Política

O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) utilizou o horário dos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia Legislativa, para comentar sobre o sucesso do futebol de salão potiguar, em especial na sua cidade Apodi, no Oeste do Estado, que já revelou grandes nomes e sediará jogos da final do campeonato brasileiro, no final de outubro. “Vivemos dias de glória com vários jovens que deixaram o Estado para buscar seus sonhos”, afirmou Neilton, ressaltando o projeto piloto iniciado em Apodi há cerca de 3 anos, e que já atraiu atletas de outros estados.

O deputado José Dias (PSDB) fez um relato de sua vida na política, onde se apresenta em posição de independência. “São 36 anos e meio e eu nunca me arrependi de nada, nunca fui subserviente a governo nenhum”, disse José Dias, que fez críticas às duas primeiras gestões do presidente Lula (PT) e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), e enalteceu a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que fez a maior distribuição de dividendos entre os acionistas.

“O deputado José Dias não falou sobre a queda dos royalties em consequência do desmonte da Petrobras no Rio Grande do Norte”, rebateu o deputado Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia. “O deputado falou sobre os dividendos pagos aos acionistas no Governo Bolsonaro, mas a qual custo? Gasolina chegou a quase R$ 10 reais e o óleo diesel ficou mais caro do que a gasolina. Esse foi o custo”, encerrou Francisco do PT.

A deputada Terezinha Maia (PL) comentou sobre suas incursões no final de semana pelos municípios de Extremoz e São Fernando, e falou sobre ofício encaminhado à secretária de Educação do Estado, Socorro Batista, e à governadora Fátima Bezerra, solicitando que o Estado recupere o prédio do Grupo Escolar Tomaz de Araújo, em Acari, para transformar em uma casa de cultura. “O prédio é tombado e faz parte do patrimônio do município”, justificou Terezinha.

Encerrando o horário, o deputado Luiz Eduardo (SDD) comentou discursos anteriores sobre aprovações antigas de projetos criando impostos para o Rio Grande do Norte, e ressaltou que é um deputado em primeiro mandato. “Mas jamais irei votar uma pauta que aumente impostos e tire a competitividade de empresas”, concluiu o parlamentar.

O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o chamado refis, está avançando na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A matéria apresentada pelo Governo do Estado foi aprovada nesta terça-feira (05) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa por maioria de votos. 

O relator da proposta, deputado estadual Francisco do PT – que também é presidente do colegiado -, explicou em detalhes como funcionará o programa, que implicará na redução parcial de valores de multas e juros para os empreendedores que possuem dívidas fiscais. Em resumo, os descontos serão de 60% a até 99%, a depender da quantidade de parcelas que forem negociadas e com o percentual máximo destinado a quem quitar a dívida à vista. Já o ITCD terá redução de 50% no valor do tributo e 99% para multas e juros.

O único voto contrário foi do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB). O parlamentar justificou seu posicionamento diante da não inclusão na proposta das dívidas relativas a multas de trânsito e de diárias para os veículos apreendidos pelo Detran. Como líder do Governo, Francisco do PT garantiu que a sugestão será analisada pelo Executivo e que, se estiver dentro da legalidade, poderá ser incluída por meio de emenda em plenário. 

Já o deputado Hermano Morais (PV) elogiou a iniciativa do Estado. “É uma medida aguardada há algum tempo pelos que devem ao fisco, para quem empreende, pelos que estão com dívidas não porque querem, mas pela falta e condições de manter em dia”, disse. Opinião semelhante teve o deputado Kleber Rodrigues (PSDB), para quem o programa é “uma via de mão dupla”, que favorece tanto o Executivo como do pequeno ao grande empresário. Também participaram da votação os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB) e Adjuto Dias (MDB).

A Comissão também aprovou uma série de outras iniciativas durante a reunião. Duas delas, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). A primeira dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do RN, enquanto a segunda institui a Criação da Fototeca Potiguar. Já do deputado Taveira Júnior (União), foi aprovado projeto que reconhece como de utilidade pública a Federação das Associações de Karatê Interestilo. 

De autoria da deputada Terezinha Maia (PL), a Comissão aprovou a criação do Programa Museu Multissensorial, que terá como objetivo a adaptação de obras do acervo museológico para a inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Do deputado Tomba Farias (PSDB), passou pelo colegiado a matéria que reconhece como de utilidade pública o Instituto Rodriguinho. 

Também foi aprovado o projeto que denomina Solon Ubarana da Silva a Rodovia 160, na extensão da BR-101 passando por Monte Alegre até Brejinho, iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). Por proposição do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), a Comissão aprovou a inclusão da Semana Estadual da Visão nas Escolas” no calendário oficial do Estado. De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), o colegiado deu aval a proposta que cria o Fundo de Incentivo ao Audiovisual no RN.

Ocupando a tribuna do plenário durante a sessão ordinária, na Assembleia Legislativa, a deputada Divaneide Basílio (PT) fez um balanço das ações do seu mandato nos últimos dias. Dentre outros assuntos, a parlamentar destacou a audiência pública promovida na Casa para deliberar sobre a repactuação de obras de educação inacabadas no Rio Grande do Norte.

“Tivemos aqui um relevante debate sobre as obras inacabadas da educação. Quando a gente traz o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e pactua essas obras com os gestores e municípios, a gente avança. São mais de 120 obras que estavam paralisadas por alguma razão e que serão retomadas”, disse Divaneide.

Na ocasião, a deputada também comemorou a visita do presidente Lula ao município de Luís Gomes, no Alto Oeste potiguar, prevista para esta sexta-feira (1). “A expectativa é visitar as obras do projeto de integração do rio São Francisco, tão importantes para o RN e tão simbólicas para ele, que deu início a isso tudo”, disse ela, acrescentando que se fará presente na caravana.

A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) parabenizou a Rádio Rural (91.9 FM) pelos 65 anos de história da instituição. O veículo de comunicação realizou uma missa de celebração na última segunda-feira (04), no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte de Natal, com a presença do Bispo Dom Jaime Vieira Rocha, além de centenas de fiéis, sacerdotes e ouvintes.

A parlamentar também aproveitou o ensejo para abordar a campanha anual de prevenção ao suicídio denominada “Setembro Amarelo”, que levanta a discussão sobre a saúde mental.

Ela alertou que o número de suicídios no Brasil cresceu 11,8% em 2022, na comparação com 2021, conforme levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, foi um dos homenageados pela Assembleia Legislativa (ALRN) na semana que é celebrado o Dia do Profissional de Administração. Membro do Conselho Regional de Administração, Gilson representou todos os homenageados na ocasião, celebrada na manhã desta segunda-feira (4) em sessão solene na casa legislativa.

Gilson relatou os desafios de administrar uma cidade como Carnaúba dos Dantas, gerindo os recursos de forma eficiente e eficaz em benefício dos munícipes. Nesse contexto, destacou a importância de ser um profissional da administração em um cargo público.

“A boa gestão passa obrigatoriamente por todos nós, as empresas públicas e os governos têm que garantir profissionais capacitados na gestão. Muitas vezes, uma ineficiência administrativa custa muito caro, principalmente para os cofres públicos”, defendeu o prefeito.

Em sua fala, Gilson também falou sobre a importância de ser um administrador e atuar na esfera pública. Além do chefe do executivo carnaubense, outros cinco gestores municipais foram homenageados. A ação foi proposta pelo deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), que também é administrador por formação.

A data oficial ao dia do administrador é dia 9 de setembro.

A reciclagem desempenha um papel crucial no desenvolvimento sustentável dos municípios e nas cadeias de produção. Ela representa uma abordagem inteligente e responsável para lidar com os resíduos sólidos, promovendo benefícios econômicos, sociais e ambientais. Partindo desta premissa, o deputado estadual Hermano Morais (PV) promoverá uma Audiência Pública intitulada “A reciclagem como fator de desenvolvimento sustentável dos municípios e cadeias de produção”, dentro da Frente Parlamentar Estadual para a Gestão Inteligente e Sustentável. O debate acontecerá nesta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa.

Em primeiro lugar, a reciclagem cria oportunidades econômicas significativas. Ao coletar, processar e revender materiais recicláveis, são gerados empregos locais em todas as etapas da cadeia de reciclagem, desde os catadores de materiais até os trabalhadores nas instalações de triagem e reciclagem. Isso estimula a economia local e reduz a dependência de recursos naturais não renováveis, como metais e plásticos virgens.

Além disso, a reciclagem contribui para a redução dos custos de gestão de resíduos municipais. Ao desviar uma parte dos resíduos do fluxo de resíduos sólidos urbanos, os municípios podem economizar em despesas relacionadas ao transporte e disposição de resíduos em aterros sanitários, liberando recursos para investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

No aspecto ambiental, a reciclagem ajuda a conservar os recursos naturais e reduz a emissão de gases de efeito estufa. A produção de materiais reciclados geralmente consome menos energia e água do que a produção de materiais virgens. Além disso, ao evitar a extração de recursos minerais e a fabricação a partir de matérias-primas virgens, a reciclagem contribui para a preservação de ecossistemas naturais.

A reciclagem também tem implicações sociais importantes. Ela promove a conscientização ambiental e a participação cívica, incentivando os cidadãos a separarem seus resíduos e a se envolverem em práticas sustentáveis. Além disso, programas de coleta seletiva e reciclagem podem ser uma fonte de renda para comunidades marginalizadas, melhorando sua qualidade de vida.

Para maximizar os benefícios da reciclagem, é essencial que os municípios invistam em infraestrutura adequada, educação ambiental e regulamentação eficaz. Além disso, as cadeias de produção devem adotar práticas mais sustentáveis, incorporando materiais reciclados em seus processos e promovendo o design de produtos ecoeficientes.

A necessidade de mais investimentos em estradas, saúde, educação e segurança para o RN marcou o pronunciamento dos líderes durante a sessão plenária desta quinta-feira (31). Primeiro a se pronunciar, o deputado Nelter Queiros (PSDB) chamou a atenção para a necessidade do governo concluir o acesso da estrada entre Jucurutu e Serra do Vale.

“Essa estrada atende vários municípios do Seridó, do Vale do Açu e do Médio Oeste. Fica próximo de São Rafael, Santana do Matos e de duas barragens, talvez as duas maiores do nosso Estado, a de Oiticica e a Armando Ribeiro Gonçalves”, exemplificou Nelter. O deputado afirmou que a população da região clama por essa importante obra.

Nelter Queiroz fez um apelo à governadora Fátima Bezerra para que a gestora relate a importância desta obra durante a visita do presidente Luís Inácio Lula da Sila ao RN. O deputado citou que enquanto a obra de asfaltamento não foi concluída, o seu mandato atuou para levar energia, estrada carroçável, postos de saúde e outras obras importantes para a região.

“Já viabilizamos esse projeto durante o governo Iberê (Ferreira) e o contrato com o Governo Cidadão, o então governador fez uma parte, a governadora Rosalba (Ciarlini) fez outra, mas falta uma parte”, citou o deputado. Nelter também citou o contrato com a Codevasf, na faixa de R$ 9 milhões, que além de ser responsável por “uma estrada digna para o povo, irá gerar empregos”. 

Segunda liderança do horário, o deputado Luiz Eduardo (SDD) externou sua preocupação com as contas públicas do governo federal. “Não vai conseguir vencer esse déficit, o segundo pior desde 1997”, afirmou. 

Em relação ao RN, o parlamentar disse que há um “descaso do governo com a saúde, como o caso do Hospital Walfredo Gurgel”. Também mencionou os recentes casos de violência a famílias potiguares durante os assaltos. “Sou solidário àquela família que teve a sua casa arrombada e peço atenção ao secretário que sensibilize a governadora e aumente a diária operacional”.

Luiz Eduardo encerrou o seu pronunciamento citando os constantes casos de assaltos citados na mídia. “Hoje o cidadão encerra o dia de trabalho e corre para casa. Ponta Negra todos os dias tem de dois a três assaltos”, finalizou.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais da Polícia Técnico-Científica a contarem com “Salas Lilás”, destinadas ao atendimento especializado e humanizado de mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.

Segundo o texto, as Salas Lilás deverão dispor permanentemente de equipe multidisciplinar, composta por policiais, assistentes sociais, psicólogos e enfermeiras, bem como de equipamentos para a realização de exames periciais e de atendimento psicológico e jurídico às vítimas. O texto permite que um familiar ou pessoa próxima acompanhe a vítima durante os exames.

Relatora, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) defendeu a aprovação do Projeto de Lei 561/23, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), na forma de um substitutivo com ajustes de redação. “Enquanto programa permanente e humanizado de acolhimento da mulher vítima da violência, a Sala Lilás merece elogios, devendo ser implementada imediatamente pelas 27 unidades da Federação brasileira”, disse a relatora.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

A visita do presidente Lula ao Rio Grande do Norte, prevista para esta sexta-feira (1º), pautou o pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN nesta semana. A parlamentar ainda destacou os anúncios que deverão ser feitos na passagem do Chefe do Executivo ao estado.

“É uma ótima notícia para o RN. O presidente Lula visitará o estado para fazer um anúncio sobre as obras do PAC”, afirmou. A parlamentar recordou que esteve no lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio de Janeiro, ocorrido no dia 10 passado. Isolda destacou que, de acordo com o anúncio, o programa destinará recursos na ordem de R$ 45 bilhões para o RN.

“É um volume muito alto de recursos, mas as obras são grandiosas. O presidente virá para anunciar a construção do Ramal Apodi do São Francisco, esta que é a última ponta que falta para as águas chegarem no RN. É uma obra muito importante para todo o RN e principalmente para a população do oeste e alto oeste. Outra obra importante é a duplicação da BR 304. Nos últimos 5 anos, 139 pessoas morreram na via”, pontuou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá anunciar outras obras, destacou a deputada Isolda Dantas. “Serão obras estruturantes e desejadas há décadas pelo nosso povo”, finalizou.

O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, esteve presente no protesto organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em Natal sobre a queda de arrecadação dos municípios em todo o Brasil. Com participação maciça da maioria das administrações públicas potiguares, Carnaúba dos Dantas esteve representada pelo prefeito e mais três integrantes.

Ao lado do prefeito Gilson, estiveram presentes o vice-prefeito Luís Eduardo, a chefe de gabinete Eugênia Dantas e a secretária de administração, Letícia Freire. Na ocasião, os municípios chamam a atenção da sociedade sobre as dificuldades que as gestões vem enfrentando com a queda substancial do repasse do Governo Federal atráves do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nos dias anteriores, Gilson ganhou notoriedade no movimento quando, em uma ação de transparência e zelo pela máquina pública, divulgou o saldo da conta do FPM do município, com menos de R$ 8 de saldo. Na ocasião, o gestor convocou uma reflexão sobre como os serviços continuariam a ser entregues com recursos cada vez mais escassos e ganhou apoio de gestores de todo o país.