“Renovamos a confiança junto ao povo potiguar na busca por consolidar o clima de normalidade no Estado”. É dessa forma que a governadora Fátima Bezerra definiu o significado do Termo de Acordo Técnico assinado com a Polícia Federal nessa sexta-feira (31), para a criação de uma Central de Cumprimento de Mandados de Prisão.
A ação é uma parceria do Governo, através das Secretarias de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesed) e da Administração Penitenciária (Seap), com o Ministério da Justiça, através da Polícia Federal. A Central será instalada dentro da sede da Polícia Federal em Natal.
O investimento financeiro em equipamentos, tecnologia, entre outros, será feito pelo do Ministério da Justiça. Caberá ao Governo do Estado do RN fornecer os servidores da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal para atuar na Central, juntamente com os policiais federais.
Um grupo formado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – FECOMERCIO/RN, a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN – FAERN, o Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista do Estado do Rio Grande do Norte – SINDILOJAS RN, o Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró – SINDILOJAS MOSSORÓ, Câmara de Dirigentes e Lojistas de Mossoró – CDL MOSSORÓ, Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, Associação Viva o Centro de Natal – AVICEN e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal – CDL NATAL, entrou com uma ação judicial conjunta contra o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
A ação liminar conjunta foi realizada no plantão judicial da Comarca de Natal na noite desta sexta-feira (31).
O objetivo da ação é impedir que o Estado faça a cobrança do ICMS com a alteração da alíquota modal com base na Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022 e no Decreto Estadual nº 32.542, de 24 de março de 2023, até que a presente ação seja julgada.
Além disso, o grupo requer a declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade da produção de efeitos da Lei Estadual nº 11.314, mesmo após a implementação da solução prevista no parágrafo único, do art. 2º da lei, e a declaração de nulidade de possibilidades de lançamentos do ICMS realizadas com alíquota modal alterada.
A ação também solicita informações ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado do RN e à manifestação do Procurador-Geral do RN sobre o ato normativo impugnado.
A Câmara de Currais Novos realiza na segunda-feira (3), a 1ª Sessão Ordinária de abril. As demais acontecem nos dias 5, 10, 12, 17 e 19. As reuniões são realizadas sempre às segundas e quartas, a partir das 18h50 no plenário vereador Antônio Othon Filho.
O cidadão pode acompanhar a transmissão ao vivo de casa pela TV Câmara, pelo facebook, pelo youtube @TVCâmaraCurraisNovosRN e presencialmente na sede do Legislativo, rua Vivaldo Pereira de Araújo, centro de Currais Novos.
“Fraternidade e fome” é o tema da Campanha da Fraternidade deste ano que vai ser debatido em Audiência Pública na segunda-feira (03/04), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Currais Novos. A proposição é do vereador Daniel Bezerra que quer discutir ações para combater a fome. De acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, no Brasil mais de 33 milhões de pessoas estão em situação de fome.
A Campanha da Fraternidade tem o objetivo de promover a reflexão e a ação concreta em prol de uma sociedade mais justa e igualitária. Neste ano, com o lema “Dai-lhe vós mesmos de comer”, busca conscientizar a população sobre a gravidade do problema e estimular esforços para combatê-lo. Foi iniciada na cidade de Nísia Floresta em 1964, pelo então bispo Dom Eugênio Sales.
A Audiência Pública vai contar com a presença do bispo diocesano do Seridó, Dom Antônio, que vai apresentar o trabalho que a igreja Católica faz através da Cáritas e de outros movimentos dentro da igreja. Foram convidados também pastores que fazem trabalhos sociais voltados para essa temática, vereadores, autoridades do município e pessoas da sociedade civil que fazem o combate à desigualdade social.
A Campanha da Fraternidade é realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O evento vai ser transmitido ao vivo pela TV Câmara nos canais 54 e 6.1 e pelo youtube @TVCamaraCurraisNovosRN. Quem quiser participar da Audiência Pública pode comparecer ao auditório vereador Adailson Pereira, na sede do Legislativo, rua Vivaldo Pereira de Araújo.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) segue em crescimento no Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado na última terça-feira, 28, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A nova avaliação, referente ao ano de 2021, mantém a UFRN com conceito 4 (o máximo é 5), considerado muito bom, e eleva o IGC contínuo de 3,723 para 3,800. O desempenho coloca a instituição entre as cinco melhores universidades federais do Norte-Nordeste e entre as 20 do Brasil com o maior IGC.
O índice avalia a qualidade das instituições de educação superior, com base nas notas dos cursos de graduação e pós-graduação. Entre os critérios utilizados, estão os conceitos da graduação obtidos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e a avaliação dos cursos de pós-graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). De acordo com o procurador institucional da UFRN, Fabiano do Espírito Santo, o resultado positivo da instituição é consequência da Política de Melhoria da Qualidade dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação.
“Essa política tem contribuído para fomentar a cultura da avaliação e do planejamento”, afirma. Ainda no âmbito da graduação, o procurador institucional adiciona que o plano de ação trienal é uma importante ação para a excelência acadêmica, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFRN (PDI). Do mesmo modo, na pós-graduação, há esforços pela melhoria que se refletem nos índices de desempenho.
O pró-reitor de Pós-Graduação da UFRN, Rubens Maribondo, falou sobre o trabalho desenvolvido na UFRN, ao longo de muitos anos, em prol da qualidade dos cursos de pós-graduação, como exemplo ele citou a reestruturação, o planejamento e o acompanhamento estratégicos.
O reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, reforça a importância da Política de Melhoria da Qualidade dos Cursos e a necessidade de continuar trabalhando para o seu fortalecimento. Em relação ao IGC, o gestor agradece o empenho coletivo para o desenvolvimento acadêmico, ao mesmo tempo em que ressalta a importância da avaliação dos indicadores para o planejamento da Universidade.
A passagem do prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, pela capital federal nesta semana foi muito proveitosa. Ele integrou a Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios e cumpriu agendas para garantir recursos junto à bancada federal do Rio Grande do Norte.
Gilson voltou ao Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (30) e trouxe na bagagem importantes ideias após troca de experiências com demais gestores. O chefe do executivo carnaubense ministro uma palestra, representando o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó (CIS-Seridó), falando sobre os frutos que os participantes consorciados estão obtendo através dessa ferramenta da gestão pública.
Aproveitando a ocasião, Gilson visitou os gabinetes dos senadores que integram a bancada federal do Rio Grande do Norte. O gestor levou as demandas até Rogério Marinho, Zenaide Maia e Styvenson Valentim e a sensação é de otimismo para a destinação de recursos nos próximos meses.
“Fizemos qcontatos, aprendemos muito e podemos deixar um pouco da nossa experiência à frente do município. Aproveitamos a oportunidade para bater a porta dos nossos senadores, que se mostraram empenhados em seguir olhando para o interior do Rio Grande do Norte, sobretudo em nosso município de Carnaúba dos Dantas”, explicou Gilson.
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 31 de março, 25 vagas de empregos para Natal, Mossoró, Currais Novos e regiões.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.
NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO E EXIGÊNCIAS Natal e Região Metropolitana MANICURE 04 Experiência profissional exigida de 06 meses
AUXILIAR DE CRECHE 02 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 02 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo
Vagas para Pessoas com Deficiência – PCD
OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA 02 Experiência profissional exigida de 06 meses – Trabalhador deve possuir habilitação
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 02 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo – Trabalhador deve possuir habilitação
Mossoró e Região ANALISTA FINANCEIRO (ECONOMISTA) 01 Experiência profissional exigida 06 meses Escolaridade: ensino superior completo em Administração/Contábeis – Trabalhador deve possuir habilitação
ANALISTA FISCAL (ECONOMISTA) 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino superior completo em Administração/Contábeis
COZINHEIRO DE RESTAURANTE 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
FATURISTA 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino superior completo em Administração/Contábeis
PASTELEIRO 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
PEDREIRO 02 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
PINTOR DE ALVENARIA 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo – Trabalhador deve possuir habilitação
SERVENTE DE OBRAS 02 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
TORNEIRO MECÂNICO 01 Experiência profissional exigida 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
Currais Novos e Região
REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo – Trabalhador deve possuir habilitação
VENDEDOR INTERNO 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo
O município de Currais Novos, na região do Seridó, abrirá o circuito, nos dias 14, 15 e 16 de abril com a 24ª Exponovos
O Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape RN) fechou o calendário do Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias 2023 que, este ano, contará com investimentos da ordem de R$ 3 milhões para a realização de um total de 34 eventos que já se consolidam no estado e têm papel relevante no estímulo ao desenvolvimento do setor rural potiguar.
O município de Currais Novos, na região do Seridó, abrirá o calendário de exposições. De 13 a 16 de abril a cidade receberá a 24ª Exponovos (Exposição Agropecuária de Currais Novos). Após a Exponovos, o Circuito segue para o município de Parnamirim com a realização da 2ª Festa do Cavalo, de 27 a 29 de abril, no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes.
Ao todo, 34 eventos serão realizados ao longo do ano. O Circuito traz como novidade a classificação dos eventos. Eles estarão divididos: Exposições Agropecuárias, Feiras Agropecuárias e Torneios Leiteiros.
O Circuito é promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape RN) e em parceria com Secretarias Estaduais, órgãos da administração indireta, instituições financeiras, Prefeituras Municipais e diversas entidades ligadas ao setor como, a Associação Norte-Riograndense de Criadores (Anorc) e a Associação Norte-Riograndense de Ovinos e Caprinos (Ancoc).
Confira abaixo o calendário completo:
Exposição Agropecuária
Exponovos – Currais Novos – 13 a 16 de abril
Festa do Cavalo – Parnamirim – 27 a 29 de abril
ExpoPotengi – São Paulo Potengi – 12 a 14 de maio
ExpoCaicó – Caicó – 25 a 28 de maio
Coronel Ezequiel – Coronel Ezequiel – 09 a 11 de junho
Parelhas – Parelhas – 16 a 18 de junho
Acari – Acari – 23 a 25 de junho
Expoeste – Caraúbas – 30 de junho a 02 de julho
Nova Cruz – Nova Cruz – 07 a 09 de julho
Feira de Apodi – Apodi – 14 a 16 de julho
Afonso Bezerra – Afonso Bezerra – 21 a 23 de julho
ExpoAssu – Assu – 28 a 30 de julho
AgroFest – São Gonçalo do Amarante – 28 a 30 de julho
Festa do Bode – Mossoró – 10 a 13 de agosto
Feira de Jandaíra – Jandaíra – 18 a 20 de agosto
Expofruit – Mossoró – 23 a 25 de agosto
ExpoLajes – Lajes – 25 a 27 de agosto
Upanema – Upanema – 08 a 10 de setembro
Festa do Boi – Parnamirim – 07 a 15 de outubro
Fenacam – Natal – 14 a 17 de novembro
ExpoJaçanã – Jaçanã – 14 a 17 de dezembro
Feira Agropecuária
Feira do Agricultor – Lagoa Nova – 19 a 21 de maio
ExpoMacaíba – Macaíba – 26 a 28 de maio
Carnaubais – Carnaubais – 01 a 03 de setembro
Umarizal – Umarizal – 15 a 17 de setembro
Brejinho – Brejinho – 22 a 24 de setembro
AgroFeste – Nísia Floresta – 29 de setembro a 1º de outubro
Touros – Touros – 10 a 12 de novembro
Jardim do Seridó – Jardim do Seridó – 24 a 26 de novembro
Torneio Leiteiro
Cruzeta – Cruzeta – 14 a 16 de julho
Angicos – Angicos – 04 a 06 de agosto
Rafael Fernandes – Rafael Fernandes – 04 a 06 de agosto
Campo Grande – Campo Grande – 01 a 03 de setembro
Tenente Laurentino – Tenente Laurentino – 26 a 28 de outubro
A Caern está trabalhando para restabelecer o abastecimento de água na cidade de Currais Novos, nesta sexta-feira (31). A suspensão no fornecimento se deu por causa do rompimento de tubulação de amianto, ocorrido nesta manhã. A previsão é que o serviço de retirada do vazamento seja concluído na tarde deste sábado, com a imediata retomada do abastecimento.
Para que o fornecimento esteja completamente normalizado em toda a cidade, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas.
O edital do concurso MP PB (Ministério Público da Paraíba) teve nova retificação publicada na quarta-feira, 29. O número de vagas para técnico ministerial – sem especialidade, que exige o ensino médio completo, dobrou: foi de dez para 20 vagas imediatas, mais cadastro de reserva.
Dessa forma, a oferta total do concurso passou para 21 vagas imediatas, mais formação de cadastro de reserva. Veja a nova distribuição das oportunidades por cargo:
Técnico ministerial – sem especialidade (nível médio): 20 vagas mais cadastro de reserva;
Analista ministerial – analista de sistemas/ desenvolvedor (nível superior): 1 vaga imediata mais cadastro de reserva;
Analista ministerial – analista de sistemas/administrador de banco de dados: cadastro de reserva;
Analista ministerial – Assistência Social: cadastro de reserva;
Analista ministerial – Psicologia: cadastro de reserva.
As remunerações iniciais são de R$7.037,18 para técnicos e R$8.165,44 para analistas ministeriais. Os valores contam com o vencimento básico mais verba indenizatória.
Os aprovados também terão direito a benefícios, como auxílio saúde, no valor de R$800, e auxílio alimentação de R$1.000.
O Ministério Público ainda concede um adicional de qualificação, em que os servidores que concluem um nível de escolaridade acima do exigido pelo cargo, recebem um valor a mais por mês.
As inscrições do concurso MP PB ficam abertas somente até sexta-feira, 31 de março, pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC). A taxa é de R$95 (para cargo de nível médio) ou R$115 (para nível superior).
A aplicação está marcada para o dia 21 de maio, nos turnos da manhã (técnicos) e da tarde (analistas). Os candidatos deverão responder a 60 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
Conhecimentos Gerais (20 questões)
Língua Portuguesa; e
Legislação específica aplicada ao Ministério Público da Paraíba.
Conhecimentos Específicos (40)
Serão aprovados aqueles que alcançarem o total de pontos igual ou superior a 150.
O resultado final está previsto para o dia 8 de agosto. Após a homologação, a seleção ficará válida por dois anos, cabendo prorrogação por igual período.
Nomeações devem ocorrer ainda em 2023
Em entrevista exclusiva à Folha Dirigida, o presidente da comissão organizadora do concurso e promotor de justiça, Reynaldo Serpa, informou que as primeiras nomeações devem acontecer em agosto de 2023.
O procurador-geral do MP PB deseja dar posse aos aprovados antes do fim do seu mandato, previsto para 29 de agosto.
