Autor: Ismael Medeiros

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4167/25, que cria uma políica nacional para fortalecer a produção de artesanato vinculada ao turismo. O texto institui o Pró-Artesão, com o objetivo de incentivar o processo artesanal para a geração de trabalho e renda, além de valorizar as tradições culturais brasileiras.

A proposta, apresentada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), foi inspirada em iniciativas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e estabelece diretrizes para o desenvolvimento do setor. O projeto define as características do que pode ser considerado produto artesanal, prevê critérios para a certificação da produção e permite a celebração de convênios com instituições públicas e privadas para implementar as ações.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação da proposta com uma pequena alteração na nomenclatura do Pró-Artesão: em vez de “Programa Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo”, como previsto no texto original, para “Política Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo”. Segundo Alice Portugal, a iniciativa se configura mais adequadamente como uma política pública nacional por oferecer um marco estratégico que permite estruturar diferentes ações governamentais. A relatora ressaltou o impacto positivo da medida para a cultura e o desenvolvimento regional. “O Pró-Artesão valoriza o artesanato como expressão cultural brasileira, articulando sua promoção com a geração de renda para artesãos e a ampliação da visibilidade dessas produções nos destinos turísticos”, afirmou.

Caicó será palco, no próximo dia 05 de maio, da 1ª edição do Clube dos Ícones – Fórum Negócios, evento voltado ao desenvolvimento estratégico de empresários e gestores do Seridó e região. Com 60% das inscrições já comercializadas, a expectativa é de casa cheia para a programação, que acontecerá no Grand Jardin Recepções, reunindo cerca de 300 participantes em uma imersão das 15h às 20h.

O evento contará com a presença de Jean Valério, autor do best-seller Acelere na Adversidade e CEO do Fórum Negócios, um dos maiores eventos de empreendedorismo do país. Além das palestras, o encontro aposta no networking como um dos principais pilares, com espaço para expositores e participação de grandes marcas da região. A iniciativa é idealizada pelos empresários da Agência de Marketing Ícone, Hitaran Thaddeo e Jandison Nascimento. As inscrições seguem abertas pelo Instagram @sejaumicone ou pelo contato (84) 9 9464-5004.

O Assentamento Mulungunzinho, na zona rural de Mossoró, passou a abrigar, nesta segunda-feira (13), a primeira lavanderia coletiva agroecológica da América Latina. Batizada de Lavanderia Nalu Faria, a estrutura homenageia a militante feminista nascida em 1958, em Minas Gerais, referência na organização das mulheres trabalhadoras e na construção do feminismo popular no Brasil e na América Latina.

A iniciativa integra o projeto “Lavanderias Coletivas e Agroecológicas: mulheres camponesas construindo tecnologias sociais e práticas sustentáveis” e reúne ações voltadas à produção, ao acesso à água e à autonomia de mulheres rurais.

Uma decisão judicial importante publicada nesta segunda-feira trouxe mais alívio para quem paga plano de saúde e vive com medo de ter o serviço cortado de surpresa. A nova regra determina que as operadoras são obrigadas a avisar o cliente várias vezes antes de suspender o atendimento. Muitas empresas cancelavam o plano assim que o boleto completava 30 dias de atraso, muitas vezes sem que o cliente tivesse percebido a falha no pagamento. Agora, o corte só pode acontecer após 60 dias de inadimplência e com notificações comprovadas.

Para quem está fazendo tratamentos graves, como quimioterapia ou diálise, a proteção é ainda maior. A justiça entendeu que o plano não pode ser interrompido nesses casos, mesmo que haja dívida, para não colocar em risco a vida do paciente. Isso dá uma margem de manobra para as famílias que passam por apertos financeiros temporários conseguirem renegociar a dívida sem perder o acesso aos médicos e hospitais.

O primeiro passo é entrar em contato com a operadora e anotar o número de protocolo. Se o aviso prévio não foi enviado de forma clara, você tem o direito de exigir a reativação imediata do serviço sem o pagamento de novas carências. Caso a empresa se recuse a colaborar, a orientação é procurar a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou o Procon da sua cidade. Denúncias online costumam gerar respostas rápidas, pois as multas para as operadoras são pesadas.

Muitas famílias optam pelo débito automático para evitar esquecimentos, mas é sempre bom conferir o extrato todo mês. Às vezes, o sistema falha e o plano entende que você não quis pagar. Ter um convênio médico é um investimento alto e um direito que precisa ser respeitado. Essas novas regras equilibram um pouco mais o jogo entre as gigantes da saúde e o consumidor final.