A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, pela primeira vez na história, salvo-conduto para cultivo artesanal de cannabis sativa com fins medicinais. A autorização permite o cultivo da planta e a extração de canabidiol para uso próprio, sob prescrição médica, como forma de tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade.
Em julgamento de dois casos distintos, o colegiado permitiu o salvo-conduto ou habeas corpus. Com isso, os que precisam usar o canabidiol podem extrair o óleo da maconha sem ser alvo de ação policial.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) foi um dos oradores na sessão ordinária que aconteceu nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar falou sobre a barragem Passagem das Traíras, que está passando por uma restauração em sua estrutura física. Vivaldo pediu celeridade na conclusão da obra e disse estar atento ao prazo dado para conclusão do serviço.
Vivaldo lembrou de quando assumiu o Governo do Estado e prometeu trabalhar pela região Seridó. E enfatizou o trabalho da equipe dele de construir a barragem Passagem das Traíras em 100 dias.
“A barragem era uma luta de muitos anos. Construí uma belíssima obra, com capacidade para 50 milhões de metros cúbicos, em apenas 100 dias. Ela está sendo restaurada, depois de quase 30 anos, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e nós estamos acompanhando e pedindo para que a obra seja realmente construída no prazo determinado”, contou. O deputado declarou também que a previsão de conclusão da obra é até o final do ano.
A Sodiê Doces vai inaugurar nesta quarta-feira (15) uma segunda unidade da maior franquia de bolo do país em Natal, dessa vez em Ponta Negra. No dia da abertura da loja haverá degustação gratuita para o público das 12h às 14h.
A franquia na capital potiguar, das empresárias Juliana Takemoto e Érica Pontes, foi a segunda da marca a ser instalada no Nordeste. A nova unidade está localizada na Rua Dr. Hernani Hugo Gomes, 2974, próximo ao Praia Shopping. A nova loja funcionará todos os dias, de domingo a domingo, das 12h às 21h.
A Sodiê disponibiliza mais de 100 variedades de sabores de bolos, que podem ser degustados em sistema de fatias ou inteiros, para serem levados para casa. A marca ainda conta com linha Zero Açúcar, atendendo a todos os públicos.
Além dos bolos, a Sodiê dispõe da linha de salgados (minissalgados congelados para serem levados para casa e no tamanho tradicional para consumo na loja). Todo mês a marca elege dois sabores para participar da promoção ‘Bolos do Mês’, onde os produtos ganham desconto especial.
Sodiê Doces A Sodiê Doces, , possui atualmente 341 lojas abertas no Brasil e duas unidades na cidade de Orlando, nos EUA. Em seu cardápio há mais de 100 variedades de sabores e uma linha Zero Açúcar especial. Os bolos são elaborados à base de pão de ló, matéria-prima de primeiríssima qualidade e frutas frescas. Capazes de conquistar todos os paladares, eles ainda têm um preço muito acessível e mensalmente a marca traz o Bolo do Mês, com dois sabores, que ganham desconto especial em todas as unidades da rede. A rede também ampliou seu portfólio de sabores das tradicionais balas de coco, hoje são 20 sabores. A rede fechou o ano de 2021 com faturamento de R$ 465 milhões de reais. Para 2022, a marca pretende ultrapassar a quantidade de 350 lojas e projeção de 7% de aumento no faturamento anual. Em 2017, a marca inaugurou a fábrica de salgados com sede em Boituva. A primeira franquia Sodiê Salgados Café foi aberta em setembro de 2020, no bairro do Tatuapé, em São Paulo. O objetivo é chegar a 50 pontos de venda até este ano.
As Festas de Sant’Ana, das cidades de Currais Novos, Caicó e Santana do Matos, serão consideradas patrimônios culturais imateriais do Rio Grande do Norte. De autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), o Projeto de Lei 354/2019 foi aprovado, por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (14), e agora segue para sanção do governo do Estado.
Em 2010, a Festa de Sant’Ana de Caicó foi reconhecida como patrimônio cultural do Brasil. O evento tem os primeiros registros datados de 26 de julho de 1748. Ela foi considerada como “profundamente enraizada na história da cidade, em particular, e do sertão potiguar, em geral” para entrar no Livro de Registro das Celebrações do Iphan.
As manifestações culturais, de acordo com o Iphan, remontam à formação da cidade no século XVIII. Os ritos litúrgicos também se entrelaçam com outras atividades e contribuem para a construção das identidades caicoense, em particular, e seridoense, em geral. A culinária sertaneja, o artesanato, os bordados, a música são exemplos de formas de expressão do sertão potiguar desenvolvidas durante a festa.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (14), a importância e as condições das guardas municipais em funcionamento no estado. Por iniciativa do deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade), uma audiência pública tratou sobre o tema e teve como principal foco evidenciar a importância das guardas enquanto forças de segurança pública nas cidades potiguares.
Segundo o deputado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que há guardas municipais em 1.188 municípios brasileiros. No Rio Grande do Norte, das 167 cidades, 32 já têm guardas municipais implantadas ou em implantação. O crescimento das forças de segurança têm contribuído de maneira significativa nos municípios, principalmente nos que estão mais distantes dos grandes centros urbanos.
Contando com diversos representantes de guardas de cidades pelo estado, a audiência serviu também para que os trabalhos fossem expostos. Falando em nome da Guarda Municipal de Natal, o inspetor Bruno fez um panorama sobre o trabalho na capital potiguar, com ações que vão além da guarda patrimonial, passando pela segurança em locais públicos de grande circulação, escolas, cemitérios e grandes eventos em que a população está presente. Para ele, o principal problema enfrentado pelos guardas têm sido a insegurança jurídica sobre a sua atuação.
Durante o encontro, representantes da área de segurança do Estado, Natal e das demais guardas falaram sobre a necessidade de que leis sejam aprovadas no âmbito nacional para que os profissionais gozem de segurança jurídica para atuar, tendo ainda as garantias de direitos estatutários, aposentadorias, regime prisional diferenciado, sistema habitacional e outros pontos considerados primordiais. Para isso, eles pediram apoio para a aprovação da PEC 275, que está em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta inclui as guardas municipais entre os órgãos da segurança pública e equipara o regime de previdência desses profissionais aos policiais civis e militares. Atualmente, os guardas municipais são regidos pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais e respondem pela segurança de bens, serviços e espaços públicos do Município. A PEC, no entendimento dos participantes da audiência, é necessária para garantir aos guardas municipais a proteção para o desempenho de sua profissão, uma vez que esses servidores municipais que atuam na segurança do patrimônio municipal também estão submetidos a riscos à saúde ou à integridade física.
Após as participações de diversos representantes do setor, o deputado Subtenente Eliabe garantiu que seu mandato seguirá à disposição para apoiar as causas referentes às guardas Municipais, assim como confirmou que encaminhou projeto de lei para criar o Dia Estadual do Guarda Municipal no RN, que será comemorado dia 5 de setembro e passará a integrar o calendário oficial de eventos do estado.
Veículo vai visitar São Pedro, Pendências, São Miguel do Gostoso, Cerro Corá, São João do Sabugi e Santa Maria até o final do mês
A Unidade Móvel de Atendimento da Neoenergia Cosern vai percorrer seis municípios até o final do mês de junho (confira calendário abaixo).
Entre os vários tipos de serviços oferecidos pela distribuidora no veículo, os clientes vão encontrar facilidades para renegociação de débitos.
“Vamos oferecer orientações sobre como pagar a fatura com cartão de crédito no site e como realizar pagamentos por PIX, além de parcelamentos que realizamos na própria unidade móvel”, explica Marcos Holanda, gerente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern.
A Unidade Móvel de Atendimento também oferece os seguintes serviços à população:
Transformar a vida de homens e mulheres do campo. Esse é apenas um dos objetivos do Projeto Inovar no Campo que é desenvolvido pela Prefeitura de Currais Novos, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento.
E foi exatamente essa transformação que o Prefeito Odon Júnior, acompanhado do Secretário Lucas Galvão, foi conferir durante a tarde desta segunda-feira (13), numa visita a comunidade de São Rafael, uma das comunidades rurais mais distantes do centro da cidade.
O local, foi um dos beneficiados pelo programa que tem levado diversas ações de educação e assistência técnica para os trabalhadores e trabalhadoras do campo.
O Secretário lembra ainda que foram construídos 07 cisternas, numa parceria com SEAPAC, com recursos fruto de emenda parlamentar do Deputado Estadual Francisco do PT e do Governo do Estado.
Ao todo, 47 famílias, cerca de 200 pessoas foram beneficiadas diretamente com as ações do Projeto que leva técnicos da Secretaria para realizar diversas ações, levando orientações técnicas e realizando diagnósticos das propriedades e dos projetos de Agricultura Familiar.
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Setor de Imunização, realizou uma ação de vacinação contra a Covid-19 e Influenza nesta segunda-feira (13) na Feira Livre de Currais Novos, como uma das ações preventivas para as festividades de Forronovos.
Nesta ação foi possível completar o esquema vacinal de várias pessoas, com aplicação da 3ª e 4º dose da vacina contra covid-19, bem como aplicação da vacina contra a Influenza. Esta é mais uma importante ação para alcançar o público maior de 18 anos, que ainda não conseguiu se vacinar por algum motivo.
Com o novo aumento de casos da covid-19 e das síndromes gripais, a orientação da Secretaria Municipal de Saúde é que a população fique atenta ao prazo determinado para completar o esquema vacinal.
As Unidade Básicas de Saúde estão abertas para vacinação ao público adulto, adolescente e infantil de segunda a sexta-feira.
O objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a assistência de pessoas com transtorno mental leve. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Saúde lançou nesta segunda-feira (13) iniciativas voltadas para o cuidado da saúde mental dos brasileiros pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, estão a Linha Vida (196), teleconsultas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia da covid-19 e as Linhas de Cuidado para organizar o atendimento de pacientes com ansiedade e depressão. Ao todo, serão destinados mais de R$ 45 milhões às ações.
A Linha Vida, que atenderá pelo número 196, acolherá pessoas e fará o direcionamento, buscando a prevenção do suicídio e da automutilação. O projeto-piloto começará pelo Distrito Federal, por um sistema de atendimento multicanal. O serviço vai funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Já o Projeto Teleconsulta (telepsiquiatria e teleterapia) irá apoiar as pessoas que estão lidando com os impactos na saúde mental causados pela pandemia da covid-19. Feito em parceria com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), o objetivo é ampliar a assistência de pessoas com transtorno mental leve, por meio de recursos de telemedicina. Serão disponibilizados, mensalmente, de forma online, 12 mil teleconsultas de psicólogos e 6 mil teleconsultas de psiquiatras. Os serviços serão agendados pelas equipes das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Os atendimentos serão realizados por meio de plataforma virtual que disponibilizará o prontuário eletrônico para o registro dos atendimentos e um programa para a análise dos dados produzidos. O ambiente será integrado a uma central de agendamento para marcação das consultas e haverá um chat para autogestão do cuidado e para acompanhamento digital da saúde mental do usuário. As equipes receberão treinamento e login de acesso ao portal, de acordo com os critérios definidos pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.
Fátima Bezerra sanciona Lei Complementar que cria a Política Estadual de Segurança Pública. – Foto: Elisa Elsie – Assecom/RN
Nesta segunda-feira (13), a governadora Fátima Bezerra aprovou a Lei Complementar 711/2022, que cria a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e estabelece o Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. O ato teve a presença do Ministério Público, representantes do parlamento, das forças federais e estaduais, sindicalistas, lideranças comunitárias e empresariais e do juiz federal Walter Nunes que participou de forma remota.
A nova legislação estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos que o Estado deve alcançar daqui em diante, a lei complementar reconhece a segurança pública como política de Estado e não de governo, garante atuação integrada dos órgãos estaduais, federais e municipais e promove a cultura da paz.
Além disso, a nova determinação estabelece as estratégias e os meios a serem implementados para atingir objetivos, e garante a participação com o controle social na formulação e supervisão de projetos, políticas públicas de segurança e dificulta a descontinuidade de programas e ações, proporcionando o melhor aproveitamento de recursos evitando desperdícios, tendo em vista a garantia de que o Plano Estadual possa vigorar por dez anos.
“Esta lei que estamos sancionando hoje é fruto do diálogo e do debate, que trouxeram para dentro dela as vozes da sociedade. Não é uma lei importada, que estava na prateleira de uma consultoria e foi adaptada e enviada para aprovação da Assembleia Legislativa. Não! A daqui foi costurada no diálogo, ouvindo todas as vozes. Junto com o vice-governador e com o secretário de segurança, estamos tendo a alegria de dizer ao Rio Grande do Norte e ao Brasil, que o nosso estado é o primeiro a ter um plano estadual de segurança pública, conectado com o que preconiza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”, disse a governadora Fátima Bezerra, destacando o trabalho realizado pelas diversas instituições para elaboração do plano. A proposta do SUSP foi enviada ao Congresso em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff e aprovado em 2018. Fátima participou das discussões como deputada federal e como senadora.
Segundo a governadora, o Estado já vinha colocando em ação o que está na lei, como a redução dos crimes violentos, a reestruturação e a valorização do sistema de segurança, e que isso é resultado das forças de segurança, como a policia civil, militar, os bombeiros e a Seap, bem como a Polícia Rodoviária Federal.
“Nenhuma lei no Brasil – e ainda são poucas – teve esse diferencial. Alguns (estados) fizeram edições de decretos, muito mais formalidades para alcançar os recursos das transferências fundo a fundo. Nós criamos o Conselho Estadual de Segurança Pública, o Comitê Gestor do Fundo, levamos o debate à sociedade, acatamos emendas legislativas que agregaram valor ao projeto”, relatou Antenor Roberto, vice-governador do RN.
