Alerta

Proposta em análise no Senado determina que parte do valor do auxílio-reclusão seja direcionada à vítima de crime cometido. O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para destinar 30% do valor do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que for preso.

A legislação atual estabelece que o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do trabalhador de baixa renda enquanto esse segurado estiver preso em regime fechado e não receber remuneração da empresa para a qual trabalha.

O benefício também não é pago quando o segurado preso já esteja recebendo auxílio doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

De acordo com o projeto, quando houver mais de uma vítima do crime cometido o percentual do auxílio será dividido em partes iguais entre elas. Em caso de falecimento da vítima após o crime, o valor será direcionado aos seus herdeiros.

Na prática, o texto prevê a divisão do auxílio-reclusão entre a família do preso de baixa renda e a vítima do crime cometido ou de seus herdeiros em caso de morte por causa do delito sofrido.

Autor da proposta, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou na justificativa do projeto que a mudança é uma “medida de justiça”. Segundo ele, o crime cometido “gera consequências sobre a esfera jurídica da vítima e de seus familiares, que não podem ficar à margem da proteção social”.

O projeto está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Também será votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto tem tramitação terminativa, ou seja, se for aprovado na CAE, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, sem precisar ir ao plenário do Senado – exceto se houver recurso dos senadores para isso.

Fonte: Agência Senado

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) publicou a sanção, sem vetos, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (Lei 14.819). 

O principal objetivo da política é promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar — alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola, além de pais e responsáveis. A lei estabelece medidas para garantir o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial e para informar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas. O texto também estimula a divulgação de informações “cientificamente verificadas” sobre saúde mental e o esclarecimento de informações incorretas.

Para alcançar esses objetivos, as ações deverão estar articuladas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A execução da nova política será feita com o Programa Saúde na Escola (PSE), em específico com os grupos de trabalho institucional do programa, que contarão obrigatoriamente com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde. Eles serão responsáveis pelos planos de trabalho para realização das ações contempladas na lei.

Acolhimento e cuidado

A norma deriva do PL 3.383/2021, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Na justificativa da proposta, o parlamentar argumentou que “a escola é um espaço privilegiado para promover o acolhimento e o cuidado de crianças e adolescentes, pelo papel relevante que desempenha na formação de concepções e valores e na construção de relações interpessoais. Ademais, cabe às escolas prestar a devida atenção aos problemas psicossociais que afetam a comunidade escolar, haja vista o impacto que eles têm na vida das crianças e dos adolescentes e o consequente comprometimento do aprendizado e rendimento escolar.”

O projeto foi aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022 e seguiu para a Câmara. Em 6 de dezembro de 2023, os senadores aprovaram em Plenário as mudanças feitas pelos deputados. O substitutivo da Câmara incluiu, entre os objetivos da política, a promoção de ações, palestras e atendimentos direcionados à eliminação da violência. Os deputados também inseriram no texto, entre outros pontos, a previsão de que as escolas deem publicidade ao plano de trabalho relacionado ao Programa Saúde na Escola. Foi acrescentada ainda a determinação de articulação da política nacional de atenção psicossocial nas comunidades escolares com a Lei 13.935, de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.

Relator da matéria, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que o projeto foi desenvolvido durante o pico de casos de covid-19, quando o contexto pandêmico afetou a saúde mental de crianças e adolescentes.

Fonte: Agência Senado

Doze alunos que faziam parte do cursinho gratuito de preparação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conquistaram notas iguais ou superiores a 900 na redação do exame. Além disso, outros 14 tiveram notas acima de 700, obtendo também grande destaque.

O cursinho preparatório é de iniciativa da gestão municipal de Lagoa Nova, que não mediu esforços em conceder a melhor preparação a estudantes do município para o tão aguardado exame. Sob o comando de profissionais gabaritados, a preparação ocorria diariamente desde o mês de junho.

Através de notas tão significativas, estudantes do município esperam ingressar em instituições de ensino superior através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que deve ter início no próximo dia 22 de janeiro.

“Acreditar em nossos jovens é uma missão que temos desde o início do nosso mandato. O cursinho foi fundamental para que esses estudantes conquistassem resultados tão expressivos e posso garantir que a alegria que cada um deles sentiu foi a mesma que todos nós sentimos ao saber que contribuímos para esse resultado. Parabéns a cada um deles, que eles possam conquistar todos os sonhos que desejarem através da educação”, afirma o prefeito Luciano Santos.

Confira os resultados destaque na redação do Enem:

1- Pablo Chê- 780
2- Felipe Maycon – 900
3- Angela Silva – 820
4- Ionara Camile -880
5- Fatima Sabrina – 880
6- Henrique Bezerra- 920
7- Letícia Almeida – 840
8- Jesiane Caroline – 840
9- Pablo Hiago – 840
10- Maria Eduarda – 920
11- José Viniciuis – 720
12- Ana Raquel- 920
13- Maiara Davi- 880
14- Sérgio Filho – 920
15- Anyelle Larissa – 900
16- Emilly Costa- 800
17- Welson Ruan – 820
18- Clara Cruz – 920
19- Brenda Kaelly – 860
20- Almir Júnior – 900
21- Josimara Silva- 900
22- Yasmin Silva – 900
23- Karol Silva- 840
24- Geovania Beatriz- 780
25- Amanda Camila- 920
26- Ana Luiza – 940

A Caern está trabalhando na manhã desta quarta-feira (17) para reativar o sistema de abastecimento da cidade de Currais Novos, depois que foi registrada uma tentativa de furto de cabos na Estação de Tratamento de Água do Açude Dourado, na noite de terça-feira (16). A companhia já está providenciando o reparo e a previsão é que o serviço seja concluído até o final da tarde, com a imediata retomada do fornecimento.

Para que o abastecimento esteja completamente normalizado, será necessário aguardar um prazo de até 72 horas a partir da retomada.

As fortes chuvas que caíram no Rio Grande do Norte nos primeiros dias do ano não foram suficientes para mudar a cara dos principais reservatórios da região. O Açude Gargalheiras, por exemplo, está com números preocupantes, com 1,1% de sua capacidade total.

Os números foram repassados pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e são referentes ao registrado nesta terça-feira (16). 

O volume é menor do que o registrado no mesmo dia do ano passado, quando o reservatório apresentava 4,89% de volume total, e menor também do que o registrado no fim do ano passado, quando o Gargalheiras estava com 1,37% no último dia 27 de dezembro.

O reservatório é utilizado para o abastecimento dos municípios de Currais Novos e Acari e a quadra chuvosa é aguardada como forma de reabastecer o açude, evitando, assim, um colapso como o registrado em anos que a seca ocorreu de forma mais severa.

Blog Anthony Medeiros

Orientações e informações sobre formas de identificar e denunciar diferentes tipos de violência contra a mulher foram reunidas em uma cartilha que tem como público-alvo brasileiras que vivem em outros países. Embora sujeitas a legislações diferentes das do Brasil, a ferramenta destaca que a rede consular é um local seguro para amparo e denúncias.

Lançada por meio de iniciativa conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e das Mulheres, a cartilha define a violência como “mecanismo de controle da autonomia, da liberdade e dos corpos de meninas e mulheres. Trata-se de grave violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública”, alerta.

Formas de violência
No texto são descritas as diferentes formas em que uma mulher pode ser violada, como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cartilha explica também o ciclo em que a violência costuma se manifestar nos repetidos episódios, que costumam ter graus de violência cada vez mais aumentados.

De acordo com a cartilha, esses ciclos são compostos pelas fases de tensão, quando a raiva é manifestada na forma de xingamento, insultos e ameaças; fase de agressão, quando o descontrole explode na forma de agressão; e a fase de “lua de mel”, quando o violentador pede perdão, manifesta arrependimento e promete mudar com carinho e atenção.

ABr/ PNN

O Banco Central (BC) publicou nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União edital para o concurso público para cargo de analista. Serão 100 vagas para o provimento imediato, além de formação de cadastro reserva. As inscrições poderão ser feitas no período de 22 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 150,00. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário será de R$ 20.924,80.

Os cargos disponíveis são de analista de economia e finanças e de tecnologia da informação. Para a disputa dos cargos é exigido diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) irá executar o certame. A primeira etapa terá as provas objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, previstas para ocorrer em 19 de maio de 2024, com aplicação em todas as capitais do país. 

Também haverá a realização de sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório. A segunda etapa será composta pelo Programa de Capacitação (Procap), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. A carga horária do programa será de até 160 horas, sendo 120 horas-aula a distância, quatro horas para a aplicação de provas e 36 horas para seminário de integração.

A Caixa Econômica Federal vai realizar um concurso público com 4 mil vagas para quem tem ensino médio. O banco público ainda deve abrir seleção com cerca de 40 vagas para nível superior. O edital do concurso está em fase de elaboração e deve ser publicado em fevereiro, segundo a Caixa. O banco escolheu a Fundação Cesgranrio para realizar a prova.

Saiba quais são os cargos, escolaridade exigida e quantidade de vagas:

Técnico Bancário Novo (TBN) – nível médio (2 mil vagas);
Técnico Bancário Novo para a área de TI – nível médio (2 mil vagas).
Médico do trabalho – nível superior (28 vagas);
Engenheiro de sergurança do trabalho – nível superior (22 vagas).
Qual a remuneração e benefícios?

Os cargos de Técnico Bancário Novo, no nível médio, terão salário inicial de R$ 3.762. Já as vagas de nível superior, de médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho, as remunerações iniciais serão de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente. Os funcionários vão receber benefícios como assistência à saúde, previdência complementar, auxílio-alimentação e refeição, vale-transporte, auxílio-creche, entre outros.

O preço médio da gasolina voltou a subir nos postos brasileiros depois de cinco semanas de queda, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O levantamento, realizado entre os dias 7 e 13 de janeiro, revela que o combustível foi vendido a R$ 5,58 por litro na média nacional. Esse valor representa uma alta de 0,35% na comparação com a semana anterior.

Já o preço médio de revenda do etanol hidratado, principal concorrente da gasolina, subiu para R$ 3,43 no período.

O diesel S10 também registrou alta na última semana, de 0,16%, sendo vendido a R$ 5,98 nas bombas. Esse é o segundo aumento semanal no preço do combustível, após oito semanas de queda.

Neste ano, o imposto federal sobre o combustível voltou a ser cobrado integralmente. O PIS/Cofins estava zerado desde 2021 e o governo federal antecipou parte da volta do recolhimento em setembro de 2023. Desde 1º de janeiro, a arrecadação voltou a ser total: R$ 0,35 por litro de diesel.

Essa alta da carga tributária chegou a ser parcialmente compensada por um corte no preço feito pela Petrobras às distribuidoras, após o Natal.

Em fevereiro, o preço do diesel e da gasolina deverão sofrer novas altas com o aumento dos impostos estaduais. O ICMS sobre a gasolina vai subir R$ 0,15 por litro, enquanto que no diesel, o aumento será de R$ 0,12 por litro.

O levantamento da ANP também revela que o gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha, subiu na última semana. O valor médio do produto aumentou 0,16%, para R$ 100,93.

*com informações da CNN Brasil

A Paróquia de Parelhas promove nesta segunda-feira (15) o espetáculo teatral Auto de São Sebastião 2024, apresentando a história da cidade e a relação de fé com o santo padroeiro. A apresentação acontecerá no patamar da igreja matriz, após a novena de São Sebastião.

O Auto de São Sebastião acontece como conclusão de um trabalho iniciado com recursos da Lei Aldir Blanc, que não pôde ser apresentado anteriormente por causa do momento pandêmico. O espetáculo foi reformulado, adaptado e reensaiado para a sua estreia agora em 2024, que foi viabilizada pela Paróquia de Parelhas com aprovação de projeto no Programa Cultural Câmara Cascudo.

O espetáculo envolve artistas locais, com 17 participantes no elenco e 10 na produção. Foram dois meses e meio de preparação total para a finalização. A direção geral é de Adriano Nunes, com produção executiva de Geângela Oliveira e Cristina Audair. Esta será a 5ª edição do Auto de São Sebastião de Parelhas.

FICHA TÉCNICA:

Direção Geral: Adriano Nunes

Produção Executiva: Geângela Oliveira e Cristina Audair

Adereços: Adriano Nunes e Geângela Oliveira

Direção Musical e Estúdio: Dj Ricardo

Figurinos: Geângela Oliveira, Gleibson Dantas e Adriano Nunes

Maquiagem: Naiara Brito

Iluminação: Adriano Iluminação e Arte

Imagens e Clipping: Wellington Costa

Realização: Paróquia de São Sebastião de Parelhas e Diocese de Caicó