A sessão foi presidida pelo presidente recém-empossado do Poder Legislativo, Ivanildo do Hospital. Doutor Tadeu destacou os desafios da administração municipal e as prioridades nos próximos quatro anos
O prefeito Doutor Tadeu tomou posse na Câmara Municipal de Caicó, em sessão solene, na tarde desta sexta-feira (1º). Além dele, também foi empossado o vice-prefeito eleito no pleito de 15 de novembro, Toinho Santiago.
A sessão foi presidida pelo presidente recém-empossado do Poder Legislativo, Ivanildo do Hospital. Doutor Tadeu destacou os desafios da administração municipal e as prioridades nos próximos quatro anos.
Representando a Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Vivaldo Costa prestigiou a sessão de forma remota. “Vamos cuidar dos pobres que, em virtude da pandemia de convid-19, estarão mais necessitados do Poder Público. E vamos priorizar áreas importantes, como a saúde e a geração de emprego”, destacou o parlamentar.
Em decorrência disto, o aplicativo Caern Mobile e a Agência Virtual não estão funcionando
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que seus sistemas de informação estão sendo atualizados desde a última quarta-feira (30) e seguem nesse processo até 23h59 do domingo (03/01).
Segundo a companhia, o serviço é necessário para uma atualização do Banco de Dados do Sistema GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento). Em decorrência disto, o aplicativo Caern Mobile e a Agência Virtual não estão funcionando.
O teleatendimento 115 irá funcionar em regime de contingência apenas para registro de vazamentos ou outras demandas emergenciais. Todas as outras situações, inclusive as demandas comerciais, retornarão na segunda-feira (04).
Tal dispositivo também restou vetado, pelos mesmos motivos do veto ocorrido com a Lei nº 13.981, de 2020
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) será concedido à família com renda mensal per capita inferior a um quarto de salário mínimo, a partir desta sexta-feira. O texto tem vigência imediata e, segundo apurado pelo Estadão/Broadcast, pode excluir até 500 mil brasileiros de receber o benefício.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou medida provisória que altera o artigo 20 da Lei nº 8.742, de 1993, e estabelece critério de renda exigido para fins de percepção do BPC.
Originalmente, a Lei nº 8.742, de 1993, adotava esse mesmo critério, ou seja, considerava incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita fosse inferior a um quarto do salário mínimo. Esse critério foi mantido pela Lei nº 12.435, de 2001. Recentemente, contudo, o Congresso Nacional aprovou a ampliação do critério de renda para meio salário mínimo, com a Lei nº 13.981, de 2020.
Com isso, sobreveio, a Lei nº 13.982, de 2020, que restabeleceu o critério de renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, contudo, com vigência até 31 de dezembro de 2020. “Referida Lei previa o critério de renda igual ou inferior a meio do salário-mínimo, a ser adotado a partir de 1º de janeiro de 2021.
Tal dispositivo também restou vetado, pelos mesmos motivos do veto ocorrido com a Lei nº 13.981, de 2020. Diante dessa situação, após 31 de dezembro de 2020 deixaria de existir, na legislação infraconstitucional, critério objetivo de definição de renda”, explica a Secretaria-Geral.
A secretaria acrescenta que “tal situação de incerteza e insegurança jurídica motivou a edição da atual medida provisória que objetiva, justamente, restabelecer o critério objetivo para acesso ao BPC, a partir do ano de 2021, suprimindo o limitador temporal hoje existente”.
O vereador Paulinho Freire (PDT) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Natal, seu vice-presidente será de Klaus Araújo (SDD). Paulinho comandará a casa legislativa natalense no próximo biênio e foi eleito com 27 votos. Ainda houve um voto contra e uma abstenção.
Em seu discurso de posse Paulinho ressaltou que vivemos “um novo momento, um novo ciclo, e principalmente uma grande oportunidade para concluir o que começamos, corrigir o que erramos, melhorar o que deve e pode ser melhorado”.
Sobre o mandato anterior, o parlamentar disse que o biênio foi desafiador, principalmente em relação ao ano passado. “O ano de 2020 mostrou que é preciso cooperar para passar por situações difíceis, o aprendizado que se pode tirar disso tudo é que o senso de coletividade deve ser mais valorizado do que nunca. Foi um ano de superação, de revisão das nossas atividades e conquistas de novas fronteiras, algumas nem imaginadas por nós. Por esse motivo, recuso considerar 2020 como um ano perdido para a humanidade”, ressaltou.
A Prefeitura de Currais Novos, através de seu prefeito reeleito Odon Oliveira de Souza Júnior, anunciou oficialmente na tarde desta quinta-feira (31), o novo secretariado para a gestão 2021-2024.
Os 13 escolhidos são nomeados nesta sexta-feira, dia 1º de janeiro, na cerimônia de posse, que ocorreem frente ao Palácio Raul Macedo, logo após a missa em ação de graças, que acontecerá na Matriz de Santana, às 19h.
Cinco novos nomes, que não estavam na administração que se encerra nesta quinta-feira, passam a integrar o grupo que forma o primeiro escalão.
A lista do novo secretariado municipal segue abaixo em ordem alfabética:
Adriano Brandão de Albuquerque Brito – Assessor Jurídico;
Alana Moraes Garcia – Secretária Municipal de Saúde;
Elton Gomes Souto do Ó – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;
Ingred Adely de Araújo Souza – Procuradora Municipal;
Jonathas Brandão Mamede Galvão – Secretário Municipal de Administração;
Josefa Maria da Silva Moura (Zefinha Moura) – Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social;
Judson Pereira Dias da Silva – Controladoria;
Lucas Galvão da Cruz – Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente;
Maria de Lourdes Matias Julião – Secretária Municipal de Educação;
Oliveira Salustiano de Medeiros Neto – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
Patrício Luciano da Silva Dantas – Secretário Municipal de Finanças no Município de Currais Novos;
Rodolfo Barros de Lucena – Chefe de Gabinete;
Ronaldo Gomes da Silva – Presidente da Fundação Cultural José Bezerra Gomes.
Na oportunidade, foi destacada a importância do Oficial R/2 dentro do Exército Brasileiro
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei que cria o Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro (Dia do Oficial R/2) no Rio Grande do Norte. De autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), o PL 428/2019 institui o dia 4 de novembro como data a ser comemorada.
Autor do PL, o parlamentar destacou a importância do Oficial R/2 dentro do Exército Brasileiro. No Projeto, é informado que após a Primeira Guerra Mundial, os exércitos viram a necessidade de dispor de recursos humanos com formação militar, capazes de entrar em ação a qualquer momento. Com o tempo, a formação de oficiais R/2 evoluiu e criou-se os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e de Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR) por todo o país.
Ano passado, a Assembleia Legislativa realizou sessão solene proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo, que é oficial R/2 de Artilharia do Exército Brasileiro, em homenagem ao NPOR/Natal. Após a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei segue para a sanção do Governo do Estado para, em seguida, se tornar uma lei estadual.
A operação Pantanal Fronteira foi realizada por auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul
O Ministério da Economia divulgou, nesta quinta-feira (31), o resultado de uma operação iniciada em setembro que resultou no resgate de 39 trabalhadores da condição análoga ao trabalho escravo nos municípios de Corumbá, Nioaque e Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul.
A operação Pantanal Fronteira foi realizada por auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (SRT-MS), e contou com o apoio das polícias Federal, Militar Ambiental e Civil; da Promotoria de Justiça de Nioaque; e da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
Porto Murtinho
A maioria dos resgates foi em Porto Murtinho. Neste município, 17 trabalhadores contratados para a construção de cercas e limpeza de área de pastagem eram mantidos sob condições degradantes. Eles moravam em barracos improvisados às margens de um pequeno riacho, sem as mínimas condições de higiene, saúde e segurança. Dos 17, nove são indígenas Kaiowá e seis, paraguaios, sendo que dois dos indígenas possuíam idade inferior a 18 anos.
Nioaque
No município, auditores encontraram 15 trabalhadores alojados em condições degradantes. Eles trabalhavam na limpeza de área para plantio de soja e estavam alojados em um curral de manejo de gado, improvisado com lonas plásticas. Do total de trabalhadores, 12 são brasileiros e três paraguaios. Sete brasileiros e um paraguaio tinham menos de 18 anos.
Corumbá
Na região conhecida como Paiaguás foram identificados sete trabalhadores contratados para a construção de cercas, que estavam mantidos em condições análogas às de escravo.
Essas pessoas moravam em alojamentos improvisados, montados com galhos de árvore, com cobertura de lona e palha, sem condições básicas de segurança, vedação, higiene, privacidade ou conforto. Além disso, não contavam com instalações sanitárias; água potável (a água utilizada era proveniente de uma pequena baía, não corrente, salobra e compartilhada com os animais); e local adequado para o preparo e consumo das refeições.
Direitos
Além das condições degradantes, nenhum dos 39 trabalhadores possuía carteira de trabalho assinada. Os serviços nas propriedades em que foram constatadas condições degradantes de trabalho foram paralisados, os empregados foram retirados dos alojamentos e encaminhados para os locais de origem e receberam os valores devidos pelos serviços executados e as guias do seguro-desemprego do trabalhador resgatado.
Os valores das verbas rescisórias apurados pela Inspeção do Trabalho totalizaram R$ 197 mil, dos quais R$ 84,5 mil já foram quitados. As diferenças rescisórias, acrescidas dos valores de dano moral individual e coletivo, serão requeridas judicialmente, mediante ação a cargo do Ministério Público do Trabalho.
Dados
Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT. Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.
Por trás dos imunizantes estão alguns dos principais laboratórios e companhias de biotecnologia globais
Desde que o Reino Unido se tornou o primeiro país ocidental a iniciar um programa de vacinação da população contra a Covid-19, há menos de um mês, a corrida pela vacina no restante do mundo foi rápida. Dezenas de países firmaram contratos e deram início à imunização de sua população, lista que, além dos britânicos, inclui Estados Unidos, Alemanha, Canadá, México, Chile e Argentina, entre outros. No Brasil ainda não há campanha programada.
Por trás dos imunizantes estão alguns dos principais laboratórios e companhias de biotecnologia globais. São empresas de ponta que iniciaram, no começo deste ano, uma corrida contra o tempo para desenvolver em período recorde produtos eficientes em conter o vírus que paralisou o planeta e já matou mais de 1,8 milhão de pessoas.
As norte-americanas Pfizer – dona da primeira vacina aplicada no Reino Unido – e Moderna – que ganhou o primeiro contrato dos Estados Unidos – estão entre elas.
A também americana Johnson & Johnson, a alemã BioNTech (parceira no produto da Pfeizer) e a sueco-britânica AstraZeneca (colaboradora da vacina de Oxford) são outras no páreo, com produtos bem avançados ou já aprovadas em algum país.
Todas elas têm ações listadas nas bolsas de valores dos Estados Unidos ou de seus países. Isso significa que muito mais pessoas além de seus donos podem ter uma pequena participação nelas e ganhar com a venda deste novo produto, que tem compradores garantidos por um bom tempo e em todos os países do mundo.
Ainda assim, seus desempenhos nas bolsas de valores foram bem difusos. O investidor que tivesse ações da Pfizer no começo de 2020, por exemplo, chega ao fim do ano com 6,2% menos do que investiu. A companhia é listada na Nyse, a bolsa de Nova York.
As ações da Johnson & Johnson, também na Nyse, conquistaram uma alta de 7% no ano, enquanto as da AstraZeneca, na Bolsa de Londres, perderam 2,7%.
Por outro lado, os portadores de um papel da Moderna têm agora mais de cinco vezes o valor do começo do ano – a alta da companhia acumulada até 30 de dezembro foi de 468%.
A disparada é seguida pela BioNTech, que angariou ganhos de 147,8% entre o primeiro dia de janeiro e o penúltimo de dezembro. Ambas estão listadas na bolsa de tecnologia dos Estados Unidos, a Nasdaq.
A lei também é o que permite hoje que procedimentos médicos sejam obrigatórios, como exames, cirurgias e eventualmente a própria vacinação
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar as medidas excepcionais adotadas em função da pandemia da Covid-19. As regras perderiam validade nesta quarta-feira, 31 de dezembro. A decisão de Lewandowski mantém as medidas sanitárias até que a Organização Mundial da Saúde (OMS) ou o governo brasileiro atestem que a pandemia acabou.
A prorrogação do panorama de exceção era um desejo dos governadores, que temiam que o fim do regramento de exceção dificultasse a aquisição de equipamentos, a compra de vacinas nos estados e a contratação de profissionais de saúde.
A decisão do ministro do STF foi tomada após um pedido do partido Rede Sustentabilidade. Entre os instrumentos legais que deixariam de valer caso a prorrogação não acontecesse está a Lei 14.006, de 2020.
A legislação obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a analisar em até 72 horas pedidos de registro de vacinas e medicamentos aprovados por agências estrangeiras de referência. A lei também é o que permite hoje que procedimentos médicos sejam obrigatórios, como exames, cirurgias e eventualmente a própria vacinação.
A lista com todos os profissionais convocados será publicada na edição ordinária desta quinta-feira (31), do Diário Oficial do Estado (DOE)
“Neste momento, vemos como o Governo está comprometido com a Educação do Rio Grande do Norte”. A frase é da governadora Fátima Bezerra e refere-se à convocação de novos 1.336 educadores para a rede pública estadual de ensino, em uma solenidade nesta quarta-feira (30), no auditório da Governadoria, em Natal. A lista com todos os profissionais convocados será publicada na edição ordinária desta quinta-feira (31), do Diário Oficial do Estado (DOE).
Do total de profissionais que serão nomeados amanhã, 593 serão efetivos e 743 temporários. Os professores temporários substituirão educadores afastados por motivo de doença, como, por exemplo, aqueles acometidos pela COVID-19, licença para estudo e nos casos em que o professor titular assume função de direção, deixando a vaga em sala de aula.
A governadora expressou claramente sua vontade de convocar muitos outros professores para compor o quadro de docentes do Estado. Mas, o desejo esbarra em impedimentos legais. “Não é falta de vontade, nem de prioridade, mas, infelizmente a legislação não nos permite”, pontuou.
O secretário de Educação e Cultura do RN, Getúlio Marques, disse que “ainda não conseguimos levar a nossa educação aonde queríamos. Mas, este será nosso desafio em 2021”. Getúlio também falou sobre a importância de valorização dos professores. “Sem professores não chegamos a lugar nenhum”. Porém, após um entendimento com o Ministério Público, a chefe do Executivo estadual anunciou que o calendário letivo de 2021 está previsto para iniciar em 1º de fevereiro de 2021.
A governadora ainda adiantou que, até o fim de janeiro do próximo ano, o governo pretende anunciar um grande investimento na área da Educação. Serão mais de R$ 260 milhões em áreas como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), 12 novos centros de formação técnica, entre outros.
