Política

O Poder Legislativo convoca os deputados estaduais para sessão extraordinária, nesta sexta-feira (20), às 10h30, para deliberar sobre decreto enviado pelo Governo do Estado sobre estado de calamidade pública do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do coronavírus. 

O Decreto n 29. 534, de 19 de março de 2020, permite medidas como remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito; contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais; limites de gastos com pessoal, entre outras medidas. A sessão extraordinária será feita em caráter fechado, respeitando as medidas de prevenção ao vírus.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, realizou coletiva de imprensa com a presença de ministros de Estado sobre o coronavírus. A entrevista ocorreu no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Bolsonaro iniciou a entrevista anunciando que o ministro de Minas e Energia, Bento Alburqueque, testou positivo para o exame de detecção do novo coronavírus. É o segundo ministro diagnosticado com Covid-19. Mais cedo, foi confirmada a infecção do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que para proteger os trabalhadores informais, o governo distribuirá vouchers (cupons) por três meses. A medida consumirá R$ 15 bilhões – R$ 5 bilhões por mês – e terá como objetivo, segundo o ministro, amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica criada pela pandemia de coronavírus.

O benefício terá valor equivalente ao do Bolsa Família e começará a ser distribuído nas próximas semanas. Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Experiências exitosas, números incontestáveis e atendimento ao consumidor têm sido a máxima do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor da Assembleia Legislativa. Em atuação desde 2009, o Procon Legislativo busca assegurar os direitos e garantias do consumidor potiguar. Com uma demanda cada vez maior, o órgão amplia ano a ano os atendimentos gratuitos à população, fazendo da instituição referência em qualidade na prestação de serviços.

As estatísticas da instituição atestam a consolidação do serviço, apontando para um incremento de cerca de 40% no total de atendimentos nos últimos dois anos. A média anual é de 8 mil atendimentos por ano. E o Procon da Assembleia acumula números expressivos no atendimento, resolutividade das questões e, principalmente, na satisfação à população que procura os seus serviços com média de quase 60% de conciliações e índice de satisfação de 96%, aferido através de pesquisas realizadas após os atendimentos na sede do órgão.

Além da maturidade alcançada pelo órgão em quase uma década de atuação, esse crescimento é reflexo também das inovações e melhorias implementadas nos últimos anos. Exemplo disso é a entrada em operação, em 2017, da unidade de atendimento itinerante do órgão, o “Procon Móvel”, que vem democratizando ainda mais os serviços prestados. O equipamento tem permitido interiorizar os atendimentos em defesa do consumidor, levando as ações do Procon Legislativo a todas as regiões do Estado e bairros da capital.

Outra ferramenta implementada nos últimos dois anos e que também aproxima os serviços do órgão junto à população, é o atendimento via WhatsApp. Por meio do aplicativo, o Procon presta esclarecimentos gratuitos e orientações ao consumidor, evitando, muitas vezes, o deslocamento até a sede da instituição pelo número (84-98849-1187) e os servidores têm conseguido contribuir de maneira satisfatória para tirar dúvidas da população, colaborando para que os direitos sejam respeitados.

O Procon da Assembleia tem funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 15h, na Rua Jundiaí, nº 481, Tirol e através dos telefones (84) 3615-9000 ou (84) 3232-2706; Whatsapp (84) 98849-1187; e também através do Procon Móvel em todo o Rio Grande do Norte.

Ezequiel Ferreira

Dentro da programação oficial da Semana da Mulher, o Projeto Memória Itinerante realizado pelo Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar da Assembleia Legislativa do RN promoveu mais uma ação do projeto. Alunos do ensino médio da Escola Estadual Winston Churchill participaram, na tarde desta quinta-feira (12), no auditório Cortez Pereira, de uma palestra sobre o tema Pioneirismo e Protagonismo da Mulher Potiguar na Política.

Além de ser um momento para os alunos conhecerem a casa legislativa e um pouco do trabalho dos parlamentares, o evento foi uma oportunidade para os estudantes terem acesso ao conhecimento sobre a história de pioneirismo da mulher potiguar na política brasileira. O estudante Douglas Padilha (14), aluno do 1º ano do ensino médio, considerou o evento importante para sua formação.

O professor Fernando Francelino, diretor da escola, afirmou que a parceria firmada, desde o ano passado, entre a Escola Estadual Winston Churchill e a Assembleia Legislativa vem rendendo significativos resultados para o aprendizado dos alunos.

Os deputados integrantes da  Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na manhã de terça-feira (10) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 23/2019 que promove a Reestruturação na Carreira dos Agentes e dos Escrivães da Polícia Civil e altera dispositivos da Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado.

“Essa matéria da Polícia Civil eu considero que foi a mais importante da pauta da reunião que começou com 16 matérias para apresentação de relatórios, discussão e votação. Os policiais civis e os escrivães são merecedores. Essas categorias importantes no sistema de segurança precisam da reestruturação”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL).

Durante a reunião foram aprovados nove Projetos, dois foram considerados inadmissíveis, quatro foram retirados da pauta para apreciação na próxima reunião e um teve pedido de vista pelo relator. Participaram também da reunião os deputados Francisco do PT, George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB) e Cristiane Dantas (SDD)

O vice-prefeito de Lagoa Nova (RN), Iranildo Aciole, passou a integrar o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (6).

O presidente estadual da legenda, o deputado Ezequiel Ferreira, abonou a filiação durante reunião realizada na sede do partido em Natal, no bairro do Tirol.

Iranildo Aciole estava na companhia do prefeito Luciano Santos (MDB). Após a filiação Iranildo destacou o trabalho que fará como presidente do diretório municipal do PSDB na cidade.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) definiu no início da tarde desta quinta-feira (5) a comissão especial que vai discutir o projeto de lei da reforma da previdência do estado enviada pelo governo e avaliar sugestões de emendas. Uma nova reunião marcada para a próxima segunda-feira (9) deverá definir quem serão o presidente e o relator da matéria.

Fazem parte da comissão, por indicação dos blocos parlamentares, os deputados Albert Dickson (Pros), Bernardo Amorim (Avante), George Soares (PL), Raimundo Fernandes (PSDB) e Souza Neto (PSB). George é o líder do governo estadual na casa.

O Governo do Rio Grande do Norte entregou, no dia 13 de fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da previdência estadual. Após negociação com sindicatos e associações, o Executivo fez algumas concessões e alterou a minuta do projeto, que tinha sido apresentada no final de janeiro.

Entre as alterações, está a redução das alíquotas de contribuição, que antes iriam variar entre 14% e 18,5% e agora passam a ser de, no máximo, 16%, conforme a proposta. Atualmente, a contribuição de todos os servidores estaduais, independentemente da faixa salarial, é de 11%. Veja o projeto completo aqui, conforme apresentado pelo governo.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) começou a semana protocolando importantes pleitos em defesa do Rio Grande do Norte, no plenário da Assembleia Legislativa. Preocupado com o crescente número de casos confirmados, nos meses de janeiro e fevereiro, de dengue, o parlamentar pediu providências para garantir o combate ao aedes aegypiti, em todo o Estado. O requerimento, que está registrado em caráter de urgência nesta segunda-feira (2), será encaminhado ao secretário da Saúde Pública – SESAP, Cipriano Maia de Vasconcelos.

Os números mostram o início de uma epidemia no Rio Grande do Norte. A informação inspira cuidados já que foram registradas pouco mais de 1.850 notificações de dengue, sendo confirmados 495 casos. De acordo com o levantamento realizado pelo Programa Estadual de Arboviroses, os números são maiores do que os registrados no mesmo período do ano anterior.

“A imprensa já confirma o crescente número nos casos de dengue, comparado com o mesmo período do ano passado e já alerta para uma epidemia. Diante disso encaminhei em pedido de urgência requerimento ao secretário de saúde para que medidas sejam tomadas. É importante que sejam tomadas todas as providências para garantir o combate ao aedes aegypiti. Como médico isso me preocupa”, contou Vivaldo.

Um vídeo divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio de WhatsApp na terça-feira (25), a correligionários provocou críticas contundentes do decano do Supremo Tribunal Federal (STF) e de políticos de diferentes partidos. Nesta quarta, Bolsonaro reagiu às críticas, dizendo que são ilações.

Depois das críticas do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, ao Congresso, grupos de direita que apoiam o governo vêm convocando uma manifestação contra o Supremo e o Congresso, o que tem sido visto como ameaças a dois pilares do sistema democrático.

Na terça (25), Bolsonaro usou sua conta pessoal no WhatsApp para divulgar a alguns correligionários a convocação da manifestação, sem citar o Supremo e o Congresso.

O ato provocou reação do decano do Supremo, ministro Celso de Mello. Em nota, ele disse que “essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indgna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!”

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também criticou Bolsonaro numa rede social. “A ser verdade, como parece, que o próprio PR (presidente da República) tuitou convocando uma manifestação contra o Congresso (a democracia) estamos com uma crise institucional de consequências gravíssimas. Calar seria concordar. Melhor gritar enquanto de tem voz, mesmo no Carnaval, com poucos ouvindo”.

Políticos de diversos partidos, como Rede, PT, PSL, PCdoB, PSOL, Cidadania, PDT e MDB, também criticaram Bolsonaro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou em rede social que “criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir. Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir. Só a democracia é capaz de absorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a Nação pelo diálogo. Acima de tudo e de todos está o respeito às instituições democráticas”.

Nesta quarta (26), após as críticas, Bolsonaro foi às redes sociais e, sem desmentir a divulgação do vídeo, atribuiu as reações a tentativas de tumultuar a República. “Tenho 35 milhões de seguidores em minhas mídias sociais (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter), onde mantenho intensa agenda de notícias não divulgadas por parte da imprensa tradicional. Já no WhatsApp tenho algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal. Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”.

O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Joel Portella Amado, se manifestou em um evento.

Em 2016, no auge da Operação Lava Jato, a advogada Rosângela Wolff Moro criou uma página no Facebook chamada “Eu moro com ele”. O objetivo era reunir as homenagens feitas às investigações e, especialmente, os elogios direcionados ao seu marido, o então juiz federal Sérgio Moro, que cuidava dos casos em Curitiba. A página acabou desativada com a proximidade das eleições de 2018, mas o casal continua com forte presença nas redes sociais. No mês passado, após a mulher “pegar no pé”, Moro abriu uma conta no Instagram, onde já é seguido por 1,1 milhão de pessoas.

Rosângela tem 305 mil seguidores no seu perfil. Lá, publica fotos de viagens e registros de encontros com o marido, e tece comentários sobre questões que abalaram o Judiciário, como a criação do juiz de garantias e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Também já simulou estar atrás das grades, espaço para onde foram despachados investigados por decisões de Moro.

Especializada em Direito Tributário, a advogada rejeita o rótulo de “digital influencer”, mas abraça a alcunha de “fã número 1” do marido. Ela recebeu o Estado na última quarta-feira para uma rara conversa em Brasília, no escritório da Federação Nacional das Apaes, entidade voltada para a ajuda às pessoas com deficiência intelectual, uma de suas bandeiras pessoais.

Diante do clima de radicalização política no País, Rosângela acha que não dá para levar tudo “a ferro e fogo” na internet.

Abstinência. Católica, ela carrega na carteira um medalhão com a imagem de duas santas: Terezinha das Rosas e Rita de Cássia. Tenta se manter alheia às guerras políticas de Brasília, marcada na última semana por mudanças no ministério de Bolsonaro e pelo avanço militar na equipe. Sobre o governo, Rosângela é só elogios, inclusive à campanha da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que traz a abstinência sexual como uma das formas de evitar a gravidez precoce.

“A gravidez precoce é um problema, traz consequências, faz com que a jovem perca parte da sua vida. Tudo tem a sua fase”, afirmou a advogada, mãe de dois filhos. Sobre Bolsonaro, avalia que, ao contrário dos antecessores, o presidente não fez loteamento político dos cargos e evitou o “toma lá, dá cá”.

No mês passado, o presidente deu sinais de que esvaziaria o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ameaçou retirar funções de Moro, mas não foi adiante. A investida ocorreu justamente no momento em que a popularidade de Moro ultrapassa a dele. O ex-juiz federal de Curitiba é cotado como eventual candidato ao Palácio do Planalto, em 2022.

Rosângela, no entanto, garante que Moro e o chefe formam um time “O ministro até brincou esses dias: ‘Ah, vou tatuar na testa que não vou ser o presidente’. O ministro é da equipe do presidente Jair Bolsonaro, dá total apoio para o presidente, inclusive no futuro aí, na reeleição”, disse, referindo-se ao marido pelo cargo que ocupa.

Ela opta pela diplomacia quando a reportagem lhe indaga como se define. Bolsonarista ou morista? “Sou pró-governo federal. Eu não vejo o Bolsonaro, o Sérgio Moro. Eu vejo o Sérgio Moro no governo do presidente Jair Bolsonaro, eu vejo uma coisa só”, respondeu.