Política: Comissão de Justiça aprova pena maior para desvio de recurso na saúde, educação e seguridade

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que cria o crime de peculato qualificado quando a apropriação, o furto ou o desvio acontecer com dinheiro, valor ou bem destinado às áreas de educação, saúde ou seguridade social.

PL 1.038/2024, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e, caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto altera o Código Penal para tipificar o crime de peculato qualificado, determinando a pena de reclusão de 4 a 16 anos e multa para o delito. O texto também prevê a mesma pena no caso de crime de responsabilidade, quando praticado por prefeitos municipais.

Para Vanderlan Cardoso, o peculato é um crime grave cometido contra a administração pública, uma vez que o funcionário público, utilizando-se da facilidade proporcionada pelo cargo, emprego ou função, desvia ou furta dinheiro, valor ou qualquer outro bem. Ele disse que a ideia do projeto surgiu diante das graves denúncias de desvio de dinheiro público durante a pandemia de covid-19. 

— Como eu acompanhei na covid-19, foram bilhões e bilhões desviados na área da saúde. E aí eu vi que nós deveríamos aumentar as penas para quem desvia dinheiro público em determinadas áreas. Toda área é prioritária, mas principalmente saúde, educação assistência social é onde o pessoal mais age, aqueles que cometem esses crimes.

Para Dorinha, o peculato realizado nos setores mais necessitados da população brasileira é conduta que vai além da violação da probidade administrativa, atingindo a própria funcionalidade e eficiência desses serviços. 

Agência Senado



RN entrega a 5ª unidade do IERN, em Tangará

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A educação pública estadual do Rio Grande do Norte ganhou um importante reforço para o ano letivo que se iniciará em 2025, com a inauguração de mais uma unidade do Instituto Estadual de Educação, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN). Instalada em Tangará, na região do Trairi, esta é a quinta escola desse novo modelo proposto pelo Governo do Estado do RN a ser inaugurada.

A cerimônia que marcou a entrega oficial do equipamento à população local foi realizada na tarde desta quarta-feira (18), e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do vice-governador Walter Alves, da secretaria de educação Socorro Batista, além de autoridades locais, como o prefeito Augusto Alves, a vice-prefeita eleita Shayanna Furtado, e de populares que foram conferir de perto a estrutura que vai oferecer educação de primeira qualidade para os filhos de Tangará e de cidades da região.

Batizado de IERN Professor Otacílio Barreto Neto, o novo espaço da educação estadual em Tangará vai oferecer cursos técnicos em Alimentos e Informática. Além dos cursos definidos, a unidade também já tem data para iniciar as aulas: 10 de fevereiro de 2025.

Com uma estrutura de 12 salas de aula, biblioteca, laboratórios, auditório, refeitório, quadra esportiva e ambientes de convivência, a quinta unidade do IERN deve atender, além de Tangará, estudantes de outras oito cidades: Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Lajes Pintadas, Santa Cruz, São Bento do Trairi e Sítio Novo.

“A entrega desse IERN é uma conquista extraordinária. Tangará e a região aqui ganharam uma escola de grande porte, uma escola técnica, padrão Instituto Federal. É uma escola que vai acolher os jovens, homens e mulheres, preparar essa juventude não apenas para a vida dentro do ambiente escolar, mas para o mundo do trabalho”, destacou a governadora Fátima Bezerra. “Inauguramos hoje mais uma ferramenta de transformação e desenvolvimento para o Rio Grande do Norte”, completou a secretária de Educação do RN, Socorro Batista.

O prefeito de Tangará, Augusto Alves, agradeceu a oportunidade de sua cidade receber uma unidade do instituto, relembrando que esse era um compromisso da então senadora Fátima Bezerra que está sendo cumprido agora enquanto governadora.

“Hoje eu não teria outra palavra que não fosse gratidão. Gratidão à governadora por manter o compromisso político, que aqui foi uma promessa dela, enquanto senadora, de trazer um IFRN aqui para Tangará. Não foi possível enquanto senadora ela conseguir isso, mas enquanto governadora chegou. E não só aqui. São 12 IERNs. E dos 167 municípios, Tangará foi contemplado”, disse o prefeito Augusto Alves, de Tangará.

João Maria dos Santos, vigilante, morador de Tangará está esperançoso que o IERN traga desenvolvimento para a cidade, e já ansioso para ver os filhos estudarem na unidade.

“O IERN aqui é de grande importância pois esperamos que ele traga muito estudo, conhecimento e emprego para o pessoal aqui na cidade de Tangará. A escola tem uma ótima estrutura que vai nos ajudar bastante. Tenho um casal de filhos que vai estudar aqui, se Deus quiser. A meta é essa”, disse o tangaraense João Maria do Santos.

Antônio Valdevino, aposentado, contribuiu na construção do IERN tangará como mestre de obras, e conta com orgulho essa experiência.



Pavilhão Natalino em Currais Novos: ordem das atrações confirmada

Palco já está montado no centro da cidade

A cidade de Currais Novos já está preparada para receber mais uma edição do Pavilhão Natalino, um dos eventos mais aguardados da temporada festiva. A festa acontece neste sábado, 21 de dezembro, no Largo do Tungstênio, a partir das 21h, e promete uma noite de música, celebração e tradição para toda a família.

Com a estrutura de palco já montada, os organizadores confirmaram a ordem das apresentações. O evento será aberto pelo consagrado sambista Diogo Nogueira, seguido pelo forró romântico de Batista Lima e encerrado com a energia de Giullian Monte, garantindo uma programação musical diversificada que vai do samba ao forró.

Realizado pela Prefeitura de Currais Novos, com o apoio da CDL, o Pavilhão Natalino é um ponto alto das comemorações de fim de ano em Currais Novos.



Oportunidade de Emprego: 6 vagas abertas no Brumas em Currais Novos

O Brumas, localizado no Bairro JK, em Currais Novos, está com seis vagas de emprego abertas para compor sua equipe. As oportunidades incluem as funções de garçom/garçonete, auxiliar de cozinha, recepcionista e auxiliar de limpeza.

Interessados devem enviar o currículo para o e-mail [email protected] ou entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (84) 99999-1634. Não perca essa chance de trabalhar em um ambiente dinâmico e acolhedor!



Mudança da BR-226 em Currais Novos pode dobrar produção de ouro, revela CNN

A mineradora canadense Aura Minerals está em vias de finalizar um projeto de grande escala no estado do Rio Grande do Norte, com investimentos de 188 milhões de dólares. No entanto, um novo fator pode transformar completamente os planos da empresa: a descoberta de um depósito significativo de ouro no trajeto de uma estrada federal, a BR-226, próximo à cidade de Currais Novos.

De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, um estudo de viabilidade realizado pela mineradora aponta que a mina, a céu aberto, tem potencial para produzir 815 mil onças de ouro ao longo de 10 anos. Contudo, a identificação do depósito de ouro na área da rodovia pode elevar a capacidade de produção para impressionantes 1,6 milhão de onças, praticamente dobrando os números iniciais.

Para que isso aconteça, a Aura Minerals precisa obter autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes, para deslocar um trecho da BR-226. Apesar de a área onde o depósito foi identificado já ser de propriedade da mineradora, a movimentação da estrada é essencial para o acesso e exploração do minério.

Segundo o CEO da empresa, Rodrigo Barbosa, a expectativa é de que a liberação ocorra no primeiro semestre de 2024. “Estamos preparados para avançar assim que tivermos o aval necessário”, afirmou. A mineradora já separou 6 milhões de dólares para a remodelação da estrada, demonstrando a seriedade do projeto.

O início da produção está previsto para o começo de 2025, marcando mais um marco no setor mineral brasileiro. Essa expansão pode trazer impactos econômicos significativos para a região, gerando empregos e movimentando a economia local.

A informação foi destaque no programa “Fato Relevante”, uma parceria entre CNN Brasil e Nelfid.



Operação do MPRN combate organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e homicídios em Currais Novos e outras regiões

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (18) a operação Tânato. O objetivo é combater a atuação de uma organização criminosa envolvida com a prática de tráfico de drogas, homicídios e crimes contra o patrimônio na região do Seridó potiguar. Tânato, na mitologia grega, era a personificação da morte.

A operação Tânato cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova, todas no Seridó, e ainda em Extremoz e São José do Mipibu, na Grande Natal.



Fecomércio RN reitera preocupação com aumento do ICMS

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Após os deputados estaduais aprovarem o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% a partir de 2025, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) reafirmou a preocupação “com os potenciais impactos negativos que essa medida pode trazer para a população e a economia do estado”.

Em nota, a entidade pontuou os problemas que podem ser desencadeados com o reajuste, que vai vigorar a partir do próximo ano. “O aumento da carga tributária tende a encarecer o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e inibir o consumo, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade”, destacou. 

“Além disso, setores cruciais como o comércio e os serviços, responsáveis por grande parte da geração de empregos e da arrecadação estadual, serão diretamente afetados, comprometendo a retomada econômica e a competitividade do RN”, acrescentou.

A federação ainda frisou que o ajuste fiscal é uma necessidade reconhecida, no entanto, entende que “o caminho para a sustentabilidade financeira do Estado deve passar por reformas estruturantes, como o controle rigoroso das despesas públicas, uma reforma administrativa efetiva e o fortalecimento de parcerias público-privadas”, considerando que essas medidas podem trazer resultados duradouros, sem onerar os contribuintes e os pequenos negócios.

“A Fecomércio RN reafirma seu compromisso em contribuir para o enfrentamento dos desafios fiscais do estado, apresentando alternativas que podem ampliar a arrecadação sem penalizar a população. Seguiremos vigilantes e atuantes na defesa de um ambiente de negócios favorável, que estimule o crescimento, o emprego e a qualidade de vida dos potiguares”, concluiu.



Com imagens do Seridó Potiguar, fotógrafo Canindé Soares lança livro ‘Retratos do RN’ na ALRN

Uma amostra do RN e suas paisagens mais emblemáticas. O litoral, o sertão, as serras, dunas, fauna e flora, a religiosidade e história do seu povo. Tudo isso e muito mais compõem em belíssimas imagens de ‘Retratos do RN’, livro que Canindé Soares, um dos mais renomados e premiados fotojornalistas potiguares lança nesta terça-feira (17), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa (ALRN).

A obra está disponível para venda na sede da ALRN durante toda a manhã e, entre outros, traz textos dos jornalistas Osair Vasconcelos e Sérgio Farias. “Esse livro traz uma grande representatividade do Rio Grande do Norte, porque contempla não somente cidades grandes ou pequenas, mas pontos como o Seridó Geoparque Mundial da Unesco, as festas religiosas, a Casa de Pedra, nosso litoral e sertão”, afirma Canindé, que já atuou nos principais jornais impressos de Natal e tem quase cinco décadas de profissão. 

As imagens são fruto de mais de uma década de trabalho. Entre os registros de cunho jornalístico, Canindé, que já conquistou o Prêmio Abril de Jornalismo, fotografou a torre da igreja de Nossa Senhora da Conceição, quando a antiga cidade de São Rafael foi inundada pelas águas da barragem Armando Ribeiro Gonçalves. 

O profissional tem um dos maiores bancos de imagens do RN, catalogado por assunto e suas fotos da “super lua” costumam viralizar nas redes sociais. Em ‘Retratos do RN’ é possível apreciar pelas lentes de Canindé desde o Pico do Cabugi, as procissões dos fiéis nas festas religiosas, as Dunas do Rosado, a Serra do Lima, os açudes e suas sangrias, contrastando com a terra esturricada do sertão potiguar. 



Brasil: projeto garante prioridade no atendimento odontológico a vítimas de violência

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Com estudos que apontam a relação entre a violência doméstica e as lesões bucomaxilares, a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) apresentou projeto para assegurar atendimento odontológico prioritário no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres que sofreram essas agressões, que muitas vezes desfiguram as suas faces e provocam sérios problemas odontológicos. O projeto da senadora (PL 4221/2024) inclui essa assistência na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).

A medida busca proporcionar às vítimas o atendimento necessário para a recuperação de lesões faciais e dentárias causadas pelas violências sofridas. A senadora argumenta que o projeto preenche uma lacuna na assistência de saúde pública, garantindo às mulheres o direito de reconstruir a sua integridade física e psicológica.

Em sua justificativa, Ana Paula cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que indicam ao menos um terço das mulheres em todo o mundo sofrendo violência de gênero, que frequentemente resulta em lesões faciais graves, incluindo danos odontológicos. A senadora também menciona que, no Brasil, estudos acadêmicos apontam que a violência doméstica está diretamente ligada a lesões bucomaxilares, ocorrendo em mais de 50% dos casos de traumatismos faciais.

“Esse tipo de trauma não apenas prejudica a fala e a alimentação, mas também afeta profundamente a identidade, a autoestima e a dignidade das vítimas, causando danos físicos, psicológicos, estéticos e morais”, afirma Ana Paula. A senadora observa ainda que, embora a legislação brasileira assegure atendimento prioritário em várias áreas de saúde para mulheres em situação de violência, o suporte odontológico ainda é deficiente. O projeto agora aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado.

Fonte: Agência Senado



Currais Novos: TVU visita a Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó

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A TV Universitária exibe nesta quinta-feira, 19 de dezembro, às 18h, o último episódio da temporada do Por Dentro do Campus (PDC). Desta vez, a equipe do PDC desembarcou no interior do Rio Grande do Norte para conhecer a Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN), em Currais Novos. 

Além de contar um pouco da história e mostrar o funcionamento do campus, o programa traz entrevistas com Márcio Santiago, vice-diretor da Felcs, e com os servidores que fazem parte do quadro docente. 

Por Dentro do Campus vai ao ar na TVU (canal 5.1) toda quinta-feira, às 18h, com reprise nas sextas-feiras, às 15h30. Possui também veiculação na rádio Universitária 88,9 nas terças, às 12h30. Todos os episódios e temporadas ficam, ainda, disponíveis no YouTube. Para ficar por dentro de tudo o que acontece na UFRN nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, basta seguir o PDC no Instagram. Divulgue seu projeto, ação ou evento entrando em contato pelo WhatsApp (84) 99451-0291.