A notícia de que o Congresso negocia deixar o Bolsa Família de fora do teto de gastos caiu como uma bomba na equipe econômica do governo
Em reunião de líderes nesta terça-feira (2), ganhou corpo uma proposta para deixar de fora do teto de gastos não apenas o auxílio emergencial a ser pago nos próximos meses, mas todo o programa Bolsa Família.
A notícia de que o Congresso negocia deixar o Bolsa Família de fora do teto de gastos caiu como uma bomba na equipe econômica do governo.
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou nota nesta em que reforça o argumento de que, sem contrapartidas fiscais para a nova rodada do auxílio emergencial, o Brasil corre o risco de desancorar as expectativas inflacionárias, o que também pode levar ao aumento do risco país e das taxas de juros futuros.
O resultado seria o menor crescimento econômico do país.
Auxílio Emergencial deve ficar em R$ 250,00 por quatro meses a partir de Março
Uma das ideias é deixar os gastos do Bolsa Família e do auxílio emergencial fora do teto de gastos apenas em 2021, o que abriria um espaço de pelo menos R$ 30 bilhões no orçamento deste ano.
Para um integrante da equipe econômica ouvido pelo blog, se a proposta for incorporada na PEC Emergencial, a ser votada nesta quarta-feira no Congresso, é o “início do fim” do teto de gastos”.
A regra estabelece que o governo não pode ampliar gastos de um ano para o outro acima da inflação e indica o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas.
A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação da PM. De acordo com a nota, o policial não resistiu às complicações provocadas pela covid-19
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte perdeu mais um policial vítima da covid-19. O subtenente Manoel Adalberto da Costa, de 60 anos, faleceu nesse domingo (28) devido a complicações com o coronavírus. Desde o início da pandemia, cerca de 20 policiais do Rio Grande do Norte já morreram em decorrência da doença.
A informação foi divulgada pela assessoria de comunicação da PM. De acordo com a nota, o policial não resistiu às complicações provocadas pela covid-19.
Ainda segundo a PM, Manoel Adalberto ingressou na corporação no ano de 1984 e trabalhou em várias unidades, como o Comando de Policiamento da Capital, CFAPM, Academia de Polícia, HPM, 4º Batalhão e atualmente estava na Reserva Remunerada. O velório ocorre nesta segunda-feira (1°), na zona Norte. O sepultamento está marcado para acontecer às 15h, no Cemitério Jucurutu.
De acordo com o chefe do executivo estadual, o concurso público da PC-PB tem o objetivo de atender as necessidades dos cargos da Polícia Civil, considerando um cenário com previsão de 785 servidores aptos à aposentadoria
O Governo do Estado da Paraíba vai abrir um novo edital de concurso público da Polícia Civil (Concurso Polícia Civil PC PB 2021).
Na última sexta-feira, 26 de fevereiro, o Governador do Estado, João Azevêdo, autorizou a realização do novo certame da corporação para o preenchimento de 1.400 novas vagas.
De acordo com o chefe do executivo estadual, o concurso público da PC-PB tem o objetivo de atender as necessidades dos cargos da Polícia Civil, considerando um cenário com previsão de 785 servidores aptos à aposentadoria.
A expectativa é que o próximo edital seja divulgado com vagas para nove cargos. As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de delegado (120 vagas); escrivão (520 vagas); perito médico (50); técnico em perícia (73); necrotomista (70); agente de investigação (414); perito criminal (77); perito químico (45); e papiloscopista (31).
O concurso público da Polícia Civil PC-PB é uma necessidade de anos no Estado. Em 2019, por exemplo, o secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, confirmou que estudos para um novo edital estavam sendo realizados.
Porém, um ano após a informação, o concurso da PC-PB seguiu sem definição. Na época, o secretário afirmou que precisaria de autorização governamental e da equipe econômica do estado.
O concurso PC PB 2021
Para nível médio, o concurso contará com vagas para os cargos de papiloscopista, técnico em perícia e necrotomista. Para nível superior, as chances serão para os demais cargos. Os salários ainda não foram confirmados.
Agora, segundo o Governo, uma comissão organizadora do concurso será anunciada e o edital com os detalhes será divulgado “em breve”.
A fala ocorre no momento em que governantes locais estudam e adotam medidas de fechamento para combater a disseminação do vírus
Em meio ao aumento dos números da pandemia da covid-19 no País, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta, 26, que o governador que adotar medidas de restrição por conta da crise sanitária deverá bancar novas rodadas do auxílio emergencial.
A fala ocorre no momento em que governantes locais estudam e adotam medidas de fechamento para combater a disseminação do vírus, que matou mais de 251 mil brasileiros desde o início da pandemia.
“O auxílio emergencial vem por mais alguns meses e daqui para frente o governador que fechar seu Estado, o governador que destrói emprego, ele é que deve bancar o auxílio emergencial. Não pode continuar fazendo política e jogar para o colo do presidente da República essa responsabilidade”, declarou Bolsonaro durante visita às obras de duplicação da BR-222, em Caucaia (CE).
A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50
A Mega-Sena sorteia neste sábado (27) um prêmio acumulado em R$ 50 milhões. O valor está acumulado, já que ninguém acertou as seis dezenas no sorteio da última quarta-feira.
As seis dezenas do concurso 2.348 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) está internada em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na cidade de Niterói. É o que diz uma nota divulgada pela assessoria dela no início da tarde desta quarta-feira (24/2). O texto não dá muitos detalhes sobre o estado de saúde dela, diz apenas que “a expectativa de familiares e amigos é que a deputada possa estar restabelecida e fora do CTI em breve”. Flordelis foi admitida no começo da noite de terça-feira, após ser afastada do cargo, devido à investigação das circunstâncias da morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo. A publicação diz ainda que a pastora e política foi vítima de uma overdose de remédios.
A decisão de afastar a parlamentar partiu do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Flordelis é suspeita de participação, ao lado dos filhos, do assassinato de Anderson do Carmo. A polícia indica que ela poderia ser a mandante do assassinato. A deputada foi afastada até o julgamento do caso. A Câmara deve referendar ou revogar o afastamento em um processo que começa nesta tarde, com a escolha de um relator pelo Conselho de Ética da casa.
A nota divulgada pela assessoria da deputada defende que ela é inocente e que não poderia usar o cargo no legislativo para interferir nas investigações, como foi argumentado pelos desembargadores. “A Deputada Flordelis vem sofrendo um linchamento público, antes mesmo do fim da primeira fase do processo que investiga a morte de seu marido, o Pastor Anderson do Carmo, ela vem sendo condenada e humilhada perante a opinião pública, sem nenhum direito de defesa”, argumenta.
A medida entrou em vigor nesta segunda-feira, reduzindo também o atendimento presencial em bares e restaurantes, que será até 18h, o horário do transporte metropolitano (até 20h30) e o delivery de alimentos, que só poderá ser feito até 23h
A prefeitura de Salvador anunciou nesta segunda-feira (22) o fechamento de todas as praias da capital, além de quadras, campos e clubes sociais. A medida se dá em função do aumento expressivo de casos de covid-19 na capital baiana e passa a valer a partir de terça-feira (23), com o fechamento de quadras e clubes e desligamento da iluminação pública nesses locais. No caso das praias e clubes sociais, o fechamento começa na quarta-feira (24).
Segundo o prefeito, praticamente 100% das unidades de terapia intensiva (UTIs) da cidade estão ocupadas. O governo da Bahia também já havia determinado a ampliação do toque de recolher no estado, que agora começa às 20h e vai até às 5h do dia seguinte. A medida entrou em vigor nesta segunda-feira, reduzindo também o atendimento presencial em bares e restaurantes, que será até 18h, o horário do transporte metropolitano (até 20h30) e o delivery de alimentos, que só poderá ser feito até 23h.
O filho caçula, João Victor, fruto do seu casamento com Andréa de Nóbrega, também foi diagnosticado com a doença
O humorista Carlos Alberto Nóbrega e a esposa, a médica Renata Domingues, estão internados com covid-19. Os dois deram entrada no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, neste sábado (20).
Nas redes sociais o apresentador tranquilizou os fãs: “Meus queridos e fiéis amigos: estou ótimo. Já comecei o tratamento, estou sem dor, mal estar, nada. Pude até ir no quarto da Renata, que está bem melhor, sem ter mais dores”.
O filho caçula, João Victor, fruto do seu casamento com Andréa de Nóbrega, também foi diagnosticado com a doença. Ele está com febre, sendo medicado e isolado em casa.
Ele será o primeiro militar a assumir a da Petrobras desde 1989, quando o oficial da Marinha Orlando Galvão Filho deixou o cargo
Com a saída de Roberto Castello Branco da presidência da Petrobras nesta sexta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o general Joaquim Silva e Luna é o presidente indicado para comandar a estatal.
Indicado pelo próprio Bolsonaro, Joaquim Silva e Luna está no comando da Itaipu desde janeiro de 2019. Sua indicação faz parte de uma estratégia do governo de colocar militares em postos de comando das estatais. Ele será o primeiro militar a assumir a da Petrobras desde 1989, quando o oficial da Marinha Orlando Galvão Filho deixou o cargo.
A preocupação com o endividamento dos brasileiros e a adoção de mecanismos para reverter o quadro de inadimplência e proteger os consumidores devem voltar à pauta de discussões do Congresso Nacional.
O tema é tratado no Projeto de Lei (PL) 3.515/2015, uma das prioridades do governo na lista com mais de 30 propostas em tramitação no Parlamento. Já aprovada pelos senadores na forma do PLS 283/2012, em 2015, a matéria aguarda apreciação na Câmara dos Deputados e tem por objetivo modernizar e atualizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei 8.078, de 1990) para dar garantias a quem compra e a quem se endivida.
Entre as medidas propostas no texto estão a proibição de publicidade com referência a expressões como “crédito gratuito”, “sem juros”, “sem acréscimo”; a exigência de informações claras e completas sobre o serviço ou produto oferecido; a criação da figura do “assédio de consumo”, quando há pressão para que o consumidor contrate o crédito; e a criação da “conciliação”, para estimular a renegociação das dívidas dos consumidores.
Dados publicados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) de dezembro de 2020 indicam que 66,3% dos consumidores brasileiros estão endividados. Com a crise pandêmica e os efeitos nos cenários econômicos e sociais, a situação financeira da população pode se agravar ainda mais. É o que avalia o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que esteve à frente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) nos últimos dois anos. Para ele, o poder público precisa se munir de ferramentas, como as medidas previstas no projeto, e assim possibilitar que essas pessoas saiam do endividamento e tenham a oportunidade de planejar melhor sua vida financeira.
— São mais de 60 milhões de brasileiros que se encontram nessa condição. Na posição de que estão endividados e que não conseguem pagar suas contas. Então, o poder público tem ferramentas para fazer com que se façam grandes negociações, com que se consiga reintroduzir recursos novamente na economia e que essas pessoas não vivam com estresse familiar — disse o senador à Agência Senado.
Apesar de ter sido fruto das atividades de uma comissão de juristas que trabalhou no Senado para promover ajuste do CDC, ainda em 2015, a medida é considerada atual e um avanço para a nova realidade econômica.
O texto busca reforçar as medidas de informação e prevenção do superendividamento, introduz a cultura da concessão responsável de crédito e amplia a conscientização da cultura do pagamento das dívidas, como estímulo à renegociação e da organização de planos de pagamento pelos consumidores.
De acordo com o texto, o superendividamento é determinado quando há o “comprometimento de mais de 30% da renda líquida mensal do consumidor com o pagamento do conjunto das dívidas não profissionais, exigíveis e vincendas, excluído o financiamento para a aquisição de casa para a moradia, e desde que inexistentes bens livres e suficientes para liquidação do total do passivo”.
Entre as sugestões do texto estão:
desenvolvimento de ações de educação financeira do consumidor, inclusive com a sugestão de inclusão do tema em currículos escolares;
instituição de mecanismos de prevenção e tratamento extrajudicial e judicial do superendividamento, incentivando práticas de crédito responsável, de educação financeira e de repactuação das dívidas;
informação ao consumidor nos contratos de crédito dos dados relevantes da contratação (taxa efetiva de juros, total de encargos, montante das prestações);
proibição de veicular publicidade de crédito com os termos “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, com “taxa zero” ou expressão de sentido ou entendimento semelhante;
dever do fornecedor de esclarecer, aconselhar e advertir adequadamente o consumidor sobre a natureza e a modalidade do crédito oferecido, assim como sobre as consequências genéricas e específicas do inadimplemento;
dever do fornecedor de avaliar a condição do consumidor de pagar a dívida, inclusive verificando se o mesmo se encontra com restrição nos órgãos de proteção ao crédito;
estabelecimento de uma garantia legal de dois anos nos produtos e serviços. Isso significa que os produtos e serviços têm que ser prestados ou fabricados para durarem pelo menos dois anos sem vícios;
proibição ao fornecedor de assediar ou pressionar o consumidor, principalmente idosos, analfabetos, doentes ou em estado de vulnerabilidade agravada, para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito;
correlação do contrato de crédito utilizado para financiar a aquisição de um produto ou serviço com o contrato principal de compra e venda. Assim, caso o consumidor desista do contrato de compra e venda do veículo, o contrato de crédito será cancelado também.
Repactuação
O texto cria também o processo de repactuação de dívidas de forma conciliatória. A iniciativa vai permitir que o consumidor consiga estabelecer um plano de pagamento das dívidas conjuntamente com os credores. No entanto, serão excluídas desse processo as dívidas de caráter alimentar, fiscais e parafiscais e aquelas originadas de contratos celebrados dolosamente sem o propósito de realizar o pagamento.
Caso o consumidor queira repetir a repactuação, só poderá ser realizada novamente após prazo de dois anos, contados do pagamento total do último plano de pagamento. O processo de repactuação poderá ser judicial ou extrajudicial, por meio do Ministério Público, Defensorias e Procons, por exemplo e o juiz poderá estipular um plano de pagamento, caso algum credor aceite a conciliação.
Procons
O projeto também altera o prazo para que o consumidor possa reclamar de produtos ou serviços com vícios junto ao Procon. Passará para 180 dias para produtos duráveis — atualmente são 90 dias — e para 60 dias para produtos não duráveis — 30 dias atualmente. Os Procons poderão expedir notificações ao fornecedor para que estes prestem informações sobre questões de interesse do consumidor, e a audiência de conciliação do órgão terá o mesmo valor de uma audiência de conciliação na Justiça.
No caso de medidas corretivas, os Procons terão autorização para aplicá-las, como: determinar a substituição ou reparação do produto com vício e estabelecer a devolução do dinheiro pago pelo consumidor, com possibilidade de imposição de multa diária para o caso de descumprimento. O Procon também poderá realizar audiência global de superendividamento envolvendo todos os credores e o consumidor.
Unidade de referência
Outra determinação do texto é que o consumidor deverá ser informado sobre a “unidade de referência” na compra de determinados produtos. Por exemplo: se o consumidor quiser comprar uma água mineral no supermercado ele terá o direito de ter informações detalhadas de qual embalagem apresenta o melhor preço (custo/benefício). Se a de 500 ml, 1,5 litro ou de 5 litros. O fornecedor deverá apresentar o preço por litro ou por mililitro para que o consumidor possa comparar e comprar o mais barato.
