Autor: Ismael Medeiros

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (3), o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), uma espécie de “SUS da Educação”. O texto agora volta ao Senado Federal para análise.

A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), teve o substitutivo aprovado por 347 a 89, com rejeição de todos os destaques apresentados.

O que muda com o SNE

O sistema prevê:

• Padrões mínimos de qualidade na educação básica, considerando infraestrutura, formação docente, jornada escolar e desempenho dos alunos;
• Adoção do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que orienta os investimentos necessários por estudante;
• Criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE) para integrar informações e apoiar decisões estratégicas;
• Regras específicas para a educação indígena e quilombola, respeitando particularidades culturais;
• Padrões de qualidade também no ensino superior, servindo como referência para autorização e avaliação de cursos.

Apesar da autonomia de estados e municípios, pontos obrigatórios, como padrões mínimos e CAQ, terão resoluções definidas pela Comissão Nacional de Educação (Cite).

Financiamento e assistência

O projeto inclui dispositivos sobre financiamento da educação, assistência estudantil, programas como Prouni e Fies, e fóruns permanentes para discutir o piso salarial dos professores da educação básica, sob responsabilidade de cada estado.

Algumas medidas da versão original não foram incluídas, como a exigência de ingresso exclusivo por concurso público e a busca ativa de crianças e jovens fora da escola.

Parlamentares favoráveis afirmam que o projeto é um avanço histórico, comparando o SNE ao papel do SUS na saúde. Críticos apontam insegurança jurídica e falta de mecanismos claros de responsabilização dos gestores.

A primeira edição da Caravana Federativa no Rio Grande do Norte foi aberta nesta quinta-feira (4), no Centro de Convenções de Natal, com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, da governadora Fátima Bezerra e da ministra Márcia Lopes. O evento reúne representantes de ministérios e órgãos federais que oferecem serviços, informações e apoio técnico ao público.

Com encerramento previsto para esta sexta-feira (5), a Caravana oferece painéis, oficinas e workshops voltados para áreas como economia, habitação, saúde e segurança. Mais de 2,8 mil pessoas se inscreveram, incluindo prefeitos, prefeitas e vices, vereadores, além de lideranças sociais e representantes do Governo do Estado. O objetivo é aproximar os municípios das estruturas do Governo Federal, facilitando o acesso a programas, a resolução de pendências e a prestação de contas.

Frases como “Você é tão bonita(o), nem parece ter deficiência” ou “Se ela(e) conseguiu, qualquer pessoa consegue” são exemplos de capacitismo. Elas mascaram preconceitos e reforçam estereótipos. Para enfrentar esse tipo de discriminação, o Ministério do Esporte lançou a campanha Setembro Verde – Contra o Capacitismo, iniciativa que marca o mês da inclusão da pessoa com deficiência.

O Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, número que corresponde a 7,3% da população com 2 anos ou mais, segundo dados do IBGE. Apenas no primeiro semestre de 2024, foram registradas mais de 74 mil denúncias na Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

O Brasil é uma potência mundial do esporte paralímpico. Queremos usar o esporte como ferramenta de transformação e conscientização. Pretendemos abrir caminho para uma mudança de mentalidade: combater o capacitismo é tarefa de toda a sociedade”, destacou o ministro do Esporte, André Fufuca.

Para a diretora de Projetos Paradesportivos do Ministério do Esporte, Nayara Falcão, a campanha do Setembro Verde marca um momento histórico para o Governo do Brasil. “É a primeira vez que um ministério assume a responsabilidade social de enfrentar o capacitismo de maneira direta, com participação social das próprias pessoas com deficiência, trazendo essa pauta para o centro das discussões. Mas não dá para falar de capacitismo sem reconhecer que ele se conecta a outras formas de discriminação, como o racismo, o machismo, a LGBTQIAPN+fobia, o classismo e tantas outras. Afinal, estamos falando de seres humanos que vivem e resistem em múltiplas identidades sociais.”

A campanha

Durante todo o mês, o Ministério do Esporte vai promover ações educativas nas redes sociais, oficinas internas e workshops, com foco em conscientização, valorização do paradesporto e combate a atitudes discriminatórias. Entre as datas de destaque estão o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/9) e o Dia Nacional do Paradesporto (22/9).

A campanha reforça um ponto central: inclusão não é favor, é direito. Por isso, todos os materiais terão recursos de acessibilidade e contarão com o protagonismo de pessoas com deficiência na construção das mensagens.