A necessidade de melhoria nos serviços públicos do RN foi novamente debatida pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante a sessão plenária desta terça-feira (12), o parlamentar citou que o aumento de arrecadação deveria implicar em bons serviços para a população.
“Há uma falsa perspectiva quando o governo justifica que para ter aumento para os servidores precisa aumentar a arrecadação. Não se pode reclamar de receita, porque se compararmos, houve um aumento de arrecadação mesmo com a alíquota de 18%”, afirmou o deputado. Luiz Eduardo afirmou que com o aumento da alíquota, haverá uma grande arrecadação.
Por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte – Sinte/RN – o deputado estadual Francisco do PT presidirá audiência pública para debater sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que entrará em vigor em janeiro de 2025. O Plano é resultado de uma ampla consulta à sociedade civil, com a participação de mais de 4 mil pessoas de diversos setores, e abrange 18 metas que vão da Educação Infantil ao Ensino Superior e Educação Profissional.
“A aplicação do PNE nos estados, Distrito Federal e municípios, é crucial para garantir um sistema educacional inclusivo e de qualidade. Para isso, é necessário que a sociedade civil, especialmente as organizações e profissionais da Educação, esteja bem-informada sobre suas diretrizes e participe ativamente de sua implementação. Por isso, a proposição deste debate no parlamento estadual”, justificou o deputado propositor.
De acordo com o requerimento de Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa, o PNE também aborda a luta contra as desigualdades sociais, propondo uma educação que vai além das competências técnicas, buscando uma formação integral e promovendo a justiça social. Sem essa mudança de paradigma, o modelo educacional atual continuará a perpetuar a exclusão e a desqualificação da força de trabalho.
Em reconhecimento a sua trajetória educacional e política em prol do desenvolvimento do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco (PT) foi agraciado com a Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Parlamentar recebeu a honraria das mãos do conselheiro George Soares, responsável pela sua indicação.
Foram homenageados também o coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior; a professora Ana Paula de Lima Matias; o engenheiro e empresário Arnaldo Neto Gaspar; o presidente da Atricon e conselheiro do TCE/RO, Edílson de Sousa Silva; a empresária Joanita Teixeira de Lira Potiguar; a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro de Castro Pádua; o procurador de Justiça Manoel Onofre Neto; o jurista Paulo Lopo Saraiva; e o desembargador do TJRN, Ricardo Procópio Bandeira de Melo.
Os professores do Rio Grande do Norte foram homenageados na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6), em uma sessão solene proposta pelo deputado Francisco do PT, que também é professor. O evento compartilhado com os demais parlamentares homenageou educadores que fizeram e fazem história na educação do estado.
“Hoje rendemos homenagens aos mestres e mestras desse Estado. Ser professor não é apenas ensinar, mas inspirar e transformar vidas, fazendo a diferença em cada estudante que passa em suas mãos. Tenho o privilégio de conhecer os desafios dessa missão que me inspira em trabalhar por dias melhores para o meu RN”, discursou Francisco.
Celebrado no dia 15 de outubro, o Dia do Professor enaltece a profissão que, nas palavras de Francisco do PT, é, “se não a mais, uma das mais importantes da sociedade”. A data faz alusão à sanção da lei de 1827 que estabeleceu a construção, em todas as cidades, vilas e povoados brasileiros, de escolas primárias de ensino elementar, chamadas de “Escolas de Primeiras Letras”. A data foi oficializada e declarada como feriado escolar pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.
“Este momento é de grande importância pois reconhece a luta de todos os profissionais da educação que não deixam o amor e a dedicação, mesmo diante de tantas dificuldades, por sabermos que a educação transforma e pode mudar a vida de muitas crianças e adolescentes”, disse a professora e prefeita eleita de Parnamirim, Raimunda Nilda, representando os homenageados na solenidade.
Na homenagem da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais indicaram profissionais de reconhecida contribuição para a educação potiguar, seja no ensino fundamental, médio ou superior, como forma de enaltecer o papel imprescindível na educação e formação de crianças, jovens e adultos no país.
Homenageados: Adalgiza Maria de Araújo Lopes; Aize Talianne Bezerra de Souza; Antonio Duarte Silva (in memoriam); Monsenhor Ausônio Tércio de Araújo (in memoriam); Francisco Carlos Carvalho de Melo; Josiberto de Souza Rêgo; Leandro Varela dos Santos; Maria do Ceo Costa; Maria Marluce de Paula Araújo; Pedro Neri Bandeira de Souza; e Raimunda Nilda da Silva Cruz.
A nomeação de Adriano Nunes para a Secretaria Municipal de Cultura de Currais Novos marca um avanço importante para o cenário cultural local. Com vasta experiência em teatro e grandes espetáculos, Adriano foi indicado pela vice-prefeita eleita Milena Galvão.
Seu trabalho será voltado à promoção de atividades culturais e ao apoio de artistas locais, com ênfase em leis como Aldir Blanc e Paulo Gustavo. O objetivo é ampliar o acesso à arte, resgatar tradições como o carnaval de rua e aproximar a comunidade da cultura, fortalecendo o sentimento de pertencimento e valorização das tradições da cidade.
Conhecido por seu trabalho em teatro e eventos como Terra de Santana e o movimento Arrastão do Boi, que revitalizou o carnaval de rua, Adriano traz uma experiência sólida e um compromisso com as tradições locais.
A futura gestão de Lucas e Milena Galvão aposta em políticas culturais inclusivas, como as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, para fortalecer o setor. Com Adriano à frente, espera-se que a cultura em Currais Novos se torne uma ferramenta de transformação social, ampliando o acesso à arte e inspirando novos talentos na cidade.
A aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de uma nova rodada de elevações nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2025, foi o tema do deputado Luiz Eduardo (SDD). Na sessão plenária desta terça-feira (5), o deputado externou opinião contrária sobre a decisão.
O Confaz reúne os secretários estaduais de Fazenda, e é presidido pelo auxiliar do governo do RN, Carlos Eduardo Xavier. O deputado Luiz Eduardo afirmou que com esse reajuste, a expectativa é que o RN aumente em R$ 100 milhões a sua arrecadação.
“Espero que com esse recurso, o governo possa pagar todos os fornecedores. Principalmente os funcionários terceirizados, que estão com salários atrasados e férias vencidas. Espero também que melhore a situação dos hospitais, para que possam funcionar adequadamente para o uso da população”, afirmou.
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (31), o deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa do RN, Francisco do PT, afirmou que não houve devolução do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para o Poder Executivo.
“Só quem pode devolver o projeto de lei do Legislativo para o Executivo é o presidente da Casa. O que houve foi um pedido de diligência e informações ao Poder Executivo a fim de que sejam realizadas correções e adequações necessárias à LOA 2025”, esclareceu.
O líder do governo na Casa explicou que o pedido em questão é “muito legítimo, o relator tem todo o direito de pedir toda e qualquer informações como é feito em qualquer projeto de lei, visto que a tramitação de um PL é passível de pedido de vista, diligência, informações, retirada de pauta, há um conjunto de regras regimentais que são facultadas a qualquer parlamentar”, acrescentou.
A vereadora Rayssa, que recebeu 630 votos nas eleições de 2024, expressou em entrevista a uma rádio local que o resultado reflete a confiança em sua luta, especialmente pelo trabalho em prol das mulheres. Embora não tenha conquistado a reeleição, Rayssa alcançou um crescimento de mais de 30% em relação à sua votação anterior, tornando-se a 2ª suplente na nova legislatura da Câmara Municipal de Currais Novos.
Apesar do aumento de apoio à candidatura de Rayssa, Currais Novos segue em tendência oposta ao país ao reduzir a representatividade feminina no legislativo. Para o mandato de 2025-2028, apenas uma mulher foi eleita para a Câmara, um retrocesso em relação aos esforços pela ampliação da participação feminina na política local.
Eleita em 2020 com 479 votos, Rayssa teve seu mandato adiado até 2023 devido a uma fraude eleitoral comprovada. Com apenas um ano para cumprir um mandato originalmente planejado para quatro, Rayssa construiu um mandato popular e próximo da comunidade, mobilizando projetos e recursos para atender as demandas de mulheres, jovens, agricultores, quilombolas, e outros grupos locais.
Durante o horário dos líderes na sessão plenária desta quarta-feira (30), os parlamentares trataram de serviços públicos, como saúde, abastecimento de água e também avaliaram o cenário político de Natal e alguns municípios.
Primeiro a se pronunciar, o deputado Tomba Farias (PSDB) fez um apelo para que o governo estadual honrasse os compromissos com o Hospital Infantil Varela Santiago. O parlamentar citou o influencer e vereador eleito por Natal, Leo Souza, que chamou a atenção para o problema em suas redes sociais.
“O convênio está atrasado e é importante o governo cumprir esse compromisso. O diretor do hospital, Dr. Paulo Xavier, clamou que fizéssemos essa solicitação ao governo para que o pagamento fosse feito com urgência porque as nossas crianças estão passando muitas dificuldades”, disse.
Em outro momento do seu discurso, Tomba solicitou a regularização do abastecimento no município de Santa Cruz, sob pena do problema da falta de água prejudicar o fluxo turístico na cidade.
Segundo orador, o deputado Vivaldo Costa (PV) destacou a importância do maior hospital público do RN, o Walfredo Gurgel: “O Walfredo se tornou pequeno para atender a grande demanda, mas é o melhor hospital, com a melhor equipe médica e de enfermagem e os melhores equipamentos, mas que sempre foi criticado”, disse.
O parlamentar parabenizou o prefeito de Natal, Álvaro Dias, pela iniciativa de construir o hospital de Natal, que irá auxiliar no atendimento às grandes demandas da capital e à governadora Fátima Bezerra, pela construção do hospital de traumas em Parnamirim.
“Somando-se às regionais de saúde com esses hospitais, acredito que irá resolver o problema da superlotação do Walfredo”, analisou o deputado.
Em outro momento do seu pronunciamento, Vivaldo Costa disse que a governadora saiu fortalecida das últimas eleições. “De todos os políticos, foi a governadora Fátima Bezerra quem saiu fortalecida. Quando somamos o PT e partidos aliados, temos a governadora, que é muito inteligente e competente, no comando de 110 prefeituras aqui no RN”, afirmou.
Último líder a se pronunciar, o deputado Francisco do PT disse que após as eleições, é necessário que se faça uma autocrítica. “O debate deveria ser mais na perspectiva de celebrar onde ganhamos e refletir onde perdemos”, disse.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (29), durante a sessão plenária, o Projeto de Lei que institui o “Programa Corujão da Saúde” no Estado. A matéria, de autoria do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PSDB), segue agora para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
De acordo com a proposta aprovada, o objetivo é elaborar um plano de otimização à prestação do serviço de saúde. O Programa poderá ser implementado em hospitais e clínicas da rede pública, particular e filantrópica, por intermédio de convênios, que ofertam consultas, exames e cirurgias, em horários alternativos, preferencialmente das 21h59 às 5h59, conforme capacidade ociosa de cada local.
Em relação às consultas, exames médicos e cirurgias eletivas que estejam com mais de seis meses de espera, deverão ter a preferência de atendimento dentro do Programa. Na proposta, caberá ao Poder Público a organização gerencial do Programa e a realização de convênios necessários com as empresas, instituições afins e órgãos públicos.
“Fazer a população aguardar por meses, anos a fio, por uma consulta, exame ou cirurgia, torna isso uma crueldade, uma desumanidade. Sabemos que existem grupos de pessoas com mais de um ano, dois ou três aguardando em filas de espera”, disse Dr. Kerginaldo na justificativa da matéria.
