No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (08), na Assembleia Legislativa, os deputados Luiz Eduardo (SDD) e Coronel Azevedo (PL) comentaram sobre recentes notícias em relação ao Hospital Walfredo Gurgel. Eles ressaltaram que o maior pronto-socorro do Estado voltou a registrar a presença de pacientes nos corredores.
“Nem lá na Ucrânia os pacientes de guerra estão nos corredores”, disse o parlamentar, reforçando que, apesar de críticas da gestão da unidade, o legislativo tem que ‘fiscalizar’. O deputado fez críticas ainda à segurança pública, lembrando o assalto com morte registrado em Ceará-Mirim. O comentário gerou um aparte da deputada Cristiane Dantas (SDD), que lamentou a morte da jovem Maria Bruna e cobrou mais segurança por parte do Governo do Estado.
“O Walfredo Gurgel está novamente superlotado”, disse Coronel Azevedo, reforçando o discurso de Luiz Eduardo sobre a saúde pública. O deputado se mostrou ‘indignado’ com o que considera ‘condições desumanas’ e cobrou do Governo do Estado os recursos prometidos para o setor no Rio Grande do Norte.
Na manhã desta terça-feira, o vereador G Charles esteve reunido com o prefeito Lucas Galvão para discutir o início da execução dos recursos provenientes de emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Sargento Gonçalves.
A verba, articulada pelo vereador G Charles junto ao deputado, representa um importante avanço para o município e será aplicada em áreas prioritárias, como pavimentações, videomonitoramento, entre outras áreas. Durante o encontro, foram alinhadas as etapas iniciais para a liberação e aplicação dos recursos, com foco na transparência e na eficiência da execução.
A expectativa é que, nos próximos dias, as primeiras etapas operacionais sejam iniciadas, beneficiando diretamente a população.
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher) promoveu, na manhã desta sexta-feira (4), uma reunião estratégica com representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Polícia Civil, com o objetivo de alinhar e unificar os procedimentos de atendimento às mulheres vítimas de violência, especialmente no que diz respeito à solicitação e cumprimento das medidas protetivas.
O encontro, realizado na sede da Procuradoria, contou com a presença da procuradora especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas; da promotora de Justiça Mariana Barbalho (MPRN); da defensora pública Disiane Costa e da delegada Victoria Gomes, representando a Polícia Civil. Toda a rede de proteção à mulher esteve representada, em um importante passo para o fortalecimento do enfrentamento à violência de gênero no estado.
“A integração entre os órgãos é fundamental para garantir que as vítimas sejam acolhidas com dignidade, segurança e de forma célere. Estamos trabalhando para que todas as instituições falem a mesma linguagem e sigam um fluxo comum de atendimento, evitando revitimização e agilizando o acesso à justiça e à proteção”, afirmou a deputada Cristiane Dantas.
Durante a reunião, os participantes também puderam conhecer de perto as instalações da Procuradoria da Mulher, onde são oferecidos atendimentos sociais, psicológicos e jurídicos gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Representantes das forças de segurança do estado solicitaram celeridade na análise e votação do novo projeto de lei de Promoção de Praças da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta quinta-feira (3), na sede do Poder Legislativo. O projeto precisa ser enviado pelo Governo do Estado, em substituição à lei anterior, declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do RN.
O deputado Ezequiel Ferreira destacou o compromisso do parlamento com o tema e afirmou que a Casa Legislativa está pronta para dar a devida prioridade à matéria. “Nos pronunciamos em plenário ontem, solicitando que o Governo envie o projeto até segunda-feira. Estamos prontos para aprová-lo. Assim que chegar, os líderes poderão inclusive renunciar aos prazos regimentais para que a votação ocorra no dia 10, junto à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, afirmou o presidente da Assembleia.
O novo projeto visa regulamentar os critérios de promoção para praças e reorganizar os quadros de efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte, garantindo segurança jurídica ao processo.
Durante a reunião, o deputado Coronel Azevedo (PL) lembrou que houve reunião recente com o chefe da Casa Civil e o secretário de Segurança Pública, Coronel Araújo, além de representantes de todas as associações militares. “Agora, só falta o Governo enviar o texto à Assembleia. O projeto está pronto e precisamos garantir esse avanço para os homens e mulheres das forças de segurança”, destacou.
Na mesma linha, o vereador Subtenente Eliabe (PL) reforçou a importância da matéria. “Aprovar esse projeto é uma questão de justiça. Queremos registrar o compromisso do presidente Ezequiel e desta Casa com as forças de segurança e torcer para que os prazos prometidos pelo Governo sejam cumpridos, evitando prejuízos à categoria”, pontuou.
Por telefone, o líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, também confirmou o interesse do Executivo em viabilizar a proposta. “Recebemos o compromisso de que o projeto será enviado até segunda-feira (7) para que possamos votá-lo já na quinta (10)”, afirmou.
A exemplo do que aconteceu na primeira etapa, várias das 38 rodovias que serão recuperadas na segunda etapa do Programa de Recuperação de Estradas do Governo do Estado são fruto de demandas apresentadas pelo deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pela governadora Fátima Bezerra e contempla regiões estratégicas como o Seridó, o Litoral Sul e o Agreste.
Entre os trechos incluídos estão:• RN‑081, que liga Santana do Seridó à divisa com a Paraíba (São José do Sabugi); • RN‑089, entre Ouro Branco e Jardim do Seridó; • Rodovia que liga o distrito da Palma, em Caicó, até Ouro Branco (via RN‑118); • RN‑062, que liga Baía Formosa à BR‑101; • RN‑269, estrada que dá acesso ao município de Montanhas.
A inclusão dessas vias atende a pleitos encaminhados por Francisco do PT, que vem atuando junto ao Governo do Estado na busca por soluções para os gargalos da infraestrutura viária em diversas regiões do RN.
“Essas obras representam mais segurança, dignidade e oportunidades para o povo do Rio Grande do Norte. Agradeço à governadora Fátima Bezerra pela sensibilidade em atender nossas demandas e priorizar estradas fundamentais para o interior do estado”, afirmou o parlamentar.
A nova etapa do programa irá recuperar um total de 664,8 quilômetros de rodovias, com investimento previsto de R$ 651,5 milhões. A execução ficará a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), com previsão de início nos próximos meses.
Com voto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) em defesa direta da população mais carente do Rio Grande do Norte e de todo o país, o plenário Senado aprovou, nesta terça-feira (01), a liberação de mais dinheiro público para construção de casas populares, para infraestrutura social e para ações de socorro em calamidades públicas. Essa verba virá de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que é abastecido com royalties do petróleo e hoje não prevê essa finalidade.
A Medida Provisória (MP) 1.291/2025 passou na forma de projeto de lei de conversão (PLV 2/2025) e segue para a sanção da Presidência da República.
“Estamos fazendo política pública de verdade: destinando orçamento para construir moradias, garantindo o acesso das pessoas mais pobres a uma vida digna. Defender a família é defender que ela tenha um teto, casa para morar, comida na mesa, que coma alimentos sem veneno, que tenha escola para seus filhos, que tenha um posto de saúde funcionando perto de casa, que tenha auxílio do poder público quando perde tudo nas calamidades, nas enchentes… O dinheiro do Fundo Social agora vai permitir essa assistência direta a quem mais precisa do Estado”, assinalou Zenaide.
Dos recursos de habitação, e programas e projetos sobre segurança alimentar e nutricional, pelo menos 30% deverão ser alocados no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro-Oeste. O projeto também destina mais 5% dos recursos do fundo para educação e saúde por cinco anos. A educação já recebe 50% até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional da Educação (PNE).
As habitações de interesse social deverão atender as famílias elegíveis ao programa federal Minha Casa, Minha Vida, cujas faixas de enquadramento de renda do beneficiário poderão ser ampliadas pelo ministério das Cidades.
Também poderão receber esse dinheiro projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica e de defesa dos direitos e dos interesses dos povos indígenas nas finalidades do Fundo Social. E será possível usar o dinheiro para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Socorro aos mais pobres
Zenaide destacou que a destinação dessa verba para “mitigação e adaptação às mudanças climáticas e a seus efeitos e de enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas”, conforme prevê o texto aprovado, significa suporte rápido do poder público em caso de catástrofes como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, por exemplo.
“A gente sabe que as tragédias ambientais e os extremos climáticos crescem em todo o país. Esse recursos do Fundo Social do petróleo explorado no Brasil vai fazer grande diferença a favor do povo do Rio Grande do Norte e de todo o país. Estamos aprovando uma lei para que o governo já tenha fonte definida de dinheiro, e não precise demorar com burocracia, quando precisar socorrer emergencialmente famílias que perderam suas casas, quando precisar reconstruir ou construir infraestrutura como postos de saúde e escolas, por exemplo”, observou a parlamentar.
Fundo
Antes da medida provisória, o dinheiro do Fundo Social só podia ser aplicado em programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. Agora, a regra aprovada estende o financiamento com uso de recursos do Fundo Social a projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.
O Fundo Social é abastecido por uma parte dos royalties federais, pelo bônus de assinatura pago no momento da outorga e pela comercialização do petróleo que cabe à União no regime de partilha de produção.
Ao fazer uso da palavra na sessão plenária desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual e líder do governo na Casa, Francisco do PT, apresentou esclarecimentos sobre a retomada dos testes práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no interior do Rio Grande do Norte. A manifestação veio em resposta à preocupação externada por outros colegas, no dia anterior, sobre a interrupção temporária dos exames promovidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN).
Francisco explicou que, segundo informações fornecidas pela direção do Detran, uma equipe itinerante já iniciou, desde a última terça-feira (1), o cronograma de aplicação das provas práticas em cidades do interior. A primeira localidade atendida foi Pau dos Ferros, contemplando também os municípios vizinhos.
Ainda de acordo com os dados apresentados, 37 cidades deverão receber os testes durante o mês de julho, com a previsão de mais de 3.500 exames realizados.
O parlamentar também destacou a defasagem de pessoal enfrentada pelo Detran para a execução dessas atividades. Ele informou que, em razão da exigência legal de que os exames sejam aplicados por servidores efetivos da autarquia, o Governo do Estado firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para a realização de concurso público. O certame prevê, inicialmente, o provimento de 80 vagas.
Francisco do PT assegurou ainda que nenhum cidadão que já tenha efetuado o pagamento das taxas será prejudicado, tendo garantida a realização do teste dentro do novo cronograma estabelecido pelo órgão.
Na parte final de seu pronunciamento, o parlamentar também rebateu críticas veiculadas nas redes sociais sobre a recente inauguração de uma obra hídrica no município de Governador Dix-Sept Rosado. Segundo Francisco, ao contrário do que foi divulgado por grupos oposicionistas, “o Governo do Estado não inaugurou um simples cano de abastecimento, mas sim uma adutora que irá triplicar a oferta de água na cidade — de 40 mil para 120 mil litros”, explicou. Ele lamentou o uso de informações falsas para descredibilizar ações do Executivo e defendeu um debate político mais qualificado.
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 233/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto, relatado pelo deputado José Dias (PL), segue agora para votação em plenário.
A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 e prevê uma receita total de R$ 23,5 bilhões, considerando também os recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
José Dias apresentou 14 emendas ao projeto: quatro de redação, com objetivo de aprimorar a clareza do texto; cinco modificativas, para ajustar dispositivos de mérito; duas supressivas, que excluem trechos considerados inadequados; e outras quatro voltadas ao aperfeiçoamento do conteúdo. O relator também acatou uma emenda sugerida pelo deputado Coronel Azevedo (PL).
Entre os destaques está a emenda que reduz de 15% para 10% o limite autorizado para transposição, remanejamento e transferência de recursos entre órgãos públicos. “Essa emenda é importante para evitar que o governo precise solicitar autorização da Assembleia para cada remanejamento”, comentou o deputado Coronel Azevedo, presidente da comissão. Outra emenda apresentada define um calendário para o pagamento das emendas parlamentares.
Durante a reunião, o relator agradeceu à equipe técnica da comissão. “A assessoria desta Casa fez um trabalho isento de ideologia política, olhando essencialmente para os interesses do Estado”, destacou José Dias.
Participaram da reunião os deputados José Dias (PL), Divaneide Basílio (PT), Tomba Farias (PL), Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD), Adjuto Dias (MDB) e Neilton Diógenes (PP).
Com atuação reconhecidamente destacada, o deputado estadual Francisco (PT) teve nove de seus projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na sessão desta terça-feira (01).
Dentre as matérias que irão para sanção da governadora Fátima Bezerra, estão o que reconhece Currais Novos como a “Capital da Mineração” do Estado, o que reconhece a “Mostra de Cinema de Gostoso” e a “Imagem de Nossa Senhora das Vitórias”, em Carnaúba dos Dantas, como patrimônios do Estado.
Além disso, foram aprovadas as leis que inclui Calendário Oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos (EJA), a ser celebrado, anualmente, em 18 de julho, e o Dia Estadual da Juventude Rural, a ser celebrado, em 21 de setembro.
Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador G Charles foi o único a votar contra o Projeto de Lei Complementar que altera a Tabela IV da Lei Complementar nº 012/2018, referente à atualização dos custos de apreensão de animais de grande e médio porte no município. A matéria foi aprovada pela maioria dos parlamentares, mas gerou debate devido ao impacto financeiro que trará para os pequenos criadores.
Segundo o vereador, o reajuste aprovado é desproporcional e injusto. A taxa administrativa, que era de R$ 25, passou a ser de R$ 250 para animais de grande porte – um aumento de 900%. Já para os de médio porte, o novo valor fixado é de R$ 150.
“Fui voto vencido, é verdade, mas não poderia me omitir diante de um reajuste tão extremo. Isso atinge diretamente os pequenos criadores e famílias mais humildes”, argumentou o parlamentar.
Ele também destacou que está em tramitação na Casa o Projeto de Lei nº 017/2025, que prevê outras penalidades para proprietários de animais soltos, como multas de R$ 250 e R$ 150 para animais de grande e médio porte, respectivamente, além de multas diárias de R$ 100 e R$ 60. “Somando tudo isso, os valores ultrapassam facilmente o valor de mercado de muitos dos animais apreendidos. Isso, na prática, é confiscar o bem do cidadão”, afirmou.
O vereador ressaltou que é a favor da organização urbana e do controle de animais soltos, por se tratar de uma questão de segurança e saúde pública. No entanto, defende que a solução passe por ações educativas, apoio técnico ao pequeno produtor e medidas que não agravem a situação de quem já enfrenta dificuldades.
“Reafirmo meu compromisso com a causa e com a responsabilidade social. Mas voto com a consciência de que o equilíbrio e a justiça devem sempre estar acima da mera arrecadação”, finalizou.
