Alerta

Brasil: Comissão de Justiça aprova aumento de pena para feminicídio em situações específicas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o aumento de pena para o crime de feminicídio, em determinadas situações. A comissão aprovou a versão (substitutivo) da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) para o Projeto de Lei 5110/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP). A proposta ainda depende de análise pelo Plenário.  O texto original torna mais rigorosa a punição para quem agredir mulheres com o objetivo de causar lesões, mutilações ou traumas em áreas como rosto, pescoço, cabeça, seios e genitália. Laura Carneiro argumentou, porém, que o Código Penal já prevê como circunstâncias agravantes: o motivo fútil ou torpe; o emprego de tortura ou outro meio cruel; e a prática de violência contra a mulher. Isso já abrangeria o objetivo do projeto, segundo ela.

O substitutivo, explicou a relatora, busca modernizar a legislação, fazendo com que o feminicídio passe a ter “total consonância com o crime de homicídio, de mesma natureza, não remanescendo qualquer brecha legal que possa resultar em punição benevolente a agressor no caso concreto”. “O combate exemplar à violência contra a mulher em todas as suas formas é compromisso expresso do Estado brasileiro, concretizado por esta Casa mediante propostas que coíbem e punem mais gravemente crimes de gênero e as crueldades que os permeiam”, afirmou Laura Carneiro.

Veja a íntegra do texto aprovado

Quando a pena será aumentada
De acordo com o texto aprovado, a pena para o crime de feminicídio (reclusão de 20 a 40 anos) será aumentada em um terço se o crime for cometido:

  • por motivo torpe; 
  • por motivo fútil; 
  • nas dependências de instituição de ensino; ou
  • por integrante de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada. 

Hoje, o Código Penal já prevê esse aumento quando o feminicídio for cometido:

  • durante a gestação;
  • nos três meses posteriores ao parto;
  • se a vítima é a mãe ou a responsável por criança, adolescente ou pessoa com deficiência de qualquer idade;  
  • contra pessoa menor de 14 anos;
  • contra maior de 60 anos;
  • contra mulher com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição de vulnerabilidade física ou mental;  
  • na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;
  • em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha;
  • com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
  • à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte a defesa da ofendida; ou  
  • com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.


Diversos

Alerta: R$ 5 bilhões estão esquecidos em bancos. Veja como consultar

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O Banco Central informou nesta terça-feira (11), que existem R$ 5,12 bilhões esquecidos por clientes em instituições financeiras. O levantamento considera valores registrados até junho deste ano. Esses recursos podem estar parados em contas correntes ou poupança inativas, consórcios não resgatados ou outros produtos financeiros que o cliente deixou de movimentar. Para ajudar a resgatar o valor, o BC mantém o Sistema de Valores a Receber (SVR), uma ferramenta gratuita que permite consultar se há valores esquecidos em nome de uma pessoa física, de uma empresa ou até de alguém já falecido.

Como saber se você tem dinheiro a receber:

A consulta inicial pode ser feita no site valoresareceber.bcb.gov.br. Pessoas físicas precisam informar CPF e data de nascimento; empresas, CNPJ e data de abertura. Se o sistema indicar que existem valores disponíveis, o passo seguinte é acessar o SVR. É preciso acessar pela Conta gov.br, em nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada. No caso de pessoas jurídicas, o acesso só é liberado com um Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ) vinculado à conta. Depois do login, o usuário chega à área “Meus Valores a Receber”, aceita um termo de ciência e passa a visualizar o valor disponível, a instituição responsável pela devolução, a origem do crédito e outros detalhes do caso.

Como pedir o dinheiro de volta

A forma de resgate depende do que o sistema oferecer. Quando há a opção “Solicitar por aqui” com chave Pix disponível, basta selecionar uma chave cadastrada e completar os dados pessoais. O prazo de devolução, nesse caso, é de até 12 dias úteis, embora o depósito possa chegar via TED ou DOC, mesmo tendo sido solicitado por Pix. A instituição também pode entrar em contato por telefone ou e-mail para confirmar a identidade do solicitante, mas o Banco Central alerta: em nenhuma hipótese deve haver pedido de senhas nesse contato. Se a opção de solicitação aparecer, mas sem chave Pix cadastrada, o cliente precisa falar diretamente com a instituição financeira para combinar a devolução, ou cadastrar uma chave Pix e refazer o pedido pelo sistema. Nesses casos, não existe prazo obrigatório de 12 dias úteis. Já quando o sistema não oferece nenhuma opção de solicitação online, é preciso entrar em contato direto com o banco ou instituição responsável, sem prazo legal definido para a devolução.



Luto

Acari de luto: morre a professora Francisca Virgínia Dantas, exemplo de força e coragem

A cidade de Acari lamenta o falecimento, nesta quinta-feira (13), da professora Francisca Virgínia Dantas. Educadora dedicada e muito querida, Virgínia enfrentou com coragem a luta contra o câncer, tornando-se exemplo de força, garra e determinação. Ao longo de sua trajetória, construiu laços de amizade e deixou sua contribuição na educação e na vida de muitas pessoas. Sua partida entristece familiares, amigos, ex-alunos e toda a comunidade acariense. Virgínia também esteve à frente da secretaria de educação e desenvolvimento econômico em gestões passadas.

DO BLOG: Recebo com tristeza a notícia de sua partida e me solidarizo com seus filhos, familiares e amigos. Registro também minha gratidão. Virgínia teve papel importante no início da minha trajetória, acreditou no meu trabalho como jornalista e esteve ao meu lado quando fui vereador, acompanhando-me pelos bairros de Acari e oferecendo apoio quando poucos ainda acreditavam nos meus sonhos.

Minha amiga, receba meu agradecimento eterno. Que Deus lhe acolha e conforte seus filhos, familiares e todos que sofrem com sua ausência. Seu exemplo de força e o apoio que sempre me dedicou permanecerão na memória. Descanse em paz, Virgínia.



Seridó

Currais Novos inicia pavimentação da rua José Luciano Neto no bairro Radir Pereira e beneficia mais de 50 familias

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A Prefeitura de Currais Novos deu início, na manhã desta quinta-feira (13), à pavimentação da Rua José Luciano Neto, localizada no bairro Radir Pereira. A obra começou com a presença do prefeito, Lucas Galvão, do secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Caio Pedro, e da equipe da Secretaria Municipal de Obras, que acompanharam o início dos serviços.

Durante a visita ao local, o prefeito Lucas Galvão destacou a importância da obra e informou que a via receberá um total de 1.509,88 m² de pavimentação.
“Estamos avançando com obras de infraestrutura urbana. A pavimentação desta rua vai melhorar o acesso para os moradores. São mais de 1.500m² de pavimentação e mais de 50 famílias beneficiadas diretamente com essa obra”, afirmou.



Diversos

Suspeito de 42 anos de violência doméstica, ameaça de morte, lesões corporais e violação de domicílio é preso no Seridó

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, na manhã desta quinta-feira (13), um mandato de prisão preventiva contra um homem de 42 anos, suspeito de ter cometido os crimes de violência doméstica, ameaça de morte, lesões corporais e violação de domicílio.

De acordo com as investigações, o caso ocorreu na manhã do dia 06 de agosto de 2026, em um imóvel situado no município de Caicó. Na ocasião, o suspeito, ex-companheiro da vítima, teria escalado o muro da residência, desligado a energia e o sistema de câmeras/monitoramento e ingressado no imóvel sem autorização.

No interior da residência, o suspeito teria anunciado que iria matar a vítima. Em seguida, praticou agressões físicas com uma faca, destruindo móveis, eletrodomésticos, portas e outros objetos, assim como também ameaçou atear fogo no imóvel. As agressões teriam acontecido porque o homem não aceitava o fim do relacionamento

Ainda de acordo com as investigações, a vítima conseguiu segurar a faca durante o confronto e conseguiu fugir para buscar ajuda. Ao tentar interromper as agressões e proteger a vítima, a mãe e o padrasto dela também teriam sido atingidos.

Também segundo as investigações, o imóvel ficou destruído com manchas de sangue. Imagens do local mostram sangue em áreas externas e internas, motocicleta tombada e danificada, televisão no chão, cama e guarda-roupa revirados, além de objetos espalhados e outros danos materiais.

Diligências foram realizadas pela equipe policial, que localizaram e prenderam o suspeito em Caicó/RN. A Polícia Civil constatou que ele já possui histórico criminal de violência doméstica, ameaça, injúria e lesão corporal, com registros de condenações penais transitadas em julgado. Além da vítima atual, ele também possui históricos com sua companheira anterior. Após os procedimentos cabíveis, ele permanecerá à disposição da Justiça.



Cultura

Orquestra Aldo Parisot abre vagas para novos integrantes em Currais Novos

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A Orquestra Aldo Parisot – Polo Currais Novos está com inscrições abertas para novos integrantes. Podem participar crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, residentes em Currais Novos, interessados em aprender música. As vagas são para violino, viola e violoncelo, com aulas coletivas e inscrições abertas até 7 de setembro.

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição, disponível no link da bio do Instagram @orquestraaldoparisot_cn. Para dúvidas, a organização disponibiliza o e-mail [email protected].



Legislativo

Vereador João Paulo confirma candidatura à Presidência da Câmara de Currais Novos e defende gestão pautada no diálogo para 2027

O vereador João Paulo (Rede Sustentabilidade) confirmou oficialmente sua candidatura à Presidência da Câmara Municipal de Currais Novos para o biênio 2027–2028. Mesmo em seu primeiro mandato, o parlamentar vem se destacando pela busca contínua pelo entendimento entre os pares e reafirma que a escuta atenta será o pilar de sua atuação no Legislativo.

Segundo o vereador, a decisão de colocar seu nome à disposição da Casa surge da necessidade de promover uma mudança na postura institucional. João Paulo lamenta que, por diversas vezes no cenário atual, falte abertura para a escuta e o debate equilibrado, cenário que pretende transformar a partir de 2027.

“Desde o início do meu mandato, busquei ouvir meus pares e construir pontes na base do diálogo. Lamentavelmente, nem sempre encontramos essa escuta de volta. A partir de 2027, teremos uma gestão que vai, acima de tudo, dialogar e ouvir os servidores, os vereadores e a nossa vereadora. A nossa Câmara precisa ser um ambiente leve, de respeito e de portas abertas. O tempo de posturas autoritárias ficou no passado”, destacou João Paulo.



Brasil

Aumento de penas por maus-tratos a animais passa em primeiro turno na CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (12), substitutivo a projeto que endurece as penas para maus-tratos contra animais e cria um sistema nacional de prevenção e detecção dessas infrações.

As penas para maus-tratos passam a variar de dois a cinco anos de reclusão, podendo chegar a até seis anos em casos agravados, que envolvam tortura, abuso sexual ou quando houver transmissão das agressões em redes sociais. A pena também é aumentada em caso de morte do animal. 

O PL 4.262/2025, do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). Como a matéria é terminativa na comissão e foi aprovado texto alternativo, que por isso por turno suplementar na CCJ.

Com o projeto, tramitam em conjunto outras dez proposições: PL 4.306/2025, do senador Cleitinho (Republicanos-MG); PL 4.363/2025, do senador Humberto Costa (PT-PE); PL 147/2026, PL 151/2026 e PL 155/2026, da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS); PL 172/2026, do ex-senador Bruno Bonetti; PL 314/2026, do ex-senador Jorge Seif; PL 356/2026, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO); PL 372/2026, do senador Fabiano Contarato (PT-ES); e PL 433/2026, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Com a aprovação do PL 4.262/2025 na forma do texto alternativo aprovado anteriormente na Comissão de Meio Ambiente (CMA), essas dez propostas e a emenda da CMA ao PL 4.363/2025 foram consideradas prejudicadas. 



Política

MAIS UMA: Pesquisa Seta mostra reeleição consolidada de Zenaide para o Senado

Foto: Redes sociais

Pesquisa Seta divulgada nesta quarta-feira (12) mostra a senadora Zenaide Maia consolidada para a reeleição ao Senado com 20% das intenções de voto. Os números consideram a média consolidada do primeiro e do segundo voto.

Styvenson Valentim aparece na liderança com 22,75%. Mas enquanto Zenaide se manteve estável, o percentual dele representa uma oscilação negativa de 1,1 ponto percentual em relação a julho, quando registrava 23,85%. Na terceira colocação aparece Samanda Alves, com 10,2%.

Rafael Motta registra 6,1%, enquanto Coronel Hélio aparece com 5,65%. Também foram citados Sandro Pimentel (1,2%), Rosália Fernandes (1%), Luciana Lima (0,85%), Sônia Godeiro (0,4%) e Tércio Tinoco (0,3%).

Realizado entre os dias 7 e 9 de agosto, o levantamento ouviu 1.500 eleitores. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números RN-07032/2026 e BR-07701/2026.



Acari

Acari entrega 20 novas moradias na Vila Mariana Galvão de Vasconcelos

Foto: César Lima

A Prefeitura de Acari inaugurou nesta quarta-feira (12) a Vila Mariana Galvão de Vasconcelos e entregou as chaves das 20 unidades habitacionais às famílias contempladas pelo projeto. O processo contou com inscrições e sorteio realizado de forma transparente e transmitido ao vivo para a população.

A solenidade também contou com a presença de familiares de Mariana Galvão de Vasconcelos, que dá nome ao conjunto habitacional. Com a entrega, 20 famílias passam a contar com uma nova moradia, marcando o início de uma nova etapa para os contemplados.