Com prejuízo chegando a R$ 12 bilhões, desperdício de água aumenta pelo terceiro ano seguido no Brasil

O impacto financeiro ao longo dos anos também subiu de R$ 9,8 bilhões em 2015 para R$ 12,3 bilhões em 2018, uma alta de 25%

O desperdício de água aumentou pelo terceiro ano seguido no Brasil, segundo estudo do Instituto Trata Brasil feito em parceria com a Water.org e obtido com exclusividade pelo G1 e pela TV Globo. Os dados mostram que, em 2015, 36,7% da água potável produzida no país foi perdida durante a distribuição. Já em 2018, o ano mais recente com os dados disponibilizados, o índice atingiu 38,5%.

Isso significa que, a cada 100 litros de água captada da natureza e tratada para se tornar potável, quase 40 litros se perdem por conta de vazamento nas redes, fraudes, “gatos”, erros de leitura dos hidrômetros e outros problemas.

Em 2018, a perda chegou a 6,5 milhões de metros cúbicos de água, o equivalente a 7,1 mil piscinas olímpicas desperdiçadas por dia. Além disso, como essa água não foi faturada pelas empresas responsáveis pela distribuição, os prejuízos econômicos chegaram a R$ 12 bilhões, o mesmo valor dos recursos que foram investidos em água e esgoto no Brasil durante todo o ano.

Segundo Édison Carlos, do Trata Brasil, os indicadores de perda de água sempre receberam pouca atenção no Brasil. Ele diz que o tema apenas ganhou força durante a crise hídrica de 2014 no Sudeste, mas que diminuir esses desperdícios não costuma ser a prioridade de governadores, prefeitos e empresas.

Os dados apontam que, entre 2015 e 2018, a produção de água aumentou 5% no país, o que significa que, para atender a população, as cidades brasileiras precisaram retirar mais água da natureza. Ao mesmo tempo, porém, o volume de água não faturada teve um aumento de 10%, passando de 5,9 milhões de metros cúbicos para 6,5 milhões.

O impacto financeiro ao longo dos anos também subiu de R$ 9,8 bilhões em 2015 para R$ 12,3 bilhões em 2018, uma alta de 25%. “É uma perda financeira grande. Produtos e insumos químicos são usados para tratar a água, sendo que parte dela é perdida”, diz Édison Carlos.

“Além dos problemas ambiental e econômico, ainda tem o problema social. Quando tem muita perda de água no sistema, a pressão das redes não é suficiente para atender os moradores que estão em áreas mais distantes da cidades. E essas pessoas geralmente são mais pobres”, afirma.
E, apesar de os números serem de 2018, Édison Carlos afirma que essas perdas de água, bem como outros problemas de saneamento, como a falta de acesso a água e esgoto, têm relação direta com o atual contexto vivido pelo Brasil por conta do coronavírus.

“Quando chega uma pandemia como essa, as orientações são ficar em casa e lavar as mãos. Mas tem 35 milhões de brasileiros que não têm água. Como lavar a mão assim? Não tem como cumprir as medidas na plenitude”, afirma. O presidente do Trata Brasil ainda destaca que controlar os índices de desperdício é essencial para conseguir melhorar o saneamento de uma forma geral no país.

Em um cenário considerado nem otimista, nem pessimista, o estudo aponta que, se o país conseguisse atingir a marca de 20% de perdas em 2033, ano que é considerado o prazo de cumprimento de diversas metas do Plano Nacional de Saneamento Básico, o volume economizado seria suficiente para abastecer mais de 30 milhões de brasileiros em um ano. Esse mesmo volume, que chegaria a 1,8 bilhão de metros cúbicos de água, também seria suficiente para abastecer todas as favelas brasileiras por pelo menos dois anos.



Presidente veta repasse de R$ 8,6 bilhões para combate ao coronavírus

Bolsonaro vetou o dispositivo que determinava que os recursos do fundo seriam transferidos para a conta única da União e destinados integralmente a estados, Distrito Federal e municípios “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da Covid-19”

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados usarem no combate à Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido pelo Banco Central, e a destinação dos recursos seria para o enfrentamento da pandemia.

Contudo, Bolsonaro vetou todos os dispositivos que vinculavam o uso do dinheiro à batalha contra o coronavírus. A Lei 14.007 foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, os títulos que compõem as reservas monetárias serão cancelados pelo Tesouro Nacional. Os valores relativos a saldos residuais de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Reserva Monetária serão extintos pela Caixa Econômica Federal.

Bolsonaro vetou o dispositivo que determinava que os recursos do fundo seriam transferidos para a conta única da União e destinados integralmente a estados, Distrito Federal e municípios “para a aquisição de materiais de prevenção à propagação da Covid-19”.

O presidente barrou o ponto que determinava que só poderiam receber os recursos para aquisição de materiais os estados e municípios que observassem protocolos de atendimento e demais regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Justificativas

Bolsonaro argumentou, nas razões dos vetos enviadas ao Congresso Nacional, que ao alterar a destinação final dos recursos por meio de emenda parlamentar, o projeto de lei de conversão “inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda”.

Metrópoles



Projeto de lei sobre fake news é retirado de pauta no Senado

Vieira seguiu defendendo, contudo, que o projeto seja votado o quanto antes

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) confirmou que pediu a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.630/2020, que trata das fake news — a previsão era de que a matéria fosse votada nesta terça-feira (2). Segundo ele, o relatório ainda não foi apresentado e, na sua avaliação, é “importante que todos tenham segurança quanto ao conteúdo”.

Vieira seguiu defendendo, contudo, que o projeto seja votado o quanto antes. “Reitero a urgência de que seja apreciado e votado pelo Senado, mas garantindo ampla publicidade e debate”, pontuou. Na sequência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), comunicou o adiamento da discussão para a próxima semana. Nas redes sociais, onde o projeto vinha sendo alvo de polêmica, diversos senadores já se manifestaram pelo adiamento da votação do tema, considerado “controverso”.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) pediu a realização de audiências públicas e garantiu que, se for mantida a votação nesta terça-feira, votará contra. “É preciso chegar em um consenso que preserve as liberdades e que jamais se caracterize como censura. Este não é o momento para esta discussão, o Brasil precisa ter foco na saúde e na economia”, escreveu.

Lasier Martins (Pode-RS) defendeu que o “mais sensato”, na sua opinião, é adiar a discussão, porque há “muitos pontos controversos”. Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que a sociedade vai pagar “preço alto” se votar o PL, “que mexe com setor regulamentado pelo Marco Civil da Internet e com jurisprudência dos tribunais, sem debate”.

Já Arolde de Oliveira (PSD-RJ) propôs que o projeto aguarde a conclusão e a apresentação do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, cujos trabalhos estão suspensos por causa da pandemia do novo coronavírus. “Desta, que foi prorrogada, sairão propostas de leis sobre o assunto, amplamente debatidas com a sociedade.”

*Com informações do Metrópoles



Governo Federal autoriza reajuste de até 5,2% nos preços dos medicamentos

O reajuste dos preços dos remédios é definido pela CMED em março de cada ano

Depois de suspender por dois meses, o governo federal autorizou nesta segunda-feira, dia 1º, reajuste de até 5,21% nos preços de medicamentos para 2020. O aval para o aumento foi publicado na noite de segunda (1º) em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), em decisão da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e as empresas já podem aplicá-lo.

O reajuste dos preços dos remédios é definido pela CMED em março de cada ano, passando a valer a partir de 1º de abril. Neste ano, no entanto, governo e indústria farmacêutica fizeram um acordo para adiar a correção por 60 dias, dentro do conjunto de ações para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País. A suspensão do reajuste foi formalizada pela Medida Provisória 933/2020, editada no fim de março e que aguarda votação no Congresso. A Câmara deve votar a MP ainda esta semana.

Pela resolução da CMED publicada no Diário Oficial, o reajuste máximo permitido para este ano será aplicado em três faixas, de 5,21%, 4,22% e 3,23%, a depender do tipo de medicamento. O teto do aumento autorizado para 2020 é superior ao do ano passado, que foi de 4,33%, e ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 11 de março de 2020, que acumulou 4,01% no período entre março de 2019 e fevereiro de 2020.



Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto morre aos 91 anos em SP

Nicolau dos Santos Neto ficou conhecido em 1998 no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto morreu neste domingo (31) aos 91 anos em São Paulo. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-juiz, Celmo Márcio de Assis Pereira. Nicolau estava internado em um hospital de São Paulo com pneumonia e sintomas de Covid-19. Um teste para confirmação do novo coronavírus foi realizado, mas, segundo o advogado, o resultado ainda não havia saído até a confirmação da morte.

Nicolau dos Santos Neto ficou conhecido em 1998 no caso do superfaturamento na construção da sede do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda. Ele foi acusado de participar do desvio de quase R$ 170 milhões na obra, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele era presidente do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região).

Em 2006, o ex-juiz foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de desvio de verbas, estelionato e corrupção. Nicolau cumpriu a parte da pena em casa. Em 2013, ele foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista e perdeu sua aposentadoria. Em junho de 2019, ele deixou o presídio após receber indulto para presos com mais de 60 anos e problemas de saúde.



Pesquisa Datafolha: 72% discordam da frase de Bolsonaro sobre dar armas para população

O levantamento ouviu 2.069 pessoas nos dias 25 e 26 de maio. As entrevistas foram feitas por telefone

Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite deste sábado (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação da frase de Bolsonaro sobre dar armas para população:

Datafolha: Opinião sobre frase de Bolsonaro dita na reunião ministerial, de que “quer todo mundo armado, pois o povo armado não é escravizado”:

  • Discorda: 72%
  • Concorda: 24%
  • Não concorda, nem discorda: 2%
  • Não sabe: 2%

O levantamento ouviu 2.069 pessoas nos dias 25 e 26 de maio. As entrevistas foram feitas por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

Resultados da pesquisa por segmento

Entre homens:

  • Discorda: 62%
  • Concorda: 34%

Entre mulheres:

  • Discorda: 80%
  • Concorda: 16%

Por renda mensal:

Até 2 salários mínimos:

  • Discorda: 77%
  • Concorda: 19%

De 2 a 5 salários mínimos:

  • Discorda: 69%
  • Concorda: 29%

De 5 a 10 salários mínimos:

  • Discorda: 62%
  • Concorda: 34%

Mais de 10 salários mínimos:

  • Discorda: 60%
  • Concorda: 38%

Por escolaridade:

  • Fundamental:
  • Discorda: 74%
  • Concorda: 20%

Médio:

  • Discorda: 71%
  • Concorda: 26%

Superior:

  • Discorda: 69%
  • Concorda: 29%

Entre empresários:

  • Discorda: 50%
  • Concorda: 46%

Na região Sul:

  • Discorda: 66%
  • Concorda: 27%

Avaliação do governo Bolsonaro:

Ótimo/bom:

  • Discorda: 40%
  • Concorda: 54%

Regular:

  • Discorda: 78%
  • Concorda: 18%

Ruim/péssimo:

  • Discorda: 92%
  • Concorda: 6%

Voto no 2º turno de 2018:

Bolsonaro:

  • Discorda: 52%
  • Concorda: 43%

Haddad:

  • Discorda: 91%
  • Concorda: 7%


67% reprovam negociação de cargos do presidente Bolsonaro com Centrão

Na pesquisa, 64% disseram que o presidente não está cumprindo o que prometeu na eleição de 2018 sobre a relação com o Legislativo

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado pela Folha de S. Paulo mostra rejeição da população à iniciativa do governo Jair Bolsonaro de negociar cargos e verbas com parlamentares. Nas últimas semanas, o presidente tem reforçado sua aproximação com parlamentares do Centrão. À pergunta “Bolsonaro age bem ou mal ao negociar cargos e verbas com deputados e senadores?”, 67% dos entrevistados afirmaram que o presidente age mal e 20%, que age bem. Outros 11% disseram não saber e 2%, que ele não está negociando cargos e verbas.

A pesquisa foi realizada nos dias 25 e 26 de maio, com 2.069 brasileiros adultos, em todas as regiões e estados do País. Por causa da pandemia do novo coronavírus, as entrevistas foram feitas por telefone, método que exige questionários rápidos, sem a utilização de estímulos visuais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Ainda, na pesquisa, 64% disseram que o presidente não está cumprindo o que prometeu na eleição de 2018 sobre a relação com o Legislativo. Para 29%, ele está cumprindo a promessa, enquanto 8% não souberam responder.



Bolsonaro tem reprovação de 50% e aprovação de 27% na gestão da crise da covid-19, afirma Datafolha

O levantamento ouviu 2.069 pessoas maiores de idade na segunda e na terça-feira

Pesquisa do Instituto Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite desta quinta-feira (28) mostra os seguintes percentuais de avaliação da atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia do novo coronavírus:

  • Ótimo ou bom: 27% (a última foi 27%, em 27 de abril)
  • Ruim ou péssimo: 50% (a última foi 45%)
  • Regular: 22% (a última foi 25%)
  • Não sabe: 1% (a última foi 3%)

O levantamento ouviu 2.069 pessoas maiores de idade na segunda e na terça-feira (26). As entrevistas foram feitas por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais. A pesquisa também fez outras perguntas. Veja itens abaixo:

Opinião sobre a responsabilidade de Bolsonaro pelo avanço da pandemia

  • Muito responsável: 33%
  • Um pouco responsável: 20%
  • Não é responsável: 45%
  • Não sabe: 3%

Saúde

A aprovação do desempenho do Ministério da Saúde na crise sanitária, agora comandada interinamente pelo general Eduardo Pazzuelo, também caiu. Antes era 55%, foi a 76% e agora desabou para 45%.

Avaliação do desempenho do Ministério da Saúde na pandemia

  • Ótimo ou bom: 45%
  • Ruim ou péssimo: 21%
  • Regular: 32%
  • Não sabe: 2%

Governadores

Os governadores seguem melhor avaliados do que Bolsonaro. Governadores do Sul têm 68% de ótimo e bom, seguidos por de Nordeste (53%), Norte/Centro-Oeste (52%) e Sudeste (50%) – empate técnico nos quatro últimos casos.

Avaliação do desempenho do governador do estado na pandemia

  • Ótimo ou bom: 50% (54% na última pesquisa)
  • Ruim ou péssimo: 25% (20% na última pesquisa)
  • Regular: 24% (24% na última pesquisa)
  • Não sabe: 1% (2% na última pesquisa)

Opinião sobre a responsabilidade do governador do estado pelo avanço da pandemia

  • Muito responsável: 19%
  • Um pouco responsável: 20%
  • Não é responsável: 58%
  • Não sabe: 3%


Governo vai cobrar Imposto de Renda sobre auxílio emergencial em 2021

Se a tabela do IR se mantiver para o ano que vem, todos os que recebem os R$ 600 e tiveram ao longo de 2020 renda tributável acima de R$ 22.847,76 serão atingidos pela medida. A última alteração da tabela foi feita em 2017

Uma parcela dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 poderá ter de devolver parte dos valores do benefício ao governo, de acordo com uma regra sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Uma alteração na lei que institui o auxílio, feita em 14 de maio, estipula que os beneficiários que receberem neste ano rendimentos tributáveis acima do limite de isenção do IR (imposto de renda) deverão acrescentar nas declarações o valor do auxílio emergencial ao imposto devido. A regra vale para o beneficiário e para seus dependentes.

O beneficiário que se enquadrar na situação “fica obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio recebido”, segundo o texto da norma. Se a tabela do IR se mantiver para o ano que vem, todos os que recebem os R$ 600 e tiveram ao longo de 2020 renda tributável acima de R$ 22.847,76 serão atingidos pela medida. A última alteração da tabela foi feita em 2017.

Procurada, a Receita diz que só vai se pronunciar sobr eo tema depois que normatizar o artigo. Para advogados consultados pela reportagem, há controvérsia sobre a aplicabilidade da nova regra nos casos de quem teria recebido a primeira parcela do benefício antes de 14 de maio, data em que Bolsonaro sancionou a mudança da lei. Nesse caso, o imposto incidiria sobre os dois pagamentos restantes, um total de R$ 1.200. A primeira parcela começou a ser paga pelo governo federal em 9 de abril.

O contribuinte que havia solicitado e obtido aprovação do auxílio emergencial antes da mudança da lei pode alegar na Justiça que a norma não deve se aplicar ao seu caso, segundo o tributarista Rodrigo Prado Gonçalves, sócio do escritório Felsberg. Para Thais Françoso, professora do Insper e sócia do escritório FF Advogados, a norma vale para todas as parcelas do auxílio emergencial, inclusive quando a primeira parcela foi paga antes de 14 de maio.

A lei que criou o auxílio emergencial já estipulava entre os critérios para requisição do benefício que o solicitante não tivesse recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Segundo Avelar, quem omitir seus rendimentos para evitar ter de devolver os valores recebidos pode incidir em crime contra a ordem tributária que tem pena de até cinco anos de prisão.

Atualmente, 57,3 milhões de pessoas já receberam o auxílio, segundo dados da Caixa Econômica Federal. Até esta quarta-feira (27), já haviam sido feitos pagamentos de R$ 72,7 bilhões aos beneficiários. Pelas regras atuais, podem solicitar o auxílio à Caixa os desempregados maiores de 18 anos que não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família.A renda familiar mensal do solicitante precisa ser de até R$ 522,50 por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) ao todo.



País perde mais de 860 mil empregos formais em abril

O salário médio real de admissão no Brasil passou de R$ 1.496,92 em abril de 2019 para R$ 1.814,62 no mês passado

As demissões superaram as contratações com carteira assinada em 860.503 postos de trabalho, em abril. Foram 1.459.099 desligamentos e 598.596 contratações. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados nesta quarta-feira (27).

Segundo o Ministério da Economia, os dados mostram que a queda no número de contratações contribuiu de forma expressiva para o saldo negativo de empregos formais.

Enquanto as demissões tiveram um incremento de 17,2%, as admissões caíram 56,5% na comparação com abril de 2019. Em valores nominais, São Paulo teve o pior desempenho, com saldo negativo (mais demissões do que contratações) de 260.902. O estado é seguido por Minas Gerais com 88.298 demissões; Rio de Janeiro, 83.626, e Rio Grande do Sul, 74.686 demissões.

De janeiro a abril de 2020 foram 4.999.981 admissões e 5.763.213 demissões no país, com resultado negativo de 763.232. As admissões caíram 9,6% e as demissões subiram 10,5% no período. O salário médio real de admissão no Brasil passou de R$ 1.496,92 em abril de 2019 para R$ 1.814,62 no mês passado.

Manutenção de empregos

Desde 1º de abril, data da edição pelo governo federal da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, foram preservados mais de 8,1 milhões de empregos no país, informou o Ministério da Economia. O programa prevê que os trabalhadores que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso e ainda auxílio emergencial para trabalhadores intermitentes com contrato de trabalho formalizado receberão o Benefício Emergencial de Preservação da Renda e do Emprego (BEm).

Mudanças

É a primeira divulgação do Caged após o preenchimento de informações da base de dados passar para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Com a mudança, o cumprimento de 13 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas fica centralizado em um só sistema.

Uma inovação do Caged é o agrupamento de setores da economia. Até dezembro passado, eram oito: comércio, serviços industriais de utilidade Pública (SIUP), extrativa mineral, administração pública, agropecuária, construção civil, indústria de transformação e serviços.

Com a reformulação do Caged, os dados estarão na mesma divisão feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São eles: comércio, serviços, indústria geral, construção civil e agricultura. No intervalo de janeiro a abril de 2020, a agricultura teve saldo positivo de 10.032 empregos, resultado de 275.464 contratações e 265.432 demissões. O resultado da construção civil ficou negativo em 21.837. Comércio teve saldo negativo de 342.748, serviços resultado negativo de 280.716 e indústria também negativo, em 127.886.