CASO ZAIRA: Pedro Inácio volta para a PM por determinação da Justiça, diz defesa

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Condenado pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio de Zaira Cruz, Pedro Inácio Araújo de Maria teve a exclusão da Polícia Militar questionada pela defesa. O advogado Adriano Maldini afirmou, em entrevista à TV Ponta Negra nesta terça-feira 18, que uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a reincorporação do policial aos quadros da PM.

Segundo o advogado, a medida suspendeu os efeitos da exclusão administrativa do militar. Ele disse que a defesa questiona a legalidade do desligamento, sob o argumento de que Pedro Inácio já havia sido punido em processo disciplinar e não poderia sofrer nova sanção pelos mesmos fatos. A decisão, de acordo com a defesa, ainda será submetida ao Pleno do TJRN. Maldini afirmou que o Estado do Rio Grande do Norte se posiciona contra o pedido e que as partes poderão recorrer após o julgamento colegiado.

Histórico do caso

Pedro Inácio foi excluído da Polícia Militar em julho, após condenação pelo Tribunal do Júri a 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio de Zaira Cruz. A medida administrativa foi publicada no Boletim Geral da corporação. Em abril, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a anulação de promoções concedidas ao militar durante o período em que esteve preso preventivamente e apontou possíveis irregularidades no processo disciplinar. O documento está disponível no Diário Oficial do Estado. A defesa sustenta que Pedro Inácio é inocente e informou que recorre da condenação. O processo tramita sob segredo de Justiça.

O que envolve o caso de Pedro Inácio

Zaira Dantas Silveira Cruz, estudante de Engenharia Química, foi encontrada morta dentro do carro de Pedro Inácio durante o Carnaval de Caicó, em 2019. O inquérito policial apontou estupro e feminicídio, e o caso foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri em Natal após desaforamento. Em dezembro de 2025, o júri condenou Pedro Inácio a 20 anos de prisão. A defesa apresentou recurso e sustenta a inocência do policial. A controvérsia administrativa sobre o vínculo com a PM corre paralelamente ao processo criminal e à execução da pena. A portaria de exclusão publicada pela corporação em julho citou incompatibilidade para a permanência na ativa. Já a defesa afirma que a liminar questionada suspendeu os efeitos desse ato até a análise colegiada no Tribunal de Justiça.

Agora RN



Oportunidade: Prefeitura de Equador (RN) abre concurso público com salários de até R$ 4.875,71

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A Prefeitura Municipal de Equador, no Rio Grande do Norte, divulgou o edital do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva em funções de nível médio e superior. Segundo o edital, as oportunidades são para os cargos de:

Professor Pedagogo em Educação Infantil (3 vagas)
Professor Pedagogo em Ensino Fundamental I (9 vagas)
Professor Especialista em Língua Portuguesa (2 vagas)
Professor Especialista em Matemática (2 vagas)
Professor Especialista em Ciências (1 vaga)
Professor Especialista em História (2 vagas)
Professor Especialista em Língua Inglesa (1 vaga)
Professor Especialista em Geografia (1 vaga)
Enfermeiro (5 vagas)
Psicólogo (2 vagas)
Assistente Social (2 vagas)
Fonoaudiólogo (2 vagas)
Terapeuta Ocupacional (2 vagas)
Procurador Jurídico (1 vaga)
Veterinário (1 vaga)
Auditor de Controle Interno (1 vaga)
Odontólogo (2 vagas)
Fisioterapeuta (2 vagas)
Técnico de Enfermagem (14 vagas)
Orientador Social (3 vagas)
Auxiliar Administrativo (3 vagas)
Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Equador (1 vaga)

A jornada de trabalho varia de 30 a 40 horas semanais conforme o cargo. As remunerações vão de R$ 1.621,00 a R$ 4.875,71.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site funcern.br, no período de 24 de agosto de 2026 a 17 de setembro de 2026. As taxas são de R$ 120,00 para nível médio e de R$ 180,00 para nível superior. Haverá isenção para quem se enquadrar nas situações previstas em lei, como inscritos no CadÚnico, doadores de sangue ou de medula óssea e prestadores de serviço à Justiça Eleitoral, mediante requerimento, no período de 24 a 26 de agosto de 2026.

A seleção contará com prova objetiva de múltipla escolha para todos os cargos, prevista para o dia 1º de novembro de 2026, em Equador/RN e municípios vizinhos. Para funções de nível superior, haverá também prova de títulos em etapa posterior, de caráter classificatório.

O concurso terá validade de 2 anos, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.



Alerta: prazo para solicitar voto em trânsito termina na quinta

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Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para solicitar o voto em trânsito nas Eleições 2026. A modalidade permite que eleitoras e eleitores que estarão fora do município onde votam possam escolher outra cidade para participar da votação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o eleitor pode fazer o pedido pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral. Para isso, é necessário apresentar um documento oficial de identificação com foto. O prazo começou em 20 de julho e termina nesta quinta-feira. Durante esse período, o eleitor também pode alterar ou cancelar a solicitação.

O voto em trânsito atende eleitoras e eleitores com situação regular no Cadastro Eleitoral que estarão fora do município do domicílio eleitoral no dia da votação. No entanto, a modalidade não atende qualquer cidade. O TSE permite o voto em trânsito nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores. Os Tribunais Regionais Eleitorais definem os locais que recebem esse tipo de votação. Além disso, o eleitor precisa permanecer em território brasileiro. A Justiça Eleitoral não oferece voto em trânsito no exterior.



Rio Grande do Norte registra menor taxa de desemprego no segundo trimestre de 2026

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O desemprego no Rio Grande do Norte caiu para 5,6% no segundo trimestre de 2026, atingindo o menor patamar da série histórica iniciada em 2012, segundo a Pnad Contínua do IBGE. O resultado representa uma queda de 1,9 ponto percentual frente ao trimestre anterior (7,6%) e de 1,8 p.p. na comparação anual (7,5%).

Atualmente, o estado soma 83 mil desocupados — 30 mil a menos que no primeiro trimestre (-26,7%).

Principais Indicadores do Mercado Potiguar

  • População Ocupada: 1,383 milhão de pessoas (estável, com alta de 0,6%). O nível de ocupação ficou em 48,5%.
  • Emprego Formal e Informal: São 435 mil trabalhadores com carteira assinada no setor privado e 202 mil sem registro.
  • Rendimento Médio: R$ 2.861 (estável, mas R$ 162 abaixo do início do ano, quando era de R$ 3.022).
  • Informalidade: A taxa caiu para 41,3% (571 mil pessoas), mantendo o RN com a menor informalidade do Nordeste desde 2023. O índice supera a média nacional (37,4%), mas atende bem abaixo da média regional (48,7%).

Desalento

O número de pessoas desalentadas (fora da força de trabalho por falta de oportunidade, idade ou qualificação) recuou para 58 mil — uma queda de 3,3% sobre o trimestre anterior (60 mil) e de 30,3% em relação ao mesmo período de 2025 (84 mil).



Comissão de Meio Ambiente aprova circulação de animais em condomínios

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1711/25 que altera o Código Civil para garantir a livre circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios, desde que estejam sob responsabilidade de um cuidador. O texto impede que normas condominiais proíbam a presença desses animais, inclusive em elevadores de serviço e escadas.

O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), ao projeto do deputado Célio Studart (PSD-CE). O relator afirmou que a medida busca evitar proibições consideradas arbitrárias e reduzir conflitos entre moradores. Conforme ele, a proposta “não fragiliza direitos de terceiros”, pois mantém a possibilidade de gestão das áreas comuns para garantir segurança, higiene e sossego.

Atualmente, o Código Civil garante ao condômino o uso das áreas comuns, mas não estabelece regra específica sobre a circulação de animais.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias



Mega-Sena pode pagar R$ 38 milhões neste domingo

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A Mega-Sena está acumulada e pode pagar um prêmio estimado em R$ 38 milhões no próximo sorteio. O concurso será realizado neste domingo (16), às 11h, pelo horário de Brasília. Portanto, os apostadores precisam ficar atentos aos horários para participar do concurso.

No último sorteio, os números extraídos foram 04 – 15 – 17 – 40 – 55 – 58. No entanto, nenhum apostador conseguiu acertar as seis dezenas, fazendo com que o prêmio principal acumulasse para o próximo concurso.

O valor milionário será destinado aos jogadores que acertarem todas as seis dezenas sorteadas. Caso ninguém consiga atingir a faixa principal novamente, o prêmio será acumulado para o concurso seguinte, conforme as regras da modalidade.

Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 38 milhões

A premiação principal da Mega-Sena depende do número de apostas vencedoras em cada concurso. Assim, quando um ou mais apostadores acertam as seis dezenas, o valor destinado à faixa principal é dividido entre os ganhadores.

Por outro lado, quando não há vencedor na sena, o dinheiro fica acumulado. Dessa forma, o prêmio pode crescer a cada novo concurso até que algum apostador consiga acertar os seis números.

Além do prêmio principal, a modalidade também distribui valores para quem acerta cinco ou quatro dezenas. Entretanto, essas faixas possuem valores diferentes e dependem da arrecadação e da quantidade de ganhadores.



Rio Grande do Norte inicia pagamento de 40% do 13º salário para 20.743 servidores

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Governo do Rio Grande do Norte inicia nesta sexta-feira (14) o pagamento de 40% do 13º salário para 20.743 servidores ativos. Os funcionários trabalham em órgãos estaduais que possuem recursos próprios. Ao todo, o pagamento soma R$ 65.213.144,50. Além disso, o dinheiro estará disponível nas contas dos servidores ao longo da manhã.

Quem recebe o pagamento do 13º

O adiantamento contempla servidores ativos de sete órgãos estaduais. São eles:

  • Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep);
  • Departamento Estadual de Imprensa (DEI);
  • Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
  • Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema);
  • Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem);
  • Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern);
  • Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (Seec).

Portanto, o pagamento atende servidores vinculados a diferentes áreas da administração estadual. Entre elas estão trânsito, meio ambiente, educação, previdência e serviços públicos.

Pagamento movimenta a economia

Além de beneficiar diretamente os servidores, o pagamento do 13º salário deve movimentar a economia potiguar. Isso ocorre porque parte dos recursos pode retornar ao comércio e ao setor de serviços.

Dessa forma, o repasse também contribui para ampliar a circulação de dinheiro no Estado. Ao mesmo tempo, a medida faz parte do planejamento financeiro do Governo do Rio Grande do Norte.

Segundo o governo estadual, o pagamento reforça a política de valorização dos servidores. Além disso, a gestão destaca a manutenção da responsabilidade fiscal nas ações financeiras do Estado.



Alerta: Câmara aprova suspensão e cassação da CNH para quem abandonar animais

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A Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei 25/2024, que estabelece punições rigorosas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motoristas e condutores que utilizarem veículos automotores ou embarcações para abandonar ou auxiliar no abandono de animais em vias públicas ou em águas interiores. 

O texto aprovado, que consiste em um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Fred Costa (PRD-MG), segue agora para apreciação no Senado Federal.

Pela proposta, o uso de carros, motos, barcos, lanchas ou motos aquáticas para efetuar o descarte de animais passa a ser enquadrado formalmente como infração de trânsito de natureza gravíssima.

Como penalidade administrativa primária, o infrator tem o direito de dirigir suspenso pelo período de 12 meses. O tempo de suspensão da habilitação aumenta para 18 meses caso a infração envolva especificamente cães ou gatos.

O projeto também endurece o impacto financeiro para os infratores. A penalidade prevê a aplicação de multa multiplicada por dez em relação ao valor base da infração gravíssima, alcançando o montante de R$ 2.934,70. A cobrança pode ser dobrada se a ação de abandono resultar em lesão corporal, atropelamento ou morte do animal.



Alerta: R$ 5 bilhões estão esquecidos em bancos. Veja como consultar

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O Banco Central informou nesta terça-feira (11), que existem R$ 5,12 bilhões esquecidos por clientes em instituições financeiras. O levantamento considera valores registrados até junho deste ano. Esses recursos podem estar parados em contas correntes ou poupança inativas, consórcios não resgatados ou outros produtos financeiros que o cliente deixou de movimentar. Para ajudar a resgatar o valor, o BC mantém o Sistema de Valores a Receber (SVR), uma ferramenta gratuita que permite consultar se há valores esquecidos em nome de uma pessoa física, de uma empresa ou até de alguém já falecido.

Como saber se você tem dinheiro a receber:

A consulta inicial pode ser feita no site valoresareceber.bcb.gov.br. Pessoas físicas precisam informar CPF e data de nascimento; empresas, CNPJ e data de abertura. Se o sistema indicar que existem valores disponíveis, o passo seguinte é acessar o SVR. É preciso acessar pela Conta gov.br, em nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada. No caso de pessoas jurídicas, o acesso só é liberado com um Certificado Digital de Pessoa Jurídica (e-CNPJ) vinculado à conta. Depois do login, o usuário chega à área “Meus Valores a Receber”, aceita um termo de ciência e passa a visualizar o valor disponível, a instituição responsável pela devolução, a origem do crédito e outros detalhes do caso.

Como pedir o dinheiro de volta

A forma de resgate depende do que o sistema oferecer. Quando há a opção “Solicitar por aqui” com chave Pix disponível, basta selecionar uma chave cadastrada e completar os dados pessoais. O prazo de devolução, nesse caso, é de até 12 dias úteis, embora o depósito possa chegar via TED ou DOC, mesmo tendo sido solicitado por Pix. A instituição também pode entrar em contato por telefone ou e-mail para confirmar a identidade do solicitante, mas o Banco Central alerta: em nenhuma hipótese deve haver pedido de senhas nesse contato. Se a opção de solicitação aparecer, mas sem chave Pix cadastrada, o cliente precisa falar diretamente com a instituição financeira para combinar a devolução, ou cadastrar uma chave Pix e refazer o pedido pelo sistema. Nesses casos, não existe prazo obrigatório de 12 dias úteis. Já quando o sistema não oferece nenhuma opção de solicitação online, é preciso entrar em contato direto com o banco ou instituição responsável, sem prazo legal definido para a devolução.



Suspeito de 42 anos de violência doméstica, ameaça de morte, lesões corporais e violação de domicílio é preso no Seridó

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A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, na manhã desta quinta-feira (13), um mandato de prisão preventiva contra um homem de 42 anos, suspeito de ter cometido os crimes de violência doméstica, ameaça de morte, lesões corporais e violação de domicílio.

De acordo com as investigações, o caso ocorreu na manhã do dia 06 de agosto de 2026, em um imóvel situado no município de Caicó. Na ocasião, o suspeito, ex-companheiro da vítima, teria escalado o muro da residência, desligado a energia e o sistema de câmeras/monitoramento e ingressado no imóvel sem autorização.

No interior da residência, o suspeito teria anunciado que iria matar a vítima. Em seguida, praticou agressões físicas com uma faca, destruindo móveis, eletrodomésticos, portas e outros objetos, assim como também ameaçou atear fogo no imóvel. As agressões teriam acontecido porque o homem não aceitava o fim do relacionamento

Ainda de acordo com as investigações, a vítima conseguiu segurar a faca durante o confronto e conseguiu fugir para buscar ajuda. Ao tentar interromper as agressões e proteger a vítima, a mãe e o padrasto dela também teriam sido atingidos.

Também segundo as investigações, o imóvel ficou destruído com manchas de sangue. Imagens do local mostram sangue em áreas externas e internas, motocicleta tombada e danificada, televisão no chão, cama e guarda-roupa revirados, além de objetos espalhados e outros danos materiais.

Diligências foram realizadas pela equipe policial, que localizaram e prenderam o suspeito em Caicó/RN. A Polícia Civil constatou que ele já possui histórico criminal de violência doméstica, ameaça, injúria e lesão corporal, com registros de condenações penais transitadas em julgado. Além da vítima atual, ele também possui históricos com sua companheira anterior. Após os procedimentos cabíveis, ele permanecerá à disposição da Justiça.