No seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (24), o deputado Francisco do PT criticou o corte de recursos para abastecimento de água por parte do Governo Federal. O deputado disse que esse assunto vem causando grande repercussão devido à crise no abastecimento.
O deputado informou que já apresentou requerimento para que o programa seja retomado. “O novo governo só assume em primeiro de janeiro e a operação não pode ser comprometida. Como alguém que conhece a dura realidade dos municípios e da população não podemos abrir mão, especialmente num momento como esse em que as chuvas não foram suficientes para a recarga dos reservatórios”, disse o deputado que é vice-presidente, na Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar das Águas.
Após protocolar chapa para a presidência da Mesa Diretora da Câmara, Daniel Bezerra se diz confiante na eleição do próximo dia 1º.
Com a maioria dos 13 vereadores, o parlamentar disse que os nomes escolhidos vão dar maior independência a Câmara.
“Decidimos por uma chapa que dê maior independência à Casa Legislativa, contando com votos de vereadores da situação e da oposição. Temos sete vereadores que não abrem mão, de hipótese alguma, dessa escolha”, afirmou.
O pleito para definição da Mesa Diretora da Câmara Municipal tem um fato, no mínimo, curioso. O vereador Cleyber Trajano está com o nome nas duas chapas protocoladas até agora.
Na última semana, a candidatura de João Gustavo para presidente e Lucieldo para vice foi protocolada. Cleyber assinou a composição como 1º secretário.
Nesta sexta, a nova chapa protocolada com Daniel Bezerra como presidente também conta com o nome de Cleyber para a mesa, desta vez para segundo secretário.
Nos bastidores, se fala em necessidade de alteração da primeira chapa protocolada. O regimento não permite a eleição de um parlamentar em um cargo da mesa que ele já ocupa. Primeiro secretário no atual biênio, Cleyber não poderia ser mais uma vez candidato nesta posição.
Até o dia 1º de dezembro, dia da eleição, muitas águas vão rolar. A busca pela maioria, 7 votos, seguirão com direita a articulação política das boas. E também a definição de qual lado estará Cleyber Trajano…
Uma nova chapa foi protocolada nesta sexta-feira (25) para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A chapa terá o vereador Daniel Bezerra como presidente e Leilza Palmeira como vice.
Completam a chapa Gcharles e Cleyber Trajano como primeiro e segundo secretário, respectivamente. Os parlamentares Marcos Xavier, Ezequiel Pereira e Sebastião Cabral demonstraram apoio ao grupo.
Com sete vereadores entre integrantes da chapa e apoiadores, o grupo tem, caso confirmem as conjecturas, a maioria para o próximo pleito. Atualmente quem preside a casa é o vereador Edmilson Souza.
Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta quarta-feira (23) para votação de duas matérias. A primeira, de iniciativa do Governo do Estado, autoriza a administração estadual a conceder subvenção social e/ou auxílio ao Instituto Histórico do Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada à unanimidade.
Outra matéria aprovada foi o projeto de lei nº 218/2022, de iniciativa do Governo do RN, que autoriza a concessão de subvenção econômica às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros. “É um projeto que busca solucionar a problemática do transporte público no Rio Grande do Norte e o que vejo é a administração estadual tentando resolver”, esclareceu o relator do projeto, Tomba Farias (PSDB).
Wendel Lagartixa teve registro indeferido por Lewandowski. Foto: Reprodução / Instagram
A composição da Assembleia Legislativa para 2023 estará em discussão no Tribunal Superior Eleitoral a partir da quinta-feira (25), quando entra em pauta o mérito da decisão que indeferiu o registro da candidatura do policial militar reformado Wendel Fagner Cortez, o Lagartixa. Ao todo, sete ministros do TSE vão analisar a decisão de Ricardo Lewandoswki, que indeferiu o registro de Lagartixa atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral.
A decisão sobre o indeferimento do registro ocorreu no dia 20 de outubro. Na decisão, Ricardo Lewandowski disse que “a conclusão a que se chega é a de que o crime pelo qual Wendell Fagner Cortez de Almeida foi condenado – posse de munição de uso restrito – é classificado como hediondo”. Por isso, de acordo com o MPE e Lewandowski, “não tendo transcorrido o prazo de oito anos desde a extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena, que se deu em 04 de junho de 2021, imperioso se faz o reconhecimento da sua inelegibilidade”. A tese, contudo, é contestada pela defesa de Lagartixa.
O advogado Donnie Santos explicou que o crime praticado por Wendel Lagartixa não é considerado hediondo e que há decisão do Superior Tribunal de Justiça que corroboram com o entendimento. Assim, não haveria a inelegibilidade por oito anos, conforme foi decidido por Lewandoswki, e o registro da candidatura de Lagartixa deveria ser mantido. A tese, inclusive, tem sido apresentada aos ministros do TSE pela defesa do deputado eleito com 88 mil votos. “Temos dois ministros (no TSE) que compõem o STJ, e já colocamos dois precedentes, com relação aos crimes hediondos, que o crime praticado (posse de um conjunto belicoso composto de colete balístico, munições de calibre .40 e .380 e acessórios) deixou de ser considerado (hediondo). Esperamos que eles mantenham esse posicionamento”, disse o advogado.
Para que volte a retomar a condição de eleito, Wendel Lagartixa precisa de pelo menos quatro votos favoráveis dos sete que serão proferidos pelos ministros do TSE entre o dia 25 de novembro e 2 de dezembro. Caso consiga a reversão, ele será diplomado em meados de dezembro. Na hipótese da decisão se manter, o atual deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) passa à condição de eleito e deverá ser diplomado.
“Tivemos uma conversa técnica (com Wendel Lagartixa e com os ministros). A campanha acabou, os ânimos deram uma serenada. Acho que esse momento de menos acirramento pode favorecer uma discussão técnica da questão. A gente espera que os ministros do STJ acompanhem nossa divergência em relação ao voto do condutor e os juristas também nos acompanhem. Acho que vai ser uma decisão apertada, 4 a 3 para a gente”, disse Donnie Santos.
O policial Wendel Lagartixa teve seu principal perfil no Instagram bloqueado e, até o momento, não se manifestou sobre a expectativa sobre a decisão do TSE. Parte interessada na questão, o deputado Ubaldo Fernandes também não se manifestou.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, na tarde desta terça-feira (22), os doadores de sangue do estado. Em Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional do Doador de Sangue, comemorado no dia 25 de novembro, o Legislativo enalteceu a importância do ato e entregou placas a 41 pessoas que têm reconhecida atuação no incentivo à doação de sangue no estado.
Proposta pelo deputado George Soares (PV), a Sessão Solene lotou o plenário e as galerias do Poder Legislativo. Em seu discurso, o parlamentar falou sobre a importância do gesto da doação e como o ato pode ser fundamental para salvar vidas.
O dia 25 de novembro foi escolhido como Dia Nacional do Doador de Sangue por objetivo agradecer aos doadores de sangue pela ação de doar e sensibilizar a população para a importância da doação. O mês de novembro foi escolhido por preceder um período de estoques baixos, a proximidade das férias, de datas comemorativas de fim de ano, carnaval e outros períodos de feriados prolongados.
Maior doador de sangue do mundo, com 349 doações registradas na vida, Paulo Neris foi um dos homenageados na sessão. Presidente da Associação dos Doadores de Sangue e Medula Óssea do Rio Grande do Norte (Adosan), Paulo Neris disse que “deveria existir um tapete vermelho a cada um” que se disponibiliza a doar sangue. Porém, ele cobrou que o Estado amplie a capacidade de receptação e formação de bancos de sangue no interior.
Também participando da solenidade, Coronel Nilo, que é embaixador da causa, agradeceu pelo apoio do mandato do deputado George Soares em propor a audiência pública. Para ele, é preciso que o estado consiga restabelecer o funcionamento de uma unidade móvel para coletar o sangue por todo o estado.
Doação
Podem doar sangue as pessoas que tiverem idade entre 16 e 69 anos, sendo que a primeira doação deve ser feita, obrigatoriamente, até os 60 anos. Menores de 18 anos só podem doar com a autorização dos responsáveis legais. Todo doador deve apresentar um documento original com foto.
Se o voluntário tiver almoçado, o procedimento deve ser feito três horas depois. Se for um doador frequente, é preciso obedecer ao intervalo para a doação, que deve ser de dois em dois meses para homens, que podem doar no máximo quatro vezes por ano, e de três em três meses para mulheres, que podem doar no máximo três vezes por ano.
Condições básicas para doar sangue:
– ter entre 16 e 69 anos de idade (Menor de 18 anos deve apresentar o formulário de autorização e cópia do documento de identidade com foto do pai, mãe ou tutor/guardião;
– idosos devem ter realizado pelo menos uma doação de sangue antes dos 61 anos);
– pesar mais de 51 quilos e ter IMC maior ou igual a 18,5 (descontar o vestuário);
– há medicamentos que podem impedir a doação. Confira algumas restrições em nossa lista de impedimentos;
– apresentar documento de identificação oficial com foto (original ou cópia autenticada em cartório), em bom estado de conservação e dentro do prazo de validade. Documentos aceitos: carteira de identidade, carteira de trabalho, certificado de reservista, carteira nacional de habilitação, passaporte, carteira profissional emitida por classe ou carteira de doador. Não são aceitos crachás funcionais, carteiras estudantis nem certidão de nascimento;
– dormir pelo menos seis horas, com qualidade, na noite anterior à doação;
– não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação;
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou sessão solene, nesta sexta-feira (18), para homenagear os profissionais da administração, que celebram sua data no dia 9 de setembro. Proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), a solenidade só aconteceu hoje em virtude do pleito eleitoral.
O Administrador é o profissional capaz de sistematizar práticas para gerir uma instituição. Ele é responsável por planejar estratégias, acompanhar o desempenho das atividades, gerenciar os recursos humanos, materiais e financeiros de uma instituição. É função do profissional ainda desenvolver estratégias de mercado em nível de concorrência.
Representando os homenageados, Marli de Fátima Ferraz Tacconi destacou a importância do reconhecimento pela Casa Legislativa aos profissionais da área. “É a partir da cooperação, troca e interação que conseguimos modificar a sociedade, tornando a vida de todos cada vez melhor. Por isso, nosso agradecimento pelo reconhecimento desta Casa. Nos sentimos felizes, honrados e engradecidos com esta homenagem”, agradeceu.
Presidente do Conselho Regional de Administração, Flávio Emílio Monteiro Cavalcanti, enfatizou a luta dos Conselhos pela valorização dos profissionais da área. “Desde a regulamentação da profissão que estamos na luta por valorização dos profissionais da administração. Uma homenagem como essa, proposta pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem fortalecer essa luta e engrandecer cada profissional que atua com tanta garra e determinação”, disse.
Os deputados que integram a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo (CECTDSMAT) da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto que institui, no calendário oficial de eventos do RN, o Dia Estadual do Geoparque Seridó, a ser celebrado anualmente no dia 13 de abril.
A reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira (17). O projeto é de iniciativa do deputado Francisco do PT e contou com relatoria da deputada Isolda Dantas (PT).
O Geoparque Seridó foi reconhecido este ano como um território de relevância mundial pela Unesco. Compreende uma área de 2,8 mil quilômetros quadrados em seis municípios do Seridó potiguar: Acari, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Lagoa Nova e Parelhas. A unidade entrou para a lista de 177 Geoparques Mundiais da organização.
Também relatado pela deputada Isolda, a Comissão de Educação aprovou o projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) que reconhece a festividade Mossoró Cidade Junina como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do RN e o que institui no calendário de eventos do RN a Semana Estadual da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar.
Do deputado Hermano Morais (PV) foi aprovado o projeto que denomina a rodovia estadual 023 de Rodovia Governadora Wilma Maria de Faria. De iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD) foi aprovado o projeto que dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no RN.
Projeto do Subtenente Eliabe (SDD), também aprovado na reunião de hoje, declara o padre Tiago Theisen como patrono da educação infantil no RN. Além destes, outros projetos foram aprovados na Comissão, como o do deputado Vivaldo Costa (PV) que institui o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson.
O deputado Gustavo de Carvalho (PSDB) é o autor do projeto, também aprovado hoje, que dispõe sobre a criação do Programa Prioridade Absoluta – O ECA vai à Escola”, no âmbito das escolas públicas. Projeto do então deputado Michael Diniz (SDD) que cria o Dia Estadual do Orgulho Cristão no RN também teve aprovação.
Foram aprovados à unanimidade também os projetos: da deputada Cristiane Dantas que estabelece aos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados à humanização do luto materno e parental; o do deputado Galeno Torquato (PSDB), que institui a Festa do Camarão no calendário oficial de eventos; o do deputado George Soares (PV), que declara como patrimônio cultural , material, histórico e religioso do RN a Festa de Nossa Senhora da Conceição, de São Rafael; e o do subtenente Eliabe (SDD), que institui o Dia do Guarda Municipal.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (16) a visita do indicado para Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos. Na pauta, os preparativos para a sabatina, que deverá acontecer em breve, na qual será submetido antes de assumir o cargo.
Ezequiel ressaltou a parceria do Legislativo com o Tribunal de Contas do Estado e enfatizou que a Casa estará sempre à disposição do MP de Contas. O nome de Luciano foi indicado pelo Governo do Estado e já foi aprovado para a função pela Comissão de Constituição e Justiça da ALRN.
Luciano é Doutor em Direito Financeiro pela Universidade do Estado de São Paulo (USP, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (2003- ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002). Nos biênios 2013-2014 e 2015-2016, foi Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. No biênio 2014-2015, presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC. Em 2016, foi Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC para o Nordeste. Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF). Professor universitário e de pós-graduação.
A reunião contou ainda com a participação do assessor do MP de Contas, Daniel de Morais Pinto.
