Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram hoje (5) um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as fake news, durante as eleições deste ano.

A assinatura ocorreu na residência oficial da Câmara e contou ainda com a participação do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Além do termo de cooperação também foi assinado um protocolo de intenções para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, formado por membros das duas instituições. O termo tem validade de 60 meses.

No documento, o TSE e a Câmara ressaltam que as notícias falsas podem representar “risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada”.

Entre as medidas definidas no termo, estão o desenvolvimento de ações e projetos, conjuntamente, para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, além de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.

Também ficou definido que as instituições adotarão medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política durante as eleições. Além disso, também foi definido que o TSE e a Câmara vão atuar “na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação”.

Agência Brasil

O PSOL e a Rede Sustentabilidade entraram nesta segunda-feira (4), com um pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar. Nessa segunda-feira, o filho do presidente Jair Bolsonaro debochou da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura militar. 

O documento caracteriza a declaração do parlamentar como “criminosa, repugnante e abjeta” e relembra outros episódios em que Eduardo Bolsonaro defendeu a ditadura militar e as ações repressivas de militares. “É preciso considerar que tais atos atentatórios contra a democracia e os Direitos Humanos são recorrentes por parte do parlamentar Representado”, afirma o texto. “Trata-se de um abuso de prerrogativas, sistemático e recorrente, por parte do parlamentar representado, com viés autoritário e ameaçando a ordem democrática brasileira.”

O pedido ainda defende que a cassação de Eduardo Bolsonaro é “imperativa e urgente”. “Não há nenhuma condição moral e política dele permanecer à frente de qualquer cargo público.” Além disso, o documento ainda afirma que ao debochar do momento de tortura de Miriam Leitão, o parlamentar incidiu nos tipos penal de “incitação ao crime” e “apologia de crime ou criminoso”.

A cassação mais recente na Câmara foi a de Flordelis (RJ), acusada de mandar assassinar o marido. Ela foi cassada por quebra de decoro em 11 de agosto de 2021, quase um ano após o Ministério Público aceitar denúncia contra a então deputada. Antes de Flordelis, a última cassação aprovada pelo plenário da Câmara foi a de Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa, em setembro de 2016. 

Tribuna do Norte

O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, não será candidato ao Governo do Estado, em oposição à Fátima Bezerra (PT), confirmou fonte próxima ao parlamentar à Tribuna do Norte. O anúncio deve sair nos próximos dias. Há algumas semanas, o deputado chegou a admitir uma possível candidatura, mas oficialmente não se pronunciou. Por outro lado, a formação de uma chapa majoritária com a participação do MDB continua sendo negociada com o Partido dos Trabalhadores (PT), a partir da consolidação do nome do deputado federal Walter Alves como companheiro de chapa na campanha de reeleição da governadora Fátima Bezerra.

O deputado Walter Alves não vem se pronunciando sobre a questão, oficialmente, mas pessoas ligadas ao parlamentar, confirmaram que as conversas entre ele e a governadora vêm se intensificando nos últimos dias.
Os resultados de pesquisas de intenções de votos que colocam a governadora Fátima Bezerra na liderança em todas elas, também mostram que o senador Styvenson Valentim (Podemos) é o segundo na preferência dos eleitores, à frente de Ezequiel Ferreira. 

Em 20 de março, o presidente da AL chegou a postar uma foto com Walter Alves em seu perfil oficial do Instagram, anunciando que MDB e PSDB formalizavam uma aliança importante para as eleições de 2022, no Rio Grande do Norte sem fazer menção a uma possível chapa majoritária.   

Tribuna do Norte

A governadora Fátima Bezerra empossou ontem (4) quatro novos titulares da sua equipe: Maria Luíza Tonelli (Secretaria das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh); Sílvio Torquato (Desenvolvimento Econômico (Sedec); Carlos José de Andrade e Silva, (Controladoria Geral) e Lilian de Oliveira Rodrigues, na presidência da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern).

Os empossados ocupam as vagas abertas com a exoneração dos titulares que irão concorrer nas eleições de outubro: Júlia Arruda (Semjidh), Jaime Calado (Sedec), Pedro Lopes (Control) e Gilton Sampaio (Fapern). 

Mais 

Também foram exonerados para se candidatar: Márcia Maia (AGN), Fernando Mineiro (Segri) e Manoel Marques (DER). 

Na Agência de Fomento do RN (AGN-RN), assume interinamente o diretor administrativo-financeiro, Juliano Porciuncula, até que seja homologado novo nome pelo Banco Central para a presidência. Para o DER ainda não foi definida substituição. 

Disse Fátima:

– Não haverá descontinuidade na gestão. Todos os indicados já vinham atuando e têm comprovado o perfil técnico imprimido desde o início da nossa gestão. Manteremos a estabilidade e o diálogo que sempre foi nossa marca.

Destacou:

– Temos aqui os presidentes das maiores federações da classe produtiva como a Fiern e a Fecomércio, além dos dirigentes dos sindicatos e associações a elas filiados. Isso comprova que vimos cotidianamente praticando o diálogo. Criamos câmaras setoriais para dialogar com os vários segmentos da economia, trouxemos as universidades para dialogar junto e demos novo posicionamento ao Rio Grande do Norte. Modernizamos as políticas de incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento. Exemplo é o Proedi, que, renovado, manteve e ampliou empresas existentes e proporcionou novos investimentos, tanto na capital como no interior. Nosso Governo deu estabilidade às empresas no RN, interrompemos o fluxo migratório e apoiamos também o setor de serviços, comércio e turismo, fomentando a economia como um todo.

Presidente da Fiern, Amaro Sales discorreu:

– Todo o governo Fátima Bezerra tem sido parceiro do empresário.  Digo que quem reclama é porque não procurou o Governo. Não existe indústria, agricultura, atividade econômica forte sem parcerias com o governo. O RN tem indústrias locais, nacionais e internacionais que não abandonaram o RN. Somos um estado rico, que precisa da defesa de todos. Toda a equipe e a governadora estão de parabéns pela condução que dão ao Estado. Esse é meu reconhecimento.

Revista BZNotícias

Nova pesquisa foi divulgada nesta segunda-feira (4) e mais uma vez o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) é lembrado pelo eleitorado. A pesquisa TCM/TC2 está registrada no Tribunal Regional Eleitoral com o número RN-04368/2022 e apresenta o nome de Vivaldo Costa como o 3º mais citado entre os entrevistados.

A pesquisa foi realizada entre os dias 29 de março e 1º de abril em todo o Rio Grande do Norte. Pela ordem os cinco deputados estaduais mais lembrados foram: Nelter Queiroz, Ezequiel, Vivaldo Costa, George Soares e Dr. Bernardo.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa, o deputado Subtenente Eliabe (SDD) repercutiu a participação em reunião realizada hoje na Secretaria de Segurança Pública do Estado, junto à Comissão de Classificados do Concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, para debaterem sobre a necessidade de convocação de novos agentes. De acordo com o parlamentar, o déficit geral do contingente da Polícia Civil chega a 77%.

“Das 350 vagas para delegado, apenas 144 estão ocupadas, o que representa um déficit de 59%. Das 800 vagas destinadas a escrivães, apenas 165 estão ocupadas, o que representa 79% do quadro e, para agentes, o déficit é ainda maior: das quatro mil vagas, hoje estão ocupadas apenas 917. Um déficit de 77% do efetivo policial”, destacou Eliabe.

O parlamentar explica que a Polícia Civil tem a missão de investigar e, “quando isso não acontece, gera uma impunidade que retroalimenta a violência. A governadora tem a oportunidade de reverter esse quadro se convocar os classificados no concurso e o nosso apelo é para que esse pleito de interesse público seja atendido para atenuar o atual cenário”, concluiu o deputado.