O Detran avalia, ainda, novas formas de retomar outros atendimentos importantes para a população, como a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sua renovação
O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), que na semana passada intermediou o diálogo entre representantes do Gabinete Civil, da Secretaria de Estado de Tributação, das empresas concessionárias de veículos e do sindicato dos despachantes do Rio Grande do Norte, celebrou o retorno no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) de alguns dos serviços. A Portaria n° 407/2020 foi emitida pelo órgão nesta quinta-feira (21). De acordo com o documento, estão liberados a transferência de propriedade e primeiro emplacamento, com vistoria externa diretamente nas concessionárias e lojas de vendas de veículos.
Por enquanto, o Detran regulamentou, especialmente, o serviço de transferência de propriedade e primeiro emplacamento com vistoria externa. Esse serviço será agendado e limitado ao máximo de oito por dia. Também serão observados todos os requisitos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Secretaria Estadual de Saúde, a fim de evitar o contágio pelo coronavírus. O Detran avalia, ainda, novas formas de retomar outros atendimentos importantes para a população, como a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sua renovação.
A CPI da Arena das Dunas terá sua primeira reunião na próxima segunda-feira (25)
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte definiu os nomes dos cinco deputados que vão fazer parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada para investigar o contrato entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas. Os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (Solidariedade), Coronel Azevedo (PSC) e Tomba Farias (PSDB) foram os membros confirmados nesta quinta-feira (21).
O foco principal da CPI da Arena das Dunas será apurar as condições em que o contrato foi elaborado, a atual execução, assim como os possíveis prejuízos ao erário público que decorreram desse acordo. O autor do pedido para criação da CPI, que teve 10 assinaturas para instalação, foi o deputado Sandro Pimentel, que também fez o requerimento para que a Controladoria-Geral do Estado (Control) realizasse o levantamento sobre o contrato.
Na auditoria realizada pela Control, foi apontado que o Governo do Estado teria desembolsado quase R$ 110 milhões a mais do que deveria ter sido pago à Arena das Dunas. O órgão contesta os valores de repasses fixos e variáveis à Arena, que são de aproximadamente R$ 10 milhões, e sugeriu que o Executivo suspendesse o pagamento de parte dos recursos.
A CPI da Arena das Dunas terá sua primeira reunião na próxima segunda-feira (25), quando os deputados membros vão eleger presidente e relator da comissão. Em seguida, será discutido o calendário de atividades e os primeiros passos da investigação.
Após confirmar que acontecerá a festa de Santana 2020, com formato diferenciado o padre Cláudio, tem realizado reuniões setoriais com diversas representações. Nesta quinta-feira (21) o pároco de Santana, conversou com representantes da CDL e também da comunicação, para definir a realização de lives. Ficaram decididos alguns eventos, além do novenário, com transmissões.
A Ferinha no domingo, dia 19 de julho, de forma virtual, com feijoada sendo servida no sistema Drive Thru ou Delivery, acompanhada de música ao vivo.
As novenas a TV Cristo Rei, junto com a Rádio Currais Novos estarão transmitindo diariamente, com os eventos culturais logo após. Já as três últimas grandes noites do Pavilhão de Santana, 23, 24 e 25 de julho, acontecerão com uma transmissão da Sidys TV, pelo Canal 4 e na internet.
Outras reuniões ampliando o grupo, aprimorando as sugestões acontecerão nos próximos dias.
A Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos e o do Setor de Vigilância Epidemiológica, confirmam nesta quinta-feira (21/05) o registro do primeiro óbito de um currais-novense com Covid-19 .
O Paciente, do sexo masculino, tinha 72 anos e estava internado em Caicó, no Hospital Regional do Seridó, desde o último dia 09 de maio, vindo a óbito na noite de hoje (21). O paciente apresentava quadro de leucemia o que veio a ser agravado em virtude da infecção pelo novo Coronavírus.
São diversos quadros como o que permite a participação do aluno através do whatsapp, onde as dúvidas sobre o conteúdo podem ser tiradas
A Prefeitura Municipal de Campo Redondo, através da Secretaria de Educação, está movimentando a Rádio Comunitária da cidade, Vale das Serras FM. De segunda a sexta, professores, coordenadores e especialistas em diferentes áreas estão fazendo das ondas do rádio uma verdadeira sala de aula. O programa Rádio Escola, que tem uma hora de duração é apresentado das oito às nove da manhã com a participação das onze escolas municipais, além da própria secretaria.
Com uma população que na sua totalidade não dispõe de acesso contínuo a internet, a ideia partiu de uma estratégia do Plano de Atividades Remotas neste tempo de pandemia. De acordo com a secretaria de Educação, Simone Cortez, a intenção é chegar a todos nas zonas urbana e rural. O Programa Rádio Escola teve início segunda-feira, dia 11 de maio e também é apresentado na internet. Nesta segunda semana onde foi concluído todo ciclo de escolas, Simone disse que a avaliação é mais que positiva.
São diversos quadros como o que permite a participação do aluno através do whatsapp, onde as dúvidas sobre o conteúdo podem ser tiradas. Até a participação dos pais, na “Reunião de Pais”, que acontece diariamente. A “Hora do Recreio” também acontece no meio do programa e dicas de nutrição e brincadeiras são repassadas.
Trata-se de paciente do sexo feminino, na faixa etária de 60 a 70, diagnósticada via teste rápido
Novo boletim epidemiológico do município de Currais Novos confirma, através da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde nesta quinta-feira (21), o décimo sexto caso do novo Coronavírus (Covid19).
Trata-se de paciente do sexo feminino, na faixa etária de 60 a 70, diagnósticada via teste rápido. A mesma encontra-se estável e em isolamento domiciliar.
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br
A Caixa Econômica Federal (CEF) credita nesta quinta-feira (21) novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril.
Veja quem recebe nesta quinta:
Segunda parcela: 5,3 milhões trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, e que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em março e abril
Segunda parcela: 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina em 4
Primeira parcela: novo lote de aprovados do benefício, nascidos em março
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.
Depósito em poupança digital e restrição para saque e transferências
Para os beneficiários que vão receber a segunda segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições: todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa – mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.
Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente – apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio.
Segundo o Estadão apurou, o Inep ainda não tem um estudo dessas mudanças, que preveem também medidores de temperatura na entrada dos prédios
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deve ter mais de 4 milhões de participantes neste ano, foi enfim adiado nesta quarta (20) pelo Ministério da Educação (MEC). Esta será a segunda vez na história do maior vestibular do País que ele deixará de ser feito na data marcada; a primeira foi quando a prova foi roubada em 2009, conforme revelado pelo Estadão.
A mudança, que o Congresso Nacional já havia começado a decidir na terça-feira (19), e era pedida havia semanas por secretários de Educação, universidades e estudantes, vai dar mais tempo para alunos pobres se prepararem. Mas também embaralha todo o calendário de outros vestibulares e o ano letivo de 2021.
As universidades federais, que são a maioria de vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), já haviam pedido o adiamento da prova para que fossem discutidas também as condições de segurança sanitária em que o exame será realizado. Deve ser muito provável que as salas, normalmente com cerca de 40 alunos durante o Enem, tenham de ter menos estudantes.
Segundo o Estadão apurou, o Inep ainda não tem um estudo dessas mudanças, que preveem também medidores de temperatura na entrada dos prédios. Os técnicos do órgão foram pegos de surpresa ontem com a ordem do ministro para adiar a prova; o assunto seria discutido na diretoria no mesmo dia, mais tarde.
“Com o adiamento, a gente pode pensar melhor a chegada dos novos estudantes”, diz a reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Smaili. Para ela, embora não haja plano de redução do número de vagas para alunos novos, discute-se estruturar turmas menores, com salas mais amplas, porque os cuidados sanitários podem ter de ser adotados em 2021.
Heloisa Mendes, de 17 anos, faz ensino médio em uma escola técnica estadual e gostou do adiamento. Ela diz que tem o “privilégio” do acesso à internet, mas é difícil absorver o conteúdo da aula online. “Em uma pandemia, a gente tem de se preocupar com o coronavírus e os estudos”.
TRE concluiu que o então candidato cometeu irregularidade ao não apresentar extratos bancários referentes a todo o período da campanha
O advogado Rilyonaldo Marques, que ingressou no início da semana com um pedido de impeachment na Assembleia Legislativa contra a governadora Fátima Bezerra, foi candidato a deputado federal nas eleições de 2014 e teve a prestação de contas reprovada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Rilyonaldo foi candidato pelo PTC e obteve 294 votos. No julgamento da prestação de contas, os juízes da Corte concluíram que o então candidato cometeu irregularidade ao não apresentar extratos bancários referentes a todo o período da campanha.
Segundo o juiz-relator, o caso tem jurisprudência no TRE. No processo, o magistrado resgatou uma decisão de 2014 do tribunal que concluiu que “a juntada de extratos bancários incompletos, que não compreendem todo o período da campanha, ou sem valor igual, equivalem a sua não apresentação, impedindo a aferição da movimentação financeira da campanha”.
Sem apresentação de recurso, o caso foi aprovado.
A reprovação das contas não impediu o advogado de ser candidato na eleição seguinte. Em 2016, novamente pelo PTC, ele foi candidato a vereador no município de São José de Mipibu, na Grande Natal, e obteve só 23 votos. A prestação de contas foi aprovada com ressalvas pela juíza Miriam Jácome de Carvalho Simões. Não houve recurso, e o processo foi arquivado.
O IMPEACHMENT
O pedido de impeachment de Rilyonaldo Marques foi apresentado na última terça-feira (19) na Assembleia Legislativa contra a governadora Fátima Bezerra, o vice Antenor Roberto e o secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia. O advogado acusa os três de crimes de responsabilidade e também de crimes comuns.
De acordo com o advogado, Fátima cometeu crime de responsabilidade ao não cumprir uma suposta decisão judicial que teria determinado ao Governo do Estado o pagamento de reajustes para pensionistas ligados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O autor do pedido afirma que os pensionistas teriam direito a um aumento acumulado de 121% – que a governadora teria ignorado.
Perguntado pela reportagem do Agora RN sobre que decisão judicial seria essa e quem a proferiu, o advogado não respondeu. Ele também disse que não poderia disponibilizar a íntegra do pedido de impeachment por “questão ética”. Ele afirmou que só vai entregar o documento para a imprensa após Fátima Bezerra e a Assembleia Legislativa se pronunciarem sobre o assunto.
A governadora do Rio Grande do Norte também é acusada de falsidade ideológica pelo advogado. Segundo Rilyonaldo Marques, Fátima Bezerra teria determinado a médicos que atuam no Estado que emitissem atestados de óbito com informações erradas para inflar dados sobre a pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, que não apresentou provas para a reportagem, mortes provocadas por outros motivos estão entrando para a estatística como óbitos causados pela Covid-19 por deliberação da governadora.
Ainda segundo Rilyonaldo Marques, Fátima comete crime de responsabilidade por supostamente não explicar como tem aplicado recursos recebidos do governo federal para combate à pandemia do novo coronavírus. O advogado afirma que o governo estadual recebeu R$ 61 milhões da União recentemente, mas que não deu publicidade aos gastos. Ele cobra também explicações para a aplicação de testes rápidos para a Covid-19 recebidos pelo Rio Grande do Norte.
Contudo, em publicação nas redes sociais na segunda-feira (18), Fátima esclareceu o assunto. De acordo com a governadora, o Rio Grande do Norte recebeu do governo federal quase 69 mil testes rápidos para a Covid-19 – que medem se o paciente desenvolveu anticorpos para a doença. Desse total, segundo Fátima, 51,5 mil foram enviados para as prefeituras e outros 2,2 mil testes estão sendo usados em unidades da rede estadual de saúde.
Sobre os recursos financeiros, Fátima tem destacado em publicações nas redes sociais que o Governo do RN tem investido na ampliação de leitos de UTI para atender pacientes com a Covid-19 em estado crítico. Na semana passada, ela divulgou que a gestão estadual trabalha na aquisição de 187 novos respiradores – fundamentais para a assistência às pessoas com o coronavírus – e tem montado novos leitos críticos em hospitais de Natal e Mossoró, principalmente, que são as cidades com o maior número de casos da Covid-19 no Estado.
Também segundo o advogado, a governadora cometeu crime de responsabilidade ao autorizar a contratação de leitos no Hospital da Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer acima do preço de mercado. Ele se baseia na constatação de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou nesta terça que os leitos adquiridos pelo Estado têm preço acima do que é normalmente praticado.
Por fim, o advogado Rilyonaldo Marques afirma que Fátima Bezerra e o secretário Cipriano Maia infringiram a lei quando o Governo do Estado divulgou em abril uma projeção que apontava que, em um cenário “otimista”, o Estado chegaria a meados de maio com cerca de 11 mil mortes provocadas pelo novo coronavírus. Na última quarta-feira (20), o governo divulgou que são 170 mortes confirmadas até agora. Os supostos crimes cometidos pelo vice-governador Antenor Roberto não foram detalhados à reportagem pelo autor do pedido.
A informação foi divulgada nas redes sociais do prefeito e o decreto será publicado no Diário nesta sexta-feira (22)
O prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César Câmara, decretou medidas restritivas de fechamento de todo o comércio da cidade, com exceção dos serviços essências. Desta forma, estão suspensas as feiras livres e qualquer tipo de aglomeração de pessoas no município, principalmente nas agências bancárias e lotéricas. Nas vias públicas, só sera permitida a circulação com a utilização de máscaras.
A informação foi divulgada nas redes sociais do prefeito e o decreto será publicado no Diário nesta sexta-feira (22). O decreto foi embasado pelo significativo aumento no número de casos confirmados de Covid-19 em Ceará-Mirim, que quase triplicou em uma única semana, passando de 14 para 38.
Dados internos do Hospital Municipal apontam um significativo número de casos suspeitos aguardando resultados de exames. No Hospital Dr. Percilio Alves, uma média de 10 a 15 pacientes com casos suspeito são atendidos diariamente.
