Economia

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta segunda-feira (21) a primeira das 4 parcelas do Auxílio Emergencial residual para 1,6 milhão de trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, cujo número do NIS tem final 3.

O calendário desta parcela (a 6ª do Auxílio Emergencial), sempre pela numeração do benefício, segue até 30 de setembro (veja no calendário mais abaixo).

As parcelas de R$ 300 serão pagas a 16,3 milhões de pessoas ao todo. O número representa uma redução de quase 3 milhões de beneficiários nesses novos lotes de pagamento. As cinco parcelas anteriores de R$ 600 foram pagas para 19,2 milhões de pessoas.

A redução no número de beneficiários se deve à queda pela metade do valor da parcela do Auxílio Emergencial. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300, o beneficiário receberá o valor do Bolsa.

Calendários de pagamento

Veja abaixo o calendário de pagamentos para os beneficiários do Bolsa Família. Clique aqui para ver o calendário completo de pagamentos do Auxílio Emergencial.

Auxílio Emergencial – Beneficiários do Bolsa Família — Foto: Economia G1

Aguarda escolha de relator no Senado o Projeto de Lei (PL) 4.533/2020, que acrescenta um artigo à CLT para permitir ao juiz determinar que a reclamação trabalhista tramite em segredo de Justiça, desde que demonstrado o perigo de dano a direito indisponível do empregado, ocasionado pela publicidade dos atos processuais.

Apresentada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a proposta ainda não tem data para ser votada.

“A presente proposição tem por objetivo inibir o monitoramento de empregados que ajuízam reclamações trabalhistas em desfavor de seus empregadores, a fim de informar a circunstância a futuros contratantes destes trabalhadores. Tal expediente é extremamente deletério para a parte mais fraca da relação laboral, uma vez que uma considerável parcela do empresariado brasileiro, de posse das referidas listas, não contrata os trabalhadores nelas constantes, diante do receio de serem futuramente processados por eles”, afirma Contarato na justificação do projeto.

De acordo com o texto, o juiz poderá determinar o segredo de Justiça a pedido do empregado ou de juízo próprio. No caso de o segredo ser determinado de ofício pelo juiz, o empregado terá que ser ouvido em cinco dias. Se o empregado não quiser o segredo, o juiz revogará a decisão.

Os chamados direitos indisponíveis são aqueles dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade, à saúde e à dignidade. 

O empregado que quiser pedir o segredo de Justiça para sua reclamação trabalhista, terá de apresentar declaração relatando o perigo de dano a direito seu como, por exemplo, que a publicidade dos atos processuais poderá dificultar a sua reinserção no mercado de trabalho. O empregador poderá recorrer da decisão do juiz em até cinco dias, para tentar demonstrar a inexistência do perigo à imagem do empregado.

O pedido para que o processo trabalhista tramite em segredo de Justiça poderá ser feito em qualquer momento e em qualquer instância.

“Referidos trabalhadores passam a ser, injustamente, vistos como litigantes contumazes, como fatores de risco para o empreendimento patronal, quando, na verdade, recorrem à Justiça do Trabalho em busca, apenas, do pagamento de valores laborais que deveriam ser quitados na vigência da relação de trabalho. Trata-se de injusta punição, ainda que velada, incidente sobre pessoas que buscam, tão somente, o pagamento de verbas alimentares a elas devidas”, argumenta Contarato. 

Agência Senado

O chamado auxílio emergencial residual, aquelas quatro parcelas de R$300, a primeira parcela, começa a ser paga hoje (17). Vão receber essa primeira parcela, apenas os beneficiários do Bolsa Família que tem o NIS, o Número de Identificação Social, final 1.

Depois, segue o cronograma de pagamento. Nesta sexta-feira (18) os de final 2, segunda (21) os de final 3, até o final 0 terminando no dia 30 de setembro.

São mais de 13 milhões de pessoas que vão receber os recursos. O valor é de R$300 ou de R$600 no caso de mulheres provedoras de família monoparental. São as mães, as mulheres que são chefes de família.

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nessa quarta-feira (16), regulamentando esse pagamento, justamente para que ele pudesse ser pago a partir de hoje, na sequência do auxílio anterior, de R$600 e que teve a última parcela paga em agosto.

E o governo está atento a questão das irregularidades na distribuição do auxílio. 

O ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, deu uma entrevista exclusiva para Rádio Nacional e falou o seguinte: são dois os principais problemas: gente que usa o CPF de pessoas que já morreram para pegar o dinheiro e o cadastro de CPF sem todos os requisitos.

Sonora: “A gente vem trabalhando basicamente com cruzamento de grandes bases de dados disponíveis no governo. A partir desse cruzamento de informações, a gente identifica tanto irregularidades quanto fraudes. As fraudes mais comuns tem sido a utilização de CPFs de pessoas que já morreram, ou de pessoas que não fazem jus ao programa e tentam passar nesses crivos. Esse trabalho já resultou numa economia ao governo de cerca de R$4,5 bilhões. No total de recursos empregados nós temos cerca de R$240.”

Ainda não foi divulgado o calendário de pagamento do auxílio emergencial residual para os outros grupos.

Caixa lança campanha “Você no Azul” de renegociação de dívidas. O desconto para pagamento à vista pode chegar até 90% do valor para contratos comerciais em atraso de pessoas físicas e empresas. A ação, que será realizada até 31 de dezembro 2020, oferece condições especiais a clientes do banco para pagamento de dívidas em atraso.

Você no Azul abrange três milhões de pessoas físicas e 359 mil empresas, sendo que mais da metade dos clientes possuem dívidas de até R$3 mil. O público alvo é composto por clientes que estão com dívidas vencidas de até cinco milhões reais. As condições variam conforme a modalidade de crédito contratada e o período de atraso.

Aqueles que renegociarem seus contratos contam com o benefício da retirada do nome dos cadastros restritivos externos e para renegociar a dívida não é preciso nem sair de casa. Há à disposição aos clientes da Caixa diversos canais remotos: whatsApp, no número 0800 726 0104, opção 3; pelo telefone no número 0800 726 8068, opção 8, ou pelo site www.caixa.gov.br/negociar.

A governadora Fátima Bezerra efetivou a liberação do crédito de R$ 438 mil do Programa Microcrédito do Empreendedor via Agencia de Fomento do RN – AGN para 64 empreendedores dos segmentos do comércio, serviços, turismo e transporte escolar.

A assinatura dos contratos foi realizada nesta terça-feira (08), na Escola de Governo, no Centro Administrativo, e teve a participação do vice-governador Antenor Roberto e da diretora-presidente da Agência de Fomento, Márcia Maia.

Empreendedores formais e informais de oito municípios potiguares foram beneficiados com crédito em condições diferenciadas. São eles: Bom Jesus, Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Serra Caiada. Da segunda quinzena de março até esta terça-feira (8) a AGN garantiu crédito para 2.877 empresas e empreendedores formais e informais. O volume de recursos investidos ultrapassa os R$ 13 milhões. A média mensal de recursos liberados através de financiamentos durante o período de pandemia é de R$ 2,7 milhões.

De 1º de janeiro esta terça-feira (8), um total de 3.975 mil empreendimentos foram atendidos entre as linhas de crédito da AGN e o Fungetur – Fundo Geral de Turismo.  O valor total injetado nos negócios e na economia do estado se aproxima dos R$ 18 milhões. Márcia Maia informou que “os recursos são próprios da AGN e há parcerias com outras instituições, como o Fungetur, para atender o turismo. Realizamos um trabalho de divulgação para que mais pessoas possam ter acesso às linhas de crédito e investir em seus próprios negócios”.

Para o bugueiro Francisco Canindé, beneficiado com o crédito, a forma facilitada de pagamento foi “um incentivo muito grande para a categoria que vive do turismo”. Já para a jovem empreendedora Ariadna Cunha, o crédito é um incentivo para quem deseja manter o próprio negócio: “Tenho uma loja de artesanato, confecções e variedades em Guamaré e agora quero ampliar e expandir”.

Estiveram presentes à ocasião os secretários Ana Maria Costa (Turismo), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico) e o subsecretário de Juventude, Gabriel Medeiros.

MICROCRÉDITO DO EMPREENDEDOR POTIGUAR

O programa é uma ferramenta de estímulo à implantação de novos negócios e à promoção do crescimento sustentável dos empreendimentos e empreendedores do estado. Os financiamentos são direcionados a microempreendedores e pequenos empreendedores, formais ou informais, dos mais diversos segmentos da economia potiguar.

Durante a pandemia, a AGN adotou medidas como a suspensão de cobrança de parcelas por um período de 90 dias, ampliação de carências, criação de novas linhas de crédito, novos limites de financiamento, ampliação de setores atendidos, novas opções de garantia, dentre outros.

A Caixa Econômica Federal segue com o Ciclo 2 de pagamentos das parcelas do auxílio emergencial. Hoje (4) é a vez de 4,1 milhões de beneficiários, nascidos em março, receberem o crédito na poupança social. Os créditos começaram  no dia 28 de agosto pelos beneficiários nascidos em janeiro. Depois, no dia 2 deste mês, o crédito foi liberado para quem nasceu  em fevereiro. O segundo ciclo de pagamentos vai até 27 de outubro.

Neste ciclo, mais três públicos foram incluídos: trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; trabalhadores que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou aplicativo Caixa Auxílio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis; beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas que tiveram o benefício reavaliado em agosto. No caso das reavaliações, o benefício foi liberado novamente para 148 mil pessoas.

Os recursos podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais. O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie.

Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento. Para os nascidos em março, os saques e transferências serão liberados no dia 29 de setembro.

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do Ciclo 2. Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela dentro do Ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no Ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no Ciclo 4.

Confira os calendários de crédito na poupança social e de saques:

Calendário de pagamentos – Ciclo 2Crédito em poupança social da Caixa
28 de agosto(sexta-feira)	2 de setembro(quarta-feira)	4 de setembro(sexta-feira)	9 de setembro(quarta-feira)	11 de setembro(sexta-feira)	16 de setembro(quarta-feira)
Nascidos em janeiro	Nascidos em fevereiro	Nascidos em março	Nascidos em abril	Nascidos em maio	Nascidos em junho
18 de setembro(sexta-feira)	23 de setembro(quarta-feira)	25 de setembro(sexta-feira)	28 de setembro(segunda-feira)	30 de setembro(sexta-feira)
Nascidos em julho	Nascidos em agosto	Nascidos em setembro	Nascidos em outubro e novembro	Nascidos em dezembro

Fonte: Caixa Econômica Federal

Calendário de saques em dinheiro e transferências – Ciclo 2
19 de setembro(sábado)	22 de setembro(terça-feira)	29 de setembro(terça-feira)	1º de outubro(quinta-feira)	3 de outubro(sábado)	6 de outubro(terça-feira)
Nascidos em janeiro	Nascidos em fevereiro	Nascidos em março	Nascidos em abril	Nascidos em maio	Nascidos em junho
8 de outubro(quinta-feira)	13 outubro(terça-feira)	15 de outubro(quinta-feira)	20 de outubro(terça-feira)	22 de outubro(quinta-feira)	27 de outubro(terça-feira)
Nascidos em julho	Nascidos em agosto	Nascidos em setembro	Nascidos em outubro	Nascidos em novembro	Nascidos em dezembro

Fonte: Caixa Econômica Federal

O percentual de famílias endividadas (com atraso ou não) e inadimplentes (com contas em atraso) aumentou em agosto deste ano. O endividamento atingiu 67,5% das famílias brasileiras, de acordo com dados divulgados hoje (3) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), acima dos 67,4% de julho deste ano e dos 64,8% de agosto do ano passado.

Já a inadimplência chegou a 26,7% das famílias em agosto, percentual superior aos 26,3% de julho deste ano e aos 24,3% de agosto do ano passado. As famílias que não terão condições de pagar suas contas chegou a 12,1% acima de julho (12%) e de agosto do ano passado (9,5%).

Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, as famílias com maior renda têm aumentado a poupança em detrimento do consumo, principalmente de serviços, mas as famílias com renda mais baixa têm tido mais necessidade de crédito.

De acordo com a CNC, embora estejam mais endividadas, as famílias reduziram a parcela média da renda comprometida com dívidas em agosto. Entre as famílias endividadas, 21,4% afirmaram ter mais da metade da renda mensal comprometida com o pagamento destas dívidas, a terceira queda consecutiva depois de ter atingido 22,4% em abril.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, 2, uma operação que investiga fraudes em auxílios emergenciais. Segundo a PF, o alvo da ação está em Três Pontas, em Minas Gerais. O suspeito seria teria difundido formas de fraudar o auxílio emergencial, além de ameaçar divulgar dados do presidente da Caixa. As informações são do G1.

Em julho, a PF abriu o inquérito para apurar invasões ao celular de Pedro Guimarães, que foi alvo de ataques e teve informações pessoais vazadas. Na época, o presidente da Caixa disse que “centenas de milhares” de contas poupança digital do banco, movimentadas pelo Caixa Tem e usadas para o crédito do Auxílio Emergencial, foram suspensas por suspeita de fraude.

A operação batizada de Falso Samaritano apura crimes de estelionato, ameaça e divulgação de dados sigilosos. Segundo a Polícia Federal, Guimarães e seus familiares foram ameaçados depois que o presidente do banco alertou a população sobre a existência de golpes e declarou que iria intensificar as medidas para impedir a ação dos fraudadores.

G1

Cerca de 4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial nascidos em agosto poderão sacar o dinheiro nesta terça-feira, dia 1º de setembro.

Também estão liberadas as transferências dos recursos para outras contas. Os beneficiários com direito a saque e transferência nesta terça-feira, receberam o crédito na poupança social da Caixa no dia 14 de agosto.

O auxílio, com parcelas de 600 reais e de 1 mil e 200 reais para mães solteiras, foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19. A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

O Produto Interno Bruto (PIB) caiu 9,7% no segundo trimestre de 2020, em relação ao primeiro trimestre de 2020 na série com ajuste sazonal. Já em relação ao mesmo período em 2019, a queda é caiu 11,4%, de acordo com os dados do IBGE divulgados nesta terça-feira (1º).

Ambas as taxas foram as quedas mais intensas da série, iniciada em 1996. Entre os segmentos, a maior queda foi na Indústria (-12,3%), seguida por Serviços (-9,7%). Já a agropecuária apresentou variação positiva de 0,4%.

Entre as atividades industriais, destacam-se as quedas nas Indústrias de Transformação (-17,5%), na Construção (-5,7%), na atividade de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (-4,4%) e nas Indústrias Extrativas (-1,1%).

Nos Serviços, os resultados negativos foram: Outras atividades de serviços (-19,8%), Transporte, armazenagem e correio (-19,3%), Comércio (-13,0%), Administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-7,6%), Informação e comunicação (-3,0%). Por outro lado, houve resultado positivo nas Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (0,8%) e nas Atividades imobiliárias (0,5%). Pela ótica da despesa, a Formação Bruta de Capital Fixo (-15,4%), a Despesa de Consumo das Famílias (-12,5%) e a Despesa de Consumo do Governo (-8,8%) caíram em relação ao trimestre imediatamente anterior.

Já as Exportações de Bens e Serviços cresceram 1,8%, enquanto as Importações de Bens e Serviços recuaram 13,2% em relação ao primeiro trimestre de 2020.

Em valores correntes, o PIB do segundo trimestre de 2020 totalizou R$ 1,653 trilhão, sendo R$ 1,478 trilhão em Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 175,4 bilhões em Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. Enquanto a taxa de investimento no segundo trimestre de 2020 foi de 15,0% do PIB, ficando abaixo da observada no mesmo período de 2019 (15,3%).

No 1º semestre de 2020, o PIB caiu 5,9% em relação a igual período de 2019. Nesta comparação, houve desempenho positivo para a Agropecuária (1,6%) e quedas na Indústria (-6,5%) e nos Serviços (-5,9%). O material de apoio das Contas Nacionais Trimestrais está à direita.

No acumulado dos quatro trimestres terminados em junho, houve queda de 2,2% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. Esta taxa resultou do recuo de 2,1% do Valor Adicionado (VA) a preços básicos e de 3,0% nos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios. O resultado do Valor Adicionado neste tipo de comparação decorreu dos seguintes desempenhos: Agropecuária (1,5%), Indústria (-2,5%) e Serviços (-2,2%).