O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (17) uma comitiva formada por membros da Associação dos Criadores de Camarão do Rio Grande do Norte, (ACCRN). Na pauta da reunião, as dificuldades enfrentadas pelo setor, entre elas a portaria do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) que exige a outorga da água salgada depois de utilizada nos viveiros de camarão. De acordo com a categoria, essa exigência contradiz a Lei nº 9978, aprovada pelos deputados estaduais em 2015, denominada Lei Cortez Pereira, que regulamenta a atividade de carcinicultura em bases sustentáveis, desenvolvida no Rio Grande do Norte, dificultando e encarecendo as licenças ambientais do setor.
De acordo com o presidente da ACCRN, Orígenes Monte, o pleito mais importante da categoria é que a Lei Cortez Pereira seja cumprida à risca, o que representaria a revogação da portaria do Igarn, que hoje está suspensa por 180 dias.
Orígenes Monte destacou ainda que hoje a portaria encontra-se suspensa, mas que a revogação definitiva traria segurança para o setor. “Essa outorga é uma ameaça que vem sendo renovada a cada seis meses. Precisamos que ela seja revogada de uma vez por todas, trazendo segurança para o produtor, principalmente para os micros e pequenos criadores”, finalizou.
O número de crianças e adolescentes do país com acesso à internet cresceu em 2021, apontou a pesquisa TIC Kids Online Brasil, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que foi divulgada na terça-feira (16), em São Paulo.
O estudo, conduzido pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), apontou que 93% das crianças e adolescentes do país entre 9 e 17 anos são usuárias de internet, o que corresponde a cerca de 22,3 milhões de pessoas conectadas nessa faixa etária. No entanto, esse acesso ainda revela desigualdades.
Em 2019, antes da pandemia de covid-19, 89% dessas crianças e adolescentes tinham acesso à internet. Dois anos depois, houve avanços, que foram principalmente percebidos entre as crianças e adolescentes da Região Nordeste: em 2019, 79% delas tinham acesso à internet e esse número passou para 92% no ano passado. Também houve avanço nas áreas rurais, cujo acesso à internet passou de 75% para 90% nessa mesma comparação, e entre crianças de 9 a 10 anos, que saiu de 79% para 92%.
“Esse é um dado [93%] que a gente tem que comemorar, é uma população inserida em um ambiente, mas não podemos desconsiderar os 7% que não foram inseridos, o que representa quase 2 milhões de pessoas nessa faixa etária que não utilizam a internet. Os que não utilizam a internet sofrem muito a consequência desse avanço porque ficam ainda mais à margem. Além disso, temos que pensar que, entre os que são usuários, esse uso não é igual”, disse a coordenadora do estudo, Luísa Adib, durante a apresentação dos dados.
O celular é o dispositivo predominante entre as crianças e adolescentes para acesso à internet (93%), mas o estudo de 2021 também mostrou um crescimento significativo da televisão para essa utilidade (58%). Apesar disso, o uso de dispositivos como televisão, computador (44%) e videogame (19%) para acesso à internet ainda é pequeno e demonstra a desigualdade entre as classes sociais.
“Esse crescimento [na televisão como dispositivo para acessar a internet] foi maior entre as classes D e E mas, ainda assim, a diferença que a gente observa tanto para a televisão quanto para os demais dispositivos – com exceção do celular que é mais equilibrado – é que as classes A e B acessam a internet de uma variedade maior de dispositivos”, destacou Luisa.
“Mais de 50% dessa população [crianças e adolescentes] acessa a internet exclusivamente pelo telefone celular. E, nesse caso, a diferença de classes é bastante marcada. As classes D e E acessam exclusivamente pelo celular em proporções que são maiores do que as classes A e B, que também acessam pelos computadores”, disse Luísa.
Segundo o estudo, os celulares são a única ferramenta de conexão para 78% de crianças e adolescentes das classes D e E. Nas classes A e B, apenas 18% desse público faz uso exclusivo do celular para uso da internet.
Apoio emocional
O TIC Kids Online Brasil realizado no ano passado revelou ainda que um terço dos adolescentes entre 11 e 17 anos (cerca de 32% do total deles) já usou a internet para buscar apoio emocional. Esse hábito foi maior entre as meninas: 36% delas afirmam já ter recorrido a esse tipo de apoio online. No caso dos meninos, isso correspondeu a 29%.
“É importante destacar que a busca emocional nesse caso está associada tanto a um canal de ajuda como a busca por um amigo ou um adulto, para dividir ou falar sobre alguma situação triste”, explicou Luísa.
O uso da rede para a procura de apoio emocional foi reportado por 46% dos que tinham entre 15 e 17 anos, 28% entre os com 13 e 14 anos e 15% por aqueles com idades de 11 a 12 anos.
Redes sociais
Entre crianças e adolescentes no país, o uso de redes sociais é uma das atividades online que mais cresceram. Em 2021, 78% dos usuários de internet com idades de 9 a 17 anos acessaram alguma rede social, um aumento de 10 pontos percentuais em relação a 2019 (68%).
A proporção de usuários de internet de 9 a 17 anos que têm perfil no Instagram avançou de 45% em 2018 para 62% em 2021. E, pela primeira vez, o perfil no Tik Tok apareceu na pesquisa: 58% do público pesquisado declarou ter um perfil nessa rede compartilhamento de vídeos curtíssimos, ficando à frente do Facebook, com 51%
Para a pesquisa, foram ouvidas 2.651 crianças e adolescentes de todo o país, com idades entre 9 e 17 anos. O estudo foi realizado entre outubro do ano passado e março deste ano. O TIC Kids Online Brasil é uma pesquisa feita anualmente desde 2012 e só não foi realizada em 2020 por causa da pandemia de covid-19.
O aumento no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças chamou a atenção de cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), conforme o último Boletim InfoGripe, divulgado nesta quarta-feira (17). Na contramão dos índices nacionais nas demais faixas etárias, que estão caindo, a contaminação entre crianças está subindo.
De acordo com a Fiocruz, a pesquisa destaca que, apesar do sinal geral de queda ou estabilização, o aumento recente na faixa etária de 0 a 11 anos em diversos estados do Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste desperta um sinal de alerta.
“Em termos proporcionais, esse crescimento é ainda mais expressivo na faixa de 5 a 11 anos de idade. Por ser restrito às últimas semanas, ainda não é possível identificar com clareza o vírus responsável por esse aumento, embora o Sars-CoV-2 (covid-19) continue sendo predominante em todas as faixas etárias”, explicou o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.
Nas demais faixas etárias, o boletim sinaliza para um patamar similar ao de abril em casos de SRAG, o mais baixo desde o início da epidemia de covid-19 no Brasil. O estudo, referente à Semana Epidemiológica 32 (de 7 a 13 de agosto), tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até 15 de agosto.
O estudo mostra queda na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e estabilidade na tendência de curto prazo (últimas três semanas). Os dados referentes aos resultados laboratoriais por faixa etária apontam que o Sars-CoV-2 se mantém dominante, especialmente na população adulta. Embora não se destaque no dado nacional, o vírus influenza A H3N2 mantém presença em diversas faixas etárias no Rio Grande do Sul.
Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de 2% para influenza A, 0,2% para influenza B, 5,9% para vírus sincicial respiratório (VSR) e 78,2% para Sars-CoV-2 (covid-19). Entre os óbitos, a presença destes mesmos vírus entre os positivos foi de 0,7% de influenza A, 0,2% de influenza B, 0,2% de vírus sincicial respiratório e 96,5% de Sars-CoV-2 (covid-19).
A íntegra do boletim pode ser acessada na página da Fiocruz na internet.
Nesta quarta-feira, 17, a Anvisa aprovou que depois de mais de dois anos, as máscaras deixarão de ser exigidas nos aviões e nos aeroportos. Por unanimidade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu o fim da exigência do equipamento de proteção em voos no Brasil.
Apesar do fim da obrigatoriedade, as máscaras faciais e o distanciamento social continuarão a ser recomendados como medidas para minimizar o risco de transmissão da covid-19. A medida foi aprovada pelos cinco diretores da agência: Alex Machado Campos, que foi o relator; Daniel Pereira; Rômison Rodrigues Mota; Meiruze Sousa Freitas e Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa.
Mesmo com o fim da obrigatoriedade das máscaras, uma série de protocolos em vigor desde o início da pandemia de covid-19 foi mantida. Os aeroportos e as companhias aéreas continuarão a cumprir as seguintes medidas:
• disponibilização de álcool em gel • avisos sonoros com adaptações, recomendando o uso de máscaras, especialmente por pessoas vulneráveis • procedimentos de limpeza e desinfecção contínuas • sistemas de climatização • desembarque por fileiras
Em documento, a Anvisa informou que o cenário epidemiológico atual permite que algumas medidas sanitárias tomadas em 2020 sejam atualizadas, como o uso obrigatório das máscaras. “Diante do atual cenário, o uso de máscaras, adotado até então como medida de saúde coletiva, é convertido em medida de proteção individual”, destacou a Anvisa.
A máscara nos terminais aéreos e nos aviões deixou de ser exigida em diversos países, como os Estados Unidos, a França, o Reino Unido e Portugal.
Em maio, a Anvisa liberou o serviço de bordo e autorizou o uso da capacidade máxima de passageiros nos aviões, mas manteve o uso de máscaras em aviões e áreas restritas de aeroportos.
As medidas entram em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.
Entre os mais de 540 candidatos registrados para concorrer a uma das vagas em cargos políticos disputadas nas eleições de 2022, no Rio Grande do Norte, 58 pessoas declararam patrimônios “milionários”, iguais ou superiores a R$ 1 milhão. O mais rico dos candidatos informou à Justiça Eleitoral possuir R$ 80 milhões.
Os dados foram levantados pelo g1 com base nas informações repassadas pelos próprios candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral. Os dados ainda poderão ser atualizados pelo TSE e pelos candidatos.
Os candidatos que possuem mais de R$ 1 milhão em bens representam cerca de 10,6% do total de postulantes aos cargos eletivos no estado, neste ano.
Do total de 58 concorrentes com mais de R$ 1 milhão, apenas cinco são mulheres e um se declara de cor preta. Somente cinco candidatos possuem mais de R$ 10 milhões.
Pouco mais de 30 candidatos também registraram bens acima de R$ 500 mil.
Por outro lado, o estado tem 204 candidatos que não informaram nenhum patrimônio, durante o registro na Justiça Eleitoral. Estes representam 37% dos candidatos potiguares.
Entre os 10 candidatos mais ricos no RN, três são deputados estaduais em busca de reeleição. Também compõe a lista o ex-governador Robinson Faria (PL), candidato a deputado federal, e o ex-ministro e presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PSB), que está sem mandato e tenta voltar ao Legislativo.
Veja os 10 candidatos mais ricos no Rio Grande do Norte
Alex dos Santos Garcia (PSC), candidato a deputado federal – patrimônio: R$ 80.009.800,00
José Dias de Souza Martins (PSDB), candidato à reeleição para o cargo de deputado estadual – R$ 53.184.090,37
Flávio José Cavalcanti Azevedo (PL), candidato a 1º suplente de senador – R$ 25.529.961,33
Jorge Ricardo do Rosário (Avante), candidato a deputado estadual – R$ 18.768.973,99
Henrique Eduardo Lyra Alves (PSB), candidato a deputado federal – R$ 12.640.793,47
José Galeno Diógenes Torquato (PSDB), candidato à reeleição para o cargo de deputado estadual -8.027.179,88
Wbiranilton Linhares de Araújo (PSDB), candidato a deputado federal – R$ 7.593.000,00
Robinson Mesquita de Faria (PL), candidato a deputado federal – 6.770.684,03
Ana Sufia Nunes (PC do B), candidata a 2ª suplente de senador – R$ 5.956.995,95
Getúlio Nunes do Rêgo (PSDB), candidato à reeleição para o cargo de deputado estadual – R$ 3.500.289,21
O mais rico
O candidato mais rico no Rio Grande do Norte é o advogado Alex dos Santos Garcia (PSC), que disputa um mandato de deputado federal. Ele optou por usar o nome Alex da Renavin na urna eletrônica e informou ao TSE um patrimônio de R$ 80 milhões.
Alex informou oito participações societárias em empresas – a mais alta delas de R$ 17,6 milhões. Em outras seis, as participações são de R$ 10 milhões em cada.
O patrimônio de Alex é cerca de 50% maior que o do segundo candidato mais rico, o deputado estadual José Dias (PSDB), que disputa a reeleição ao cargo legislativo.
O patrimônio do advogado e empresário também é 22 vezes maior que o do décimo candidato mais rico, o deputado estadual Getúlio Rêgo (PSDB), que também disputa a reeleição.
Na tarde desta terça-feira 16/08, a guarnição de serviço do DPM de Florânia, após receber uma ligação através do celular de serviço, conseguiu evitar um suicídio de um jovem de apenas 33 anos, graças a Deus e a agilidade em atender a ocorrência deu tudo certo.
Ao chegar a casa, a qual estava trancada e ao chamar o cidadão e ninguém respondeu, os pms decidiu abrir a porta e visualizando o jovem que já se encontrava suspenso, o mesmo foi retirado e após os primeiros socorros, levado ao pronto atendimento, onde está sendo medicado.
“A Polícia Militar reitera a importação da confiança da população na nossa missão em servir e proteger, e se solidariza com a vítima dessa ocorrência”, 2° Sgt Víctor CMT do DPM de Florânia.
“Vamos voltar nossa atenção para a prevenção do suicídio, não apenas no Dia Mundial da prevenção, mas sim em todo tempo, cada um internalizando como sua, a causa, fazendo a diferença na soma do esforço de todos, podendo contemplar uma comunidade, uma nação com índices cada vez menores da ocorrência deste mal”.
No primeiro dia oficial de campanha, os principais candidatos ao Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL), ficaram frente a frente nesta terça-feira (16).
Os políticos antagônicos compareceram à posse do ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O ministro Ricardo Lewandowski será vice.
Lula e a também ex-presidente Dilma Rousseff não aplaudiram a entrada de Bolsonaro. Os dois, Temer e Sarney não se levantaram na entrada do presidente da República. Já os ministros do governo se levantaram quando Bolsonaro chegou.
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), registrou voto de pesar pelo falecimento de Marlene Galvão, no último sábado. Sobrinho e afilhado da artista plástica, o parlamentar enalteceu a trajetória de Marlene, destacando o seu legado para o Rio Grande do Norte.
De acordo com o presidente, a atuação da artista evidenciou que os laços humanos e os vínculos sociais devem convergir para a harmonia, caminho de sublimação do sentido da vida. “Por isso, Natal perde um ser humano de extraordinário valor e uma artista de grande sensibilidade. Fica-nos o alento de que se a alma não fosse imortal, a vida seria pouca coisa, e a morte não seria nada”, afirmou o deputado Ezequiel.
Ao final do pronunciamento, o parlamentar registrou ainda que Marlene Galvão é mãe de Simone, Ariane, Marcos e Janine. Avó de Sophia, Sarah e Uliana. “A todos eles, assim como aos amigos e demais familiares, deixamos os mais sinceros votos de condolências e desejos para que Deus, na sua infinita bondade, ampare os corações e almas que sofrem com a partida de Marlene Galvão”, concluiu ele.
Previsão é de que o RN tenha uma produção recorde de 3 milhões de toneladas de cana-de-açúcar na safra 2022/23, segundo a Sape. Foto: Magnus Nascimento
O Rio Grande do Norte vai exportar uma cota extra de 903,45 toneladas de açúcar para os Estados Unidos até 30 de setembro deste ano. O envio adicional para o mercado internacional foi acordado após o governo dos Estados Unidos aumentar a cota de importação do produto em 90,1 mil toneladas, das quais 15,4 mil sairão do Brasil, mais especificamente das regiões Norte e Nordeste. As duas principais produtoras potiguares foram beneficiadas: a Usina Estivas, de Arez, que exportará 714,73 toneladas; e a Vale Verde, de Baía Formosa, que foi autorizada a enviar 188,72 toneladas.
Considerando que a produção de açúcar das duas usinas juntas pode chegar 230 mil toneladas por safra, a cota adicional que será exportada aos EUA não é considerada de alto volume pelos produtores, mas é uma importante via de abertura para fortalecer a ponte entre o mercado potiguar e o norte-americano, avalia o secretário de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha. “Isso é muito bom porque abre o mercado de exportação, são recursos advindos de outros países que entram aqui e isso é positivo para a nossa economia”, argumenta.
O aumento nas cotas de compra e venda de açúcar entre Brasil e Estados Unidos não é inédito. A operação é baseada no ano fiscal americano (1º de outubro a 30 de setembro do ano subsequente). Desta forma, em 2020, a medida também ocorreu como forma dos EUA aumentar o fornecimento no mercado doméstico e o Brasil recebeu uma cota adicional para vender 80 mil toneladas de açúcar ao mercado estadunidense. Já para o ano fiscal 2021, além do volume regular de 144,4 mil toneladas, os EUA pediram um adicional de 35,1 toneladas e agora o último extra de 15,4 mil toneladas.
O negócio prevê que o açúcar seja exportado em condições especiais dentro das cotas, com uma carga tributária menor. A medida faz com que o produto chegue com preços mais competitivos para o país importador. Os Estados Unidos atuam no mercado com cotas de importação definidas anualmente e distribuídas para diversos países, entre eles o Brasil. As cotas extras, como as que foram abertas recentemente, são solicitadas quando os outros países parceiros dos EUA não conseguem fornecer a quantidade de açúcar previamente acordada.
Dentro da cota normal anual de 144 mil toneladas, que o Brasil já mandou para os EUA, a Usina Estivas forneceu cerca de 3 mil toneladas. O superintendente da empresa, Célido Ricardo, detalha que a Estivas produz cerca de 140 mil toneladas de açúcar, distribuídas entre mercados local, regional e nacional, além de Estados Unidos e países africanos. Portanto, Célido afirma que a cota extra, oferecida ao Estado, não representa “grande progresso” para a estrutura do negócio.
“É uma quantidade bem pequena. A cota normal da usina é mais de 3 mil toneladas. A usina tem uma produção de 140 mil, 150 mil toneladas de açúcar, então 714 toneladas é uma quantidade muito pequena. Ao longo do ano fiscal dos Estados Unidos é comum que isso aconteça porque existem alguns países que não performam suas cotas, aí o governo faz essa realocação. Por exemplo, o México não consegue cumprir aí o que falta é realocado para os países que podem fornecer”, comenta Célido. A reportagem da TN não conseguiu contato com o responsável pela usina Vale Verde. Atualmente, o RN tem somente essas duas usinas que também são capazes de produzir açúcar, além do álcool. O superintendente da Usina Estivas diz que há espaço para crescimento do mercado em solo potiguar.
“Temos capacidade de expandir um pouco mais as usinas, só temos essas duas que produzem açúcar, tem ainda a do Grupo Telles [em Ceará-Mirim] que produz só álcool. Atendemos o mercado do Rio Grande do Norte, estados vizinhos, mas há espaço para crescer”, analisa.
O titular da Sape, Guilherme Saldanha, acrescenta que a abertura da cota adicional para exportação do açúcar potiguar é um indicativo do que ele chama de “bom momento”. “A gente fica feliz porque é um reflexo desse cenário positivo desse setor no Rio Grande do Norte. Temos visto o crescimento desse segmento no Estado, temos as três usinas principais, mas a gente também tem as usinas menores, que produzem sobretudo cachaças e tudo isso é muito bom para o nosso Estado”, comenta.
As prisões por não pagamento de pensão alimentícia subiram 24,6% em 2022 no Rio Grande do Norte, segundo mostram dados do Tribunal de Justiça (TJRN). Neste ano, de janeiro até 10 de agosto, foram decretadas 476 prisões, enquanto que no mesmo período do ano passado a Justiça concedeu 382 pedidos de prisões civis em todo o Estado. De acordo com especialistas ouvidos pela Tribuna do Norte, o aumento dos dados pode ser explicado por um “represamento” dos processos durante o período mais crítico da pandemia e pelo cenário econômico de desemprego e alta inflacionária.
As estatísticas dos sistemas processuais do TJRN apontam que o Estado apresentava ritmo de queda desde 2018, quando 730 pessoas foram presas por não pagar pensão de alimentos. Em 2019 o índice baixou para 671, depois 494 em 2020 e 382 no ano passado, sempre no período analisado de 1º de janeiro até 10 de agosto. As chamadas prisões civis podem durar até 90 dias e hoje há cinco pessoas custodiadas por esse motivo no sistema penitenciário potiguar, segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam/RN), André Franco, diz que as prisões são efetivas para o cumprimento das dívidas. “Não deveria ser [efetiva], mas infelizmente é. Não deveria chegar a esse ponto extremo. Essa coerção, que é uma atitude extrema, mobiliza o devedor e todo seu grupo familiar. As pessoas fazem um esforço concentrado para pagar aquele montante, que às vezes é alto em relação à pensão mensal. Por que não fazer esse esforço mensalmente? Normalmente as pessoas confiam que não serão presas por causa da morosidade natural do Judiciário, mas as Varas de Família de Natal são bem céleres nesse ponto”, comenta.
Franco diz ainda que a simples abertura do processo, sem o cumprimento da prisão, já é um motivo para o pagamento das dívidas. “Das 476 prisões que tivemos, outras não precisaram ser feitas porque a pessoa pagou antes. Então essa é uma medida eficaz, muito embora não seja a melhor alternativa, na minha avaliação e de vários professores da área, mas é o que nós temos hoje”, acrescenta o advogado especialista em direito da família e sucessões.
Após a prisão, o devedor pode ser solto depois que quitar a pendência. Caso a prisão ultrapasse o prazo máximo de 90 dias e a dívida não tenha sido paga, o devedor será solto e não poderá ser preso novamente no mesmo processo. Ele só poderá voltar a ser preso caso uma nova ação seja movida. “O fato dele ter sido preso não evita que vá preso de novo, desde que essa nova dívida seja relativa a um novo período, que não integrou o motivo daquela primeira prisão”, diz o presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), Daniel Lacerda.
Há ainda quem está tentando reaver o pagamento de dívidas de pensão alimentícia mediante a prisão do devedor. É o caso da empregada doméstica Gilvaneide da Silva, 46, que há três anos enfrenta problemas com o ex-companheiro para conseguir os vencimentos para sustentar a filha de 10 anos. No início de 2019, ela abriu um processo para que o pai da criança fizesse o pagamento regular. “Eu botei na Justiça e ele começou a pagar, só que um tempo depois, em maio, ele parou de dar. Entrei novamente na Justiça”, diz Neide, como é mais conhecida.
À época, a dívida, que hoje é de R$ 7.250, era de cerca de R$ 2.500, conta Neide. Na segunda tentativa da doméstica resolver a situação na Justiça, foi feito um acordo com o devedor para conciliar o pagamento regular da pensão com a dívida em uma espécie de parcelamento, mas que não foi cumprido. “Ele só pagou uma parcela de R$ 512 e uma pensão de R$ 160, aí parou de dar de novo”, conta.
Depois dos novos atrasos, Neide decidiu pedir a prisão por não pagamento do compromisso. Segundo ela, o devedor não foi preso devido a um erro documental no processo, mas há a possibilidade da prisão ser decretada ainda neste mês. “No dia 27 agora vamos ter uma resposta em relação a isso. Eu descobri o local onde ele trabalha porque ele me mandou uma mensagem, dizendo que tinha perdido o trabalho, mas ele não perdeu o emprego, continua lá ainda”, afirma.
Perda de renda não é motivo para não pagar O presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB-RN, Daniel Lacerda, explica que a mera perda de renda do devedor não pode ser motivo para não fazer os depósitos. “Se você não tem mais condições de pagar aquele patamar que foi fixado anteriormente, por acordo ou decisão judicial, é dever de quem deve pagar fazer uma revisão porque o assunto sempre pode ser revisto pela Justiça quando há alteração das condições”, afirma.
“O que não pode é não ter mais a condição e não revisar, só quer tentar resolver isso na execução, aí não tem como. A execução é para o período que ele devia, se não revisou, a Justiça fatalmente vai decretar a prisão civil da pessoa. O campo para se discutir a impossibilidade de não pagar não é a execução, a pensão é que tem que ser revisada”, diz o advogado.
A partir do atraso da primeira parcela, a pessoa que se sentir lesada já pode ingressar com um processo na Justiça, orienta a OAB-RN. De acordo com o presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões, Daniel Lacerda, não há necessidade de esperar três meses ou mais para provocar a Justiça. Lacerda detalha que existem duas formas de se cobrar o pagamento da pensão alimentícia na Justiça: pelo rito que pode levar o devedor à prisão ou como se fosse uma dívida comum, que pode ser quitada com expropriação de bens.
“A primeira é a forma mais gravosa, onde muitas vezes, devido às justificativas, o devedor vai preso por até 90 dias. Outra forma é pelo rito comum, como se fosse uma dívida qualquer, que não vai buscar a prisão civil. Nesse caso, a parte vai buscar a expropriação de bens, bloqueio de carros, imóveis, penhora em conta bancária, desconto de percentual diretamente na folha de pagamento do empregador ou de órgão público ao qual ele está vinculado. Existem essas duas formas, vai caber ao credor a escolha por uma delas”, explica Daniel Lacerda.
Prisões por falta de pagamento de pensão (dados relativos ao período de janeiro a 10 de agosto): 2022 – 476
2021 – 382
2020 – 494
2019 – 671
2018 – 730
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
