Durante a abertura do ‘Seminário Nacional do Crédito Fundiário – Acesso à terra, Sustentabilidade e Segurança Alimentar: O Novo Ciclo do Crédito Fundiário’, nesta quarta-feira (24), os governos Federal e do RN firmaram importantes parcerias que irão beneficiar a agricultura familiar, com aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos.
Na solenidade, o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf/RN), Alexandre Lima, e o coordenador nacional do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), Hebert Rodrigues – que representou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), entregaram e assinaram os seguintes documentos: contratos de aquisição de imóveis para agricultura familiar, um acordo de cooperação técnica entre os entes governamentais, além de lançarem o Edital de Subprojetos de Investimento Comunitário (SIC).
Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (24), o deputado estadual Ubaldo Fernandes manifestou preocupação com as recorrentes reclamações de consumidores potiguares sobre cobranças de energia elétrica, especialmente envolvendo usuários de sistemas de energia solar.
Como integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos das Minorias e da Cidadania, o parlamentar destacou o aumento expressivo de denúncias relacionadas à falta de clareza nas faturas, possíveis falhas na compensação de créditos de energia e dificuldades enfrentadas pelos consumidores para compreender os valores cobrados.
Segundo dados recentes, já são mais de 200 procedimentos registrados no Procon Natal, além de estimativas que apontam que entre 10 mil e 15 mil consumidores podem ter sido impactados por inconsistências no sistema de faturamento. E ressaltou que órgãos como a Defensoria Pública e o Ministério Público já acompanham o caso, diante de indícios de possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere ao direito à informação clara e adequada.
Diante desse cenário, Ubaldo Fernandes anunciou que já solicitou à sua equipe técnica a elaboração de um projeto de lei com o objetivo de garantir maior transparência nas faturas de energia elétrica no Rio Grande do Norte. “Não basta dizer que a cobrança é legal. O consumidor precisa entender o que está pagando. Transparência não é favor, é obrigação”, afirmou.
Além disso, o parlamentar informou que irá acionar formalmente a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa para que o colegiado atue diretamente na temática, cobrando esclarecimentos dos órgãos competentes e da concessionária responsável pelo serviço. “O nosso compromisso é com o cidadão. Vamos acompanhar de perto, cobrar respostas e garantir que nenhum consumidor seja prejudicado, especialmente aqueles que investiram em energia limpa acreditando em segurança jurídica”, reforçou.
A Prefeitura de Currais Novos iniciou mais um ciclo do programa Castra Pet Way, conhecido como castra móvel, reforçando as ações de cuidado e bem-estar animal no município. Nesta terça-feira (24), o prefeito Lucas Galvão visitou a unidade instalada na Vigilância em Zoonoses, às margens da BR-226. A iniciativa tem como foco o controle populacional de cães em situação de rua, com recolhimento dos animais, avaliação clínica, tratamento e testagem para leishmaniose antes do procedimento cirúrgico.
Após a castração, os animais permanecem sob cuidados veterinários por cerca de 10 dias para garantir a recuperação adequada antes de serem reintegrados ao ambiente. Segundo a gestão municipal, a meta é ampliar o número de procedimentos, passando de 300 castrações realizadas em 2025 para 400 em 2026, distribuídas em quatro etapas ao longo do ano. Neste primeiro ciclo, já foram recolhidos 100 animais, sendo 85 fêmeas e 15 machos.
A Receita Federal recebeu até as 17h30 horas desta segunda-feira (23/03) 1.001.411 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O prazo para entrega de declaração teve início às 8h de hoje e estende-se até o último minuto do dia 28 de maio. A expectativa do órgão é receber 44 milhões de declarações dentro do prazo legal.
Balanço
O ritmo de entrega de declarações no primeiro dia foi muito superior ao registrado no ano passado, quando cerca de 570 mil declarações haviam sido entregues até as 17h30 horas. O principal motivo para isso foi a disponibilidade da declaração pré-preenchida desde o primeiro momento de entrega para os contribuintes. Mais da metade dos contribuintes que entregaram as declarações utilizaram a ferramenta até às 17h30 horas desta segunda-feira.
Com a declaração pré-preenchida, o sistema automaticamente atualiza campos da declaração, tais como: rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Além de agilizar o procedimento de preenchimento, esta opção reduz a possibilidade de erros de digitação, evitando que a declaração fique retida em malha desnecessariamente. A declaração pré-preenchida está disponível para os cidadãos que tem conta gov.br nível prata ou ouro.
É importante lembrar que os dados da declaração pré-preenchida são enviados por terceiros, tais como empregadores, prestadoras de serviços de saúde, imobiliárias, cartórios e instituições financeiras. Assim, é importante que o próprio contribuinte verifique se as informações foram efetivamente enviadas por estas entidades e se elas estão corretas. Em caso de divergência, o contribuinte deve informar os valores efetivamente pagos ou recebidos, guardando os comprovantes das transações em caso de fiscalização.
Neste ano, a Receita Federal adicionou mais informações à declaração pré-preenchida, tais como informações sobre renda variável e empregados domésticos, e simplificou alguns procedimentos referente aos dependentes. Agora, não é mais necessário que o dependente emita uma procuração digital para o titular da declaração acesse sua pré-preenchida, caso ele conste com sua inscrição regular no CPF e tenha figurado como dependente nas três declarações anteriores.
O programa Gás do Povo passou a atender quase 15 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil. A nova etapa de expansão começa nesta esta semana, com investimento de R$ 957,2 milhões apenas em março. Nesta fase, cerca de 9,4 milhões novas famílias passam a receber o benefício, que garante a retirada gratuita do botijão de gás de 13 kg em revendas credenciadas.
Expansão nacional
Com a ampliação, o programa triplica o número de beneficiários e se consolida como uma das maiores iniciativas de acesso ao cozimento limpo no mundo. A política substituiu o modelo anterior de repasse em dinheiro pela entrega direta do gás, com o objetivo de aumentar a efetividade e garantir o acesso ao insumo essencial para o preparo de alimentos. A meta do governo é viabilizar cerca de 65 milhões de recargas por ano.
Perfil beneficiado
A maior parte dos lares atendidos é chefiada por mulheres. Segundo dados do programa, 92% dos beneficiários, cerca de 8,7 milhões de famílias, têm mulheres como responsáveis familiares.
O dado reforça o foco da política em populações mais vulneráveis e no apoio à segurança alimentar.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Currais Novos segue intensificando os preparativos para a II Corrida do Trabalhador, que acontecerá no dia 1º de maio, com largada às 5h30. A prova contará com percursos de 5 e 10 quilômetros e deve reunir atletas, trabalhadores e amantes da corrida em um momento de celebração ao Dia do Trabalhador, incentivo ao esporte e promoção da saúde.
A presidente da CDL Currais Novos, Nathália Lissa, destacou que a organização trabalha na definição de todos os detalhes para garantir uma estrutura segura e acolhedora aos participantes.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://bilheteriaserido.com/corridadotrabalhador, onde os interessados podem garantir participação na prova.
O deputado estadual Francisco do PT utilizou o horário destinado aos oradores, na sessão plenária desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para apresentar um balanço das ações de seu mandato em agendas realizadas ao lado da governadora Fátima Bezerra.
Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou uma série de entregas e investimentos em diferentes regiões do estado, com foco nas áreas de saúde, infraestrutura e recursos hídricos. Entre os compromissos, ele citou a participação na tradicional novena de São José, no município de Angicos, momento em que também ressaltou a expectativa pela chegada das chuvas na região. Segundo ele, o período chuvoso traz perspectivas positivas para a agricultura, com expectativa de uma boa safra, além da recarga de reservatórios e garantia de alimento para a população e para os animais.
Na área da saúde, Francisco do PT destacou a entrega de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) nos municípios de Angicos e na comunidade de Entroncamento, em Carnaubais. A nova estrutura, segundo ele, irá beneficiar diretamente quatro municípios da região. O deputado ressaltou que o serviço já alcança 83 cidades do Rio Grande do Norte e que a meta é atingir 100% dos municípios potiguares até o fim do ano, por meio de uma ação integrada entre os governos federal, estadual e municipal. “É um serviço especializado que ajuda a salvar vidas”, afirmou.
O parlamentar também mencionou a visita às obras de recuperação da RN-016, rodovia que liga os municípios de Assú, Carnaubais e Porto do Mangue. Ele destacou a importância da via para a população e para a economia do Vale do Açu, lembrando que a estrada passou décadas em situação precária. Segundo Francisco, estão sendo investidos cerca de R$ 80 milhões na obra. “Não é tapa-buraco, é uma rodovia sendo construída”, declarou.
A Receita Federal disponibiliza, a partir das 10h desta terça-feira (24/3), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a março de 2026. Este lote é composto por 87.440 restituições, destinadas a contribuintes prioritários, com valor total de R$ 300.000.000,00 .
O crédito bancário será realizado ao longo do dia 31 de março. Do total, R$ 300.000.000,00 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:
– Idosos acima de 80 anos: 4.566 restituições
– Idosos entre 60 e 79 anos: 25.028 restituições
– Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 3.380 restituições
– Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 6.649 restituições
Além disso, 47.817 restituições serão destinadas a contribuintes que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida e optado por receber a restituição via PIX. Nesse lote, não foram contemplados contribuintes não prioritários.
Como consultar se sua restituição está disponível:
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de acumulado de chuvas para 97 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso começou a valer na manhã desta segunda-feira 23 e segue até 10h de quarta-feira 25. O alerta é da cor amarela, classificado como perigo potencial, e atinge municípios das regiões Oeste, Alto Oeste, Central, Seridó e Costa Branca. A previsão indica chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia. Segundo o Inmet, há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em áreas de risco.
Onze dessas cidades também estão incluídas em um segundo alerta, de chuvas intensas, da cor laranja, classificado como perigo. Neste caso, a previsão é de chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia. O aviso segue até 10h desta terça-feira 24. O Inmet orienta evitar enfrentar o mau tempo, observar alterações em encostas e evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de rajadas de vento, a recomendação é não se abrigar debaixo de árvores, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda e, se possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia. Para mais informações ou em caso de necessidade, a orientação é acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
Com a presença da governadora Fátima Bezerra, o Governo do Estado realizou, na segunda-feira (23), no IERN Natal, a abertura oficial da Semana da Água 2026. O evento reuniu autoridades, estudantes e representantes da sociedade civil em torno de temas estratégicos como os avanços governamentais na segurança hídrica, o fortalecimento de ações educativas e igualdade de gênero na gestão das águas.
A solenidade marcou o início de uma ampla programação voltada à promoção do uso sustentável dos recursos hídricos e ao fortalecimento da conscientização social, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas que integram desenvolvimento, inclusão e sustentabilidade.
