Alerta

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei nº 15.201 , que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito da Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A Medida Provisória 1.296/25 que deu origem ao PGB já havia sido aprovada no Senado Federal no dia 12 de agosto deste ano. 

O programa deve acelerar a revisão de benefícios do INSS e com isso reduzir a fila de espera por um benefício. A lei prevê ainda o pagamento de bônus a peritos e servidores do INSS.

O Programa de Gerenciamento de Benefícios tem como objetivo prioritário realizar reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Integrarão o PGB os processos e os serviços administrativos cujo prazo de análise tenha superado 45 dias. Também serão feitas avaliações sociais que compõem a avaliação biopsicossocial do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Serão realizadas ainda perícias nas unidades da Previdência Social onde hoje não é oferecido esse serviço; nas unidades de atendimento cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias; as que estiverem com prazo judicial expirado e aquelas relativas à análise documental, desde que realizadas em dias úteis após as 18 horas e em dias não úteis.

As atividades que serão realizadas no âmbito do Programa de Gerenciamento não poderão afetar a regularidade dos atendimentos e dos agendamentos nas agências da Previdência Social. Os servidores deverão realizar as atividades além de sua capacidade habitual. Poderão participar do Programa os servidores da Carreira do Seguro Social – INSS (para os quais o bônus será de R$ 68,00) e os servidores das Carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social (para os quais o bônus será de R$ 75,00).

A ordem de prioridade para a análise dos processos e a realização das perícias médicas e análises documentais será estabelecida em ato conjunto do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Casa Civil. O normativo vai regulamentar também os procedimentos para operacionalização do PGB. Deve estabelecer os critérios para a adesão dos servidores e para o monitoramento e o controle de atingimento das metas.

A Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais (FELCS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Currais Novos, deu início nesta terça-feira (9) à Semana da Administração 2025. A abertura aconteceu no Auditório do Bloco A e contou com a presença de autoridades institucionais, professores, estudantes e egressos do curso.

A primeira atividade foi a palestra “Transformação Digital e Sustentabilidade: desafios e oportunidades na gestão do século XXI”, conduzida por Karla Dayane Cruz, coordenadora de Administração da FAS, e Danilo Cortez Gomes, professor de Administração do IFRN Currais Novos e presidente do Conselho Municipal de Inovação.

Em seguida, ocorreu o Talk Show com egressos do curso de Administração da FELCS, que discutiram o processo formativo, áreas de atuação e os impactos da transformação digital e da sustentabilidade no mercado de trabalho. Participaram do bate-papo Christian Gustavo Batista da Silva (EBSERH), Leonardo Toscano (educação empreendedora), Nara Maíra Cruz (comércio e assistência), Adriana Souza (consultoria empresarial) e Aldelino Cruz (fabricação de perfumes). A mediação ficou a cargo de Antonioni Araújo.

A programação da Semana da Administração segue ao longo da semana com palestras, mesas-redondas e atividades voltadas à formação acadêmica e ao diálogo com o mercado.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de Currais Novos confirmou que irá se reunir com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar na próxima segunda-feira (8). O encontro foi agendado após a ocorrência de dois acidentes simultâneos na avenida Sílvio Bezerra de Melo, trecho da malha viária federal que corta o município.

De acordo com a pasta, o objetivo é discutir medidas imediatas e estratégias conjuntas para ampliar a segurança viária e reduzir os riscos de novos sinistros. A SMTT informou ainda que já oficializou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) os pontos críticos de maior incidência de ocorrências em Currais Novos, aguardando a autorização para execução de ações necessárias.

O órgão destacou que, além das medidas emergenciais que deverão ser debatidas na reunião, os agentes municipais de trânsito estão em processo de capacitação técnica e passarão a atuar na fiscalização e ordenamento do tráfego a partir de outubro.

Confira abaixo a nota da SMTT na íntegra:

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NOTA À POPULAÇÃO

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de Currais Novos vem a público prestar esclarecimentos sobre os recentes sinistros de trânsito registrados em trechos que pertencem à malha viária federal, sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Diante da gravidade da situação, a PRF esteve em contato com esta Secretaria, e já está agendada para a próxima segunda-feira, dia 08, uma reunião conjunta entre SMTT, PRF e Polícia Militar, a fim de definir estratégias de atuação integrada para ampliar a segurança viária e reduzir os riscos de novos acidentes.

A SMTT reforça que já oficializou ao DNIT os pontos críticos de maior incidência de ocorrências em Currais Novos, colocando-se à disposição para executar as ações necessárias, tão logo sejam aprovadas pelos órgãos competentes. Destacamos a boa receptividade e a atenção dos servidores do DNIT ao receber as demandas encaminhadas.

A PRF também informou que nesta reunião serão discutidas medidas imediatas para minimizar transtornos e preservar vidas.

Paralelamente, informamos que no mês de setembro os agentes de trânsito municipais estarão em processo de capacitação técnica, incluindo formação operacional, administrativa e legal, para que possam iniciar suas atividades de fiscalização e ordenamento de tráfego a partir de outubro, fortalecendo o Sistema Nacional de Trânsito em nível local com ações também de educação no trânsito.

Por fim, a SMTT reforça algumas orientações importantes aos condutores: respeitar os limites de velocidade, utilizar sempre o cinto de segurança, não dirigir sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas, e redobrar a atenção em cruzamentos e áreas de maior fluxo.

Ressaltamos que a segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada, mas depende, sobretudo, da conduta consciente de cada motorista.

Currais Novos, 06 se setembro de 2025.
Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT

Neste sábado (6), a Rádio Currais Novos FM comemora mais um aniversário de fundação. Um dos veículos de comunicação mais tradicional da cidade celebra momentos importantes de sua trajetória que se confundem com a história da cidade e da comunicação no Seridó.

A emissora, que teve origem em 1943 como Rádio Brejuí, foi oficialmente criada em 1958. Décadas depois, em 2015, no mesmo dia 6 de setembro, a rádio passou a ser propriedade da Igreja Católica, relação que permanece até os dias atuais.

Outro marco relevante ocorreu em 2018, também em 6 de setembro, quando a emissora concluiu sua migração para a frequência modulada, passando a operar como Rádio Currais Novos FM. A mudança trouxe maior qualidade de som e ampliou o alcance da programação.

Para celebrar a data, será realizada uma missa em ação de graças às 10h deste sábado, celebrada pelo padre Welson na Mina Brejuí.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que proíbe descontos nos benefícios do INSS de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), ao Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB). O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

O texto do relator passa a permitir o desconto de prestações devidas a bancos pela antecipação do benefício previdenciário. O relator também propõe que o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) não defina mais a taxa máxima de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas, que passa a ser definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) conforme critérios de proteção dos beneficiários e de viabilidade das contratações.

A Polícia Civil de Currais Novos deflagrou uma operação nesta manhã de quinta-feira (04) para cumprir mandados de busca e de prisão temporária contra dois suspeitos de participação na morte de um homem identificado como Dario, fato ocorrido em janeiro deste ano. Segundo as investigações, a vítima era apontada como autor de um homicídio ocorrido há alguns anos no mercado público.

Os trabalhos foram conduzidos por equipes da Delegacia Municipal de Currais Novos, que atuaram de forma integrada para localizar os investigados. O caso segue em apuração para esclarecer as circunstâncias do crime e confirmar a participação dos presos.

As autoridades reforçam que denúncias anônimas podem ser feitas através do Disque 181, ajudando no combate à criminalidade no município e em toda a região Seridó.

No estado da Paraíba, a Prefeitura de Riacho de Santo Antônio divulga a abertura de Concurso Público, com o objetivo de preencher vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior.

Confira as oportunidades: Coveiro (1 vaga); Pedreiro (1 vaga); Agente Comunitário de Saúde (2 vagas); Agente de Combate a Endemias (1 vaga); Agente de Vigilância Sanitária (AVS) (1 vaga); Auxiliar de Consultório Dentário (1 vaga); Condutor de Veículos de Emergência (1 vaga); Técnico de Enfermagem (2 vagas); Técnico em Segurança do Trabalho (1 vaga); Assistente Social (2 vagas); Bioquímico (1 vaga); Enfermeiro (2 vagas); Farmacêutico (1 vaga); Fiscal de Tributos (1 vaga); Fisioterapeuta (1 vaga); Fonoaudiólogo (1 vaga); Médico (Clínico Geral) (1 vaga); Nutricionista (1 vaga); Odontólogo (1 vaga); Psicólogo (2 vagas); Psicopedagogo (1 vaga); Terapeuta Ocupacional (1 vaga); Professor A (Pedagogia) (1 vaga); Professor A (Pedagogia AEE) (1 vaga); Professor B (Ciências) (1 vaga); Professor B (Educação Física) (1 vaga); Professor B (Geografia) (1 vaga); Professor B (História) (1 vaga); Professor B (Matemática) (1 vaga); Professor B (Português) (1 vaga).

Ao serem admitidos, os profissionais deverão cumprir jornadas de 20 a 40 horas semanais e receberão remuneração mensal de R$ 1.518,00 a R$ 9.266,40.

Inscrição e seleção

Os interessados podem se inscrever no período de 18 de agosto de 2025 a 4 de setembro de 2025, de forma online, com taxas nos valores de R$ 75,00 a R$ 115,00.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova escrita, prevista para o dia 5 de outubro de 2025, prova prática avaliação de títulos.

Vigência

O Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

O número de aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo de ressarcimento de descontos indevidos de associações e entidades superou a marca de 2 milhões, divulgou nesta sexta-feira (29) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. 

O número de 2.004.449 de segurados representa mais de 70% do total de beneficiários que estão aptos a receber os valores de volta, corrigidos pela inflação.

Até a próxima segunda-feira (1º), 1.995.450 de beneficiários terão os valores creditados. Isso equivale a 99,5% dos que aderiram ao acordo.

“Ultrapassamos a marca de 2 milhões de adesões, mas ainda há cerca de 800 mil beneficiários que já estão aptos e ainda não aderiram ao acordo. Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, destacou em nota o presidente do INSS, Gilberto Waller.

Em julho, o INSS informou que 2.330.094 segurados comunicaram ter recebido descontos indevidos de entidades de aposentados e pensionistas e não foram ressarcidos pelas associações, requisito para aderir ao acordo.

O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em créditos abertos por medida provisória. Por se tratar de créditos extraordinários, o dinheiro está fora do arcabouço fiscal e não contará para o cumprimento das metas de resultado primário nem de limite de gastos do governo.

Os pagamentos começaram no fim de julho e ocorrem por ordem de adesão. Quem aderiu primeiro, recebe primeiro.O crédito ocorrerá em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país. Aposentados e pensionistas ainda podem aderir ao acordo.

O programa Costura + RN certificou neste sábado 30 a primeira turma em Caraúbas, com 38 alunos formados após dois meses de curso de corte, costura e gestão. Durante a solenidade, realizada na Câmara Municipal, a governadora Fátima Bezerra destacou o protagonismo feminino, a vocação da indústria têxtil potiguar e confirmou a instalação de uma base descentralizada do SAMU na cidade, prevista para entrar em funcionamento em outubro.

Segundo Fátima, o programa vai além da capacitação profissional: “É um programa que abre janelas e portas de oportunidades, permitindo que as pessoas aprendam o ofício da costura e conquistem caminhos para uma vida melhor, com mais dignidade e autonomia”, afirmou.

O Costura + RN oferece cursos técnicos e incentivo ao empreendedorismo, aliado ao crédito facilitado pelo Desenvolve RN, que disponibiliza até R$ 10 milhões para aquisição de máquinas. Os financiamentos podem ser pagos em até 12 meses sem juros, desde que as parcelas sejam quitadas em dia — medida inédita para microempreendedores do estado.

Instituído em abril deste ano, o programa já passou por Baraúna e Caraúbas e segue em setembro para Apodi. A primeira etapa contemplará 17 municípios e formará 702 alunos, com investimento de R$ 382 mil. Até 2026, a meta é capacitar 1.850 pessoas em 37 municípios potiguares.

A iniciativa também prevê acompanhamento social pela Sethas, incentivo à economia solidária e parcerias com o SEBRAE-RN e o SENAI-RN para fortalecer a moda local e ampliar oportunidades de negócios.

Na mesma ocasião, a governadora anunciou que a futura base do SAMU em Caraúbas beneficiará diretamente os municípios de Caraúbas, Apodi e Areia Branca, ampliando a rede de urgência e emergência na região Oeste. Os profissionais já estão em treinamento para o início das atividades em outubro. O evento contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, representantes de instituições parceiras, além dos alunos e familiares.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou o Plano de Salvaguarda da Capoeira no Rio Grande do Norte, um documento estratégico que orienta ações para preservar e fortalecer essa manifestação cultural reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

O plano propõe medidas concretas para garantir a continuidade da roda de capoeira em diversos espaços de convivência, como praças, escolas e centros comunitários, assegurando que a tradição seja transmitida às próximas gerações.

Fruto de um esforço coletivo iniciado em 2014, o documento é resultado da articulação dos capoeiristas potiguares reunidos no Conselho de Mestres e Mestras de Capoeira do Rio Grande do Norte (COMCAP-RN). As diretrizes foram definidas por meio de um Comitê Gestor e de um Fórum participativo, espaços onde mestres e praticantes debateram ideias, alinharam propostas e construíram consensos em prol do fortalecimento da capoeira no estado.

Ficou acordado que o plano terá duração inicial de quatro anos, com reavaliação ao final do ciclo para eventuais ajustes e atualizações.

A elaboração do documento seguiu as orientações do Manual de Elaboração de Planos de Salvaguarda do Iphan, publicado em português e espanhol, que orienta a formulação de políticas públicas e ações voltadas à preservação do patrimônio cultural.

Reconhecida em 2008 pelo Iphan como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, por meio do registro do Ofício dos Mestres de Capoeira e da Roda de Capoeira, a capoeira também conquistou reconhecimento internacional: em 2014, foi inscrita pela Unesco na lista do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Essa valorização reafirma seu papel como símbolo de resistência e elemento formador da identidade sociocultural brasileira.