Diversos

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou uma série de medidas para a regularização do quadro de pessoal e da folha de pagamento do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), após julgar auditoria de conformidade que analisou a gestão de pessoal do órgão entre janeiro e março de 2021.

A auditoria identificou diversas irregularidades relacionadas à composição da força de trabalho, controle de frequência, pagamento de gratificações e registro de informações funcionais. Entre os principais achados estão o excesso de vínculos precários em comparação ao número de servidores efetivos, a manutenção de aposentados em atividade, elevado número de cessões de servidores, casos de acúmulo irregular de cargos públicos e falhas no controle de frequência dos servidores.

Também foram apontadas inconsistências nas informações encaminhadas ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada de Pessoal (SIAI-DP), concessão de Gratificação de Representação de Gabinete (GRG) acima dos limites estabelecidos e pagamento de adicional de insalubridade sem a devida comprovação técnica.

Durante a tramitação do processo, o Tribunal reconheceu que parte das irregularidades começou a ser enfrentada pelo Estado com a publicação do Edital Unificado nº 001/2026, destinado ao provimento de cargos efetivos. Em razão da realização do concurso público, os conselheiros consideraram prejudicada a proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), que havia sido sugerida no curso da fiscalização.

Apesar disso, a Corte entendeu que persistem situações que exigem correção e determinou ao Detran/RN a adoção de providências no prazo de 90 dias. Entre as medidas exigidas estão a apresentação de um plano de ação para substituição gradual dos vínculos precários por servidores aprovados em concurso público, a comprovação do encerramento de contratos de agentes já aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social, a apresentação de informações sobre servidores cedidos e eventual quadro suplementar, além da regularização de casos de acúmulo de cargos.

O órgão também deverá demonstrar a implantação de registro biométrico de frequência, adequar a concessão da Gratificação de Representação de Gabinete aos limites previstos em decreto estadual e apresentar os processos administrativos de análise da legalidade do pagamento de adicional de insalubridade.

Sob relatoria do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, a decisão estabelece ainda obrigação de fazer à Secretaria de Estado da Administração (Sead/RN), que deverá corrigir informações registradas no SIAI-DP. A auditoria constatou, por exemplo, que todos os servidores do Detran/RN estavam cadastrados com carga horária igual a zero hora semanal e identificou divergências entre os valores informados ao sistema e aqueles divulgados no Portal da 

O Governo informou que o atraso no pagamento de aposentados e pensionistas ocorreu após uma “frustração de receitas”. Segundo a gestão, a arrecadação ficou abaixo da expectativa e afetou o planejamento financeiro. A administração afirmou que trabalha para reorganizar os recursos e concluir os depósitos até esta quarta-feira

De acordo com a gestão, a redução na entrada de recursos provocou dificuldades no cumprimento do calendário previsto. Além disso, o governo explicou que adotou medidas internas para ajustar o fluxo financeiro e garantir o pagamento dos beneficiários. A equipe econômica acompanha a situação e busca normalizar os repasses dentro do novo prazo anunciado.

Aposentados e pensionistas aguardam a conclusão dos depósitos. Enquanto isso, entidades que representam os beneficiários acompanham o caso e cobram informações sobre o cronograma. O atraso gerou preocupação entre os segurados, principalmente aqueles que dependem do benefício para despesas do dia a dia.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Jardim do Seridó, recomendou que a Prefeitura local adote as providências para a regularização do transporte individual de passageiros no município. 

A iniciativa ocorre no âmbito de um Inquérito Civil que apurou denúncias sobre o uso de placas vermelhas e a concessão de permissões de táxi. De acordo com a apuração, a Lei Municipal número 938/2013 estabelece o prazo de validade de um ano para essas permissões. A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento apresentou dados com autorizações concedidas entre 17 de julho de 2024 e 27 de agosto de 2025. Diante da legislação local, o MPRN identificou que as autorizações listadas pela gestão municipal estão vencidas.

A recomendação fixa o prazo de até 90 dias para a instauração e conclusão de processo licitatório relativo às permissões e vagas de táxi. A orientação baseia-se no artigo 175 da Constituição Federal, na Lei Federal número 8.987/1995 e na Lei Municipal número 938/2013. O MPRN orientou a gestão a não expedir novas autorizações nem realizar renovações informais sem licitação previa. A Prefeitura tem 15 dias úteis para responder se acata a recomendação e apresentar o cronograma de publicação do edital.

A Prefeitura de Currais Novos entregou a pavimentação de mais duas ruas no bairro Paizinho Maria, obras que foram executadas com piso intertravado, garantindo mais durabilidade e acessibilidade para os moradores. As vias contempladas foram a Rua João Lino, com 870 m², e a Rua Maria Luiza Dantas, com 450 m², que agora contam com um novo padrão de urbanização.

Morador do bairro, Francisco das Chagas, comemorou a chegada da obra e destacou a transformação vivenciada pela comunidade. “A melhor coisa que já fizeram para a gente foi trazer esse calçamento. Graças a Deus estou muito satisfeito”, afirmou.

O prefeito Lucas Galvão ressaltou que a entrega faz parte de um conjunto de obras programadas para este mês de agosto.

“Anunciamos a entrega de várias pavimentações durante o mês de agosto e estamos iniciando esse cronograma com a conclusão da Rua João Lino e da Rua Maria Luiza Dantas. São obras demonstram o nosso compromisso de continuar investindo em todos os bairros de Currais Novos”, destacou o prefeito.

A pavimentação das duas ruas, integra o programa municipal de urbanização, que tem ampliado os investimentos em infraestrutura em diversos bairros da cidade.

No próximo sábado, 08 de agosto, a Arquidiocese de Natal, em parceria com o Hemonorte Natal, irá promover um Dia D para cadastro de possíveis doadores de medula óssea. A iniciativa será realizada no subsolo da Catedral Metropolitana da Natal, no bairro Tirol, na capital, das 08h30 às 16h. Um dos objetivos da campanha é beneficiar o Mons. Robério Camilo, pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, no bairro Mãe Luíza, zona leste de Natal. Recentemente, o sacerdote foi diagnosticado com Síndrome Mielodisplásica, cuja principal característica, entre outras, é a produção insuficiente de células sanguíneas e, por esse motivo, necessita de um transplante de medula. A ação também tem a proposta de contribuir com outras milhares de pessoas que, assim como o Mons. Robério, também necessitam de um doador compatível.

Para se cadastrar, é necessário ter entre 18 e 34 anos e 6 meses, estar em boas condições de saúde e manifestar o livre desejo de integrar o banco de possíveis doares de medula óssea. Para realizar o cadastro, é preciso apresentar um documento de identificação com foto e realizar a coleta de uma amostra sanguínea. A Arquidiocese convoca a todos que possam exercer esse gesto de solidariedade para participar da campanha.

SERVIÇO
Dia D de cadastro para doação de medula óssea
Data: 08 de agosto de 2026, das 08h30 às 16h, no subsolo da Catedral Metropolitana, na Av. Floriano Peixoto, 674 – Tirol – Natal/RN.
Quem pode se cadastrar? Pessoas entre 18 e 34 anos e 6 meses, em boas condições de saúde.

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) abriu inscrições para três processos seletivos com cinco vagas de bolsas remuneradas, com cadastro de reserva, para atuação no projeto de criação do Centro Nacional de Dados e IA (CNDIA) da Rede HU Brasil, sob coordenação do IMD. As oportunidades são destinadas a especialistas convidados com graduação e especialização em TI ou áreas análogas, bem como profissionais das áreas da Saúde, Epidemiologia, Gestão da Inovação e Experiência do Usuário em Saúde Digital.

As inscrições estão abertas em diferentes períodos, conforme cada edital, e devem ser efetuadas mediante envio da documentação para o e-mail [email protected]. As inscrições para os Editais nº 01/2026 e nº 02/2026 (áreas de Desenvolvimento, TI e afins) vão até 2 de agosto, enquanto que as inscrições para o Edital nº 03/2026 (para candidatos com pós-doutorado em Ciência da Computação e experiência em IA) vão até 7 de agosto.

Uma vez contratados, os bolsistas atuarão em regime híbrido ou remoto, com cargas horárias que variam de 5h a 40h semanais, e remunerações entre R$ 2 mil a R$ 12,5 mil mensais, com duração de seis a 12 meses, prorrogáveis. O Edital nº 01/2026 oferece uma vaga para Especialista Convidado em TI com perfil Desenvolvedor Sênior – DevOps, com remuneração de R$ 3 mil, carga horária de 20h semanais em regime remoto, e duração de 12 meses.

Já o Edital nº 02/2026 oferece três vagas para atuação com colaboração do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia da UFPel. Uma das vagas é para Especialista em Epidemiologia (R$ 5,2 mil e 20h semanais); outra para Especialista em Experiência do Usuário em Saúde Digital (R$ 3,1 mil e 20h semanais); e uma para Especialista em Gestão da Inovação Tecnológica em Saúde (R$ 2 mil e 5h semanais), com experiência em inovação na rede de hospitais EBSERH.

A governadora Fátima Bezerra e a ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, realizaram, nesta segunda-feira (03), uma visita técnica à estrutura do Parque Estadual Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX). O PAX é o principal projeto estruturante de inovação do Rio Grande do Norte, criado para impulsionar a pesquisa aplicada, o empreendedorismo inovador e a transferência de tecnologia.

Atualmente, o PAX, que já conta com 22 empresas e instituições, está instalado em uma área de 50 hectares, com aproximadamente 15 mil m² de área construída, na Fazenda Jundiaí, no município de Macaíba. Ao lado do Instituto Santos Dumont (ISD) e do Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS), o espaço forma um dos mais importantes polos científicos do Nordeste.

Além das empresas e instituições instaladas no Parque Estadual, o Rio Grande do Norte trabalha para viabilizar a instalação do supercomputador de alto desempenho previsto no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) nas dependências do PAX. Avaliado em R$ 1,8 bilhão, o equipamento é apontado entre os mais potentes do mundo e pode ampliar a capacidade do estado em pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, além de atrair novos investimentos e fortalecer o ecossistema científico potiguar.

Prioridade do Governo

Durante a agenda no Parque Estadual Científico e Tecnológico Augusto Severo, a governadora Fátima Bezerra destacou a prioridade do Governo do Estado em viabilizar a chegada do supercomputador ao Rio Grande do Norte.

“Estamos trabalhando para posicionar o Rio Grande do Norte na fronteira da inovação tecnológica e da economia do conhecimento. Somos referência na produção de energia limpa, contamos com uma infraestrutura adequada, forte articulação com a UFRN e instituições de pesquisa, além de um ambiente favorável à inovação. Receber esse equipamento significará atrair investimentos, impulsionar a pesquisa científica, fortalecer a formação de talentos e consolidar o Rio Grande do Norte como um dos principais polos de desenvolvimento tecnológico do Brasil”, afirmou a governadora.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Lahyre Rosado, enfatizou a importância da viabilização da chegada do supercomputador ao Rio Grande do Norte.

“Pleiteamos junto ao Governo Federal a instalação do supercomputador, e o Ministério já se posicionou tecnicamente de que Natal é a melhor opção. Temos energia mais barata e abundante, um ecossistema de inovação consolidado e uma estrutura física praticamente pronta para receber o equipamento. A visita da ministra reforça o pleito do Estado, e a chegada desse projeto pode atrair novas empresas, movimentar a economia e fortalecer a pesquisa, a tecnologia e a inovação no Rio Grande do Norte”, disse o secretário.

A presidente do Conselho de Administração do PAX, Ângela Paiva, comentou sobre o projeto de expansão do parque e reforçou o potencial do estado para receber o empreendimento.

“Estamos construindo um grande polo tecnológico no Nordeste, resultado do fomento do setor público aliado à parceria com o setor privado, que juntos impulsionam a ciência, a tecnologia e a inovação. O PAX oferece ambientes adequados para o desenvolvimento, mas também apoio para que pequenas e grandes empresas e startups avancem em seus modelos de negócio, na busca por recursos e na atração de investimentos. Temos todas as condições para tornar realidade o projeto de trazer o supercomputador para o Parque, além da estrutura necessária para receber esse importante empreendimento”, ressaltou.

A ministra Luciana Santos destacou que a integração entre os diversos atores do ecossistema de inovação é um dos principais diferenciais do PAX.

“Aqui estão tratando da indústria 4.0, da indústria energética, de novas tecnologias sustentáveis, de minerais críticos, de formação e educação, que são pilares do desenvolvimento e da pesquisa, e também de inteligência artificial, tema cada vez mais desafiador. Além da competência e da infraestrutura, a integração é a chave do Parque Estadual do Rio Grande do Norte. Esse é o grande diferencial que já tornou o PAX um projeto consistente e de participação efetiva na história do estado”, afirmou a ministra.

O PAX começou a ser estruturado em 2019, quando teve a assinatura do Protocolo de Intenções de Apoio, e teve sua implantação consolidada a partir de 2022, com a aprovação do Marco Legal Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 716/2022). O equipamento conecta governo, universidades, centros de pesquisa e setor produtivo, seguindo o modelo internacional da Tríplice Hélice.

Macaíba (RN), 03 de agosto de 2026

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) informou nesta sexta-feira (31) que a bandeira tarifária para agosto de 2026 será amarela, repetindo o cenário observado nos meses de maio, junho e julho. A sinalização reflete condições menos favoráveis de geração de energia no País em razão do período seco, quando há redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado.

Na prática, a bandeira amarela indica cobrança adicional de R$ 1,885 na conta de luz, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. O sistema de Bandeiras Tarifárias permite que os consumidores acompanhem, mês a mês, as condições de geração de energia no Brasil e os custos associados ao seu fornecimento. O mecanismo funciona como um sinalizador que torna mais transparente o custo real da energia para a população.

Diante desse cenário, a ANEEL reforça a importância do uso consciente da energia elétrica. Pequenas mudanças de hábito podem contribuir para reduzir o consumo e ajudar no controle dos gastos com a conta de luz.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo medicamento para o tratamento da hipertensão pulmonar associada à doença pulmonar intersticial (HP – DPI). A doença é uma síndrome clínica e hemodinâmica que resulta no aumento da resistência vascular na pequena circulação, elevando os níveis da pressão arterial exercida pelo sangue contra as paredes das artérias na circulação pulmonar.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a HP com base em mecanismos fisiopatológicos, apresentação clínica, características hemodinâmicas e abordagem terapêutica . D e acordo com esses critérios, classifica os pacientes em cinco grupos. Tyvaso ( treprostinila ) é indicado para um desses grupo s específico s , o Grupo 3.

Atualmente, não há nenhum medicamento registrado no Brasil com indicação aprovada para esses pacientes . Nesse contexto, o novo produto, destinado à inalação oral, atende a uma necessidade médica relevante, ao contribuir para a manutenção e a melhoria d a saúde de pacientes com HP-DPI. O medicamento melhora a capacidade de exercício em pessoas que relatam o impacto das limitações físicas que afetam as atividades da vida diária e qualidade de vida.

Tyvaso é c omposto pela treprostinila , um fármaco que pertence a um grupo de substâncias que funcionam de forma análoga às prostaciclinas . Elas são substâncias semelhantes a hormônios que reduzem a pressão arterial ao relaxar vasos sanguíneos, fazendo com que eles se alarguem, o que permite que o sangue flua mais facilmente.

O medicamento registrado reduz a pressão arterial na artéria pulmonar, melhorando o fluxo sanguíneo e reduzindo o trabalho do coração. A melhora do fluxo sanguíneo leva a um melhor suprimento de oxigênio para o corpo e reduz a pressão sobre o coração, fazendo com que ele funcione de forma mais eficiente. Tyvaso deve ser administrado em quatro sessões de tratamento diárias.