Política

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quinta-feira (14), uma sessão solene em comemoração aos 35 anos da promulgação da Constituição Estadual. Durante o evento, o deputado Vivaldo Costa foi um dos homenageados com a Comenda Deputado Raimundo Fernandes, honraria que reconhece personalidades que contribuíram para a ordem constitucional e a democracia no estado. Alessandru Emmanuel Pinheiro e Alves, advogado, ex-prefeito de Campo Redondo e atual chefe de gabinete de Vivaldo Costa, também recebeu a distinção.

Em seu discurso, Vivaldo Costa destacou a importância da Constituição para o fortalecimento da democracia e a proteção dos direitos fundamentais no Rio Grande do Norte. “A Constituição Estadual é o reflexo da vontade do nosso povo, um documento que garante justiça, liberdade e igualdade. É uma honra ser lembrado neste momento tão significativo, que reafirma nosso compromisso com os valores democráticos e com a construção de um estado mais justo para todos,” declarou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, enalteceu o papel dos homenageados. “Aqueles que recebem a Comenda Raimundo Fernandes são guardiões dos valores democráticos e da justiça”, afirmou. Ele também ressaltou o legado dos deputados constituintes de 1989, que criaram um documento histórico em sintonia com os anseios populares.

Esta semana foi marcada por discussões sobre alternativas para garantir postos de trabalho às pessoas em situação de rua no Rio Grande do Norte. As deputadas Divaneide Basílio (PT) e Terezinha Maia (PL), no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania, receberam a promotora de Justiça Danielle Veras e discutiram formas de colaborar com a empregabilidade dessa parcela da população.

Contando também com a presença de representantes de mandatos de parlamentares da Câmara Municipal de Natal, a reunião tratou diretamente da possibilidade de que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresente uma proposta que obrigue empresas prestadoras de serviços ao Poder Público a reservar um percentual de vagas para pessoas em situação de rua no estado.

De acordo com a promotora Danielle Veras, a proposta que tramitou na Câmara Municipal de Natal foi vetada, e há um debate para que a norma passe a vigorar, com a derrubada do veto. Porém, o objetivo da promotora é que uma lei possa beneficiar essas pessoas também no âmbito estadual, de uma maneira ainda mais assertiva.

“Estamos na busca de um projeto que garanta emprego para essa população. Não vejo outra forma (se não com o projeto de lei). O que podemos conseguir através dos empresários? Cinco empregos? Temos mil pessoas em situação de rua. Quem pode mais fazer isso, diante dessa realidade? É o Poder Público. Como uma pessoa dessa (em situação de rua) pode concorrer no mercado de trabalho?”, justificou a promotora, que também fez questão de falar sobre a necessidade de capacitação desse público.

“Não queremos vagas para pessoas sem capacitação. São pessoas que precisam se capacitar. Mas, sem o projeto, elas não acreditam, não se animam. Se virem a possibilidade, elas têm a fé, algo as move a se capacitar, e precisamos desse olhar para fazer mais. O aluguel social é uma possibilidade, o Bolsa Família também, mas não são possibilidades eternas. O que mais dá dignidade é o trabalho. A pessoa passa a trabalhar com outra realidade”, reforçou.

Na Assembleia Legislativa, há uma proposta do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que trata da reserva de vagas de emprego para pessoas em situação de rua nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou que tenham convênios com órgãos do poder público do Estado do Rio Grande do Norte. Além dessa iniciativa, a deputada Terezinha Maia também é autora de um projeto que prevê a obrigatoriedade de abordagem de crianças ou adolescentes em situação de rua. Segundo ela, é importante que tanto seu projeto quanto o de Ubaldo Fernandes sigam em tramitação, apesar da nova proposta.

O deputado estadual Vivaldo Costa recebeu, nesta quarta-feira (14), a visita do prefeito de Natal, Álvaro Dias, em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Conterrâneos da região do Seridó, os dois políticos aproveitaram o encontro para discutir temas de interesse do estado, como o desenvolvimento da capital potiguar e os desafios políticos e sociais do Rio Grande do Norte.

Apesar de estarem em lados opostos na política, Vivaldo e Álvaro mantêm uma relação marcada pelo respeito e pela amizade. “Mesmo caminhando em lados opostos na política, o respeito e a amizade entre nós prevalecem. Tivemos uma conversa amistosa sobre Natal, política e o Rio Grande do Norte. É sempre um prazer dialogar com quem compartilha o compromisso de melhorar a vida do nosso povo”, destacou o deputado.

O encontro foi visto como uma oportunidade de fortalecer laços em prol do bem-estar dos potiguares e reforçar o compromisso de ambos com o desenvolvimento da região e do estado.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte formalizou nesta quarta-feira (13) uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026. A sessão contou com 20 deputados estaduais e as quatro ausências foram justificadas por motivos de viagem. Os membros da Mesa Diretora foram eleitos à unanimidade. 

A composição da Mesa manteve a maioria dos membros do pleito anterior, com a eleição do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e dos demais integrantes para a gestão administrativa da Casa. A única alteração foi para o cargo de segundo vice-presidente, que antes tinha o nome do então deputado estadual George Soares  (PV) – que passou a ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/RN) – e que nesta eleição tem agora o nome da deputada estadual Eudiane Macedo (PV). 

“Quero agradecer e parabenizar a todos que fazem a ALRN pela união dos seus pares, que fazem nossa Casa se destacar a nível nacional vencendo quatro prêmios consecutivos de melhor gestão. Dividimos com todos os servidores esta conquista. É um orgulho muito grande receber dos meus pares a missão de concluirmos o planejamento estratégico por mais dois anos e podermos passar para os novos comandantes que virão uma gestão dentro de uma nova perspectiva, mais sólida, consistente e cada vez mais próxima da população. Meu carinho e agradecimento a cada parlamentar na certeza de que faremos o que sempre sonhamos, uma casa do povo, cada vez mais próxima do povo”, destaca Ezequiel. 

Para o biênio 2025/2026 após a eleição de hoje, a composição da Mesa Diretora segue com os nomes: presidente, Ezequiel Ferreira (PSDB); 1º vice-presidente: Kleber Rodrigues (PSDB); 2º vice-presidente: Eudiane Macedo (PV), 1º secretário Tomba Farias (PSDB), 2º secretário: Galeno Torquato (PSDB), 3º secretário: Francisco do PT e 4º secretária: Terezinha Maia (PL).

A necessidade de melhoria nos serviços públicos do RN foi novamente debatida pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante a sessão plenária desta terça-feira (12), o parlamentar citou que o aumento de arrecadação deveria implicar em bons serviços para a população. 

“Há uma falsa perspectiva quando o governo justifica que para ter aumento para os servidores precisa aumentar a arrecadação. Não se pode reclamar de receita, porque se compararmos, houve um aumento de arrecadação mesmo com a alíquota de 18%”, afirmou o deputado. Luiz Eduardo afirmou que com o aumento da alíquota, haverá uma grande arrecadação.

Por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte – Sinte/RN – o deputado estadual Francisco do PT presidirá audiência pública para debater sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que entrará em vigor em janeiro de 2025. O Plano é resultado de uma ampla consulta à sociedade civil, com a participação de mais de 4 mil pessoas de diversos setores, e abrange 18 metas que vão da Educação Infantil ao Ensino Superior e Educação Profissional. 

“A aplicação do PNE nos estados, Distrito Federal e municípios, é crucial para garantir um sistema educacional inclusivo e de qualidade. Para isso, é necessário que a sociedade civil, especialmente as organizações e profissionais da Educação, esteja bem-informada sobre suas diretrizes e participe ativamente de sua implementação. Por isso, a proposição deste debate no parlamento estadual”, justificou o deputado propositor.

De acordo com o requerimento de Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa, o PNE também aborda a luta contra as desigualdades sociais, propondo uma educação que vai além das competências técnicas, buscando uma formação integral e promovendo a justiça social. Sem essa mudança de paradigma, o modelo educacional atual continuará a perpetuar a exclusão e a desqualificação da força de trabalho. 

Em reconhecimento a sua trajetória educacional e política em prol do desenvolvimento do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco (PT) foi agraciado com a Medalha do Mérito Governador Dinarte Mariz, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Parlamentar recebeu a honraria das mãos do conselheiro George Soares, responsável pela sua indicação.

Foram homenageados também o coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior; a professora Ana Paula de Lima Matias; o engenheiro e empresário Arnaldo Neto Gaspar; o presidente da Atricon e conselheiro do TCE/RO, Edílson de Sousa Silva; a empresária Joanita Teixeira de Lira Potiguar; a controladora-geral do Estado, Luciana Daltro de Castro Pádua; o procurador de Justiça Manoel Onofre Neto; o jurista Paulo Lopo Saraiva; e o desembargador do TJRN, Ricardo Procópio Bandeira de Melo.

Os professores do Rio Grande do Norte foram homenageados na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6), em uma sessão solene proposta pelo deputado Francisco do PT, que também é professor. O evento compartilhado com os demais parlamentares homenageou educadores que fizeram e fazem história na educação do estado.

“Hoje rendemos homenagens aos mestres e mestras desse Estado. Ser professor não é apenas ensinar, mas inspirar e transformar vidas, fazendo a diferença em cada estudante que passa em suas mãos. Tenho o privilégio de conhecer os desafios dessa missão que me inspira em trabalhar por dias melhores para o meu RN”, discursou Francisco.

Celebrado no dia 15 de outubro, o Dia do Professor enaltece a profissão que, nas palavras de Francisco do PT, é, “se não a mais, uma das mais importantes da sociedade”. A data faz alusão à sanção da lei de 1827 que estabeleceu a construção, em todas as cidades, vilas e povoados brasileiros, de escolas primárias de ensino elementar, chamadas de “Escolas de Primeiras Letras”. A data foi oficializada e declarada como feriado escolar pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.

“Este momento é de grande importância pois reconhece a luta de todos os profissionais da educação que não deixam o amor e a dedicação, mesmo diante de tantas dificuldades, por sabermos que a educação transforma e pode mudar a vida de muitas crianças e adolescentes”, disse a professora e prefeita eleita de Parnamirim, Raimunda Nilda, representando os homenageados na solenidade.

Na homenagem da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais indicaram profissionais de reconhecida contribuição para a educação potiguar, seja no ensino fundamental, médio ou superior, como forma de enaltecer o papel imprescindível na educação e formação de crianças, jovens e adultos no país.
 
Homenageados:
Adalgiza Maria de Araújo Lopes; Aize Talianne Bezerra de Souza; Antonio Duarte Silva (in memoriam); Monsenhor Ausônio Tércio de Araújo (in memoriam); Francisco Carlos Carvalho de Melo; Josiberto de Souza Rêgo; Leandro Varela dos Santos; Maria do Ceo Costa; Maria Marluce de Paula Araújo; Pedro Neri Bandeira de Souza; e Raimunda Nilda da Silva Cruz.

A nomeação de Adriano Nunes para a Secretaria Municipal de Cultura de Currais Novos marca um avanço importante para o cenário cultural local. Com vasta experiência em teatro e grandes espetáculos, Adriano foi indicado pela vice-prefeita eleita Milena Galvão.

Seu trabalho será voltado à promoção de atividades culturais e ao apoio de artistas locais, com ênfase em leis como Aldir Blanc e Paulo Gustavo. O objetivo é ampliar o acesso à arte, resgatar tradições como o carnaval de rua e aproximar a comunidade da cultura, fortalecendo o sentimento de pertencimento e valorização das tradições da cidade.

Conhecido por seu trabalho em teatro e eventos como Terra de Santana e o movimento Arrastão do Boi, que revitalizou o carnaval de rua, Adriano traz uma experiência sólida e um compromisso com as tradições locais.

A futura gestão de Lucas e Milena Galvão aposta em políticas culturais inclusivas, como as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, para fortalecer o setor. Com Adriano à frente, espera-se que a cultura em Currais Novos se torne uma ferramenta de transformação social, ampliando o acesso à arte e inspirando novos talentos na cidade.

A aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de uma nova rodada de elevações nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis a partir de 1º de fevereiro de 2025, foi o tema do deputado Luiz Eduardo (SDD). Na sessão plenária desta terça-feira (5), o deputado externou opinião contrária sobre a decisão.

O Confaz reúne os secretários estaduais de Fazenda, e é presidido pelo auxiliar do governo do RN, Carlos Eduardo Xavier. O deputado Luiz Eduardo afirmou que com esse reajuste, a expectativa é que o RN aumente em R$ 100 milhões a sua arrecadação.

“Espero que com esse recurso, o governo possa pagar todos os fornecedores. Principalmente os funcionários terceirizados, que estão com salários atrasados e férias vencidas. Espero também que melhore a situação dos hospitais, para que possam funcionar adequadamente para o uso da população”, afirmou.