Brasil

A nova tabela do Imposto de Renda 2025, que reajusta a primeira faixa e concede desconto especial aos contribuintes, passa a valer neste mês de maio.

Medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicada em março determina isenção para quem ganha até dois salários mínimos.

Com as novas faixas, ficam isentos do IR trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios de previdência, servidores públicos com renda de até R$ 3.036.

A tabela traz reajuste de 7,51% na primeira faixa —a de isenção—, que sobe dos atuais R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.

Além disso, é preciso haver ainda desconto simplificado mensal de R$ 607,20 para isentar quem ganha até dois mínimos.

O projeto que amplia a isenção para R$ 5.000 ainda está em tramitação no Congresso, e precisa ser aprovado para começar a valer. O novo desconto, no entanto, só terá validade a partir de 2026.

Segundo especialistas, o desconto-padrão deve se estender para as demais faixas de renda, assim como vem ocorrendo desde 2023, isentando mais trabalhadores.

Esse desconto é aplicado pelas empresas na fonte, mês a mês. No ajuste anual, os contribuintes informam suas rendas e despesas na declaração e o sistema calcula se pagou mais ou menos imposto. Quem pagou valores a mais irá restituir, quem pagou menos, tem de complementar.

A tabela do IR ficou congelada de 2016 a 2023. Desde então, a forma encontrada pelo governo para dar isenção a quem ganha até dois mínimos é reajustar a primeira faixa e conceder um desconto mensal para todas as outras.

Agora, projeto enviado ao Congresso deve cumprir compromisso de campanha de isentar quem ganha até R$ 5.000 mensais. Além disso, quem tem renda tributável de até R$ 7.000 deverá pagar menos imposto. A mudança se faz necessária para não haver cobrança brusca de IR acima de R$ 5.000.

Para custear a isenção, lucros e dividendos acima de R$ 600 mil por ano deverão ter imposto mínimo de 10%. Parte dos congressistas, no entanto, é contra e quer alterar a medida.

Em 2024, a tabela do IR teve reajuste de R$ 6,97% na faixa inicial mais um desconto extra de R$ 564,80 para chegar à isenção a quem ganha até dois mínimos. Com isso, a primeira faixa subiu de R$ 2.112 para R$ 2.559,20.

Segundo a Receita, 15,8 milhões de brasileiros deixaram de pagar imposto em 2024, medida válida para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e demais contribuintes, e outros 35 milhões pagaram menos por causa da progressividade da tabela, conforme estimativa do Ministério da Fazenda.

Em 2023, a primeira faixa da tabela foi reajustada em 10,92%, subindo de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Houve ainda dedução simplificada fixa de R$ 528, zerando o imposto para quem ganhava dois mínimos da época e diminuindo o tributo a outros trabalhadores.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29 de abril, a Lei nº 15.126 , que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O objetivo é assegurar ao paciente o direito a um atendimento que considere aspectos subjetivos, emocionais e sociais. Essa priorização tende a aumentar a satisfação dos usuários, melhorar a adesão aos tratamentos e gerar resultados positivos para a saúde.

Desde 2003, a humanização no atendimento do SUS tem sido um tema relevante nas políticas públicas, embora ainda não figurasse como um princípio explícito na Lei Orgânica da Saúde. A Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS), lançada pelo Ministério da Saúde, promoveu a interação solidária entre gestores, trabalhadores e usuários, buscando melhorar a comunicação e enfrentar atitudes desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade. Ainda que já tenha gerado práticas de humanização em normas infralegais, essa abordagem não estava formalmente consolidada na lei.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), a Lei nº 15.126 altera a Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Desta forma, a atenção humanizada deixa de ser apenas uma política pública ancorada na Política Nacional de Humanização e passa a compor o rol de diretrizes que norteiam as ações e os serviços públicos de saúde, assim como os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS.

Explorar novos destinos, redescobrir o Brasil e fortalecer a própria autonomia. Viajar sozinha tem se tornado cada vez mais comum entre as brasileiras – e mais do que uma escolha de lazer, essa prática representa liberdade, empoderamento e autoconfiança.

Foi exatamente isso que sentiu Marise Siqueira, servidora pública de 44 anos, ao embarcar em sua primeira aventura solo. “Viajar sozinha foi uma experiência incrível! Para mim, foi romper barreiras – internas e externas. Comecei a cogitar a ideia quando percebi que não conseguia companhia para viajar. Me organizei e fui para o Rio de Janeiro, mesmo com algumas pessoas tentando me desencorajar. Planejei tudo com cuidado, visitei pontos turísticos sozinha, e deu tudo certo! Voltei encantada e com ainda mais vontade de descobrir outros destinos”, contou.

Inspirado por histórias como a de Marise, o Ministério do Turismo, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), lançou uma campanha que oferece 15% de desconto em hospedagens para mulheres que viajam sozinhas. A iniciativa é válida até março de 2026 e tem como objetivo estimular o turismo solo feminino com mais segurança, conforto e economia.

A tarifa especial é aplicada diretamente nas centrais de atendimento dos hotéis participantes, mediante declaração no momento da reserva. O benefício vale para as acomodações da categoria “single”, inclusive em feriados e grandes eventos, de acordo com a disponibilidade dos estabelecimentos.

Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, a medida também é uma forma de movimentar o setor em todas as épocas do ano. “Essas ações vão impulsionar a atividade turística e criar mais oportunidades para as mulheres que atuam na área, além de incentivar aquelas que desejam viajar sozinhas a conhecerem o Brasil, com tarifas diferenciadas”, destacou.

Por: Lívia Albernaz

A Kaio César Energia Solar, líder no segmento de energia solar na região do Seridó, esteve presente em dois eventos de grande importância no setor, realizados em Fortaleza, Ceará, durante esta semana. No dia 22, a empresa participou do WEG Partners Regional, evento que trouxe apresentações detalhadas do portfólio da WEG, incluindo inovações em inversores, baterias e implantação de usinas solares. O Grupo Kaio César, integrador dos produtos da WEG, destacou seu compromisso com a excelência no setor de energia solar.

Já nos dias 23 e 24 de abril, a Kaio César Energia Solar esteve no Intersolar Summit Brasil Nordeste, um dos maiores encontros sobre energia solar no Brasil. O evento, realizado no Centro de Eventos do Ceará, reuniu os principais fabricantes e fornecedores do setor, discutindo temas como mercado de carbono, hidrogênio verde, armazenamento de energia, e eletromobilidade.

A representatividade do Grupo Kaio César nesses eventos foi garantida pelo gerente Lucas de Santana, que esteve à frente da empresa nos dois encontros.

Microempreendedores Individuais (MEI) já contam com uma grande aliada para facilitar a gestão de seus tributos: a nova funcionalidade do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). A inovação possibilita emitir um único Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagar vários meses de tributos, sejam eles vencidos, a vencer ou em aberto.

Anteriormente, era necessário gerar e pagar um boleto por mês, o que tornava o processo mais trabalhoso. Agora, com poucos cliques, é possível resolver pendências de forma consolidada, economizando tempo e reduzindo as chances de erros ou esquecimentos. A novidade é mais um fruto da parceria entre Receita Federal e Serpro na contínua busca pela simplificação e a eficiência dos serviços ao contribuinte, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais dos MEIs.

“Essa é mais uma entrega de grande valor para a Receita Federal e para a sociedade. Representa um avanço importante no cumprimento das obrigações fiscais, ao permitir a consolidação de vários períodos em um único documento de arrecadação. Com isso, simplificamos significativamente a regularização dos contribuintes MEI, que não precisarão mais emitir e pagar cada DAS individualmente”, destaca o gerente da Divisão de Negócios responsável pelo tema MEI no Serpro, Yuri Bassakin.

Por que essa novidade é importante?

• Mais praticidade: com a possibilidade de gerar um único DAS, o pagamento dos tributos fica muito mais simples e rápido
• Organização financeira: ao reunir vários meses em um só documento, o MEI ganha mais controle sobre sua situação tributária
• Economia de tempo: não é mais necessário repetir o processo de emissão e pagamento mês a mês
• Menos burocracia: a funcionalidade reduz etapas e torna a regularização fiscal mais acessível

Como utilizar

Para gerar o DAS consolidado, o MEI deve acessar o PGMEI pelo Portal do Simples Nacional, selecionar os períodos desejados e emitir o documento. Os links oficiais são:

• Portal do Simples Nacional:https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/
• PGMEI – Versão aberta:https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/Identificacao
• PGMEI – Versão completa:https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=t&area=2

Os pagamentos de abril do Bolsa família mal começaram, e já tiveram que ser interrompidos. Nada que já não estivesse programado. A paralisação ocorre por causa dos feriados de Páscoa e de Tiradentes, que em 2025 acabaram formando um feriadão. 

Em regra geral, o Bolsa Família precisa ser liberado sempre nos 10 últimos dias úteis do mês. Como os feriados não são considerados dias úteis, não há previsão de pagamentos do benefício nesta sexta-feira (18), e nem na próxima segunda-feira (21). 

Com isso, as liberações do Bolsa Família serão oficialmente retomadas apenas a partir da próxima terça-feira (22), quando os depósitos serão feitos nas contas dos usuários que possuem o Número de Identificação Social (NIS) final 4.

A partir daí, os pagamentos do Bolsa Família seguem normalmente de forma escalonada até o dia 30 de abril, como já estava combinado no calendário oficial. Veja abaixo: 

• 15 de abril – NIS final 1
• 16 de abril – NIS final 2
• 17 de abril – NIS final 3
• 22 de abril – NIS final 4 – Data do retorno
• 23 de abril – NIS final 5
• 24 de abril – NIS final 6
• 25 de abril – NIS final 7
• 28 de abril – NIS final 8
• 29 de abril – NIS final 9
• 30 de abril – NIS final 0

Antecipações já foram feitas

Mas é possível que você não precise ter que esperar até o fim do feriadão para receber esse dinheiro. Isso porque o governo federal já antecipou os pagamentos do Bolsa Família para alguns grupos sociais. 

Estamos falando das pessoas que residem em cidades que se encontram em situação de emergência ou de calamidade pública, em decorrência de um desastre natural, como uma forte chuva, ou mesmo uma estiagem mais severa. 

Para estes casos, o dinheiro foi depositado ainda no último dia 15 de abril, ou seja, na primeira data da liberação do Bolsa Família neste mês. 

Anvisa aprovou o registro da vacina IXCHIQ (vacina Chikungunya recombinante atenuada), do Instituto Butantan. A vacina, de dose única, será indicada para a prevenção da doença em pessoas com 18 anos ou mais, que estejam em risco aumentado de exposição ao vírus Chikungunya. A vacina é contraindicada para mulheres grávidas, pessoas imunodeficientes ou imunossuprimidas.

A vacina Ixchiq demonstrou induzir produção robusta de anticorpos neutralizantes contra o vírus Chikungunya em estudos clínicos que avaliaram adultos e adolescentes que receberam uma dose da vacina.

Para a publicação do registro, a Anvisa definiu, em conjunto com o Instituto Butantan, um Termo de Compromisso que prevê a realização de estudos de efetividade e segurança da vacina, e de atividades de farmacovigilância ativa para ampliar o conhecimento sobre o perfil de eficácia e segurança da vacina.

A vacina já havia sido aprovada por outras autoridades internacionais, como FDA, dos Estados Unidos e pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), para a prevenção de Chikungunya.

A Chikungunya é uma arbovirose transmitida pela picada de fêmeas infectadas do mosquito Aedes aegypti, o mesmo que transmite a dengue. O vírus chikungunya foi introduzido no continente americano em 2013 e ocasionou uma importante epidemia em diversos países da América Central e ilhas do Caribe. No segundo semestre de 2014, o Brasil confirmou, por métodos laboratoriais, a presença da doença nos estados do Amapá e Bahia. Atualmente, todos os Estados registram transmissão desse arbovírus.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abrirá, na próxima segunda-feira, 14 de abril, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. De acordo com o Edital no 18/2025, a solicitação pode ser feita até o dia 25 de abril. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC.   

Os interessados deverão pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma. Os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 também precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.    

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começou a enviar notificações a celulares com alerta de bloqueio emitido por roubo, furto ou perda, por meio do Programa Celular Seguro. A partir de agora, as mensagens serão encaminhadas por meio do WhatsApp pelos números 2025-3003 ou 2025-3000 (perfis verificados do MJSP) assim que um novo chip for instalado nos aparelhos com restrição.

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“O objetivo central desse novo programa é restituir o celular roubado ou furtado à vítima e, ao mesmo tempo, descobrir e combater os criminosos que comercializam, que vendem esse celular, na grande maioria das vezes fazendo uma nova vítima, que é a pessoa que comprou o celular de boa-fé”

Manoel Carlos de Almeida Neto
Secretário-executivo do MJSP

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Após receber a mensagem, que informará a existência do alerta de bloqueio, o cidadão deverá acessar o site www.gov.br/celularseguro para ter as orientações necessárias. Em seguida, será preciso comparecer a uma delegacia de Polícia Civil para regularizar a situação. Se a pessoa que estiver com o celular não apresentar a nota fiscal, nem comprovar que foi ela quem emitiu o alerta, terá que devolver o aparelho.

O envio das notificações será automático, desde que o titular da linha que teve o celular roubado, furtado ou perdido tenha solicitado o bloqueio no chamado Modo Recuperação.

“O objetivo central desse novo programa é restituir o celular roubado ou furtado à vítima e, ao mesmo tempo, descobrir e combater os criminosos que comercializam, que vendem esse celular, na grande maioria das vezes fazendo uma nova vítima, que é a pessoa que comprou o celular de boa-fé”, explica o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.

CADASTRO NACIONAL — Já disponível no Celular Seguro, o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição pode ser utilizado por qualquer usuário para consultar se o telefone móvel que está comprando possui registro de roubo, furto ou extravio, auxiliando na decisão de compra.

Para a consulta, o usuário precisará informar o IMEI, que é o número de “chassi” do aparelho, que pode ser obtido facilmente, conforme indicado ao final do texto.

“Entendemos que toda pessoa tem o direito de saber se o aparelho usado que for adquirir é limpo, sem notícia de roubo, furto ou extravio. O sistema é composto pelas bases de dados do Celular Seguro, com cerca de 2,6 milhões de cadastros, e da Agência Nacional de Telecomunicações [Anatel], com 16 milhões, além dos boletins de ocorrência dos estados”, explica.

CONSULTE O CADASTRO — Qualquer pessoa pode acessar o cadastro dentro do aplicativo Celular Seguro. Para verificar se um telefone móvel tem algum tipo de restrição, é preciso escolher a opção Celulares com Restrição na tela inicial. Ao clicar, o usuário pode digitar o IMEI com 15 números ou clicar em Ler Código de Barras. Ao escolher essa última opção, a câmera do telefone abrirá automaticamente.

No outro telefone, aquele com o IMEI consultado, o cidadão deve digitar no teclado numérico (como se fosse fazer uma ligação) o seguinte código: *#06#. Em seguida, aparecerá na tela o número do IMEI do telefone, com um código de barras. Basta apontar a câmera do primeiro telefone para a tela deste outro que está sendo adquirido para conferir. Se não houver nenhuma restrição, a informação aparecerá na tela, e o aparelho poderá ser comprado sem problemas.

Lembre-se que aparelhos com mais de um chip têm mais de um IMEI. É necessário consultar todos os IMEIs do aparelho que está sendo adquirido.

Estudantes que entraram no primeiro ano do ensino médio em escolas da rede pública em 2025 e que se enquadram nos critérios têm direito a receber o Pé-de-Meia. 

Os alunos foram automaticamente incluídos no programa. O sistema também renovou a participação daqueles que já recebiam o incentivo e passaram para o 2º e o 3º ano. Criada em 2023, a poupança do ensino médio garante a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino, além de reduzir a evasão. As primeiras parcelas do incentivo começaram a ser pagas pelo Ministério da Educação (MEC) nesta semana, no dia 31 de março. 

Parcelas – Ao comprovar a matrícula, o aluno do ensino regular recebe um incentivo de R$ 200. Para receber as outras nove parcelas mensais, os estudantes devem frequentar às aulas com, no mínimo, 80% de frequência. Ao final de cada ano concluído, o beneficiário do Pé-de-Meia também recebe R$ 1.000 por sua aprovação — esse valor só pode ser sacado após a formatura no ensino médio. Os alunos do 3º ano que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e concluírem o ensino médio têm direito, ainda, ao adicional de R$ 200.  

Os estudantes da EJA recebem um pagamento único de R$ 200 ao se matricularem em uma escola pública, valor que será pago apenas uma vez ao ano, ainda que concluam mais de um módulo no período. Outras quatro parcelas de R$ 225 serão pagas ao longo dos meses para quem obtiver frequência mínima de 80% nas aulas. O pagamento das parcelas pela conclusão de cada ano letivo e pela participação no Enem segue as mesmas regras do ensino regular. Ao todo, a poupança pode chegar a R$ 9.200 por aluno. 

Na página do Pé-de-Meia, no site do MEC, estão as Perguntas Frequentes que respondem dúvidas sobre o programa. 

Critérios – O Pé-de-Meia é voltado a estudantes de baixa renda. Os sistemas de ensino e as instituições federais que ofertam o ensino médio transmitem ao Governo Federal as informações de matrícula escolar. O MEC, então, confere se o estudante pode ou não receber o incentivo, ao cruzar os dados com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os requisitos do programa são: 

• Estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas e ter entre 14 e 24 anos de idade ou estar matriculado na educação de jovens adultos (EJA) das redes públicas, com idade entre 19 e 24 anos. 
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular. 
• Fazer parte de uma família que tenha se inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025, com renda média por pessoa de até meio salário mínimo. 

No aplicativo Jornada do Estudante, que já foi atualizado pelo MEC com os dados de matrícula de 2025, os jovens podem conferir se foram enquadrados como público da política e acessar o extrato dos pagamentos. Pelo app, também é possível entender quais possíveis critérios não foram atendidos para que o estudante fosse considerado inelegível. 

As respostas para as principais dúvidas sobre o programa também podem ser consultadas na página do Pé-de-Meia, no site do MEC, na sessão Perguntas Frequentes. 

Conta digital – Depois do estudante ser incluído no programa, a Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em seu nome, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O estudante menor de 18 anos precisa que um responsável legal desbloqueie a conta para que possa ser movimentada. O consentimento deve ser feito no aplicativo Caixa Tem, com o preenchimento do item “Jornada do consentimento”. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização.