Autor: Ismael Medeiros

Com exceção do Distrito Federal, as demais unidades federativas do país terão eleições neste domingo (6/10) para eleger representantes das prefeituras e câmaras municipais. No âmbito da ação, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) ressalta que casos de violência política podem ser denunciados por meio do Disque 100 – o Disque Direitos Humanos. O canal é gratuito e anônimo, com garantia do sigilo das denúncias.

Ainda no que se refere ao período eleitoral, o ministério destaca que houve aumento da procura pelo Disque 100 enquanto ferramenta de combate à violência política nos últimos anos. Apenas de janeiro a agosto de 2024, foram registradas 586 denúncias referentes à prática criminosa. Já no ano passado, foram 200 denúncias no mesmo período, com o total de 393 denúncias em 2023 – o que representa crescimento de 193% na procura. Em 2022, houve registro de 354 denúncias. Em 2021, 51.

Para a ouvidora nacional de Direitos Humanos (ONDH/MDHC), Denise de Paulo, o Disque 100 vem sendo mais acionado pela população. “Reitero a necessidade de as pessoas usarem mais este instrumento de denúncia que é Disque 100. Com certeza é possível que tenhamos mais registros do que temos registrados”, afirma a gestora em referência à subnotificação.

Neste segmento e ainda neste ano, as violações mais registradas pelo Disque 100 foram violência política de gênero e contra as mulheres (387), participação e democracia (149), votar e ser votado (37) e violência política étnico-racial (52). Antes de 2023, não existia marcador violência política de gênero e contra as mulheres e violência política étnico-racial, sendo uma das inovações da atual gestão do governo federal.

Além de ligação gratuita, o Disque Direitos Humanos recebe denúncias de violações de direitos humanos por meio do WhatsApp (61) 99611-0100; Telegram (digitar “direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo; página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em todas as plataformas as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que a pessoa denunciante possa acompanhar o andamento da denúncia diretamente com o Disque 100.

Acesse a página do Disque 100

Confira o Painel de Dados

A transparência, a legitimidade e a segurança do processo eleitoral podem ser confirmadas em diversas etapas de auditoria antes, durante e depois das eleições. Neste domingo (6), há duas ações muito importantes que garantem às cidadãs e aos cidadãos brasileiros um resultado que reflete exatamente a vontade do povo: a zerésima e o Boletim de Urna (BU).

Para as Eleições Municipais de 2024, nas quais serão eleitos representantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país, os processos que devem ser realizados para a emissão dos dois documentos estão descritos na Resolução nº 23.736, de 27 de fevereiro de 2024.

Confira abaixo para que servem e o que é cada um dos relatórios.

O que é Zerésima?

Após a mesa receptora de cada seção eleitoral concluir a etapa de verificação do material recebido para a realização da votação e, antes de o primeiro eleitor se dirigir à urna para votar, a mesária ou mesário designado como presidente deve ligar a urna eletrônica e emitir o relatório “Zerésima”.

O documento contém toda a identificação da urna. Além do registro de todas as candidatas e de todos os candidatos, a zerésima indica que não existe voto registrado na urna, ou seja, ela atesta que não há votos no equipamento para nenhum dos candidatos (ou “zero voto”; daí o nome).

Assim, antes de começar a votação, nos dias 6 e 27 de outubro – datas do primeiro e segundo turnos da eleição deste ano –, todas as seções eleitorais do Brasil vão imprimir as respectivas zerésimas, atestando a lisura do processo eleitoral.

A presidente ou o presidente da seção eleitoral, as mesárias e os mesários, assim como os fiscais dos partidos, das federações e das coligações que estiverem presentes devem assinar o documento.

O relatório “Resumo da Zerésima”, emitido logo após à Zerésima, também deverá ser igualmente assinado por todos os componentes presentes e afixado na seção eleitoral, em local visível. Isso significa que qualquer eleitora ou eleitor pode conferir a zerésima da urna eletrônica da seção eleitoral quando for votar. Só depois da emissão desse documento começam os demais preparativos para o início da votação, como o registro de presença dos mesários e das mesárias.