A governadora Fátima Bezerra sanciona, nesta terça-feira (07), a “Lei Lucy”, que estabelece diretrizes para o manejo ético, proteção e bem-estar de animais comunitários e domésticos. A assinatura será no Auditório da Governadoria (Centro Administrativo do Estado), às 10h30.
Na ocasião, a Comissão Governamental de Defesa dos Animais do RN (ou Comissão Especial de Direito Animal) entrega o relatório de ações. A comissão atua na formulação e fiscalização de políticas públicas de proteção e bem-estar animal, integrando órgãos do Estado, OAB/RN e sociedade civil.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, na tarde desta segunda-feira (06), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 27 anos, suspeito por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo.
De acordo com as investigações, o homem é suspeito de praticar os crimes na comunidade de Lagoa do Feijão, zona rural do município de Tangará. Em ocasião anterior, a equipe policial realizou diligências na residência do suspeito para cumprir o mandado de prisão, porém ele não foi localizado. Durante a ação, os policiais apreenderam porções de cocaína e uma espingarda calibre 38. Na época, o suspeito respondia ao processo em liberdade, mas descumpriu as determinações impostas pela Justiça, passando à condição de foragido.
Nesta segunda-feira, novas diligências foram realizadas para o cumprimento do mandado de prisão. Os policiais civis conseguiram localizar e prender o suspeito. O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional.
Cumprindo o processo administrativo do licenciamento ambiental do Complexo Hidrossocial Barragem Oiticica, está aberta até o dia 30 de julho uma consulta pública do Plano Ambiental de Conservação e Uso do entorno da Barragem de Oiticica (PACUERA). Com as contribuições recebidas, o plano será submetido à aprovação do órgão ambiental, seguindo os trâmites legais do licenciamento ambiental.
O PACUERA estabelece as diretrizes para compatibilizar o desenvolvimento local com a conservação ambiental do entorno da barragem. E como previsto na legislação federal, a aprovação do plano deverá ser precedida da realização de consulta pública.
A organização da consulta pública contou com a participação, dentre outras instituições, da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBHPPA) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Caop Meio Ambiente, conforme recomenda a legislação.
A Câmara Municipal de Pau dos Ferros – RN deu início aos preparativos para a realização de um concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos de níveis médio e superior. A autorização ocorreu após a sanção e publicação da Lei n° 2.419/2026, aprovada na última sessão antes do recesso parlamentar.
O certame oferecerá vagas para jornalista, controlador interno e assistente administrativo, com salários iniciais entre R$ 2,4 mil e R$ 4,5 mil. Segundo o presidente da Câmara, Jaime de Carvalho, a criação dos cargos e a realização do concurso seguem os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o novo edital autorizado, o próximo passo é o processo de escolha da banca organizadora que deve ficar responsável pelas etapas do certame.
O Sistema de monitoramento eleitoral desenvolvido na 27ª Zona Eleitoral, em Jucurutu, foi apresentado na quinta-feira (2) à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A ferramenta foi criada para aprimorar o acompanhamento das Eleições 2026, permitindo o monitoramento, em tempo real, das informações enviadas pelos supervisores dos locais de votação diretamente aos cartórios eleitorais.
O projeto busca tornar mais ágil a gestão operacional durante o dia da votação. A apresentação reuniu representantes da administração do Tribunal e do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), que conheceram o funcionamento da plataforma e suas funcionalidades.
Sistema de monitoramento eleitoral agiliza acompanhamento
O projeto foi desenvolvido pelo servidor requisitado do TRE-RN Allanderson Matheus Paulo e Silva, que atua na 27ª Zona Eleitoral desde 2023. Técnico em Informática pelo IFRN, graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e atualmente especializado em Gestão de Projetos com Inteligência Artificial, o servidor idealizou a ferramenta para solucionar dificuldades de comunicação entre os locais de votação e os cartórios eleitorais.
Segundo Allanderson, o sistema funciona como uma mesa de comando operacional. Dessa forma, os supervisores de prédio enviam informações em tempo real ao Cartório Eleitoral, permitindo o acompanhamento do fluxo de votação, das filas e de possíveis ocorrências registradas nas seções.
Além disso, a ferramenta reúne dados sobre escolas, seções eleitorais, quantidade de eleitores e indicadores operacionais em um ambiente web. O sistema também integra funcionalidades como o Portal Administrativo e o Portal do Supervisor, automatizando o cadastro e o acompanhamento das seções eleitorais.
Plataforma emite alertas e fortalece a gestão
Outro diferencial do sistema é o mecanismo inteligente de alertas. Conforme explicou o desenvolvedor, a plataforma identifica automaticamente situações que exigem atenção imediata, como a necessidade de substituição de urnas eletrônicas ou índices de comparecimento abaixo da média prevista.
Enquanto anteriormente o monitoramento dependia de planilhas, ligações telefônicas e troca de mensagens, a nova solução processa as informações de forma automatizada. Como resultado, os cartórios eleitorais podem agir com maior rapidez diante de qualquer ocorrência registrada nos locais de votação.
De acordo com Allanderson Matheus, essa capacidade de resposta permite uma atuação preventiva das equipes da Justiça Eleitoral, reduzindo o tempo de atendimento e aumentando a eficiência das operações durante o pleito.
A prevenção do uso indiscriminado, desnecessário ou excessivo de psicofármacos em crianças e adolescentes deverá ser tema de campanhas oficiais de educação sanitária. A medida está prevista na Lei 15.450/26, sancionada pela Presidência da República no último dia 30. Psicofármacos são medicamentos que atuam no sistema nervoso central e podem afetar o raciocínio e as emoções – e, portanto, o comportamento – da pessoa. Para incluir esse tema nas campanhas de educação sanitária, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Saúde mental A nova lei tem origem em projeto de 2012 da ex-senadora Ângela Portela (RR), o PLS 247/12, que na Câmara dos Deputados tramitou como Projeto de Lei 8324/14.
Na época em que apresentou a proposta, a então senadora afirmou que “o uso de psicofármacos em crianças e adolescentes vem tendo crescimento vertiginoso no mundo todo e originando questionamentos por parte de especialistas das diferentes áreas envolvidas na atenção à saúde física e mental dos indivíduos dessas faixas etárias”.
A proposta foi aprovada na Câmara no fim do ano passado. A relatora na CCJ, deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), destacou que o projeto está alinhado com os preceitos constitucionais que asseguram o direito à saúde e à proteção integral da criança e do adolescente. A lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, que aconteceu nesta quarta-feira (1º).
Depois de décadas em que a chegada das águas do Rio São Francisco foi tratada como esperança para gerações de nordestinos, o Rio Grande do Norte deu nesta quinta-feira (2) mais um passo concreto para transformar esse sonho em realidade. Ao lado da governadora Fátima Bezerra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou o Túnel Major Sales, estrutura de mais de seis quilômetros que integra o Ramal do Apodi e permitirá a chegada das águas da transposição ao território potiguar, beneficiando cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios do Rio Grande do Norte, da Paraíba e do Ceará.
Considerado uma das estruturas mais complexas do Ramal do Apodi, o túnel liga os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte e representa uma etapa decisiva para a conclusão do sistema de integração das águas do São Francisco.
O Brasil alcançou, em 2025, um marco histórico na inclusão digital. Pela primeira vez, mais de 90% da população com 10 anos ou mais utilizou a internet. O dado, divulgado nesta quinta-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), confirma o avanço da conectividade no país e evidencia que milhões de brasileiros estão incorporando as tecnologias digitais ao dia a dia para estudar, trabalhar, empreender e acessar serviços públicos.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, os números refletem os investimentos realizados pelo Governo do Brasil tanto na expansão da infraestrutura quanto em iniciativas que promovem a inclusão digital da população.
“Chegar a mais de 90% da população conectada é um resultado histórico para o Brasil. Esse avanço demonstra que estamos ampliando o acesso às oportunidades que a internet proporciona, mas também investindo para que as pessoas possam utilizar a tecnologia de forma cada vez mais qualificada. Inclusão digital significa inclusão social, geração de oportunidades e mais cidadania para os brasileiros”, afirma o ministro.
A expansão ocorre por meio de políticas públicas coordenadas pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), utilizando recursos do Novo PAC. Além disso, mecanismos como o leilão reverso tem sido usado para acelerar a chegada da infraestrutura em áreas de baixa atratividade comercial.
Além de facilitar o acesso a serviços públicos digitais, a chegada do 4G permite que produtores rurais utilizem tecnologias para aumentar a produtividade, estudantes tenham acesso ao ensino remoto, profissionais da saúde realizem atendimentos por telemedicina e empreendedores ampliem seus negócios por meio do comércio eletrônico.
A cidade de Acari, no Seridó potiguar, passa a integrar oficialmente a relação de cidades-irmãs do Rio de Janeiro. A medida foi sancionada pelo prefeito Eduardo Cavaliere, por meio da Lei nº 9.492, de 26 de junho de 2026, que inclui o município potiguar na Lei nº 5.919/2015.
A proposta é de autoria da vereadora Rosa Fernandes, que possui raízes familiares em Acari e na região do Seridó. O reconhecimento fortalece os laços históricos, culturais e institucionais entre os dois municípios, podendo estimular futuras parcerias e ações de cooperação em diferentes áreas.
O cantor Neto Araújo, ex-vocalista da banda Collo de Menina e que também teve passagem pela banda Cavaleiros do Forró, foi encontrado morto em sua residência, nesta quinta-feira (2).
Até o momento, as circunstâncias da morte não foram oficialmente esclarecidas. Pessoas próximas ao artista levantam, de forma extraoficial, a hipótese de uma possível overdose, mas essa informação não foi confirmada pelas autoridades. A causa da morte será determinada após os procedimentos periciais. Somente o laudo oficial poderá esclarecer o que realmente aconteceu.
Neto Araújo era conhecido no cenário do forró por sua voz marcante e pelas passagens por bandas de destaque. A morte precoce do cantor repercute entre músicos e admiradores, que lamentam a perda e prestam homenagens nas redes sociais.
