RN empossa conselho e habilita associações para compras públicas da Economia Solidária

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A governadora Fátima Bezerra empossou nesta segunda-feira (21), no Auditório da Governadoria, os novos integrantes do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária do Rio Grande do Norte (CEEPS). Durante o evento, também foram credenciadas três associações que foram habilitadas a comercializar produtos diretamente com o Governo do Estado.

Como órgão deliberativo, o Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária desempenha a atribuição legal de fiscalizar a execução das ações do Executivo, definir os critérios para o enquadramento de projetos financiados e monitorar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Estadual de Fomento ao setor.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou o papel estratégico das associações de pequenos produtores no ciclo econômico potiguar. “Este Conselho, com sociedade civil e representação do Estado, tem a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar, propor, avaliar e ajudar a construir os caminhos da política de Economia Solidária no Rio Grande do Norte”, disse.

A governadora também ressaltou o compromisso de manter um conselho atuante e participativo, voltado a apoiar trabalhadoras, trabalhadores, empreendimentos solidários, cooperativas e grupos produtivos que utilizam a economia solidária como vetor de transformação social.

Segundo a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), o planejamento do colegiado visa garantir sustentabilidade às cadeias econômicas de pequeno porte, que nos últimos anos foram fortalecidas com a incorporação do programa de microcrédito CredSolidário e com o avanço do Programa de Compras da Agricultura Familiar (Pecafes).

A estrutura da entidade baseia-se na gestão paritária entre poder público e sociedade civil, assegurando peso equivalente nas decisões, com um corpo formado por 12 conselheiros titulares e 12 suplentes. “Construída com participação, cooperação, inclusão e justiça social, a posse deste Conselho Estadual de Economia Solidária representa o fortalecimento de um espaço democrático de diálogo, participação e construção coletiva de políticas públicas”, disse Íris Oliveira, titular da Sethas.

As vagas destinadas ao governo são ocupadas por representantes indicados pelo Gabinete Civil, Sethas, SAPE, Sedec, Semjidh e Emater. A bancada da sociedade civil e das instituições parceiras reúne lideranças da Rede Xique-Xique, da Cooperativa de Costureiras e Artesãos de Parnamirim, da Rede Sonhos, da Associação dos Artesãos de Campo Redondo, da Cáritas Diocesana e da incubadora tecnológica IFSOL.

Associações habilitadas

O governo estadual habilitou nesta segunda-feira (21) a Associação dos Produtores e Feirantes da Agricultura Familiar de Upanema, a Associação Negros Feliciano do Alto de Portalegre e o Clube de Mães de Tangará. As novas credenciadas atuam no segmento têxtil e de confecção e passam a estar aptas a participar do Programa Estadual de Compras da Economia Solidária (PECES), criado em 2023, que regulamentou as aquisições diretas e chamadas públicas simplificadas voltadas aos microempreendedores do setor.
A governadora Fátima Bezerra ressaltou que, com o ingresso das entidades, pela primeira vez, empreendimentos da economia solidária estão habilitados a participar das compras públicas do Governo do Estado, especialmente nas áreas têxtil e de confecções.
“É celebrar uma conquista que tem um significado muito concreto, que é quando o poder público reconhece quem está na ponta e cria condições para que esse trabalho encontre mercado, para que a política pública deixe de ser apenas uma intenção e comece a transformar exatamente a vida nas cidades”, disse a governadora.
Conforme mapeamento da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), a rede potiguar de confecção solidária conta com mais de 20 empreendimentos e reúne cerca de 200 trabalhadoras, possuindo capacidade estruturada para atender às demandas governamentais, desde que regularizadas no Cadastro Estadual de Empreendimentos (CADSOL).
Segundo dados da Sethas, das aproximadamente 1,5 mil iniciativas solidárias estimadas no estado, 130 mantêm o cadastro regularizado e habilitado para transações com a administração pública.



Bolsa Família 2026: confira novo valor e calendário de outubro

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O Bolsa Família terá reajuste de 15,04% a partir de outubro de 2026. Com a atualização, o valor mínimo garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691. Além disso, o benefício médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777. O governo oficializou a correção por meio do Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 17 de setembro.

A correção considera a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, esta é a primeira atualização dos valores pela inflação desde a retomada do atual modelo do programa, em 2023. Os novos valores terão efeito financeiro a partir de 1º de outubro e serão pagos na folha correspondente ao mês. Portanto, o primeiro pagamento com a atualização ocorrerá em 19 de outubro, conforme o calendário oficial. 

Assim, os pagamentos começam em 19 de outubro para quem tem NIS terminado em 1 e terminam em 30 de outubro para quem possui NIS final 0. O beneficiário pode consultar a data pelo último número do NIS registrado no cartão.

Quais são os novos valores?

O reajuste também altera os valores dos benefícios que formam o programa. O Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família.

Já o Benefício Primeira Infância, destinado às famílias com crianças de zero a sete anos incompletos, sobe de R$ 150 para R$ 173 por criança. Por outro lado, o Benefício Variável Familiar passa de R$ 50 para R$ 58 por integrante que atenda aos critérios do programa.

Além disso, o Benefício Complementar garante que a soma das parcelas recebidas pela família alcance pelo menos R$ 691. Por isso, o valor mínimo não significa que todas as famílias receberão exatamente essa quantia. O pagamento final depende da composição familiar e dos benefícios adicionais aplicáveis a cada caso.

Quais são os novos valores?

O reajuste também altera os valores dos benefícios que formam o programa. O Benefício de Renda de Cidadania passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família.

Já o Benefício Primeira Infância, destinado às famílias com crianças de zero a sete anos incompletos, sobe de R$ 150 para R$ 173 por criança. Por outro lado, o Benefício Variável Familiar passa de R$ 50 para R$ 58 por integrante que atenda aos critérios do programa.

Além disso, o Benefício Complementar garante que a soma das parcelas recebidas pela família alcance pelo menos R$ 691. Por isso, o valor mínimo não significa que todas as famílias receberão exatamente essa quantia. O pagamento final depende da composição familiar e dos benefícios adicionais aplicáveis a cada caso.



Candidaturas indeferidas: Tribunal Superior Eleitoral registra mais de 1,5 mil

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra 20.985 pedidos de registro de candidatura para as Eleições 2026, segundo dados atualizados até as 12h30 deste domingo (20). Desse total, 19.942 processos já foram julgados, enquanto 1.043 ainda estão em tramitação.

Entre os registros analisados, 18.861 foram deferidos. Por outro lado, o sistema eleitoral contabiliza 1.502 candidaturas indeferidas de titulares. Desse grupo, 1.007 ainda estão dentro do prazo para recurso ou já possuem recurso apresentado.

O TSE registra 703 renúncias, 140 candidaturas deferidas em prazo recursal ou com recurso, 97 pendentes de julgamento, sete pedidos não conhecidos e quatro cancelamentos. Há ainda um registro aguardando julgamento.

Candidaturas indeferidas por cargo

Os dados mostram que os cargos proporcionais concentram a maior parte das decisões de indeferimento. Ao todo, 716 registros de candidatos a deputado estadual foram indeferidos. Na Câmara dos Deputados, o número chega a 601.

Entre os demais cargos, aparecem 35 candidaturas ao Senado, 30 ao governo estadual, 25 a vice-governador, 43 a primeiro suplente e 38 a segundo suplente. Também foram registrados 12 indeferimentos para deputado distrital.

Segundo o TSE, entre os principais motivos para o indeferimento estão o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral, a ausência de condição de elegibilidade e problemas relacionados ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP).

No entanto, um registro indeferido não significa necessariamente que a candidatura esteja definitivamente fora da disputa. Conforme explica o próprio TSE, candidatos que apresentam recurso podem permanecer na disputa enquanto o processo estiver pendente de decisão definitiva.



RN fortalece empreendedorismo e amplia oportunidades para pequenos negócios

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A governadora Fátima Bezerra recebeu, nesta sexta-feira (18), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, para o lançamento oficial do programa federal Contrata+Brasil no Rio Grande do Norte. A iniciativa busca democratizar o acesso dos pequenos negócios ao mercado de compras públicas e transformar o poder de compra do Estado em instrumento de geração de oportunidades, emprego, renda e desenvolvimento local.

O lançamento aconteceu durante o GO!RN, no Centro de Convenções de Natal, um dos principais eventos de empreendedorismo do Estado. Na ocasião, a governadora e o ministro participaram da mesa “Empreendedorismo que transforma os territórios: Contrata+Brasil e o acesso dos pequenos às compras públicas”, ao lado de representantes do Sebrae, do IFRN e da FUNCERN.

A proposta do Contrata+Brasil é aproximar quem produz de quem compra. O programa se apresenta como “o lugar onde o governo contrata e os pequenos negócios podem vender”, criando uma ponte entre fornecedores e o poder público. Para participar, os fornecedores precisam estar inscritos na plataforma, enquanto os gestores públicos devem aderir ao programa.

No Rio Grande do Norte, o Governo do Estado vem atuando para ampliar a adesão e fazer com que a iniciativa alcance os municípios e os empreendedores em todas as regiões. Atualmente, cerca de 50 municípios potiguares já foram mobilizados, sendo 15 em processo de implementação com apoio do Sebrae.

“O desafio agora é territorializar. Aumentar a adesão dos municípios e aumentar a participação dos empreendedores. Por isso estamos aqui, fazendo com que se conheça o programa”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Para a governadora, ampliar o acesso às compras públicas significa enfrentar uma das principais barreiras encontradas pelos pequenos empreendedores: o acesso ao mercado. Mais do que estimular a abertura de empresas, a política pública precisa criar condições para que esses negócios possam se manter, crescer e gerar oportunidades nos territórios onde estão inseridos.

“Estamos falando de acesso ao mercado. E quem conhece a realidade de quem empreende sabe que muitas vezes o que falta ao pequeno negócio não é competência, nem criatividade, nem vontade de trabalhar. É a oportunidade”, destacou.

O Contrata+Brasil integra uma estratégia de fortalecimento do empreendedorismo, articulando União, estados, municípios, instituições de apoio e setor produtivo para ampliar a participação de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações realizadas pelo poder público.

A dimensão desse mercado evidencia o potencial da iniciativa. Segundo o ministro Paulo Pereira, o Estado brasileiro movimenta aproximadamente R$ 1,5 trilhão por ano em compras públicas, envolvendo a contratação de serviços e a aquisição de produtos.

“Foi importante a gente começar aqui. O Rio Grande do Norte é um grande parceiro nesse setor. O Contrata+Brasil vai ser uma revolução. Porque são R$ 1,5 trilhão de compras públicas que todo ano o Estado brasileiro usa contratando serviços, comprando produtos, e vamos levar também para os pequenos empreendedores e empreendedoras, para os territórios, para os bairros, para as cidades, movimentando a economia local”, afirmou o ministro.

Empreendedorismo como política de desenvolvimento

O fortalecimento dos pequenos negócios impulsiona a economia local, gera emprego e renda e amplia oportunidades nos territórios. No Rio Grande do Norte, são cerca de 200 mil MEIs e, somente em 2026, foram registradas 35,6 mil novas empresas.

A governadora destacou que o Estado já desenvolve políticas para ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas, como o PECAFES, que destina 30% das compras governamentais à agricultura familiar e à economia solidária, atendendo restaurantes populares, hospitais e escolas. “Essa rede já tem uma história construída no Rio Grande do Norte nos últimos anos”, afirmou Fátima, citando também iniciativas como Costura+RN, Exporta+RN, PROEDI, Negócios de Impacto com o CENIS e o acesso ao crédito por meio da Desenvolve RN.



Sesc RN promove ações gratuitas de saúde mental durante o Setembro Amarelo no Seridó e em outras regiões

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O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio RN, realiza, ao longo de setembro, uma programação voltada à promoção da saúde mental, valorização da vida e autocuidado. A iniciativa integra o Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio e a importância do cuidado com a saúde mental. As ações acontecem em Natal, Mossoró e Caicó, incluindo atividades nas unidades móveis Sesc Saúde Mulher e OdontoSesc, e devem beneficiar diretamente mais de mil pessoas. 

A mobilização reúne diferentes áreas, projetos e serviços da instituição, ampliando o diálogo sobre saúde mental entre crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas. Palestras, rodas de conversa, atividades físico-esportivas e ações educativas compõem a programação, desenvolvida em espaços de saúde, educação, convivência e atividade física já frequentados pelos públicos atendidos pelo Sesc RN.  

A programação reforça que a saúde mental integra o cuidado com a saúde e requer atenção permanente, para além da mobilização realizada em setembro. Escuta, acolhimento, autocuidado, fortalecimento dos vínculos sociais e busca por ajuda profissional quando necessária estão entre os temas trabalhados ao longo das atividades. 

Programação para todos os públicos 

A programação reúne tanto atividades abertas ao público quanto ações direcionadas aos públicos atendidos pelos projetos e serviços do Sesc RN. Crianças e adolescentes do Sesc Cidadão participarão de rodas de conversa em Natal, Mossoró e Caicó, com atividades voltadas especialmente ao autocuidado, ao diálogo e à importância de pedir ajuda. Para as pessoas idosas acompanhadas pelo Trabalho Social com a Pessoa Idosa (TSPI), estão previstas palestras e rodas de conversa nas três cidades. 

Em Caicó, no dia 23 de setembro, às 8h, a psicóloga Rita de Cássia Dantas de Oliveira conduzirá uma roda de conversa sobre promoção da saúde mental, na Sala Multiuso do Sesc Seridó. A atividade terá 60 vagas e reunirá diferentes públicos atendidos pela unidade. 

A programação também chegará aos alunos de hidroginástica, dança, mix fitness e natação por meio de ações integradas às atividades do Desenvolvimento Físico-Esportivo (DFE). Durante todo o mês, a Unidade Móvel Sesc Saúde Mulher, instalada no Sesc Mossoró, em frente à Clínica Integrada, e o OdontoSesc, no estacionamento externo do Sesc Caicó, realizarão orientações, rodas de conversa e ações de sensibilização nos momentos de acolhimento e espera dos atendimentos. 



Caern realiza manutenção emergencial e altera abastecimento em Jardim do Seridó

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A Caern iniciou, nesta sexta-feira (18), uma manutenção emergencial no Sistema de Abastecimento de Água de Jardim do Seridó. Em razão dos serviços, o fornecimento de água na cidade foi suspenso temporariamente. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos no sábado (19), no período da noite, quando o sistema será religado.

​Após o término da manutenção, o prazo para a completa normalização da distribuição de água é de até 24 horas. A Caern recomenda o uso racional da água disponível durante o período.



Empregados da Caixa decidem sobre fim da greve na segunda

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A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal chega ao oitavo dia nesta quinta-feira (17). No entanto, uma nova proposta apresentada pelo banco pode alterar o cenário das negociações. A Caixa apresentou a proposta na madrugada desta quinta-feira, após uma rodada de negociação iniciada na quarta-feira (16). Agora, os empregados votarão o texto em assembleia na próxima segunda-feira (21).

O principal ponto da negociação envolve o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados. Nesse sentido, a nova proposta aumenta de 6,5% para 9% da folha de pagamento o teto de participação da Caixa no custeio do plano a partir de 2027. Além do aumento na participação do banco, a proposta mantém o modelo solidário do Saúde Caixa e o chamado pacto intergeracional. Além disso, o plano continua previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).



Alerta: CNH vencida entre junho e setembro tem validade extra até dezembro

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, excepcionalmente, a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACCs) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com o novo prazo, automaticamente, esses documentos ficam válidos até 9 de dezembro de 2026. A medida está descrita na deliberação do Contran (nº 279), publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (9).

A prorrogação da validade dos documentos dos condutores deve ser respeitada pela fiscalização de trânsito, integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), em todo o país. Porém, essa autorização de prorrogação de validade da CNH e do ACC não se aplica aos condutores suspensos ou cassados.

Sem burocracia

Não será necessária a emissão de novo documento ou a realização de qualquer procedimento para registro da prorrogação de que trata esta deliberação. Após a data limite (9 de dezembro), o motorista ainda terá os 30 dias de carência tradicionais previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para efetuar a renovação sem penalidade.

Os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, os Detrans, têm um prazo de 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e de entidades habilitadas à realização dos exames de aptidão física e mental e das avaliações psicológicas. Segundo a deliberação, o objetivo é assegurar o adequado direcionamento dos candidatos e condutores que realizarão estes procedimentos.



Curso da UFRN aborda estratégias para o ensino de história a pessoas com deficiência visual em museus do Seridó

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O Departamento de História do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promove, na próxima sexta-feira, 25, o curso de extensão Estratégias para o ensino de História para pessoas com deficiência visual nos museus da área do Geoparque do Seridó. A atividade será realizada presencialmente no Museu do Seridó, em Caicó, com foco na acessibilidade e no atendimento a pessoas com deficiência visual nos espaços museais. As inscrições podem ser feitas pelo Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa). 

A formação é voltada para mediadores do Museu do Seridó e profissionais que atuam nos museus localizados na área do Geoparque do Seridó. Ao todo, são disponibilizadas 20 vagas, com a participação dos públicos distribuídos  entre os dois turnos da programação. Durante o curso, serão apresentadas estratégias para o ensino de História nos museus para pessoas com deficiência visual. Entre os aspectos abordados estão o manejo dos acervos, a recepção dos visitantes e a descrição das peças e matérias presentes nos espaços museais. 

A iniciativa também envolve o Museu do Seridó, a coordenação do curso de História e o Departamento de História do Ceres. A atividade possui carga horária registrada de quatro horas. A programação está dividida em dois turnos na sexta-feira, 25, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Museu do Seridó.  A ação é coordenada pelo professor Magno Francisco de Jesus Santos e integra as atividades de extensão da Universidade voltadas à formação e à divulgação de conhecimentos na área da Educação e das Ciências Humanas. 



RN inicia reforma e ampliação do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) Caraú

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O Governo do Rio Grande do Norte iniciou em setembro as obras da segunda etapa de reforma e ampliação do Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) Caraú, em Baía Formosa, às margens da BR-101, na divisa com a Paraíba. Com investimento de aproximadamente R$ 1,2 milhão, a intervenção será fiscalizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN/RN) e tem prazo contratual de 270 dias. Esta etapa contempla a construção de novos banheiros, implantação de um pórtico, cercamento da área com gradil e pavimentação em piso intertravado. A execução está a cargo da empresa ACF Construções Empreendimentos LTDA.

Instalado em um terreno de 20 mil metros quadrados, com 2.144 metros quadrados de área construída, o NIF Caraú é um equipamento estratégico para o controle tributário, a segurança e a inspeção agropecuária na BR-101, principal ligação do Rio Grande do Norte com os demais estados da região e com o Centro-Sul do país. A segunda etapa dá continuidade à reestruturação iniciada pelo Governo do Estado, que reinaugurou o posto em 2023, após cerca de uma década de desativação. Na primeira fase, foram realizadas intervenções no edifício principal, na área de apoio aos caminhoneiros e no curral, além da implantação de alojamentos com banheiros para os órgãos parceiros, área de repouso, espaço de fiscalização, depósito da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN), salas administrativas, estacionamentos e garagens para veículos leves e pesados, cozinha, despensa e refeitório, entre outros ambientes.

Desde a reabertura, em 1º de junho de 2023, o Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) Caraú já recuperou mais de R$ 250 milhões para os cofres públicos estaduais. Com a retomada do funcionamento do NIF Caraú, o Estado passou a contar novamente com uma estrutura integrada para atuação de equipes da Sefaz-RN, Polícia Militar e Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado (Idiarn). O equipamento amplia as condições de fiscalização e controle do fluxo de veículos de carga que entram e saem do Rio Grande do Norte.

Na área tributária, a estrutura permite maior agilidade nas vistorias e ampliação da quantidade de veículos abordados. O trabalho, que anteriormente era realizado por amostragem, passou a contemplar a abordagem integral, fortalecendo o combate à sonegação fiscal, à evasão de divisas e à concorrência desleal.

Na área de segurança, o funcionamento integrado do posto também contribui para o controle e a prevenção de delitos, como tráfico de drogas e roubo de veículos.

A continuidade das obras reforça o compromisso do Governo do Estado com a manutenção e a modernização de uma estrutura estratégica para a fiscalização, a segurança e o controle das atividades que passam por uma das principais portas de entrada e saída do Rio Grande do Norte.

Natal, 17 de setembro de 2026.

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Secretaria de Estado da Infraestrutura — SIN/RN