Política

Sobre fundo eleitoral, TSE aprova resoluções sobre gestão

As legendas também poderão renunciar aos recursos, mas o valor não poderá ser redistribuído

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu terça-feira (17) aprovar novas resoluções que tratam da gestão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições municipais do ano que vem. As normas deverão ser seguidas pelos partidos e candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno do pleito será realizado no dia 4 de outubro de 2020.

Pelas regras, os partidos não poderão transferir recursos do fundo para outras legendas e candidatos que não fizeram parte da coligação. As legendas também poderão renunciar aos recursos, mas o valor não poderá ser redistribuído.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais.

Na noite desta terça-feira, o Congresso aprovou o Orçamento de 2020, que prevê R$ 2 bilhões para o fundo nas eleições do ano que vem. 



Saúde

Zika: Câmara aprova MP que garante pensão a crianças afetadas

A matéria segue para o Senado – Sumaia Villela/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a medida provisória que estabelece o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para o Senado.

De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a medida beneficiará crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. Originalmente, a Medida Provisória (MP) 894/19 limitava o benefício às crianças nascidas até dezembro de 2018. A mudança do período foi aprovada na comissão mista por unanimidade entre todos os partidos que compõem o colegiado.



Política

Assembleia Legislativa celebra premiação em Conferência Nacional da UNALE

Estavam presentes ao encontro parlamentares, diretores e gestores da Casa, além de servidores de todos os setores do Legislativo Estadual

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizou, nesta terça-feira (19), no Iate Clube de Natal, evento em comemoração à vitória do projeto Legis RH, no 1º Prêmio Assembleia Cidadã, categoria “Gestão”, durante a 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), que aconteceu de 20 a 22 de novembro, em Salvador/BA.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), enalteceu a competência de todos os servidores da Assembleia Legislativa. A respeito da premiação recebida na Conferência Nacional da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos), o presidente frisou que “nada se conquista sozinho”. Mário Sérgio Gurgel, Diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, começou seu discurso agradecendo o comprometimento e profissionalismo da sua equipe.

Por fim, o Procurador Geral da Casa, Sérgio Freire, agradeceu o apoio do presidente Ezequiel e à equipe de Tecnologia da Informação (TI), falando da alegria e sensação de dever cumprido trazidas pela premiação. Estavam presentes ao encontro parlamentares, diretores e gestores da Casa, além de servidores de todos os setores do Legislativo Estadual.



Esporte

Liverpool passa sufoco, mas Firmino sai do banco e garanti reencontro com o Flamengo no Mundial

Com desfalques e alguns titulares poupados, o time inglês abriu o placar com Keita aos 11 minutos de jogo

Foi com emoção, muito trabalho de Alisson e gol nos acréscimos do segundo tempo, mas o Liverpool conseguiu fazer valer o favoritismo e venceu o Monterrey na semifinal do Mundial de Clubes, em Doha, nesta quarta-feira.

Com desfalques e alguns titulares poupados, o time inglês abriu o placar com Keita aos 11 minutos de jogo, sofreu empate com Funes Mori praticamente no lance seguinte e levou sustos por algumas vezes até o fim, mas conseguiu com Firmino, que saiu do banco, a bola que garantiu o 2 a 1. Agora, o tão aguardado reencontro com o Flamengo está confirmado, 38 anos depois, na final do torneio, às 14h30 (horário de Brasília), no próximo sábado.

Já sabendo que não ia contar com Lovren, Matip e Wijnaldum, o técnico Jürgen Klopp ainda teve Van Dijk como baixa nesta quarta. O zagueiro sentiu-se doente, sequer deixou o quarto do hotel, e obrigou o time a improvisar Henderson na defesa, ao lado de Joe Gomez. Além disso, Klopp optou por deixar no banco alguns titulares, como Alexander-Arnold, Mané e Firmino. Todos entraram no segundo tempo, e o camisa 9 brasileiro foi o herói da partida após assistência do lateral inglês.



Rio Grande do Norte

Segurança: Polícia Civil cumpre mandados de prisão no Vale do Assú

Os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da justiça

Policiais civis da Delegacia Municipal de Assú realizaram, entre os dias 12 e 13, diligências em cumprimento a mandados de prisão na região do Vale do Assú.

No dia 12, foram presas as seguintes pessoas: Edvaneide Lopes da Silva, pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas, João Gomes de Araújo, conhecido como “Tissinho”, pelos crimes de homicídio e tráfico de drogas, e Luciano Vicente Filho, pelo crime de estupro de vulnerável.

Já no dia 13, os policiais efetuaram a prisão de Edigleison John Bezerra de Araújo, conhecido como “Quebinho”, pela suspeita do crime de tráfico de drogas. Os suspeitos foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da justiça.



Brasil

Queiroz e ex-mulher de Bolsonaro são alvos de operação no Rio

As buscas acontecem em endereços da capital e em Resende, no sul do Estado.

O Ministério Público do Rio realizou na quarta-feira, 18, operação de busca e apreensão em endereços ligados a ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), entre eles Fabrício Queiroz, segundo informações do jornal O Globo. As buscas acontecem em endereços da capital e em Resende, no sul do Estado.

A operação se dá no âmbito da investigação que apura suposto esquema de lavagem de dinheiro e peculato no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quando ele era deputado estadual. Além de Queiroz, são alvos da operação familiares do ex-assessor e de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.



Seridó

Escola Multicampi de Ciências Médicas de Caicó abre inscrição para mestrado

O processo de seleção se divide em quatro etapas

O Programa de Pós-Graduação em Educação, Trabalho e Inovação em Medicina (PPGETIM), da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM/UFRN), campus Caicó, está oferecendo 20 vagas para seu mestrado profissional. Os interessados devem se inscrever até o dia 17 de janeiro de 2020, via Sigaa. 

Os candidatos aptos a participar da seleção são servidores da UFRN, profissionais de saúde que possuam vínculo com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) ou com as secretarias municipais de Saúde de Caicó, Currais Novos ou Santa Cruz. Também podem concorrer egressos da graduação ou da Residência Médica ou Multiprofissional da Escola.  

O processo de seleção se divide em quatro etapas: homologação das inscrições, cujos resultados saem no dia 21 de janeiro; prova teórica, no dia 28 de janeiro, na sede da EMCM; arguição, que será divulgada no dia 31 do mesmo mês; e os resultados finais, que começam no dia 12 de fevereiro de 2020.As duas linhas de pesquisa trabalhadas no mestrado são Determinação do processo saúde-doença e Educação Médica e Gestão da Clínica e do Cuidado. Para mais informações, basta consultar o edital de seleção



Política

Deputados aprovam mais de 70 projetos em sessão com amplo debate

Com longa discussão em plenário, os deputados aprovaram o projeto que cria a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do RN (PETER/RN)

A sessão ordinária desta terça-feira (17) teve ampla discussão acerca de matérias que tramitavam na Assembleia Legislativa. Ao todo, 72 proposições foram analisadas e aprovadas pelos parlamentares, além de requerimentos diversos. Foram apreciados três projetos de iniciativa do Poder Executivo que estavam com prazos vencidos, além de várias proposituras dos deputados que já tinham tramitação completa nas comissões e estavam prontas para votação.

Com longa discussão em plenário, os deputados aprovaram o projeto que cria a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (PETER/RN) e o Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte (FET/RN) e dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (CETER/RN).

Os parlamentares também discutiram, mas suspenderam a votação do projeto que cria os consórcios interfederativos de saúde. A matéria foi suspensa para ser melhor explicada aos prefeitos. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou ser contra os consórcios pois experiência semelhante, já realizada no Seridó, não obteve êxito. “Deveríamos aguardar uma discussão com os municípios, é inoportuna a deliberação desse assunto sem uma discussão com os prefeitos que vão ser parceiros nesse projeto”, afirmou o deputado, que teve a mesma opinião do deputado Nelter Queiroz (MPDB), que sugeriu uma discussão mais ampla.

Ao defender a matéria, o deputado Francisco do PT disse que o tema regionalização da saúde foi amplamente discutido em audiência pública, que contou inclusive com a participação da Federação dos Municípios do RN (Femurn). Ele também explicou que o projeto não obriga os municípios a aderirem à novidade. “Segundo o secretário Cipriano Maia colocou, essa proposta tem a ideia tem a aprovação do Conselho Estadual de Saúde e os municípios não arcariam com nenhum centavo a mais do que o que já investem”, afirmou o deputado, frisando que a matéria tramitou nas Comissões da Casa e houve tempo hábil para diálogo com os prefeitos.

Médico, o deputado Dr. Bernardo (Avante) também ponderou que serão realizadas reuniões nas Câmaras Municipais em todas as regionais de saúde. Líder governista, o deputado George Soares (PR) defendeu que os consórcios irão propiciar a melhoria dos serviços de saúde, além do que os municípios só irão pactuar os serviços que irão disponibilizar.

Além dessas matérias, outro projeto que teve discussão e foi aprovado foi de autoria do deputado Kelps Lima (SDD), que define critérios para ocupação de cargos em comissão. O deputado disse que há uma incoerência na lei, visto que os que tem ficha suja não podem ser candidatos, mas em contradição, ainda podem ocupar cargos no serviço público.
 
De iniciativa do deputado Nelter Queiroz (MDB) foi aprovado o projeto que dispõe sobre o impedimento de recolhimento de veículos com IPVA atrasados. “O Estado dispõe de meios próprios para a cobrança de tributos, que não pode ser punitivo”, disse.

Todas as propostas aprovadas seguirão para a sanção.



Negócios

Empresas simples de crédito superam as expectativas e chegam a 530 negócios abertos em nove meses

A lei que criou a ESC, sancionada no dia 24 de abril, foi uma ação coordenada pela Frente Parlamentar Mista das MPEs

O número de Empresas Simples de Crédito (ESC), criadas entre abril e dezembro deste ano, superou a expectativa, totalizando 538 unidades em 24 estados e no Distrito Federal, conforme levantamento realizado pelo Sebrae. Inicialmente, era esperada a abertura de 300 ESC para todo o ano de 2019, mas a soma já foi ultrapassada. A meta estabelecida para o próximo ano é de mil empresas.

A lei que criou a ESC, sancionada no dia 24 de abril, foi uma ação coordenada pela Frente Parlamentar Mista das MPEs, com o apoio do Sebrae, e deve injetar cerca de R$ 20 bilhões por ano nos pequenos negócios e na economia do país.

São Paulo, onde foi criada a primeira empresa dessa natureza, lidera o ranking com 187 ESC, totalizando um capital de R$ 80,7 milhões; seguido pelo Paraná, com 47 empresas e R$ 20,4 milhões de capital. O capital total de todas as empresas soma mais de R$ 232,9 milhões, cerca de R$ 60 milhões a mais do que o valor do último levantamento feito pelo Sebrae. Até agora, o maior capital de uma Empresa Simples de Crédito é de R$ 10 milhões, sendo que a média está em torno de R$ 434 mil e o aporte mais frequente é de R$ 100 mil. O levantamento do Sebrae mostra que foram abertas, desde 24 de abril, quando a lei foi sancionada, 474 ESC e outras 64 empresas migraram sua atividade para ESC, muitas delas ligadas ao segmento de factoring, migraram para o novo tipo de negócio.



Brasil

Para quitar a casa própria, campanha de incentivos segue até 2020

Para quem fizer o pagamento à vista, é concedido o desconto total da atualização monetária incidente na composição da dívida total

Regularização dos conjuntos habitacionais da ex-COHAB é uma determinação do Governo do Estado. Para alcance deste objetivo a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte-DATANORTE-RN trabalhou, em 2019, para regularizar todos os imóveis, nos conjuntos, para que os mutuários possam garantir seu patrimônio, com a posse legal da escritura do bem maior de toda família, a casa própria.

A diretora da Companhia Rosângela Fonseca informou que desde o mês de julho, foi lançada uma Campanha de Incentivos para todos atualizarem seus pagamentos e legalizarem o seu imóvel. Com este fim foi implantado um programa de incentivos para regularização dos débitos, com várias opções para o mutuário escolher aquela que melhor atende às suas condições financeiras. Esta Campanha, que já foi prolongada por 6 meses, ainda será estendida até o mês de janeiro de 2020.

INCENTIVOS

Para quem fizer o pagamento à vista, é concedido o desconto total da atualização monetária incidente na composição da dívida total, e até 80% dos juros de mora e dos juros contratuais.

No caso de parcelamento, o mutuário poderá dividir no máximo em 120 parcelas, com descontos de até 80% sobre os encargos, ou seja, sobre a atualização monetária, juros de mora e juros contratuais.

A regularização dos contratos dos imóveis é necessária, para garantir que, por ocasião da regularização fundiária dos conjuntos habitacionais, todos os mutuários possam ter acesso à sua escritura.

Portanto, todos os ocupantes de imóveis dos conjuntos devem procurar, com a brevidade possível, a sede da DATANORTE ou os escritórios regionais, com seus documentos (CPF e CARTEIRA DE IDENTIDADE) para rever os contratos dos seus imóveis e identificar a existência de alguma pendência. Se você é mutuário ou reside em imóvel dos conjuntos da Companhia, esta é uma oportunidade imperdível de legalizar as situações pendentes e garantir a posse do seu imóvel.