Diversos

A Justiça do RN suspendeu, de forma liminar, e pelo prazo de 30 dias, uma licitação feita pelo Governo do Rio Grande do Norte, que visa a contratação de serviços médicos em escalas de plantões presenciais de caráter ininterrupto destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para atendimento em vários municípios do estado. A medida atenda ao pedido de uma cooperativa que presta serviço em saúde.

No entanto, a Justiça também concedeu ao governo estadual o prazo de 30 dias para tomar uma das medidas necessárias à garantia da continuidade do serviço, que são: o retorno da empresa anteriormente contratada, por meio da prorrogação do ajuste anterior nas hipóteses legalmente admitidas e a instauração de novo procedimento licitatório. O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que confia no processo que foi realizado. “Temos muita confiança no processo licitatório que realizamos e acima de tudo sabendo que uma empresa que hoje presta o serviço tem dado o conteúdo dessa tarefa”, pontuou. 

“Entretanto, temos uma decisão judicial a cumprir. Temos 30 dias pelo relato da imprensa e esses 30 dias, vamos tomar as medidas cabíveis, dentro da legalidade, sem interferir em nenhum momento, em nenhum risco, no atendimento que o Samu presta à sociedade no Rio Grande do Norte”, completou o secretário. De acordo com o Tribunal de Justiça do RN, a cooperativa afirmou que a Sesap declarou vencedora de uma empresa de consultoria em serviços especializados que não comprovou qualificação técnica compatível com o objeto licitado, conforme exigência do edital.

Decisão

Ao julgar a demanda, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho explicou que a exigência de atestados de capacidade técnica feita no Edital não é genérica nem interpretável de modo ampliativo. Segundo ele, a contratação de empresa para operar o SAMU192 RN e suas bases descentralizadas justifica, por sua própria natureza logística e assistencial singular, a exigência de experiência específica em atendimento pré-hospitalar móvel.

Para o magistrado, a prova documental pré-constituída levada ao processo indica, sem necessidade de dilatação probatória adicional, que os 17 atestados fornecidos pela empresa vencedora não tratam da experiência em APH Móvel, bem como que os Atestados de Capacidade Técnica – ACT, exemplificadamente, são sobre especialidades; consultas ambulatoriais; e serviços de atendimento em unidades hospitalares fixas.

Ressaltou que apenas um documento de um município da Paraíba menciona SAMU, limitado à declaração de plantão médico de 24h em único município, sem previsão de cobertura multibase, quantitativos de atendimento, disponibilização de ambulâncias, certificações ATLS/ACLS/PHTLS dos profissionais ou período de duração, requisitos tidos como elementares da exigência editalícia.

Ao deferir o pedido da cooperativa médica, o juiz frisou que “o Contrato Administrativo nº 076/2026 tem vigência presumível de longo prazo — correspondente ao ciclo de contratação do SAMU 192 RN —, e a continuidade de sua execução sem o deferimento da liminar poderá tornar progressivamente mais difícil a correção da irregularidade ao final, pelo aprofundamento dos efeitos concretos da contratação (empenhos, pagamentos, escalas médicas)”.

Para o magistrado, permitir que o contrato continue em execução quando a habilitação do contratado apresentar cláusulas materialmente relevantes, comprometa a própria integridade do sistema licitatório e o dever constitucional de licitação. 

A subvenção para a gasolina chega a R$ 0,44 por litro, como forma de reduzir os impactos da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Irã. O anúncio foi feito nestaA subvenção para a gasolina chega a R$ 0,44 por litro, como forma de reduzir os impactos da alta internacional do petróleo provocada pela guerra no Irã. sexta-feira (22) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo o ministro, o valor corresponde a cerca de metade dos tributos federais incidentes sobre o combustível e foi definido com cautela para evitar um impacto maior nas contas públicas. A medida ainda será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima segunda-feira (25).

Ao anunciar a decisão, na semana passada, a equipe econômica tinha informado que o subsídio ficaria entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro. No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor em junho, quando acabará a redução a zero dos tributos federais.

A subvenção funcionará como uma compensação temporária para reduzir o preço da gasolina ao consumidor final. Inicialmente, o governo estudava tinha um benefício de até R$ 0,89 por litro, equivalente ao total de tributos federais cobrados sobre o combustível. A equipe econômica, porém, optou por um valor menor. “Dada a nossa cautela, inclusive do ponto de vista fiscal, olhando para o quanto varia o preço da gasolina, considerando o preço antes da guerra, achamos melhor ficar em torno da metade desse limite, afirmou Moretti, em entrevista coletiva para explicar o bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026.

O ministro acrescentou que o impacto da guerra foi mais forte no diesel do que na gasolina, o que garantiu uma indenização menor neste caso. “[Um total de] R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais adequado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços na gasolina”, disse.

O governo calcula que a medida terá custo de cerca de R$ 1,2 bilhão por mês. Como a duração inicial prevista é de dois meses, o impacto total estimado chega a R$ 2,4 bilhões. Segundo Moretti, o gasto ainda não foi incorporado oficialmente às projeções do Orçamento porque o decreto de regulamentação ainda está sendo finalizado pelo governo federal. Após a aprovação presidencial, a subvenção será inovadora por meio de ato do Ministério da Fazenda.

Prazo temporário

A ajuda terá validade inicial de dois meses e depois será reavaliada pela equipe econômica. O governo pretende seguir modelo semelhante à adoção na subvenção ao diesel, criada em março para conter os efeitos da disparada do petróleo no mercado internacional. De acordo com Moretti, a continuidade ou não do subsídio ao diesel ainda está em discussão dentro do governo.

O deputado estadual Francisco do PT cumpriu agenda nesta sexta-feira (22) nos municípios de Santa Cruz e Currais Novos, participando de importantes eventos do Rio Grande do Norte.

A programação começou em Santa Cruz, onde Francisco participou da tradicional procissão de Santa Rita de Cássia, uma das maiores manifestações de fé do estado. O parlamentar esteve acompanhado da governadora Fátima Bezerra, da vereadora de Natal e pré-candidata ao Senado Samanda Alves, do ex-secretário estadual da Fazenda e pré-candidato ao Governo do Estado, Cadu Xavier, e do ex-prefeito de Currais Novos e pré-candidato a deputado federal, Odon Júnior.

Após a celebração religiosa, o deputado seguiu para Currais Novos, onde participou, ao lado do prefeito Lucas Galvão e de Odon Júnior, do Cactus Moto Fest, evento que já se consolidou como um dos maiores encontros motociclísticos do Nordeste, movimentando a economia, o turismo e a cultura da região do Seridó.

Francisco destacou a importância de participar de momentos que fortalecem tanto a fé quanto a cultura e a economia do interior potiguar.

“Foi uma sexta-feira muito especial, participando de uma manifestação de fé tão grandiosa em Santa Cruz e, em seguida, prestigiando um evento importante para o turismo e para a economia de Currais Novos. São agendas que reforçam nossa conexão com o povo e com as potencialidades do nosso estado”, afirmou o deputado.

O Cactus Moto Fest começa nesta sexta-feira (22) em Currais Novos e promete movimentar o fim de semana em toda a região do Seridó. O evento reúne motociclistas, turistas e amantes do rock, consolidando-se como uma das principais programações do segmento no Rio Grande do Norte.

A programação musical terá início ainda no começo da noite. Nesta sexta-feira, Moby Dick sobe ao palco às 20h, a grande atração da noite, Biquini Cavadão, se apresenta às 22h, e a Banda Retrô encerra a programação à meia-noite. No sábado (23), os shows seguem com Ritornellos às 20h, Blitz às 22h e Uskaravelho à meia-noite.

Além dos shows, o evento contará com diversas atividades ligadas ao universo motociclístico, devendo atrair visitantes de várias cidades para Currais Novos durante os dois dias de programação.

O turismo do Rio Grande do Norte iniciou 2026 com crescimento acima da média nacional e alcançou o segundo melhor desempenho do país no primeiro trimestre do ano. Dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostram que a receita das atividades turísticas potiguares cresceu 6,8% entre janeiro e março.

O índice ficou sete vezes acima da média nacional, que registrou avanço de 0,9% no mesmo período. O Rio Grande do Norte ficou atrás apenas do Rio de Janeiro, que apresentou crescimento de 8,4%, e liderou o desempenho entre os estados do Nordeste. A análise dos dados foi realizada pelo Instituto Fecomércio RN, que atribuiu o resultado principalmente ao desempenho de segmentos ligados à hotelaria, alimentação e serviços turísticos.

Somente em março, a receita das atividades turísticas do estado avançou 7,3% em termos reais, já descontada a inflação, na comparação com o mesmo mês de 2025. O resultado foi o maior entre as 17 unidades da federação avaliadas pelo IBGE no setor. Enquanto o Rio Grande do Norte registrou crescimento, o cenário nacional apresentou retração de 3,9% nas receitas do turismo em março. Segundo o IFC, o desempenho reforça a importância do turismo para a economia potiguar. O avanço foi impulsionado principalmente pelos setores de:

• hotelaria;
• restaurantes;
• agências de viagens;
• atividades ligadas às artes cênicas.

O instituto também destacou que o crescimento ocorreu sobre uma base elevada de comparação. Em março de 2025, o turismo potiguar já havia registrado alta de 16,3%. Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, os números demonstram os impactos econômicos da atividade turística em diferentes setores.

“A continuidade desse crescimento mostra a capacidade do turismo potiguar de manter seu dinamismo e ampliar seus efeitos sobre diversos segmentos econômicos. Quando atividades como hotelaria, alimentação e serviços ligados à experiência do visitante avançam, os impactos se espalham pela cadeia produtiva, fortalecendo a geração de emprego, renda e oportunidades para o Rio Grande do Norte”, afirmou.

Além dos indicadores do turismo, a Pesquisa Mensal de Serviços também apontou crescimento do setor de serviços no estado. Em março de 2026, a receita do segmento avançou 6,6% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mais que o dobro da média nacional, que ficou em 3%. O resultado marcou o terceiro mês consecutivo de crescimento do setor de serviços no Rio Grande do Norte e colocou o estado na liderança do Nordeste e na quinta posição nacional no período.

As obras do Ramal do Apodi caminham para o fim, delimitando o caminho para a chegada das águas da transposição e abrindo um leque de oportunidades para a população de 32 municípios localizados na faixa de domínio da Bacia do Rio Apodi/Mossoró. Na tarde desta quarta-feira (20), a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, fizeram uma visita de inspeção ao túnel Major Sales, considerado a obra mais desafiadora do Projeto de Integração do São Francisco.

Localizado na divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba, o túnel tem 6,5 mil metros de extensão. A escavação foi concluída no início de abril, faltando apenas o piso e obras complementares no trajeto até Pau dos Ferros. Fundamental para o abastecimento da Região Oeste, o ramal tem capacidade de transportar até 40 metros cúbicos por segundo. A infraestrutura vai perenizar os rios Apodi/Mossoró e Umari, garantindo abastecimento humano, industrial e agrícola, fortalecendo o desenvolvimento regional e beneficiando comunidades e atividades ao longo de todo o percurso.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), por meio da Pró-reitoria de Pesquisa e pós-graduação, e com a aprovação do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), criou mais cinco cursos de especialização na modalidade Educação a Distância.

São eles: Curso de Especialização em Gestão Escolar,  curso de Especialização Lato Sensu em Ensino de Geografia,  Curso de Especialização em Ensino de Ciências “Ciências é 10!”, curso de Especialização em Ensino de Português como Segunda Língua para Imigrantes, Refugiados e Apátridas e curso de Especialização em Gestão na Educação Profissional e Tecnológica.

A expectativa é de que os editais para preenchimento de 800 vagas distribuídas nesses cinco cursos sejam lançados em junho de 2026. Também haverá seleção de professores e tutores. Os candidatos devem ficar atentos aos canais oficiais da Uern para acompanhar todo o processo de seleção.

O Rio Grande do Norte vai realizar a primeira cirurgia de “redesignação sexual” ou de “Gênero”. A informação foi confirmada pela coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero da Secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos do RN (SEMJIDH), Rebeca de França.

Os procedimentos serão realizados em Natal com duas mulheres trans e representam um marco na saúde e na inclusão da população trans no estado. Atualmente, apenas Rio Grande do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo realizam esse tipo de cirurgia de redesignação sexual ou de gênero. Segundo Rebeca de França, o Rio Grande do Norte passa a integrar o grupo de estados que contam com profissionais preparados para atender a demanda de pessoas trans que buscam adequação corporal e qualidade de vida. “Essas cirurgias colocam o RN como um estado que possui profissionais sensíveis e comprometidos com a verdadeira medicina. A ciência é utilizada para melhorar a vida, o psicológico, a anatomia e a convivência dessas pessoas nas relações sociais”, afirmou.

Procedimento representa dignidade e inclusão social

A coordenadora destacou ainda que o procedimento representa dignidade e inclusão social para os pacientes. “Essas pessoas conseguem adaptar o corpo à sua identidade de gênero com respaldo médico e dignidade. Assim, conseguem se sentir mais confortáveis nos ambientes em que convivem”, explicou. Apesar do avanço, o procedimento ainda não é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio Grande do Norte. No entanto, de acordo com Rebeca, planos de saúde já cobrem esse tipo de cirurgia em alguns casos. Ela afirmou ainda que a realização das primeiras cirurgias pode incentivar o Governo do Estado a ampliar o atendimento especializado na rede pública estadual.

“O objetivo é chamar a atenção do estado para habilitar ambulatórios e iniciar esse atendimento pelo SUS. Existem contrapartidas do Ministério da Saúde e isso não impactaria diretamente o orçamento estadual”, disse.

Ponta Negra News

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou rotas alternativas para motoristas que precisam trafegar pela região da BR-406, em Guamaré, após a interdição total da rodovia por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O bloqueio ocorre no km 44,4 e começou por volta das 6h desta terça-feira (19), nos dois sentidos da via.

Segundo a PRF, equipes permanecem no local acompanhando a manifestação e monitorando o fluxo de veículos. A orientação é que motoristas evitem o trecho bloqueado e utilizem desvios indicados pela corporação até a liberação da rodovia.

Uma das rotas alternativas orientadas pela PRF é pelo interior. Nesse trajeto, os motoristas devem seguir pela RN-401 até Macau, acessar a RN-118 em direção a Pendências e, em seguida, continuar pela BR-304. A segunda opção é pelo litoral, com deslocamento pela BR-406 até Ceará-Mirim, conforme mapa divulgado pela corporação.

O bloqueio é realizado por integrantes do MST, que reivindicam reforma agrária. Em faixas exibidas durante o ato, os manifestantes cobram a defesa da terra e dos territórios e questionam a criação de assentamento na região do Baixo Açu.

Até a última atualização, não há previsão de liberação total da rodovia.

Tribuna do Norte

Uma atividade inovadora, inédita no âmbito das escolas legislativas, a Sala de Afetos foi concebida pela Escola da Assembleia Legislativa do RN para a reflexão sobre a saúde mental e qualidade de vida no ambiente de trabalho. Ela será apresentada aos participantes da 5a edição do Encontro dos Representantes das Escolas do Legislativo do RN (EREL), que acontece no próximo dia 21, no Praiamar Arena Hotel.

Para a sua concepção, participaram da formação servidores das secretarias unificadas, terceirizados e profissionais que trabalham diretamente com vítimas de violência. O curso teve como objetivo disseminar uma cultura de segurança psicológica no enfrentamento da violência. 

Com programação elaborada pelas psicólogas Rita Mendonça e Sarita Cesana, a proposta da Escola da Assembleia é que a Sala de Afetos surja como um espaço de estímulo ao acolhimento, pausa e escuta e que se estenda além do encontro das escolas legislativas, servindo de estímulo aos representantes para adotarem iniciativa semelhante. 

Na avaliação diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho, é essencial que as organizações estejam atentas ao bem-estar de seus colaboradores – e principalmente os órgãos públicos, que têm um patrimônio sui generis: seus servidores. Ele destaca:  “Estamos diante de um quadro caótico de violência, incluindo a violência subjetiva e psicológica – e ninguém está livre disso. A iniciativa que propomos é um convite para que as câmaras busquem ferramentas de segurança psicológica a fim de auxiliar os profissionais a enfrentar esses desafios no cotidiano do trabalho, também encorajando as pessoas a se protegerem do adoecimento ocupacional e a cuidar da saúde mental”, disse.

As inscrições estão abertas através do aplicativo da Escola da Assembleia. disponível para sistemas IOS e Android , manhã e tarde, com 15 vagas por turno.