Autor: Ismael Medeiros

Os MEIs (microempreendedores individuais) fazem parte de um regime de tributação próprio, mas terão um pequeno alívio com a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), instituído pela reforma tributária. O governo Lula propôs uma regulamentação que prevê uma redução de R$ 6 para R$ 3 nos boletos que precisam ser pagos mensalmente.

Atualmente, os MEIs pagam R$ 66 de contribuição previdenciária, valor que não se alterará, e mais R$ 1 de ISS (municipal) e R$ 5 de ICMS (estadual). Pela proposta, essa soma será reduzida à metade, para R$ 3, ao término da transição.

“Será R$ 1 para o CBS e R$ 2 para o IBS, totalizando R$ 3. É uma redução simbólica, porque o recolhimento da MEI hoje é muito baixo”, explicou o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.

A CBS será o novo tributo federal, substituindo os atuais PIS, Cofins e IPI. Já o IBS será de Estados e municípios, substituindo o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

A transição será para o ano de 2027. Nesse ano, no entanto, haverá pequeno aumento de carga. Com pagamento de R$ 1 de ICMS, R$ 5, de ISS, e mais R$ 1 de CBS e IBS, totalizando R$ 7.

A partir de 2029, os impostos que existem hoje vão caindo gradualmente, com aumento dos novos impostos de valor agregado. Em 2033, a transição será finalizada e o valor chegará a R$ 3, segundo a proposta do governo, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) vem a público repudiar o posicionamento do Governo Federal referente a judicialização da Lei Federal n.º 14.784/2023 com decorrente liminar expedida pelo Ministro do STF Zanin suspendendo a desoneração da folha de pagamento para os municípios e mais 17 setores econômicos até o ano de 2027. Somente para os municípios contemplados pela lei, o impacto é de R$ 11 bilhões por ano, para o Rio Grande do Norte estima-se pouco mais de R$ 258 milhões por ano.

Em especial, essa medida atinge uma grande parcela dos municípios do Rio Grande do Norte, São 164 municípios dos 167 já que a desoneração da alíquota de contribuição previdenciária patronal dos municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), foi votada por duas vezes pelo Congresso Nacional e beneficia diretamente os entes federados com até 156,2 mil habitantes. 

Para que se tenha uma ideia, a Confederação Nacional dos Municípios, em nota, avisou que somente nos primeiro três meses do ano a Lei Federal n.º 14.784/2023 “garantiu uma economia de R$ 2,5 bilhões, do total de R$ 11 bilhões estimados para 2023.

É importante observar que essa lei impacta diretamente a prestação de serviços públicos para a população nos municípios. Diante do desastroso quadro que se apresenta, a Femurn conclama os gestores municipais para que através dos seus representantes políticos, seja iniciado um movimento político em defesa dos direitos municipalistas de forma a dar suporte ao Senado Federal, que recorreu da decisão que suspendeu trechos da lei que prorrogava a desoneração da folha de empresas e prefeituras.

No afã de que a justiça e a racionalidade econômica prevaleça, a Femurn, através do seu presidente, Luciano Santos, se manifesta alertando a sociedade potiguar em geral, em especial todas as prefeitas e prefeitos prejudicados para se irmanarem num único propósito e esforços necessários no sentido de combater o que considera um grande erro político e uma injustiça econômica, dado a concentração do bolo tributário nos cofres da União.

Considerado o maior evento esportivo da capital potiguar, a Maratona Internacional do Natal já está com tudo pronto, com novidades e com inscrições na reta final. Este ano, o evento muda o trajeto e vai invadir a BR. Mais informações: maratonadonatal.com.br.

Para participar do evento, basta o atleta escolher entre as provas de 5k, 10k, 21k e 42k. E neste ano, os primeiros colocados das provas, feminino e masculino, vão ter premiação em dinheiro. Nos 5k vão ser premiados do 1º ao 3º lugares, bem como os 3 primeiros dos 10k e 21k. Já na categoria 42k, terão premiação os 5 primeiros melhores atletas. Os valores variam de R$ 300,00 a R$ 2.500,00. Os primeiros colocados ainda terão troféus e todos os atletas participantes recebem a medalha para marcar cada conquista.

Os atletas vão poder correr com segurança e muito conforto ao longo de todo o percurso. Os maratonistas, aqueles que irão encarar os 42km, vão poder usufruir de uma corrida livre ao longo da BR 101. Todos os participantes vão poder curtir um cenário que só a cidade do sol oferece.

“Sabemos que todas as pessoas que participam buscam o seu melhor. Cada pessoa tem uma história de superação e por isso, todos têm uma medalha para colocar no peito e marcar esse dia tão importante.” Diz Liz Britto, diretora técnica da Maratona do Natal.

O evento acontece no dia 19 de Maio, com saída e chegada na Arena das Dunas, e as inscrições já estão na reta final.

A Maratona da Cidade do Natal é uma prova oficial e homologada pela Federação Brasileira de Atletismo, isto significa que o atleta pode adquirir índice para ranking brasileiro do atletismo.

A governadora Fátima Bezerra assinou nesta sexta-feira (26) o contrato para construção das obras civis de implantação da Agrovila Jardim de Piranhas, a terceira do Complexo Hidrossocial Oiticica, com 54 unidades habitacionais, sistema de abastecimento de água, rede elétrica e um prédio-sede da administração sociocomunitária, além de escola e posto de saúde.

O conjunto de obras em Jucurutu, São Fernando e Jardim de Piranhas é o maior empreendimento hidrossocial do Brasil. Com capacidade para acumular 598 milhões de metros cúbicos, a barragem tem potencial para garantir água para mais de 800 mil habitantes no semiárido potiguar e para irrigação de até 8 mil hectares de terras férteis.

“Oiticica é uma das maiores conquistas da história contemporânea do RN e do Nordeste. Além de garantir o abastecimento humano, que é um aspecto importantíssimo, ela é fundamental também para o desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado”, disse a governadora, ao destacar a luta dos movimentos sociais e da igreja do Seridó na consolidação do projeto, acompanhamento e execução das obras.