Diversos

Parte importante do projeto da transposição, construída para assegurar o fornecimento de água para cidades e comunidades rurais e impulsionar o desenvolvimento do Seridó, região com maior grau de vulnerabilidade hídrica do Rio Grande do Norte, a Barragem Oiticica ultrapassou neste domingo (26), a marca de 500 milhões de metros cúbicos armazenados em sua bacia.

São 504.656.782 m³, 67,96% da capacidade, segundo registros do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), que acompanha diariamente a evolução volumétrica da barragem e de outros 68 reservatórios públicos do Estado.

A grande quantidade de água acumulada na barragem veio das chuvas na Bacia Hidrográfica Piancó-Piranhas-Açu. O monitoramento do IGARN mostra que entre 17 e 25 de abril, Oiticica recebeu, em média, 8,5 milhões de metros cúbicos por dia.

Diferente de outras barragens, Oiticica não é apenas mais um grande reservatório para acumular água. “É mais do que isso: É uma das maiores conquistas, do ponto de vista de cidadania e de dignidade, do povo do Seridó. Oiticica é um complexo hidrossocial. É uma barragem que traz, além do abastecimento humano, o desenvolvimento com justiça e inclusão social, fortalecendo a agricultura e a piscicultura, fomentando também o turismo. É água chegando, é vida mudando, é dignidade se concretizando”, definiu a governadora Fátima Bezerra, que na semana passada visitou a barragem.

Com o aumento de volume e a pavimentação asfáltica da estrada de acesso a Barra de Santana, a barragem entrou no roteiro turístico das águas. A presença de milhares de visitantes nos finais de semana criou oportunidades de negócio em uma região que até bem pouco tempo tinha a agricultura de subsistência como atividade principal.

“As pessoas que aqui chegam, voltam levando tucunaré, tilápia e outros tipos de peixes”, diz o jovem Lázaro Lucas, morador da Agrovila Raimundo Nonato. De olho nesse novo mercado, o pai dele, o agricultor Francisco Evaldo, planeja adquirir canoa e os apetrechos para ter a pesca como fonte principal de renda da família. Já o agricultor Renildo Marques lembra das dificuldades enfrentadas pelos moradores quando não havia a barragem: “em anos de seca, o sofrimento era grande. Sem abastecimento regular, minha família retirava água salobra de um poço. Quando não, a gente dependia do caminhão‑pipa. Estávamos precisando demais. A barragem veio no momento certo.”

Além do reservatório com capacidade para armazenar 742,6 milhões de metros cúbicos de água, o Complexo Hidrossocial Oiticica é formado pela comunidade Nova Barra de Santana, totalmente saneada e com sistema de tratamento de esgoto; três agrovilas para assentamento de pequenos produtores, trabalhadores rurais e sem terras; rede de energia elétrica para uso residencial e produção de culturas irrigadas em até 10 mil hectares; e 128 quilômetros de estradas de acesso a estabelecimentos rurais da região.

O reservatório foi dimensionado para abastecimento de até 2 milhões de pessoas, através do Sistema Adutor do Seridó, que está em fase final de construção. Com Oiticica, afirma o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, o Seridó será uma das poucas regiões semiáridas do mundo que terá 100% de garantia hídrica. “O enchimento de Oiticica, somada à conquista da transposição, anuncia uma nova era e aponta um importante passo na direção da consolidação da segurança hídrica no território do Seridó”, comemora o secretário.

Transposição
Como parte do plano estratégico de segurança hídrica do Governo do RN, Oiticica começou a receber águas do São Francisco de forma planejada, via canais da transposição, em agosto do ano passado. Foram 78 milhões em 2025 e em 2026 (dados parciais) 28 milhões.

Engenheiro agrônomo que participou da luta dos movimentos sociais durante a construção da barragem e hoje comanda o IGARN, Procópio Lucena considera este 26 de abril como um marco da história de Oiticica. “Vamos celebrar e comemorar este grande dia. É festa da democracia, da solidariedade e da justiça hídrica no Seridó Potiguar. Valeu o sonho e a luta do povo do Seridó!”

O primeiro projeto para erguer uma barragem na região – a Boqueirão de Oiticica – é de 1952, mas a ordem de serviço e o início das obras ocorreram em junho de 2013. Procópio lembra que o projeto original não incluía as agrovilas. Oiticica foi inaugurada no Dia de São José de 2025 (19 de março) pelo presidente Lula e pela governadora Fátima Bezerra.

DADOS TÉCNICOS
Barragem Oiticica

Capacidade: 742,6 milhões m³
Volume Atual: 504.656.782 (67,96%)
Início da construção: 26/06/2013
Inauguração: 19/03/2025
Bacia Hidrográfica: Piancó-Piranhas-Açu
Localização: Jucurutu/RN
Abastecimento humano: 2 milhões de pessoas
Irrigação: Até 10 mil hectares

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) disponibilizou uma ferramenta, em seus site institucional, permitindo aos usuários consultar instrutores autônomos credenciados para a realização das aulas práticas de direção dos interessados em iniciar o processo de habilitação.

O link disponibilizado pelo Detran/RN tem como finalidade orientar o cidadão que pretende obter a primeira CNH ou realizar mudança de categoria e necessita de aulas práticas de direção, possibilitando a escolha segura de um instrutor devidamente credenciado, com acesso a informações confiáveis e redução do risco de fraudes. Essas aulas práticas de direção também podem ser ministradas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), caso o cidadão prefira.

Segundo dados do Ministério dos Transportes, o Rio Grande do Norte conta com 1.631 instrutores de direção veicular autônomos distribuídos pelos municípios potiguares. Natal concentra o maior número de profissionais credenciados, com 468 instrutores, o que representa cerca de 29% do total no estado.

Em seguida, aparece Mossoró, com 222 instrutores, e, na terceira posição, Parnamirim, com 202 profissionais, correspondendo a 13,6% e 12,4% do total estadual, respectivamente. No Brasil, já são 172.189 instrutores autônomos de direção veicular cadastrados.

O órgão estadual explica que, ao acessar o Portal, o cidadão é direcionado a uma página do Ministério dos Transportes, em que pode visualizar os profissionais do RN habilitados a capacitar alunos na condução de veículos automotores. Para utilizar a ferramenta, basta acessar o site do Detran/RN, clicar no botão “Empresas Credenciadas” e, em seguida, selecionar a opção “Instrutores Autônomos Credenciados”.

O sistema redireciona o usuário a uma página com instrutores de todo o país. A partir daí, é necessário escolher a unidade federativa “Rio Grande do Norte” e o município onde deseja realizar as aulas práticas. Em poucos instantes, serão exibidos os instrutores disponíveis, com informações como nome completo, cidade e bairro de atuação.

Ainda de acordo com o Detran estadual, além da formação teórica e prática, o candidato deve ser aprovado no exame prático de direção veicular aplicado pelo órgão potiguar. Essa etapa avalia se o aluno desenvolveu as habilidades necessárias para conduzir o veículo com segurança e responsabilidade, em conformidade com as normas de trânsito.

O Senado vai analisar um projeto que incentiva a capacitação e a contratação de mulheres com 40 anos ou mais nas áreas de ciência, tecnologia e matemática. O PL 990/2026, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), aguarda distribuição para as comissões.

A medida prevê incentivos fiscais para empresas que implementarem iniciativas nas seguintes áreas:

• mentoria profissional para inserção ou reinserção de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos no mercado de trabalho tecnológico;
• capacitação e qualificação profissional nas áreas de tecnologia, inovação e desenvolvimento digital;
• contratação ou recolocação profissional de mulheres com idade igual ou superior a 40 anos em funções relacionadas às áreas tecnológicas;
• oferta de bolsas de estudo destinadas à transição de carreira para mulheres que desejem ingressar ou migrar para áreas tecnológicas.

As empresas que executarem os programas podem deduzir parte dos gastos no Imposto de Renda. Os limites da dedução serão definidos em regulamento.

Pelo texto, o Poder Executivo pode firmar parcerias com universidades e centros de pesquisa para implementar os programas de capacitação, mentoria ou contratação.

Para Jader Barbalho, o momento de crescente transformação digital torna fundamental a ampliação de oportunidades para as profissionais das áreas de tecnologia e ciência.

“A participação feminina nas áreas de tecnologia, inovação e ciência ainda é significativamente inferior à participação masculina, especialmente quando se analisa a presença de mulheres com idade superior a 40 anos. Muitas empresas focam em jovens, deixando de fora mulheres que precisam de requalificação profissional após períodos de hiato por maternidade ou cuidado familiar”, afirma Jader.

Pelo menos 25 municípios do Rio Grande do Norte podem ser atingidos por chuvas de até 100 milímetros e ventos de até 100 km/h. É o que aponta o alerta laranja, de perigo, para chuvas intensas emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O aviso é válido até às 23h59 deste sábado (25).

No comunicado, o instituto aponta que os riscos potenciais incluem corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. A recomendação é para que, “em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda”.

Além do alerta laranja, o Inmet também publicou um aviso amarelo, de perigo potencial, para todas as cidades potiguares. Nesse caso, os riscos são mais amenos, com chuvas que podem chegar a 50 milímetros por dia.

Confira os municípios em alerta laranja:

1. Assú
2. Alto do Rodrigues
3. Areia Branca
4. Baraúna
5. Caiçara do Norte
6. Carnaubais
7. Galinhos
8. Grossos
9. Guamaré
10. Jandaíra
11. João Câmara
12. Macau
13. Mossoró
14. Parazinho
15. Pedra Grande
16. Pedro Avelino
17. Pendências
18. Porto do Mangue
19. Pureza
20. Rio do Fogo
21. São Bento do Norte
22. São Miguel do Gostoso
23. Serra do Mel
24. Tibau
25. Touros

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promove, neste fim de semana (25 e 26 de abril), mutirões para atendimentos extras em diversas regiões do país.  Ao todo, são oferecidas 20,6 mil vagas, destinadas a perícias médicas, realizadas pela Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social, e avaliações sociais do INSS. Essas são etapas obrigatórias para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Confira abaixo o número de vagas por região.

Nordeste (10.310 vagas)
A região concentra grande volume de atendimentos, com foco na ampliação do acesso aos serviços.

• Alagoas (779): Arapiraca (673), Almirante Álvaro Calheiros (16), Tabuleiro do Martins (21) e Poço (69)
• Bahia (879): Irecê (398), Itabuna (100), Juazeiro (110), Brumado (45), Paripiranga (32), Barreiras (80), Feira de Santana (22), Getúlio Vargas (56) e Santo Antônio de Jesus (36)
• Ceará (2.966): Fortaleza – Centro-Oeste (1.397), Fortaleza – Sul (811), Parquelândia (540), Maracanaú (150), Sobral (24), Acaraú (24) e Pacajus (20)
• Maranhão (1.608): São Luís – Cohab (1.129), São Luís-Bom Menino (12), São Luís-Deodoro (28), São Luís-Nazaré (20), Imperatriz (30), Açailândia (18) e Timon (371)
• Paraíba (1.776): João Pessoa – Tambauzinho (814), João Pessoa – Centro (240), Campina Grande – Dinamérica (156), Sousa (66), Esperança (100), Guarabira (100), Itabaiana (100), Santa Rita (100) e Sapé (100)
• Piauí (916): Parnaíba (666) e Picos (250)
• Rio Grande do Norte (680): Natal (470), Mossoró (150) e Currais Novos (60)
• Sergipe (706): Aracaju – Siqueira Campos (706)

Com investimentos de R$ 60 milhões, começam nesta sexta-feira (24) as obras de dragagem que vão elevar a profundidade do canal de acesso ao Porto de Natal para 12 metros, permitindo a atracação de navios de maior porte e aumentando a segurança das operações portuárias.

O anúncio foi feito no final da tarde de hoje (23) em entrevista conjunta da governadora Fátima Bezerra e do diretor-presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), Paulo Henrique Macedo.

O serviço será realizado em duas etapas, no prazo inicialmente previsto de 120 dias. Primeira, a dragagem de manutenção de 4 milhas náuticas do canal (7,2 km) e, segunda, a readequação da bacia de evolução, que é uma área de manobra das embarcações.

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Fazenda publicaram, nesta sexta-feira (17/4), a Portaria Interministerial MME/MF nº 2 , que reajusta, na mesma data base, os preços de referência a serem aplicados no programa Gás do Povo como parte das ações do Governo do Brasil para mitigar os impactos do conflito no Oriente Médio sobre os preços de insumos energéticos e proteger a população brasileira.

A atualização corrige defasagens em estados onde o preço praticado, no âmbito do Gás do Povo, estava acima dos limites previstos nas regras do programa, o que vinha impactando o ritmo de adesão das revendas. Esse reajuste reforça o papel do programa como principal política pública de acesso ao gás de cozinha no Brasil. A iniciativa garante a recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado.

Atualmente, cerca de 15 milhões de lares são atendidos em todos os municípios brasileiros, beneficiando aproximadamente 50 milhões de pessoas. Ao ampliar a rede de revendas e corrigir distorções regionais, o governo fortalece a efetividade do programa e assegura que o benefício chegue a quem mais precisa.

Os consumidores do Rio Grande do Norte só vão sentir o aumento na conta de luz a partir de maio, embora o reajuste tenha entrado em vigor nesta quarta-feira (22). A Agência Nacional de Energia Elétrica definiu as novas tarifas, que passam a valer para os mais de 1,6 milhão de clientes atendidos pela Neoenergia Cosern. No entanto, como o faturamento segue ciclos mensais, o impacto aparece apenas nas próximas faturas.

A Aneel fixou o índice médio do reajuste em 5,4% no estado. Ainda assim, o impacto muda conforme o tipo de consumidor. Para clientes de baixa tensão, que incluem a maioria das residências, o aumento médio chega a 3,74%. Já consumidores de alta tensão, como indústrias e comércios de médio e grande porte, enfrentam alta de 10,9%. Além disso, o governo antecipou recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme prevê a Lei 15.235/2025, para reduzir o impacto imediato.

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, com autorização expressa para novos concursos federais no próximo ano. O documento estabelece as bases para que órgãos da administração pública possam realizar seleções, promover nomeações e reestruturar carreiras ao longo de 2027.

A medida reacende as expectativas de quem se prepara há meses para ingressar no serviço público federal. Com o texto em tramitação, áreas estratégicas do Executivo ganham respaldo legal para abrir editais, substituir servidores aposentados e ampliar quadros em setores com déficit de pessoal. O PLDO ainda precisa passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional antes de se transformar em lei.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração e a execução do Orçamento Federal do ano seguinte. Na prática, o documento define limites, metas fiscais e prioridades de gasto para toda a administração pública.