Com o objetivo de ampliar a contratação de jovens aprendizes no Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (18) o decreto que institui o programa RN Aprendiz, regulamentando a Lei nº10.783, de outubro de 2020, que tem autoria do deputado estadual Hermano Morais. 

O decreto reforça a obrigatoriedade da cota de aprendizes por empresas contratadas pelo Governo do Estado e possibilita que o mesmo seja feito na administração pública. A contratação deve atender, prioritariamente, aos adolescentes e jovens residentes no estado, em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Outro critério necessário é que as famílias estejam inseridas no Cadastro Único e classificadas em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Jovens cujas famílias estejam em cumprimento de medida socioeducativa ou que sejam egressos do sistema socioeducativo também são classificáveis.

Na presença do vice-governador, Antenor Roberto, de gestores das pastas relacionadas ao programa, magistrados e entidades de formação; a governadora destacou que, segundo o IBGE (2017), quase 30% dos jovens do estado estão “sem ocupação”, sem trabalho nem estudo e que o quadro pode ter piorado durante a pandemia. 

“A juventude brasileira tem sofrido os impactos, sem emprego, sem esperança, sem perspectiva de vida. Sabemos o quanto é imprescindível ter uma ocupação, sem descuidar dos estudos”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra. “Na condição de professora, hoje honrosamente governadora, assino esse decreto, que demonstra o compromisso do nosso governo com a juventude, para somar esforços na ampliação de contratação com jovens aprendizes”, acrescentou.

Atualmente, existem mais de 9 mil vagas para jovens potiguares. Apenas cerca de 5 mil estão ocupadas, de acordo com a auditora fiscal do trabalho Sofia Gomes, que participou da assinatura do decreto de forma virtual. 

“Esse é um debate que desenvolvemos desde 2019. Começa nesse momento com importância muito grande, porque além de termos 30% dos jovens sem trabalhar ou estudar, entre os que trabalham, a média da remuneração é de R$ 712, menos que o salário mínimo”, disse o subsecretário de Juventude, Gabriel Medeiros, lembrando ainda o lançamento do Credjovem, uma iniciativa do governo que concede microcrédito para empreendimentos de pessoas entre 18 e 29 anos.

A coordenação do programa caberá à Secretaria de Estado da Administração (Sead) que também integra o Comitê Gestor Interinstitucional junto às secretarias de Educação e Cultura (Seec); das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh); do Trabalho da Habitação e da Assistência Social (Sethas); e da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), que está articulando parceria com o SINE para inclusão dos adolescentes que cumprem medidas no regime semiaberto e egressos da internação.

“A presença dessa equipe traduz a política feita de forma intersetorial. Para que tenha eficácia, não vire letra morta, é necessário esse grau de articulação”, lembrou Fátima Bezerra. “Nosso governo faz parte do time que acredita na juventude. Não nos tem faltado ousadia, esperança, sonho e luta pra gente avançar nas pautas em defesa dos direitos e da cidadania da juventude. É disso que estamos tratando”, resumiu à mesa que contava com os secretários Getúlio Marques (Seec), Gabriel Medeiros (subsecretário da Juventude); Virgínia Ferreira (Sead), Eveline Guerra (Semjidh); Nilson Florentino (subcoordenador de Articulação da Semjidh); Josiane Bezerra (adjunta da Sethas); Herculano Campos (presidente da Fundase). 

Participaram também o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Xisto Tiago; a desembargadora Maria Perpétuo Wanderley; e o juiz do Trabalho, Zéu Palmeira.

As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – IPEM/RN realizaram um mutirão de fiscalização de balanças e bombas de combustíveis em Mossoró e região. As ações aconteceram no período de 07 a 12 de junho, com a verificação de 567 instrumentos, mas os resultados só foram divulgados nessa quarta-feira (16).

Dos 161 bicos de bombas de combustíveis fiscalizados, em 24 foram encontrados irregularidades que levaram a interdição ou reprovação por vazão abaixo do permitido (quando é entregue um volume menor de combustível ao consumidor em relação ao apresentado na bomba), por erro no interloque (sistema de bloqueio responsável por zerar os indicadores de volume e preço a pagar da bomba de combustível a cada novo fornecimento) e por mangueiras danificadas. 

Das 392 balanças comerciais e rodoviárias averiguadas, 16 apontaram erros de pesagem que podem trazer prejuízo ao consumidor ou ao comerciante. No caso de irregularidades no instrumento, o comerciante foi notificado e deverá providenciar o reparo por oficina permissionária autorizada para que as bombas de combustível e as balanças possam ser novamente utilizadas e, em alguns casos, o estabelecimento estará sujeito a multa.

“Estamos fazendo mutirões de fiscalização em algumas regiões do RN sempre com o intuito de coibir irregularidades e possíveis prejuízos ao consumidor e ao comerciante. A missão do IPEM é sempre estar atento para garantir uma relação de consumo justa e correta”, explica o diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto.

Ao observar ou desconfiar de alguma irregularidade o consumidor pode entrar em contato com a Ouvidoria do IPEM/RN pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp 84 98147-9433.

Após estimar a chegada de vacinas para esta quinta-feira (17), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, voltou a usar as redes sociais para carimbar a data do desembarque dos imunizantes. Segundo ela, as 60.470 doses chegarão nesta sexta-feira (18).

Às 10 horas da manhã, um lote com 36.270 doses da vacina da Pfizer vai pousar no Aeroporto de Natal. Na primeira informação da governadora, esse lote teria 38.610 doses. Ou seja, houve uma redução de 2.340 doses enviadas ao RN. Pouco depois, ao meio-dia, o estado vai receber um lote de 24.200 doses da Coronavac, que volta a ser distribuída após um período de escassez.

Ao anunciar a chegada pelas redes sociais nessa quarta-feira (16), Fátima Bezerra reafirmou que “com esse ritmo de remessas mantido, em setembro todos os maiores de 18 anos estarão vacinados”. 

A previsão do governo estadual é de imunizar quem tem de 59 a 50 anos no mês de junho; de 49 a 39 anos, no mês de julho; de 38 a 29 anos, em agosto; e fechar de 28 a 18 anos, em setembro.

Até aqui, o Rio Grande do Norte recebeu 1.739.600 doses de vacinas, sendo 762.440 da Coronavac, 874.200 de Oxford e 102.960 da Pfizer. Já foram aplicadas 1.334.487 doses. As pessoas que receberam a primeira dose são 942.045 e que já estão completamente imunizadas são 392.442. Os dados são da plataforma RN Mais Vacina.