Alerta

O Governo do Rio Grande do Norte recebeu nesta quinta-feira (09) a cônsul-geral da Noruega, Mette Tangen, para abordar os investimentos do país europeu no estado. A empresa nórdica Scatec, com sede Oslo, deve iniciar a operação, ainda no primeiro trimestre de 2024, de uma usina fotovoltaica na cidade de Assu, com investimentos de R$ 2,4 bilhões.

A unidade será uma das maiores usinas fotovoltaicas em terras potiguares, com capacidade instalada de 531 megawatts (MW). Atualmente em obras, a UFV Mendubim emprega 1,5 mil pessoas – sendo 60% dos contratos de moradores de Assu. A estrutura fotovoltaica poderá abastecer com eletricidade 600 mil residências.

O secretário de Estado de Governo e Relações Institucionais (Segri), Adriano Gadelha, comentou a consolidação do Rio Grande do Norte no setor de energias renováveis. “Muito importante conhecer o interesse das empresas norueguesas no Rio Grande Norte, contribuindo para o crescimento econômico, desenvolvimento sustentável e fortalecendo o setor de energias limpas”, disse.

Segundo a cônsul-geral Mette Tangen, as empresas norueguesas investiram US$ 7,3 bilhões no Brasil entre 2021 e 2022, representando um aumento de 5,6% em comparação com o período entre 2019 e 2020. Esses investimentos geraram cerca de 31 mil empregos diretos e 133 mil empregos indiretos.

“Do total de investimentos no Brasil, 16% deles foram direcionados para a energia renovável. Esse crescimento reflete a sólida parceria entre a Noruega e o Brasil”, disse a cônsul.

O Brasil abriga 236 empreendimentos noruegueses em 19 estados, consolidando o país como o terceiro maior mercado para os investimentos noruegueses, atrás apenas da Europa e dos Estados Unidos.

Mette Tangen também aproveitou a reunião para falar do “Workshop de Inovação em Renováveis – Rio Grande Norte e Noruega”, que acontece nesta sexta-feira (10), em Natal, e que será promovido pelo governo do Rio Grande do Norte em parceria com o Consulado Geral do país europeu. As atividades irão acontecer no Hub de Inovação e Tecnologia do SENAI-RN, no bairro de Lagoa Nova. O evento promete fazer um panorama sobre investimentos e projetos de inovação em energia eólica offshore e energia solar entre os dois mercados.

“É muito animador ver o esforço de cooperação na área acadêmica e de pesquisa, especialmente no campo das energias renováveis, que são uma vocação tanto para o Rio Grande do Norte quanto para a Noruega”, reforçou a cônsul.

O Rio Grande do Norte se destaca como um líder na geração de energia renovável, com 94% de sua matriz elétrica composta por fontes limpas, incluindo 8,7 gigawatts de potência eólica em operação. O estado encerrou 2022 com um recorde de captação de mais de R$ 31 bilhões para novos parques de energia eólica nos próximos anos, consolidando sua posição como referência no setor.

Na reunião com representantes do consulado norueguês no Brasil, também participaram o secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, o secretário adjunto de desenvolvimento econômico, Sílvio Torquato, e o coordenador de Desenvolvimento Energético do Rio Grande do Norte, Hugo Fonseca. Também participou Tonje Flatmark Sødal, primeira-Secretária da Embaixada da Noruega; Gutemberg Tinoco, cônsul honorário da Noruega em Natal; Bruno Leinio, gerente de projetos sênior Innovation Norway; Marcelo Dias, e vice-presidente Scatec; e Gabriel Francisco, assessor político e econômico do consulado da Noruega.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Escola de Governo (EGRN) e do Laboratório de Inovação para a Gestão Pública (iNovaRN), marcou presença na 9ª edição da Semana de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O evento foi realizado entre 7 e 9 de novembro, em Brasília (DF), na sede da instituição. O tema escolhido para este ano foi “Reconectar para Reconstruir”.

A Semana de Inovação da Enap é uma oportunidade ímpar para profissionais, acadêmicos e entusiastas da inovação pública se reunirem em um ambiente colaborativo e dinâmico para refletirem sobre o papel da inovação na superação de desafios públicos, na construção de uma democracia sólida e representativa, no compromisso com a diversidade e o meio ambiente, e no serviço público em prol da sociedade.

Presentes no evento, a diretora de Capacitação da EGRN, Selma Medeiros, e a gerente-geral do iNovaRN, Kize Arachelli, destacam a oportunidade de trocar experiências e disseminar as ideias e boas práticas realizadas em outros cantos do país. “O evento abordou temas novos de capacitação e inovação, incluindo o uso de linguagem simples no serviço público. Pudemos assistir palestras incríveis e participar de oficinas sobre trilhas de capacitação, reforçando a necessidade de capacitar os capacitadores. Foi uma experiência ímpar ao explorar assuntos bastante interessantes”, destacou Selma.

Para Kize, a participação no evento foi um verdadeiro catalisador para a formação e construção de conhecimento em áreas cruciais da inovação “O Seminário proporcionou uma experiência enriquecedora, oferecendo espaços de formação em diversos setores da inovação, abordando áreas como gestão de pessoas, otimização de recursos e criação de ecossistemas”, disse.

A programação contou com palestrantes renomados e líderes inovadores de diversos setores e países, além de painéis de discussão com especialistas que trataram sobre as tendências e os desafios da inovação no setor público. Entre eles, Maha Mamo, ativista internacional dos Direitos Humanos; Maitê Lourenço, psicóloga fundadora da BlackRocks Startups e integrante do programa Liderança com Impacto, representando o ODS 9 do Pacto Global da ONU; Preto Zezé, conselheiro da CUFA; Rita von Hunty, arte educadora, colunista e apresentadora, além de persona drag do ator e professor Guilherme Terreri;e Gabriela Lotta, professora e pesquisadora da FGV nomeada uma das 100 acadêmicas mais influentes do mundo, na área de governo, pela Apolitical.

Parceria com a Enap

Durante a agenda em Brasília, as servidoras reuniram-se com alguns gestores da Enap, a fim de discutir oportunidades de capacitação para os servidores públicos do Rio Grande do Norte, consolidando a parceria longeva entre a instituição com a EGRN. Também trataram sobre oportunidades para o iNovaRN, estabelecendo prioridades com processos formativos e inovação aberta.

“Discutimos oportunidades para acelerar o iNovaRN, comprometendo-nos com processos formativos, inovação aberta e parcerias. Além disso, recebemos o convite para fazer parte da Rede InovaGOV, o que fortalece nossa posição na inovação no setor público”, destacou Kize Arachelli.

Neste domingo (12), acontece a segunda fase do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Para facilitar o deslocamento dos estudantes, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), montou uma operação especial para o transporte público.

Segundo o órgão, serão realizadas 580 viagens no dia, distribuídas em 36 linhas, nos mesmos moldes da operação do dia 05. São elas:

– N-02 – GRAMORÉ/CRI, VIA MIDWAY MALL;
– N-04 – AMARANTE/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
– N-05 – VALE DOURADO/RIBEIRA, VIA PETRÓPOLIS;
– N-07 – ALVORADA IV/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
– N-08 – REDINHA/MIRASSOL, VIA RODOVIÁRIA;
– N-15 – PAJUÇARA/RIBEIRA, VIA PETRÓPOLIS;
– O-21 – FELIPE CAMARÃO/AREIA PRETA, VIA AV. 06;
– N-27 – ALVORADA IV/RIBEIRA, VIA AV. DEODORO DA FONSECA;
– N-29 – NOVA NATAL/NOVA DESCOBERTA, VIA MIRASSOL;
– O-30 – FELIPE CAMARÃO/MIRASSOL, VIA CANDELÁRIA;
– O-33 – PLANALTO/PRAIA DO MEIO, VIA BR-101;
– O-33A – PLANALTO/RIBEIRA, VIA AV. HERMES DA FONSECA;
– N-35 – SOLEDADE/CANDELÁRIA, VIA AV. PRUDENTE DE MORAIS;
– L-37 – ROCAS/CIDADE SATÉLITE, VIA PRAÇA;
– O-38 – PLANALTO/PRAIA DO MEIO, VIA AV. 06;
– O-39 – CIDADE NOVA/RIBEIRA, VIA TIROL;
– O-40 – PLANALTO/MÃE LUÍZA, VIA RUA DOS POTIGUARES;
– O-41A – LENINGRADO/RIBEIRA, VIA AV. PRUDENTE DE MORAIS;
– N-43 – NOVA NATAL/MORRO BRANCO, VIA ALECRIM;
– L-46 – ROCAS/PONTA NEGRA, VIA PRAÇA;
– S-50 – SERRAMBI/SANTA CATARINA, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
– L-54 – ROCAS/PONTA NEGRA, VIA ALECRIM;
– L-56 – ROCAS/PONTA NEGRA, VIA VIA COSTEIRA;
– O-59 – GUARAPES/PRAIA DO MEIO, VIA BOM PASTOR;
– N-60 – PAJUÇARA/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
– O-63 – FELIPE CAMARÃO/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
– N-64 – NOVA NATAL/PANATIS/RIBEIRA, VIA PETRÓPOLIS;
– N-72 – VALE DOURADO/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
– N-73 – SANTARÉM/PONTA NEGRA, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
– N-77 – PARQUE DOS COQUEIROS/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
– N-79 – PARQUE DAS DUNAS/MIRASSOL, VIA AV. NEVALDO ROCHA;
– O-83 – FELIPE CAMARÃO/PONTA NEGRA, VIA CIDADE SATÉLITE;
– N-84 – SOLEDADE/PETRÓPOLIS, AV. MOEMA TINOCO DA CUNHA LIMA;
– 588 – CIRCULAR UFRN;
– 593 – CIRCULAR RESIDENCIAL REDINHA;
– 599 – GUARAPES/MIRASSOL, VIA AV. CAP.-MOR GOUVEIA.

Os horários de operação de cada linha podem ser consultados no seguinte link. Ainda de acordo com a pasta, a linha O-39 (Cidade Nova/Ribeira, via Tirol), que aos domingos circula até a região do shopping Midway Mall, operará no itinerário normal de dias úteis.

A STTU orienta ainda que os estudantes planejem a viagem antecipadamente de modo a evitar que possíveis ocorrências de trânsito atrapalhem sua chegada nos locais de prova e, se possível, visitem o local com antecedência.

É tetra! Pela quarta vez consecutiva a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é vencedora do prêmio Assembleia Cidadã, da Unale. Dessa vez a conquista veio com o projeto Assembleia e Você, na categoria Atendimento ao Cidadão, numa eleição aberta aos participantes da 26ª Conferência da Unale, em Fortaleza. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (10), no encerramento da programação, que reuniu durante três dias mais de 1.600 participantes do Brasil e de outros países da América Latina.

“Uma boa gestão é aquela que tem resultados dentro e fora da Casa, e é justamente assim que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem atuando. O tetracampeonato no Prêmio Unale, desta vez na categoria Atendimento ao Cidadão, denota o serviço de excelência que a Casa vem desempenhando em todas as suas frentes de atuação, seja em gestão tecnológica, onde fomos premiados anteriormente por três vezes consecutivas, seja em nossas ações voltadas à cidadania. Esse reconhecimento, além de referendar os serviços desenvolvidos pela ALRN, faz justiça também ao trabalho, empenho e dedicação dos nossos servidores legislativos”, destacou o presidente do Legislativo potiguar, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Das quatro edições do prêmio Assembleia Cidadã, que se subdivide em três categorias –  Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais – , o legislativo potiguar venceu em todas. Os prêmios anteriores foram conquistados na seguinte ordem: categoria Gestão, em 2019, com o sistema Legis RH; em 2021 com o e-Legis; e em 2022 com o Legis Plenário, sistemas desenvolvidos pelos próprios servidores da Casa, por meio de sua Diretoria de Gestão Tecnológica.

Chefiando a comitiva da ALRN presente no evento, o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros, destacou o papel da atual gestão. “A sequência de conquistas é fruto de um trabalho abnegado da Casa, de todos os parlamentares e servidores, sob a presidência do deputado Ezequiel Ferreira”, disse ele após o anúncio.

Comemorando a conquista, o diretor de Políticas Complementares da Assembleia do RN, Ricardo Fonseca, falou sobre o Assembleia e Você. “Um programa com ênfase em ações sociais voltadas, sobretudo, aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Temos orgulho dos serviços que prestamos e, agora, ainda mais felizes pelo justo reconhecimento desse projeto que sempre recebeu atenção especial por parte da presidência da Casa”, falou.

Chefe da Divisão de Projetos Culturais e Socioculturais da ALRN, setor responsável pela execução do programa, Isa Carneiro vibrou com a conquista. “O time ALRN atua com muita empatia e respeito ao cidadão potiguar. Quando nós pensamos o projeto, nós saímos de nossa sede e percorremos o estado levando dignidade à população carente – esse é o nosso maior legado. Estamos de fato, cada vez mais, aproximando a Casa do Povo à população potiguar”, afirmou. 

O projeto Assembleia e Você disputou o prêmio com O Mit Legislativo + Cidadão Aleam; do parlamento amazonense, e com o projeto Comseg Escolar e o Enfrentamento do Problema da Segurança nas Escolas, de Santa Catarina. Cada vencedor receberá o valor de R$ 20 mil para investir no projeto, um troféu e o direito de usar o selo Assembleia Cidadã.

Os preparativos para o Carnatal 2023, que acontece nos dias 8, 9 e 10 de dezembro, estão em pleno andamento, e a estrutura que abrigará as atrações do evento começou a ser montada nas proximidades da Arena das Dunas.

A apenas 30 dias do início da maior micareta do mundo, o cenário começa a tomar forma para receber os diversos setores, incluindo camarotes particulares, arquibancadas, camarote Beats, praça de alimentação, pórticos e áreas temáticas para ativações de marcas patrocinadoras.

Para animar ainda mais os foliões, a organização do Carnatal anuncia uma promoção especial. Durante a semana de 8 a 15 de novembro, os interessados em adquirir produtos do Carnatal poderão aproveitar a “Taxa Zero” de conveniência e parcelamento em até 3 vezes sem juros. É a oportunidade perfeita para garantir presença no maior carnaval fora de época do mundo com condições imperdíveis. Os ingressos podem ser adquiridos na Central do Carnatal, localizada no Natal Shopping e através do site acessoticket.com.

O clima de festa já é visível nas ruas, principalmente na Av. Prudente de Morais, nas proximidades da Arena das Dunas, onde o corredor da folia ganha vida. Além disso, ao longo desse trajeto estratégico, baterias de bares, banheiros e postos de atendimento estarão disponíveis para os foliões, assegurando toda a infraestrutura e logística necessária, incluindo serviços de bar e alimentação durante o evento.

O cronograma de montagem das equipes montadoras prevê a entrega do corredor da folia 20 dias antes do início do Carnatal, possibilitando a realização de vistorias, decoração e instalação de cenários. Toda a obra segue rigorosamente os padrões de segurança e acessibilidade estabelecidos pelo Corpo de Bombeiros, Crea/RN, Semurb e demais órgãos públicos do setor, garantindo a qualidade e a segurança do evento.

Com a contagem regressiva para o Carnatal 2023, a ansiedade e a expectativa dos foliões estão aumentando, e a organização está trabalhando arduamente para proporcionar uma experiência inesquecível durante esses três dias de festa.

Blog da GL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes e puérperas em concurso público. Do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o texto autoriza que essas postulantes a cargo público possam remarcar a data do teste físico. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

O parecer favorável ao PL 1.054/2019 foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que incluiu cinco emendas, sendo quatro de redação. Ela também acatou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que inclui as puérperas no direito de remarcação de testes físicos.

A iniciativa determina que candidatas gestantes podem solicitar a realização de exames físicos fora das datas previstas nos editais de concursos públicos. Para o adiamento dos testes não faz diferença se a gestação começou antes ou depois do início dos certames. O tempo de gravidez, a condição física e clínica da concorrente, o grau de esforço e o local de realização do exame também não interferem na remarcação.

A data remarcada será determinada pela banca realizadora do concurso entre 72 e 90 dias após o fim da gestação, que deverá ser informado pela própria interessada aos organizadores da prova. O intervalo foi sugerido por Alessandro e respeita o período puerperal, que dura 42 dias após o fim da gestação, segundo o Ministério da Saúde.

Por meio de emenda, Ana Paula sugere que haja bancos de vagas que correspondam ao número de concorrentes que solicitaram remarcação de teste físico. Com isso, segundo a senadora, é possível que “a administração pública supra sua deficiência de contingente profissional, nomeando e empossando desde logo os demais candidatos aprovados”.

A senadora explicou que a proposta vai ao encontro da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2018, estabeleceu a possibilidade de remarcação de provas de aptidão física por candidatas gestantes. A decisão da Corte garante esse direito mesmo que o adiamento dos testes não esteja previsto no edital do concurso.

— Trata-se de estratégia de minimizar o desnível, oportunizando à gestante o acesso mais isonômico a cargos públicos, a persecução de seus projetos de vida e ambições, a possibilidade de ascensão social, realização pessoal e independência financeira.

Para a remarcação, a gestação deverá ser comprovada por meio de laudo médico, ou clínico, acompanhado de exame laboratorial. De acordo com o projeto, a  participante que apresentar laudos e exames falsos será excluída do concurso. 

Além disso, a candidata infratora deverá devolver todos os valores referentes à realização das provas. Caso já tenha sido aprovada ou já esteja exercendo as funções públicas, será anulada a posse no cargo e todos os valores recebidos deverão ser restituídos.

Agência Senado

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte fez levantamentos a partir de dados do SICONFI sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre de 2023, constatou que cerca de 100 (cem) municípios do Rio Grande do Norte apresentaram déficit primário ao considerar as receitas e despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Sem considerar o RPPS, esse número elevou-se para 102 (cento e dois) municípios, como pode ser visto no Documento Anexo. (Clique aqui)

O Resultado Primário, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), é a diferença entre as receitas e despesas primárias, excluindo os gastos com juros e amortizações da dívida, e deve ser confrontado com as Metas Fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício bimestralmente.

O descumprimento dos ditames da LRF pode acarretar implicações penais e sanções aos gestores municipais, conforme a Lei Federal n.º 10.028/2000. Entre as possíveis consequências estão multas, perda da função pública, inelegibilidade e até mesmo responsabilização criminal em casos mais graves.

Para o contador Felipe Medeiros, “Diante de um cenário de queda de arrecadação e de crescimento de despesas é essencial que os gestores acompanhem de perto o planejamento financeiro e orçamentário dos Municípios e busquem adotar as medidas previstas na LRF, como a promoção de atos para limitação de empenho e movimentação financeira, a fim de buscar o equilíbrio nas finanças públicas.”  Felipe Pereira de Medeiros é Contador e especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Luciano Santos, presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, “estamos diante de um cenário em que problemas estruturais e conjunturais se aglutinaram e se retroalimentaram nos municípios ao longo dos anos, principalmente, através de programas federais e responsabilidades que não lhes são constitucionais. Agora, diante da situação orçamentária, cabe aos gestores agirem com imperativo e máximo rigor cumprindo rigorosamente a LRF, aperfeiçoando a sua arrecadação própria e sobretudo, reduzindo despesas acessórias.”

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto que reverte o processo de privatização da empresa pública especializada na fabricação de chips, semicondutores, circuitos integrados, módulos e tags de identificação por radiofrequência Ceitec – Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada.

Segundo o Planalto, a Ceitec “representa um meio de aquisição, pelo Brasil, do conhecimento científico, tecnológico e produtivo detido por poucos países, em um setor no qual tem ocorrido nos últimos anos uma expressiva transformação tecnológica, impulsionada principalmente pelo amplo uso de chips semicondutores em componentes eletrônicos, presentes em praticamente todas as atividades da sociedade moderna”.

A retomada operacional da empresa estabelecerá a indicação de novos dirigentes e dos Conselhos de Administração e Fiscal, e vai ainda recompor os quadros técnicos e a elaboração de um plano de recuperação das atividades para atender às demandas dos setores público e privado.

Um plano de negócios será preparado, segundo o ministério, “com novas rotas tecnológicas e industriais definidas para que a empresa possa atuar no mercado nacional e internacional”. A expectativa do governo é a de que, com a reversão, o país garanta a produção de chips, semicondutores.

ABr

O preço da cesta básica de alimentos caiu em 12 capitais do país no mês de outubro em comparação a setembro. As maiores quedas ocorreram em Natal (-2,82%), Recife (-2,30%) e Brasília (-2,18%). Os maiores aumentos foram registrados em Fortaleza (1,32%), Campo Grande (1,08%) e Goiânia (0,81%). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (7) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que pesquisa mensalmente o preço da cesta de alimentos em 17 capitais.

Porto Alegre foi a capital que apresentou o mais caro conjunto de alimentos básicos, R$ 739,21, seguida de Florianópolis (R$ 738,77), São Paulo (R$ 738,13) e Rio de Janeiro (R$ 721,17). Os menores valores foram registrados em Aracaju (R$ 521,96), João Pessoa (R$ 551,88) e Recife (R$ 557,10).

Comparando o preço da cesta básica de outubro de 2023 com o do mesmo mês de 2022, houve queda em 12 capitais, com destaque para Brasília (-7,34%), Campo Grande (-6,9%), e Goiânia (-5,8%). Cinco capitais tiveram aumento de preço, com destaque para os percentuais de Salvador (0,09%), Aracaju (1,25%) e Natal (1,52%).

No acumulado dos dez primeiros meses do ano (de janeiro a outubro), o custo da cesta básica caiu em 16 das 17 capitais pesquisadas, com percentuais entre -11,1%, em Brasília, e -0,3%, em Natal. A única alta ocorreu em Aracaju (0,17%).

Com base na cesta mais cara que, em outubro, foi a de Porto Alegre, e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas da família de um trabalhador com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima que o valor necessário, no nono mês do ano, deveria ter sido R$ 6.210,11 ou 4,6 vezes o mínimo atual, que é de R$ 1.320.

Em outubro, o preço do leite integral caiu em 15 capitais; o do feijão carioquinha, em todos os locais onde é pesquisado (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Belo Horizonte e São Paulo); e o do tomate, em 12; enquanto o da batata aumentou em todas as dez cidades onde é pesquisado no Centro-Sul.

O preço do feijão tipo preto caiu em três das cinco capitais onde é pesquisado (Região Sul, Rio de Janeiro e Espírito Santo), e o do arroz agulhinha aumentou em todas as capitais pesquisadas, assim como o do pão francês, que subiu em 13 localidades, e o do açúcar, em 11.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) a obedecer aos critérios de acessibilidade, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras), eliminando quaisquer barreiras ao atendimento das denúncias de violência contra a mulher.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) ao Projeto de Lei 82/22, do ex-deputado Felipe Rigoni (ES). 

O relator acrescentou ao texto que outros aplicativos de direitos humanos no Brasil também deverão obedecer aos critérios de acessibilidade. Ele também faz menção explícita à Libras. 

“Um dos pontos acrescentados refere-se à menção da Língua Brasileira de Sinais (Libras), essencial para que os atendentes do número telefônico Disque 180 possam estabelecer a comunicação com as pessoas com algum tipo de deficiência auditiva que pretendem realizar uma denúncia de violência contra a mulher”, disse.

A proposta inclui a medida na Lei 10.714/03, que autorizou o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender as denúncias de violência contra a mulher. 

Agência Câmara de Notícias