Ante o desejo do Ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, de ainda analisar o processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA), entidades potiguares ligadas ao setor do turismo defendem maior agilidade no processo que se estende por quase três anos e pedem que o terminal se mantenha gerido pela iniciativa privada. França tem informado que, tanto no âmbito de concessões e desestatizações, quanto nas relicitações, todos os processos serão analisados pela atual administração, mesmo aqueles que já tiveram o aval da Corte de Contas, como é o caso do ASGA.

O presidente da Federação do Comércio dos Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN), Marcelo Queiroz, relembrou que desde 2020 a atual operadora, a Inframérica, oficializou a devolução do contrato de concessão, quando divulgou um prejuízo acumulado de R$ 1,1 bilhão desde o momento em que começou a operar o Aeroporto.

“Já são quase três anos de uma espera que tem trazido prejuízos a uma atividade que é pilar econômico do RN. Nós não podemos aceitar que este prazo se estenda ainda por muito mais tempo”, declarou.

A entidade é defensora e representante direta do segmento turístico e tem acompanhado de perto o assunto. Por isso, seus representantes pretendem recorrer às autoridades políticas para que a relicitação não volte a travar. “Iremos cobrar, junto aos nossos representantes políticos e às autoridades competentes, que sejam tomadas todas as medidas no sentido de abreviar o fim deste processo e a escolha, em definitivo, de um novo concessionário que, a nosso ver, precisa ser privado”, destacou Marcelo Queiroz.

O posicionamento dele faz sentido no contexto em que o ministro Márcio França tem descartado a privatização de equipamentos públicos como o Porto de Santos e, numa situação extrema, o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, que também está em processo de relicitação.

França declarou na quinta-feira (19/1) que pretende ainda conversar com a Inframérica porque, com a relicitação, ainda será preciso indenizá-la e, nesse ponto, há divergências. Segundo a empresa, foram investidos R$ 700 milhões no terminal e a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) fixou o valor de indenização em R$ 549 milhões.

Enquanto esse impasse não se resolve, a Fecomércio relembra que os estados vizinhos saíram na frente, apesar do ASGA ter sido o primeiro do país concedido à iniciativa privada. “Nossos vizinhos e concorrentes diretos já contam, em seus aeroportos, com players privados de peso e, por isso, estão andando a passos largos na nossa frente. É urgente que esse equipamento seja mais competitivo e atrativo, que sejam empreendidas ações para ampliar a nossa malha aérea e de divulgação do nosso destino em mercados nacionais e internacionais”, enfatizou Marcelo Queiroz.

Na semana passada o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental para relicitação da concessão do Aeroporto Aluízio Alves, que foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e, apesar de não haver impedimentos à continuidade da licitação, determinou à Anac que encaminhe ao Tribunal o cálculo da indenização certificado por empresa de auditoria independente. O cálculo deve ser enviado antes de a Agência efetivar o contrato de concessão.

Antes da publicação do edital de relicitação do aeroporto, a Anac também deverá esclarecer algumas cláusulas do documento. Por exemplo, poderá ser necessário ajuste para que não seja exigido do licitante vencedor a garantia da proposta comercial e a garantia de execução contratual simultaneamente.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), também espera que o processo não volte a travar. O diretor nacional da entidade, Max Fonseca, relata que a concepção é de que, se a empresa atual não tem interesse em continuar com o negócio, é prejudicial em todos os sentidos para o aeroporto, Natal e para o estado.

“Deve-se tratar esse assunto com a maior brevidade possível para que se encontre uma solução que seja atrativa para alguma empresa nova assumir, numa gestão profissional e compartilhada, que venha de encontro ao interesse de Natal e do Rio Grande do Norte”, destacou

Tribuna do Norte