O Governo do Estado do Rio Grande do Norte recebeu, o ‘Selo Ouro de Transparência Pública’, uma distinção que comprova o avanço nas práticas de transparência e acesso à informação, essenciais ao fortalecimento da democracia. A avaliação é realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), que coordenou o Levantamento Nacional de Transparência Pública, analisando o cumprimento de critérios rigorosos para o acesso aos dados governamentais.
Entre os pontos fundamentais à análise, está o acesso a informações financeiras e prestação de contas, que exigem a publicação detalhada de receitas, despesas, contratos, licitações e convênios, com informações sobre valores e fornecedores.
Esta semana foi marcada por discussões sobre alternativas para garantir postos de trabalho às pessoas em situação de rua no Rio Grande do Norte. As deputadas Divaneide Basílio (PT) e Terezinha Maia (PL), no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, receberam a promotora de Justiça Danielle Veras e discutiram formas de colaborar com a empregabilidade dessa parcela da população.
Contando também com a presença de representantes de mandatos de parlamentares da Câmara Municipal de Natal, a reunião tratou diretamente da possibilidade de que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresente uma proposta que obrigue empresas prestadoras de serviços ao Poder Público a reservar um percentual de vagas para pessoas em situação de rua no estado.
De acordo com a promotora Danielle Veras, a proposta que tramitou na Câmara Municipal de Natal foi vetada, e há um debate para que a norma passe a vigorar, com a derrubada do veto. Porém, o objetivo da promotora é que uma lei possa beneficiar essas pessoas também no âmbito estadual, de uma maneira ainda mais assertiva.
“Estamos na busca de um projeto que garanta emprego para essa população. Não vejo outra forma (se não com o projeto de lei). O que podemos conseguir através dos empresários? Cinco empregos? Temos mil pessoas em situação de rua. Quem pode mais fazer isso, diante dessa realidade? É o Poder Público. Como uma pessoa dessa (em situação de rua) pode concorrer no mercado de trabalho?”, justificou a promotora, que também fez questão de falar sobre a necessidade de capacitação desse público.
“Não queremos vagas para pessoas sem capacitação. São pessoas que precisam se capacitar. Mas, sem o projeto, elas não acreditam, não se animam. Se virem a possibilidade, elas têm a fé, algo as move a se capacitar, e precisamos desse olhar para fazer mais. O aluguel social é uma possibilidade, o Bolsa Família também, mas não são possibilidades eternas. O que mais dá dignidade é o trabalho. A pessoa passa a trabalhar com outra realidade”, reforçou.
Na Assembleia Legislativa, há uma proposta do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que trata da reserva de vagas de emprego para pessoas em situação de rua nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou que tenham convênios com órgãos do poder público do Estado do Rio Grande do Norte. Além dessa iniciativa, a deputada Terezinha Maia também é autora de um projeto que prevê a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua. Segundo ela, é importante que tanto seu projeto quanto o de Ubaldo Fernandes sigam em tramitação, apesar da nova proposta.
Além do concurso Ministério da Saúde autorizado nesta quinta-feira, 14, a pasta também foi contemplada com aval para o preenchimento de 300 vagas temporárias.
Uma outra portaria publicada no Diário Oficial da União e assinada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autoriza o preenchimento de vagas temporárias, no Ministério da Saúde, nos seguintes cargos:
técnico administrativo (28 vagas);
analista de dados e controle de qualidade (12);
analista de requisitos processuais, normativos, econômicos e financeiros (218);
analista técnico em edificações (8);
analista técnico em equipamentos (18); e
gestor (6).
O cargo de técnico deverá exigir o nível médio completo, enquanto os demais serão destinados a candidatos com formação superior.
Conforme a portaria, caberá ao Ministério da Saúde definir a remuneração dos profissionais a serem contratados.
Ainda segundo o documento, o edital deverá ser publicado em até seis meses, ou seja, até maio de 2025.
O prazo de duração dos contratos será de até quatro anos, cabendo prorrogação, desde que seja devidamente justificada com base nas necessidades de conclusão das atividades de que trata a portaria.
Os contratados irão atuar para desenvolver atividades relativas a procedimentos de habilitação, prestação de contas, devolução de recursos, instrução e análise prévia, diligências e instauração de Tomada de Contas Especial (TCE).
Além de inscrições em sistema de débito e acionamento judicial e nos processos de ressarcimento ao erário, em cumprimento às determinações constantes no Acórdão nº 1283/2021 do Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito do Ministério da Saúde.
A noite desta quinta-feira, 14, em Jardim do Seridó, foi marcada pela entrega de título de cidadão jardinense e comenda Antônio de Azevedo Maia. O evento ocorreu na área de eventos da Chácara de Vavá.
Na oportunidade os nove vereadores entregaram as honrarias a personalidades que desempenham um trabalho em prol da população de Jardim do Seridó.
Entre os agraciados, está a gerente do Banco do Brasil da cidade, Bárbara Medeiros Souza, natural de Acari. O propositor foi o vereador Alcides Azevedo da Cunha: “é uma honra fazer esse reconhecimento a gestora desta importante instituição financeira, que tanto tem contribuído para o desenvolvimento de nossa cidade”, afirma o vereador.
“Estou muito feliz em receber este título. Jardim do Seridó me acolheu e me sinto muito feliz pelo título de cidadã e pela comenda proposta pelo vereador Alcides, a quem agradeço de coração, bem como os demais vereadores que referendaram meu nome”, declarou Bárbara, que a pouco mais de um ano gerencia a agência do Banco do Brasil local.
O evento contou, entre outras, com a presença do prefeito de Jardim do Seridó, Amazan, do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu – que também recebeu a comenda – e do deputado estadual Adjuto Dias e do médico Dr. Gabriel.
As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) realizaram, durante o mês de outubro, a verificação de mais de 3062 instrumentos metrológicos em Natal e em 43 cidades do interior do estado.
Foram verificados 1420 cronotacógrafos, 783 balanças, 549 bombas de combustíveis, 135 taxímetros, entre outros. Os instrumentos com maior número de irregularidades foram as bombas de combustíveis com erros em 6,3% dos ensaios realizados, seguido pelas balanças com 4,9% de reprovações. É importante ressaltar que, as irregularidades encontradas que tragam prejuízo ao consumidor, estes são retirados de uso até passarem por reparos e, o estabelecimento comercial é autuado sob pena de multa.
As verificações foram realizadas em Natal, Mossoró, Parnamirim, Assu, Afonso Bezerra, Angicos, Apodi, Bom Jesus, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Caraúbas, Ceará-Mirim, Cruzeta, Extremoz, Fernando Pedroza, Francisco Dantas, Galinhos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, Lajes, Macaíba, Macau, Martins, Messias Targino, Olho-D’água do Borges, Ouro Branco, Pedra Preta, Pedro Avelino, Portalegre, Riacho da Cruz, Riachuelo, Ruy Barbosa, São Fernando, São José de Mipibu, São José do Seridó, São Paulo do Potengi, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Timbaúba dos Batistas, Umarizal e Viçosa.
O IPEM/RN é um órgão delegado do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) e também uma autarquia do Governo do Rio Grande do Norte, vinculada administrativamente à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedec/RN). Quer falar conosco? Tirar alguma dúvida? Fazer alguma denúncia? Procure nossa Ouvidoria pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (84) 98147-9433.
Em uma ação colaborativa entre as duas unidades socioeducativas do município de Caicó, o Case Caicó e o Casep Seridó, ocorreu a “Mostra Cultural Fundase/RN”, nos dias 4 e 5 de novembro. O evento expôs pinturas em tela e artesanatos produzidos pelos adolescentes atendidos em ambas as unidades.
Entre as produções, havia peças de madeira feitas pelos jovens na marcenaria do Case, além de trabalhos criados com a técnica de decupagem usando filtros de café e revistas.
As obras são resultado das aulas que os socioeducandos têm duas vezes por semana nas unidades, com o instrutor José Pereira Gincana, que também é subgerente administrativo do Case Caicó e experiente artesão.
Com apoio da Prefeitura de Acari, 10 atletas da equipe de Futebol de Mesa embarcaram rumo a Salvador-BA, onde disputarão o 49º Campeonato Brasileiro da modalidade. O evento reunirá quase 300 atletas de todo o Brasil e será realizado entre os dias 15 e 17 de novembro. Acari será representada por 3 atletas na categoria júnior e 7 na categoria adulto.
Os jovens talentos do Futebol de Mesa de Acari já conquistaram importantes resultados em competições regionais e nacionais, e, mais uma vez, contam com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
O mês de novembro traz a campanha voltada para a saúde do homem, especificamente a prevenção do câncer de próstata. Apoiando a causa, no próximo dia 20 de novembro, o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN), vinculado à Rede Ebserh, promoverá um mutirão de cirurgias de próstata, beneficiando 20 pacientes.
O mutirão de cirurgias irá contar com a mobilização de uma equipe multidisciplinar da instituição. O chefe da Unidade de Transplantes e Urologia do Huol, José Hipólito Dantas Junior, explica que o mutirão de cirurgias é voltado para pacientes que têm hipertrofia da próstata, ou seja, a próstata crescida. “Nós pretendemos realizar, em apenas um dia, 20 cirurgias. Iremos operar 20 pacientes e, para isso, nós iremos mobilizar uma quantidade significativa de médicos, profissionais de enfermagem e áreas correlatas da saúde”, disse o médico.
Por meio da ação, será possível diminuir a fila de espera do SUS de pacientes que necessitam realizar a cirurgia. “São pacientes que estão aguardando pelo procedimento já há um certo tempo e, com isso, vamos ajudar com esse esforço para o SUS na redução de filas de cirurgias eletivas”, enfatiza o profissional.
Anualmente, o Huol realiza ações voltadas à saúde do homem. José Hipólito destaca que a campanha Novembro Azul é um momento especial para a divulgação de boas práticas relacionadas à saúde masculina, que têm uma expectativa de vida em torno de sete anos menor que as mulheres. “E a causa disso é justamente porque elas se previnem mais”, afirmou.
Segundo José Hipólito, o diagnóstico, feito com o exame de sangue (PSA), às vezes acompanhado do toque retal e confirmado com a biópsia da próstata, é importante porque não existe prevenção no caso de câncer de próstata, mas é possível diagnosticar precocemente. O Huol oferece a linha de cuidado completa nessa área, com um serviço de excelência em Urologia e Oncologia, além do programa de Residência Médica. “Temos desde as fases iniciais a cirurgias avançadas em laparoscopia e tratamento de câncer em formas mais avançadas”, explica.
O deputado estadual Vivaldo Costa recebeu, nesta quarta-feira (14), a visita do prefeito de Natal, Álvaro Dias, em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Conterrâneos da região do Seridó, os dois políticos aproveitaram o encontro para discutir temas de interesse do estado, como o desenvolvimento da capital potiguar e os desafios políticos e sociais do Rio Grande do Norte.
Apesar de estarem em lados opostos na política, Vivaldo e Álvaro mantêm uma relação marcada pelo respeito e pela amizade. “Mesmo caminhando em lados opostos na política, o respeito e a amizade entre nós prevalecem. Tivemos uma conversa amistosa sobre Natal, política e o Rio Grande do Norte. É sempre um prazer dialogar com quem compartilha o compromisso de melhorar a vida do nosso povo”, destacou o deputado.
O encontro foi visto como uma oportunidade de fortalecer laços em prol do bem-estar dos potiguares e reforçar o compromisso de ambos com o desenvolvimento da região e do estado.
Policiais civis da 8ª Delegacia Regional (DR) de Alexandria, em Investigação conjunta com o 4º Núcleo de Inteligência Qualificada (NIQ) de Pau dos Ferros, com o apoio de delegacias do Estado e da Polícia Civil dos Estados do Ceará e Paraíba e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cumpriram, nesta quinta-feira (14), 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário, contra suspeitos da prática dos crimes de adulteração de sinal de veículo automotor, receptação, lavagem de capitais e associação criminosa.
Os mandados foram cumpridos em diversas cidades do interior do estado do Rio Grande do Norte. No Ceará, foram nas cidades de Jaguaribe, Crato e Juazeiro do Norte. Finalizando na Paraíba, no município de Cajazeiras.
Durante a realização das diligências, cinco veículos foram apreendidos com suspeita de adulteração. Além disso, duas pessoas foram presas pela suspeita da prática do crime de posse ilegal de arma de fogo.
Eles foram conduzidos à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.
