A Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF-RN) prendeu, nesta quarta-feira (11), um homem de 60 anos de idade, foragido da Justiça da Paraíba. A ação aconteceu na BR-427, nas proximidades do município de Caicó.
Segundo a PRF, durante fiscalização de rotina, foi dada ordem de parada ao condutor de um PALIO WK ADVEN FLEX. Uma vez checada a documentação do veículo e do condutor, foi constatada a existência de um mandado de prisão em aberto, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, pelos crimes de roubo e associação criminosa em desfavor do condutor. Diante dos fatos, o condutor recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Polícia Civil de Caicó/RN.
Na tarde desta quarta-feira (11), por maioria dos votos da Câmara dos Deputados, foi aprovada a cassação do mandato da deputada Flordelis , por 437 votos a 7. Outros 12 deputados se abstiveram. Além de perder o cargo, a deputada ficará inelegível por determinação da Lei da Ficha Limpa.
Para que a decisão fosse tomada, eram necessários pelo menos 257 votos favoráveis. Flordelis é acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo , em junho de 2019, em Niterói (RJ).
O relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), afirmou que a deputada usou o mandato para coagir testemunhas e ocultar provas. Ele ressaltou que a análise do Conselho de Ética se limitou a fatos considerados antiéticos, sem entrar no mérito de quem é o culpado da morte do pastor Anderson do Carmo.
O relatório, segundo ele, comprova o uso indevido do mandato pela deputada. “O que se extrai desse processo no âmbito de Conselho de Ética são os fatos antiéticos, como o uso do mandato para coação de testemunha e para ocultação de provas”, disse Alexandre Leite.
Nesta quarta, a parlamentar foi pessoalmente ao plenário se defender e discursou, implorando aos deputados que não votassem favoráveis à cassação . Na ocasião, ela afirmou que sairia de cabeça erguida, caso perdesse o mandato.
“Caso eu saia daqui hoje, saio de cabeça erguida porque sei que sou inocente, todos saberão que sou inocente, a minha inocência será provada e vou continuar lutando para garantir a minha liberdade, a liberdade dos meus filhos e da minha família, que está sendo injustiçada”, declarou.
Flordelis também disse que seus colegas na Câmara não se interessaram em ouvir sua defesa, e que se arrependeriam do resultado. “O Tribunal de Júri vai me absolver e vocês, quando colocarem suas cabeças no travesseiro, vão se arrepender”. Por iG
Boletim Covid-19 Hospital Regional Telecila Freitas Fontes 11/08/21 ▪️ Esse boletim é referente a pacientes internados nas últimas 24 horas no Hospital Regional do Seridó. ▪️
Nesta quarta-feira (11), a Polícia Civil de Caicó realizou uma operação policial na cidade de Coronel Ezequiel-RN, onde localizou e prendeu o foragido Wesley Magno Silva de Araújo, acusado do assassinato do comerciante George Basílio de Queiroz, no dia 19 de maio de 2021, dentro sua loja no bairro Boa Passagem, em Caicó.
Wesley estava acompanhado de outros foragidos e escondido em uma casa na cidade de Coronel Ezequiel.Eles receberam os policiais a tiros e na ação, Wesley foi ferido e levado ao hospital da cidade e não resistindo aos ferimentos, faleceu no início da noite na referida unidade hospitalar. A Polícia ainda informou que encontrou uma moto roubada com o acusado.
A operação teve o comando dos delegados da Polícia Civil de Caicó, Dr. Leonardo e Dr. Ricardo de Brito, na cidade de Coronel Ezequiel-RN.
Boletim Covid-19 Hospital Regional Telecila Freitas Fonte 10/08/21 ▪️ Esse boletim é referente a pacientes internados nas últimas 24 horas no Hospital Regional do Seridó. ▪️
O Prefeito Odon Júnior esteve reunido com os Juízes Dr Marcus Vinícius, juiz da 1ª Vara; e Dr Ricardo Cabral, Juiz da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos. Na pauta do encontro, a saída do Fórum Municipal Desembargador Tomaz Salustino da antiga Residência Oficial para sua futura sede própria que deverá ser construída já no próximo ano, na área próxima ao IFRN, onde já funciona o prédio a Vara do Trabalho e da 20ª Zona Eleitoral.
A expectativa do Prefeito Odon Júnior é de que, com a mudança, a sede do Executivo Municipal passe a funcionar onde hoje funciona o Fórum. Odon Júnior comentou ainda que, na ocasião foi discutido a possibilidade de uma futura reforma no Palácio Raul Macêdo para vir a se transformar em um importante equipamento cultural e museu municipal.
Chegou a vez das pessoas com 23 anos se vacinarem contra a covid-19 nesta quarta-feira (11). A cada remessa de vacinas enviadas pelo Governo Federal, a capital avança imunizando contra a doença. Nesta semana, já foram vacinados os públicos de 25 e 24 anos.
O prefeito Álvaro Dias comemora a aceleração da vacina na capital e chama a população a se imunizar. “Vamos ampliar a vacinação nesta quarta-feira para pessoas a partir de 23 anos de idade. Essas pessoas vão poder receber a dose de esperança contra o coronavírus e seguimos acelerando com a imunização e trabalhando sem parar. Salvar vidas é nossa prioridade”, disse o prefeito.
Para se vacinar, os jovens podem procurar um dos cinco drive-thrus (Via Direta, Palácio dos Esportes, Sesi, Nélio Dias e Arena das Dunas), além das 35 salas de vacinação. Para receber o imunizante é necessário apresentação de um documento com foto, comprovante de residência, cartão de vacina e cadastro prévio no RN Mais Vacina. Importante lembrar que todos os públicos anteriormente contemplados que por algum motivo não tenham ido se vacinar podem buscar um dos pontos de vacinação para receber o imunizante.
No site vacina.natal.rn.gov.br constam todas as informações oficiais sobre os grupos em vacinação, locais de aplicação, filas nos drives, documentação e dúvidas frequentes.
Segunda dose Para receber a segunda dose é necessária a apresentação do cartão de vacina, documento com foto e comprovante de residência de Natal.
Oxford Pode receber a D2 quem recebeu a primeira dose até 19 de maio, ou 85 dias.
Coronavac Pode receber a D2 quem completou 28 dias da primeira dose.
Pfizer Pode receber a D2 quem recebeu a primeira dose até 21 de maio.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por crime de racismo. De autoria do deputado Francisco do PT, o projeto ainda prevê a exoneração de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
“Essa lei objetiva que todas as pessoas que sejam condenadas por crimes de racismo, fiquem vedadas a ocupação de cargos em comissão no estado do RN”, ressaltou Francisco do PT. Os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Vivaldo Costa (PSD), Coronel Azevedo (PSC) e Getúlio Rêgo (DEM) se manifestaram favoravelmente ao PL. Os dois últimos defenderam que pessoas condenadas a qualquer tipo de crime, com sentença condenatória transitada e julgada, sejam impedidos de ocupar cargos comissionados.
O combate à violência contra as mulheres foi a temática central de cinco projetos apresentados, aprovados e amplamente debatidos em plenário. O primeiro, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), implementa a “Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” no RN, que consiste na oferta de um canal silencioso, para que mulheres vítimas de violência se identifiquem em todos os estabelecimentos comerciais do Estado.
As mulheres identificadas com um “X” vermelho na palma da mão que poderá ser reconhecido com caneta vermelha ou batom, sinalizando a situação de violência.
Também de autoria da deputada Cristiane Dantas, foi aprovada a proposta que institui o Programa Tempo de Prevenir, que dispõe sobre a educação, reflexão, conscientização da população para a transformação social das comunidades através da desconstrução do machismo estrutural, apresentação da Lei Maria da Penha e construção de projetos capazes de garantir renda às mulheres em situação de risco.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco do PT que dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes e casas noturnas de adotar medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. “Esse projeto vem somar e complementar leis já existentes”, acrescentou Cristiane Dantas.
A matéria que dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para a contratação e pagamento de artistas que individual ou coletivamente em seus shows apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento ou que contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial, de autoria da Deputada Isolda Dantas (PT), foi aprovada após apresentação de substitutivo.
Encerrando os projetos com temática voltada à segurança da mulher e também de autoria da deputada Isolda Dantas, foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres. “O objetivo é dar visibilidade às tipificações de violência. É importante ter dados para poder construir políticas públicas”, destacou Isolda.
Dois projetos de resolução, de autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovados na manhã desta terça-feira. O primeiro denomina de “Deputado Francisco de Brito Guerra”, a sala de audiências da presidência da Assembleia Legislativa do RN e o que denomina de “Deputado Patrício Júnior”, a sala de reuniões das comissões da Assembleia Legislativa do RN.
O Rio Grande do Norte poderá contar com leis específicas de combate ao cyberbullying em consequência de um movimento nacional que acontece principalmente após a morte de Lucas Santos, filho dos músicos Walkiria Santos e César Soanata. O adolescente, de apenas 16 anos, foi encontrado morto em seu quarto; ele havia sido vítima de ofensas em um aplicativo de vídeos na Internet.
Diante desse cenário, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) protocolou dois Projetos de Lei na Assembleia Legislativa para criar leis no âmbito estadual, além das iniciativas que estão em evidência a nível nacional, já tramitando na Câmara Federal.
Uma das matérias protocoladas pelo parlamentar prevê a criação do “Programa Estadual de Enfrentamento ao Cyberbullying – Lucas Santos”, voltado ao combate a práticas hostis em ambiente cibernético, através de atos como: depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.
Segundo o projeto de lei, o estado do Rio Grande do Norte, por meio de suas Secretarias competentes, deverá realizar programas alusivos ao combate à prática do cyberbullying. Às escolas do Estado do Rio Grande do Norte, públicas e privadas, caberia: I – implementar, em seu calendário letivo anual, campanhas permanentes de conscientização, palestras e fóruns que integrem a comunidade escolar em prol da discussão do combate às práticas do cyberbullying; II – criar serviço especializado de acolhimento às vítimas de cyberbullying, disponibilizando acompanhamento com os profissionais que desempenhem atividades voltadas ao bem-estar social e mental; III – oferecer cursos de qualificação e capacitação aos seus profissionais com temáticas referentes ao disposto nesta Lei.
Já os veículos de comunicação digital, visual, radiofônico, televisivo e impresso, sediados no Estado do Rio Grande do Norte, deverão destinar espaço à publicização do combate ao cyberbullying. Além disso, segundo o parágrafo 1º, o veículo de comunicação também teria, ao identificar a prática de cyberbullying realizado por terceiros em seu espaço de comunicação, a exemplo de comentários em páginas eletrônicas e mensagens enviadas por aplicativo de redes sociais, o dever de realizar a remoção, bem como comunicar o fato às autoridades competentes para fins de averiguação dos fatos. E no parágrafo 2º, em caso de inércia ao disposto no §1º, o veículo de comunicação estaria, inclusive, sujeito à aplicação de multa, que variando entre 01 (um) e 50 (cinquenta) salários-mínimos, sopesada a sua capacidade econômica, revertendo-se tal valor ao Fundo Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte.
Como justificativa, Ubaldo Fernandes expõe que “em tempos atuais, é crescente a incidência de atos ilícitos no mundo digital, de modo que o adoecimento das pessoas, em decorrência disto, é alarmante, merecendo o cuidado máximo de todos os agentes da sociedade. Neste sentido, a triste data 05 de agosto de 2021 marcou o falecimento trágico do jovem Lucas Santos, na cidade de Parnamirim, em decorrência de traumas resultantes de práticas do cyberbullying. Tem-se por urgente e necessário que a Legislação viabilize mecanismos de defesa às vítimas desta prática, sobretudo para que sejam atenuadas as consequências, as quais muitas vezes surgem de maneira nefasta e irremediável. Por fim, tendo em vista a relevância da presente pauta, solicito aos meus Pares, além da aprovação, a adesão à matéria para que, juntos, façamos do Rio Grande do Norte um Estado atento às causas negativas trazidas pela era digital”.
Já a outra matéria protocolada pelo deputado é a que “dispõe sobre a obrigatoriedade de se afixar cartazes fazendo advertência à prática criminosa do cyberbullying. Esse projeto prevê que “fica determinado que todos os espaços de uso de computadores, públicos ou privados, deverão afixar cartazes fazendo menção à natureza ilícita da prática do cyberbullying (com os seguintes dizeres: “CYBERBULLYING É CRIME: Nos termos das Leis Federais 12.965/2014 e 13.185/2015, entende-se como cyberbullying o ato de depreciar, assediar, remeter mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social, estando o autor de tais práticas sujeito às sanções previstas na Legislação”).
No artigo 2º, dentre outros, entende-se por espaço de uso de computadores os departamentos de comunicação digital, bibliotecas, salas de telemarketing e teleatendimento, empresas de assistência técnica, salas de aula e de computação, salas de atendimento de repartições públicas, lan houses e empresas gráficas. Já no artigo 3º, dispõe que a identificação de indícios de cyberbullying deverá ser imediatamente comunicada ao responsável pelo espaço, que, por sua vez, terá o dever legal de comunicar à autoridade competente para fins de averiguação dos fatos. No artigo 4º, em caso de inércia ao disposto neste Artigo, o responsável pela omissão estará sujeito à aplicação de multa, que deverá variar entre 01 (um) e 50 (cinquenta) salários-mínimos, sopesada a sua capacidade econômica, revertendo-se tal valor ao Fundo Estadual de Assistência Social do Rio Grande do Norte. Parágrafo Único – Em se tratando de omissão de responsabilidade de Gestor Público, em seu desfavor será instaurado Processo Administrativo Disciplinar, cuja fixação de sanção caberá ao órgão administrativo competente.
“O avanço da Era Digital tem acelerado o descontrole das ações negativas que ocorrem em ambiente virtual, gerando graves consequências em desfavor de inúmeras pessoas, que, no caso tratado pela presente matéria, são vítimas do cyberbullying. Neste sentido, tem-se por necessária a ampliação deste debate, ultrapassando todos os tabus ainda existentes neste âmbito. Mesmo havendo legislação federal, que trata e coíbe tais práticas, sabemos que a recorrência destas condutas ilícitas merece máxima atenção do Poder Legislativo, a quem cabe a formulação de matérias para, após a aprovação, alcancem a aplicação por meio do Executivo. Sendo assim, solicito aos Colegas Deputados e Deputadas a aprovação desta proposição para fins de maior atenção às vítimas do cyberbullying”, justifica o propositor.
As matérias devem ser lidas em plenário nesta semana, indo para análise das comissões temáticas da casa legislativa para posterior apreciação e votação dos deputados estaduais.
A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa o contrato do Governo do Estado com a Arena das Dunas (CPI da Arena das Dunas) aconteceu nesta terça-feira (10), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com a presença dos integrantes, o presidente da Comissão, deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), a relatora Isolda Dantas (PT) e os demais membros, Kleber Rodrigues (PL), Tomba Farias (PSDB) e Subtenente Eliabe (SDD).
Entre os assuntos, os membros deliberaram sobre uma nova convocação das oitivas dos depoentes que ficaram pendentes na última reunião. Assim, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, e o auditor de Controle Interno do Estado, Marcos José Moura Fagundes, serão convidados novamente a comparecerem na CPI e prestar os devidos esclarecimentos sobre o assunto. A previsão é que as oitivas aconteçam na próxima terça-feira (17), a partir das 14h.
Ambos os depoentes participaram da elaboração do relatório da Control sobre o contrato entre Arena das Dunas e Governo do Estado. Os técnicos apontaram sobrepreço e possível prejuízo ao erário.
A publicização das reuniões da CPI também foi destaque na reunião, uma vez que o Regimento Interno da Casa Legislativa não permite a divulgação de sons e imagens de CPIs.
“Todos nós somos favoráveis à mudança do Regimento Interno para que as reuniões possam ser transmitidas pela TV Assembleia”, declarou o presidente da CPI do Arena das Dunas, Coronel Azevedo.
