Um homem morreu após ser atropelado em um acidente registrado na BR-226, nas proximidades do povoado Maniçoba, zona rural de Currais Novos. A ocorrência aconteceu na última sexta-feira (27) e, segundo relatos, envolveu uma motocicleta e um pedestre.
De acordo com as informações repassadas por moradores da região, o condutor da motocicleta tentou realizar uma ultrapassagem quando acabou atingindo o homem que estava às margens da rodovia. A vítima teve uma das pernas gravemente ferida no local do acidente.
O pedestre foi socorrido com urgência e encaminhado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.
Adolescentes e jovens com idade entre 16 e 24 anos têm uma nova oportunidade de ingressar no mercado de trabalho através do programa Aprendiz Legal na ONG “Amigos da Paz”. Estão abertas as inscrições para vagas de Auxiliar e Agente Administrativo de Vendas e Auxiliar de Marcenaria e Montagem, voltadas ao arco ocupacional de Comércio Atacado e Varejo.
A iniciativa busca oferecer qualificação profissional e oportunidade de primeiro emprego para jovens, aliando aprendizado teórico e prático em empresas parceiras. Além de ganhar experiência, os selecionados terão acesso a direitos trabalhistas e benefícios previstos em lei, como carteira assinada, salário, férias e 13º salário.
Os interessados devem acessar o formulário de inscrição para participar do processo seletivo – CLIQUE AQUI. O programa é uma porta de entrada para o mundo do trabalho, contribuindo para o desenvolvimento profissional e pessoal dos participantes.
A seleção faz parte das ações do Aprendiz Legal, programa reconhecido nacionalmente por promover a inclusão de jovens no mercado, oferecendo formação de qualidade e contribuindo para o combate à evasão escolar.
No Rio Grande do Norte, será obrigatória a inclusão de conteúdos sobre protocolos de segurança para o manejo de crises de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros realizados no estado. Foi sancionada a lei de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) que trata sobre o tema. Para o parlamentar, a regra trará diversos benefícios na segurança de atendimento a pessoas que têm autismo.
A nova legislação estabelece que os cursos devem informar sobre quatro importantes protocolos: o Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA), o Suporte de Comportamento Aplicado (SCA), o Plano de Contenção de Movimentos (PCM) e o Plano de Crise e Manejo de Comportamento (PCMA). Esses protocolos, de acordo com o deputado, são fundamentais para garantir a segurança e o bem-estar da pessoa com TEA e das demais pessoas envolvidas em uma situação de crise.
O deputado também ressaltou a importância da conscientização e do preparo da sociedade para responder às necessidades específicas das pessoas com TEA. Para Kleber Rodrigues, não se trata apenas de um conteúdo técnico, mas de uma responsabilidade coletiva e o objetivo é garantir que, em qualquer situação de emergência, a pessoa com TEA receba um atendimento humanizado, seguro e compatível com suas necessidades. No entendimento do deputado, essa lei também significa reconhecer que a abordagem nesses casos é diferente da convencional.
A lei exige que as informações sobre os protocolos sejam transmitidas de forma clara e acessível, tanto nos materiais didáticos quanto nas aulas teóricas e práticas dos cursos. Ainda que a aplicação direta desses protocolos dependa de formação específica, sua introdução nos treinamentos básicos já representa um avanço na construção de uma sociedade mais empática e preparada.
A nova lei reforça o mandato do parlamentar, reconhecido por ter a bandeira do autismo como uma de suas principais causas. Também por iniciativa do deputado, outras leis também foram formuladas para garantir direitos e melhor atendimento a esse público, como a formulação do “Disque Autismo”, o Mapa Estadual da Inclusão de Pessoas com TEA e a garantia de permanência de acompanhantes em UTIs junto a pacientes que tenham o autismo.
A Receita Federal abre na próxima segunda-feira (23), às 10h, consulta a mais um lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025, o maior da história em número de contribuintes e em valor. Esse é o segundo dos cinco lotes de 2025 e também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
148.090 contribuintes acima de 80 anos;
91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Novo concurso INSS pode ser autorizado com mais vagas? A autarquia revelou que foi solicitado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o provimento de 7 mil novas vagas.
A informação foi confirmada pelo próprio presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, durante uma reunião com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
No entanto, o presidente do INSS não detalhou a distribuição das vagas solicitadas nem os cargos contemplados. A equipe do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com a autarquia, mas ainda não obteve resposta.
Vale destacar que o INSS já recebeu autorização para realizar um novo concurso em 2025, porém com um número de vagas bem inferior ao solicitado.
Além disso, o atual concurso autorizado contempla apenas o cargo de analista, de nível superior. Com isso, aumenta a expectativa por um novo edital para técnico do seguro social, denível médio.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira, recebeu, na manhã desta terça-feira (10), uma placa de reconhecimento pela sua contribuição à educação legislativa no Brasil. A entrega da placa foi feita pelo diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, e a homenagem foi concedida durante o encerramento do 41º Encontro Nacional da ABEL, realizado em Natal.
A placa, concedida pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), registra o papel de destaque do parlamentar no apoio institucional às ações da Escola da Assembleia Legislativa do RN. O texto da homenagem ressalta que a educação legislativa é essencial para o fortalecimento do processo democrático e da cidadania.
A homenagem simboliza o reconhecimento à gestão de Ezequiel, que tem priorizado a educação como instrumento de transformação social e aproximação entre o Legislativo e a população.
A Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN) anunciou, nesta sexta-feira (6), os vencedores da edição 2025 do Prêmio Melhores Práticas em Educação Legislativa no RN, iniciativa que reconhece projetos educacionais desenvolvidos por escolas do legislativo municipal com foco na formação cidadã, inovação pedagógica e qualificação do serviço público.
Na edição deste ano, dois municípios se destacaram e receberam a premiação. Carnaúba dos Dantas, com o projeto “Programa Câmara Mirim”, vencedor na categoria Comunidade, e o município de Jandaíra, com o projeto “Parlamento Jovem”, vencedor na categoria Educação Legislativa
Os projetos classificados foram inscritos por câmaras municipais de diferentes regiões do estado e analisados de forma anônim por uma comissão avaliadora composta por especialistas da área, com apoio do Escritório de Projetos da Escola da Assembleia. Os critérios de avaliação incluíram impacto social, inovação, sustentabilidade e qualidade técnica.
“Foi uma honra para o Escritório de Projetos ser responsável por essa avaliação. Esse papel nos permitiu conhecer experiências valiosas e inovadoras desenvolvidas por diversas câmaras municipais. O prêmio é uma iniciativa que fortalece e amplia a educação legislativa nas cidades do nosso estado”, destacou, em nota, o Escritório de Projetos da EALRN.
Mais de 100 mil aposentados e pensionistas do INSS já foram atendidos pelos Correios em todo o Brasil. As pessoas foram averiguar se tiveram descontos irregulares de entidades associativas no contracheque. O número foi divulgado pela empresa.
Esse atendimento começou na última sexta-feira, com foco nas pessoas que têm dificuldade em usar a internet e preferem ser atendidos presencialmente. Para encontrar uma agência dos Correios que faça esse atendimento, a pessoa pode consultar os sites do INSS e dos Correios , ou a Central 135.
No sistema do “Meu INSS” e no telefone 135 já são quase 2,5 milhões aposentados e pensionistas que pediram a devolução do dinheiro, de acordo com o último balanço de sábado. Apenas 60 mil confirmaram os débitos. A quantidade de entidades associativas contestadas continua a mesma: 41. Após a contestação, elas têm 15 dias úteis para responder.
O objetivo do governo federal é devolver o dinheiro aos segurados do INSS até o fim do ano. Inclusive, recursos do Tesouro Nacional podem ser utilizados para isso. Nesta segunda-feira o ministro Fernando Haddad afirmou que ainda vai conversar com o advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre o assunto.
Ignorar o prazo da Receita Federal para declarar o Imposto de Renda de 2025 pode gerar uma série de transtornos ao contribuinte — de multa e CPF travado até dificuldades para fazer compras internacionais, tirar passaporte ou pegar empréstimos. O prazo terminou na sexta-feira (30), e quem não enviou a declaração deve agir rapidamente para evitar mais complicações.
Segundo a Receita, o contribuinte que não cumpriu o prazo deverá pagar multa que varia de R$ 165,74 a até 20% do imposto devido. Como há incidência de juros, a orientação é que quem perdeu o prazo entregue a declaração quanto antes.
Após o envio, será gerada uma Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento da multa. Segundo José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, além da penalidade financeira, o contribuinte pode enfrentar restrições no CPF.
“Se a pessoa está obrigada a declarar e não apresenta a declaração, o CPF dela pode ficar com status de ‘pendente de regularização’ ou ‘omisso na entrega da declaração’”, explica o auditor.
Apesar de não configurar crime, o CPF irregular pode impedir a obtenção de empréstimos, compra e venda de imóveis, emissão de passaporte e participação em concursos públicos. “A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada”, informou.
A Receita informou que a situação de “pendente de regularização” não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco. A instituição não autoriza que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o CPF “pendente de regularização”.
Mas o contribuinte fica com o nome incluso no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) — um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas que estão em débito para com órgãos e entidades federais.
O atraso começa a ser contado pela Receita a partir do primeiro dia após o fim do prazo de entrega.
Precisa entregar a declaração quem ao longo do ano passado recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888.
Restituição Na sexta-feira (30), também começou a ser feito o pagamento do primeiro lote da restituição. Os próximos pagamentos serão em 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.
O valor do primeiro lote é de R$ 11 bilhões, o maior já pago em restituição na história. Serão beneficiados 6.257.108 contribuintes.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Os primeiros a receber são os grupos com prioridade prevista em lei, como pessoas com idade superior a 80 anos, as que têm mais de 60 anos, portadores de moléstia grave e aquelas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Neste ano, além daqueles que fazem parte das prioridades legais, recebe primeiro também quem optar pela declaração pré-preenchida e escolher receber a restituição por meio do Pix. Depois, vem os contribuintes que utilizam apenas uma das opções, a pré-preenchida ou o Pix.
Quais são as prioridades legais?
Contribuinte com idade igual ou superior a 80 anos;
Idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave;
Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Contribuinte que utilizaram, ao mesmo tempo, a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
Utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
Os vendedores de fogos de artifício devem realizar a regularização da atividade por meio da emissão do alvará de venda junto à Secretaria de Finanças do município. Com o alvará em mãos, o comerciante poderá então efetuar a regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), garantindo o cumprimento das normas de segurança.
Após a entrada da regularização, o Corpo de Bombeiros realizará vistoria no local de venda para verificar as condições de segurança exigidas pela legislação. Os comerciantes que não realizarem a regularização estarão proibidos de comercializar fogos de artifício.
Para facilitar esse processo, a equipe do Centro de Atividades Técnicas do CBMRN estará disponível para atendimento presencial no dia 11 de junho (quarta-feira), das 8h às 17h, no Quartel do Corpo de Bombeiros.
A ação visa orientar os vendedores sobre os procedimentos necessários e garantir que a comercialização dos fogos de artifício seja feita dentro dos padrões legais e de segurança, protegendo tanto os comerciantes quanto a população.
Para mais informações, os interessados podem procurar o Corpo de Bombeiros Militar.
