Política

CPI da Covid é instalada, cobra informações sobre contratos e convoca depoimentos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga 12 contratos firmados pelo Governo do Estado referentes ao enfrentamento à pandemia da covid-19 foi instalada na tarde desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os membros confirmaram a indicação do deputado Kelps Lima (Solidariedade) ao posto de presidente, enquanto o deputado Francisco do PT será o relator. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB) serão os membros titulares, enquanto que os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) serão os membros suplentes. Na primeira reunião, o plano de trabalho e requerimentos foram aprovados.

Por proposição do presidente da CPI e aprovação dos membros, ficou definido que as reuniões da comissão ocorrerão às quartas e quintas-feiras, a partir das 13h, desde que a sessão ordinária em plenário tenha sido finalizada. O relatório final a ser elaborado pela comissão, também por decisão consensual dos parlamentares membros, deve ser apresentado pelo relator até a antepenúltima semana de realização dos trabalhos, previstos para ocorrerem até o dia 4 de dezembro. Também por decisão da comissão, todos as informações que chegarem à CPI ou que forem solicitadas em nome do grupo deverão passar pelo presidente da comissão, com cópia encaminhada ao relator, assim como todas as solicitações de informações feitas pela CPI deverão constar com prazo para a resposta em dias úteis.

“São medidas que colaboram com a organização dos trabalhos e otimização do tempo de trabalho da CPI. Vamos tentar fazer as oitivas e análise dos documentos o mais brevemente possível, para colaborar com o trabalho do relator. Tenho certeza de que é intenção de todos os membros e suplentes que tenhamos um trabalho eficiente e que dê as respostas que o povo do Rio Grande do Norte precisa”, disse o presidente da CPI, deputado Kelps Lima.

Entre os requerimentos apreciados, os parlamentares aprovaram a solicitação à Secretaria Estadual de Saúde de cópias de todos os 12 contratos investigados pela comissão, para que sejam respondidos em até 48 horas. Além disso, também solicitaram ao Ministério Público Estadual, Federal, a Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União informações, sigilosas ou não, de todas as investigações que porventura tratem sobre os contratos que serão analisados pela comissão, incluindo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare.

Ainda durante a reunião, os parlamentares também aprovaram a convocação de 22 pessoas para prestarem informações à CPI, como testemunhas ou investigados. Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Gustavo Carvalho, Galeno Torquato, Nelter Queiroz (MDB) e do próprio presidente, Kelps Lima. Entre os pedidos está a convocação do ex-presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, que comandava a autarquia à época do contrato para compra dos respiradores pulmonares que resultaram em prejuízo próximo a R$ 49 milhões aos estados da região, incluindo o Rio Grande do Norte, que perdeu quase R$ 5 milhões. O relator, contudo, demonstrou dúvidas sobre a legalidade da convocação.

Após a reunião, ficou agendada uma nova reunião para a quarta-feira (11). Não há a confirmação se ocorrerão oitivas no dia, o que vai depender da disponibilidade dos convocados e convidados pela comissão.



Segurança

PF deflagra operação contra importação ilegal de agrotóxicos

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (4), a segunda fase da Operação Terra Envenenada, com o objetivo de combater o ingresso, transporte e comercialização de agrotóxicos ilegalmente importados do Paraguai e da China. O produto entrava no Brasil pelo norte de Mato Grosso.

A Justiça Federal expediu 15 mandados de busca e apreensão e dez mandados de prisão, que foram cumpridos nas cidades de Sinop, Sorriso, Feliz Natal, todas em Mato Grosso, além de São Paulo, Campo Grande (MS) e Terra Roxa (PR).

Em nota, a PF informou que a investigação originou-se da análise do material e depoimentos colhidos na primeira fase da operação, quando foi desmantelada organização criminosa e apreendida mais de uma tonelada de agroquímicos contrabandeados ou adulterados.

“Desde essa etapa inicial, a Polícia Federal intensificou as investigações e identificou grandes grupos de fornecedores regionais e nacionais, cujos líderes e integrantes foram presos nesta data. Foram apreendidos documentos e materiais de interesse para investigação, agrotóxicos, além de armas irregulares”, informou a PF.

De acordo a PF, os investigados responderão por comercialização e transporte de agroquímicos de uso proscrito, constituição de organização criminosa, lavagem de dinheiro “e outros crimes que vierem a ser descobertos”. As penas variam de dois a dez anos de reclusão.



Alerta

Oportunidade: DPU – RN divulga novo Processo Seletivo para estagiário na cidade de Natal

A Defensoria Pública da União do Estado do Rio Grande do Norte (DPU – RN) torna pública a realização do novo Processo Seletivo Simplificado para seleção de estagiários de nível superior para atuação na capital, em Natal.

Esta seleção busca formar cadastro reserva ao estudante matriculado no terceiro, quarto ou quinto ano do curso de direito ou semestre equivalente, o qual, ao ser admitido, deverá atuar em carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, de forma remota, em decorrência da atual pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 800,00 e auxílio-transporte de R$ 8,00 por dia trabalhado.

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 9 a 13 de agosto de 2021, pela internet, mediante preenchimento de formulário eletrônico e da anexação dos documentos especificados no edital, em um único arquivo e em formato PDF.

Como método de avaliação, será realizado a análise de currículo, de histórico escolar e avaliação dissertativa em que se analisará critérios gramaticais e de conteúdo em concordância com o tema proposto.

É importante destacar que a avaliação dissertativa será realizada de forma virtual, na data prevista de 22 de agosto de 2021, no horário das 13h às 15h (horário de Brasília, Distrito Federal) e consistirá em duas questões dissertativas, sobre quaisquer pontos do conteúdo programático estabelecido no edital.

Este Processo Seletivo terá validade de seis meses, a contar da data de publicação do edital e poderá ser prorrogado, enquanto a vigência do estágio será fixada no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), com duração mínima de um semestre, com a possibilidade de ser prorrogado, mediante interesse das partes, até o limite de dois anos.



Saúde

Novo lote com 38,6 mil doses da vacina Pfizer chega ao RN; distribuição ocorre nesta quinta-feira

O Rio Grande do Norte recebeu, no fim da tarde desta quarta-feira (4), o segundo lote de vacinas contra a covid-19 para o dia de hoje. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), são 38.610 imunizantes da Pfizer, todos para primeira dose, que vão ampliar as faixas etárias atendidas com vacinação no estado potiguar. Com isso, a Sesap totaliza 59.010 doses recebidas neste dia. 

As vacinas da Pfizer serão distribuídas no início da manhã de quinta-feira (5), em conjunto com a parte de primeira dose do lote de Coronavac/Butantan recebido ao meio-dia. Assim, a Sesap mantém o padrão de entrega das doses aos municípios potiguares dentro de 24h após o desembarque no RN.

Até o momento, a Sesap recebeu mais de 2,8 milhões de doses de imunizantes contra a covid-19. Dessas, foram registradas no RN+ Vacina, até o início da tarde desta quarta-feira, 2.233.434 vacinas aplicadas, sendo 1.613.612 potiguares com a primeira dose, outros 568.434 com a segunda dose e 51.388 que tomaram dose única.



Cultura

26ª Fiart Cultural anuncia grupos finalistas do Festival Parafolclore

A programação cultural da Feira Internacional de Artesanato (Fiart) segue na ativa, em formato online, com o Festival 26ª FIART Cultural. Nesta quarta-feira (4), foram anunciados os grupos finalistas da ação Festival Parafolclore. No total, nove grupos seguem para a próxima fase que conta com júri oficial e participação do público, através de votação popular que será aberta no dia 10 de agosto.

Para a fase seguinte do Festival Parafolclore, os selecionados contam com a participação do público. O grupo vencedor da categoria “Voto Popular” receberá o prêmio em dinheiro de R$ 1 mil e os ganhadores pelo Júri Oficial receberão prêmios que variam de R$ 1 mil a R$ 3 mil. Os finalistas são: Grupo EITA Projeções Folclóricas (João Pessoa/PB); Balé Popular Terras Potiguares (Passa e Fica/RN); Boi de Reis do Bom Pastor (Natal/RN); Coco Juremado RN As Flechas (Natal/RN); CIA de Dança Mistura de Ritmo (Natal/RN); Grupo de Projeções Folclóricas Raízes de Ouro (Passa e Fica/RN); Grupo Cultural e Teatral Filhos da Arte (Macaíba/RN); Boi Calemba Pintadinho (São Gonçalo do Amarante/RN) e a CIA de Danças Xaxado (Parnamirim/RN).

Nesta edição, o Festival 26ª FIART Cultural foi dividido em quatro ações: Mostra Cultura Natal; Exposição e Websérie “O melhor do artesanato potiguar”; Webinário Nacional de Cultura Popular: Tradições, Folclore e Identidade Cultural e, o Festival Parafolclore (Competitivo). A Mostra Cultura Natal ocorreu no mês de junho, nos dias 04 e 05.

Já o Webinário vai acontecer nos dias 21 e 22 de agosto com a participação de pesquisadores, pensadores e brincantes da cultura popular do Brasil. A Websérie tem lançamento marcado para dia 21 de agosto e irá homenagear oito mestres e mestras do artesanato do Rio Grande do Norte nas tipologias: madeira, cerâmica, bilro, bordado, sisal, areia colorida, junco e couro.

Toda a programação cultural chega ao público de forma virtual, transmitida ao vivo pelo canal da Fiart no YouTube. O projeto segue rigorosamente todos os protocolos sanitários para garantir a segurança dos envolvidos. O Festival 26ª Fiart Cultural é realizado pela Lei Djalma Maranhão com patrocínio da Prefeitura do Natal e Unimed Natal; idealização Espacial Eventos e produção da MAPA Realizações Culturais. A Feira Internacional de Artesanato (Fiart) conta com a realização do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e patrocínio do SEBRAE/RN.

Através do site da Fiart, o público pode passear, virtualmente, por todos os segmentos, procurar por lojas, apreciar detalhes como valores, tamanhos e realizar as etapas de compra e venda diretamente com o artesão. Mais informações você encontra nas redes sociais (@feirafiart). Acesse, curta e compartilhe o artesanato e a cultura potiguar com o mundo!



Diversos

Outdoors são instalados nas entradas de Currais Novos com desejo de boas-vindas a terra do Mons. Paulo Herôncio

Quem chega à cidade de Currais Novos é recepcionado com o desejo de boas vindas. A mensagem “Bem-vindo a Currais Novos, cidade de fé, terra do Monsenhor Paulo Herôncio”, está expressa em dois outdoors fixados nas entradas da cidade.

Ao longe é possível avistar a fotografia do Monsenhor Paulo Herôncio, que foi vigário de Currais Novos por mais de 25 anos, além de uma imagem aérea da Praça da Fé Monsenhor Paulo Herôncio, que recentemente passou por uma ampla reforma nas comemorações dos 120 de nascimento do sacerdote e tornou-se local de visitação e devoção.

A ideia surgiu do empresário Sérgio Dantas, que tem grande respeito ao legado social e religioso do Monsenhor Paulo e assumiu como missão resgatar a memória do padre. “Faço questão que todos possam lembrar a história do Monsenhor Paulo Herôncio, que muitos consideram um santo. Ele deixou marcas expressivas na construção de escolas, capelas, por toda Currais Novos. Sua praça é um marco e diariamente recebe pessoas que ali lembram sua memória. Esses outdoors permitem que as centenas de pessoas que passam ou chegam a Currais Novos, desperte a curiosidade de ver esta obra de perto ou então conhecer mais a história deste homem que marcou e marca toda uma geração”, contou.

Os outdoors estão instalados às margens da BR 226 e BR 427 em Currais Novos.

Monsenhor Paulo Herôncio de Melo, nasceu em Natal aos 3 de janeiro de 1901. Foi Vigário de Currais Novos durante 26 anos. Faleceu em 1 de setembro de 1963 e foi sepultado no dia seguinte aos pés do altar de Sant’Ana, padroeira da cidade. Ao falecer, completaria 62 anos de idade e 39 de ordenação sacerdotal. Ele foi o responsável pela construção e edificação da Escola de Nossa Senhora, Educandário Jesus Menino, Capelas de Nossa Senhora de Fátima, Santa Maria Goretti, Hospital, Maternidade e muitos outros feitos. Em setembro será celebrado os 58 anos da sua morte e uma programação está sendo planejada.



Seridó

Prefeitura Municipal de Parelhas convoca aprovados em Processo Seletivo

Foto Divulgação/ Internet

A Prefeitura Municipal de Parelhas, através da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas e Secretaria de Educação, realizou um Processo Seletivo para preenchimento de vagas temporárias. Após um alinhado e transparente processo que avaliou o currículo e realizou a prova de arguição, os candidatos estão sendo convocados e direcionados para os locais nos quais realizarão suas respectivas funções.

Na próxima sexta-feira (06), os convocados participarão de um encontro sob a coordenação da Secretária de Educação, Professora Antônia Zélia, na Sede da referida secretaria às 8h00. Na oportunidade, serão elencadas as incumbências de cada área/servidor, para que possam contribuir com o município, fazendo jus à titulação apresentada.

“Estamos felizes pelo êxito na realização do Processo Seletivo, que foi homologado cumprindo todos os requisitos legais. Conduzimos as etapas com muito trabalho e transparência, contando com a competência de cada membro que aceitou fazer parte das equipes de comissão e subcomissão, e esperamos que as vagas ocupadas sejam mais do que novos empregos, mas portas de entrada para a transformação da educação parelhense para melhor”, disse Ailma Dias Lordão, Secretária de Administração e Gestão de Pessoas.



Diversos

Campo Redondo recebe visita técnica para avaliação do transporte escolar

A Prefeitura de Campo Redondo, através da Secretaria Municipal de Educação, recebeu na manhã de segunda-feira (2) a Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização do Transporte Escolar da SEE/RN. A visita técnica teve como objetivo o monitoramento dos protocolos de biossegurança nos transportes escolares, gerenciamento das rotas, da frota, dos equipamentos e da regulamentação dos condutores.

Além da secretária municipal de educação, Simone Cortez, estavam presentes no encontro as servidoras da Secretaria Estadual, membros da Comissão, a professora Lana Lopes e a advogada Larissa Félix, a professora Núbia Tavares representando a 7ª Direc, o professor Hananiel Amorim, secretário adjunto da SME e Halbert Luckwu, responsável pelo setor de transportes de Campo Redondo. A secretária Simone Cortez, falou sobre a importância do monitoramento.



Diversos

Policlínica Regional: AMSO participa de reunião que trata do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó

A Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental e o Consórcio Intermunicipal de Saúde participaram na manhã desta terça-feira (3) de uma reunião promovida pelo Governo do Estado, na cidade de Currais Novos. O encontro tratou sobre o processo de implantação de consórcios interfederativos de saúde na região do Seridó. Estiveram presentes os presidentes da AMSO, Fernando Bezerra (Acari) e da AMS (Associação dos Municípios do Seridó) Ivanildo Filho (Timbaúba dos Batistas), além dos prefeitos Odon Júnior (Currais Novos), Luciano Santos (Lagoa Nova), Joaquim Medeiros (Cruzeta), Galo (Florânia), Samuel (Ouro Branco), Jane Maria (São Vicente), Inácio (Tenente Laurentino) e Novinho (Cerro Corá).

A perspectiva de Currais Novos receber a unidade de uma policlínica regional, que acolherá demandas dos municípios, têm estruturado o debate. Ainda no mês de julho gestores realizaram visita técnica à cidade de Russas no Ceará para ver de perto o funcionamento do Consórcio Interfederativo de Saúde daquela região.

O presidente da AMSO, Fernando Bezerra, que é prefeito de Acari, contou da importância do projeto. Para o Secretário Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, que participou do evento, a proposta vem preencher uma lacuna no SUS e atender de forma mais resolutiva as necessidades de saúde da população da região. “Esta é uma iniciativa estratégica para a regionalização da saúde no estado, porque como o consórcio é interfederativo teremos uma agência regional que vai gerenciar as ações de saúde. No caso mais concreto, teremos a possibilidade de uma policlínica mais integrada, nos municípios de Currais Novos e Caicó, para que todas as demandas por atenção laboratorial especializada, encaminhada da atenção primária, sejam resolvidos na região.

O vice-presidente da FEMURN (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte), Luciano Santos, que é prefeito de Lagoa Nova, disse que o momento é de união para que se possa fortalecer uma política de saúde em benefício dos usuários.