Brasil

De forma a melhorar os benefícios concedidos para quem recebe Auxilio Brasil ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo entrou em um consenso e decidiu que estes beneficiários terão direito a empréstimo consignado.

O empréstimo consignado ao qual eles terão direito é um tipo de acesso a crédito que, anteriormente, era limitado apenas a pessoas aposentadas, servidores públicos e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Este novo benefício está constando na MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (17), em uma cerimônia que ocorreu no Palácio do Planalto.

O mesmo evento foi marcado pelo início do Programa Renda e Oportunidade, o qual inclui a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o 13º antecipado para as pessoas aposentadas pelo INSS.

Como funcionará o crédito consignado liberado?

Ainda não foram liberados grandes detalhes que explicam como o crédito consignado irá funcionar para os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC, mas estima-se que seja da mesma maneira que funciona para os já então beneficiários do crédito consignado.

Mas para quem não sabe como é o processo do crédito consignado, ele é aquele tipo de crédito no qual ocorre o desconto da parcela referente diretamente na folha de pagamento do contratante do crédito.

Como existe a garantia do desconto direto na conta do beneficiário, os juros deste tipo de crédito pessoal é um dos menores que existem no mercado, por isso costuma ser muito útil para diversas pessoas que precisam recorrer ao benefício.

Além de ampliar o benefício do crédito consignado para outra parcela da população, a margem consignável subiu de 35% para 40% do total da renda (ou benefício). De forma mais simples, essa porcentagem mostra o quanto da renda pode ser utilizada para o pagamento do crédito solicitado.

A Medida Provisória também definiu que cerca de 5% desta nova margem pode ser destinada a saques ou despesas com cartões de crédito. Já os 35% restantes serão destinados apenas ao crédito pessoal com débito automático em conta bancária.

O governo estima que cerca de 52 milhões de pessoas irão se beneficiar desta nova medida, incluindo os 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que já podem usufruir do benefício. Bem como os 4,8 milhões de beneficiários do BPC, e também os beneficiários do Auxílio Brasil, que somam cerca de 17,5 milhões de pessoas.

A nova rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) estará disponível aos trabalhadores a partir do dia 20 abril, informou nesta quinta-feira a Caixa Econômica Federal.

Como antecipou o jornal Folha de S.Paulo, cerca de 40 milhões de trabalhadores com saldo nas contas do fundo poderão resgatar até R$ 1.000. Os valores ficarão disponíveis até 15 de dezembro de 2022.

A liberação faz parte de um pacote mais amplo de medidas para injetar recursos na economia no momento em que a alta da inflação tira poder de compra dos brasileiros e o endividamento das famílias está elevado.

Só o saque do FGTS deve irrigar R$ 30 bilhões. As demais medidas incluem a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ampliação da margem para contratação de empréstimos consignados e um programa de microcrédito.

Uma MP (medida provisória) foi assinada nesta quinta pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizando o resgate dos recursos pelos trabalhadores.

Esta é a terceira vez que o governo Bolsonaro autoriza saques extraordinários dos recursos do FGTS.

Sorteio do primeiro concurso especial das Loterias Caixa será em abril. foto: Wilson Dias / Agência Braisl

A Dupla Sena de Páscoa é o primeiro concurso especial do ano das Loterias Caixa. As apostas foram abertas nesta segunda-feira (14), e o prêmio está estimado em R$ 30 milhões. O sorteio será no dia 16 de abril, sábado que antecede o Domingo de Páscoa.

Como nos demais concursos especiais, a Dupla Sena de Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio, e assim sucessivamente.

Lançada em 2017, a Dupla Sena de Páscoa tem como principal atrativo oferecer duas chances de vencer com apenas uma aposta. A cada concurso, são feitos dois sorteios, o que aumenta as probabilidades de vencer com dois, três, quatro, cinco ou seis acertos. O sorteio é sempre no sábado que antecede o domingo de Páscoa.

A chance de uma pessoa ganhar na Dupla Sena de Páscoa com uma aposta simples de 6 números é de 1 em 15.890.700 – a mesma probabilidade de vencer em um dos concursos regulares, seja no primeiro ou no segundo sorteio. Isso é resultado do número de combinações possíveis de seis números dentro do universo de 50 dezenas disponíveis na Dupla Sena.

Para aumentar as chances, é possível apostar em um mesmo jogo até 15 números. Quanto mais dezenas a pessoa jogar, maior é a chance de ser premiada na loteria. A Dupla Sena de Páscoa não oferece os maiores prêmios das loterias especiais (isso fica para a Mega da Virada). Mesmo assim, os prêmios desses concursos ficam muito acima da média e, a cada ano, vêm quebrando os próprios recordes.

Agência Brasil

O Governo Federal dará início ao calendário de pagamentos de março a partir do dia 18. A previsão é para que os últimos depósitos sejam efetuados no dia 31 do mesmo mês. Mas para que os 18,5 milhões de beneficiários continuem recebendo o benefício, é preciso que continuem respeitando os critérios de elegibilidade do programa.

O primeiro deles, é estar inscrito na base de dados do Cadastro Único (CadÚnico), que é um dos departamentos hospedados nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de cada cidade. Este é o sistema responsável por reunir dados e selecionar todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Mas esta não é a única regra.

Alguns outros requisitos devem ser respeitados para fazer parte do Auxílio Brasil, como se enquadrar nas linhas de pobreza extrema e pobreza, cuja renda mensal per capita a ser apresentada deve ser entre R$ 100 e R$ 200. Vale mencionar que as normas são válidas tanto para quem já faz parte do programa quanto para quem deseja ser incluído.

Veja a seguir o calendário da quinta parcela do Auxílio Brasil que irá vigorar no mês de março:

• NIS com final 1 – 18 de março;
• NIS com final 2 – 21 de março;
• NIS com final 3 – 22 de março;
• NIS com final 4 – 23 de março;
• NIS com final 5 – 24 de março;
• NIS com final 6 – 25 de março;
• NIS com final 7 – 28 de março;
• NIS com final 8 – 29 de março;
• NIS com final 9 – 30 de março;
• NIS com final 0 – 31 de março.

Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. 

O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.

O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.

Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.

A medida também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, garantindo a manutenção dos créditos vinculados às pessoas jurídicas da cadeia produtiva.

Desse modo, a proposição não apenas preserva a autonomia dos estados e do Distrito Federal, mas também simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente sobre estes produtos para enfrentar o súbito aumento do petróleo decorrente da guerra na Ucrânia.

Apesar da liberação do uso de máscaras por diversos estados e municípios, o equipamento de proteção pessoal continua obrigatório para a circulação nos aeroportos e embarque nas aeronaves, segundo  determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nas áreas aeroportuárias onde o acesso não é controlado (como o saguão dos aeroportos e estacionamentos), o uso de máscaras faciais deve seguir as recomendações das autoridades locais.

No entanto, nas áreas de acesso controlado dos aeroportos, o ingresso por viajantes e funcionários deve seguir a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais.

De acordo com a agência reguladora, nessas áreas há grande trânsito de pessoas de diferentes origens, com diferentes perfis epidemiológicos, índices de transmissão e coberturas vacinais o que torna a máscara um item de segurança para todos.

A Anvisa reitera que o uso de máscaras faciais nos ambientes de acesso controlado dos aeroportos (como as áreas de embarque) e dentro das aeronaves é uma medida para diminuir o risco de transmissão da covid-19, especialmente porque são locais onde não é possível a manutenção do distanciamento físico.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já recebeu 3.596 novas urnas eletrônicas modelo 2020 (ano em que foram definidas as especificações). O desembargador Gilson Barbosa, presidente do TRE-RN, conheceu, nesta quarta-feira (09), os novos equipamentos que serão utilizados nas Eleições 2022. Outras 540 novas urnas serão enviadas para o TRE-RN, o que totalizará 4.136 equipamentos do modelo 2020. Isso representará 46% do parque de urnas, que ficará com um total de 8.914 equipamentos.

“Sou da época em que a urna era de madeira e acompanhei a evolução até os dias atuais. Hoje elas estão mais modernas, seguras, rápidas e acessíveis a toda população. Isso é importantíssimo, pois a Justiça Eleitoral trabalha em função da democracia. Nós trabalhamos para oferecer aos eleitores do Rio Grande do Norte, no caso, a oportunidade de escolher seus representantes, seus dirigentes de maneira segura e transparente”, disse o desembargador Gilson Barbosa.

O coordenador de eleições do TRE-RN, Tyronne Dantas,  explicou sobre a confiabilidade das urnas e a impossibilidade de invasão do sistema através de hackers, pois não são conectadas a nenhuma rede. “As urnas eletrônicas passam por um intenso processo de testes, a cada três meses, e são auditadas mais de uma vez por representantes de cada partido eleitoral antes e depois das eleições. Cada urna também possui uma caixa preta onde fica registrado todo o histórico de utilização. Novas urnas significam eleições com menos problemas e mais celeridade no processo”, explica Tyrone.

Sobre a distribuição dessas novas urnas pelo Estado, o coordenador informou que, após os testes, será definido para onde cada urna será enviada, a depender da necessidade de cada zona eleitoral.

Modelo UE2020

As urnas modelo UE2020 são mais modernas e possuem mais requisitos de acessibilidade, o que permitirá maior rapidez na identificação do eleitorado. Isso porque o terminal do mesário terá tela totalmente gráfica, sem teclado físico, e superfície sensível ao toque. Assim, enquanto uma pessoa vota, outra poderá ser identificada pelo mesário, o que aumenta o número de eleitores por seção e diminui eventuais filas.

Medida sofre resistência de governadores. Foto: Reprodução

O aumento no preço internacional do petróleo depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia levou o governo do presidente Bolsonaro (PL) a tomar medida desesperadora na Petrobras. Ele quer discutir com o Congresso o congelamento temporário do preço dos combustíveis.

Segundo o Estadão, o custo para não repassar a alta do petróleo no mercado internacional seria financiado pela Petrobras, ou, em última instância, pelos próprios acionistas. Um dos principais apontamentos do Planalto é o de que a empresa tem custos em real e poderia segurar um novo reajuste.

A proposta é impulsionada pelo cenário político eleitoral. Os presidenciáveis Ciro Gomes, do PDT, e Lula, do PT, já criticaram os preços da Petrobras e sugeriram mudanças e diminuição do valor dos combustíveis, caso sejam eleitos. Além disso, Bolsonaro teme o aumento no índice de rejeição ao seu governo.

Proposta de Bolsonaro para reduzir impostos encara resistência de governadores

Uma das propostas é a isenção do PIS/Confins do diesel, o que pode contribuir para uma redução de R$ 0,50 no preço do litro do combustível que é cobrados aos consumidores.

Segundo o governo, o custo seria de R$ 18 milhões com a perda de arrecadação. Apesar de ter o apoio do ministro Paulo Guedes, os governadores são contrários a mudanças no ICMS que impliquem perda de arrecadação de recursos para os estados.

DCM

Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde a última quarta-feira (2), a prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo.

As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu.

Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS.

Agora, a ida ao banco será opcional e usada apenas como último recurso. O INSS terá acesso a dados como votação em eleições; registro de transferências de bens; vacinação; consultas pelo Sistema Único de Saúde; ou renovação de documentos como RG, carteira de motorista ou passaporte. Se alguma movimentação tiver acontecido nos dez meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS considerará o beneficiário vivo.

Caso não haja registro de movimento nesse período, o próprio órgão fará outras formas de comprovação de vida, a serem definidas no futuro. Ao anunciar as novas regras, o INSS informou que estuda soluções como a generalização da prova de vida digital, com um sistema de envio de fotos por aplicativo a partir de 2023, ou a manutenção do envio de servidores públicos para a coleta de dados biométricos na casa do aposentado ou pensionista. Segundo o INSS, o novo processo será implementado gradualmente até 31 de dezembro.

O mês de aniversário do segurado como data para a prova de vida não mudou. As novas regras já valem para todos que fazem aniversário após 2 de fevereiro, data de publicação da portaria. Se o segurado quiser regularizar pendências de anos anteriores, poderá ir ao banco fazer a prova de vida presencial, se quiser. A portaria estabelece apenas que ele não pode ser obrigado pela instituição financeira a procurar uma agência bancária.

Atualmente, cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas precisam provar, todos os anos, que estão vivos, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o INSS, as mudanças ocorreram para evitar ao máximo que idosos precisem sair de casa e reduzir dificuldades para segurados com problemas de saúde.

Agência Brasil

Mais de 200 eventos já foram cadastrados na plataforma Calendário Nacional de Eventos Turísticos, administrada pelo Ministério do Turismo. O sistema reúne as diversas manifestações culturais de norte a sul e tem dados úteis para auxiliar o turista no momento de planejar suas viagens e escolher destinos no país.

Os municípios que desejarem divulgar seus eventos locais e regionais programados para 2022 no calendário podem cadastrá-los no site do ministério.

A plataforma é usada para que as cidades cadastrem shows, feiras e eventos, com categorias como artístico, cultural e folclórico, religioso, rural, cívico, gastronômico e esportivo.

Para inscrever o evento gratuitamente no calendário, o usuário deve acessar o site e incluir os dados do solicitante e do evento. Depois, é só clicar em “submeter” e aguardar a análise, aprovação e divulgação da equipe técnica do MTur. Caso o evento seja aprovado, é incluído no calendário e fica disponível para acesso do público.