O valor da taxa de inscrição a ser pago pelo candidato é de R$ 30,00
A Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas – RN anuncia as inscrições do Processo Seletivo, destinado ao preenchimento de duas vagas mais formação de Cadastro Reserva, para os cargos de Professor de Ciências – Ensino Fundamental II (01) e Professor de Geografia – Ensino Fundamental II (01).
O período de trabalho é de 5 ou 16 horas semanais com remuneração a ser recebida pelo candidato contratado no valor de R$ 422,77 ou 1.352,88 correspondente ao vencimento básico.As inscrições devem ser realizadas no dia 10 de fevereiro de 2020, na sede Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas, situada na Avenida Governador Dix-Sept Rosado, nº 144, centro, Jardim de Piranhas – RN, no horário das 08h às 12h.
O valor da taxa de inscrição a ser pago pelo candidato é de R$ 30,00.
A arrecadação de R$ 300 bilhões foi alcançada dois dias antes comparada ao ano de 2019, cujo valor foi atingido em 7 de fevereiro
Os brasileiros pagaram R$ 300 bilhões em impostos desde o início deste ano. O valor foi atingido nesta quarta-feira, às 13h50, de acordo com o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
O montante corresponde ao total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições. A arrecadação de R$ 300 bilhões foi alcançada dois dias antes comparada ao ano de 2019, cujo valor foi atingido em 7 de fevereiro.
O RN acabou se unindo a fim de levar o projeto para frente e conseguir o destaque mundial.
O Geoparque Seridó entrou na lista de candidatos a Geoparques Mundiais da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2020. Foram selecionados 20 geoparques em 16 países, além da ampliação de três já existentes. A lista pode ser conferida neste link.
O Geoparque Seridó, além de ser um projeto de extensão da UFRN, é uma área de 2800 quilômetros quadrados que inclui os municípios de Cerro Corá, Lagoa Nova, Currais Novos, Acari, Carnaúba dos Dantas e Parelhas, localizados no Seridó potiguar. A área foi investigada pelo professor Marcos Nascimento, responsável pelo projeto, e sua equipe, que reúne professores, alunos e moradores destes municípios, com o intuito de identificar um patrimônio único no mundo.
Nos trabalhos de campo, notou-se que o patrimônio do Geoparque tem milhões e até bilhões de anos. Há formações rochosas com dois bilhões de anos e paisagens com relevos de mais de 20 milhões de anos. Além dessas descobertas, o grupo também realizou palestras nas localidades, explicando à população a funcionalidade de um geoparque e a importância que tem esse território seridoense. Afinal, isso é extensão: levar o conhecimento desenvolvido na universidade para a comunidade, quebrando o argumento que a universidade fica apenas em si mesma.
Marcos conta que, após a descoberta, os gestores públicos enxergaram o projeto como uma forma de promover, e também desenvolver, o território de uma forma sustentável. Atualmente, está sendo criado o Consórcio Público Intermunicipal Geoparque Seridó, uma ligação entre os municípios, a UFRN e o Governo do Estado. O RN acabou se unindo a fim de levar o projeto para frente e conseguir o destaque mundial.
Agora, reconhecido como aspirante, no dia 17 de março, o Programa Internacional de Geociências e Geoparques da UNESCO dará conhecimento à União Internacional de Ciências da Terra, ao Conselho do Programa Internacional de Geociências e ao público em geral das novas aplicações para 2020. Após a visita técnica da Unesco, para conferir o local, o Seridó pode ser reconhecido como geoparque mundial em setembro deste ano.
Geoparques mundiais da UNESCO
A Unesco tem, atualmente, 147 geoparques reconhecidos em 41 países de todo o mundo. No Brasil, só existe um: o Geoparque Araripe. Reconhecido em 2006, foi o primeiro das Américas. O território é composto por seis municípios do Cariri cearense: Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte, Missão Velha, Nova Olinda e Santana do Cariri.
O Geoparque Araripe contém nove geossítios, sendo eles: Colina do Horto, Cachoeira de Missão Velha, Floresta Petrificada do Cariri, Batateira, Pedra Cariri, Parque dos Pterossauros, Riacho do Meio, Ponte de Pedra e Pontal de Santa Cruz. Além desses pontos, o local apresenta um vasto patrimônio biológico e geológico, que objetiva preservar as riquezas naturais da Chapada do Araripe.
Fora esses dois patrimônios, o Araripe conta também com um importante acervo paleontológico. Foram detectados fósseis do Período Cretáceo, incluindo a maior concentração de vestígios de pterossauros do mundo, e 20 ordens diferentes de insetos fossilizados, com idade aproximada de 110 milhões de anos. Marcos explica que, além da tríade de proteção, educação e desenvolvimento sustentável, cada geoparque tem algo de especial para ser reconhecido como mundial.
O Senado aprovou, na tarde de hoje (5), o projeto de lei (PL 23/2020) que estabelece regras e medidas para controle, no território brasileiro, da epidemia do coronavírus. A matéria foi aprovada ontem (4) à noite na Câmara dos Deputados e seguiu para a apreciação dos senadores. O texto segue para a sanção presidencial.
O trâmite foi rápido. Assim que chegou no Congresso, na tarde de hoje (5), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que designaria como relator um senador da área médica, acrescentando que era uma “matéria vencida”, ou seja, não haveria polêmica ou dificuldades em sua aprovação. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro no painel.
O projeto aprovado prevê, entre outros pontos, o isolamento para portadores do vírus ou quarentena para os que tiverem suspeitas de contaminação. Os cidadãos isolados terão tratamento gratuito e o direito de serem informados permanentemente sobre seu estado de saúde. O projeto prevê ainda o fechamento de fronteiras, portos e aeroportos para entrada e saída do país e a autorização excepcional e temporária da entrada de produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), caso sejam necessários.
A celeridade na votação era considerada importante para viabilizar a segurança jurídica do procedimento de quarentena que o governo brasileiro quer impor aos cidadãos que apresentarem sintomas da doença.
A proposta foi aprovada unanimidade, com cinco votos favoráveis
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a proposta de edital do leilão do 5G. Após divergências públicas entre no Conselho Diretor e dois votos diferentes, o conselheiro Moisés Queiroz Moreira, que havia pedido vista do processo em reunião realizada em dezembro, apresentou um relatório quase consensual para a licitação, que deve ocorrer no início de 2021. A proposta foi aprovada unanimidade, com cinco votos favoráveis.
O edital ficará aberto para consulta pública por 45 dias e, depois da análise das contribuições, volta para análise da Anatel. Por fim, passa pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). O leilão do 5G é um dos mais aguardados pelo setor e deve movimentar R$ 20 bilhões em arrecadação e investimentos.
Conforme antecipou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Moreira adicionou 100 MHz adicionais na faixa de 3,5 GHz, aumentando o espectro de 300 MHz para 400 MHz. Mas Moreira propôs deixar para o período da consulta pública a definição da melhor forma de mitigar as interferências entre o 5G e o sinal de TV das antenas parabólicas. As possibilidades são o uso de filtros para as antenas e deslocar os canais para um espectro superior ou transferi-los para a banda Ku – usada hoje pela Sky.
“Com 100 MHz a mais, entendo que existe espaço para abarcar interessados de diferentes portes, acabando com barreiras e permitindo abarcar interessados de pequeno porte”, disse Moreira
As teles, fornecedores e da radiodifusão chegaram a um acordo e defendem o uso de filtros para mitigar interferências com o sinal das antenas parabólicas. A ideia recebeu sinal verde do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que publicou portaria sobre o tema nesta semana.
Relator original do 5G, o conselheiro Vicente Aquino defendia um modelo de disputa que privilegiava as pequenas operadoras em outubro. Em dezembro, o conselheiro Emmanoel Campelo propôs uma disputa mais tradicional e favorável às grandes teles. Os dois votos consideravam o uso de 300 MHz no 3,5 GHz.
Nesta quinta, Moreira apresentou um modelo mais tradicional, semelhante aos já aplicados pela Anatel no passado. O relatório, porém, também reservou blocos regionais para operadoras de pequeno porte.
Divisão
Moreira propôs dividir os 400 MHz em dois blocos de 100 MHz e um bloco de 80 MHz, todos nacionais, além de dois blocos de 60 MHz regionalizados – um deles restrito à participação de pequenos operadores e novos entrantes na primeira rodada do leilão.
Caso o bloco reservado às pequenas operadoras não seja adquirido, ele será oferecido em uma segunda rodada para as demais interessadas. Nesse cenário, eles poderão ser quebrados em um bloco de 20 MHz e um de 40 MHz.
A proposta para os lotes regionais é dividir o país em sete grandes áreas: as cinco regiões – Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste -, excluindo o Estado de São Paulo e a região do Triângulo Mineiro e adjacências, área de concessão da Algar Telecom. Menos atrativa que as demais, a Região Norte será licitada primeiro e, caso não haja interessados, será leiloada em conjunto com São Paulo.
“O tratamento diferenciado para pequenas operadoras está previsto nos regulamentos da Anatel e em políticas públicas definidas por decreto e reforçadas por portaria publicada nesta semana”, afirmou Moreira. “O resultado evidente disso é a participação de mercado das pequenas operadoras na banda larga, de quase 30%. Além de representar um número expressivo, muitas vezes atuam onde as grandes não têm interesse.”
Consenso
Com apoio das grandes teles, fabricantes, pequenos provedores regionais e do setor de radiodifusão, o único setor que ainda tinha receio da proposta é o de satélites, representadas pelas associações Sindisat e Abrasat.
As entidades admitiram preocupações com as questões técnicas e comerciais envolvidas, mas o voto de Moreira deixou claro que elas serão indenizadas pelos custos devido ao processo. Caberá às vencedoras pagarem essa despesa, em um modelo semelhante ao realizado pela Anatel na faixa de 700 MHz, leiloada em 2014 – com a criação de uma entidade privada, coordenada pela agência, que bancou os custos da transição do sinal analógico de TV para o digital.
Em documento enviado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e à Anatel em dezembro, as teles e as fabricantes apontaram que o uso de filtros é a forma mais barata de evitar interferências. A substituição dos receptores de antenas parabólicas por novos filtros, para famílias de baixa renda, custaria R$ 456 milhões, segundo o setor. Essa solução foi testada pelo laboratório de testes do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD)
Já a migração desse serviço para outra banda satelital, a Ku (utilizada pela Sky), custaria R$ 7,8 bilhões, de acordo com a carta, já que demandaria a troca dos receptores e antenas dos usuários e os equipamentos transmissores dos canais.
China
Apesar da pressão dos EUA sobre diversos países para banir a chinesa Huawei dos leilões do 5G, o edital não trouxe nenhuma proibição ao uso de tecnologia. Esse tema, porém, ainda será tratado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pela Presidência da República. Até agora, a sinalização do MCTIC é a de que não deve haver veto.
Obrigações
As teles que vencerem o leilão terão de cumprir compromissos de cobertura. Moreira acatou as políticas públicas definidas na portaria publicada pelo MCTIC no início da semana, válidas para o uso das faixas de 3,5 GHz, porta de entrada para o 5G, 2,3 GHz e 26 GHz (também relacionadas ao 5G), além do lote remanescente da faixa de 700 MHZ, usada para o 4G e sobra do leilão de 2014, do qual a Oi não participou.
Para as grandes operadoras que adquirirem os blocos nacionais do 5G, a obrigação será atender com backhaul (fibra ótica) os municípios que hoje não possuem essa estrutura. Para as pequenas, o compromisso será atender municípios com menos de 30 mil habitantes com sinal 4G.
As teles deverão assegurar o atendimento de assinantes visitantes entre as redes das diferentes operadoras. O edital incentiva ainda o compartilhamento de infraestrutura ativa e passiva entre os prestadores, incluindo postes, torres, dutos e condutos.
Outras faixas
As teles também terão de cumprir obrigações se adquirirem outras faixas que também serão leiloadas.
Para faixa de 700 MHz, que oferece o 4G, não comprada pela Oi no leilão de 2014, haverá uma primeira rodada em que será ofertado um bloco de 10 MHz+10 MHz. Nessa etapa, as empresas que já detém blocos nessa frequência não poderão participar. Caso não haja vencedores, o espectro será repartido em dois blocos de 5MHz+5MHz. Os compromissos de atendimento serão a cobertura de locais não-sede de municípios e de rodovias federais. O prazo de outorga será reduzido e durará até 20 anos, prorrogáveis nos termos das regras vigentes.
Para a faixa de 2,3 GHz, haverá blocos de 50 MHZ e 40 MHz, ambos regionalizados, nos termos do modelo anterior. Os compromissos serão a cobertura de 4G em sedes de municípios e localidades sem serviço móvel. O prazo de outorga será de 20 anos, prorrogáveis nos termos das regras vigentes.
Para faixa de 26 GHz, haverá uma relativa modificação de regionalização. Na primeira rodada, serão ofertados cinco blocos 400 MHZ e três regionais, ambos regionalizados, seguindo modelo anterior. Na segunda rodada, serão ofertados até dez blocos de 200 MHz e seis regionais, sem compromissos associados. O prazo de outorga será de 20 anos, prorrogáveis nos termos das regras vigentes.
Alguns internautas defenderam a criação da jovem. “Vamos fazer essa gata ganhar dinheiro”, escreveu um seguidor, Já outros não gostaram e atacaram o picolé
Uma jovem pernambucana criou um picolé em formato de pênis, o “Picalé”, e divulgou nas redes sociais. Desde então, a publicação causou discussões e bombou na internet.
Tayná Maísa, jovem que criou o “Picalé”, classificou o picolé como “mais exótico de Pernambuco” e afirmou que vai começar as vendas no dia 15 de fevereiro em Olinda, cidade considerada uma das mais agitadas no carnaval.
Segundo a jovem, os sabores serão de morango, caipirinha, abacaxi, graviola e chocolate branco, além de todos terem a casquinha de chocolate.
Alguns internautas adoraram a ideia e defenderam a criação da jovem. “Vamos fazer essa gata ganhar dinheiro”, escreveu um seguidor.
Já outros não gostaram e atacaram o picolé. “Eu sempre admirei o carnaval de Recife, por ter famílias pulando carnaval, crianças com suas sombrinhas de frevo. Imagino essas crianças vendo homens e mulheres chupando o tal picolé”, escreveu uma seguidora.
O Ministério do Desenvolvimento Regional foi criado pelo governo Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro exonerou, nesta quinta-feira (6), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Segundo o decreto, a saída ocorre a pedido de Canuto.
O cargo será ocupado por Rogério Marinho, que atuava como secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A troca foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
Marinho foi nomeado secretário de Previdência pelo ministro Paulo Guedes durante a transição de governo, no fim de 2018. Durante a tramitação da reforma da Previdência, o economista ficou responsável pela articulação política e pelos esclarecimentos sobre a proposta do governo.
Rogério Marinho é filiado ao PSDB e, entre 2007 e 2018, foi deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Em 2018, foi relator na Câmara dos Deputados da reforma trabalhista enviada pelo governo Michel Temer. Nas últimas eleições, em 2018, ele não conseguiu reeleição para o cargo.
O Ministério do Desenvolvimento Regional foi criado pelo governo Bolsonaro a partir da junção de duas pastas: os antigos ministérios das Cidades e da Integração Regional. Gustavo Canuto foi nomeado ministro no início do governo, e ficou pouco mais de um ano no cargo.
Segundo o site institucional, o ministério tem a função de “integrar as diversas políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo”.
Durante as fortes chuvas que atingiram cidades de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, no mês passado, Canuto sobrevoou as áreas afetadas e anunciou aportes do governo federal para as ações de reconstrução.
Atualmente, existem 46.866 servidores ativos e 54.740 inativos e pensionistas
O Governo do RN se reuniu mais uma vez, na tarde desta quinta-feira (06), na Governadoria, com entidades representativas de servidores de carreira do Estado para prestar esclarecimentos a respeito da reforma da previdência e continuar o diálogo que culminará com o texto-final da proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, que será enviada à Assembleia Legislativa (ALERN) no início da próxima semana. Com déficit que oscila na casa dos R$ 140 milhões mensais, a Previdência Estadual representa um grande ônus aos cofres estaduais, pagos com recursos que deveriam ser aplicados em Educação, Saúde e Segurança.
O principal objetivo da reforma da previdência é diminuir o aporte mensal que é transferido da conta única do tesouro estadual para pagamento de inativos e pensionistas, além de ser uma prerrogativa para que o Rio Grande do Norte possa ser beneficiado pelo Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) do Governo Federal. A proposta de tributação apresentada pelo governo é diferenciada – quem ganha mais, paga mais à previdência. Segundo o secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Augusto Xavier, a reforma abre caminhos para o equilíbrio da previdência estadual, ao mesmo tempo em que garante a continuidade de financiamentos oriundos do governo federal. O titular da SET frisou que o Governo ainda está disposto a ouvir as demais categorias que recentemente abandonaram as rodadas de negociação, até o envio do documento à ALERN.
“O ônus das grandes aposentadorias é arcado por todos e o Governo está tentando mitigar esses efeitos através das alíquotas diferenciadas”, disse. Na reunião de hoje, após uma explanação minuciosa do projeto, feito pelo secretário, pela assessora especial Luciana Daltro e pelo presidente do Ipern (Instituto da Previdência Estadual), Nereu Linhares, foram feitas simulações com relação aos efeitos da reforma sobre os vencimentos dos servidores. O ponto mais questionado pelos servidores foi a estratificação das alíquotas, de modo que foi acordado ao final que cada categoria ali presente leve a discussão até sua base, para apresentar nova proposta ao governo.
Atualmente, existem 46.866 servidores ativos e 54.740 inativos e pensionistas. A projeção é de que 12 mil servidores se aposentem nos próximos anos, elevando o percentual de inativos e pensionistas para a casa dos 65%. “Por muito anos, os servidores não contribuíam com a previdência, mas isso não os impediu de se aposentar. Esse fato mais os inúmeros programas sociais que eram pagos com recursos da previdência, resultaram neste déficit”, esclareceu Nereu Linhares.
A secretária de Estado da Administração, Virgínia Ferreira, justificou que a alíquota diferenciada proposta pela equipe econômica, com a anuência da governadora Fátima Bezerra, caracteriza essa reforma como humanizada. “A reforma tem caráter social. Se não dividirmos esse ônus com quem ganha mais, a gente corre o risco de ter um problema muito maior no futuro”, afirmou. O controlador geral Pedro Lopes alertou para o fato de que o estado não conseguirá receitas extras se a reforma não for feita.
O juiz Artur Cortez Bonifácio, presidente da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), avaliou a reunião como salutar para todas as partes envolvidas. “Esse diálogo é totalmente importante para se chegar a um consenso e facilitar a aceitação da reforma, que vai causar um grande impacto no orçamento de cada servidor”.
É necessário que o candidato possua escolaridade em nível superior no curso de Pedagogia
A Prefeitura Municipal de Cruzeta – RN anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que visa à contratação de Professores Polivalentes nas áreas de Educação Infantil (1) e Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1).
É necessário que o candidato possua escolaridade em nível superior no curso de Pedagogia. Ao ser contratado, o Docente deve exercer funções em regime de 30 horas semanais, sendo remunerado mensalmente no valor de R$ 2.301,97.
Os interessados devem efetuar inscrições no período de 06 a 10 de fevereiro de 2020, junto a sede da Prefeitura, na Coordenadoria de Recursos Humanos, situada na Praça João de Góes, nº 167, Centro. O atendimento é das 8h às 12h.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante Análise Curricular e Entrevista, na data provável de 12 de fevereiro de 2020, em horários especificados no edital. O prazo de validade do Processo Seletivo é de cinco meses, a contar da data de publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
Por 8 votos a 1, a Corte entendeu que os editais de seleções de ingresso nas carreiras públicas ou de promoção interna não podem impedir a participação de quem ainda não foi condenado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (5) que pessoas que respondem a processos ou inquéritos criminais não podem ser barradas em concursos públicos. Por 8 votos a 1, a Corte entendeu que os editais de seleções de ingresso nas carreiras públicas ou de promoção interna não podem impedir a participação de quem ainda não foi condenado.
A decisão da Corte foi tomada em um recurso de um policial do Distrito Federal que foi impedido de participar de um concurso interno para o curso de formação de cabos da PM por ter sido denunciado por falso testemunho. Pelas regras da seleção, o policial que respondesse a um processo não poderia participar do certame.
Após ser impedido de participar, o policial recorreu ao Judiciário e alegou que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. O caso ocorreu em 2007.
Nesta quarta-feira, ao retomar o julgamento da questão, iniciada em 2016, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso extraordinário, entendeu que os editais dos concursos não podem impedir a participação de quem ainda está respondendo a um processo e ainda não foi condenado.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, e o presidente do tribunal, Dias Toffoli.
Única divergência, o ministro Alexandre de Moraes manifestou-se a favor do impedimento por entender que o requisito de idoneidade moral pode ser previsto pelo edital interno das carreiras policiais. Segundo o ministro, o objetivo é impedir que o servidor militar, que está dentro da corporação, possa progredir na carreira até que o processo criminal seja encerrado.
