No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro
A Receita Federal paga nesta sexta-feira (29) as restituições do primeiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2020. Estão sendo depositados R$ 2 bilhões para 901.077 contribuintes. O primeiro lote contempla contribuintes com prioridade legal, sendo 133.171 idosos acima de 80 anos, 710.275 contribuintes entre 60 e 79 anos e 57.631 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Neste ano, o cronograma de restituições foi antecipado para maio e a quantidade de lotes reduzidos de sete para cinco. A antecipação é uma iniciativa da Receita Federal para mitigar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. O último lote tem pagamento previsto para 30 de setembro. No ano passado, as restituições começaram no dia 17 de junho e se estenderam até 16 de dezembro.
Outra mudança feita pela Receita Federal foi no dia em que a restituição é depositada na conta do contribuinte. Normalmente o crédito bancário ocorria no dia 15 de cada mês. Neste ano, o pagamento da restituição será realizado no último dia útil do mês.
Com os pagamentos desta terça, a Caixa conclui os pagamentos da segunda parcela para os beneficiários que receberam a primeira parcela até 30 de abril e que não fazem parte do programa Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal(CEF) credita nesta terça-feira (26) novos lotes do Auxílio Emergencial, tanto da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril. Ao todo, o benefício será pago a 7,6 milhões de trabalhadores, segundo o banco.
Com os pagamentos desta terça, a Caixa conclui os pagamentos da segunda parcela para os beneficiários que receberam a primeira parcela até 30 de abril e que não fazem parte do programa Bolsa Família.
Veja quem recebe nesta terça:
Segunda parcela: 5 milhões trabalhadores inscritos no Cadastro Único ou que se cadastraram através do aplicativo e do site, e que receberam a primeira parcela até 30 de abril, nascidos em novembro e dezembro
Segunda parcela: 1,9 milhão de trabalhadores beneficiários do Bolsa Família, cujo NIS termina em 7
Primeira parcela: 700 mil trabalhadores do novo lote de aprovados do benefício, nascidos em setembro
Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxílio.caixa.gov.br.
Depósito em poupança digital e restrição para saque e transferências
Para os beneficiários que vão receber a segunda segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições: todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa – mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.
Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente – apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio (veja o calendário ao final da reportagem).
Neste ano, a primeira parcela foi paga entre o final de abril e o começo de maio
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa, nesta segunda-feira (25), a pagar a segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte do abono será realizado até o dia 5 junho (confira a tabela abaixo).
Essa é uma das medidas anunciadas pelo governo federal que tem como objetivo diminuir os efeitos econômicos causados pela pandemia de covid-19, provocada pelo novo coronavírus, que tem afetado o bolso do brasileiro, além da saúde pública.
A estratégia foi antecipar a verba que normalmente chega aos pensionistas apenas no segundo semestre. Em 2019, os pagamentos ocorreram em setembro e novembro. Neste ano, a primeira parcela foi paga entre o final de abril e o começo de maio.
Para aqueles que recebem até um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de junho e 5 de maio. Vale lembrar que o valor será depositado de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados nos cinco primeiros dias de junho.
Em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões.
Quem tem direito ao 13º?
Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.
Entre os beneficiados estão:
aposentados
beneficiários do auxílio-doença
beneficiários do auxílio-acidente
beneficiários do auxílio-reclusão
beneficiários da pensão por morte
beneficiários de salário-maternidade
Veja o calendário da segunda parcela:
Para quem ganha até um salário mínimo:
Final 1: 25/05 Final 2: 26/05 Final 3: 27/05 Final 4: 28/05 Final 5: 29/05 Final 6: 01/06 Final 7: 02/06 Final 8: 03/06 Final 9: 04/06 Final 0: 05/06
Para quem ganha mais de um salário mínimo:
Final 1 e 6: 01/06 Final 2 e 7: 02/06 Final 3 e 8: 03/06 Final 4 e 9: 04/06 Final 5 e 0: 05/06
A Caixa retoma nesta nesta segunda-feira (25) o calendário do auxílio emergencial de R$ 600 para mais 2,6 milhões de pessoas. São 700 mil trabalhadores informais nascidos em agosto que fazem parte do último grupo aprovado que receberá a primeira parcela, além de 1,9 milhão dos beneficiários do Bolsa Família com NIS final 6, que ganharão a segunda parcela.
Mesmo em São Paulo, onde é feriado antecipado nesta segunda, as agências funcionam normalmente, das 8h às 14h. Também será liberado depósito da segunda parcela do benefício a 5 milhões de trabalhadores informais nascidos em setembro e outubro, que fizeram o cadastro pelo aplicativo da Caixa ou pelo cadastro único do governo federal.
Esse grupo vai receber em depósito na conta poupança digital. Para evitar aglomeração e filas nas agências, o saque para esse grupo só começa a partir do dia 30 de maio, também de acordo com a data de nascimento. Mas por meio do aplicativo Caixa Tem é possível pagar contas de água, luz, telefone e boletos, além de fazer compras de alimentos, roupas ou medicamentos pela internet.
Calendário do auxílio emergencial
Segunda-feira (25) – nascidos em agosto Terça-feira (26) – nascidos em setembro Quarta-feira (27) – nascidos em outubro Quinta-feira (28) – nascidos novembro Sexta-feira (29) – nascidos em dezembro
Depósito da segunda parcela
Segunda-feira (25) – nascidos em setembro ou outubro
Terça-feira (26) – nascidos em novembro ou dezembro
Saque da segunda parcela
Nascidos em janeiro: 30 de maio Nascidos em fevereiro: 1º de junho Nascidos em março: 2 de junho Nascidos em abril: 3 de junho Nascidos em maio: 4 de junho Nascidos em junho: 5 de junho Nascidos em julho: 6 de junho Nascidos em agosto: 8 de junho Nascidos em setembro: 9 de junho Nascidos em outubro: 10 de junho Nascidos em novembro: 12 de junho Nascidos em dezembro: 13 de junho
Segunda parcela do Bolsa Família
25 de maio: NIS 6 26 de maio: NIS 7 27 de maio: NIS 8 28 de maio: NIS 9 29 de maio: NIS 0
Quem tem direito
Para ter direito ao benefício é preciso estar desempregado, ou ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e trabalhador informal. Além de pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
A Caixa Econômica Federal já pagou desde 9 de abril R$ 60 bilhões de auxílio emergencial, somadas as primeiras e segunda parcelas. No total, 55,1 milhões de pessoas receberam a primeira parcela. O pagamento da segunda parcela alcançou 30,4 milhões de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. O auxílio emergencial é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), por parcela.
O auxílio é pago pela União para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados com renda per capita de até R$ 522,50 mensais ou renda familiar de até R$ 3.135, o equivalente a três salários mínimos
Brasileiros que moram no exterior em situação ilegal encontraram brechas para receber o auxílio emergencial de R$ 600 mensais. A Controladoria-Geral da União (CGU) está apurando as denúncias, confirmou o órgão ao Estadão/Broadcast, mas ainda não tem ideia da quantidade de pessoas que fraudaram o sistema para se inscrever no programa.
Quem for identificado será obrigado a devolver os valores e poderá sofrer sanções civis e penais – não explicitadas pelo órgão, no entanto.Mais de dez milhões de pessoas enquadradas nos requisitos do auxílio emergencial ainda aguardam o processamento de seus pedidos. Enquanto isso, entre as fraudes já apuradas, o Estadão revelou que militares – recrutas que prestam serviço obrigatório e pensionistas – receberam o benefício de forma irregular. Já o jornal O Globo mostrou que estudantes universitários, mulheres de empresários, servidores aposentados e seus dependentes também conseguiram obter o benefício.O auxílio é pago pela União para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados com renda per capita de até R$ 522,50 mensais ou renda familiar de até R$ 3.135, o equivalente a três salários mínimos.
Não têm direito ao auxílio aqueles com emprego formal, que estejam recebendo seguro-desemprego ou benefícios previdenciários ou assistenciais (exceto o Bolsa Família) e que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.A burla ao sistema acontece na base de dados da Receita Federal. Brasileiros que estão em situação regular no exterior – ou seja, que se mudaram para outro país de forma definitiva ou que passaram à condição de não residente em caráter temporário – são obrigados a apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País ao órgão.
Quem imigra ilegalmente não presta essa informação ao Fisco e, por isso, conta como residente no Brasil, sem emprego formal ou renda. Por causa dessa falha, é identificado como elegível nas operações de cruzamento de informações realizadas pela Dataprev, responsável por dar suporte tecnológico para o Ministério da Cidadania no reconhecimento do direito do auxílio aos cidadãos. “A empresa utiliza as informações constantes nas bases oficiais do governo federal para cruzar os dados e realizar a elegibilidade dos cidadãos, conforme previsto na legislação”, disse a Dataprev.
Em comunidades em redes sociais que reúnem brasileiros residentes em outros países, o próprio Itamaraty tem orientado os cidadãos a baixarem o aplicativo do auxílio emergencial em lojas do Google e da Apple “brasileiras”. Os consulados do Brasil em Tóquio, Roma e Madri publicaram em suas páginas no Facebook orientações para o recebimento do benefício.
Nos comentários dessas publicações, brasileiros confirmam ter recebido o dinheiro, enquanto alguns cobram consciência e acusam os demais de estarem se apropriando de recursos que deveriam ficar no Brasil. Aqueles com dificuldades em fazer o pedido pelo celular recebem orientações dos demais. A principal dica é fazer a solicitação pelo site do auxílio.
Assim, é possível preencher os dados com um celular de um familiar ou amigo que tenha um número nacional. Em dólares, na cotação em que a moeda fechou ontem no mercado oficial, R$ 600 equivalem a US$ 107,98. O auxílio equivale a £ 88,28 no Reino Unido, a € 98,71 nos países da União Europeia e a 11.634,67 ienes no Japão.
À frente das investigações de fraudes dentro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas afirmou que as pessoas que se inscrevem no programa com informações falsas cometem crime de falsidade ideológica e de declaração falsa a órgãos públicos – cuja pena é de reclusão de um a cinco anos e multa, conforme artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
“São criminosas e devem ter seus nomes enviados ao Ministério Público para serem processadas”, afirmou. Segundo ele, embora a lei não cite que é preciso morar em território nacional para receber o dinheiro, a interpretação do governo é razoável e válida. “Não faz sentido pagar benefício assistencial para alguém que mora em outro país.”A Caixa, que realiza os pagamentos, não se pronunciou sobre o caso. O Ministério da Cidadania informou ter firmado parceria com a CGU para acompanhar o processo de pagamentos.
Os dez maiores índices de atração do comércio de vestuário e calçados do RN são: 1º) Natal; 2º) Mossoró; 3º) Pau dos Ferros; 4º) Caicó; 5º) Currais Novos; 6º) Açu; 7º)Santa Cruz; 8º) Parnamirim; 9º) João Câmara; e 10º) São Paulo do Potengi
O comércio de vestuário, calçados, móveis, eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos e de informática está concentrado em 31 municípios potiguares. O dado foi divulgado pelo IBGE nesta semana e faz parte da pesquisa “Regiões de Influência das Cidades (Regic) 2018 – Informações de deslocamento para o comércio”. A média de deslocamento de moradores do Rio Grande do Norte para esse tipo de compras era de 50 quilômetros no período pesquisado.
Para adquirir roupas e calçados (grupo 1 de itens da pesquisa), a população potiguar se desloca para 24 polos, o que representa 14,4% dos municípios potiguares. Os dez maiores índices de atração do comércio de vestuário e calçados do RN são: 1º) Natal; 2º) Mossoró; 3º) Pau dos Ferros; 4º) Caicó; 5º) Currais Novos; 6º) Açu; 7º)Santa Cruz; 8º) Parnamirim; 9º) João Câmara; e 10º) São Paulo do Potengi.
Quando se trata da compra de móveis, eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos e de informática (grupo 2 de itens da pesquisa), 27 municípios são considerados polo. Isso representa 16,2% do total de municípios. A ordem dos dez maiores índices de atração é: 1º) Natal; 2º) Mossoró; 3º) Pau dos Ferros; 4º) Açu; 5º) Caicó; 6º) Currais Novos; 7º) João Câmara; 8º) Parnamirim; 9º) Nova Cruz; e 10) Santa Cruz.
Importância
Ao lado de outros levantamentos, como a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), a “Regic 2018 – Informações de deslocamento para comércio” pode auxiliar no diagnóstico sobre as consequências do isolamento social nessas cidades que atraem consumidores de outros municípios.
Para o IBGE, os polos são o destino principal da população no deslocamento para compras de uso próprio. A pesquisa não inclui compras para revenda, pela internet e aquelas realizadas no município de residência.
Média de deslocamento
A Regic 2018 também registrou que os potiguares se deslocam 49 quilômetros, em média, para a compra de roupas e calçados. Para adquirir móveis, eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos e de informática, a média é de 48 quilômetros. Muitos residentes de municípios polo também vão até outras cidades em busca do produto desejado.
No estado, os moradores de Pau dos Ferros percorrem a maior distância média para comprar roupas e calçados: 268 quilômetros em média. Logo depois, as maiores distâncias percorridas são de pessoas residentes em Mossoró (228 km), Macau (175 km), Angicos (155 km) e Currais Novos (154 km).
Para comprar móveis, eletrodomésticos, aparelhos eletrônicos e de informática, os consumidores que percorrem as maiores distâncias em estão em: Mossoró (228 km), Caicó (223 km), Parelhas (190 km), Macau (175 km) e Angicos (155 km).
Para Guedes, o Banco do Brasil “não é tatu nem cobra, porque ele não é privado, nem público”
Na reunião de 22 de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a privatização do Banco do Brasil. Segundo ele, embora um liberal, Rubem Novaes, comande a instituição, o governo “não consegue fazer nada” lá. “Tem que vender essa porra logo”, disse Guedes, no encontro.
O economista também recorreu a palavrões ao falar sobre como a legalização do jogo pode ajudar o turismo. “Aquilo não atrapalha ninguém. Deixa cada um se foder. do jeito que quiser. Principalmente se o cara é maior, vacinado e bilionário.
Para Guedes, o Banco do Brasil “não é tatu nem cobra, porque ele não é privado, nem público”. “Se for apertar o Rubem, coitado. Ele é super liberal, mas se apertar ele e falar: ‘Bota o juro baixo’, ele: ‘Não posso, senão a turma, os privados, meus minoritários, me apertam’. Aí se falar assim: “bota o juro alto” ele: ‘não posso, porque senão o governo me aperta’. O Banco do Brasil é um caso pronto de privatização”, afirmou o ministro.
Em seguida, Bolsonaro brincou que seria preciso dispensar o presidente do Banco do Brasil na próxima reunião. Novaes afirmou que o povo vê o BB como um “porto seguro”. Durante a conversa, Guedes também brinca que o presidente do banco deveria “confessar o seu sonho” de privatizar a estatal.
Essa não é a primeira vez que o ministro ataca os bancos públicos. Em maio de 2019, afirmou então que a função de um banco público era passar seu excesso de receita para taxas de juros menores e não dar lucro como uma instituição privada. “Se é pra dar lucro, privatiza logo. Pra que eu vou ter um banco com 21 mil agências no Brasil todo para dar lucro máximo? Se for pra isso, privatiza, vende, funde com o Banco do Brasil”, disse Guedes, mencionando a Caixa Econômica Federal.
Em sua fala, o ministro ainda expôs desentendimentos com integrantes do governo que defendiam um programa de obras para solucionar a crise da pandemia do coronavírus. Para Guedes, o Programa Pró-Brasil é “um desastre”. Ele criticou governadores que estão “querendo fazer a festa”, e ministros “querendo aparecer”. “E todo mundo vem aqui: ‘Vamos crescer, agora temos que crescer, tem que ter a resposta imediata, porque o governo vai gastar’. O governo quebrou.”
O instituto vai antecipar parte do valor do benefício devido ao segurado
O atendimento remoto nas agências da Previdência Social aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 19 de junho. A decisão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Conjunta 17.
No dia 20 de março, outra portaria definia o atendimento remoto até o dia 30 de abril. Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a medida “visa a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19)”.
Durante esse período, os casos que dependem de perícia médica serão analisados sem atendimento presencial. O segurado terá que anexar atestado médico pelo portal ou aplicativo. O instituto vai antecipar parte do valor do benefício devido ao segurado.
Meu INSS
Para acessar o Meu INSS é preciso digitar o endereço no seu computador ou instalar o aplicativo no celular gratuitamente. Estão disponíveis mais de 90 serviços. Segundo a Secretaria da Previdência, para saber como gerar a senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, basta acessar o site.
O custo adicional da extensão do auxílio emergência ficaria em torno de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões, diluído em três meses
Para ganhar tempo até o desenho de uma nova política para os programas sociais do governo, uma das opções do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar mais uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600, mas com o valor dividido ao longo de três meses. Essa é uma das opções que estão na mesa de negociação da equipe econômica.
Pelo cronograma atual, são previstas três parcelas do auxílio emergencial. Agora, o governo estuda ampliar o benefício, desde que o pagamento por mês seja menor.
Seria um modelo de transição até que possam ser reformulados os programas sociais e encontrada fonte de recursos para bancar o aumento de gastos permanentes. Uma negociação que terá de ser feita com o Congresso para não estourar o teto de gastos (mecanismo que proíbe o aumento das despesas acima da inflação) a partir do ano que vem, quando não haverá mais o orçamento de guerra (que livrou o governo de cumprir algumas das amarras fiscais para ampliar os gastos no combate à pandemia).
A ideia é unificar os programas sociais com o fortalecimento do Bolsa Família. A reformulação já estava em curso antes da pandemia e agora ganhou urgência. O custo adicional da extensão do auxílio emergência ficaria em torno de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões, diluído em três meses. Sem a ampliação, o benefício já terá impacto de R$ 124 bilhões nos cofres públicos.
Fontes da área econômica afirmam que a pressão pela extensão do programa nos moldes atuais é grande por conta do longo período do isolamento, mas não há recursos para bancar o acréscimo do programa de auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mais tempo.
A pressão parte do Congresso, que tem apresentado propostas para a ampliação da rede de proteção social após a pandemia da covid-19, que diminuiu a renda da população e aumentou a pobreza no País.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que é preciso encontrar o equilíbrio “delicado” do auxílio na fase pós-isolamento. Ele descarta, porém, estender o auxílio por três meses no valor de R$ 600. “Não tem condições de estender tanto tempo”, afirma a interlocutores.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter a “impressão” de que será necessário prorrogar o pagamento do auxílio. Ele não deu detalhes de valores, nem do período pelo qual essa renda poderia ser prorrogada. “Não podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar ele vai ser tão importante como está sendo agora”, disse.
Segundo o Estadão apurou, o Inep ainda não tem um estudo dessas mudanças, que preveem também medidores de temperatura na entrada dos prédios
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deve ter mais de 4 milhões de participantes neste ano, foi enfim adiado nesta quarta (20) pelo Ministério da Educação (MEC). Esta será a segunda vez na história do maior vestibular do País que ele deixará de ser feito na data marcada; a primeira foi quando a prova foi roubada em 2009, conforme revelado pelo Estadão.
A mudança, que o Congresso Nacional já havia começado a decidir na terça-feira (19), e era pedida havia semanas por secretários de Educação, universidades e estudantes, vai dar mais tempo para alunos pobres se prepararem. Mas também embaralha todo o calendário de outros vestibulares e o ano letivo de 2021.
As universidades federais, que são a maioria de vagas no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), já haviam pedido o adiamento da prova para que fossem discutidas também as condições de segurança sanitária em que o exame será realizado. Deve ser muito provável que as salas, normalmente com cerca de 40 alunos durante o Enem, tenham de ter menos estudantes.
Segundo o Estadão apurou, o Inep ainda não tem um estudo dessas mudanças, que preveem também medidores de temperatura na entrada dos prédios. Os técnicos do órgão foram pegos de surpresa ontem com a ordem do ministro para adiar a prova; o assunto seria discutido na diretoria no mesmo dia, mais tarde.
“Com o adiamento, a gente pode pensar melhor a chegada dos novos estudantes”, diz a reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Smaili. Para ela, embora não haja plano de redução do número de vagas para alunos novos, discute-se estruturar turmas menores, com salas mais amplas, porque os cuidados sanitários podem ter de ser adotados em 2021.
Heloisa Mendes, de 17 anos, faz ensino médio em uma escola técnica estadual e gostou do adiamento. Ela diz que tem o “privilégio” do acesso à internet, mas é difícil absorver o conteúdo da aula online. “Em uma pandemia, a gente tem de se preocupar com o coronavírus e os estudos”.
