Os contratados terão carga horária de 20 a 40 horas semanais e remuneração que varia de R$ 600,00 a R$ 2.399,33
A Prefeitura de Senador Georgino Avelino – RN abre novo Processo Seletivo para preenchimento de vagas do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação.
As inscrições podem ser realizadas nos dias 20 e 21 de janeiro de 2020, de forma presencial, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Santo Antônio, s/ nº, no centro de Senador Georgino Avelino – RN, das 08h às 12h.
Objetivo é o preenchimento de 40 vagas para os cargos de:
Nível Fundamental: Vigia (01); Motoristas (03); Porteiros (03); Monitor de Ônibus (01);
Nível Médio: Secretária Escolar (02); Bibliotecária (01); Monitor de Sala – Estagiários (08); Auxiliar de Crianças Especiais – Estagiários (12);
Nível Superior: Professor de Ciências (01); Professor de História (01); Professor de Geografia (01); Professor de Educação Física (01); Professor de Inglês (01); Professor de Matemática (01); Coordenador Pedagógico (02) e Nutricionista (01).
Os contratados terão carga horária de 20 a 40 horas semanais e remuneração que varia de R$ 600,00 a R$ 2.399,33. Esta seleção será realizada por meio de Análise Curricular e a validade deste Processo Seletivo será de um ano podendo ser prorrogado por igual período.
As filas do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) diminuíram de duas horas para 27 minutos
“A fabricante de medicamentos Neo Química, por meio do programa Neo Acelera, vai investir R$ 150 mil na health tech paraibana UPSaúde. A startup desenvolvida em 2018 facilita o acesso à saúde de pequenas e médias cidades com consultoria, sistemas e treinamentos.
A cidade de Currais Novos, no Rio Grande no Norte, é um exemplo da implementação do sistema. As filas do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) diminuíram de duas horas para 27 minutos.
Com o investimento, a startup planeja transformar a plataforma e ampliar o atendimento. “Vamos utilizar o aporte para produção de novas tecnologias para o SUS. Também, iremos ampliar a equipe e a estrutura para expandir nossa escala e impacto social”, conta Rodolfo Lira, desenvolvedor do aplicativo.”
Segundo os servidores, os serviços de higienização, nutrição e lavanderia do maior hospital da capital potiguar estão comprometidos
Servidores terceirizados da saúde do Rio Grande do Norte paralisaram as atividades na manhã desta quinta-feira (16) e fizeram um protesto em frente ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel no Tirol, Zona Sul de Natal. Eles reclamam de atraso no pagamento dos salários e do vale-alimentação.
Segundo os servidores, os serviços de higienização, nutrição e lavanderia do maior hospital da capital potiguar estão comprometidos.
Ainda de acordo com os servidores, os serviços também serão prejudicados nos hospitais Santa Catarina, Ruy Pereira e João Machado, em Natal, no Hospital Deoclécio Marques em Parnamirim, na Grande Natal, além de outras unidades no interior do estado.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informa que dá celeridade ao processo de pagamento às empresas responsáveis pelos serviços nos hospitais públicos do RN. Segundo a Sesap, o atraso no repasse aconteceu devido a não inscrição dos restos a pagar de 2019.
De acordo com a Secretaria, para garantir a continuidade da assistência aos pacientes, as unidades hospitalares estão adaptando processos de trabalho, como alteração nos cardápios. A Secretaria também disse que vai acionar a Procuradoria Geral do Estado em busca de conseguir manter o mínimo legal de 70% dos trabalhadores em cada uma das unidades hospitalares.
Essa é uma maneira de gerar acessibilidade e inclusão para a população do Natal, principalmente para aquelas comunidades carentes
A Carteira da Pessoa com Deficiência para 2020 poderá ser solicitada na Secretaria de Esportes e Lazer (SEL) de Natal, localizada no Palácio dos Esportes, em Petrópolis, a partir de 1º de fevereiro.
O documento é resultado da Lei Municipal nº 4.840/1997, que concede gratuidade de acesso às pessoas com deficiência aos eventos desportivos na capital potiguar e a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, que determina o direito à meia-entrada em eventos sociais, recreativos e culturais.
Os documentos requisitados para fazer a solicitação da carteira são os seguintes: cópia da identidade (RG e CPF), comprovante de residência (na cidade do Natal), foto 3×4 e laudo médico que ateste a deficiência. As carteiras emitidas em 2019 terão validade estendida até 29 de fevereiro.
A SEL funciona das 8h às 14h, de segunda a sexta, e somente está autorizado a requerer o título o próprio portador da deficiência ou um responsável legal portando a documentação de representação (certidão de nascimento, procuração com firma reconhecida em cartório). O documento terá a validade do ano vigente e poderá ser renovada com a apresentação da carteira anterior, de comprovante de residência atualizado em no mínimo dois meses e nova foto.
Vale destacar que será emitida apenas uma carteira por pessoa. Em caso de perda, roubo ou extravio, é necessário a apresentação de Boletim de Ocorrência para a emissão da segunda via. Por fim, é preciso o pagamento de uma taxa de produção do documento para a retirada da mesma na empresa responsável pela confecção do título.
Essa é uma maneira de gerar acessibilidade e inclusão para a população do Natal, principalmente para aquelas comunidades carentes. O acesso gratuito em eventos possibilita uma melhor vivência na cidade, e essa prerrogativa se aplica no esporte que sempre teve como uma das principais funções o engajamento social.
Tendo em vista alguns ajustes administrativos para o início da emissão em 2020, esta decisão esta publicada na portaria 001/2020 publicada dia 13 de janeiro de 2020 no DOM de Natal.
O deputado Tomba Farias disse que recebeu com surpresa o veto de Fátima ao seu projeto e que, na volta do recesso parlamentar, vai cobrar que a Assembleia derrube o veto e promulgue a medida
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, sancionou uma lei complementar que estrutura as carreiras dos policiais penais, nova denominação atribuída aos agentes penitenciários após a Emenda Constitucional nº 104.
A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa no fim de 2019, define a hierarquização da categoria, estabelece regras para promoção dos agentes e fixa a jornada de trabalho, entre outras regras. A íntegra foi publicada na edição desta quarta-feira, 15, do Diário Oficial do Estado.
Apenas um trecho da lei foi vetado por Fátima: o que criava um auxílio-alimentação para os policiais penais. O benefício havia sido incluído no texto após emenda apresentada pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.
Fátima justificou que vetou a concessão do auxílio-alimentação porque não há dotação orçamentária para cobrir a despesa. “É vedado ao Poder Legislativo (Assembleia) criar obrigação para o Executivo sem indicar qual é a fonte orçamentária da despesa”, escreveu a governadora, ao explicar as razões do veto.
De acordo com a chefe do Executivo estadual, a emenda de Tomba Farias – aprovada à unanimidade pela Assembleia – geraria “imediatos encargos financeiros ao Poder Executivo”, o que faria o Estado incorrer em “inconstitucionalidade material”.
O deputado Tomba Farias disse que recebeu com surpresa o veto de Fátima ao seu projeto e que, na volta do recesso parlamentar, vai cobrar que a Assembleia derrube o veto e promulgue a medida. Ele lembrou que os demais policiais do Estado, os militares e os civis, além dos bombeiros, já têm auxílio-alimentação e que sua emenda buscava apenas estender o benefício à nova categoria.
Policiais e bombeiros, entretanto, só recebem auxílio-alimentação quando estão em serviço (ou seja, na rua). Quando exercem atividades administrativas, os agentes podem almoçar no próprio quartel. No caso dos policiais penais, a categoria já tem acesso a marmitas que são oferecidas pelo governo.
O parlamentar ressaltou também que, ao longo de 2019, o próprio Governo do Estado pediu à Assembleia a aprovação de medidas que representavam aumento de despesa, como o reajuste de 16,38% nos salários dos procuradores do Estado. “E o auxílio-alimentação evitaria, por exemplo, que o agente precisasse sair do ambiente de trabalho para almoçar em casa. Ele poderia fazer isso dentro do próprio presídio”, afirmou o deputado.
Apesar de vetado a proposta de Tomba Farias, a governadora sancionou outro trecho que eleva as despesas. Uma emenda do deputado Francisco do PT, também aprovada no plenário da Assembleia, cria um adicional na remuneração para policiais penais que tenham diplomas de pós-graduação, mestrado ou doutorado. Este adicional, inclusive, poderá ser incorporado à remuneração dos servidores, podendo ser cumulativo.
Outro trecho da lei estabelece que policiais penais trabalharão em regime de plantão, não podendo exceder 160 horas por mês. A escala deverá ser de 24 horas de trabalho por 72 horas de folga, com intervalos para alimentação e descanso. Os agentes também poderão obter diárias operacionais e deverão ter 1 plantão de folga a cada mês, para compensar as horas excedentes.
A carreira será composta por 13 níveis, com promoções a cada dois anos ou por mérito.
Confira abaixo, segundo a lei, quais devem ser as principais atribuições dos policiais penais.
Manter a ordem, disciplina e a segurança nas dependências das unidades prisionais;
Informar ao preso sobre seus direitos e deveres, conforme normas vigentes;
Receber os equipamentos utilizados no período de plantão, assegurando se os mesmos estão em perfeitas condições;
Fazer o recebimento e conferência dos presos sempre que se fizer necessário;
Zelar pela disciplina e vigilância dos internos para evitar perturbações da ordem e infrações disciplinares;
Promover a distribuição dos internos pelas dependências, de acordo com as ordens recebidas;
Fiscalizar as refeições, o recreio e o trabalho dos internos, zelando pelo asseio dos pavilhões e pela disciplina, a fim de evitar irregularidades e perturbações;
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos dos estabelecimentos penais, incluindo a execução de revista corporal;
Revistar e entregar internos às escoltas, quando transferidos para outros estabelecimentos ou em deslocamentos devidamente autorizados;
Operar sistema de comunicação e monitoramento eletrônico e conduzir veículos oficiais para os quais estejam habilitados e viaturas de transportes de presos;
Efetuar revista nas celas, nos pátios e dependências afins;
Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal (LEP);
Informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho;
Verificar as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos;
Zelar pela manutenção, conservação e uso correto das instalações, aparelhos, instrumentos, armas, equipamentos e outros objetos de trabalho;
Prestar segurança aos diversos profissionais que fazem atendimentos especializados às pessoas custodiadas;
Vigilância interna e externa, inclusive nas muralhas e guaritas dos estabelecimentos penais;
Proteção dos estabelecimentos penais e, quando necessários, o restabelecimento da ordem e da segurança nas unidades penais;
Realizar escolta armada em cumprimento às requisições das autoridades competentes; e atendimento interno, hospitalar e saídas autorizadas;
Realizar intervenções nas unidades prisionais visando manter a segurança;
Realizar escolta armada nas transferências entre estabelecimentos penais, intermunicipais, interestaduais e internacionais;
Prestar assistência em situações de emergência, tais como: fuga, motins, incêndios, rebeliões e outras assemelhadas;
Elaborar relatórios das ocorrências extraordinárias na rotina das unidades prisionais, para conhecimento da autoridade superior e tomada de decisão;
Realizar diligências junto às polícias objetivando a recaptura de foragidos dos estabelecimentos;
Desempenhar trabalhos que envolvam técnicas de inteligência, contrainteligência e monitoramento diversos, além de outros empenhados em atividades no âmbito do sistema penitenciário e fora dele;
Coordenar os grupos de atuação tática e de escolta, de acordo com as diretrizes e normas da Pasta;
Desempenhar ações preventivas e repressivas para coibir o tráfico e uso de substâncias ilícitas no interior das unidades prisionais, o cometimento de crimes ou transgressões, a comunicação não autorizada de presos com o mundo exterior e coibir a entrada e permanência de armas, objetos ou instrumentos ilícitos que atentam contra a segurança do estabelecimento prisional ou a integridade física de pessoas;
Ministrar treinamentos extensivos quando qualificado e indicado ou autorizado pela autoridade competente;
Preenchimento de formulários próprios descritos no Procedimento Operacional Padrão (POP), dentre outros;
Executar outras tarefas correlatas conforme a legislação pertinente;
Executar outras tarefas correlatas que sejam determinadas pela direção da unidade prisional, pelo Coordenador Executivo da Administração Penitenciaria e/ou pelo Secretário de Estado da Administração Penitenciária.
Pesquisadores e autoridades confirmaram o problema em alguns pontos do litoral
Banhistas foram surpreendidos com novas manchas de óleo em praias do Nordeste. De acordo com relatos ao site UOL, as manchas são invisíveis a olho nu, mas os fragmentos grudam no corpo das pessoas.
Pesquisadores e autoridades confirmaram o problema em alguns pontos do litoral. Em Alagoas, na praia de Barra de São Miguel, um casal de turistas com duas crianças deixou o local devido a manchas de óleo na sola dos pés.
De acordo com o UOL, óleo “invisível” também foi percebido na praia de Cupe, litoral sul de Pernambuco. Na Bahia, problema similar foi flagrado na praia de Cumuruxatiba.
Segundo o último balanço do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), do final de agosto até o dia 8 de janeiro de 2020, 997 localidades haviam sido afetadas em 130 municípios dos estados do Nordeste, além do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Com a implantação do voo charter entre Amsterdã e Natal o Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 770% na entrada de turistas provenientes dos Países Baixos nos meses de novembro e dezembro de 2019
Com uma das maiores populações da Europa, o mercado holandês tem sido alvo de ações de prospecção de turistas realizadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Em 2020, o destino dá início a sua participação em feiras de turismo com a presença de representantes da EMPROTUR (Empresa Potiguar de Promoção Turística) na VakantieBeurs, evento que acontece entre os dias 15 a 19 janeiro, em Utrecht, na Holanda. Está será a quinta participação consecutiva do estado.
O RN promoveu, em parceria com a EMBRATUR (Instituto Brasileiro de Turismo), uma capacitação para aproximadamente 40 agentes de viagens da Holanda, no dia 18 será realizado apresentação do destino para o público. Além disso, uma intensa agenda de reuniões foi articulada pela EMPROTUR, a fim de estreitar um relacionamento com importantes atores do mercado europeu e desenvolver estratégias conjuntas para a divulgação do destino. Destaque para encontros de negócios com operadoras holandesas e com a TUI, uma das maiores operadoras de viagens do mundo, boas reuniões também foram realizadas com gestores de companhias aéreas como KLM e GOL na Europa. “Vamos trabalhar com grandes empresas para potencializar o fluxo de turistas europeus para o Rio Grande do Norte, sempre focando em inteligência comercial e buscando resultados”, enfatizou Bruno Reis. As reuniões aconteceram no estande do RN idealizado e promovido pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN) em parceria com as prefeituras municipais de Natal, Maxaranguape e Tibau do Sul.
No fim da tarde de hoje (15), o Rio Grande do Norte ganhou destaque no estande da EMBRATUR com um coquetel que apresentou o destino e promoveu a ligação direta com o voo da Corendon Airlines e as conectividades com a KLM/Codeshare Gol no Brasil.
ENTRADA DE TURISTAS HOLANDESES NO RN
Com a implantação do voo charter entre Amsterdã e Natal o Rio Grande do Norte registrou um crescimento de 770% na entrada de turistas provenientes dos Países Baixos nos meses de novembro e dezembro de 2019, se comparado ao mesmo período de 2018. Foram 168 viajantes oriundos da região em 2018, diante de 1295 em 2019. O perfil desse turista consiste em casais com mais de 40 anos e famílias com crianças, que buscam experiências em destinos pouco explorados e contato com a natureza.
Veja o passo a passo para fazer a Renovação Online
Os motoristas que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) agora podem fazer o agendamento online e concluir todo o processo sem precisar ir ao Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran). Com o novo recurso, o usuário inicia o processo em casa e finaliza na clínica médica para onde será direcionado pelo sistema, podendo agendar dia e horário para o atendimento.
Quem fizer o pedido de Renovação pela Internet, vai conseguir emitir o boleto para pagamento e saber para qual clínica médica será encaminhado. Na própria clínica, será realizada a captura de imagem e das impressões digitais dos condutores. O serviço está disponível inicialmente em Natal e será expandido para todas as unidades do Detran no Rio Grande do Norte.
O Chefe de Gabinete do Detran, Osmar Paiva Filho, explica que o novo serviço vai utilizar a tecnologia para facilitar a vida dos cidadãos.
Ao acessar a página do Detran, logo na página inicial o usuário encontra um banner para Renovação da CNH, clicando nesse link vai preencher todos os dados solicitados. Em seguida, receberá o boleto para pagamento das taxas e será direcionado para a clínica onde fará os procedimentos. Ao concluir essa etapa, é preciso se dirigir à clínica médica para coleta de imagem, assinatura e impressões digitais, levando comprovante de pagamento, CNH vencida e comprovante de residência.
Cerca de cento e trinta mil processos de Renovação de Habilitação foram realizados no Detran/RN em 2019, é o que mostram os dados contabilizados pela Subcoordenadoria de Informática do órgão. A renovação da CNH é necessária ser feita a cada 5 anos para quem tem menos de 65 anos, acima dessa idade, a renovação deve ser feita a cada 3 anos. O condutor precisa ainda passar por exames médicos para continuar conduzindo o veículo.
Passo a passo para fazer a Renovação Online:
1. Acessar o site do Detran e clicar na Imagem Consulta Pessoas e Boletos;
2. Informar o CPF, Número Registro, marcar a Captcha e clicar no botão Consultar;
3. Conferir os Dados e Clicar na Imagem “Renovação CNH”;
4. Ler as orientações iniciais e clicar em “Prosseguir”;
5. Informar os Dados para conferência e Clicar em “Prosseguir”;
6. Escolher se Exerce Atividade Remunerada ou Não;
7. Caso exerça atividade remunerada, é questionado se será necessário adicionar algum curso de especialização e clicar em “Avançar”;
8. Conferir os dados, escolher a Ciretran e a forma de Entrega.
No final do ano passado, o governo editou uma MP com um reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram na tarde de hoje (14), em Brasília, que o salário mínimo de 2020 será elevado de R$ 1.039 para R$ 1.045. Uma medida provisória (MP) será editada pelo presidente nos próximos dias para oficializar o aumento.
“Nós tivemos uma inflação atípica em dezembro, a gente não esperava que fosse tão alta assim, mas foi em virtude, basicamente, da carne, e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido, então ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045, a partir de 1º de fevereiro”, afirmou Bolsonaro no Ministério da Economia, ao lado de Guedes. O presidente e o ministro se reuniram duas vezes ao longo do dia para debaterem o assunto.
No final do ano passado, o governo editou uma MP com um reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Porém, o valor do INPC acabou fechando o ano com uma alta superior, de 4,48%, anunciada na semana passada e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.
Segundo o ministro Paulo Guedes, com o novo aumento, o impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 2,3 bilhões, que poderão ser compensados com R$ 8 bilhões de arrecadação extra prevista pelo governo. Segundo ele, caso não seja possível cobrir o aumento de gasto no orçamento para custear o valor do mínimo, o governo não descarta algum contingenciamento.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.
A abertura da fenda representa um investimento de R$ 549,6 mi
O secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do RN, João Maria Cavalcanti, e o adjunto, Carlos Nobre, realizaram na manhã desta quarta-feira (15), uma visita técnica na Barragem de Passagem das Traíras para acompanhar o início das obras emergenciais da abertura da fenda no barramento.
O representante da empresa executora, T Maia Engenharia LTDA, Emanoel Domingos, também estava no local e na oportunidade recebeu orientações técnicas do titular da Semarh, que também é engenheiro civil.
Essa é a primeira ação prevista no convênio assinado pelo Governo do RN com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), através do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), no valor de R$ 21,9 milhões, para a Execução das obras de recuperação total do reservatório.
A abertura da fenda representa um investimento de R$ 549,6 mil, e garante a continuidade do serviço, que será o primeiro grande trabalho de recuperação feito na barragem desde a sua inauguração em 1994.
No início de 2019, a Governadora determinou a realização de estudos e a confecção do projeto de recuperação de Passagem das Traíras, aplicando R$ 575 mil dos recursos do Tesouro Estadual. A ação era uma resposta ao relatório divulgado pela Agência Nacional das Águas no ano anterior destacando os danos estruturais no reservatório.
