Política

O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país com maior percentual de municípios geridos por prefeitas.

O fato é apontado nas pesquisas de Informações Básicas Municipais e Estaduais, divulgadas pelo IBGE nesta segunda-feira (26).

A pesquisa indicou que o estado potiguar tinha, em 2021,o total de 38 dos 167 municípios geridos por prefeitas, gerando um percentual de 22,8% das cidades do RN.

Com esse percentual, o RN só fica atrás de Roraima, que registrou 26,7% das cidades sendo administradas por prefeitas. A média brasileira é de 12,1%.

A taxa no estado, no entanto, é menor do que em anos anteriores, quando já chegou a registrar mais de 45 cidades com gestão executiva feminina, segundo a pesquisa.

Gráfico divulgado pelo IBGE mostra evolução no número de mulheres nas prefeituras no RN — Foto: Divulgação

De acordo com a análise do IBGE, desde o início da pesquisa, em 2001, a proporção de prefeitas dobrou em todo o país.Apesar disso, o órgão ainda considera pequena a representatividade feminina no comando do executivo municipal.

Segundo o Instituto, em todos os anos em que a pesquisa foi realizada, a Região Nordeste apresentou o maior percentual de prefeitas, e as Regiões Sul e Sudeste, os menores.

Recursos da Lei Aldir Blanc foram distribuídos por 82% dos municípios

Entre outros pontos analisados na pesquisa, um deles apontou que em 2021 cerca de 82% dos municípios potiguares distribuíram recursos da Lei Aldir Blanc – isso representa 137 dos 167.

O Nordeste foi a região com maior percentual de municípios que conseguiu distribuir os recursos provenientes dessa lei, com 71,3%.

Dentre os estados nordestinos, o RN ficou em terceiro lugar no ranking daqueles que mais distribuíram recursos para a cultura provenientes da Lei Aldir Blanc. Nacionalmente, o estado ficou em quarto lugar, atrás de Rio de Janeiro (90,2%), Pernambuco (86%) e Ceará (83,2%).

A Lei Aldir Blanc tem como objetivo fornecer auxílio financeiro, de forma emergencial, ao setor cultural, fortemente afetado pela situação de calamidade pública causada pela Covid.

g1 RN

O Instituto Brâmane realizou pesquisa de avaliação administrativa do município de Lagoa Nova-RN e apontou a aprovação de quase 90% da gestão do prefeito Luciano Silva Santos pela população. O levantamento realizado entre os dias 10 e 11 de dezembro ouviu 600 pessoas em diversos bairros da cidade e tem margem de confiança de 95%.

Perguntados sobre as ações desenvolvidas pela gestão municipal, 89,7% responderam aprovar, apenas 8,5% desaprovam e 1,8% não respondeu. Sobre quais áreas de atuação da Prefeitura se sentem mais satisfeitos, em todas as opções o índice superou os 70% com destaque para o transporte escolar (89,1%), merenda escolar (88,8%) e iluminação pública com 82,9% de satisfação.

Entre as atuações das secretarias municipais a população apontou se sentir satisfeita com a Educação (80,1%) e Saúde (73,7%)

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram em sessão plenária na quarta-feira (21) um projeto de lei que aumenta os próprios salários em até 37,3% de dezembro deste ano a 2025.

O reajuste foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do RN em uma edição extra na quarta. O projeto é uma proposta da Mesa Diretora da Casa.

O aumento é progressivo e começa a valer a partir de janeiro de 2023, com um aumento inicial de 16%, chegando ao valor final previsto em fevereiro de 2025.

Atualmente os deputados estaduais que compõem a ALRN recebem R$ 25,3 mil. O projeto de lei aumenta, a partir de 1º de janeiro, para R$ 29,4 mil. O aumento vai atingir em 2025 o total de R$ 34,7 mil (veja os valores detalhados abaixo).

• Atual: R$ 25.322,25
• 1º de janeiro de 2023: R$ 29.469,99
• 1º de abril de 2023: R$ 31.238,19
• 1º de fevereiro de 2024: R$ 33.006,39
• 1º de fevereiro de 2025: R$ 34.774,64,

O projeto de lei será encaminhado à governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), para que possa ser sancionado.

A sessão em que o projeto foi votado foi posterior à aprovação do aumento do ICMS, na quarta (21), último dia de atividades legislativas no ano.

No fim daquela sessão, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou os projetos que seriam votados na sessão “subsequente”, citando os temas das matérias, como de costume.

No projeto que tratou do aumento do salário dos deputados, no entanto, ele cita apenas que iria para o plenário o projeto nº 286/2022, sem indicar o tema.

Como base de comparação, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), tem como salário atualmente R$ 21,9 mil, de acordo com o Portal da Transperência do RN.

Justificativa

O texto de justificativa do aumento cita a “importância de regular medidas que possam proporcionar uma melhor compreensão das medidas que permitam desenvolver com eficácia o Parlamento Estadual”, sendo “de suma importância estabelecer uma remuneração razoável para os mandatários escolhidos pelo povo para a próxima legislatura”.

Última sessão do ano na ALRN aconteceu na quarta-feira (21) — Foto: Eduardo Maia

O texto cita que a proposição “visa recompor parcialmente os subsídios dos deputados estaduais em decorrência da inflação acumulada desde a última revisão, ocorrida nos idos de 2015” e que, “além de equilibrar essas perdas”, o projeto visa “trazer uma equivalência ou perfilar tal ocorrência de forma vertical com a Câmara dos Deputados, haja vista que foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo nº 471/2022, que autoriza a referida recomposição”.

O documento traz como referência o reajuste aprovado na Câmara dos Deputados e cita que a realidade se amolda com a realidade da ALRN. O decreto legislativo prevê para janeiro de 2023 um reajuste de 16,4% do subsídio parlamentar e define acréscimos percentuais ao longo dos três anos seguintes para manter o “valor real” diante da “inflação futura”.

O documento cita ainda que o projeto contempla “equilibrar os valores remuneratórios dos deputados estaduais com a magistratura potiguar” e estar “de forma isonômica com as demais categorias do alto escalão do serviço público estadual”.

A proposição, segundo o documento, “visa apenas a recomposição inflacionária da remuneração dos Deputados da Assembleia Legislativa […], razão pela qual se estabeleceu os mesmos percentuais atribuído aos deputados federai, em perfeita adequação e consonância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo– IPCA e o INPC”.

A governadora Fátima Bezerra anunciou, na noite desta quarta-feira, em suas redes sociais, a lista dos nomes que irão compor o secretariado neste segundo mandato. 

“Em reconhecimento à competência, o compromisso e a dedicação, iremos manter à frente da Casa Civil, Raimundo Alves, vamos reconduzir o coronel Araújo na Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social; Coronel Alarico Azevedo, no comando da Polícia Militar; Coronel Monteiro, no comando do Corpo de Bombeiros Militar, e a delegada Ana Cláudia Saraiva, à frente da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol).

Aldemir Freire permanece à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (Sedec), como também o auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, na Secretaria de Tributação. 

A governadora também afirmou que o jornalista Daniel Cabral permanecerá na Secretaria de Comunicação Social. Já a economista Virgínia Ferreira assumirá a titularidade da Secretaria de Projetos Especiais, vinculada ao Planejamento. A advogada Luciana Daltro assumirá a Controladoria Geral do Estado.

Tribuna do Norte

A poucos dias de encerrar o mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PL) exonerou, nesta quarta-feira (21), o ministro das Comunicações, Fábio Faria. A decisão foi publicada na edição de hoje do ‘Diário Oficial da União’. De acordo com o documento, o pedido partiu do próprio Faria. Até o momento, ele ainda não se manifestou sobre a solicitação.

Fábio Faria estava no comando do Ministério das Comunicações desde junho de 2020, após Bolsonaro decidir recriar a pasta, que até então era vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. No período em que esteve à frente do ministério, Fábio liderou a implantação da tecnologia 5G no Brasil.

Deputado federal licenciado, Faria esteve filiado ao Partido Social Democrático (PSD) durante mais de uma década. Neste ano, mudou para o Progressistas (PP), do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele chegou a cogitar lançar candidatura ao Senado Federal pelo Rio Grande do Norte nas eleições de 2022. Mas, em fevereiro, desistiu de seguir na disputa e anunciou que permaneceria no governo até o fim do mandato de Jair Bolsonaro.

Na época, Fábio disputava o apoio do presidente com o então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que acabou se candidatando a senador também pelo estado potiguar e vencendo a eleição. Nos bastidores, Faria e Marinho protagonizaram um embate pela preferência de Bolsonaro e das forças políticas governistas no Rio Grande do Norte. O presidente avisou que não iria arbitrar o confronto e pediu que os dois se entendessem.

Em um evento de inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco, em Jardim de Piranhas (RN), o próprio Fábio disse que apenas um dos ministros pleitearia o cargo. As falas do ministro nessa ocasião renderam uma representação do Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte contra ele por propaganda eleitoral antecipada.

Depois de desistir da candidatura, Fábio Faria passou a atuar como um dos coordenadores da campanha de Bolsonaro à reeleição. Em outubro, já a poucos dias do segundo turno, o ministro convocou uma coletiva de imprensa às pressas para denunciar o que chamou na época de ‘fato grave’, sob a alegação de um suposto privilégio ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na veiculação de inserções de rádios (propagandas eleitorais de 30 segundos) no segundo turno.

Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, classificou a denúncia como inconsistente, disse que o relatório apresentado à Corte era “apócrifo” e pediu provas. Moraes também pediu investigação para averiguar possível “cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana”.

Pouco tempo depois, Faria recuou e admitiu, ao Estadão, que se arrependeu de ter divulgado o caso das rádios quando o tema passou a ser usado como estratégia pela família do presidente Jair Bolsonaro para tentar adiar a votação do segundo turno. Ele também relatou que foi gasto cerca de R$ 1,5 milhão com a produção de dossiê para tentar embasar a denúncia.

Estadão Conteúdo

O Tribunal Regional Eleitoral realizou ontem a solenidade de diplomação da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice Walter Alves (MDB), do senador eleito Rogério Marinho (PL) e o senador suplente, diretor da CNI, ex-presidente da Fiern, ex-presidente do Sinduscon e empresário do setor da Construção Civil, Flávio Azevedo (PL), além dos 24 deputados estaduais e os oito deputados federais, com seus respectivos suplentes, eleitos em outubro passado. Enquanto a governadora foi diplomada sob a expectativa de que terá desafios financeiros a superar, Rogério Marinho iniciará seu mandato com foco em vencer uma nova eleição para presidir o senado federal.

Nas eleições de 2022, a Justiça Eleitoral habilitou 513 candidatos no Rio Grande do Norte para cinco cargos. Destes, 35 foram eleitos. Durante a diplomação o presidente do TRE, desembargador Cornélio Alves, defendeu a lisura das eleições deste ano e o fortalecimento do sistema eleitoral brasileiro e da democracia. “2022, ano de eleições gerais, foi o ano do processo de reafirmação da democracia e do sistema eleitoral brasileiro. A Justiça eleitoral cumpriu sua atribuição no que lhe competia: preparar e realizar as eleições”, disse.

Diplomada para o segundo mandato, a governadora Fátima Bezerra, além de se dizer grata pela reeleição, apontou as prioridades para sua nova gestão e se disse confiante por ter na Presidência da República o correligionário Luiz Inácio Lula da Silva. “É um momento da gente celebrar a defesa da Democracia, do respeito à soberania popular e do respeito e fortalecimento das instituições. Minha felicidade em ser diplomada pela segunda vez governadora do Rio Grande do Norte, agora com Lula presidente. Isso nos dá uma outra perspectiva de presente e futuro para o Rio Grande do Norte, o Brasil e o mundo”, disse ela.

O apoio esperado é importante vista a dificuldade de arrecadação que a chefe do Executivo e sua equipe econômica tem alegado nos últimos meses, atribuindo à lei Federal, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que limitou a alíquota do ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações a 18%, o que gerou uma queda de mais de R$ 300 milhões mensais desse tributo.

Para tentar equacionar, a governadora resolveu aumentar a alíquota do imposto, através de um projeto enviado de última hora à Assembleia Legislativa e que tramita em regime de urgência. Mas sobre isso, Fátima nada falou. Disse apenas que quer ampliar a capacidade de investimentos, fortalecendo as políticas sociais e a infraestrutura hídrica e rodoviária e ainda fortalecer o SUS no estado, priorizando ainda a educação. “Aqui não é promessa. São ações que já estão em curso. É um futuro que já começou. Com o apoio do Governo Federal, vamos lutar para duplicar a BR 304, entregar Oiticica e realizar duas obras essenciais para completar o ciclo de segurança hídrica, que é o sistema de adutor do Seridó e a entrega do Ramal do Apodi-Mossoró”.

Tribuna do Norte

A decisão do Congresso Nacional em derrubar vetos a dispositivos da  Lei Complementar 194/2022, garantindo que o Governo Federal compense os estados que tiveram perdas ocasionadas pela redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode fazer a governadora Fátima Bezerra (PT) recuar em relação à proposta que encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) para aumentar a alíquota do imposto para o contribuinte potiguar. Para o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), presidente da Comissão de Finanças da Casa, o projeto perdeu seu objeto.

A justificativa do parlamentar é que a União foi obrigada pelo Congresso Nacional a fazer o repasse de compensação para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e também transfira dinheiro suficiente para que os estados atinjam os percentuais mínimos exigidos para as áreas de educação e saúde, compensando perdas do ICMS após a redução da alíquota para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, imposta pelo Governo Federal em julho.

“Com a derrubada dos vetos, isso agora vira lei e a compensação vai acontecer. Ao longo do dia conversei com o líder do Governo, o deputado Francisco do PT, a deputada Isolda Dantas, com o próprio secretário de Tributação e estão sensíveis a essa questão. A tendência é que haja um consenso  e essa matéria possa ser retirada de pauta”, explicou Tomba Farias.

Contudo, Tomba Farias disse que essa definição só deve acontecer na segunda-feira (19). “Será bom para o Governo, para a Assembleia, para a população, para o setor produtivo, enfim, para todo mundo que não seja necessário votar num projeto que aumenta imposto, tendo outra alternativa garantida”, disse o parlamentar.

A segunda-feira será um dia chave para novos desdobramentos. Primeiro porque é o dia da reunião conjunta da Comissão de Finanças com a Comissão de Desenvolvimento Socioeconômico, que vão deliberar sobre a matéria para que possa ir a plenário na quarta-feira (21). Esta também é a data que o secretário de Tributação deverá receber algum parecer do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz). “O Governo do Estado ainda não vai se pronunciar pois está aguardando um posicionamento do Comsefaz O texto (do Congresso) não define teto e nem se a compensação é sobre a perda total ou se é sobre segmentos”, informou a Secretaria de Tributação.

Ainda segundo a pasta, as perdas para o Estado chegaram a R$ 343 milhões na arrecadação de ICMS de junho ao início de dezembro deste ano. Ao longo de 2023, a previsão é de que o Estado deve perder mais R$ 1 bilhão se mantiver as alíquotas atuais sem a possível compensação federal.

 O deputado Francisco do PT, líder da base governista, avalia que, ainda não é possível saber os efeitos da decisão do Congresso. “Agora é melhor aguardamos para sabermos quais os efeitos na prática destas decisões do Congresso com a derrubada dos vetos. A situação está em análise para uma deliberação, possivelmente até segunda-feira”, disse ele.

Na Assembleia Legislativa, a tentativa do Governo de repor as perdas aumentando a alíquota do imposto já sofreu alteração. Através de uma manobra para fazer o projeto ser votado ainda neste ano, a base governista conseguiu aprovar um requerimento de urgência.

Além disso, o Governo recuou na proposta. Através de uma emenda proposta pela deputada Isolda Dantas (PT), e que deverá ser aprovada na hipótese de continuidade da tramitação da matéria, a alíquota modal do ICMS vai passar de 18% para 20% em 2023 e voltará ao patamar atual (18%) em 2024. A proposta original prevê que o valor fique em 19% em 2024, voltando aos 18% somente em 2025. Ela também disse que haverá a ampliação dos itens da cesta básica com a redução para 7%. Atualmente, o projeto prevê somente cinco dos 13 itens: feijão e fava; arroz, óleo de algodão e soja; café torrado e moído; flocos e fubá de milho.
Setor produtivo cobra desistência do aumento

Com a derrubada dos vetos relacionados à compensação aos estados para o cumprimento dos mínimos constitucionais da saúde e da educação, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), a  Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL) reforçaram seus posicionamentos contrários ao projeto que a governadora Fátima Bezerra (PT) enviou aos deputados estaduais para aumentar o imposto.

Em nota, a Fecomércio disse que, diante da derrubada do Congresso Nacional ao veto do presidente Jair Bolsonaro, o Governo Federal se torna único e exclusivo responsável em compensar a perda aos estados brasileiros.

“Com este novo cenário, o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do RN à Assembleia, em regime de urgência, que trata do aumento da alíquota modal do ICMS, perde totalmente o seu objeto, não mais se justificando a manutenção da matéria naquela casa legislativa, onde tramita para apreciação dos nossos Deputados Estaduais. Neste caso, entendemos que o PL deve ser imediatamente retirado da pauta de trabalho da ALRN, seja a pedido do Governo do Estado ou mesmo por iniciativa do próprio parlamento”, esclareceu a entidade.

A FIERN seguiu a mesma linha  defendendo que a matéria seja retirada de pauta.  A entidade diz que não concorda com a iniciativa governamental de propor o reajuste da alíquota e que o melhor caminho para a recomposição financeira das receitas estaduais é a priorização de medidas de impulsionamento da economia.

“Tanto a decisão do STF, quanto o posicionamento do Congresso Nacional, ocorridos na última quinta (15/12), são fatos novos que apontam caminhos de solução para a recomposição de receitas. Também ontem, o STF homologou acordo que não considera a gasolina um item essencial, excluindo o teto do imposto para esse combustível, mas mantendo diesel e gás de cozinha entre os itens de alíquota reduzida”.

Para a FCDL, não há, neste momento, justificativa para a continuidade da tramitação da matéria. “Nesse novo cenário não se faz mais necessário a votação do projeto, muito menos a urgência, afinal a compensação será feita pela União”.

Tribuna do Norte

A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), que estima a receita e fixa a despesa do Estado foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão plenária desta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa. A previsão é de R$ 17,99 bilhões em receitas e R$ 18,23 bilhões em despesas, com déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões. 

Desse montante da LOA 2023, R$ 14,58 bilhões são do orçamento Fiscal e cerca de R$ 3,41 bilhões do orçamento da Seguridade Social. A LOA 2023 é superior em cerca de R$ 2 bilhões ao orçamento anterior, que foi de R$ 15 bilhões.

O projeto original do governo recebeu emendas na Casa durante a sua tramitação e teve como relator o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A proposta do governo de abrir créditos suplementares de 15% do valor do orçamento foi mantida.

Na apresentação do relatório, o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) afirmou que na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) não houve impedimento à admissibilidade da matéria. 

O relator também chamou a atenção para o momento financeiro do RN: “Vivemos não só a escassez econômica e financeira, mas a escassez de expectativas da redução das despesas que mais impactam no orçamento público, como as despesas com pessoal e previdenciária”, observou.

Durante o debate da LOA, o deputado Francisco do PT elogiou o processo de redação do relatório, conduzido pelo deputado Getúlio Rêgo, e destacou o diálogo aberto durante toda a atividade. “Fizemos diversas reuniões, recebemos inúmeras contribuições e chegamos a um consenso que se materializa na redação desse relatório”, disse. 

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) aproveitou o momento para fazer reivindicações para a Segurança Pública, mais especificamente para a formação dos aprovados no concurso da Polícia Civil do RN. Por fim, o deputado Tomba Farias (PSDB) apontou uma “falta de diálogo” com o Governo do Estado. “Mais uma vez, tivemos temas chegando de última hora, a gente não tem direito de discutir”, disse.

Na sua justificativa, o governo defende que a peça orçamentária foi formulada com transparência, apontando um quadro realista e condizente com a situação financeira do Estado e que não esconde o quadro delicado das contas públicas do Estado, que reduziu o déficit orçamentário em cerca de R$ 230 milhões.

Nos anexos da mensagem governamental as ações encartadas encontram-se organizadas por programas de governo e demonstram alocação de recursos em plena consonância com as diretrizes estratégicas e os macro objetivos previstos no Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023 e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/ 2023).

De proposição do vereador Nivaldo Bacurau, o curraisnovense Carlson Gomes, atual secretário de Obras da capital potiguar, recebeu o título de cidadão natalense nesta quarta-feira (14).

Filho do ex-prefeito Geraldo Gomes, Carlson ocupa desde o início da gestão de Álvaro Dias a equipe de auxiliares e passou a ser, agora, um cidadão natalense de forma oficial.

O empresário curraisnovense Sérgio Dantas e sua esposa, Micheline, receberam o prefeito Odon Júnior e a governadora Fátima Bezerra em seu apartamento na praia de Pirangi, em Parnamirim.

A conversa foi descontraída, mas levou ao conhecimento da gestora estadual pautas relevantes na nossa cidade.

O verão, que ainda não chegou, deve receber inúmeras reuniões como essa. Que o sol e belas paisagens tragam boas novas para a nossa cidade.