CCJ aprova projeto que ratifica protocolo de intenções para Consórcio Brasil Verde

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Com relatoria do deputado Francisco do PT, os deputados que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto de iniciativa do governo estadual que ratifica o protocolo de intenções para o Rio Grande do Norte fazer parte da constituição do consórcio interestadual sobre o clima, o Consórcio Brasil Verde. Aprovação se deu durante a reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16).

Na sua justificativa, o Executivo defende que o consórcio entre os 18 estados vai permitir ganhos na escala da contratação de serviços e bens e nas ações gerais voltadas para a questão do enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças climáticas.

Comporão o consórcio, além do RN, os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Também foram aprovados pela CCJ o projeto de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece as divisas territoriais entre os municípios de Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Boa Saúde, Tangará e Lagoa de Velhos. O projeto obedece às coordenadas geodésicas previstas na lei. De iniciativa do Tribunal de Justiça (TJRN), a CCJ aprovou ainda projeto sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).



Atacante da seleção diz que a Copa é um bom momento para unir brasileiros novamente

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O atacante brasileiro Raphinha, do Barcelona, disse que a Copa do Mundo é um bom momento para trazer novamente à tona o sentimento de união no povo brasileiro, relembrando a conquista do título pelo Brasil em 2002. O jogador, que estreou na seleção em outubro de 2021, vai disputar sua primeira Copa do Mundo no Catar.

“Estou pronto para a Copa do Mundo e estou trabalhando duro para chegar lá da melhor maneira possível, tanto física quanto mentalmente”, disse Raphinha em entrevista divulgada pelo Barça na segunda-feira.

“A atmosfera é a de uma seleção vencedora, ambiciosa e querendo conquistar o título. Há uma vibração boa entre toda a equipe. Não vejo isso como pressão, um time como o Brasil é sempre um candidato à Copa do Mundo ou qualquer outro título que jogue. A cobrança da torcida é normal porque somos um time de qualidade, com grandes nomes”, afirmou.

Raphinha chegou ao Barcelona em julho vindo do clube da liga inglesa Leeds United para seguir os passos de grandes nomes brasileiros como Romário, Ronaldo, Ronaldinho e Neymar no Camp Nou.

“É normal que os torcedores estejam ansiosos para que o Brasil vença sua sexta Copa do Mundo, e nós também”, disse o jogador de 25 anos ao relembrar a vitória por 2 a 0 sobre a Alemanha na final no Japão, há 20 anos, graças a dois gols de Ronaldo. “Não me lembro muito da Copa do Mundo de 2002 porque eu era muito criança. [Mas] foi uma sensação incrível e indescritível. Todo o povo brasileiro se abraçou e se uniu. Agora é um bom momento para unir todos nós novamente.”

Raphinha, que tem 11 jogos e cinco gols com a camisa da seleção, incluindo três nas eliminatórias da Copa do Mundo, espera repetir o triunfo do Brasil em 2002.

“Prometo que, se vencermos a Copa do Mundo, farei o mesmo que fiz quando conseguimos manter o Leeds no Campeonato Inglês na última temporada, quando atravessei o campo de joelhos”, disse.

O Brasil iniciará sua campanha na Copa do Mundo em 24 de novembro em uma disputa contra a Sérvia, e depois disputará os demais jogos do Grupo G com Suíça e Camarões.

Agência Brasil com Reuters



Sesap lança Plano Multirrisco da Saúde para enfrentamento de Desastres no RN

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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) convida a imprensa para o lançamento do Plano Estadual Multirrisco da Saúde para Desastres no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (17), às 11h, no auditório da Escola de Saúde Pública.

O plano foi construído de forma integrada por meio das coordenações de Vigilância em Saúde, de Atenção à Saúde, de Regulação em Saúde e Avaliação e Diretoria de Políticas Intersetoriais e Promoção à Saúde, que compõem o Grupo Técnico de Trabalho da Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada aos Riscos Decorrentes de Desastres (Vigidesastres).

O objetivo principal é subsidiar o desenvolvimento das ações a serem adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para reduzir a exposição da população aos riscos de desastres, assim como minimizar doenças e agravos decorrentes deles.

Estarão presentes a subcoordenadora da vigilância ambiental Aline Paiva, a coordenadora de vigilância em saúde Kelly Lima e o secretário de saúde Cipriano Maia.

O plano ressalta a importância do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) dos municípios para o enfrentamento dos desastres em seus territórios de atuação, visto que a APS é coordenadora do cuidado e ordenadora do acesso regulado aos outros níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde.

Serviço: Coletiva de lançamento do Plano Multirrisco da Saúde para enfrentamento de Desastres no RN.
Local: Escola de Saúde Pública,  Av. Alexandrino de Alencar, próximo ao Hemonorte.
Horário: 11h.



Seridó em luto: Familiares da cantora e compositora caicoense Anna Fernandêz emitem nota de pesar pelo seu falecimento

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NOTA DE PESAR

É com imensa tristeza que comunicamos o falecimento da compositora e cantora caicoense, Anna Fernandêz, no início da noite dessa quarta feira, dia 16 de novembro.

Ana estava, há quase dois anos, em tratamento contra o câncer.

Dona de um talento musical inigualável, suas composições ultrapassaram as fronteiras do Rio Grande do Norte, ganhando destaque, por exemplo, nas vozes de Joanna e Elymar Santos.

Ana tocava e compunha em qualquer gênero, ritmo ou estilo musical. Várias de suas canções foram premiadas em festivais regionais e nacionais.

Como ela disse certa vez, “a música para mim é luz”.

Ao ouvir e ver Ana cantar com aquele sorriso aberto também somos tomados por seu brilho. Hoje passou a ser uma estrela ainda mais radiante que de longe está a nos iluminar sempre.

Familiares de Ana.

Ana Maria Fernandes
Caicó, 16/09/59
Natal, 16/11/22



AMSO-TR realiza nesta quinta-feira leilão de motoniveladora

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A Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) vai realizar nesta quinta-feira (17) uma licitação para venda de uma motoniveladora caterpilar que é de posse da entidade.

A venda vai ocorrer na modalidade leilão, que será realizado a partir das 10h, na sede da entidade, em Currais Novos. A licitação vem sendo anunciada publicamente desde o último dia 26, data da publicação do documento no Diário Oficial dos Municípios da Federação de Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).

Desde que o aviso de licitação foi publicado, a AMSO-TR disponibilizou o acesso ao edital para os interessados. O documento segue disponibilizado para consultas na sede da entidade.

A AMSO-TR está leiloando este equipamento tendo em vista possuir outra máquina com a mesma finalidade. A motoniveladora que está à venda, além de nivelar, auxilia nas obras de pavimentação das rodovias, áreas urbanas, terrenos irregulares, terraplenagem e terrenos degradados.



Internos do sistema prisional trabalham na recuperação do Presépio de Natal

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O governador em exercício, Antenor Roberto, e o secretário da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, deram início na manhã desta quarta-feira (16), às obras de recuperação do Presépio de Natal, em Candelária. No local está sendo instalado o Escritório Social e a Central Integrada de Alternativas Penais, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP). A reforma utiliza 100% de mão de obra carcerária.

O governador Anternor Roberto explicou que além da SEAP, o local abrigará instalações da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer. “Estamos recuperando e vamos devolver a sociedade mais um equipamento público. Uma obra arquitetônica de Oscar Niemeyer. Uma relíquia que estava abandonada e agora vai voltar a sociedade em forma de escritórios sociais e a praça recuperada para os nossos atletas”, disse.

O secretário Pedro Florêncio disse que a SEAP adquiriu os insumos para a reforma, com recurso da ordem de R$ 270 mil, e que a mão de obra será totalmente do sistema prisional através de internos habilitados e capacitados pela própria pasta em cursos de qualificação profissional. Nessa fase, dez apenados são mobilizados diariamente para o canteiro de obras. A escolta e segurança é feita pela Polícia Penal. A previsão é de conclusão parcial até o Natal.

Os Escritórios Sociais são voltados ao atendimento dos egressos do sistema prisional. “Essa obra tem um carácter muito significativo por empregar os próprios privados de liberdade. Cumpre, também, uma função social de cidadania e de ressocialização”, disse.

A comunidade também será beneficiada com a ampliação do monitoramento por câmeras do sistema de segurança pública. As imagens ficarão à disposição em tempo real do Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (CIOSP) e da Polícia Penal. Os internos já atuaram em obras de diversas escolas, na sede dos Bombeiros Mirins, na Cidade da Criança, no Forte dos Reis Magos, em secretarias de Estado, além de reformar centenas de macas e carteiras escolares. Detentos também trabalharam nos hospitais Maria Alice Fernandes, Giselda Trigueiro, João Machado, Tarcísio Maia e Alfredo Mesquita.



Vôlei brasileiro perde um de seus grandes nomes: a ex-atleta Isabel morre aos 62 anos

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Morreu a ex-ponteira Isabel Salgado, aos 62 anos. A ex-atleta foi acometida pela síndrome aguda respiratória do adulto (SARA), uma condição clínica rara. Isabel chegou a ser internada no Hospital Sírio-Libanês. A família e o hospital ainda não se manifestaram, mas a informação foi confirmada por amigos próximos.

Na última segunda-feira, a ex-atleta foi indicada para a pasta do esporte na equipe de transição do presidente eleito, Lula. Ela participou de reunião virtual na segunda-feira, mas acabou internada após se sentir mal.



Governadora diz na COP27 que transição energética deve promover justiça social

Fátima destacou também a importância do desenvolvimento econômico com sustentabilidade climática – foto: divulgação

Ao participar da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27) nesta quarta-feira (16), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, enfatizou que a transição da matriz energética e o enfrentamento às mudanças no clima “devem estar associadas à promoção da cidadania, o que significa trabalho e melhor qualidade de vida para nossa população”.

Fátima participou do painel “Mudando os Caminhos do Desenvolvimento, compartilhando experiências para avançar na agenda da transição energética e na mudança do clima”, organizado pelo Instituto Alziras, Instituto Clima e Sociedade (iCS), Centro Brasil no Clima (CBC) e outros, que contou também com participação da deputada federal eleita, Marina Silva; da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; professor da UFRJ, Emílio La Rovere e de representantes da África do Sul e da Indonésia.

Ela destacou que o Rio Grande do Norte se prepara para ampliar a produção, com a instalação de parques eólicos no mar. “Nosso governo está muito atento e fazendo a parte que lhe cabe. Inclusive, em parceria com as universidades, desenvolvemos o projeto para instalação de porto que irá atender as necessidades para instalação de parques offshore. É a chamada indústria verde, que irá produzir, no mar, energia, hidrogênio e amônia verde”.

Atualmente, 94% de toda a energia produzida no RN é proveniente de fontes renováveis. E a entrada em operação de mais 44 usinas em construção, e de 73 já contratadas, possibilitará que o Estado atinja a marca de 12 GW de potência instalada até o final de 2025. Isso equivale a 70% da potência instalada de Itaipu, que é a maior hidrelétrica do Brasil.

Agenda

A governadora está participando da COP27, em Sharm el-Sheik, no Egito, a convite do Instituto Alziras, uma organização sem fins lucrativos que tem como missão ampliar e fortalecer a presença de mulheres na política e na gestão pública. No final da manhã, horário de Brasília, Fátima acompanhou a exposição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em que ele reafirmou o compromisso da futura gestão com as questões ambientais, proteção da Amazônia, modernização da matriz energética e combate à fome.

Antes disso, Fátima participou de um evento do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal em que os governadores da região entregaram ao presidente eleito Lula da Silva um documento – “Carta da Amazônia – uma agenda comum para a transição climática” – em que defendem uma agenda comum regional para a transição climática.



Censo de 2022: Recenseamento do IBGE chega a reta final em Currais Novos

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Desde o início de agosto, recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão no município de Currais Novos realizando a pesquisa e levantando dados para o Censo de 2022.

Nessa reta final, tem sido necessário sensibilizar a população sobre a relevância do censo como um levantamento de extrema importância para o país e para oo municípios. Através dele, é possível analisar detalhes sobre como vive a população brasileira: a idade dos moradores, abastecimento de água, coleta de lixo, trabalho, renda, educação, cor ou raça, religião, migração (se a pessoa mudou de cidade, estado ou país), pessoas com deficiência e outras perguntas.

Para repassar esses dados equipes de recenseadores foram credenciados, treinados e divididos para realizar essa coleta. Qualquer morador, acima de 12 anos, capaz de fornecer as informações, pode responder ao recenseador por todos os demais moradores do domicílio. O Censo brasileiro adota o conceito de população residente ou “de direito”, ou seja, a população é enumerada no seu local de residência habitual.

MEDO DE REPASSAR AS INFORMAÇÕES E COMO IDENTIFICAR UM RECENSEADOR

O IBGE reforça junto à população, que não divulga as informações coletadas. O sigilo proíbe o compartilhamento dessas informações com órgãos públicos para uma finalidade que não seja estatística. Na prática, isso quer dizer que ninguém pode responder a um processo ou ter um benefício social cortado com base no que respondeu numa pesquisa do IBGE.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não impede o trabalho do IBGE. Ela reforça o que a lei do sigilo estatístico já determina e define o que fazer para proteger dados pessoais.

O recenseador pode ser identificado através do uniforme, composto por colete e boné e através do crachá e QR Code.

Os recenseadores poderão ter a identidade confirmada no site https://respondendo.ibge.gov.br/ ou pelo 0800 721 81 81, telefone de atendimento gratuito do IBGE.

COLETA É PRORROGADA ATÉ DEZEMBRO

O IBGE decidiu prorrogar, até o início de dezembro, o prazo de coleta de informações para o Censo 2022. A previsão inicial era encerrar os trabalhos até 31 de outubro deste ano. O instituto manteve, no entanto, a previsão de divulgar os dados do censo até o fim de dezembro.

RETA FINAL EM CURRAIS NOVOS

Os recenseadores que fazem o Censo 2022 do IBGE já passaram na sua casa e alguém da sua família ou moradia já respondeu ao questionário?

Confirme essa informação com as pessoas da sua família. Se não passou e ninguém respondeu ainda ao Censo 2022, por favor avise aos Getores Municipais, pois a não confirmação da previsão da população, o município de Currais Novos poderá deixar de receber importantes recursos públicos.

Em Currais Novos, a sede do IBGE fica localizado no prédio da antiga Receita Federal, próximo a Feira, na Rua Tomaz Silveira, 193. Lá você pode, espontaneamente, responder ao questionário e informar seus dados.

Ou se preferir, deixe seu nome completo, endereço e telefone para contato no privado das redes sociais oficiais da Prefeitura Municipal de Currais Novos para que possamos encaminhar os recenseadores até você.



PL vai pedir anulação das eleições de 2022

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O PL de Valdemar Costa Neto vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral, nos próximos dias, a anulação das eleições de 2022. A ação, que está sendo finalizada, leva em conta ao menos duas auditorias sobre as urnas. Um dos relatórios de fiscalização, obtido em primeira mão por O Antagonista, conclui não ser “possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”.

O documento é assinado por Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL); seu vice Márcio Abreu, engenheiro eletrônico, e o membro associado Flávio Gottardo de Oliveira, engenheiro aeronáutico, ambos formados no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

Eles partem da premissa de mau funcionamento das urnas eletrônicas antigas. Segundo eles, estudos estatísticos teriam identificado “interferência indevida nos percentuais de votação dos candidatos”. “Para encontrar evidências de que este grupo de urnas não teria funcionado corretamente, foi realizada uma análise inteligente dos dados contidos nos arquivos Log de Urna de todos os modelos de urna eletrônica, utilizados nas eleições de 2022.”

Para defender a tese de que houve fraude eleitoral, a equipe do IVL, contratada pelo PL, diz que adotou procedimentos preconizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como auditoria de conformidade, auditoria operacional, inspeção, acompanhamento e monitoramento. Em parceria  com a Gaio.io, um empresa de TI, construiu-se uma base de dados com todos os arquivos de Boletim de Urna e Log de Urna dos mais de 472 mil equipamentos usados na votação.

“Do ponto de vista técnico, quando gera um arquivo de Log de Urna inválido, a urna eletrônica apresenta falha de funcionamento e confirma que utilizou uma versão de código dos programas diferente da versão utilizada nas urnas eletrônicas modelo UE2020, lacrada em cerimônia pública no TSE. Códigos iguais de programas de urna eletrônicas geral arquivos válidos de Log de Urna.”

E ainda:

“Nesta perspectiva técnica, não é possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, resultados estes que deveriam ser desconsiderados na totalização das eleições o segundo turno, em função do mau funcionamento destas urnas.”