Em sessão Plenária realizada na última terça (8), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por maioria de votos, manteve a cassação do diploma e o afastamento imediato do cargo da prefeita e do vice-prefeito do município de Pedro Velho, Dejerlane Macedo e Inácio Rafael da Costa, em decorrência de abuso de poder político. Também ficou acordada a aplicação de multa de 50 mil UFIR, a aplicação da sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição de 2020, bem como a realização de novas eleições no município.

Segundo o advogado Fábio Sena, especialista em direito eleitoral, que patrocinou a tese de acusação na sessão plenária desta terça-feira, em que houve o julgamento, após a publicação do “acórdão”, Dejerlane será afastada imediatamente da Prefeitura, assumindo a cadeira do executivo municipal a atual presidente da Câmara, Edna Lemos, ficando a cargo do TRE determinar a realização de novas eleições.

Fabio Sena afirmou, ainda, que a manutenção da sentença da Juíza da 11ª Zona Eleitoral, vem reafirmar a posição da Justiça Eleitoral no combate aos crimes e abusos de poder praticados nas eleições.

O desembargador Claudio Santos, relator do processo, votou a favor da condenação da prefeita e seu vice, bem como a realização de novas eleições no município. O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral também foi no sentido de manter a sentença de primeiro grau.

O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, o juiz José Carlos Dantas (com as ressalvas), as juízas Adriana Magalhães e Érika Paiva também acompanharam o voto do relator do processo. Vencido o Juiz Geraldo Mota. O juiz Marcello Rocha afirmou suspeição para atuar no feito.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos solicitando ações que englobam as áreas de segurança, esporte, infraestrutura e segurança hídrica para o município de Florânia, localizado na região Seridó do Rio Grande do Norte.

O parlamentar dedicou dois de seus requerimentos a ações de segurança pública. Em um dos documentos Ezequiel requer a disponibilidade de uma viatura policial para o município, a fim de aumentar o patrulhamento ostensivo, prevenindo a prática de delitos na região.

Já no segundo, Ezequiel solicita aumento do efetivo policial para o município, que hoje tem aproximadamente 10 mil habitantes, mas que se encontra com déficit tanto de viaturas quanto de efetivo. Nesse sentido, o deputado justifica que a população está vulnerável quanto à segurança pública, que é incapaz de atender à demanda da zona urbana e das comunidades rurais.

O deputado também requer, em um dos documentos apresentados na Assembleia, a perfuração e instalação de poços tubulares, bem como a conclusão da pavimentação da Serra do Cajueiro, localizada no município. Ezequiel ressalta a necessidade de providências para que a água chegue até às comunidades assoladas pela estiagem.

Em relação à Serra do Cajueiro, essa é uma comunidade rural considerada a região mais seca da cidade. Em contrapartida, o local destaca-se na fruticultura, atividade que garante o sustento de muitas famílias. Apesar disso, a falta de recursos e infraestrutura prejudica essa parcela da população, que não consegue irrigar com facilidade suas plantações, nem transportar com eficiência a produção, devido às condições precárias da estrada que liga a comunidade.

Finalizando a série de requerimentos em atenção à cidade de Florânia, Ezequiel Ferreira solicitou ainda a recuperação geral da quadra poliesportiva localizada na Vila Jucuri, que tem cerca de 800 habitantes. O equipamento esportivo serve à comunidade para a prática de esportes como futsal e vôlei, mas também para realização de atividades culturais, o que reforça a necessidade de uma atenção especial para essa demanda da população floraniense.