Autor: Ismael Medeiros

Os mesários e outras pessoas que vão atuar como apoio logístico nas eleições de outubro vão receber uma carta de convocação. O documento detalha a função que será desempenhada durante o pleito, a seção eleitoral em que o trabalho será realizado e informações sobre o treinamento. Quem for convocado para atuar como mesário pode pedir dispensa da função por meio de requerimento dirigido ao juiz eleitoral no prazo de cinco dias após a publicação do edital de nomeação. O mesário deve comprovar a impossibilidade de atuar nas eleições.

No dia da eleição, os mesários realizam a identificação dos eleitores e o procedimento da zerésima, ou seja, confirmam que não há votos na urna eletrônica antes do início da votação, além de outras funções.  Em geral, a Justiça Eleitoral mantém a convocação de pessoas que já atuaram como mesários em eleições anteriores. O chamado para trabalhar nas eleições pode ocorrer por convocação, com escolha entre nomes que estão na lista de eleitores, ou cadastro voluntário.

O trabalho dos mesários não é remunerado, mas diversos benefícios são oferecidos, como dois dias de folga para cada dia de trabalho ou de treinamento, auxílio alimentação de R$ 65 e contagem de horas trabalhadas como atividade extracurricular em universidades. O número de mesários que vão trabalhar no pleito ainda não foi divulgado. Na eleição presidencial de 2022, cerca de 1,5 milhão atuaram nas eleições.

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente quando nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. 

O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto de lei 4.978/2023, que cria um mecanismo de transferência automática de pensão alimentícia, apelidado de “Pix Pensão”. A proposta permite que o pagamento seja debitado diretamente da conta bancária do devedor e transferido à conta do beneficiário ou de seu representante legal, mediante determinação judicial. O texto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), segue agora para sanção presidencial.

Pela proposta, quem recebe a pensão poderá solicitar ao juiz, em qualquer fase do cumprimento da sentença, que o pagamento passe a ocorrer automaticamente todos os meses. A decisão judicial deverá estabelecer informações como o valor da prestação, o prazo da obrigação, as contas de débito e crédito, além dos critérios de atualização monetária e dos juros aplicáveis em caso de inadimplência.

Na prática, a instituição financeira ficará responsável por efetuar o débito na conta de quem paga a pensão e transferir o valor diretamente ao beneficiário nas datas fixadas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar à autoridade supervisora do sistema financeiro para que sejam adotadas medidas de indisponibilização de outros ativos financeiros do devedor, limitadas ao valor atualizado da dívida alimentar. A regra também poderá alcançar valores depositados em contas de empresários individuais, ainda que vinculados à atividade empresarial.

O parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirma que a proposta enfrenta um dos principais problemas das execuções de alimentos: a necessidade de repetidas cobranças judiciais diante de atrasos mensais no pagamento da pensão. Segundo a relatora, o novo modelo cria um fluxo contínuo de pagamentos, reduz a litigiosidade, dá maior previsibilidade ao beneficiário e contribui para diminuir a inadimplência estratégica.

A Garcia Representações está com oportunidade de emprego para o cargo de Televendas em Currais Novos. A vaga é destinada a profissionais com experiência em vendas e atendimento ao público, domínio de redes sociais (Instagram e WhatsApp), pacote Office, além de boa comunicação, organização e proatividade.

Os interessados devem enviar o currículo para o WhatsApp (84) 99687-1080. É necessário incluir no currículo foto, endereço, estado civil e experiência comprovada. Essa pode ser a oportunidade de fazer parte da equipe e crescer profissionalmente.