Diversos

Cerca de 87 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta terça-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de março. 

O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 87.440 contribuintes receberão R$ 300 milhões. Neste lote, todo o dinheiro será para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•    47.817 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
•     25.028 contribuintes de 60 a 79 anos;
•    6.649 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
•    4.566 contribuintes acima de 80 anos;
•    3.380 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”.

Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Beneficiários do Bolsa Família que estão com o gás do povo liberado já podem receber o botijão em casa SEM PAGAR NADA PELA ENTREGA. A Wellington Gás, da Água Viva, é credenciada no programa em Currais Novos e reforça que o serviço é totalmente gratuito, garantindo mais comodidade e economia para as famílias.

Além disso, ao receber o gás do povo, o cliente ainda pode escolher um brinde entre pano de prato ou água potável. Para verificar a liberação e agendar a entrega grátis, o contato é pelo telefone (84) 99829-6787.

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão ordinária desta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ubaldo Fernandes, falando pelo PSDB, cobrou da empresa Neoenergia – a Cosern – mais transparência nas faturas mensais em relação ao consumo de quem investiu em energia solar, acreditando na diminuição dos gastos. Para o parlamentar, os investidores foram pegos de surpresa com a subida dos valores e não estão encontrando explicações.

“O cenário é preocupante”, registrou Ubaldo, relatando que o Procon do Rio Grande do Norte já recebeu mais de 150 reclamações que serão investigadas. Segundo Ubaldo, a Defensoria Pública do Estado já está elaborando uma ação coletiva para ingressar na justiça. O deputado repetiu o alerta à Cosern sobre a necessidade de mais clareza nas contas de luz. “As pessoas investiram acreditando no incentivo ao consumo de energia limpa, mas, aliado à segurança jurídica”, concluiu Ubaldo, se propondo a trabalhar um Projeto de Lei visando a exigência de transparência.

Ainda no horário de líderes, o deputado estadual Luiz Eduardo, do PL, comentou sobre os altos preços dos combustíveis e fez críticas ao Governo do Estado, citando a crise na distribuição de medicamentos pela Unicat. “O Rio Grande do Norte atravessa sérios problemas na Saúde”, reforçou o parlamentar, que também se pronunciou sobre o atraso nos repasses aos trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas para prestar serviços aos órgãos do Governo. “Falta intervenção do Estado”, encerrou Luiz Eduardo.

O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social lançaram nesta terça-feira (24) o Novo Atestmed, ferramenta que amplia o prazo do benefício por incapacidade temporária e permite análise com base apenas em documentos médicos. 

A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13, de 23 de março de 2026. Com as novas regras, o prazo máximo do benefício concedido via Atestmed passa de 60 para até 90 dias.

Benefício poderá ser concedido sem perícia presencial

A principal mudança é que o segurado poderá ter o benefício concedido ou negado apenas com base na documentação médica apresentada, sem necessidade imediata de perícia presencial.

Segundo o Governo Federal, a medida deve agilizar a análise dos pedidos e reduzir filas. A expectativa é de queda de até 10% na demanda por perícia presencial inicial.

Além disso, o aumento do prazo de afastamento poderá beneficiar mais de 500 mil segurados por ano.

Perito terá autonomia na análise

Mesmo com análise documental, o perito médico terá acesso a todos os dados do segurado e poderá:

• Definir a data de início do afastamento
• Estabelecer o período do benefício
• Determinar prazo diferente do indicado no atestado médico

A decisão deverá ser fundamentada com base em evidências médicas, histórico do segurado e literatura científica.

Outra novidade é que o segurado poderá informar a data de início dos sintomas e descrever a situação que impossibilita o trabalho.

Benefício poderá ser considerado acidentário

O Novo Atestmed também permitirá que o perito reconheça o benefício como acidentário, quando houver relação com o trabalho, por meio do Nexo Técnico Previdenciário.

Pedido de prorrogação

Caso o segurado ainda não esteja apto para retornar ao trabalho, será possível solicitar prorrogação nos 15 dias anteriores ao fim do benefício.

Nesse caso, será obrigatória a realização de perícia presencial, mesmo que o afastamento esteja dentro do prazo de 90 dias.

A Prefeitura de Currais Novos iniciou mais um ciclo do programa Castra Pet Way, conhecido como castra móvel, reforçando as ações de cuidado e bem-estar animal no município. Nesta terça-feira (24), o prefeito Lucas Galvão visitou a unidade instalada na Vigilância em Zoonoses, às margens da BR-226. A iniciativa tem como foco o controle populacional de cães em situação de rua, com recolhimento dos animais, avaliação clínica, tratamento e testagem para leishmaniose antes do procedimento cirúrgico.

Após a castração, os animais permanecem sob cuidados veterinários por cerca de 10 dias para garantir a recuperação adequada antes de serem reintegrados ao ambiente. Segundo a gestão municipal, a meta é ampliar o número de procedimentos, passando de 300 castrações realizadas em 2025 para 400 em 2026, distribuídas em quatro etapas ao longo do ano. Neste primeiro ciclo, já foram recolhidos 100 animais, sendo 85 fêmeas e 15 machos.

A Receita Federal recebeu até as 17h30 horas desta segunda-feira (23/03) 1.001.411 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O prazo para entrega de declaração teve início às 8h de hoje e estende-se até o último minuto do dia 28 de maio. A expectativa do órgão é receber 44 milhões de declarações dentro do prazo legal.

Balanço

O ritmo de entrega de declarações no primeiro dia foi muito superior ao registrado no ano passado, quando cerca de 570 mil declarações haviam sido entregues até as 17h30 horas. O principal motivo para isso foi a disponibilidade da declaração pré-preenchida desde o primeiro momento de entrega para os contribuintes. Mais da metade dos contribuintes que entregaram as declarações utilizaram a ferramenta até às 17h30 horas desta segunda-feira.

Com a declaração pré-preenchida, o sistema automaticamente atualiza campos da declaração, tais como: rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Além de agilizar o procedimento de preenchimento, esta opção reduz a possibilidade de erros de digitação, evitando que a declaração fique retida em malha desnecessariamente. A declaração pré-preenchida está disponível para os cidadãos que tem conta gov.br nível prata ou ouro.

É importante lembrar que os dados da declaração pré-preenchida são enviados por terceiros, tais como empregadores, prestadoras de serviços de saúde, imobiliárias, cartórios e instituições financeiras. Assim, é importante que o próprio contribuinte verifique se as informações foram efetivamente enviadas por estas entidades e se elas estão corretas. Em caso de divergência, o contribuinte deve informar os valores efetivamente pagos ou recebidos, guardando os comprovantes das transações em caso de fiscalização.

Neste ano, a Receita Federal adicionou mais informações à declaração pré-preenchida, tais como informações sobre renda variável e empregados domésticos, e simplificou alguns procedimentos referente aos dependentes. Agora, não é mais necessário que o dependente emita uma procuração digital para o titular da declaração acesse sua pré-preenchida, caso ele conste com sua inscrição regular no CPF e tenha figurado como dependente nas três declarações anteriores.

O programa Gás do Povo passou a atender quase 15 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil. A nova etapa de expansão começa nesta esta semana, com investimento de R$ 957,2 milhões apenas em março. Nesta fase, cerca de 9,4 milhões novas famílias passam a receber o benefício, que garante a retirada gratuita do botijão de gás de 13 kg em revendas credenciadas.

Expansão nacional

Com a ampliação, o programa triplica o número de beneficiários e se consolida como uma das maiores iniciativas de acesso ao cozimento limpo no mundo. A política substituiu o modelo anterior de repasse em dinheiro pela entrega direta do gás, com o objetivo de aumentar a efetividade e garantir o acesso ao insumo essencial para o preparo de alimentos. A meta do governo é viabilizar cerca de 65 milhões de recargas por ano.

Perfil beneficiado

A maior parte dos lares atendidos é chefiada por mulheres. Segundo dados do programa, 92% dos beneficiários, cerca de 8,7 milhões de famílias, têm mulheres como responsáveis familiares.

O dado reforça o foco da política em populações mais vulneráveis e no apoio à segurança alimentar.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de acumulado de chuvas para 97 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso começou a valer na manhã desta segunda-feira 23 e segue até 10h de quarta-feira 25. O alerta é da cor amarela, classificado como perigo potencial, e atinge municípios das regiões Oeste, Alto Oeste, Central, Seridó e Costa Branca. A previsão indica chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia. Segundo o Inmet, há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em áreas de risco.

Onze dessas cidades também estão incluídas em um segundo alerta, de chuvas intensas, da cor laranja, classificado como perigo. Neste caso, a previsão é de chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia. O aviso segue até 10h desta terça-feira 24. O Inmet orienta evitar enfrentar o mau tempo, observar alterações em encostas e evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de rajadas de vento, a recomendação é não se abrigar debaixo de árvores, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda e, se possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia. Para mais informações ou em caso de necessidade, a orientação é acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Cidades no alerta amarelo (acumulado de chuvas)

1. Acari
2. Assú
3. Afonso Bezerra
4. Água Nova
5. Alexandria
6. Almino Afonso
7. Alto do Rodrigues
8. Angicos
9. Antônio Martins
10. Apodi
11. Areia Branca
12. Campo Grande
13. Baraúna
14. Bodó
15. Caicó
16. Campo Redondo
17. Caraúbas
18. Carnaúba dos Dantas
19. Carnaubais
20. Cerro Corá
21. Coronel Ezequiel
22. Coronel João Pessoa
23. Cruzeta
24. Currais Novos
25. Doutor Severiano

Com a presença da governadora Fátima Bezerra, o Governo do Estado realizou, na segunda-feira (23), no IERN Natal, a abertura oficial da Semana da Água 2026. O evento reuniu autoridades, estudantes e representantes da sociedade civil em torno de temas estratégicos como os avanços governamentais na segurança hídrica, o fortalecimento de ações educativas e igualdade de gênero na gestão das águas.

A solenidade marcou o início de uma ampla programação voltada à promoção do uso sustentável dos recursos hídricos e ao fortalecimento da conscientização social, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas que integram desenvolvimento, inclusão e sustentabilidade.

A Barragem de Oiticica, localizada na região do Seridó, já acumula um volume de água equivalente a quase três vezes a capacidade do Açude Itans, em Caicó. O dado reforça a importância do reservatório para a segurança hídrica da região, especialmente diante das recentes chuvas registradas no interior do Rio Grande do Norte.

Para efeito de comparação, a Barragem de Oiticica tem capacidade total para armazenar aproximadamente 742 milhões de metros cúbicos de água, enquanto o Açude Itans possui capacidade em torno de 81 milhões de metros cúbicos.

No último dia 19, a barragem completou um ano de sua inauguração, consolidando-se como uma das principais obras estruturantes no combate à seca e no fortalecimento do abastecimento de água para diversos municípios.

Com a boa recarga hídrica, o cenário atual é de esperança para a população seridoense, que volta a ver os reservatórios ganhando volume e garantindo melhores perspectivas para os próximos períodos