Economia

A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a liberar neste sábado (25) saques e transferências de novas parcelas do Auxílio Emergencial para 3,8 milhões de beneficiários do programa nascidos em janeiro, e inscritos por meio do site e do aplicativo ou aprovados que fazem parte do Cadastro Único, mas não estão no Bolsa Família.

Esses beneficiários receberam a ajuda de R$ 600 em conta poupança social digital da Caixa, e já podiam usar os recursos para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual.(veja nos calendários mais abaixo).

Para os trabalhadores que receberam a primeira parcela até maio (primeiro e segundo lotes de aprovados), serão liberados saques e transferências de duas parcelas na mesma data.

Para o público do Bolsa Família, a quarta parcela do benefício começou a ser paga na segunda-feira (20), e segue até o dia 31 de julho. Os pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.

A Caixa Econômica Federal abre neste sábado (25) 680 agências, das 8h às 12h, para atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial – veja aqui a lista de agências.

VEJA QUEM PODE SACAR A PARTIR DESTE SÁBADO:

• 3,8 milhões de trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em janeiro, poderão sacar ou transferir:
  – aprovados no primeiro lote poderão sacar a terceira e a quarta parcelas;
  – aprovados no segundo lote poderão sacar a segunda e a terceira parcelas;
  – aprovados no terceiro e quarto lotes poderão sacar a segunda parcela; e
  – novos aprovados poderão sacar o primeiro pagamento

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado na próxima sexta-feira, dia 31, totalizando R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 anos, 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos, 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em nome do contribuinte, em qualquer banco.

O Ministério da Cidadania enviou à Caixa mais de um milhão e 300 mil números de CPF , o Cadastro de Pessoas Físicas , para bloqueio e realização de uma verificação detalhada.

De acordo com o ministério da Cidadania, ainda não  é possível afirmar que esses CPFs sejam considerados cancelados ou inelegíveis para receber o Auxílio Emergencial. 

Esse trabalho é consequência dos acordos firmados entre o ministério da Cidadania, a Controladoria geral da União , o Tribunal de Contas da União  e o MInistério Público da União  para controle dos pagamentos do Auxílio Emergencial.

Qualquer indício de ilegalidade é imediatamente informado à Polícia Federal e os pagamentos são suspensos. O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU) ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707 – 2003.

Os centros comerciais e shoppings de Natal que utilizam ventilação natural, ou seja, sem ar-condicionado, poderão voltar a funcionar nesta terça-feira (21). A reabertura do segmento corresponde a Fração 2 da Fase 2 do plano de retomada gradual de reabertura das atividades econômicas do município.

O Praia Shopping retoma suas atividades nesta terça-feira (21), em horário reduzido e com 90% das operações em funcionamento. A expectativa é que todas as lojas estejam funcionando até o fim da semana de reabertura. Obedecendo os protocolos de saúde e segurança, haverá controle de acesso com aferição de temperatura, tapetes sanitizantes e totem com álcool em gel 70% para higienização das mãos do público. Também não será permitida a entrada de funcionários ou clientes que não estejam utilizando máscaras de proteção.

Neste primeiro momento, o horário de abertura deve estar de acordo com o que determina o poder público local e será de segunda a sábado das 12h às 20h, e facultativo aos domingos e feriados (com exceção da praça de alimentação, que funciona das 12h às 20h). Já a lotérica, deverá funcionar no horário das 9h às 19h, de segunda a sexta, e das 9h às 18h, aos sábados. Os consultórios e clínicas possuem horários especiais de atendimento: os clientes que precisarem entrar no empreendimento antes do horário pré-estabelecido deverão se dirigir ao Acesso 4 (Rua Fausto Nilo), das 7h às 11h30 e Acesso 1 (pista local Av. Eng. Roberto Freire) das 12h às 20h, de segunda a sábado.

Além disso, haverá sinalização nas dependências do mall, especialmente nos locais com maior circulação de pessoas, como alguns quiosques e lotéricas, para garantir o distanciamento mínimo necessário entre uma pessoa e outra. Todos os protocolos seguidos pelo Praia Shopping são recomendados pelas autoridades locais de saúde e pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que é orientada pela equipe do Hospital Sírio Libanês.

O mall estará com todas as suas portas levantadas, o que possibilita um grande fluxo de ar e assim um ambiente mais seguro para a circulação de pessoas. A praça de alimentação também ganhou um reforço, com áreas externas para as refeições.”Os lojistas também estão sendo preparados para a reabertura, tomando os devidos cuidados para que o cliente se sinta seguro dentro de cada operação. A nossa equipe de limpeza vem sendo treinada para ser ainda mais efetiva, mais presente e constante. Desde o mês de maio, o shopping realiza desinfecções semanais e será mantida por tempo indeterminado”, afirmou a gerente geral do shopping, Danielle Leal.

O Praia Shopping aproveitou os quatro meses de isolamento para investir em melhorias para o seu público. Durante esse período, o shopping finalizou a instalação do forro estrutural de todo o prédio. Além da infraestrutura, foi possível dar andamento às obras de inauguração de três novas operações: o quiosque da Piticas e a Ruy Tattoo, que iniciam suas atividades já na reabertura; e a São Jogue, que abre as portas no próximo mês de agosto.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) criticou as situações flagradas recentemente de atitudes de desrespeito ao isolamento e distanciamento social nas orlas urbanas de Natal. Uma nota foi publicada nesta segunda-feira (20), para relembrar a responsabilidade da população neste período de pandemia.

Segundo a Fecomércio, a sensação é de preocupação e indignação ao ver as imagens registradas das aglomerações neste final de semana. A federação afirma que a atitude não vai só contrária às normas da Organização Mundial da Saúde (OMS), como também das premissas estabelecidas pela Fecomércio para a retomada da economia no RN.

A entidade relembrou todo o esforço que tem feito para que o comércio retome suas atividades no estado e lamentou a falta de zelo com o processo. Conforme consta na nota, é necessário o equilíbrio entre o isolamento e a economia, mas para isto acontecer, deve-se respeitar todas as normas, para que a pandemia não se alastre e dificulte novamente nas ações econômicas do RN.

O aumento de dois dígitos nos pedidos de seguro-desemprego, impulsionados principalmente pela crise do coronavírus, está fazendo o ministro Paulo Guedes (Economia) estudar como obter mais recursos para o benefício. Depois de pedir crédito a agências internacionais, ele agora planeja usar uma folga criada no cálculo do teto de gastos.

O impacto da pandemia no mercado de trabalho já levou 3,9 milhões de pessoas a pedirem seguro-desemprego ao governo no primeiro semestre, o que representa um aumento de 14,8% na comparação com igual período do ano passado. Só em junho, o crescimento foi de 28% contra o mesmo mês de 2019 (para 653 mil).

Para bancar o aumento nos pedidos, o Ministério da Economia busca em agências internacionais um financiamento de US$ 780 milhões para o programa.

Entre as instituições, estão o NDB (Novo Banco de Desenvolvimento, o banco dos Brics) e o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

O início do saque de novas parcelas do auxílio emergencial para grupo de 40,4 milhões de beneficiários de vários lotes, que estava previsto para este sábado (18), foi adiado para o próximo sábado (25).

Com as novas parcelas 4 e 5, foi criado um novo calendário de pagamento, organizado em ciclos de crédito e saque, de acordo com o mês em que o trabalhador recebeu a primeira parcela do benefício ou o período de inscrição no programa.

A Caixa começa a depositar a 4ª parcela do auxílio emergencial na próxima quarta-feira (22). Os beneficiários nascidos em janeiro que já receberam a 3ª parcela pela conta digital, por exemplo, poderão sacar essa e a quarta juntas no sábado que vem (25).

Os ciclos de crédito em conta e saques em espécie seguem até dezembro para o pagamento das cinco parcelas definidas pelo governo federal para o grupo do CadÚnico e para quem se cadastrou pelo aplicativo da Caixa ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. O valor é de R$ 600, mas para mães chefes de família chega a R$ 1.200.

O auxílio, criado para combater os impactos da pandemia de covid-19 na população de baixa renda e trabalhadores informais, já foi pago para 65,2 milhões de pessoas, num total de R$ 121 bilhões.

Bolsa Família

Já os beneficiários do Bolsa Família começam a receber a 4ª parcela nesta segunda-feira (20). O recebimento do auxílio para este grupo é feito da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Confira o novo calendário do auxílio

Ciclo 1
Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril
Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio
Pagamento da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho ou até 4 de julho
Pagamento da 1ª parcela para quem se cadastrou entre 17 de junho e 2 de julho

Crédito em poupança digital

22 de julho – nascidos em janeiro
24 de julho – nascidos em fevereiro
29 de julho – nascidos em março
31 de julho – nascidos em abril
5 de agosto – nascidos em maio
7 de agosto – nascidos em junho
12 de agosto – nascidos em julho
14 de agosto – nascidos em agosto
17 de agosto – nascidos em setembro
19 de agosto – nascidos em outubro
21 de agosto – nascidos em novembro
26 de agosto – nascidos em dezembro

Saque em dinheiro

25 de julho – nascidos em janeiro
1º de agosto – nascidos em março e fevereiro
8 de agosto – nascidos em abril
13 de agosto – nascidos em maio
22 de agosto – nascidos em junho
27 de agosto – nascidos em julho
1º de setembro – nascidos em agosto
5 de setembro – nascidos em setembro
12 de setembro – nascidos em outubro e novembro
17 de setembro – nascidos em dezembro

Ciclo 2
Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em abril de 2020
Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em maio de 2020
Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho de 2020
Pagamento da 2ª parcela para quem recebeu a 1ª em julho de 2020

Crédito em poupança digital

28 de agosto – nascidos em janeiro
2 de setembro – nascidos em fevereiro
4 de setembro – nascidos em março
9 de setembro –  nascidos em abril
11 de setembro –  nascidos em maio
16 de setembro – nascidos em junho
18 de setembro – nascidos em julho
23 de setembro – nascidos em agosto
25 de setembro – nascidos em setembro
28 de setembro – nascidos em outubro e novembro
30 de setembro – nascidos em dezembro

Saque em dinheiro

19 de setembro – nascidos em janeiro
22 de setembro – nascidos em fevereiro
29 de setembro- nascidos em março
1º de outubro- nascidos em abril
3 de outubro- nascidos em maio
6 de outubro- nascidos em junho
8 de outubro- nascidos em julho
13 de outubro- nascidos em agosto
15 de outubro- nascidos em setembro
20 de outubro- nascidos em outubro
22 de outubro- nascidos em novembro
27 de outubro- nascidos em dezembro

Ciclo 3
Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em maio
Pagamento da 4ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho
Pagamento da 3ª parcela para quem recebeu a 1ª parcela em julho

Crédito em poupança digital

9 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
16 de outubro – nascidos em março e abril
23 de outubro – nascidos em maio e junho
30 de outubro – nascidos em julho e agosto
6 de novembro –  nascidos em setembro e outubro
13 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Saque em dinheiro

29 de outubro – nascidos em janeiro e fevereiro
3 de novembro –  nascidos em março e abril
10 de novembro –  nascidos em maio e junho
12 de novembro – nascidos em julho e agosto
17 de novembro – nascidos em setembro e outubro
19 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Ciclo 4
Pagamento da 5ª parcela para quem recebeu a 1ª em junho
Pagamento da 4ª e da 5ª parcelas para quem recebeu a 1ª em julho

Crédito em poupança digital

16 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro
18 de novembro – nascidos em março e abril
20 de novembro – nascidos em maio e junho
23 de novembro – nascidos em julho e agosto
27 de novembro – nascidos em setembro e outubro
30 de novembro – nascidos em novembro e dezembro

Saque em dinheiro

26 de novembro – nascidos em janeiro e fevereiro 
1º de dezembro- nascidos em março e abril
3 de dezembro- nascidos em maio e junho
8 de dezembro- nascidos em julho e agosto
10 de dezembro- nascidos em setembro e outubro
15 de dezembro- nascidos em novembro e dezembro

Pagamento da 4ª parcela para o Bolsa Família

NIS final 1 – 20 de julho
NIS final 2 – 21 de julho
NIS final 3 – 22 de julho
NIS final 4 – 23 de julho
NIS final 5 – 24 de julho
NIS final 6 – 27 de julho
NIS final 7 – 28 de julho
NIS final 8 – 29 de julho
NIS final 9 – 30 de julho
NIS final 0 – 31 de julho

O governo desistiu de fracionar o pagamento das duas parcelas adicionais do auxílio emergencial nos meses de agosto e setembro. Os mais de 65 milhões de beneficiários do programa de renda criado durante a pandemia de covid-19 receberão mais dois pagamentos integrais de R$ 600 conforme calendário divulgado pelo Ministério da Cidadania nesta sexta-feira, 17.

No anúncio da prorrogação do auxílio por dois meses – para além das três parcelas pagas entre maio e julho -, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a cogitar o fracionamento dos pagamentos em até quatro partes, para criar uma impressão de duração maior da medida. Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a continuidade dos pagamentos integrais de R$ 600 em agosto e setembro.

De acordo com o calendário publicado hoje, os beneficiários continuarão recebendo os valores primeiro em contas digitais para só depois conseguirem casar os recursos conforme um cronograma estabelecido pela Caixa Econômica Federal – evitando aglomerações nas agências. A maioria dos beneficiários só conseguirá sacar o dinheiro de setembro em outubro, mas poderá fazer pagamentos e transferências antes disso por meio da conta digital.

Quem já recebeu as três primeiras parcelas terá o quarto pagamento emergencial de R$ 600 depositado entre os dias 22 de julho (para os nascidos em janeiro) e 26 de agosto (para os nascidos em dezembro). Já o calendário de saques começa em 25 de julho e vai até 17 de setembro.

Já o quinto pagamento de R$ 600 começará a ser depositado em 28 de agosto, em um calendário que vai até 30 de setembro. Os saques da última parcela do auxílio emergencial vão de 19 de setembro a 29 de outubro.

Os beneficiários que só conseguiram acessar o auxílio emergencial mais tarde terão direito às mesmas cinco parcelas, em um calendário estendido que vai até meados de dezembro.

Veja como ficou o calendário da prorrogação do auxílio emergencial:

Depósito do 4º pagamento (para quem já recebeu três parcelas)

Nascidos em janeiro: depósito em 22/07 e saque em 25/07

Nascidos em fevereiro: depósito em 24/07 e saque em 01/08

Nascidos em março: depósito em 29/07 e saque também em 01/08

Nascidos em abril: depósito em 31/07 e saque em 08/08

Nascidos em maio: depósito em 05/08 e saque em 13/08

Nascidos em junho: depósito em 07/08 e saque em 22/08

Nascidos em julho: depósito em 12/08 e saque em 27/08

Nascidos em agosto: depósito em 14/08 e saque em 01/09

Nascidos em setembro: depósito em 17/08 e saque em 05/09

Nascidos em outubro: depósito em 19/08 e saque em 12/09

Nascidos em novembro: depósito em 21/08 e saque também em 12/09

Nascidos em dezembro: depósito em 26/08 e saque em 17/09

Depósito do 5º pagamento (para quem já recebeu três parcelas)

Nascidos em janeiro: depósito em 28/08 e saque em 19/09

Nascidos em fevereiro: depósito em 02/09 e saque em 22/09

Nascidos em março: depósito em 04/09 e saque em 29/09

Nascidos em abril: depósito em 09/09 e saque em 01/10

Nascidos em maio: depósito em 11/09 e saque em 03/10

Nascidos em junho: depósito em 16/09 e saque em 06/10

Nascidos em julho: depósito em 18/09 e saque em 08/10

Nascidos em agosto: depósito em 23/09 e saque em 13/10

Nascidos em setembro: depósito em 25/09 e saque em 15/10

Nascidos em outubro: depósito em 28/09 e saque em 20/10

Nascidos em novembro: depósito também em 28/09 e saque em 22/10

Nascidos em dezembro : depósito em 30/09 e saque em 27/10

O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de funcionários de empresas privadas foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. O texto regulamenta a Lei 14.020, de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada na semana passada e que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Proposto pela Medida Provisória 936/2020, de 1º de abril, o programa autorizou os empregadores a alterar salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19 no Brasil. Inicialmente, a previsão era de que os funcionários pudessem ter seus contratos suspensos, com pagamento de uma parte do seguro desemprego por dois meses, ou ter seus salários e jornada de trabalho reduzidos em 25%, 50% ou 70% por três meses, com uma complementação salarial também concedida pelo governo.

Na passagem pelo Congresso, os parlamentares autorizaram o Executivo a prorrogar essa redução enquanto durar a pandemia (o estado de calamidade pública no país se encerra em 31 de dezembro). O decreto publicado hoje detalha os prazos.

Prazos máximos

O decreto presidencial aumenta para 120 dias os prazos máximos para as duas situações (suspensão de contrato ou redução salarial):

• Para a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, ficam acrescidos 30 dias, passando dos 90 dias atuais para 120 dias no total;
• Para a adoção da suspensão temporária do contrato de trabalho, são 60 dias a mais, passando dos 60 atuais para 120 dias no total. O decreto permite o fracionamento da suspensão contratual em períodos sucessivos ou intercalados de 10 dias ou mais, respeitado o prazo total de 120 dias.

A medida também prorroga o auxílio emergencial de R$ 600 por mais um mês para empregados com contrato intermitente firmado até a data da publicação da MP 936.

Agência Senado

As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.

A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.

A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.

No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última terça-feira (7).