A Petrobras reduzirá o preço do gás natural para as distribuidoras em 1,41% a partir de novembro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, Maurício Tolmasquim, que destacou ainda a queda de 17% no preço do produto desde 2023.
Ele lembrou que o gás natural é uma parte importante da transição energética e afirmou que o governo e a Petrobras têm como objetivo preços competitivos para consumidores para ajudar na massificação do gás, um elemento importante do programa brasileiro porque emite menos que os outros combustíveis fosseis.
“Então, agora em novembro, acabei de ter essa informação, a gente vai reduzir em 1,41% o preço do gás por conta do câmbio pela cotação do Brent em relação ao trimestre anterior, lembrando que, desde 2023, já foram reduzidos de 17% do preço do gás desde janeiro de 2023, isso no governo Lula, mais de 1,41% agora neste trimestre. É uma mudança e um movimento importante”, disse, acrescentando que os contratos são trimestrais.
O anúncio foi feito durante café da manhã, nesta segunda-feira (14), com a presença da presidente da Petrobras, Magda Chambriard, e outros diretores da companhia.
No dia 6 de outubro, mais de 153 milhões de eleitoras e eleitores de 5.569 cidades do país vão às urnas escolher as pessoas que irão ocupar os cargos de prefeito e vereador pelos próximos quatro anos. Você já deve saber que os titulares das prefeituras são eleitos pelo sistema majoritário, ou seja, vence quem for mais votado. Entretanto, para a eleição dos vereadores, o sistema adotado é o proporcional, que considera os quocientes eleitoral e partidário, além de sobras e médias.
Como funciona o sistema proporcional
No sistema proporcional, as vagas são destinadas aos partidos e federações, e não a candidatas e candidatos. Esse modelo é utilizado para eleger representantes para as casas legislativas (deputado federal, estadual e distrital e vereador). As regras estão na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.677/2021.
Na eleição proporcional, quando for votar na urna eletrônica, o eleitor pode registrar voto de legenda – isto é, no partido ou na federação, digitando somente os dois primeiros números da agremiação – ou voto nominal – ou seja, diretamente para uma candidata ou candidato. No caso de votação para vereador, como a deste ano, o voto nominal tem cinco dígitos.
Após a votação, para conhecer os vereadores eleitos, é preciso definir quais partidos têm direito a ocupar vagas nas Câmaras Municipais. E isso se dá pelo cálculo do quociente partidário. Depois, dentro das agremiações, será verificado quem foram os mais votados nominalmente. Assim, é possível saber os nomes que vão ocupar as vagas destinadas às legendas.
Ns pleitos proporcionais, não existe mais a possibilidade de coligação. A partir das Eleições 2020, somente passou a ser permitida essa união para apoiar uma candidatura em eleições majoritárias (para os cargos de presidente, senador, governador e prefeito).
Com a reforma eleitoral de 2021, os partidos puderam formar federações para apoiar tanto candidaturas nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias. No caso das federações, as legendas devem ter afinidade programática e durar, pelo menos, os quatro anos do mandato.
Cálculo para encontrar os eleitos: quocientes eleitoral e partidário
O cálculo para encontrar os eleitos em eleições proporcionais é feito a partir dos chamados quocientes eleitoral (QE) e partidário (QP).
Quociente eleitoral: é obtido pela soma do número de votos válidos dividida pelo número de cadeiras em disputa. Para o cálculo, despreza-se a fração, se igual ou inferior a 0,5 (meio), ou arredonda-se para 1, se superior.
Quociente partidário: é o resultado do número de votos válidos obtidos pelo partido dividido pelo quociente eleitoral (desprezada a fração). O total corresponderá ao número de cadeiras a serem ocupadas pela legenda.
Mais votados nominalmente – A partir dos cálculos, o partido ou federação verifica os candidatos mais votados nominalmente. Serão eleitas e eleitos somente aqueles que obtiverem votos em número igual ou superior a 10% do QE. Esses são os eleitos que vão ocupar as cadeiras a que o respectivo partido ou federação tem direito.
Sobras
Após conhecer a quantidade de vagas a que cada legenda tem direito com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima, no caso de sobras de vagas, elas serão distribuídas pelo cálculo da média de cada partido ou federação.
Média de cada partido ou federação – Essa média é determinada pela quantidade de votos válidos recebidos pela legenda dividida pelo QP acrescido de 1. Ao partido ou federação que apresentar a maior média caberá uma das vagas a preencher, desde que tenha atingido 80% do QE e que tenha em sua lista candidata ou candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima de 20% do QE. Essa operação deverá ser repetida para a distribuição de cada uma das vagas restantes e, para o cálculo das médias, serão consideradas, além das vagas obtidas por QP, as sobras de vagas que já tenham sido obtidas pelo partido ou pela federação em cálculos anteriores, ainda que não preenchidas.Em caso de empate de médias, considera-se o partido ou federação com maior votação. Se ainda ocorrer empate, será considerado o número de votos nominais recebidos por quem disputa a vaga. Se ainda assim ficar empatado, deverá ser eleita a pessoa com maior idade.
Maiores médias entre todos – Quando não houver mais partidos ou federações que tenham alcançado votação de 80% do QE e que tenham em suas listas candidatas ou candidatos com votação mínima de 20% desse quociente, todas as legendas, federações, candidatas e candidatos participarão da distribuição das cadeiras remanescentes, aplicando-se o critério das maiores médias.
O total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade. Deve haver o número mínimo de nove e o máximo de 55 cadeiras de vereador na Câmara Municipal, norma que obedece ao critério de proporcionalidade em relação ao número de habitantes da localidade. As regras estão contidas no inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.
O eleitor que pretende usar o título digital para votar no primeiro turno das eleições municipais de 6 de outubro deve baixar o aplicativo e-Título para celulares até sábado (5), véspera do pleito. No dia de votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7).
O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a justificativa pela ausência na votação.
O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.
Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e deve estar atualizado. Se essas condições não estiverem preenchidas, o eleitor só poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho.
O aplicativo tem cerca de 75 milhões de downloads e 46 milhões de contas cadastradas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais da metade das contas cadastradas não estão com o app atualizado e devem fazer o procedimento, que deve ser realizado na aba de atualização da loja do aplicativo.
No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.
Após atingir a mínima da série histórica neste ano, os gastos com servidores públicos devem voltar a subir em 2025.
Segundo estimativas da proposta de orçamento do próximo ano, enviada no fim de agosto ao Congresso Nacional, os gastos com pessoal devem somar R$ 413,15 bilhões em 2025, o equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2024, a projeção que consta no projeto de lei orçamentária, é de que as despesas com servidores somarão R$ 373,79 bilhões, ou 3,2% do PIB.
Se confirmado, o patamar de 2024 será o menor de toda série histórica, que tem início em 1997.
Os valores incluem todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, MPU, DP), considerando servidores ativos, inativos e, também, o pagamento de sentenças judiciais.
A comparação histórica foi feita na proporção das despesas com o Produto Interno Bruto (PIB), considerada mais adequada por especialistas.
Mesmo em alta, se a previsão de crescimento se confirmar em 2025, o patamar ficará bem abaixo da média da série histórica — que é de 4,2% do PIB até 2023 (considerando anos já fechados).
Gastos com servidores representam a segunda maior despesa do Poder Executivo, perdendo apenas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), previdência pública que atende aos trabalhadores do setor privado, com estimativa de mais de R$ 1 trilhão em despesas em 2025.
O Ministério Público de Pernambuco decidiu devolver o inquérito da Operação Integração para a Polícia Civil, solicitando a realização de novas investigações e a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A ação pode resultar na libertação da influenciadora Deolane Bezerra , sua mãe, Solange Bezerra, e o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, entre outros indiciados na operação.
Embora a revogação das prisões esteja em análise, o MPPE informou que a investigação continuará com a manutenção de algumas medidas cautelares já decretadas.
“Atualmente, Deolane Bezerra permanece presa na Colônia Penal de Buíque, após descumprir medidas cautelares. A influenciadora, que foi presa no início de setembro, já havia sido liberada brevemente para prisão domiciliar, mas voltou à detenção após conceder entrevistas em que alegou estar sendo alvo de censura”, afirma um trecho do documento.
Operação A Operação Integração investiga um esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao jogo do bicho e jogos virtuais em Pernambuco.
A ação policial resultou no indiciamento de 20 pessoas e no bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em ativos. Entre os bens apreendidos estão jatinhos, carros e acessórios de luxo.
A Polícia Civil de Pernambuco, responsável pela investigação, ainda não se pronunciou sobre a decisão do Ministério Público.
Estudantes pré-selecionados no processo seletivo do segundo semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com inscrição já validada pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior para a qual se inscreveram já podem contratar o financiamento por meio do App Fies CAIXA.
A versão atualizada do aplicativo permite que os novos alunos assinem o contrato eletronicamente, sem precisarem ir a uma agência bancária — desde que não tenham cônjuge, fiador ou representante legal. Os demais estudantes, os quais não se encaixarem nesses critérios, deverão continuar efetivando seu contrato de forma presencial.
Para contratar o Fies digitalmente, basta baixar o aplicativo Fies nas lojas oficiais, de acordo com o sistema operacional do equipamento a ser utilizado para a contratação; abrir o app; clicar em “Contratação Digital”; e enviar os documentos de identificação exigidos para a assinatura do contrato, como a carteira de identidade, a carteira nacional de habilitação ou a identidade militar.
Caso o estudante não tenha uma conta na Caixa, é preciso abri-la por meio do CAIXA Tem. Para tanto, também não é necessário comparecer a uma agência. Por fim, é só aguardar a verificação da documentação pela Caixa. Após a conclusão da análise, o contrato de financiamento será disponibilizado para assinatura no próprio app.
O Fies pode ser contratado, ainda, nas agências da Caixa. Para mais informações, os estudantes devem acionar os canais de atendimento do banco, no telefone 4004 0 104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (para demais regiões).
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5862/23, que altera a Lei do Voluntariado para incluir como serviço voluntário as atividades não remuneradas de assistência aos animais e à natureza. Também acrescenta à lei um item para determinar que o voluntário não poderá sofrer sanções por parte dos órgãos de classe em razão da prestação de serviço voluntário.
Autor da proposta, o deputado João Daniel (PT-SE) argumenta que alguns órgãos têm adotado prática punitiva. Um exemplo citado por ele é a Resolução 1138/16 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que proíbe o médico veterinário de divulgar os seus serviços como gratuitos ou com valores promocionais.
Relator na comissão, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) recomendou a aprovação da matéria. “A proposição tem muito a contribuir para a atuação de voluntários na proteção do meio ambiente e dos animais e acaba por incentivar a adesão de mais pessoas nessa rede do bem, ao proibir a sanção de conselhos de classes por exercício de trabalho gratuito”, afirmou.
Tatto lembrou ainda que a atuação de voluntários na temática ambiental já é considerada uma estratégia importante para a implementação dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Tanto que o Poder Público vem criando programas para atuação de voluntários na execução de políticas públicas ambientais, a exemplo do Programa de Voluntariado do Instituto do Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que busca engajar a sociedade na conservação da biodiversidade.
Tramitação A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Na noite deste domingo (18), Patrícia e Cíntia Abravanel, filhas de Silvio Santos, publicaram em seus perfis no Instagram uma mensagem de agradecimento pelas homenagens prestadas ao pai. O texto é assinado pela família. Considerado o maior mito da TV brasileira, o fundador do SBT morreu no sábado (17), aos 93 anos, sendo sepultado na manhã deste domingo, em São Paulo.
No comunicado, a família afirma que “ele sabia que era querido, mas não tinha ideia de quanto”, e ainda garante: “Vamos nos esforçar e trabalhar para levar a vocês alegria, informação e entretenimento do mesmo jeito que sempre levou”.
Confira a mensagem completa:
“Querido Público Brasileiro,
Queremos agradecer pelo carinho, pelo respeito e por todas as homenagens que foram feitas ao nosso pai. Esperamos que ele esteja vendo e recebendo todo esse amor. Ele sabia que era querido, mas não tinha ideia do quanto. Vamos nos esforçar e trabalhar para levar a vocês alegria, informação e entretenimento do mesmo jeito que sempre levou. Que a essência dele permaneça no SBT e que o SBT continue sendo feito por e para os brasileiros. Da mesma forma com que ele amava vocês, nós também amamos. Nos sentimos abraçadas por milhares e milhares. Queremos aqui mandar o nosso abraço, ratificamos nossos laços de gratidão a cada um de vocês.
Silvio Santos, um dos maiores nomes da televisão brasileira, morreu aos 93 anos na madrugada deste sábado (17), após ser internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
O apresentador tinha voltado à unidade hospitalar no início de agosto, poucos dias depois de receber alta médica devido a um quadro de H1N1.
Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto de lei que garante o transporte público gratuito para quem acompanhar recém-nascidos em consultas e exames.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 5.771/2023 visa facilitar o acesso dos bebês aos cuidados médicos essenciais, especialmente a triagem neonatal. A relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou que muitas mães não têm dinheiro para custear a passagem de ônibus.
