Economia

Em decisão conjunta, a Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR) apresentou nesta quinta-feira (9) uma nota aos municípios, recomendando que eles sejam cautelosos e criteriosos em relação ao reajuste salarial dos profissionais do magistério, anunciado pelo Governo Federal no último mês de janeiro.

A entidade reforça que reconhece o fundamental papel dos professores e destaca que segue incentivando os profissionais a seguirem progredindo em suas carreiras. Contudo, a entidade entende que não há base legal concreta para o reajuste de 14,95%, explicando que existe um vácuo legislativo em relação ao reajuste, de acordo com critérios nas leis do antigo e atual Fundeb.

No documento, a entidade voltou a reforçar o papel do professor para uma educação melhor e mais articulada, mas destacou os impactos financeiros que o reajuste caso não haja uma contrapartida do Governo Federal que cubra essa majoração.

NOTA

​A Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi – AMSO-TR, em consonância com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), reconhece o fundamental papel dos professores de seus municípios e acredita que devem ser remunerados de maneira justa, de modo a incentivar os profissionais e também o desenvolvimento da educação local, todavia, quanto a eventual debate sobre reajuste salarial, entende que não há base legal concreta para a majoração das remunerações do magistério em 14,95% (catorze inteiros e noventa e cinco centésimos percentuais).

A compreensão da Associação fundamenta-se no vácuo legislativo que coloca em risco de aplicação do reajuste supracitado, pois se baseia em critérios relacionados à Lei Federal n.º 11.494/2007 (conhecida popularmente como Lei do antigo FUNDEB), a qual foi expressamente revogada pela Lei Federal n.º 14.113/2020 (conhecida popularmente como Lei do Novo FUNDEB).

Vale consignar, ainda, que os recursos recebidos do FUNDEB pelos municípios deveriam ser suficientes para todas as despesas autorizadas naquele centro de custo, entretanto, a maioria das Prefeituras sofre com a necessidade constante de complementar, com recursos próprios, para custeio da própria folha de pagamento da educação municipal.

A valorização da classe dos professores e de todos os profissionais da educação é devida e merecida, entretanto é preciso que se tenha responsabilidade em compreender quais as receitas públicas que poderão abarcar esse aumento de despesas significativo. O pior cenário é a exaustão financeira de cada Município que, em resumo, representa salários e obrigações diversas em atraso.

As discussões relacionados aos reajustes dos salários do magistério são uma constante na realidade dos municípios e dos professores, principalmente nos últimos anos, inclusive alcançando debates no âmbito judicial. O Poder Judiciário tem compreendido de maneira predominante pela nulidade das Portarias que promovem os reajustes das remunerações salariais dos docentes sem base legal, considerando as disposições constitucionais relacionadas a hierarquia das normas.

Portanto, a AMSO-TR recomenda aos municípios que sejam cuidadosos e criteriosos nas análises particulares para definirem as políticas a serem adotadas de reajustes salarial dos professores, inclusive considerando os aspectos inflacionários e a responsabilidade fiscal de cada município, visto que não estão obrigados a conceder o reajuste mencionado, bem como vislumbrando a necessidades da busca contínua do equilíbrio das contas públicas.

Tiago de Medeiros Almeida
Presidente AMSO-TR

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 8,1% no trimestre encerrado em novembro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na manhã desta quinta-feira, 19, pelo IBGE.

Após nove meses seguidos de redução, o resultado desceu ao patamar mais baixo desde abril de 2015, quando também estava em 8,1%. A população ocupada alcançou um recorde de 99,693 milhões de pessoas no trimestre encerrado em novembro de 2022, uma abertura de 680 mil vagas no mercado de trabalho em relação ao trimestre terminado em agosto. Já a população desocupada diminuiu em 953 mil pessoas em apenas um trimestre, totalizando 8,741 milhões de desempregados

O setor privado abriu 817 mil vagas com carteira assinada em apenas um trimestre. O setor público absorveu 171 mil trabalhadores. Em igual período de 2021, a taxa de desemprego estava em 11,6%. No trimestre encerrado em outubro de 2022, a taxa de desocupação estava em 8,3%. A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.787 no trimestre encerrado em novembro. O resultado representa alta de 7,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 272,998 bilhões no trimestre até novembro, alta de 13% ante igual período do ano anterior.

O Brasil registrou 4,064 milhões de pessoas em situação de desalento no trimestre encerrado em novembro.

O resultado significa 203 mil desalentados a menos em relação ao trimestre encerrado em agosto, um recuo de 4,8%. Em um ano, 817 mil pessoas deixaram a situação de desalento, queda de 16,7%.

A população desalentada é definida como aquela que estava fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguia trabalho, ou não tinha experiência, ou era muito jovem ou idosa, ou não encontrou trabalho na localidade – e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga. Os desalentados fazem parte da força de trabalho potencial.

Setor privado

O trimestre encerrado em novembro de 2022 mostrou uma abertura de 817 mil vagas com carteira assinada no setor privado em relação ao trimestre encerrado em agosto. Na comparação com o mesmo trimestre de 2021, 2,567 milhões de vagas com carteira assinada foram criadas no setor privado.

O total de pessoas trabalhando com carteira assinada no setor privado foi de 36,791 milhões no trimestre até novembro, enquanto as que atuavam sem carteira assinada alcançaram um recorde de 13,309 milhões, 149 mil a mais que no trimestre anterior. Em relação ao trimestre até novembro de 2021, foram criadas 1,130 milhão de vagas sem carteira no setor privado.

O trabalho por conta própria perdeu 370 mil pessoas em um trimestre, para um total de 25,499 milhões. O resultado significa 342 mil pessoas a menos atuando nessa condição em relação a um ano antes. O número de empregadores aumentou em 28 mil em um trimestre. Em relação a novembro de 2021, o total de empregadores é 466 mil superior. O País teve um aumento de 13 mil pessoas no trabalho doméstico em um trimestre, para um total de 5,864 milhões de pessoas. Esse contingente é 255 mil pessoas maior que no ano anterior.

O setor público teve 171 mil ocupados a mais no trimestre terminado em novembro ante o trimestre encerrado em agosto. Na comparação com o trimestre até novembro de 2021, foram abertas 993 mil vagas.

Tribuna do Norte

Avançar na produção de alimento sustentável, economicamente viável e socialmente justo. É com este objetivo que a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 11.362, de 2023, que institui no Rio Grande do Norte a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapo). A matéria segue para publicação na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (18). O objetivo é regulamentar o segmento no Estado.

De autoria da deputada estadual Isolda Dantas, a lei busca articular e implementar programas e ações que estimulem a produção já existente no estado colaborando com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

A existência da Política Estadual proporciona condições legais para que sejam desenvolvidas ações de governo e alocados recursos do estado para implementação da Política, inclusive da política de crédito rural para a expansão dos produtos agroecológicos, orgânicos e da sociobiodiversidade. Com o aumento e melhoria da produção e do processamento desses produtos apoiados pela lei, o acesso a outros mercados deve potencializar aumento de volumes comercializados, gerando mais empregos, renda e tributos.

Dentre as principais diretrizes estabelecidas no Peapo estão: direito humano à alimentação adequada; a promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção, a distribuição e consumo de alimentos, a garantia da autonomia e gestão da agricultura familiar, o fomento à criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos e o incentivo a pesquisas aplicadas ao tema, dentre outros.

O Juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Paulo Assed, acaba de conceder uma medida de tutela de urgência cautelar pedida pela Americanas. É uma decisão que suspende toda e qualquer possibilidade de um bloqueio, sequestro ou penhora de bens da empresa, assim como adia a obrigação da Americanas de pagar suas dívidas até que um provável pedido de recuperação judicial seja feito à Justiça.

Assed deu um prazo de 30 dias para que a Americanas peça, se avaliar que é o caso, recuperação judicial — obviamente, será este o caminho tomado pela varejista.

No pedido de tutela, a Americanas alega que “as inconsistências contábeis exigirão reajustes nos lançamentos da Companhia, o que poderá impactar nos resultados finais divulgados nos respectivos exercícios anteriores, com alteração do grau de endividamento da empresa”.

No documento, BTG, por exemplo, credor da Americanas, já “declarou o vencimento antecipado” de dívidas “em montante superior a R$ 1,2 bilhão”, de acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Tribuna do Norte

O Governo do RN quitará nesta quinta-feira, o 13º para os quase nove mil servidores que ganham entre R$ 7 mil e R$ 8 mil. Na próxima terça-feira, será concluído o pagamento do “décimo” para as demais faixas salariais acima desse valor. O pagamento será efetuado ao longo do dia.

Neste ano de 2023 o Governo seguirá o mesmo processo de salário integral adiantado já na primeira quinzena do mês para quem recebe até R$ 4 mil e toda a categoria da Segurança Pública, correspondente a quase metade do funcionalismo estadual. A parcela que recebe acima de R$ 4 mil continuará a ter 30% adiantado na primeira quinzena e o restante no fim do mês.

O início do pagamento do 13º salário foi iniciado em junho, quando servidores da ativa da pasta de Educação e dos órgãos da administração indireta (Detran, Ipern, Idema, Jucern, Dei e Arsep) receberam uma parcela de 40% e teve o décimo quitado no último dia 21.

O Governo do Estado quita o 13° para os quase nove mil servidores que ganham entre R$ 7 mil e R$ 8 mil nesta quinta-feira (5). E na próxima terça-feira (10) será concluído o pagamento do “décimo” para as demais faixas salariais acima desse valor. O pagamento será efetuado ao longo do dia.

Neste ano de 2023 o Governo seguirá o mesmo processo de salário integral adiantado já na primeira quinzena do mês para quem recebe até R$ 4 mil e toda a categoria da Segurança Pública, correspondente a quase metade do funcionalismo estadual. A parcela que recebe acima de R$ 4 mil continuará a ter 30% adiantado na primeira quinzena e o restante no fim do mês.

O início do pagamento do 13º salário foi iniciado em junho, quando servidores da ativa da pasta de Educação e dos órgãos da administração indireta (Detran, Ipern, Idema, Jucern, Dei e Arsep) receberam uma parcela de 40% e teve o décimo quitado no último dia 21.

No mês de setembro foi depositado 30% para quem recebe até R$ 5 mil, além de 30% para a categoria da Segurança Pública, independentemente da faixa salarial. E no fim de novembro foi pago 30% para quem recebe acima de R$ 5 mil. Essa faixa também teve o 13º quitado, no último dia 24.

Na última sexta foi depositado os 70% e consequente conclusão do “décimo” para a faixa salarial entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 11.297, nesta quinta-feira (15), que cria o selo social “Empresa Amiga da Mulher”, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã (16). A lei é iniciativa do deputado estadual Subtenente Eliabe, e incentiva a prática, promoção e defesa dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho tanto de empresas públicas quanto de empresas privadas.

O selo será concedido anualmente, no mês de março de cada ano, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. As empresas selecionadas serão apresentadas ao público em solenidade a ser realizada pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH.

A seleção das empresas será realizada por um Comitê Julgador da mesma secretaria, e as orientações para inscrição das interessadas serão publicadas na imprensa oficial do Estado. Não haverá premiação em dinheiro para as empresas selecionadas.

Os principais critérios a serem observados serão especialmente para aquelas empresas que incentivem a contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando igualdade de gênero no quadro de pessoal; que estimulem o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo; e que promovam a igualdade salarial de gêneros, contribuindo para a redução de desigualdades.

O selo “Empresa Amiga da Mulher” será concedido à empresa que seguir três ou mais dos critérios a seguir:

I – implementação de políticas que valorizem a presença da mulher no ambiente de trabalho;
II – promoção e divulgação de ações afirmativas e informativas abordando questões referentes aos direitos da mulher, em âmbito interno e externo da empresa;
III – desenvolvimento de ações, projetos e programas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho;
IV – oferecimento de um ambiente de trabalho saudável, com observância à integridade física e emocional e à dignidade da mulher;
V – apoio e orientação às mulheres pertencentes a seu quadro de pessoal, que tenham sido vítimas de qualquer tipo de violência de gênero;
VI – oferecimento de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A Associação de Bares e Restaurantes do Rio Grande do Norte (Abrasel-RN) se juntou a outras entidades do setor produtivo e se posicionou contra a possibilidade de aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Abrasel frisou os impactos que a proposta do Governo do Estado para aumentar a alíquota teriam para o setor, que já tem sofrido com a inflação dos produtos alimentícios.

“Para o setor de alimentação, que amargou longos 124 dias de fechamento nos últimos dois anos, os impactos são ainda mais cruéis. As pesquisas realizadas pela Abrasel nos últimos 24 meses apontam com muita clareza os traumas que isso pode acarretar. O setor de alimentação tem sido ainda mais impactado com a inflação, visto que a alta dos alimentos é bem maior que a média inflacionária, tendo produtos da cesta básica aumentado mais que 100% como carnes, óleos e produtos dolarizados”, disse a associação, em nota.

O projeto de lei do Governo foi enviada nessa segunda-feira (12) à Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e já tramita no legislativo. O poder executivo justificou o projeto alegando a necessidade de “recompor as perdas de arrecadação”. Por meio de nota, o governo afirmou que a Lei Complementar nº 194, da Presidência da República, provocou ao Rio Grande do Norte perdas de R$ 343 milhões na arrecadação de ICMS de junho ao início de dezembro deste ano. E que o Estado perderia mais R$ 1 bilhão ao longo de 2023, mantendo a alíquota atual.

A pauta entregue aos deputados estaduais objetiva, em linhas gerais, aumentar a alíquota do imposto dos atuais 18% para 20% já em 2023. Conforme o governo,  uma das propostas de projeto de lei trata da alíquota modal do ICMS e, neste, um dos principais aspectos é que prevê a redução no percentual do imposto sobre os itens que compõem a cesta básica, dos atuais 18% para 7%.

A Abrasel citou a redução do ICMS sobre o preço dos combustíveis como uma medida positiva para diminuir o quadro de alta na inflação. Temendo efeito em cadeia de um eventual aumento do imposto, a associação afirma que os setores de turismo e serviços, juntamente com o comércio, sofreriam com a efetivação da medida.

“As experiências passadas mostram com clareza que o aumento do ICMS compromete investimentos privados e resulta em diminuição das atividades econômicas, o que paradoxalmente gera queda de arrecadação e consequente redução de postos de trabalho e diminuição do consumo nos setores mais carentes, causado pela alta dos preços”, disse a Abrasel.

Outras entidades
Nessa segunda-feira (12), entidades como Fiern (Federação das Indústrias do RN), Fecomércio-RN, Faern (Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte) e a  CDL Natal, após reunião com o governo do Estado, já tinham manifestado em entrevistas à TRIBUNA DO NORTE um descontentamento em relação à medida. Além da Fiern e Fecomércio, participaram da reunião representantes da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Associação Comercial e Empresarial (ACRN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL Mossoró), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (Sindilojas).

Os representantes das entidades representativas do setor produtivo do Estado frisaram impactos danosos que o aumento do ICMS teriam para as pessoas, para os negócios e para a economia potiguar como um todo. Tese essa que foi corroborada pela Abrasel, em nota. “Com reajuste de impostos depois de períodos tão turbulentos da nossa economia é um equívoco [aumentar o ICMS] que poderá gerar o efeito inverso, retraindo a economia do RN, afastando turistas e tirando o acesso dos mais sacrificados a produtos básicos de consumo”, afirmou. “A Abrasel com certeza não ?cará impassível com essa proposta, colocando em campo todas as ações para conter esse aumento”, completou.

A associação tem o receio de o aumento da alíquota gerar perda de competitividade e fazer com que o setor de alimentação não consiga reajustar seus cardápios como deveria. De acordo com a entidade, mais de 75% dos negócios do setor haviam reajustado seus preços abaixo do que deveriam em setembro, com 4% dos estabelecimentos preci?cando seus pratos aumentando a margem de lucro.

Assurn alerta para riscos de medida
A Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn) também manifestou posicionamento contrário à proposta do Governo do Estado de elevar a base do ICMS de 18% para 22%, a partir de 2023. Em nota, assinada pelo presidente da Assurn,  Gilvan Mikelyson, a entidade alerta para os riscos e consequências que a medida ocasionará. 

“A entidade vê com grande preocupação a medida, por entender que aumentar essa carga tributária dificultará os negócios de modo geral, trazendo um ônus demasiado que, ao fim, impactará de forma negativa a sociedade potiguar – empreendedores, empregados e os próprios consumidores”, afirma a Assurn. 

Ainda na nota, a entidade lembra que “a redução do ICMS dos combustíveis foi adotada como uma das formas para se tentar controlar a inflação, e reforça que anular ou criar uma medida compensatória em um momento onde o setor ainda se recupera dos abalos da pandemia da covid-19, trará consequências significativas para o consumidor final diante do inevitável reajuste nos preços dos produtos”. 

Nos últimos meses, segundo a nota, o setor supermercadista tem lidado com dificuldades na tentativa de minimizar os efeitos do aumento dos preços ao consumidor final em virtude da crise econômica e da perda de renda das famílias. “A proposta de elevação da base do ICMS por parte do Governo Estadual agrava ainda mais a situação”, afirma a nota. A entidade também lamenta a “falta de diálogo que encontre soluções para além de reajustes tributários”.

Tribuna do Norte

A programação em comemoração aos 69 anos de Emancipação Política da cidade de Carnaúba dos Dantas tem segmento. Nesta segunda-feira (12), em parceria com o Sebrae, foi Inaugurada a Sala do Empreendedor.

A solenidade contou com a presença do prefeito Gilson Dantas, vice-prefeito Luís Eduardo; superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo; presidente do conselho deliberativo do Sebrae/RN, Itamar. Mando; Pedro Alexandro, Gerente do Escritório do Sebrae do Seridó Ocidental, Célio Vieira, Gerente do Escritório do Sebrae do Seridó Oriental, além dos vereadores, secretários municipais, coordenadores, Filarmônica Onze de Dezembro, comerciantes locais e a população carnaubense.

Aproximadamente, 1,5 milhão de potiguares devem ir às compras para presentear durante o Natal deste ano. A movimentação equivale a uma injeção de cerca de R$ 440 milhões no comércio do Rio Grande do Norte.  A estimativa é do Instituto Fecomércio RN. O valor é nominalmente 7,8% maior do que o computado na mesma pesquisa realizada em 2021, quando o valor registrado havia sido aproximadamente R$ 408 milhões.

Em Natal, com base nos dados levantados pelo Instituto Fecomércio RN, estima-se que 530 mil pessoas devam ir às compras no período que antecede o Natal, o que representa um incremento de R$ 160 milhões na economia da cidade, número superior aos 128 milhões de reais projetados no levantamento de 2021.

Enquanto em Mossoró, a projeção é que cerca de 95 mil mossoroenses vá às compras visando esta data comemorativa, movimentando cerca de R$ 25 milhões no comércio local.

“Todos os anos, o Natal se coloca não apenas como a data mais importante para o comércio, em termos de vendas e faturamento, mas também como um termômetro para avaliar a confiança das pessoas quanto à economia atual”, pontua o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Números em Natal
No topo do ranking das categorias de produtos mais procurados para presentear estão itens de vestuário, com 66,49% das respostas. Em segundo lugar ficaram os brinquedos, com 22,16% das menções.

Também merecem destaque perfumes e cosméticos (19,33%); calçados (11,34%); e eletrônicos (6,19%). Outros itens foram citados por 5,93% dos entrevistados.

A maioria (53,90%) pretende comprar três ou mais presentes. Essa compra de múltiplos produtos é a principal característica do Natal e o que torna a data a mais importante para o comércio, resultando em um gasto médio mais elevado do que as demais datas comemorativas. Neste ano, o ticket médio gasto na compra do presente de Natal será de R$ 302,81. O valor é 2,6% maior do que o registrado no ano passado (R$ 295,00).

Nesse quesito, 35,25% declararam que pretendem direcionar entre R$ 101 e R$ 200 para aquisição dos produtos, outros 28% têm a intenção de gastar entre R$ 201 e R$ 500. 

Os gastos de até R$ 100 somam 20,75% das pretensões, enquanto acima de R$ 500 são 16%. Quanto aos locais para as compras, os shoppings seguem como o principal local de buscas pelos moradores da capital potiguar, preferidos por 58,33% dos consumidores. Em segundo lugar, aparece o comércio de rua (22,55%), seguido das compras pela internet (13,97%), entre outros (5,15%). A pesquisa também mostra que 77% dos consumidores afirmaram que pretendem fazer pesquisa de preço antes de realizarem as compras.

As categorias de presentes para as compras natalinas mais citadas são, por ordem: vestuário (74,43%); brinquedos (42,01%); perfumes/cosméticos (28,77%); calçados (13,70%); acessórios pessoais (6,85%); eletrônicos/celulares (6,39%); eletrodomésticos (4,11%); móveis e decoração (3,20%); entre outros. A respeito do número de itens comprados, 52,78% devem comprar três ou mais itens.

No tocante à pretensão de gastos com presentes, 37,70% dos consumidores pretendem gastar entre R$ 201 e R$ 500; 23,81% gastará de R$ 101 a R$ 200; e 12,28% até R$ 100. Outros 11,01% declararam que vão desembolsar acima de R$ 500. Cerca de 15% ainda não definiram quanto iriam desembolsar na compra do presente.

O gasto médio com presentes deve ficar em torno de R$ 268,85, valor inferior ao calculado em 2021 que foi de R$ 288,02. Porém, a média de gastos aumenta conforme o perfil dos entrevistados.
Os dados do Instituto Fecomércio revelam que 46,83% dos consumidores mossoroenses pretendem adquirir os produtos em lojas do comércio de rua, 37,30% declararam que planejam consumir em lojas de shopping. Em terceiro lugar, está a internet, com 12,30% da preferência dos entrevistados. Outros meios foram citados por 3,57% dos consumidores.

Em Natal, 23,83% das pessoas pretendem viajar
Além de consultar as intenções de compras, a pesquisa também buscou medir a pretensão de viajar dos consumidores. Em Natal, a pesquisa revelou que 23,83% dos natalenses manifestaram intenção de viajar neste final de ano. O índice é quase 7 pontos percentuais maior do que o de 2021, quando 17% dos entrevistados planejavam viajar durante a época.

Tribuna do Norte