O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu a exigência da Lei nº 14.314/2022, que cria o piso nacional da enfermagem, e deu prazo de 60 dias para que União e outros entes públicos e privados se manifestem no processo. A decisão foi publicada neste domingo (4/9) e ainda será submetida ao plenário.
Em 10 de agosto, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e outras sete entidades, entre elas a Federação Brasileira de Hospitais (FBH), pediram a suspensão da Lei nº 14.314/2022, que estabelece o piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Entretanto, a decisão do ministro na ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 7222 ainda não analisou a constitucionalidade da nova legislação, ampliando o período de defesa. A decisão será levada ao plenário virtual nos próximos dias. Se for mantida, ao fim dos 60 dias, Barroso deverá reavaliar o caso.
Dr. Júnior fez muito pelo município da região Central
Em uma reunião na noite deste sábado (3), o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) recebeu em Santana do Matos, a adesão do médico e ex-prefeito Dr. Júnior Guimarães. Uma reunião que contou com amigos e live transmitida pelas redes sociais marcou o ato político.
“Ezequiel tem raizes e uma história com Santana. É parente de pessoas que muito fizeram por nossa terra como Maria do Céu Fernandes e Aristofanes Fernandes, por exemplo. Através de seu mandato nos ajudou quando era prefeito. E Santana se fortalece com a eleição de mais um deputado para ajudar nossa cidade”, explicou Dr. Júnior.
No evento, a vereadora mais votada do município, Ceane Lopes, e os vereadores Bial e Sibirica, além dos ex-vereadores Garibaldi Guimarães e Naldinho, que foi presidente da Câmara Municipal. Todos apoiam a dobradinha Ezequiel (deputado estadual) e Benes Leocádio (deputado federal).
Ao todo, são 80 cromos do tipo raro disponibilizado pela Panini/Créditos: Reprodução
Réplicas de figurinhas raras do álbum da Copa do Mundo do Qatar 2022, produzido oficialmente pela Panini, estão sendo vendidas na internet. As figurinhas “lendárias” originais são vendidas por algumas centenas ou até milhares de reais. O anúncio do produto falsificado chega a R$ 38,90.
Segundo o anúncio, os produtos têm “tamanho, cor e formato idênticos ao original”, e seriam utilizadas “máquinas de alta precisão” para a confecção. As figurinhas acompanham também uma embalagem “de colecionador”. De acordo com o vendedor, são vendidas figurinhas de Neymar Jr, Lionel Messi e Cristiano Ronaldo.
O site mostra que o anunciante seria de Natal, no Rio Grande do Norte.
O Mercado Livre, site onde o anúncio foi criado, afirmou à CNN que “conforme preveem os seus Termos e Condições de Uso, é proibida a venda de produtos falsificados e em desacordo com a legislação em vigor”. Assim, a empresa exclui os anúncios irregulares e notifica os vendedores, que podem ser excluídos da plataforma.
Algumas horas após a publicação da reportagem, o anúncio não se encontrava mais disponível no site. O Mercado Livre confirmou a exclusão e notificação do vendedor.
A companhia pontuou ainda que “atua rapidamente diante de denúncias, que podem ser feitas por detentores ou representantes de direitos, ou mesmo por qualquer usuário por meio do botão “denunciar”, presente em todos os anúncios”.
Ao todo, são 80 cromos do tipo raro disponibilizado pela Panini, retratando 20 jogadores, variando entre as versões bordô, bronze, prata e ouro. O álbum conta com quatro espaços para colá-las. Os cromos extras são encontrados apenas da compra de pacotinhos, que são vendidos a R$ 4 reais.
Já chegaram a ser encontrados anúncios com “figurinhas extras” do Neymar que variam entre R$ 1,5 mil e R$ 7 mil. Porém, cinco dias depois, mais de mil vendedores ofereciam o sticker, o que fez com que o preço diminuísse. Algumas eram encontradas por R$ 1 mil e outras por R$ 500.
O Pix ainda enfrenta alguns desafios no varejo e ainda não pegou o suficiente. Há previsão de o sistemna funcionar na maquininha. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Não é raro uma indústria virar do avesso por uma inovação tecnológica. No setor das maquininhas de pagamento, a reviravolta chegou de uma vez só com o Pix, sistema de pagamento do Banco Central. A visão de especialistas é de que o Pix deve eliminar a necessidade do “intermediário” entre quem paga e quem recebe. E isso coloca em xeque o próprio futuro do setor de meio de pagamento. As empresas, portanto, terão de agregar mais serviços aos comerciantes – como softwares de administração de contas e estoques – para continuar relevantes para os clientes.
“As empresas ganharão pelo serviço prestado, e não mais por transação”, afirma Edson Santos, um dos maiores conhecedores do setor de meios de pagamento no Brasil. Segundo ele, companhias como a Stone, que em 2020 comprou a empresa de tecnologia Linx, já de olho nessa mudança, estão melhor posicionadas para a nova fase. Resistir a essa mudança, segundo ele, pode significar o fim da linha para esses negócios. Conforme pesquisa recente do Instituto Propague, a Cielo segue líder de mercado, seguida de perto pela Rede, do Itaú Unibanco. Depois vêm a Getnet (do Santander), Stone, Vero e PagSeguro.
Apesar da chegada do Pix ter chacoalhado o mercado, os líderes de setor não têm demonstrado grandes mudanças. Uma das razões, segundo Santos, é porque o Pix ainda enfrenta alguns desafios no varejo, e a maquininha segue importante para o estabelecimento receber os pagamentos pelo cartão. “O Pix ainda não pegou o suficiente (no varejo). E todo mundo espera que o outro faça antes”, diz Santos.
Uma das poucas mudanças, até agora, é a oferta da funcionalidade do Pix na maquininha, permitindo que o lojista gere um QR-Code para a transferência. “Essa é uma tentativa de se manter a maquininha viva”, comenta o especialista.
A experiência de quem usa o Pix diretamente no comércio também precisa melhorar. Hoje, quando o lojista aceita Pix, o cliente usa a chave do estabelecimento para efetuar o pagamento – mostrando a tela com a transação ao atendente ou enviando o comprovante por WhatsApp.
No entanto, já há startups trabalhando para deixar essa experiência mais fluida, para ajudar na adoção do Pix pelo comércio com a utilização de software que permite a aceitação do meio de pagamento pelo caixa de forma direta, ou seja, com confirmação da transferência imediata.
Outras empresas começam a oferecer o Pix parcelado (uma forma da dar crédito ao cliente), que poderá vir a substituir o cartão de crédito – essa opção já cresce em aceitação, especialmente no e-commerce. Hoje, essa modalidade já alcançou o volume do pagamento em boleto, forma de pagamento que era uma “dor” para os varejistas online, já que a desistência entre efetuar a compra e efetivo pagamento era alta.
Especialista no mercado financeiro, Boanerges Freitas destaca que o Pix mudou as peças do jogo do setor, mas as credenciadores resistem em mudar e inovar. “Claro que elas vão ter perda de receita ao sair do cartão para o Pix, mas é melhor ter essa perda e manter o cliente”, diz o especialista, lembrando que há anos têm alertado seus clientes dessa necessidade de diversificação de serviços.
“A empresa terá mais conhecimento sobre o varejista, sendo o meio de pagamento dele, e poderá, com isso fidelizá-lo por meio de outros serviços e rentabilizar o negócio”, comenta.
Saindo da zona de conforto
A Rede, credenciadora do Itaú Unibanco, diz que está atenta à mudança de regras do mercado. Diretor da empresa, Angelo Russomano conta que a empresa está debruçada no desenvolvimento de novas funcionalidades, algumas delas envolvendo o Pix.
Segundo o executivo, um ponto que a Rede tem olhado atentamente é o auxílio à digitalização dos varejistas, o que inclui a automação da frente do caixa, inclusive para integrar o pagamento pelo Pix. “Essa é a maior demanda dos varejistas. Se o Pix for melhor para os estabelecimentos, a gente tem de investir”, afirma Russomano, que há 30 anos atua no mercado de meios de pagamento.
Excesso de horas de trabalho, cobranças excessivas por resultados imediatos e o medo da demissão. Essas são algumas das motivações que afetam diretamente a saúde dos trabalhadores. Uma pesquisa recente realizada pelo Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas (NEOP) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP) aponta que 43% dos respondentes alegaram que estão com sobrecarga de trabalho.
De acordo com a psicóloga e psicanalista Rozeann Soares de Souza, algumas pessoas são mais afetadas pelas situações de estresse diário, e podem chegar a desenvolver consequências como ansiedade, pânico, depressão ou Síndrome de Burnout. “A qualidade do trabalho pode, então, impactar o estado psicológico dessas pessoas”, contou ela, em entrevista ao Agora RN.
A síndrome é resultado de estresse repetitivo no qual o paciente, além de cansaço psicológico, começa a apresentar dores físicas.
Desde 1º de janeiro, a Burnout passou a ser considerada doença ocupacional, após ser incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na prática, significa que agora os acometidos agora possuem os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados no caso das demais doenças relacionadas ao emprego.
“As decorrências das situações extremas de estresse enfrentadas no dia a dia podem ser gatilho para uma possível tentativa ao suicídio”, disse a psicóloga. “Por isso é importante estar atento aos sinais, para que não passem despercebidos”.
Para melhorar as condições no ambiente de trabalho, a psicóloga acredita que ações de promoção ao bem-estar dos trabalhadores devem ser tomadas. Entre elas, pautar a questão da saúde mental não somente em meses de campanha sobre o assunto, mas durante todo o ano. “Eu defendo um olhar mais humanizado ao trabalhador. Por exemplo, que haja o suporte de um profissional qualificado, como um psicólogo que em um momento de crise do empregado possa fazer uma escuta e um acolhimento”, frisou Rozeann. “Eu penso em um clima organizacional que não seja opressor a quem trabalha”.
Segundo a OMS, o ambiente de trabalho saudável é aquele em que “tanto empregados quanto gestores contribuem ativamente para a promoção e a proteção da saúde, da segurança e do bem-estar de todos”. As ações com essa finalidade, em relação à saúde mental, incluem o oferecimento de suporte aos trabalhadores, o envolvimento deles no processo de tomada de decisão (o que desenvolve um senso de controle e participação), práticas organizacionais que promovam um equilíbrio saudável entre trabalho e vida pessoal e programas que reconheçam e recompensem a contribuição dos trabalhadores”.
Setembro Amarelo: A vida é a melhor escolha
Este ano, o tema da Campanha do Setembro Amarelo é “A vida é a melhor escolha!”. Desde 2014, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), organiza, em território nacional, o Setembro Amarelo.
“Todos nós devemos atuar ativamente na conscientização da importância que a vida tem e ajudar na prevenção do suicídio, tema que ainda é visto como tabu”, afirma a campanha deste ano. “É importante falar sobre o assunto para que as pessoas que estejam passando por momentos difíceis e de crise busquem ajuda e entendam que a vida sempre vai ser a melhor escolha”
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) realizou mais blitzen da Operação Lei Seca em Natal, entre a noite de sexta-feira (02) e a madrugada deste sábado (03). Os pontos de bloqueio foram montados em Cidade da Esperança, Rocas e Alecrim.
De acordo com a Polícia Militar, 22 condutores foram autuados por dirigir sob a influência de álcool. Desse total, três foram presos em flagrante pelo crime de embriaguez.
As ações têm o objetivo de coibir acidente e garantir a paz pública, segundo o CPRE. Durante as operações, um menor de idade foi flagrado conduzindo uma motocicleta.
As ocorrências foram encaminhadas para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, no bairro de Cidade da Esperança, para os procedimentos criminais cabíveis.
A Delegacia Geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Degepol) comunicou nesta sexta-feira (2) que a primeira turma de candidatos aprovados no concurso da corporação e aprovados no curso de formação de agentes, escrivães e delegados deverá ser nomeada no dia 15 de outubro de 2022, em publicação no Diário Oficial do Estado.
Após a nomeação, a previsão é de que os candidatos sejam empossados nos cargos no dia 15 de novembro.
Ainda de acordo com a Delegacia Geral, o curso de formação vai ser encerrado na próxima segunda-feira (5). 400 candidatos foram convocados em maio deste ano para realizar o curso de formação, iniciado dia 6 de junho. Eram 300 aprovados no cargo de agente de polícia civil, 50 delegados e 50 escrivães.
Segundo a corporação, a nomeação dos candidatos no segundo semestre de 2022, durante o período eleitoral, será possível por causa de um Termo de Acordo assinado pelos órgãos estaduais e pelo Ministério Público do RN e homologado judicialmente. O termo reconhece “interesse público demonstrado e inexistência de proibição legal”, segundo a Degepol.
Ação
Em maio, diante da possibilidade dos candidatos aprovados no curso de formação só serem convocados em 2023, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para determinar que o estado nomeasse os candidatos ainda em 2022.
Na ação, o MP lembrou que a Lei das Eleições proíbe que os agentes públicos nomeiem servidores públicos nos três meses que o antecedem o pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que é nulo “o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder”.
Ainda assim, o MP alegava urgência devido o déficit de policiais na corporação. “O MPRN frisa que a recomposição do efetivo policial civil, longe de ser uma decisão administrativa discricionária, configura medida urgente e imperativa com vistas não apenas de evitar o colapso e viabilizar uma melhor prestação do serviço público, mas também de expandir esse serviço à nova realidade normativa”, disse o órgão em nota que divulgou a ação.
Ainda na ação, o MP afirmava que um levantamento da própria Polícia Civil apontou déficit de 75,09% de policiais civis no Rio Grande do Norte. Além disso, haveria 145 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária, dos quais 29 estão próximos à idade limite de 75 anos.
O candidato ao Senado Rogério Marinho (PL) citou a Operação Candeeiro durante o debate da Band desta sexta-feira (2), enquanto debatia com Rafael Motta (PSB).
Após ser criticado pelo adversário, Rogério lembrou de passagem da operação, que foi deflagrada pelo Ministério Público. Na operação, o pai de Rafael, o ex-deputado estadual Ricardo Motta, foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro junto ao Idema, o instituto de meio ambiente do Estado.
A declaração de Rogério foi uma resposta a Rafael, que, em entrevista à 98 FM na quarta-feira (31), disse que nem mesmo o trabalho de Rogério na transposição do Rio São Francisco vai apagar a atuação dele como parlamentar e, depois, secretário de Previdência e Trabalho do Governo Federal.
O Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Daniel Ferreira, assina nesta segunda-feira (5), às 11h, em Caicó (RN), no Rio Grande do Norte (RN), ordem de serviço para início das obras do Projeto Seridó. A infraestrutura hídrica, que será composta por 10 trechos divididos em dois eixos (Norte e Sul), vai beneficiar diretamente cerca de 300 mil pessoas em 22 municípios potiguares. O investimento total previsto é de R$ 600 milhões.
Nesta primeira etapa, serão construídos os trechos 1, 2, 4 e 5 do eixo norte do Projeto Seridó, que incluem 113 quilômetros de adutoras, uma estação de bombeamento, quatro estações elevatórias e uma estação de tratamento de água. Serão investidos R$ 294 milhões nessa etapa, que vai beneficiar cerca de 165 mil pessoas em dez cidades potiguares: Acari, Bodó, Caicó, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Jucurutu, Lagoa Nova e São Vicente.
Executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as obras têm por objetivo garantir segurança hídrica ao Seridó com a implantação de sistemas adutores para captação em reservatórios já existentes no sul da região, atendendo a pequenas demandas, e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves para demandas mais significativas previstas até o ano de 2070.
O legado de trabalho e dedicação do Monsenhor Paulo Herôncio ao povo curraisnovense, foi lembrado durante celebração na noite desta quinta-feira (1º). A missa em memória aos 59 anos de falecimento do sacerdote, que foi vigário em Currais Novos, foi presidida pelo padre Cláudio e aconteceu na Praça da Fé Mons. Paulo Herôncio com a presença de centenas de pessoas.
Após a celebração a Filarmônica Maestro Felinto Lúcio Dantas de Acari apresentou seus dobrados, valsas e músicas diversas levando muita alegria aos presentes. Os idosos do Abrigo Monsenhor Paulo Herôncio também participaram do momento.
O empresário Sérgio Dantas que todos os anos organiza a programação, por motivos superiores não conseguiu acompanhar de forma presencial a ação, mas prestigiou tudo através da transmissão da Rádio Currais Novos FM.
Monsenhor Paulo Herôncio
O legado do Mosenhor para a cidade de Currais Novos inclui a instalação de hospitais, fundação de escolas e ampliação paroquial com a criação de novos templos, irmandades e confrarias religiosas. Os que conviveram com o sacerdote saem em defesa da santidade do monsenhor Paulo justamente pelo impacto social que os 26 anos de vida religiosa dedicada à cidade, especialmente pela dedicação aos pobres.
