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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga nesta terça-feira (29), a partir das 14h30, a legalidade da greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal. O dissídio coletivo foi levado à Justiça pelo banco, que pediu o reconhecimento da abusividade da paralisação.

Em decisão liminar, o ministro Maurício Godinho determinou que os trabalhadores mantenham pelo menos 60% do efetivo em atividade, considerando que os serviços bancários são essenciais. A medida, no entanto, preservou o direito de greve da categoria. Em caso de descumprimento do efetivo mínimo, foi estabelecida multa de R$ 100 mil por entidade representativa dos trabalhadores.

A paralisação começou em 10 de setembro e tem como principal ponto de divergência as mudanças propostas para o plano de saúde. Os funcionários argumentam que os reajustes e as novas regras podem comprometer o ganho salarial obtido pela categoria, que foi de 0,6% acima da inflação. Em nota, a Caixa afirmou que tem buscado uma solução institucional para o impasse e que “cumprirá integralmente as determinações que vierem a ser estabelecidas pela Justiça do Trabalho”.

A partir das 17h desta terça-feira (29), cinco dias antes do primeiro turno das Eleições 2026, eleitoras e eleitores não podem ser presos ou detidos, conforme o calendário eleitoral. A restrição segue até as 17h de 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação. A regra está prevista no Código Eleitoral e estabelece exceções para situações específicas. Durante esse período, a prisão de eleitor só pode ocorrer em caso de flagrante delito, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Para candidatas e candidatos que disputam o primeiro turno, a restrição à prisão começou em 19 de setembro, 15 dias antes da votação. Nesse caso, a proteção também segue até 48 horas após o encerramento do pleito, com exceção para prisões em flagrante. A diferença entre os prazos está prevista no calendário eleitoral: enquanto candidatos passam a ter essa proteção 15 dias antes da eleição, para o eleitorado o período começa cinco dias antes do pleito.

Nas eleições de 2026, o eleitor poderá baixar e ativar o e-Título no dia da votação, tanto no primeiro quanto no segundo turno. A mudança foi anunciada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, na quinta-feira (24). Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao aplicativo eram interrompidos no dia do pleito como medida preventiva para reduzir a sobrecarga do sistema.

Segundo o TSE, o aprimoramento da infraestrutura e o monitoramento do aplicativo permitirão manter o serviço disponível nos dias de votação. Antes, a interrupção permitia priorizar o funcionamento do e-Título para os eleitores que já haviam feito o primeiro acesso e ativado a ferramenta. Neste ano, a preparação da infraestrutura busca evitar a necessidade dessa interrupção.

Apesar da mudança, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor faça o download e a ativação do aplicativo com antecedência. A orientação contribui para reduzir a concentração de acessos e permite conferir previamente os dados e as funcionalidades disponíveis. O aplicativo e-Título oficial pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos dos celulares.

O e-Título permite consultar informações eleitorais, o local de votação e a situação do título, emitir certidões, justificar ausência às urnas, consultar e pagar débitos eleitorais e fazer a inscrição como mesário voluntário. A versão atualizada também permite o pagamento de débitos por Pix ou cartão e o recebimento de notificações da Justiça Eleitoral diretamente no celular. Para quem tem biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo, o e-Título pode ser usado como documento oficial de identificação no momento da votação. O primeiro turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro. Onde houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

O Brasil terá bandeira tarifária verde em outubro, sem cobrança adicional na conta de luz. A mudança ocorre após cinco meses de bandeira amarela e passa a valer a partir da próxima quinta-feira.

O anúncio foi feito na tarde na última sexta-feira (25) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Logo depois, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)confirmou a medida. A bandeira amarela vinha sendo aplicada havia cinco meses, com custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A mudança já era prevista pelo setor elétrico. Segundo Silveira, as chuvas registradas em setembro e o planejamento das entidades do setor contribuíram para a melhora das condições de geração de energia.

“As chuvas registradas neste mês, aliada ao bom planejamento junto a todas as entidades que compõem o setor elétrico, principalmente frente ao El Ninõ, foram imprescindíveis para isso”,declarou o ministro nas redes sociais.

Chuvas ajudam a recuperar reservatórios

De acordo com a Aneel, o início da transição entre os períodos seco e úmido aumentou o volume de chuvas nas regiões Sul e Sudeste. Com isso, houve contribuição para a estabilização dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. A agência explicou que a melhora permite reduzir a utilização de fontes mais caras para a geração de energia, como as usinas termelétricas. Dessa forma, são evitados custos adicionais para os consumidores.

Setor já previa bandeira verde

Na semana passada, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já apontava a possibilidade de bandeira verde a partir de outubro. A previsão aparecia nos cinco cenários analisados pela empresa. O cenário representa uma mudança em relação ao mesmo período de 2025. Naquele ano, o atraso no início do período úmido contribuiu para a adoção da bandeira vermelha patamar 1. Para Fred Menezes, diretor de Comercialização da Armor Energia, a mudança está relacionada principalmente ao maior volume de chuvas registrado em setembro.

“A mudança de cenário está relacionada, principalmente, ao maior volume de chuvas registrado em setembro”, explicou.

Para os próximos meses, os preços de energia estão projetados entre R$ 120 e R$ 140 por megawatt-hora (MWh).

As Eleições 2026 estão marcadas para 4 de outubro, e os eleitores já podem consultar o local de votação pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral. A verificação permite conferir o endereço da seção, a zona eleitoral e outros dados necessários para evitar imprevistos no dia do pleito. O eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. A consulta pode ser realizada pela internet, de forma gratuita, por meio do Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título. Além disso, o eleitor pode utilizar o CPF ou o número do título, conforme as opções disponíveis no serviço.

Por isso, a Justiça Eleitoral recomenda que a conferência seja feita antes do dia da votação. Afinal, alterações de seção ou de endereço podem ocorrer durante a organização do pleito. 

Para fazer a consulta pelo Autoatendimento Eleitoral, o eleitor deve acessar a página oficial do TSE e procurar a opção “Onde Votar”. Em seguida, basta preencher os dados solicitados pelo sistema. O serviço permite informar dados de identificação, como CPF ou título de eleitor, além de outras informações cadastrais. Depois disso, o sistema apresenta os dados referentes à votação. Assim, o eleitor consegue conferir o nome do local, o endereço, a zona eleitoral e a seção correspondente. Além disso, a consulta facilita a localização do endereço para o deslocamento no dia da eleição.

Quem prefere utilizar o celular também pode recorrer ao e-Título. Depois de fazer o login, o eleitor deve acessar a opção “Onde votar” disponível no aplicativo. O sistema apresenta as informações eleitorais e pode auxiliar na navegação até o endereço.

No dia da votação, o eleitor deverá apresentar um documento oficial com foto. O TSE informa que são aceitos RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certificado de reservista, carteira de trabalho, passaporte e carteira de categoria profissional reconhecida por lei. Os documentos continuam válidos para identificação mesmo quando a data de validade estiver vencida. Além disso, o eleitor pode utilizar o e-Título com fotografia para se identificar. Nesse caso, a foto precisa estar disponível no aplicativo, conforme as regras da Justiça Eleitoral.

O título de eleitor impresso não é obrigatório para votar. O eleitor precisa apenas apresentar uma forma válida de identificação e estar apto a exercer o voto. As certidões de nascimento e de casamento, no entanto, não são aceitas como documentos de identificação na seção eleitoral.

O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro de 2026, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Já o eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro.