Alerta

O período de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) está aberto. Os interessados em pedir isenção e justificar ausência na edição de 2023 devem realizar os procedimentos pela Página do Participante até 26 de abril.

A taxa de inscrição será completamente isenta para os estudantes que estão concluindo ou que já concluíram o ensino médio em escolas públicas. Além disso, aqueles que comprovarem baixa renda, conforme critérios do CadÚnico, também estarão aptos a receber o benefício.

A justificativa de ausência é para o participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2024.

“Essa isenção é crucial para garantir que não haja barreiras que impeçam nossos estudantes de alcançar seus objetivos na jornada da educação”, afirma Socorro Batista, secretária de Educação do RN.

O resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem será divulgado, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no dia 13 de maio. O período de recursos para quem teve o pedido negado será de 13 a 17 de maio.

A importância do ENEM como porta de entrada para as universidades públicas e privadas é indiscutível. O exame, que também serve como critério para programas de bolsa de estudos e financiamento estudantil, como o ProUni e o FIES, é um dos principais mecanismos de acesso ao ensino superior no país.

Pé-de-Meia

Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escolas públicas e que participarem dos dois dias de provas do Enem 2024, bem como de sua eventual reaplicação, receberão um incentivo financeiro de R$ 200. Este valor será creditado em uma conta-poupança previamente designada para o recebimento de outros incentivos do programa, após a finalização dessa fase do ensino.

A Polícia Militar divulgou que o número de contato do 13º Batalhão, com sede em Currais Novos, mudou. O novo número foi divulgado pra contato de todos: (84) 98166-2961.

O número servirá de contato da população com o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), servindo para recebimento de denúncias, informações e ocorrências em geral. O atendimento está em funcionamento constante, sem interrupções.

Um total de 3.020 chaves Pix de clientes do Banco do Estado do Pará S.A. (Banpará) tiveram dados vazados, informou nesta quinta-feira (18) o Banco Central (BC). Esse foi o oitavo vazamento de dados desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020.

Segundo o BC, o vazamento ocorreu entre 20 de março e 13 de abril de 2024 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, Cadastro de Pessoa Física (CPF) com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.

O vazamento, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A exposição, informou o BC, ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

ABr

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte e o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN) informam que os laudos do caso de uma criança que supostamente teria sido violentada sexualmente em uma creche, na cidade de Natal/RN, foram concluídos nesta quinta-feira (18). O laudo do exame de pesquisa de espermatozóide e Antígeno Prostático Específico (PSA) deu negativo.

O exame foi feito através do líquido encontrado na criança, na roupa que ela usava e de swabs coletados na boca e na cervical. As análises dos materiais foram feitas por mais de 18 horas por peritos criminais, especialistas nesse tipo de pesquisa. Além disso, o laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) não mostrou nenhum indício de agressão ou violência sexual contra a vítima.

Na segunda-feira (15), a Polícia Civil do RN, por meio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA/ NATAL), recebeu a denúncia e imediatamente as diligências foram realizadas para apurar todas as circunstâncias do fato e a responsabilidade penal de todos os envolvidos. Familiares da vítima e testemunhas foram ouvidas, bem como as imagens de câmeras de segurança foram colhidas e analisadas. Em razão de a vítima ser uma criança e da necessidade de garantir a realização de diligências que ainda estão em andamento para apurar eventuais outros crimes, o processo tramitará em sigilo, razão pela qual a instituição se pronunciará apenas após a conclusão do procedimento.

Um agricultor residente na zona rural da Serra de Santana, no Rio Grande do Norte, será indenizado em R$ 50 mil devido à poluição sonora causada pelo parque eólico próximo à sua residência.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara de Currais Novos, que reconheceu a responsabilidade da empresa e determinou a indenização.

O autor afirmou que a construção e a operação das torres eólicas, situadas a cerca de 200 metros de sua casa, provocaram trincas, fissuras e rachaduras no imóvel, além do barulho constante, causando danos morais diretos.

A perícia técnica confirmou que os sons das máquinas excediam os limites permitidos pela legislação, causando desconforto ao autor e sua família, especialmente durante a noite.

O juiz constatou os danos e ainda ressaltou que Serra de Santana é conhecida por sua tranquilidade, mas que esta foi prejudicada pela instalação das torres eólicas em desacordo com a lei.

Apesar da decisão favorável quanto aos danos morais, o pedido de indenização por danos materiais foi considerado improcedente devido à dificuldade de estabelecer um nexo causal entre os danos do imóvel e as torres eólicas.

Em cerimônia no Auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, 49 alunos do curso de pós-graduação em Gestão e Estratégias em Segurança Pública da Escolada Assembleia, receberam certificados na manhã desta sexta-feira (12). Formaram a mesa de autoridades o diretor geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros, o secretário estadual de Segurança, Coronel Francisco Araújo, o diretor da Escola, José Bezerra Marinho, o diretor administrativo e financeiro do legislativo, Pedro Cascudo, o comandante geral da Polícia Militar, Coronel Alarico Azevedo e o coordenador do curso recém-concluído, Coronel Vilela.

“Os senhores são preparados, simultaneamente, para agir com a inteligência, com o uso da tecnologia adequado, e ao mesmo tempo estão preparados para apresentar a força e a presença do Estado, na hora em que for necessário coibir o abuso, o crime e o risco”, afirmou José Bezerra Marinho em seu discurso, referindo-se à exigência da qualificação com o avanço do mundo digital e do surgimento da inteligência artificial. O professor ressaltou o interesse do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, após esta quinta turma de pós-graduação, de dar continuidade com outras turmas sendo capacitadas.

“O importante é capacitar, o network, e ter o melhor aprendizado como esse curso de pós-graduação da Escola da Assembleia”, destacou Coronel Alarico, fazendo agradecimentos à Assembleia Legislativa e ao seu presidente Ezequiel Ferreira. Em nome da turma, o Major Marcelo Messias Litwak foi escolhido o orador. “As minhas palavras neste momento tentarão definir o sentimento pleno de todos nós, caríssimos amigos e irmãos de caminhada, docentes e discentes aqui presentes e que se engajaram nessa jornada juntos, e sempre carregarão no coração o eterno sentimento chamado de gratidão”, discursou o orador.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou em pronunciamento no Plenário, a importância da participação das mulheres no Poder Legislativo. 

O parlamentar defendeu a aprovação do projeto de lei de sua autoria (PL 763/2021), que determina que sejam reservadas pelo menos 30% das vagas para as mulheres. O texto ainda está em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde terá decisão final e conta com relatório favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

— Meu projeto de lei faz, se aprovado, e assim esperamos, com que pelo menos 30% das vagas no Legislativo, e não de candidaturas, sejam para as mulheres, tanto nas Câmaras de Vereadores, nas assembleias, bem como também no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara dos Deputados. Claro, o ideal é chegarmos a 50%, que seria a tão sonhada equidade — enfatizou.

Wellington Fagundes defendeu também a equidade de gênero em outros setores. O parlamentar citou o exemplo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), onde, segundo ele, metade dos cargos de chefia são ocupados por mulheres.

Agência Senado

O maior reservatório hídrico do Rio Grande do Norte, a barragem Armando Armando Ribeiro Gonçalves, chegou a 74,4% da capacidade total de volume de água. O dado foi atualizado neste domingo pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn).

O Igarn havia informado que na terça-feira passada (9) a barragem havia atingido os 70% de ocupação e chegado à melhor marca desde 2012.

O monitoramento dos níveis dos reservatórios potiguares do Igarn, atualizado no site da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), indicou que a Armando Ribeiro Gonçalves chegou neste domingo a 1,7 bilhão de m³ de água acumulada – a capacidade total do reservatório é de cerca de 2,3 bilhão de m³.

Segundo o diretor-presidente do Igarn, Paulo Sidney, a expectativa é que 2024 possa superar o recorde histórico do volume de água acumulado nos reservatórios, que ocorreu em 2011.

Neste domingo (14), a média total do volume acumulado nos reservatórios do RN estava em 69%. O volume também é o melhor em 12 anos. Nos meses de abril recentes, os volumes de água foram de 60% em 2023, 43% em 2022 e 43% em 2021.

Em janeiro, com 50% de acúmulo de água nos reservatórios, a média geral já era a melhor em 12 anos no RN, segundo informava o Igarn.

O Instituto informou ainda que tem monitorado as situações do Açude Pataxó, que deixou três bairros e várias comunidades da cidade de Ipanguaçu alagados, e do Açude Municipal de Venha-Ver, em que um muro desmoronou parcialmente. No local, houve a abertura de canais para reduzir a pressão na parede do reservatório.

Reservatórios

Na última semana, a barragem do Trairi, em Tangará, também sangrou após 13 anos de espera – o mesmo tempo que o Gargalheiras passou sem ultrapassar os 100% da capacidade.

De acordo com o dados do Igarn, a barragem Santa Cruz do Apodi, que é o segundo maior manancial do RN, abriu o domingo com o acúmulo de 76% da sua capacidade total de água.

Um outra barragem que se aproxima da possibilidade de sangria, segundo o Igarn, é a barragem de Umari, em Upanema, com 91% do volume de água.

Outros açudes do estado estão com volume de água acima de 70%, e alguns, inclusive, próximos de sangrar, segundo o relatório atualizado do Igarn. São eles:

• Açude Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas – 98%
• Flechas, em José da Penha – 83%
• Barragem de Pau dos Ferros – 71,6%
• Açude público de Cruzeta – 90% (desde 2011 o manancial não chegava a essa marca)

G1RN

Segundo monitoramento do Igarn realizado nas primeiras horas do dia, o transbordo estava com 24 centímetros acima da cota máxima do reservatório.

No próximo dia 14, o manancial vai completar um mês de sangria contínua. As águas seguem para o Gargalheiras.

Um açude transbordou e invadiu a estrada que liga as cidades de Florânia a Tenente Laurentino, localizadas no Seridó Potiguar. O trecho fica na RN-087 e aconteceu devido às chuvas intensas que caíram no local na quinta-feira (11). Em vídeos que circulam pelas redes sociais, é possível ver que o trânsito ficou bastante intenso, fazendo com que muitos motoristas se arriçassem na travessia para o outro lado da rodovia.

Segundo Sgt. Araújo, que atua na região, a ação das águas aconteceu graças a sangria do Açude Chico Amaral e há anos o açude não transbordava. E em outro vídeo feito na manhã desta sexta-feira (12), vemos uma diminuição, porém muita concentração de água na pista.

Ainda conforme o agente de segurança, foram os açudes da parte de cima do sítio Catolé que sangraram e desaguaram no Açude Chico Amaral.

A Defesa Civil da região pediu para ninguém se aproximar desses locais, pois pode ter algum desmoronamento das margens.

Ponta Negra News