“A cartilha digital tem o objetivo de ser uma ferramenta para que todos fiquem por dentro das eleições 2020”, disse o presidente da Assembleia Legislativa”, afirmou deputado Ezequiel Ferreira
Com o objetivo de fortalecer a democracia, a Assembleia Legislativa do RN lança neste mês de março, uma cartilha digital com orientações para as eleições de 2020. O material contém as regras atualizadas, previstas na Legislação Eleitoral e adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que serão aplicadas no pleito. A cartilha pode ser acessada no site da Assembleia Legislativa (http://www.al.rn.leg.br).
“O exercício da cidadania se faz também pelo acesso à informação e ter conhecimento sobre as regras, calendário e atuação das instituições no processo eleitoral, através da cartilha, permite ao eleitor cumprir o seu papel de cidadão e fortalecer a democracia. A cartilha digital tem objetivo de ser uma ferramenta para que todos fiquem por dentro das eleições 2020”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Nesse período de distanciamento social e isolamento, a cartilha é mais uma opção de leitura e informação. A publicação com orientações eleitorais foi idealizada e construída pela equipe da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e atende a demanda, de forma educativa, de gestores públicos, postulantes a mandatos em 2020 e cidadãos, com detalhes sobre o rito eleitoral.
De acordo com o Procurador-Geral da Assembleia, Sérgio Freire, a cartilha busca, de forma educativa e didática, nortear a ação dos envolvidos no processo eleitoral. “Diante da situação que estamos vivendo em função da pandemia do novo Coronavírus, decidimos lançá-la apenas digitalmente, mas o objetivo é o mesmo: informar o cidadão acerca dos principais temas eleitorais, especialmente aqueles adotadas pelo TSE no que concerne às últimas edições por este editadas, que trata sobre as Eleições 2020 e que serão abordadas de forma resumida nessa cartilha”, declarou.
A cartilha está dividida em capítulos, pontuando situações destacadas pela Legislação Eleitoral e será base para palestras e capacitações realizadas pela Escola da Assembleia.
O montante do ano corrente é da ordem de R$ 2 milhões e vai servir para a aquisição de equipamentos, insumos e ampliação de leitos de UTI, dentre outras necessidades
A pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), já provocou mais de 25 mil mortes (dados da manhã desta sexta-feira, 27) e tem levado mais de três bilhões de pessoas ao isolamento social em todo o mundo, suspendeu, assim como em outros Poderes, as atividades presenciais do Legislativo Potiguar desde o dia 18 de março. Apesar disso, os deputados estaduais continuam trabalhando no combate à crise, em prol da qualidade de vida da população potiguar, seja com ações educativas, preventivas ou regulatórias. A aprovação do decreto de calamidade pública, bem como a criação da Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus, na última sexta-feira (20), são alguns exemplos.
Além dessas, outras ações dos parlamentares têm se destacado no enfrentamento dos efeitos socioeconômicos da COVID-19 no Estado. É o caso da destinação de emendas parlamentares para a área da Saúde, realizada pelos deputados Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PL), Albert Dickson (PROS), Vivaldo Costa (PSD), Ubaldo Fernandes (PL) e Allyson Bezerra (SDD).
Juntos, esses parlamentares já remanejaram mais de R$ 6 milhões para a compra de equipamentos hospitalares, como respiradores, máscaras e luvas, assim como para a construção de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e outras emergências no combate ao Coronavírus no RN.
O deputado Hermano Morais (PSB), por exemplo, destinou todas as suas emendas parlamentares para a área da Saúde. O montante do ano corrente é da ordem de R$ 2 milhões e vai servir para a aquisição de equipamentos, insumos e ampliação de leitos de UTI, dentre outras necessidades.
Outra medida tomada por deputados, como George Soares (PL), Nelter Queiroz (MDB) e Ubaldo Fernandes (PL), foi o apoio à utilização, pelo Ministério da Saúde, de recursos do Fundo Eleitoral no combate à COVID-19. Atualmente orçado em R$ 2 bilhões, o Fundo Eleitoral concentra verbas repassadas pelo Tesouro Nacional para apoio às candidaturas.
Preocupado com os trabalhadores de serviços essenciais, o deputado Coronel Azevedo (PSC) protocolou requerimentos solicitando a disponibilização de equipamentos de proteção para os profissionais de Segurança Pública, da Saúde e aos que trabalham na limpeza dos hospitais, bem como a distribuição de máscaras e álcool em gel para a população carente do Rio Grande do Norte.
A cobrança de ações efetivas por parte do Executivo Estadual também vem fazendo parte da rotina dos parlamentares. A deputada Isolda Dantas (PT), por exemplo, apresentou requerimento – e foi atendida – solicitando que os restaurantes populares do Estado entreguem gratuitamente “quentinhas” à população socialmente vulnerável, como forma de garantir que elas continuem se alimentando. A deputada requereu, também, a entrega de kits de merenda escolar às famílias de estudantes com aulas suspensas em função da pandemia. No mesmo sentido, George Soares (PL) pediu o aumento da quantidade de refeições ofertadas diariamente pelos restaurantes populares do RN.
Com relação à manutenção de serviços básicos aos cidadãos, como fornecimento de água e energia elétrica, os deputados Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (PSB) e Sandro Pimentel (PSOL) também deram suas contribuições.
Os três parlamentares apresentaram projetos complementares, proibindo o corte no fornecimento de água e energia elétrica durante a pandemia do Coronavírus, no Rio Grande do Norte (Allyson Bezerra); vedando às concessionárias a interrupção dos serviços de abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto, distribuição de energia elétrica e gás, a toda a população do Rio Grande do Norte, durante 180 dias (Hermano Morais); e impedindo que o atraso no pagamento das faturas interrompam o fornecimento dos serviços e a aplicação de juros e multa (Sandro Pimentel).
Pensando nos consumidores, Isolda Dantas (PT) e Kelps Lima (SDD) protocolaram projetos e sugeriram em pronunciamentos que haja intensiva fiscalização sobre empresários ou comerciantes que aumentarem abusivamente os preços de insumos necessários ao combate e à prevenção do Coronavírus. Kelps propôs ainda que fossem zerados os impostos sobre 67 produtos capazes de ajudar no enfrentamento da COVID-19.
Para contribuir com o bem-estar e saúde dos servidores e da população em geral, o Programa de Qualidade de Vida e Saúde e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elaboraram uma cartilha explicativa destacando alguns pontos importantes do documento oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a Covid-19 e a saúde mental das pessoas. As orientações vão desde a forma correta de higienizar a si e aos ambientes, passando por atitudes que devem ser tomadas com relação aos outros, até maneiras adequadas de se explicar a situação para as crianças.
Coronavírus no RN
A última atualização feita pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) informa que, até a tarde desta sexta-feira (27), o Rio Grande do Norte tem 28 casos confirmados do novo Coronavírus e 1.176 casos suspeitos, entre os quais estão quatro pacientes que morreram e cujos óbitos estão em investigação.
“Vamos assegurar a tramitação de projetos de lei desenvolvidos pelos deputados estaduais e as medidas adotadas pelo Legislativo no Rio Grande do Norte, preservando a saúde dos parlamentares e servidores e minimizando os riscos das sessões presenciais”, garante o presidente da AL-RN, Ezequiel Ferreira
A pandemia do coronavírus tem efeitos na saúde da população em todo o mundo. Para manter a regularidade na atividade legislativa e minimizar as possibilidades de transmissão do vírus, a Assembleia do Rio Grande do Norte oficializa o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para atividades no parlamento potiguar.
“Vamos assegurar a tramitação de projetos de lei desenvolvidos pelos deputados estaduais e as medidas adotadas pelo Legislativo no Rio Grande do Norte, preservando a saúde dos parlamentares e servidores e minimizando os riscos das sessões presenciais”, garante o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).
O SDR terá por base uma plataforma que permita o debate e a votação, em vídeo e áudio, entre os parlamentares, e terá requisitos operacionais, funcionando em plataformas de comunicação móvel em aplicativo ou via computadores conectados à rede mundial de computadores (internet).
De acordo com o diretor de Gestão Tecnológica, Mario Sérgio Gurgel, os procedimentos instituídos no SDR, serão instituídos desde a primeira sessão, ficando admitidos pronunciamentos referentes ao tema pautado, pelo prazo improrrogável de 5 minutos, de acordo com o Regimento Interno. “A plataforma tem segurança na tecnologia da informação e garante uso virtual de todos os parlamentares ao mesmo tempo”, comemora.
Na próxima semana, os deputados estaduais farão o treinamento online e o cadastramento do equipamento para instalar o aplicativo desenvolvido internamente pela Diretoria de Gestão Tecnológica e aprovado de acordo com as regras do Senado Federal.
As sessões legislativas – que ocorrerão temporariamente de maneira virtual – também serão transmitidas pela Tv Assembleia no canal aberto 51.3 no site da ALRN al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn.
Mesmo diante da suspensão provisória das atividades na Assembleia Legislativa, os parlamentares da Casa seguem propondo e defendendo ações
Colaborando com as ações de prevenção e combate à pandemia do novo Coronavírus, o deputado Nelter Queiroz (MDB) sugeriu aos parlamentares da bancada federal potiguar no Congresso Nacional, em Brasília/DF, que apoiem a ideia que estimula o remanejamento de recursos do fundo eleitoral para serem utilizados pelo Ministério da Saúde no combate da COVID-19.
Mesmo diante da suspensão provisória das atividades na Assembleia Legislativa, os parlamentares da Casa seguem propondo e defendendo ações para contribuir com a Saúde Pública no Rio Grande do Norte e o bem-estar da população diante da pandemia do Coronavírus.
Allyson explica que o objetivo do projeto de lei é resguardar as famílias potiguares que cumprem quarentena em casa em virtude da pandemia do vírus em todo o país
O Deputado Estadual Allyson Bezerra (SDD) protocolou um Projeto de Lei que proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Rio Grande do Norte.
De acordo com o projeto, as concessionárias de serviços de água e luz, a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), respectivamente, ficam proibidas de suspender tais serviços enquanto vigorar o decreto de calamidade pública do estado, em razão da pandemia do Coronavírus.
Allyson explica que o objetivo do projeto de lei é resguardar as famílias potiguares que cumprem quarentena em casa em virtude da pandemia do vírus em todo o país. A medida é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A sessão extraordinária será feita em caráter fechado, respeitando as medidas de prevenção ao vírus
O Poder Legislativo convoca os deputados estaduais para sessão extraordinária, nesta sexta-feira (20), às 10h30, para deliberar sobre decreto enviado pelo Governo do Estado sobre estado de calamidade pública do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do coronavírus.
O Decreto n 29. 534, de 19 de março de 2020, permite medidas como remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito; contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais; limites de gastos com pessoal, entre outras medidas. A sessão extraordinária será feita em caráter fechado, respeitando as medidas de prevenção ao vírus.
O benefício terá valor equivalente ao do Bolsa Família e começará a ser distribuído nas próximas semanas
O presidente da República, Jair Bolsonaro, realizou coletiva de imprensa com a presença de ministros de Estado sobre o coronavírus. A entrevista ocorreu no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Bolsonaro iniciou a entrevista anunciando que o ministro de Minas e Energia, Bento Alburqueque, testou positivo para o exame de detecção do novo coronavírus. É o segundo ministro diagnosticado com Covid-19. Mais cedo, foi confirmada a infecção do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que para proteger os trabalhadores informais, o governo distribuirá vouchers (cupons) por três meses. A medida consumirá R$ 15 bilhões – R$ 5 bilhões por mês – e terá como objetivo, segundo o ministro, amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica criada pela pandemia de coronavírus.
O benefício terá valor equivalente ao do Bolsa Família e começará a ser distribuído nas próximas semanas. Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Procon da AL acumula números expressivos no atendimento, resolutividade das questões e, principalmente, na satisfação à população que procura os seus serviços com média de quase 60% de conciliações
Experiências exitosas, números incontestáveis e atendimento ao consumidor têm sido a máxima do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor da Assembleia Legislativa. Em atuação desde 2009, o Procon Legislativo busca assegurar os direitos e garantias do consumidor potiguar. Com uma demanda cada vez maior, o órgão amplia ano a ano os atendimentos gratuitos à população, fazendo da instituição referência em qualidade na prestação de serviços.
As estatísticas da instituição atestam a consolidação do serviço, apontando para um incremento de cerca de 40% no total de atendimentos nos últimos dois anos. A média anual é de 8 mil atendimentos por ano. E o Procon da Assembleia acumula números expressivos no atendimento, resolutividade das questões e, principalmente, na satisfação à população que procura os seus serviços com média de quase 60% de conciliações e índice de satisfação de 96%, aferido através de pesquisas realizadas após os atendimentos na sede do órgão.
Além da maturidade alcançada pelo órgão em quase uma década de atuação, esse crescimento é reflexo também das inovações e melhorias implementadas nos últimos anos. Exemplo disso é a entrada em operação, em 2017, da unidade de atendimento itinerante do órgão, o “Procon Móvel”, que vem democratizando ainda mais os serviços prestados. O equipamento tem permitido interiorizar os atendimentos em defesa do consumidor, levando as ações do Procon Legislativo a todas as regiões do Estado e bairros da capital.
Outra ferramenta implementada nos últimos dois anos e que também aproxima os serviços do órgão junto à população, é o atendimento via WhatsApp. Por meio do aplicativo, o Procon presta esclarecimentos gratuitos e orientações ao consumidor, evitando, muitas vezes, o deslocamento até a sede da instituição pelo número (84-98849-1187) e os servidores têm conseguido contribuir de maneira satisfatória para tirar dúvidas da população, colaborando para que os direitos sejam respeitados.
O Procon da Assembleia tem funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 15h, na Rua Jundiaí, nº 481, Tirol e através dos telefones (84) 3615-9000 ou (84) 3232-2706; Whatsapp (84) 98849-1187; e também através do Procon Móvel em todo o Rio Grande do Norte.
O professor Fernando Francelino, diretor da escola, afirmou que a parceria firmada, desde o ano passado, entre a Escola Estadual Winston Churchill e a Assembleia Legislativa vem rendendo significativos resultados para o aprendizado dos alunos
Dentro da programação oficial da Semana da Mulher, o Projeto Memória Itinerante realizado pelo Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar da Assembleia Legislativa do RN promoveu mais uma ação do projeto. Alunos do ensino médio da Escola Estadual Winston Churchill participaram, na tarde desta quinta-feira (12), no auditório Cortez Pereira, de uma palestra sobre o tema Pioneirismo e Protagonismo da Mulher Potiguar na Política.
Além de ser um momento para os alunos conhecerem a casa legislativa e um pouco do trabalho dos parlamentares, o evento foi uma oportunidade para os estudantes terem acesso ao conhecimento sobre a história de pioneirismo da mulher potiguar na política brasileira. O estudante Douglas Padilha (14), aluno do 1º ano do ensino médio, considerou o evento importante para sua formação.
O professor Fernando Francelino, diretor da escola, afirmou que a parceria firmada, desde o ano passado, entre a Escola Estadual Winston Churchill e a Assembleia Legislativa vem rendendo significativos resultados para o aprendizado dos alunos.
Os deputados integrantes da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na manhã de terça-feira (10) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 23/2019 que promove a Reestruturação na Carreira dos Agentes e dos Escrivães da Polícia Civil e altera dispositivos da Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado.
“Essa matéria da Polícia Civil eu considero que foi a mais importante da pauta da reunião que começou com 16 matérias para apresentação de relatórios, discussão e votação. Os policiais civis e os escrivães são merecedores. Essas categorias importantes no sistema de segurança precisam da reestruturação”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL).
Durante a reunião foram aprovados nove Projetos, dois foram considerados inadmissíveis, quatro foram retirados da pauta para apreciação na próxima reunião e um teve pedido de vista pelo relator. Participaram também da reunião os deputados Francisco do PT, George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB) e Cristiane Dantas (SDD)
