Licença-paternidade passa a ser de 10 dias a partir de janeiro de 2027. Veja detalhes

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A licença-paternidade no Brasil passará dos atuais cinco para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027. A ampliação está prevista na Lei nº 15.371, sancionada em março deste ano, que estabelece o aumento gradual do período de afastamento até chegar a 20 dias em 2029, desde que seja cumprida a meta fiscal prevista na legislação. A mudança também vale para casos de adoção e de guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes. A nova lei ainda institui o salário-paternidade, benefício da Previdência Social destinado a garantir a remuneração durante o afastamento.

Aumento será gradual até 2029

A ampliação ocorrerá em três etapas:

  • 2027: 10 dias de licença-paternidade;
  • 2028: 15 dias;
  • 2029: 20 dias, condicionados ao cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Caso a meta fiscal não seja alcançada, a última etapa será adiada até o segundo exercício financeiro seguinte àquele em que a condição for cumprida.



Brasil: Supremo acaba com imunidade para homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), afastar a regra que impedia a punição de homens que cometem crimes patrimoniais contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar. A imunidade estava prevista no Código Penal desde 1940.

Antes da decisão, cônjuges que praticavam crimes como furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra os bens e recursos financeiros das esposas podiam ficar isentos de pena.

A regra estava prevista no artigo 181 do Código Penal, que estabelece hipóteses de imunidade para determinados crimes patrimoniais cometidos entre familiares. O julgamento começou na quarta-feira (11), com o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Ele entendeu que a chamada escusa absolutória não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e contraria normas internacionais de proteção às mulheres.



Cern realiza campanha de negociação de dívidas

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Final do ano se aproximando, tempo de cuidar das contas para fechar 2026 no azul. A Caern vai abrir no próximo dia 16 mais uma edição da campanha de negociação de débitos, em um período que vai até o dia 31 de dezembro.  Condições especiais para que o cliente tenha maior facilidade de sair da inadimplência e entrar 2027 sem débitos atrasados com a Companhia. A campanha abrange contas de imóveis nas categorias residencial, comercial e industrial. 

Com a iniciativa, a Caern espera reduzir o volume de débitos em aberto de curto prazo, ou seja, dos últimos 12 meses, que passa de R$ 69 milhões, nas categorias particular, comercial e industrial.  Os clientes podem procurar os locais de atendimento presencial, mas podem também resolver tudo pelos canais virtuais. A campanha inclui débitos anteriores a outubro de 2026. Os benefícios incluem desconto de 100% de desconto dos juros de mora e multa para quem pagar o débito à vista, junto com o desconto de 50% nas multas por eventuais irregularidades. 

Já os parcelamentos podem ser feitos em até 60 meses. O pagamento pode ser feito também via cartão de crédito. Nos casos em que os débitos já forem objeto de cobrança judicial, o cliente também pode fazer a negociação. 



Alerta: RN supera média nacional, com 84,9% da malha rodoviária avaliada como regular, boa ou ótima

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O Rio Grande do Norte apresentou resultado superior à média nacional na avaliação geral da infraestrutura rodoviária. Segundo a Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) de Rodovias 2026, 84,9% da malha pesquisada no estado foi classificada como regular, boa ou ótima, percentual acima dos 83,6% registrados no país. O levantamento também aponta crescimento dos trechos considerados bons ou ótimos, que passaram de 20,8% para 35,9% em relação à pesquisa anterior. A pesquisa abrangeu a extensão de 1.880 Km.

Os resultados refletem os investimentos que o Governo do Estado vem aplicando na recuperação de sua infraestrutura rodoviária. Por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN/RN) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), já foram aplicados R$ 1,037 bilhão no maior programa de recuperação de rodovias da história do Rio Grande do Norte, com intervenções que abrangem cerca de 2.100 quilômetros da malha estadual.

A segunda etapa do programa está na fase final de execução. Dos 664,8 quilômetros previstos, 607,51 quilômetros já foram entregues, o equivalente a mais de 90% de execução.

Outro indicador positivo foi a sinalização rodoviária. O percentual de trechos classificados como ótimos ou bons passou de 17,4% para 65,2% entre 2025 e 2026, um avanço de 47,8 pontos percentuais. O resultado supera a média nacional, de 60,2%. Ao todo, 1.117 quilômetros receberam classificação boa e 108 quilômetros, ótima. Os segmentos com sinalização ruim representam 7,9% da extensão avaliada no estado, abaixo da média brasileira, de 8,3%.

Na avaliação específica da qualidade da malha, 31,6% das rodovias potiguares foram classificadas como boas, acima da média nacional, de 29,8%. Ao todo, 675 quilômetros receberam classificação boa ou ótima. Já os trechos em condição péssima correspondem a 3% da malha pesquisada no estado, percentual inferior aos 3,9% registrados no país.



FLIC 2026: programação do fim de semana terá bate-papo com Stênio Gardel e Luna Vitrolira; veja cronograma

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O Festival Literário de Currais Novos (FLIC) vive a expectativa de seus dois últimos dias, período das programações que atraem, tradicionalmente, o maior número de frequentadores. É o caso do bate-papo com autores de impacto nacional, como o caso do cearense Stênio Gardel e da pernambucana Luna Vitrolira, bem como a Feira do Livro e MiniFLIC, agendas que também tem início nesta sexta-feira (13).

O bate-papo com Stênio Gardel tem início às 19h30 desta sexta, na Praça Tomaz Salustino, no Centro currais-novense. Gardel é autor de “A Palavra que Resta”, romance de estreia do autor, que se tornou o primeiro brasieliro a levar o National Book Awards, principal prêmio de literatura dos Estados Unidos. Com outra obra, entitulada “Bento Vento Tempo”, voltada para o público infantil, conquistou o Prêmio Jabuti, principal premiação da literatura brasileira, no ano de 2024. Já a pernambucana Luna Vitrolira bate um papo com a mediação do festival e o público presente no sábado (14), também às 19h30. Vitrolira é autora de “Memória tem Águas Espessas e Aquenda – o amor às vezes é isso”. Ela é finalista do Prêmio Jabuti e viveu, em 2025, sua primeira turnê no continente europeu.

Outras duas rodas de conversa estão programadas para o fim de semana. Ainda nesta sexta, a partir das 18h o festival tem um papo marcado com a artista local Iara Carvalho para falar sobre sua obra e seu novo livro de poesias “Na Boca do Forno”. No dia seguinte, também às 18h, tem roda de conversa sobre a vida, a obra e a contribuição do currais-novense João Antônio, um dos mais representativos artistas da história recente do município.

Feira do livro e MiniFLIC

A programação desta sexta também tem, a partir das 17h, a Feira do Livro, importante momento de encontro de apaixonados pela literatura, inclusive com presença de autores. A abertura da feira conta com Sarau de Poesia “Vozes que Ecoam do Coração do Sertão”, com a presença da Academia Sousense de Letras. Também às 17h, no Largo Mariano Guimarães, tem o MiniFLIC, evento voltado para o público infantil. Neste primeiro dia, a programação prevê contação de história para os pequenos e demais atividades. Tanto o MiniFLIC, quanto a Feira do Livro se estendem até o sábado (14), último dia de Festival.



Câmara de Currais Novos publica edital para eleição da Mesa Diretora; votação será dia 23 de novembro

A Câmara Municipal de Currais Novos publicou o edital que regulamenta a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A votação acontece no dia 23 de novembro, às 19h, durante sessão especial no Plenário Vereador Antônio Othon Filho. O documento, assinado pelo atual presidente da Casa, vereador João Gustavo, estabelece as regras para o processo eleitoral.

As chapas deverão apresentar candidatos aos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, com inscrições abertas até as 13h do dia da eleição. A votação será aberta e nominal, sendo necessários pelo menos sete votos para a escolha da chapa em primeiro turno. Caso nenhuma alcance esse número, haverá uma segunda votação entre as duas mais votadas. A nova Mesa Diretora assume os trabalhos legislativos em 1º de janeiro de 2027, com mandato de dois anos.



RN reforça ações de enfrentamento à violência contra a mulher

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A governadora Fátima Bezerra reuniu nesta quinta-feira, 12, as várias pastas e órgãos estaduais que tratam do enfrentamento à violência contra a mulher. O objetivo foi ampliar as iniciativas de proteção à mulher de forma ainda mais integrada, reunindo as secretarias de Estado da Segurança Pública, Educação, Saúde, Trabalho e Ação Social, da Mulher, juventude, igualdade e direitos humanos, Polícias Militar, Civil e Científica, Controladoria Geral do Estado e Gabinete Civil.

“Os investimentos que fizemos nos últimos oito anos estão dando resultados. Mas precisamos trabalhar os aspectos culturais que permeiam a violência contra a mulher e ampliar ações como a Maria da Penha vai às escolas. Precisamos trabalhar os aspectos culturais que permeiam a violência contra a mulher”, afirmou Fátima Bezerra.

Ela também ressaltou a importância de se buscar “sinergia e integração entre os órgãos e poderes para potencializar ações. O Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público e as prefeituras municipais podem e devem se somar a este esforço em defesa das mulheres e da sociedade como um todo”.

Neste contexto a governadora anunciou a criação de um comitê gestor interno destinado à ampliação das ações para enfrentamento da violência contra a mulher. O comitê deverá ser instituído nas próximas semanas sob coordenação do Gabinete Civil. “É uma instância deliberativa com metas e calendário definidos para melhor atuarmos neste tema que é desafiador por todos os aspectos”, pontuou a Chefe do Executivo.

A secretária da Semjidh, Júlia Arruda disse que muito já foi feito, mas é preciso continuar atuando forte no enfrentamento e de forma cada vez mais integradas. A titular da Sethas, Íris Oliveira, destacou as ações sociais de atendimento à mulher, como a Casa de Apoio em Mossoró que presta assistência social, jurídica e psicológica que podem ser ampliadas.



Entretenimento: Festival DoSol percorre interior do RN e aproxima novos públicos da música independente com shows gratuitos em Currais Novos, Caicó e Santa Cruz

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Após apresentações na região metropolitana de Natal, o Combo Cultural DoSol segue com sua programação itinerante por mais municípios do Rio Grande do Norte. Entre os dias 13 e 15 de novembro, o projeto DoSol Interior chega a Currais Novos, Caicó e Santa Cruz, onde o público poderá acompanhar shows gratuitos de artistas potiguares de diferentes vertentes da música independente.

A agenda começa na sexta-feira, 13 de novembro, às 19h, na Praça Tetê Salustino, em Currais Novos. Sobem ao palco Cacto Neon, Wescley Gama, Camarones Orquestra Guitarrística e Dusouto. No sábado (14), é a vez de Caicó receber o festival, na Ilha de Santana às 19h. As apresentações ficam por conta de Nego Caio’s Band, Julhim de Tia Lica, Demonia, Camarones Orquestra Guitarrística, Sertão Sangrento e Expose Your Hate.

PROGRAMAÇÃO PARCIAL

SEXTA, 13 DE NOVEMBRO – 19h
CURRAIS NOVOS – PRAÇA TETÊ SALUSTINO
Cacto Neon (RN)
Wescley Gama (RN)
Camarones Orquestra Guitarrística (RN)
Dusouto (RN)

SÁBADO, 14 DE NOVEMBRO – 19h
CAICÓ – ILHA DE SANTANA
Nego Caio’s Band (RN)
Julhim de Tia Lica (RN)
Demonia (RN)
Camarones Orquestra Guitarrística (RN)
Sertão Sangrento (RN)
Expose Your Hate (RN)

DOMINGO, 15 DE NOVEMBRO – 18h
SANTA CRUZ – CASA DE CULTURA
Banda Iguana (RN)
Camarones Orquestra Guitarrística (RN)
Cacto Neon (RN)



Restaurante Oui Monsieur anuncia fechamento

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O restaurante Oui Monsieur anunciou, por meio de um comunicado publicado nesta quarta-feira (11), que encerrará suas atividades. A notícia surpreendeu clientes e frequentadores, que lamentaram o fechamento nas redes sociais e destacaram a importância do estabelecimento como ponto de encontro e opção gastronômica.

Na publicação, a administração agradeceu aos clientes, amigos e colaboradores que fizeram parte da trajetória do restaurante e deixou uma mensagem de gratidão pelos vários momentos compartilhados.



4ª edição do Festival Gastronômico de Caicó começa nesta sexta-feira com entrada gratuita

A cidade de Caicó recebe, nesta sexta-feira (13) e sábado (14), a 4ª edição do Festival Gastronômico de Caicó, que deve reunir mais de 5 mil pessoas. O evento acontece na Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, no entorno da Catedral de Sant’Ana, a partir das 18h30, com entrada gratuita.

A programação contará com Cozinha Show, atrações musicais, feira gastronômica, artesanato e produtos da agricultura familiar. Desde 2025, o festival integra o Calendário Oficial de Eventos do Rio Grande do Norte e, neste ano, recebeu o reconhecimento de Patrimônio Histórico e Cultural do Estado.