O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos a favor do município de Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal. O parlamentar solicita investimentos em segurança pública, infraestrutura e em educação.

A primeira solicitação é direcionada exatamente para o aumento do efetivo policial na região litorânea de Parnamirim. Segundo Ezequiel, a área possui “um déficit de policiamento e carece de um maior monitoramento para coibir práticas ilícitas”. “A população está sendo atormentada por uma verdadeira sequência de assaltos”, relata o parlamentar. 

Em outro documento, o deputado requer as reformas das Escolas Estaduais Professor Arnaldo Arsênio de Azevedo – CAIC e Apolinário Barbosa, ambas localizadas em Parnamirim. Os relatos dos alunos e professores das instituições apontam para um insatisfatório estado de conservação das mesmas, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas. 

Ezequiel também encaminhou uma solicitação para a inclusão da iluminação pública na Avenida Prefeito Omar O’Grady, no bairro Parque Industrial, em Parnamirim. Esta é uma antiga reivindicação dos moradores e frequentadores da região, principalmente pela questão da segurança dos que precisam utilizar a avenida antes do nascer do sol.

O presidente da Assembleia ainda solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares na cidade, como forma de prevenir a possibilidade de colapso no abastecimento de água. E, por fim, requer uma operação tapa-buraco na estrada de Japecanga, que se encontra em estado de má conservação devido a falta de manutenção nos últimos anos.

Um dia após a festa de 59 anos da emancipação política de Extremoz, em que o deputado estadual Ubaldo Fernandes participou de missa celebrativa na cidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, da Assembleia Legislativa, aprovou uma matéria de autoria do parlamentar – o Projeto de Lei nº 404/2021, que visa reconhecer como patrimônio imaterial, cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes, realizada anualmente no município.

“Extremoz é uma cidade importante da região metropolitana de Natal, que cresce substancialmente e é rica em movimentos culturais e religiosos que retratam a história do seu povo. A comunidade de Pitangui nos solicitou a elaboração dessa matéria e fico feliz com sua aprovação na CCJ e certo de que será aprovado à unanimidade em Sessão Ordinária nos próximos dias”, disse o autor.

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Além desta matéria, a CCJ aprovou o PL nº 405/2021, em que fica denominado como Rota do Geoparque Seridó o trecho da BR-427, de norte a sul do território do Geoparque Seridó, ligando os municípios de Currais Novos, Acari e Carnaúba dos Dantas.

Foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN) o projeto de lei de autoria do deputado estadual Francisco do PT que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte a Festa de Nossa Senhora do Ó – Padroeira de Serra Negra do Norte.

“A festa da Padroeira Nossa Senhora do Ó, celebrada em Serra Negra do Norte há mais de 200 anos, merece ser reconhecida e integrada como patrimônio cultural do nosso Estado por reunir os diversos rituais religiosos e outras manifestações culturais que remontam ao processo de formação do período da colonização Portuguesa”, justifica o parlamentar.

Francisco do PT destaca que “as festas de padroeiro, além do aspecto religioso, transformam-se em momentos de congraçamento e compartilhamento social, deixando ainda importantes registros de sua história e suas manifestações culturais”.

Construída em 1735, por iniciativa de Manoel Pereira e seus filhos, a capela de Nossa Senhora do Ó foi o marco inicial para o acelerado crescimento populacional na localidade de Serra Negra.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram hoje (5) um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as fake news, durante as eleições deste ano.

A assinatura ocorreu na residência oficial da Câmara e contou ainda com a participação do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Além do termo de cooperação também foi assinado um protocolo de intenções para o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, formado por membros das duas instituições. O termo tem validade de 60 meses.

No documento, o TSE e a Câmara ressaltam que as notícias falsas podem representar “risco a bens e valores essenciais à sociedade, como a democracia, bem como afetar de forma negativa a legitimidade e a credibilidade do processo eleitoral e a capacidade das eleitoras e dos eleitores de exercerem o seu direito de voto de forma consciente e informada”.

Entre as medidas definidas no termo, estão o desenvolvimento de ações e projetos, conjuntamente, para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral, além de atividades voltadas à conscientização da ilegalidade das práticas de desinformação.

Também ficou definido que as instituições adotarão medidas para desestimular e denunciar a criação e a utilização de redes de desinformação e condutas ilegais, bem como o envio de disparo em massa de mensagens de propaganda política durante as eleições. Além disso, também foi definido que o TSE e a Câmara vão atuar “na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação”.

Agência Brasil