Alerta

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Gestão de Estágios, informou, nesta quarta-feira (20), que estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio (graduação). A contratação será imediata, bem como haverá a formação de cadastro reserva. Os interessados devem ter cursado, no mínimo 30% da carga horária do curso e no máximo 85%.

As vagas são para o curso de Direito (graduação), nas cidades de Mossoró, Apodi, Assú, no Oeste Potiguar; e também para a região do Seridó, nos municípios de Caicó, Currais Novos e Jardim de Piranhas.

Para participar, é preciso realizar o cadastro no site da Escola de Governo do RN: www.escoladegoverno.rn.gov.br e enviar currículo (com foto) e histórico acadêmico para o endereço de e-mail: [email protected] para uma pré-seleção, até o dia 05/01/24 (sexta-feira), inserindo no assunto o curso e o nome da cidade na qual pretende atuar.

Os pré-selecionados serão convocados para uma segunda fase de seleção, na cidade de Mossoró, em dia e horário ainda a serem confirmados. O valor da bolsa é de um salário mínimo (R$1.320,00 valor atual) e auxílio-transporte (R$ 80,00), para estágio de 6h diárias, no total de 30 horas semanais.

Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone: (84) 98135 – 5865 ou pelo e-mail: [email protected].

O agricultor familiar José Felipe, 63, de Cel. João Pessoa, no Alto Oeste, e a agricultora Francisca Martins, 62, de Pedro Avelino, no Sertão Central, vivem no semiárido potiguar e ambos sofrem com a escassez de água. Ele é beneficiário do projeto social viabilizado pelo Seapac – Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários, e recebeu um grupo formado por cerca de 40 pessoas, dentre as quais, a agricultora e mais 21 representantes das famílias beneficiárias do projeto Plantando o Futuro, coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf-RN).

O intercâmbio ocorreu em Cel. João Pessoa e São Miguel, municípios situados no Alto Oeste potiguar, e teve como propósito a troca de experiências entre as famílias que receberam o sistema de reúso de água cinza acoplado a campo de produção de plantas forrageiras, via Seapac, e as famílias que terão o equipamento implantado por meio da ação viabilizada pelo convênio firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a empresa de energias renováveis Casa dos Ventos.

O município de São Miguel, que ganhou holofotes há poucos dias por ter recebido a atriz Paolla Oliveira, com seu pai que é são-miguelense, fornece 100% de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar e é um celeiro de experiências exitosas, como é o caso do quintal produtivo do casal José Romildo Nogueira e Maria Lucelma.

Beneficiado com o sistema de reúso de água há mais de seis meses, implantado por meio de projeto executado pela Seapac, ele exibiu o equipamento e a variedade de plantas forrageiras, como a moringa, espécime considerada medicinal para consumo humano, e as frutíferas, como ênfase para um lindo e produtivo bananal.

O intercâmbio, que contou com a presença de representantes de seis municípios, dos oito selecionados para a segunda fase do projeto Plantando o Futuro, coordenado pela Sedraf-RN, ocorreu em Cel. João Pessoa e São Miguel, no Alto Oeste potiguar.

Entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024 o Poder Judiciário estará em recesso forense, em todo o país, mas permanece funcionando em regime de plantão. Os plantões do 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte funcionarão, durante o período.

Quanto aos prazos, estes ficam suspensos, por determinação do Código de Processo Civil (CPC) e do Código do Processo Penal (CPP), até o dia 20 de janeiro. Vale lembrar que o atendimento pelos setores administrativos acontece no horário das 8h às 14h.

O Comitê de Governança e Gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniu-se na manhã desta terça-feira (19) para validar a nova edição do Planejamento Estratégico 2024 – 2027. Denominado Horizonte 27, o documento apresentou um compilado dos macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas que irão compor o novo plano de ação da Casa Legislativa.

Para o consultor Leonardo Aguiar, responsável pelo levantamento de informações base e alinhamento dos macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas, “é raro encontrar até mesmo na iniciativa privada o nível de amadurecimento no tocante a planejamento encontrado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”.

Evidenciando a excelência da equipe da Casa, o diretor geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros, destacou a quantidade de vezes que o verbo ousar foi utilizado na construção do documento. “São muitos desafios e melhorar o nível corporativo da Assembleia do RN é o central. Vamos trabalhar”, convocou.

Com a denominação de “Horizonte 2027”, o plano estratégico contempla os macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas que irão compor o novo plano de ação da Casa Legislativa no próximo quadriênio.

O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principais pontos positivos e negativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos.

Compõem o documento os seguintes macrodesafios.

1. Aprimorar a atividades fiscalizadora do Legislativo Estadual
2. Fortalecer a atuação parlamentar a partir de uma produção legislativa de qualidade
3. Potencializar as ações de transparência da Assembleia
4. Promover os direitos da cidadania, impulsionando a participação da sociedade
5.Fortalecer a comunicação com a sociedade
6. Aprimorar a governança e o alinhamento estratégico entre as áreas da Assembleia Legislativa 
7. Elevar o nível de maturidade em governança em tecnologia da informação
8. Desenvolver políticas de ESG com foco no desenvolvimento sustentável
9. Buscas a excelências nas práticas de gestão
10. Modernizar a estrutura tecnológica com foco em segurança
11. Reestruturar as instalações físicas com foco em inovação

Pai e filho morreram após colidirem em seus próprios veículos na noite de segunda-feira 18 em São José do Mipibu, na Grande Natal.

Segundo a Polícia Militar, mesmo sendo socorridos, Francisco Pequeno da Silva, de 81 anos, e Pedro Henrique Sena da Silva, de 19 anos, não resistiram aos ferimentos.

De acordo com o site Agora RN, o acidente aconteceu por volta das 19h, na localidade de Bom Jardim, quando pai e filho, em veículos diferentes, colidiram frontalmente ao passarem por uma curva em uma estrada carroçável. Ambos foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas faleceram na ambulância.

O pai, preocupado com o compromisso de trabalho que tinham no dia seguinte, estava em uma bicicleta à procura do filho, enquanto este retornava de um bar em uma motocicleta.

Situação no mínimo lamentável em Campo Redondo, no Trairi potiguar. Quem esperava acompanhar uma sessão normal na sede da Câmara Municipal foi surpreendido nesta quinta-feira (14). O presidente da casa, vereador Victor Souza, fechou a sede alegando que o prédio estaria “em reforma”.

A medida desobedece o regimento interno e prejudicou dezenas de cidadãos do município que utilizam o espaço para, entre tantas atribuições, ter acesso a serviços como emissão gratuita de identidades. Testemunhas relatam que até o sistema de som do plenário foi retirado, dificultando a vida dos vereadores que chegaram ao local querendo trabalhar normalmente.

As testemunhas relatam, ainda, que nenhuma reforma foi vista no prédio, colocando em cheque a versão da gestão máxima da Câmara Municipal.

É importante destacar que o período do recesso parlamentar só tem início a partir do dia 16 de dezembro, um sábado, época perfeita para uma suposta reforma, como o alegado, pudesse começar sem trazer prejuízos à população.

Resistência
Apesar dos percalços, sete dos nove vereadores da Casa realizaram a sessão e votaram projetos que trazem importantes diretrizes para a realização de processo seletivo de contratação de servidores temporários. Os parlamentares também votaram o projeto de lei que trata da cobrança de impostos das usinas de energia eólica que chegaram ao Município.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta quarta-feira (13), em Dubai, que os países desenvolvidos devem liderar a transição rumo ao fim dos combustíveis fósseis. Após uma maratona de negociações, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28) aprovou um acordo histórico para promover a transição energética dos combustíveis fósseis para fontes alternativas. O texto final inclui uma série de ações que os países podem adotar para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.  

“Como disse o presidente Lula em discurso no início desta COP, não poderíamos sair daqui sem a firme decisão de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta, e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”, disse Marina no encerramento da conferência. 

Segundo ela, a próxima tarefa é alinhar os meios de implementação necessários, assegurando uma transição justa. “Assim, é fundamental que os países desenvolvidos tomem a dianteira da transição rumo ao fim dos combustíveis fósseis e assegurem os meios necessários para as nações em desenvolvimento poder implementar suas ações de mitigação e adaptação”, disse. 

ABr

Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o novo limite de juros é 1,8% ao mês para essas operações. O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As mudanças foram propostas pelo próprio governo. 

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas.

ABr

A última sessão ordinária do ano foi marcada por deliberações. Além da aprovação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), os deputados discutiram e aprovaram – em votação final – 11 Projetos de Lei que já tinham sido analisados nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do RN, entre eles duas de iniciativa do Tribunal de Justiça do RN. Sendo uma alterando a Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do poder judiciário do RN e outra que dispõe sobre a criação de unidades judiciárias na Comarca de Parnamirim. 

Durante a discussão, a deputada Isolda Dantas (PT) registrou tentativa de apresentação de emenda para suprimir o art 7º do projeto. “Mas não conseguimos as assinaturas para fazer emenda a esse projeto onde refere-se a supressão de alguns cargos”, destacou. Hermano Morais (PV) esclareceu, após conversa com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Amílcar Maia, que a mudança é necessária “diante do acúmulo de processos na Comarca de Parnamirim, para dar uma condição para agilizar os processos, isso nos casos mais simples, os mais complicados ficam a cargo dos oficiais de justiça”.

Duas matérias de iniciativa do Governo do Estado foram aprovadas na sessão plenária desta quarta-feira. A que altera a lei estadual nº 11.253, de 23 de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios de apuração dos índices percentuais destinados à entrega de 25% do ICMS pertencente aos municípios e a que dispõe sobre a política estadual de resíduos sólidos. Dois projetos de resolução e um projeto de lei, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, também foram aprovados.

O primeiro altera a redação do inciso I do art. 2º-B da resolução nº 112, de 06 de dezembro de 2018; o segundo altera a resolução nº 14, de 22 de outubro de 2015, da Assembleia Legislativa do RN e o terceiro, altera a lei complementar que dispõe sobre o regime de previdência complementar para agentes políticos e servidores não efetivos da ALRN e autoriza a criação do plano de benefícios de previdência complementar.

As pessoas com neurodiversidades, a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH, poderão contar com espaços de estabilização sensorial em estabelecimentos públicos do Rio Grande do Norte a partir de junho de 2024. Isso porque o Governo do Estado sancionou nesta quarta-feira (13) a Lei nº 11.627, que obriga a instalação desses espaços em shoppings, estádios de futebol, arenas esportivas, teatros e espaços fechados públicos e privados que sejam destinados a grandes públicos. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado e passam a valer dentro de 180 dias.

Pela lei, serão obrigados a efetivar as salas de descanso sensorial quaisquer espaços públicos com área igual ou superior a 25.000 m². Além disso, as áreas voltadas às pessoas neurodivergentes deverão contar com profissionais que possam lidar com o público em momentos de crise. A efetivação da orientação, por sua vez, deverá ocorrer por meio de atos administrativos próprios, que deverão estabelecer o setor para atendimento especial e divulgar a disponibilidade do espaço.

Em caso de descumprimento da medida, os estabelecimentos poderão receber advertência na primeira ocorrência. Já em caso de reincidência, a multa é de R$ 1.000 e, em um nova violação da lei, poderá ocorrer a cassação da inscrição estadual (se aplicável ao caso). A lei entra em vigor dentro de 180 dias, considerando sua data de publicação.

TNN