Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou um projeto de lei que garante o transporte público gratuito para quem acompanhar recém-nascidos em consultas e exames.
De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 5.771/2023 visa facilitar o acesso dos bebês aos cuidados médicos essenciais, especialmente a triagem neonatal. A relatora, Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou que muitas mães não têm dinheiro para custear a passagem de ônibus.
Após meses de luta árdua cobrando a solução do problema da “Língua Negra” na praia de Areia Preta, o deputado estadual Luiz Eduardo comemora a notícia de que o nível de poluição no trecho perto da escadaria de Mãe Luíza começa a diminuir e a solução do problema parece ser uma meta alcançável nas próximas semanas.
Há dez anos a praia de Areia Preta sofre prejuízo ambiental, sendo considerada imprópria para banho, por causa da mancha escura de esgoto que corre na areia.
Em abril de 2024 o próprio deputado Luiz Eduardo promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa para chamar a atenção para o problema e alavancar esforços dos órgãos públicos para uma solução.
Desde então, fiscalização dos setores ambientais da máquina pública e monitoramento da qualidade da água identificaram focos de poluição e providências foram tomadas para conter o despejo de dejetos na areia.
A notícia de que a Praia de Areia Preta pode ser liberada para banho começou a circular na imprensa de Natal nesta quarta-feira, 07, conforme o monitoramento do Programa Água Azul, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), sendo motivo de grande satisfação para o deputado.
“Estamos em um momento tão difícil de nossa capital, com tantas notícias negativas, que quando ouvimos um fato positivo como esse temos que comemorar. Temos que aproveitar esse fato pontual que nos envergonhava para promover outras ações em outros lugares que estejam passando pelo mesmo problema. Tenho esperança e vou continuar trabalhando para que daqui para frente mais e mais ações conjuntas dos vários setores da sociedade possam combater os obstáculos que impõem restrições ao nosso turismo”, alegra-se Luiz Eduardo, que é o deputado presidente da Frente Parlamentar do Turismo do Parlamento Estadual.
Para o deputado, a vocação turística de Natal não pode ser manchada por focos de poluição em suas praias. “Algo assim é inadmissível”. Para ele, a procura por ações que melhorem a qualidade do meio ambiente deve ser constante.
No primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte após a posse, o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) expressou sua alegria em retornar ao parlamento estadual. “Minha alegria de voltar a essa casa que é a casa do povo e a gente se sente realmente em casa para poder desenvolver um trabalho em favor do nosso povo, o povo do Seridó, povo do RN,” declarou o parlamentar, que retorna para cumprir seu 10º mandato, sendo o mais longevo da Casa.
Durante seu discurso, Vivaldo Costa compartilhou detalhes de suas origens e trajetória de vida. “Sou beradeiro de pé de serra, de família numerosa. Ainda hoje tenho 14 irmãos e o caçula com 74 anos de idade. Os demais já passaram dos 80 anos de idade e eu estou com 85 anos,” contou.
O deputado aproveitou a oportunidade para agradecer a recepção calorosa da Assembleia Legislativa do RN. “Quero agradecer a esta Casa. Teremos alguns anos para lutarmos juntos pelo povo do RN,” afirmou.
Vivaldo Costa, também conhecido como “Papa,” retorna à Casa do Povo após a saída do deputado George Soares (PV), que foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do RN (TCE). Com sua experiência e dedicação, Vivaldo Costa promete continuar trabalhando incansavelmente pelos interesses da população do estado.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR) deram cumprimento, nesta terça-feira (06), a um mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara Única da Comarca de Acari, em desfavor de um homem, de 20 anos, integrante de uma facção criminosa e foragido da Justiça pela prática de crime de roubo, tráfico de drogas e associação para o tráfico no município de Acari. A prisão foi realizada no bairro de Emaús, em Parnamirim, na Grande Natal.
Com base nas informações, uma denúncia anônima indicou que o suspeito estaria envolvido com a venda de entorpecentes em Parnamirim. No local, que funcionava como ponto de venda de drogas, foi feito cerco e o foragido foi preso. Ao ser abordado, foi confirmado que o homem detido era foragido da “Operação Mandrack”, realizada em maio deste ano pela 93º Delegacia de Polícia (Acari/RN). Naquela ocasião, foram cumpridos seis mandados de prisão e o suspeito preso hoje era o único que tinha conseguido se evadir.
Além disso, as investigações conduzidas pela 93º Delegacia de Polícia (Acari/RN) apontam que ele é o líder de todo o grupo que vinha cometendo diversos crimes nos municípios de Acari, Currais Novos, Florânia e Cruzeta.
O preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (6), mais uma audiência pública em alusão ao “Agosto Lilás – mês de proteção às mulheres”. O debate foi realizado pela Frente Parlamentar da Mulher e presidido pela Procuradora Especial da Mulher, a deputada Cristiane Dantas (SDD), reunindo a bancada feminina da Assembleia Legislativa, vereadoras, autoridades e representantes de órgãos, como Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado.
“Estamos mais uma vez reunidos por ocasião do Agosto Lilás, que é o mês de proteção à mulher. Desde oito anos atrás, quando esta campanha se tornou lei, através de minha autoria, vejo o quanto conseguimos avançar aqui no RN na execução de políticas públicas em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”, iniciou Cristiane Dantas.
Segundo a parlamentar, o Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública mostrou recentemente que, apesar da redução dos crimes violentos no Brasil, o mesmo não aconteceu com os crimes de violência contra as mulheres, a exemplo do feminicídio e do estupro, que cresceram assustadoramente em 2023.
“Por outro lado, é preciso reconhecer pequenos avanços: de janeiro a julho deste ano, estatísticas da Secretaria Estadual de Segurança Pública mostraram uma redução nos casos de feminicídio no Rio Grande do Norte, em comparação com o mesmo período do ano passado. São nove contabilizados até o momento. Ainda assim, infelizmente, são vidas perdidas para a violência persistente”, lamentou.
De acordo com a deputada, esse cenário deixa filhos e filhas desamparados, sem suas mães e sem estrutura familiar.
O Programa de Restauração de Rodovias Estaduais abriu duas novas frentes de trabalho na Região Oeste do Rio Grande do Norte. As obras no trecho de 11 quilômetros da RN-177, que vai da cidade de Rodolfo Fernandes ao entroncamento da BR-405, começaram na quinta-feira (01). Já o da RN-079, do entroncamento da BR-405 até a divisa com a Paraíba, passando por Marcelino Vieira e Alexandria, está em fase inicial de implantação, com levantamento topográfico, estoque de material e a chegada de máquinas e equipamentos.
Com investimentos de mais de R$ 5 milhões, o trecho da RN-177 receberá recapeamento em toda extensão, além de reconstrução de piso nas áreas mais críticas e sinalização horizontal e vertical. “Esta rodovia interliga o Rio Grande do Norte com o nosso vizinho Estado do Ceará e estava em condições muito desfavoráveis para cumprir este papel de via de escoamento da economia entre os dois estados”, disse o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho. A região de Rodolfo Fernandes tem uma indústria têxtil muito ativa, sem contar com a cajucultura, muito dinâmica naquele setor, e todos ganharão com estes serviços.”
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) está com inscrições abertas para o seu Programa de Estudos Secundários (PES). Iniciativa que oferece formação gratuita em temas ligados à tecnologia. O Programa oferece 35 vagas, destinadas a pessoas com diploma de ensino superior, que estejam matriculadas em graduações de outras instituições fora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ou, ainda, que tenham suspendido o curso antes de concluí-lo.
As inscrições, que seguem abertas até o dia 18 de agosto, acontecem exclusivamente pela seção de processos seletivos – formação complementar do SIGAA da UFRN. Para inscrever-se, o candidato deve anexar, em formato PDF, documentos como cópia do diploma ou certificado de conclusão, histórico de graduação, documento de identificação com foto e CPF.
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As oportunidades são para cursos em Bioinformática, Ciência de Dados, Inovação e Empreendedorismo, Informática Educacional, Inteligência Artificial (IA), Internet das Coisas e Jogos Digitais. Cada curso conta com cinco vagas e a taxa de inscrição é de R$ 70.
O PES, regido pelo Edital nº 001/2024, conta com um processo de seleção composto por Prova de Conhecimentos Específicos. O exame é de natureza objetiva e abordará temas relacionados às bases teóricas e práticas da área de Tecnologia da Informação (TI), além de competências e habilidades necessárias para o ingresso no PES.
O resultado final está previsto para ser publicado no dia 13 de setembro, na própria página da seleção no SIGAA.
PES
Classificado como um curso sequencial, conforme regulamentado pela Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação, o PES oferece formações especializadas e pontuais em diversas áreas de tecnologia, totalizando entre 300 e 360 horas de aprendizado.
O programa é projetado para desenvolver habilidades úteis para diferentes profissionais, que, comumente, não são abordadas nas grades curriculares das graduações. Ao completar o curso, os participantes recebem uma certificação na área de estudo, o que não apenas enriquece o currículo, mas também amplia o portfólio de atuação no mercado de trabalho.
A Instrução Normativa nº 17, de 5 de agosto de 2024 , publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6/8), promove mudanças nas condições de financiamento de imóveis usados por famílias de renda mais alta, alcançando a Faixa 3 (renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil) e o programa Pró-Cotista, no âmbito da linha de atendimento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A primeira mudança, para famílias da Faixa 3, impacta o valor máximo para enquadramento do imóvel usado a ser adquirido. Antes, limitado a R$ 350 mil, passará ao valor máximo de R$ 270 mil com a entrada em vigor da norma.
O valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados (razão entre o valor a ser financiado e o valor de venda do imóvel), que já havia sido alterado pela Instrução Normativa nº 9, de 26 de abril de 2024, voltou a ser ajustado. Agora, a cota de financiamento máxima será de 70% para aquisição de imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 50% para as regiões Sul e Sudeste, onde está concentrada a maior parte das operações de aquisição de imóveis usados firmadas neste exercício.
Além das mudanças nas condições de financiamento, as operações de aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3 também contarão com um limite orçamentário correspondente a R$ 13,3 bilhões. Com isso, o Ministério das Cidades procura garantir que a execução orçamentária da modalidade não ultrapassará o valor delimitado.
Já o programa Pró-Cotista contará com nova alteração no valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados. A Instrução Normativa nº 9, de 26 de abril de 2024, havia estabelecido a cota máxima de financiamento em 60% e limitação de atendimento ao público com renda inferior a R$ 12 mil. Agora, a limitação da renda foi mantida, mas a cota máxima de financiamento foi reduzida para 50%.
As mudanças nas condições para aquisição de imóveis usados buscam, sobretudo, garantir a disponibilidade de recursos para financiamento de imóveis novos até o final do exercício, dada a importância do setor da construção civil para a economia e geração de empregos formais.
A empresa Brazil Paraíba Mine emitiu uma nota confirmando um acidente fatal em sua mineradora no município de Parelhas. O incidente ocorreu no final da tarde desta terça-feira (6), resultando na morte de uma pessoa.
Em comunicado, a empresa expressou seu mais profundo pesar e informou que está concentrando seus esforços em prestar assistência aos envolvidos. A Brazil Paraíba Mine também pediu orações para enfrentar esse momento difícil.
“Agradecemos a compreensão e a colaboração de todos,” finaliza a nota assinada pela empresa.
Policiais civis da 93ª Delegacia de Polícia de Acari (93ª DP) deflagraram na manhã desta segunda-feira (05) uma operação para combater crimes contra crianças, adolescentes e mulheres no município de Acari, região do Seridó. Na oportunidade, um mandado de busca e apreensão foi cumprido.
Em cumprimento ao mandado judicial, os policiais civis realizaram buscas na residência de um homem, de 42 anos, suspeito de armazenar e compartilhar material de nudez infantil, além de enviar conteúdo íntimo próprio, o que configura o crime de importunação sexual.
Durante a ação policial, foram apreendidos celulares que serão periciados. As investigações seguem em andamento para identificar outras possíveis vítimas e responsabilizar todos os envolvidos.
A Polícia Civil destaca a importância dessas ações para garantir a segurança das mulheres vítimas de violência e reforça o compromisso da instituição em combater esse crime. A população pode continuar colaborando denunciando casos de violência doméstica de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
