RN empossa conselho e habilita associações para compras públicas da Economia Solidária

A governadora Fátima Bezerra empossou nesta segunda-feira (21), no Auditório da Governadoria, os novos integrantes do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária do Rio Grande do Norte (CEEPS). Durante o evento, também foram credenciadas três associações que foram habilitadas a comercializar produtos diretamente com o Governo do Estado.
Como órgão deliberativo, o Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária desempenha a atribuição legal de fiscalizar a execução das ações do Executivo, definir os critérios para o enquadramento de projetos financiados e monitorar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Estadual de Fomento ao setor.
A governadora Fátima Bezerra enfatizou o papel estratégico das associações de pequenos produtores no ciclo econômico potiguar. “Este Conselho, com sociedade civil e representação do Estado, tem a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar, propor, avaliar e ajudar a construir os caminhos da política de Economia Solidária no Rio Grande do Norte”, disse.
A governadora também ressaltou o compromisso de manter um conselho atuante e participativo, voltado a apoiar trabalhadoras, trabalhadores, empreendimentos solidários, cooperativas e grupos produtivos que utilizam a economia solidária como vetor de transformação social.
Segundo a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), o planejamento do colegiado visa garantir sustentabilidade às cadeias econômicas de pequeno porte, que nos últimos anos foram fortalecidas com a incorporação do programa de microcrédito CredSolidário e com o avanço do Programa de Compras da Agricultura Familiar (Pecafes).
A estrutura da entidade baseia-se na gestão paritária entre poder público e sociedade civil, assegurando peso equivalente nas decisões, com um corpo formado por 12 conselheiros titulares e 12 suplentes. “Construída com participação, cooperação, inclusão e justiça social, a posse deste Conselho Estadual de Economia Solidária representa o fortalecimento de um espaço democrático de diálogo, participação e construção coletiva de políticas públicas”, disse Íris Oliveira, titular da Sethas.
As vagas destinadas ao governo são ocupadas por representantes indicados pelo Gabinete Civil, Sethas, SAPE, Sedec, Semjidh e Emater. A bancada da sociedade civil e das instituições parceiras reúne lideranças da Rede Xique-Xique, da Cooperativa de Costureiras e Artesãos de Parnamirim, da Rede Sonhos, da Associação dos Artesãos de Campo Redondo, da Cáritas Diocesana e da incubadora tecnológica IFSOL.
Associações habilitadas
O governo estadual habilitou nesta segunda-feira (21) a Associação dos Produtores e Feirantes da Agricultura Familiar de Upanema, a Associação Negros Feliciano do Alto de Portalegre e o Clube de Mães de Tangará. As novas credenciadas atuam no segmento têxtil e de confecção e passam a estar aptas a participar do Programa Estadual de Compras da Economia Solidária (PECES), criado em 2023, que regulamentou as aquisições diretas e chamadas públicas simplificadas voltadas aos microempreendedores do setor.
A governadora Fátima Bezerra ressaltou que, com o ingresso das entidades, pela primeira vez, empreendimentos da economia solidária estão habilitados a participar das compras públicas do Governo do Estado, especialmente nas áreas têxtil e de confecções.
“É celebrar uma conquista que tem um significado muito concreto, que é quando o poder público reconhece quem está na ponta e cria condições para que esse trabalho encontre mercado, para que a política pública deixe de ser apenas uma intenção e comece a transformar exatamente a vida nas cidades”, disse a governadora.
Conforme mapeamento da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), a rede potiguar de confecção solidária conta com mais de 20 empreendimentos e reúne cerca de 200 trabalhadoras, possuindo capacidade estruturada para atender às demandas governamentais, desde que regularizadas no Cadastro Estadual de Empreendimentos (CADSOL).
Segundo dados da Sethas, das aproximadamente 1,5 mil iniciativas solidárias estimadas no estado, 130 mantêm o cadastro regularizado e habilitado para transações com a administração pública.










