Política

Os deputados estaduais usaram o horário destinado às lideranças na Assembleia Legislativa do RN desta terça-feira (25) para debater saúde pública, infraestrutura rodoviária e questões políticas nacionais. O deputado Neilton Diógenes (PP) cobrou maior parceria entre os governos estadual e federal para a melhoria da saúde pública no estado, destacando a necessidade de ações concretas diante do aumento da arrecadação estadual com o reajuste da alíquota do ICMS.

Ele citou a subutilização do Hospital da Mulher, em Mossoró, inaugurado em 2022, que possui 163 leitos e previsão de 20 mil atendimentos anuais, mas que no último ano realizou apenas 7 mil atendimentos, o que representa 40% da capacidade. O parlamentar ainda lamentou que o primeiro parto na unidade esteja previsto apenas para julho de 2025 e questionou a falta de avanços na plena operação do hospital. “É inadmissível que tenhamos uma estrutura que custou quase R$ 150 milhões sem funcionar plenamente. Se houve melhoria na arrecadação, precisamos dar uma resposta palpável na saúde do nosso estado”, afirmou.  

Já o deputado Luiz Eduardo (SDD) direcionou seu discurso à precariedade das rodovias estaduais, mencionando problemas estruturais em diversos trechos, como entre Lagoa D´Anta e Passa e Fica, além de citar a RN-233, que classificou como “um verdadeiro off-road”. Ele também criticou as condições das estradas entre Caicó e São José do Seridó (RN-288) e entre Cerro Corá e Bodó, cobrando providências urgentes para garantir qualidade e segurança no tráfego.

Além da infraestrutura rodoviária, Luiz Eduardo denunciou a falta de pagamento dos médicos dos hospitais Walfredo Gurgel, de Assu e do Hospital da Mulher em Mossoró. “É lamentável que a saúde do nosso estado seja tratada dessa forma”, declarou. O parlamentar ainda criticou o aumento do ICMS, que passou a valer no dia 20 de março, alertando que a medida impactará diretamente os preços dos produtos essenciais. “Isso vai refletir nas prateleiras do supermercado e na gasolina, aumentando os insumos e diminuindo a comida na mesa do pobre. Peço sensibilidade ao governo do estado para zerar o ICMS dos itens da cesta básica, frutas e legumes”, concluiu.  

Por fim, o deputado Coronel Azevedo (PL) usou seu tempo para criticar a condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por ter pichado a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ele classificou a sentença como um “dia triste e sombrio para a democracia” e levou um batom ao plenário para simbolizar sua indignação. Segundo Azevedo, a decisão judicial teria vieses políticos e estaria inserida em uma estratégia para afastar o ex-presidente Jair Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026.

Programa criado este ano pelo governo federal para auxiliar na regularização das dívidas dos agricultores familiares e cooperativas, facilitando o acesso ao crédito, o Desenrola Rural será tema de audiência pública na ALRN. A iniciativa é do mandato do deputado Francisco do PT e o debate será realizado nesta quarta-feira (26), a partir das 14h30 no auditório da Casa.

“O programa é essencial para a classe produtora e beneficia os agricultores familiares, pescadores  artesanais,  povos  e  comunidades  tradicionais, além de cooperativas  da  agricultura  familiar,  produtores  com  dívidas  do PRONAF e produtores com dívidas de cartões e empréstimos. Nesse contexto, é fundamental que a audiência pública seja um espaço de reflexão coletiva sobre os impactos do programa no RN”, afirmou Francisco.

De acordo com o deputado, a audiência pública, com a participação dos produtores, governo e entidades relacionadas a essa questão, permitirá  um  melhor entendimento sobre as condições de acesso ao programa, os desafios de  sua  implementação  no  estado  e  as  formas  de  maximizar  seus benefícios  para  os  agricultores  potiguares.  

O Comitê de Governança da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu mais uma vez para discutir pontos estratégicos do Plano de Gestão de Riscos em vigor desde 2024 com validade até o ano de 2027. A gestão de riscos identifica, avalia, trata e monitora eventos ou situações que possam impactar, de forma negativa ou positiva, o alcance dos objetivos organizacionais da Casa legislativa. 

O Plano de Gestão de Riscos 2024-2027 se alinha com os princípios da governança corporativa, buscando promover uma cultura de gestão de riscos integrada e participativa, incluindo o comprometimento das lideranças e servidores, para garantir que os riscos sejam tratados de maneira proativa e eficaz. A estrutura de governança foi desenhada para assegurar que todos os envolvidos compreendam seu papel no processo de gerenciamento de riscos e contribuam para o sucesso das metas organizacionais.

Na tarde desta quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou uma audiência pública para discutir a redução da oferta de voos comerciais no estado e seus impactos econômicos. O evento, intitulado “Voos para Maior Conectividade do RN: Impacto e Soluções”, foi proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que ressaltou a urgência do tema para o desenvolvimento do turismo, dos negócios e da mobilidade da população potiguar. No encontro, os participantes sugeriram uma série de medidas para fomentar o turismo e o número de voos no estado.

Em seu pronunciamento de abertura, o parlamentar destacou a queda significativa no número de voos para Natal e Mossoró nos últimos meses. Segundo ele, a retração no setor aéreo prejudica diretamente o turismo — um dos principais motores da economia local — e gera efeitos negativos na rede hoteleira, no comércio e na atração de investimentos. “O turismo é um gerador de emprego e renda. Sem a conectividade aérea necessária, o Rio Grande do Norte perde oportunidades de crescimento”, afirmou o deputado.

Ubaldo também alertou para os impactos sentidos por Mossoró, que depende da malha aérea para manter seu desenvolvimento econômico. “Cidades do interior também sofrem com essa escassez de voos. Precisamos ampliar essa discussão e encontrar soluções para todo o estado”, pontuou. O objetivo da audiência, que reuniu representantes do poder público, do setor produtivo e das companhias aéreas, era discutir medidas concretas para reverter a situação.

O presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística do Rio Grande do Norte (Emprotur), Raoni Fernandes, explicou que houve um incremento de 18% na oferta de voos entre 2023 e 2024 e, neste ano, já há uma melhoria no primeiro trimestre, com crescimento de 4%. Para ele, o aumento na oferta de voos é fundamental. 

“O sucesso de um destino turismo passa muito pela sua conectividade, e no Brasil se depende muito da malha aérea. Temos feito um trabalho junto a companhias e crescemos a oferta internacional”, disse, pontuando um incremento nos voos tanto de Lisboa, em Portugal, quanto de Buenos Aires, na Argentina, até o aeroporto de Sâo Gonçalo do Amarante.

Por outro lado, o presidente da Emprotur disse que há um problema em Mossoró, que foi o foco principal da audiência. De acordo com Raoni Fernandes, o aeroporto Dix-Sept Rosado só pode receber aviões tipo ATRs, que são menores e poucos no mercado. Ele expôs que houve uma mudança na visão das empresas sobre as ATRs, principalmente após o acidente da VoePass no sudeste do Brasil, e mais aerovanves desse modelo deixaram de viajar. 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que reconhece o município de São José de Mipibu como ‘Terra dos Engenhos’. A deputada Cristiane Dantas (SDD), autora da iniciativa, justifica a homenagem à cidade por sua rica história ligada à economia da cana-de-açúcar e aos engenhos que marcaram o Brasil Imperial. Em sua justificativa, a deputada ressalta que a cidade preserva ainda um conjunto arquitetônico que remonta a essa época de opulência dos senhores de engenho, cuja riqueza refletia no poder econômico da região.

“Quem visita a cidade de São José do Mipibu tem o privilégio de conhecer um pouco da história, riqueza e cultura de uma época em que a economia da cana de açúcar e os engenhos dos barões representavam o Brasil Imperial.  Percorrendo as ruas da cidade, praticamente fazemos um passeio pelo passado”, ressalta.

Além dessa matéria, outros assuntos foram debatidos e aprovados durante a votação. Um dos projetos aprovados foi o que dispõe sobre a concessão de meia-entrada para transplantados, doadores de órgãos e sangue em eventos culturais e esportivos realizados no estado. A iniciativa, de autoria do deputado Galeno Torquato (PSDB), visa promover a inclusão e a acessibilidade para aqueles que desempenham papel fundamental na doação de órgãos e sangue.

A sessão também foi marcada por iniciativas voltadas à conscientização e à promoção de direitos. Um dos projetos mais relevantes foi a criação do ‘Portal do Autista’, de autoria do deputado Neilton Diógenes (PP), que visa oferecer mais informações e apoio à comunidade autista, além de ações que garantem a acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual, vítima de violência doméstica e familiar, proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT).

Além desses, foram aprovadas homenagens, como o Dia Estadual Tereza de Benguela e da mulher negra, a ser comemorado em 25 de julho, a sessão solene para o Natal Convention & Visitors Bureau, a sessão solene para comemorar os 10 anos da Inter TV Costa Branca e a criação da Semana Estadual de Prevenção à Pré-eclâmpsia, uma ação voltada para a saúde das mulheres.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta terça-feira (12), uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O deputado Vivaldo Costa participou da cerimônia e prestou homenagem à médica Nilma Rodrigues da Silva, reconhecendo sua trajetória e contribuições para a saúde pública do estado. O evento destacou o protagonismo feminino e celebrou 23 mulheres que se destacam em diversas áreas da sociedade.

Natural de Mossoró, Nilma Rodrigues formou-se em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba e se especializou em Nefrologia, Epidemiologia e Saúde Pública. Durante sua carreira, ocupou cargos importantes, como Secretária de Saúde do Rio Grande do Norte, na gestão de Vivaldo Costa, além de ter sido Secretária Municipal de Saúde em Natal e Caicó. Atualmente, dedica-se a empresas no ramo de hemodiálise.

Vivaldo Costa ressaltou a relevância da atuação de Nilma para a saúde pública do estado. “Nilma sempre exerceu sua profissão com compromisso e dedicação, deixando uma marca positiva por onde passou. Sua homenagem é um reconhecimento justo a sua contribuição para a medicina e para a população potiguar”, afirmou o parlamentar.

A reeleição do professor José Arnóbio de Araújo Filho, como reitor do IFRN, foi o destaque no discurso do deputado Francisco do PT. Foi durante a sessão plenária da ALRN nesta quarta-feira (12), que o parlamentar se congratulou com o reitor e com toda a comunidade universitária.

“Parabenizo o magnífico reitor, reconduzido ao cargo em solenidade que contou com a presença do ministro da Educação, Camillo Santana e da governadora Fátima Bezerra. Professor José Arnóbio foi reconduzido com mais de 71% dos votos válidos, o que demonstra a aceitação do seu trabalho”, afirmou o deputado. 

Francisco do PT exaltou o processo democrático que permitiu a eleição do reitor pela comunidade universitária, ao contrário da gestão anterior, quando houve uma intervenção. “Durante oito meses ele travou uma batalha porque vivíamos um período de autoritarismo, de desrespeito à democracia, com intervenção arbitrária e autoritária. Felizmente venceu a democracia, ele foi empossado e agora foi novamente empossado para o segundo mandato com ampla aprovação”, afirmou. 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta terça-feira (11) a segunda reunião ordinária de 2025 com apreciação e aprovação de diversas matérias. Entre elas, destacou-se a proposta que estende à Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) o direito de propor sessões solenes, garantindo maior representatividade para pautas voltadas ao público feminino na Casa Legislativa.

A iniciativa busca corrigir entraves burocráticos enfrentados pela ProMulher na realização de sessões solenes sobre temas dentro de sua competência. Com a mudança no Regimento Interno, o órgão terá autonomia para propor eventos sem interferir no limite de sessões solenes dos deputados ou da Presidência da Casa.

Outro destaque da reunião foi a análise do projeto de iniciativa do Governo do Estado que institui a transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos tributários e não tributários. A proposta visa regularizar dívidas empresariais e aprimorar a arrecadação estadual, proporcionando condições flexíveis para quitação de débitos. O deputado estadual Neilton Diógenes (PP), parabenizou a iniciativa, ressaltando que o Estado encontrou mecanismos legais e não taxativos para aumentar sua arrecadação. Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) enfatizou a importância do projeto para permitir que empresas regularizem sua situação fiscal e voltem a emitir certidões negativas. O líder do governo, Francisco do PT, destacou o diálogo com setores econômicos para construir uma solução equilibrada.

A proposta recebeu apoio de representantes empresariais, a exemplo do procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, que defendeu a necessidade de tratar os contribuintes de forma justa, levando em conta suas realidades específicas. O presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Roberto Serquiz, afirmou que a medida é essencial para a regularização de débitos empresariais, enquanto Fernando Virgílio, da Fecomércio, destacou que a nova legislação pode facilitar a recuperação de receitas para o Estado.

Outras matérias aprovadas pela CCJ incluem a Política Estadual de Proteção às Infraestruturas Críticas, a obrigatoriedade de divulgação de direitos de crianças e adolescentes hospitalizados e a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência visual em projetos culturais patrocinados pelo Estado.

Os deputados estaduais Tomba Farias (PL), Luiz Eduardo (SDD), Taveira Júnior (União), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Gustavo Carvalho (PL) e Hermano Morais (PV) formam a comitiva da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa, a maior feira de turismo em Portugal, que ocorrerá de 12 a 16 de março, em Lisboa.

A governadora Fátima Bezerra (PT) também fará viagem internacional a Portugal entre os dias 8 e 16 de março, com o objetivo de “fortalecimento de laços com o empresariado português e avançar as tratativas para implantação da rota Natal-Setúbal.”

A BTL é organizada pela Fundação AIP, sendo uma feira de referência para destinos nacionais e internacionais e a principal plataforma de compra de férias dos portugueses. Para Dália Palma, gestora-coordenadora da BTL, o evento reafirma seu papel de referência no panorama europeu, combinando uma oferta diversificada com um nível de qualidade que o diferencia e eleva no setor do turismo.

A senadora Zenaide Maia, procuradora da Mulher no Senado Federal, marcou presença no evento em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, realizado neste sábado (8), no Teatro Poti Cavalcanti, em São Gonçalo do Amarante. A programação contou com discursos e debates sobre temas fundamentais, como segurança feminina e a importância da representação das mulheres em cargos de liderança.
Após os debates, os participantes seguiram em caminhada pelas ruas da cidade até a Praça Dinarte Mariz, onde diversas atividades foram promovidas com foco no bem-estar e no empoderamento feminino.

Durante seu discurso, a senadora Zenaide Maia destacou a necessidade de ampliar iniciativas que garantam a segurança e a igualdade de gênero. Ela reforçou a importância da presença feminina em espaços de decisão para assegurar os direitos das mulheres no cenário estadual e nacional. “No Congresso, esta senadora não deixa nada passar em branco. Defender as mulheres é uma prioridade, e esta cidade que me acolheu e que considero meu segundo lar me inspira a lutar por nenhum direito a menos para minhas amigas”, declarou Zenaide.
O evento reuniu diversas autoridades, incluindo o prefeito Jaime Calado, a deputada estadual Terezinha Maia, além de vereadores e secretários municipais, todos comprometidos com a defesa dos direitos femininos e com a construção de políticas públicas mais inclusivas.

Reconhecida por sua trajetória de dedicação às causas sociais e à defesa das mulheres, Zenaide Maia reafirma seu compromisso com a luta pela igualdade e justiça social. Sua presença no evento reforça seu papel como uma das principais vozes em defesa dos direitos femininos no Rio Grande do Norte e no Brasil, inspirando e mobilizando a sociedade na busca por um futuro mais justo e igualitário para todas as mulheres.