A Receita Federal inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 3,5 milhões de contribuintes devem receber aproximadamente R$ 460 milhões em restituições. O crédito será feito diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
A consulta para verificar se o contribuinte foi contemplado pode ser realizada pelo portal Meu Imposto de Renda, no site da Receita Federal, ou pelo aplicativo oficial da Receita Federal. Segundo o Ministério da Fazenda, têm direito ao lote especial os contribuintes que não foram obrigados a entregar a declaração do IRPF em 2025, não enviaram a declaração por conta própria, mas tiveram valores que geraram direito à restituição durante o ano-base de 2024.
A Receita informou que, com base nas informações já disponíveis em seus sistemas, foi possível gerar declarações simplificadas automaticamente, sem necessidade de ação prévia do contribuinte, identificando os valores a serem restituídos. Além disso, os contribuintes contemplados poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir os dados, incluir informações e realizar ajustes, caso sejam necessários.
A Prefeitura de Currais Novos estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, direta e indireta, na próxima sexta-feira, 24 de julho, em virtude das festividades em louvor a Sant’Ana, padroeira do município. A medida leva em consideração a importância religiosa, cultural e social da Festa de Sant’Ana, um dos maiores eventos do calendário de Currais Novos, que reúne milhares de fiéis e visitantes e movimenta a cidade durante o período festivo. O decreto também reconhece a tradicional participação da população nas celebrações dedicadas à padroeira.
O ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que funcionarão normalmente para garantir o atendimento à população. Permanecem em atividade os serviços de urgência e emergência em saúde, incluindo o Pronto-Socorro do Hospital Doutor Mariano Coelho, além da limpeza urbana, coleta de resíduos, fiscalização e operação do trânsito e demais serviços cuja interrupção possa causar prejuízo ao interesse público.
O etanol na gasolina passará de 30% para 32% após aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nesta terça-feira (14). A nova composição, chamada de E32, ficará em vigor por 180 dias e poderá ser prorrogada por mais seis meses. A medida foi aprovada após três adiamentos da reunião que discutiu o aumento do percentual obrigatório de etanol anidro na gasolina. Embora a Lei do Combustível do Futuro permita uma mistura de até 35%, o conselho definiu o índice de 32%.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o aumento do etanol na gasolina permitirá que o Brasil deixe de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. Além disso, o governo afirma que a maior participação do etanol, produzido no país, reduzirá a dependência de combustíveis fósseis importados. Com isso, a expectativa é diminuir os impactos provocados pelas oscilações do mercado internacional de petróleo.
A uma semana da largada das convenções partidárias, os partidos começam a agendar as datas para homologações dos nomes de concorrentes aos cargos majoritários e proporcionais às eleições de 4 de outubro no Rio Grande do Norte.
Partidos com de maior cacife político-eleitoral, principalmente do lado da oposição, já definiram as chapas para governador e duas vagas de senador, mas persistem pendências na situação, liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que faz convenção simultaneamente com o PC do B na manhã do sábado (25), na Escola Estadual Edgar Barbosa, na avenida Miguel Castro, em Lagoa Nova.
A partir das 10 horas desse mesmo dia ocorre a convenção da Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV), mas o Partido Verde faz sua convenção um dia antes, a partir das 17h30 da sexta-feira (24), no salão Bossa Nova da Arena das Dunas.
Em relação ao companheiro de chapa do pré-candidato ao governo, Cadu Xavier e fechamento da chapa de senador, o PC do B ainda reivindica a indicação do professor universitário Osvaldo Negrão como segundo candidato, embora o aliado PDT tenha apresentado o nome do ex-deputado federal Rafael Motta.
Outros partidos disputarão apenas cargos legislativos, como o PSDB, que já anunciou sua convenção para a tarde da segunda-feira (20), data do início do período das convenções, que irão até 5 de agosto.
O presidente da Federação PSDB/Cidadania, Fábio Dantas, disse que o partido oficializará sua chapa proporcional e vai autorizar a Executiva Estadual a conversar sobre aliança com outros partidos na majoritária até o fim do prazo de registro de candidaturas, que termina em 15 de agosto.
Maior legenda de oposição no Rio Grande do Norte – com uma bancada federal formada por um senador, três deputados federais e oito deputados estaduais, o Partido Liberal (PL) realiza convenção a partir das 9 horas do domingo (26), no ginásio de esportes Nélio Dias, situado na avenida dos Guararapes, no bairro Lagoa Azul, Zona Norte de Natal.
Na última segunda-feira (13), a Polícia Militar realizou uma ação em Parelhas que resultou na prisão de uma mulher suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. A ação ocorreu em um imóvel já conhecido pelas forças de segurança como ponto de comercialização de entorpecentes. A suspeita foi abordada e detida no local.
Durante as buscas, os policiais apreenderam porções de substâncias análogas à maconha e ao crack, além de diversos materiais utilizados para o preparo, pesagem, embalagem e comercialização dos entorpecentes. Todo o material foi recolhido e apresentado à autoridade policial para os procedimentos cabíveis.
A mulher foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuada e permaneceu à disposição da Justiça. A Polícia Militar reforça o compromisso da corporação no combate ao tráfico de drogas e na promoção da segurança da população, por meio de ações contínuas de repressão à criminalidade.
Quem procura peças exclusivas da SD terá uma oportunidade especial nesta semana. O Bazar da Fábrica será realizado nesta terça-feira (14) e quarta-feira (15), na sede da CDL Currais Novos, localizada na Avenida Sílvio Bezerra de Melo, 819. A ação promete reunir peças ícones da marca com condições especiais.
Nesta terça-feira (14), o bazar acontece das 12h às 18h. Já na quarta-feira (15), o atendimento será das 8h às 18h. A organização destaca que será uma oportunidade única para garantir produtos da SD diretamente da fábrica.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para a implementação de políticas públicas voltadas ao manejo de animais em Cruzeta. A iniciativa foi motivada pelo crescimento descontrolado da população de cães abandonados na região. A recomendação, publicada no Diário Oficial do MPRN (DOMP) desta segunda-feira (13), aponta aumento nos relatos de ataques contra cidadãos em vias públicas.
A Promotoria de Cruzeta conduziu um procedimento sobre a questão e identificou que matilhas circulam livremente pelo centro e por áreas residenciais da cidade. Desse modo, a integridade física de crianças e idosos ficou vulnerável. Além disso, a localidade não possui uma política pública para o acolhimento desses animais em situação de rua. Nesse sentido, a prefeitura local recebeu o prazo de 90 dias para elaborar um Plano Municipal de Manejo Ético desses animais. O projeto deve conter metas claras e previsão orçamentária própria. Além disso, o município deve ainda:
Providenciar a criação e manutenção de abrigo público municipal no prazo de 60 dias; Implementar o controle reprodutivo massivo, podendo valer-se da aquisição ou locação de unidade móvel tipo “Castramóvel”; Aderir a programas de suporte financeiro federais, como o “Pró-Patinhas” do Governo Federal; Realizar ações de educação ambiental e campanhas de conscientização com encaminhamento de cronograma, no prazo de 30 dias, das ações projetadas para os próximos 6 meses; Garantir a presença de médico veterinário responsável pelas ações de política animal do município; Apresentar relatórios semestrais ao MPRN, contendo os dados de animais castrados, recolhidos ou adotados, além das denúncias registradas e providências adotadas.
O prefeito tem 30 dias para informar o acolhimento dos termos. O descumprimento pode gerar responsabilização civil.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige), alerta para um avanço nos casos de ciguatera no RN. No primeiro semestre de 2026, com dados computados até 11 de junho (correspondente à Semana Epidemiológica 23), o estado registrou 141 casos da doença. O número representa um aumento de 60,20%, em comparação a todo o ano de 2025, quando haviam sido identificadas 88 ocorrências.
No acumulado histórico monitorado pela Sesap, de 2022 até o momento, o estado soma 259 casos notificados, distribuídos em 46 surtos e com o registro de dois óbitos. Do total de notificações, 113 foram confirmadas, 89 permanecem em caráter suspeito, sete são tratadas como casos isolados e 13 foram descartadas. Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
O monitoramento epidemiológico detalhou as características do público mais afetado e as circunstâncias das ocorrências. No recorte por gênero, o público feminino concentra a maior parcela das notificações, respondendo por 59,3% dos registros, enquanto o sexo masculino representa 40,7%. Em relação às faixas etárias, os adultos e indivíduos em idade produtiva são as principais vítimas: a faixa de 20 a 59 anos lidera com 61,95% dos casos, seguida por idosos com 60 anos ou mais, que somam 23,9%. Crianças de 1 a 9 anos representam 6,19% do total, jovens de 10 a 19 anos equivalem a 3,54%, e os casos com idade não identificada totalizam 4,42%. Quanto ao local de consumo do alimento contaminado, a maior parte das intoxicações ocorre dentro do ambiente doméstico, com 64% dos episódios registrados em residências, ao passo que os estabelecimentos comerciais, como restaurantes, respondem por 36% das ocorrências.
A análise aponta que Natal centraliza a maioria das notificações no estado, acumulando 52,21% dos registros por município de residência. O município de Touros aparece em segundo lugar com 24,78% dos casos, seguido por Ceará-Mirim, com 12,39%. Completam a lista os municípios de Nísia Floresta, com 5,31%, Parnamirim, com 3,54%, e Extremoz, com 1,77%. O mapeamento das espécies marinhas associadas aos episódios identificou que a Bicuda ou Barracuda é o principal vetor da toxina no estado, sendo responsável por 51 casos consumados, o que corresponde a 45,13% do total. A Arabaiana surge logo em seguida, vinculada a 28 ocorrências (24,78%), vindo depois o Dourado, com 13 casos (11,5%), a Cioba, com 5 casos (4,42%), a Pescada Branca e o Galo do Alto, ambos com 4 casos (3,54%), o Pargo, com 3 casos (2,65%), e o Sirigado ou Robalo, com 2 casos (1,77%), além de espécies não identificadas que somam três notificações (2,65%).
Sintomas
A ciguatera é uma intoxicação alimentar provocada pela ingestão de peixes contaminados por uma neurotoxina denominada ciguatoxina. Os sintomas envolvem reações gastrointestinais, neurológicas e cardiovasculares. As manifestações gastrointestinais, como dores abdominais, enjoos, vômitos e diarreia, costumam surgir de poucos minutos a até 48 horas após a ingestão do pescado. Contudo, os sintomas neurológicos são os mais prevalentes e duradouros, podendo estender-se por dias, semanas ou anos. O quadro clínico geral inclui queixas frequentes de coceira intensa, dor no corpo, dormência ou formigamento na língua e nas extremidades, além de inversão térmica (alteração sensorial em que o toque quente parece frio e vice-versa). Também estão entre os sintomas dor de cabeça, fadiga, fraqueza, tontura e sensação de gosto metálico na boca. Em quadros mais graves com evolução cardiovascular, pode haver episódios de hipotensão (pressão baixa) e bradicardia (batimentos cardíacos lentos).
A Sesap alerta que a ciguatoxina é invisível e imperceptível, não alterando a cor, o sabor ou o cheiro habitual do peixe. A toxina possui alta resistência térmica e química, o que significa que ela não é eliminada por processos tradicionais de preparo ou conservação de alimentos, permanecendo ativa mesmo após o cozimento, o congelamento ou a salga do pescado.
O presidente do Diretório Municipal do Partido Liberal (PL) em Currais Novos, vereador G Charles, participou no último sábado do Endireita RN, realizado na cidade de São Tomé (RN). O encontro reuniu importantes lideranças políticas do estado e fortaleceu as articulações do campo conservador para as eleições de 2026.
O evento contou com a presença do pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, do pré-candidato a vice-governador, Babá Pereira, além dos senadores Styvenson Valentim e Rogério Marinho, que defenderam propostas voltadas ao desenvolvimento do estado, à eficiência da gestão pública e ao fortalecimento dos municípios.
Durante o encontro, G Charles reafirmou seu alinhamento com o grupo político e declarou apoio ao projeto liderado por Álvaro Dias e Babá Pereira. Segundo o parlamentar, a pré-candidatura representa uma alternativa voltada ao crescimento do Rio Grande do Norte e ao fortalecimento das cidades do interior.
“Acredito que Álvaro Dias e Babá Pereira representam um projeto comprometido com o desenvolvimento do nosso estado. O Rio Grande do Norte precisa de uma gestão que tenha diálogo com os municípios e trabalhe para levar mais investimentos e oportunidades à população. Por isso, manifesto meu apoio a esse projeto político”, afirmou G Charles.
O vereador também destacou a importância da participação dos senadores Styvenson Valentim e Rogério Marinho, ressaltando a atuação de ambos na destinação de recursos e no apoio a ações estruturantes para os municípios potiguares. O Endireita RN reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, lideranças políticas e representantes de diversas regiões do estado, consolidando-se como um importante espaço de debate sobre os rumos do Rio Grande do Norte.
Para G Charles, que preside o PL em Currais Novos, o evento reforça seu compromisso de construir parcerias políticas capazes de ampliar os investimentos para o município e para toda a região do Seridó, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da população.
O PIS/Pasep 2026 envolve dois tipos de pagamentos: o Abono Salarial, de até R$ 1.621,00, e o ressarcimento de cotas remanescentes do antigo fundo PIS/Pasep, cada um com regras e calendários específicos. O Abono Salarial é destinado aos trabalhadores que cumpriram os critérios do benefício, incluindo o limite de remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 em 2024. Já o ressarcimento de cotas do PIS/Pasep é voltado aos trabalhadores com valores acumulados no antigo fundo, incluindo herdeiros de titulares falecidos que tenham direito ao saque, conforme as regras estabelecidas pelos órgãos responsáveis.
Confira, a seguir, as condições, datas de pagamento e formas de consulta de cada modalidade.
Calendário do Abono Salarial PIS/Pasep 2026
O pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep referente ao ano-base de 2024 iniciou-se em 15 de fevereiro de 2026, conforme calendário oficial aprovado pela Resolução Codefat/MTE nº 1.032 de 2025.
Os pagamentos são escalonados e as datas variam conforme o mês de nascimento do trabalhador, com liberações até 17 de agosto de 2026. Veja:
Nascidos em Recebem a partir de Recebem até Janeiro 16 de fevereiro 30/12/2026 Fevereiro 16 de março 30/12/2026 Março e Abril 15 de abril 30/12/2026 Maio e Junho 15 de maio 30/12/2026 Julho e Agosto 15 de junho 30/12/2026 Setembro e Outubro 15 de julho 30/12/2026 Novembro e Dezembro 17 de agosto 30/12/2026
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/Pasep 2026? O Abono Salarial PIS/Pasep é previsto no artigo 239 da Constituição Federal e destinado aos trabalhadores que preencherem, cumulativamente, os requisitos estabelecidos pelo artigo 9º da Lei nº 7.998/1990 e pela Emenda Constitucional nº 135/2024. Veja:
Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 em 2024; Ter trabalhado com carteira assinada para empregador contribuinte do PIS ou Pasep por no mínimo 30 dias em 2024; Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos; Ter tido os dados do vínculo e salários corretamente informados pelo empregador no eSocial, até 13/10/2025.
Não têm direito:
Empregados domésticos; Trabalhadores rurais ou urbanos vinculados a pessoa física; Funcionários públicos nomeados para cargo eletivo. Tabela de valores do Abono Salarial PIS/Pasep 2026
