A proposição veda a modalidade de informação dos preços “in box” dos produtos e serviços ofertados por meio de comércio eletrônico
Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa propõe que as empresas com vendas online devem fixar os preços dos produtos e as formas de pagamento na publicação no feed das redes sociais, aplicativos e sites onde forem postados.
A proposição veda a modalidade de informação dos preços “in box” dos produtos e serviços ofertados por meio de comércio eletrônico.
O projeto pretende que as empresas apresentem o produto, o preço e as formas de pagamento juntos todas as vezes houver uma publicação dele na internet para dar clareza, precisão e legibilidade ao consumidor.
O autor da proposta, o deputado Coronel Azevedo (PSC), disse que a proposição irá garantir ao consumidor potiguar acesso às informações exatas ao produto ou serviço que esteja adquirindo por meio eletrônico, seja internet, páginas de sites e das redes sociais ou aplicativos.
Ele confessou todos os seus atos reprováveis praticados e foi encaminhado para o presídio de Caicó, onde vai aguardar julgamento”, disse o delegado
Um homem de 32 anos foi preso no final da tarde desta quinta-feira (24), suspeito de abusar sexualmente da sua própria sobrinha, de 11 anos, em Currais Novos, na região Seridó potiguar. Segundo o delegado Paulo Ferreira, o suspeito confessou o crime durante o interrogatório feito na delegacia.
O crime chegou ao conhecimento da Delegacia de Currais Novos após uma denúncia feita pelo Conselho Tutelar do município.
De acordo com o delegado, a polícia abriu um inquérito e pediu um mandado de prisão preventiva contra o suspeito, concedido pela Justiça e cumprido no final da tarde.
“Ele confessou todos os seus atos reprováveis praticados e foi encaminhado para o presídio de Caicó, onde vai aguardar julgamento”, disse o delegado.
A Polícia Civil solicitou que a população faça denúncias, mesmo que de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
De acordo com as informações do governo do RN, o plano é de que os protocolos gerem investimentos em áreas como turismo, geração de energia, infraestrutura, ensino de inglês, práticas educacionais, segurança pública e intercâmbio cultural, em especial pela histórica conexão do RN com os estadunidenses
O Governo do Rio Grande do Norte e a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil iniciaram as conversas para assinar protocolos de parceria entre o país e o estado nas áreas de desenvolvimento econômico, educação, segurança pública e cultura/história.
A formação da parceria foi resultado da reunião, realizada na Governadoria na tarde desta quinta-feira (24), entre a governadora Fátima Bezerra e secretários de Estado com o embaixador Todd Chapman e a cônsul-geral dos EUA no Recife-PE, Jessica Simon.
De acordo com as informações do governo do RN, o plano é de que os protocolos gerem investimentos em áreas como turismo, geração de energia, infraestrutura, ensino de inglês, práticas educacionais, segurança pública e intercâmbio cultural, em especial pela histórica conexão do RN com os estadunidenses.
O embaixador Todd Chapman, que está no Brasil desde o fim de março, afirmou que a aproximação do órgão diplomático com o Nordeste é uma decisão estratégica e prioritária. O diplomata está realizando uma viagem pela região, onde já visitou Pernambuco e Paraíba. “Vamos concentrar esforços em fazer acontecer essa parceria. Quero trabalhar com o Consórcio Nordeste, é importante ter uma maneira de promover a região que muitos ainda não conhecem”, ressaltou Chapman.
Ele ainda propôs uma viagem do Consórcio aos EUA, passando por Miami, Nova Iorque e Washington, nos moldes do que foi feito na Europa em 2019, para reuniões de negócios com investidores e empresas.
A Superliga C tem uma primeira fase regionalizada, com os vencedores avançando até a fase final
A capital potiguar vai ter a honra de sediar a primeira competição nacional de clubes de vôlei no Brasil, depois da interrupção, em março, por causa da pandemia do Coronavírus. Os jogos da Superliga C masculina acontecerão no Sesi Clube, com 31 times de todo o Brasil, entre 14 e 18 de outubro.
O RN terá dois representantes. Um deles, o anfitrião, o Aero/Sesi, time formado graças a uma parceria entre o Aeroclube e o Sesi, duas referências do esporte potiguar. “Nós investimos pesado na formação dessa equipe, trazendo inclusive jogadores com experiência internacional. O voleibol potiguar vai voltar a ter a visibilidade que merece, estamos muito confiantes”, diz Matheus Moreira, gestor esportivo do Aero/Sesi.
A Superliga C tem uma primeira fase regionalizada, com os vencedores avançando até a fase final. Os dois melhores garantem o acesso à Superliga B em 2021.
Uma das pessoas contactadas é mãe da pré-candidata, que desconfiou e tentou uma chamada de voz
A pré-candidata a vereadora por Parnamirim, Anna Nunes, acionou a polícia depois de tomar conhecimento que estelionatários estão usando sua imagem em perfis falsos no WhatsApp para pedir dinheiro a familiares e pessoas próximas.
Uma das pessoas contactadas é mãe da pré-candidata, que desconfiou e tentou uma chamada de voz, o que não foi possível, pois os criminosos não atenderam a ligação alegando problemas de conexão de internet, logo desistiram da vítima.
Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 para 53 anos e no caso dos professores, de 60 para 58 anos
Por maioria dos 23 deputados presentes, foi aprovada na sessão plenária desta quinta-feira (24), em votação híbrida, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência dos servidores estaduais do RN. A PEC 02/20 vinha sendo exaustivamente discutida na Assembleia Legislativa durante os últimos meses. O segundo turno de votação será na próxima terça-feira (29), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e ocorrerá um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral.
O Governo e os deputados da oposição chegaram a um consenso depois de muita discussão em plenário. Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 para 53 anos e no caso dos professores, de 60 para 58 anos.
Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.
A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.
DEBATE – Na discussão em plenário, o líder governista, deputado George Soares (PL), agradeceu aos colegas da bancada de oposição, citando os deputados Tomba Farias (PSDB) e Galeno Torquato (PSD) por conduzirem o diálogo e a articulação em nome dos demais.
Sandro Pimentel (PSOL) considerou um avanço para os servidores e os parabenizou pela defesa dos seus direitos com greves, protestos e campanhas nas redes sociais. Criticou os governos anteriores pelos saques à previdência, que geraram um déficit de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Os deputados que mesmo votando a favor, se posicionaram contra a postura do governo, argumentaram que a governadora Fátima Bezerra (PT) está sendo contraditória, pois em outros tempos votaria contra o teor da reforma. Foi o caso dos deputados José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Getúlio Rêgo e Tomba Farias (PSDB).
O deputado Gustavo Carvalho disse que estava encaminhando seu voto com a coerência que tem em relação à mudança do regime previdenciário: Mas quero fazer um contraponto com a incoerência desse governo “que durante muitos anos tentou impedir que qualquer mudança pudesse ser efetivada”, disse. Outra crítica veio do deputado Getúlio Rêgo: “Não há sintonia entre o PT do passado, como oposição, que em outras épocas obstruiu reformas e o PT governo”, disse.
Para o deputado Tomba Farias, a reforma “não é o ideal, mas é o possível e quer queira, quer não, houve avanço, que foi o responsável para que possamos estar todos aqui e fazer essa votação”, disse. OUTROS PROJETOS – Além da PEC da previdência dos servidores, também foram votados na sessão plenária desta quarta-feira (24) dois projetos de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e outro de autoria do deputado Tomba Farias (PSDB).
De Gustavo Carvalho foi aprovado o projeto que dispõe sobre a fixação de cartazes informativos sobre o estabelecimento de prioridade especial aos idosos maiores de 80 anos. Também de sua autoria o que torna obrigatória a fixação de placa informativa em obra pública paralisada, expondo os motivos da interrupção. Já o projeto do deputado Tomba Farias (PSDB) denomina “Josafá Araújo da Costa” a Central do Cidadão de João Câmara.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site da organizadora do concurso
Encerram nesta quinta-feira (24), as inscrições para o concurso da Câmara Municipal de Cabedelo. São 17 vagas para os níveis fundamental, médio e superior de escolaridade, com salários de até R$ 3,4 mil.
As inscrições são feitas exclusivamente pelo site da organizadora do concurso e as taxas de inscrição custam R$ 65 para cargos de nível fundamental, R$ 85 para cargos de nível médio e técnico e R$ 105 para cargos de nível superior. As provas serão realizadas nos dias 25 de outubro, para os cargos de nível fundamental e no dia 1º de novembro, para os demais cargos.
A partir de outubro, o Rio Grande do Norte estará conectado aos principais aeroportos do Sudeste
O governo do Rio Grande do Norte informou, na noite desta quarta-feira (23), que a oferta atual de voos domésticos no estado já correspondem a 63% da malha aérea planejada pré-pandemia para o mês de outubro.
De acordo com dados da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), um crescimento de 169%, analisando os meses de julho a outubro.
A partir de outubro, o Rio Grande do Norte estará conectado aos principais aeroportos do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do Brasil, com ligações diretas de Fortaleza, Salvador, Recife, Rio de Janeiro (Galeão), São Paulo (Guarulhos) e Brasília. As principais companhias aéreas nacionais (GOL, LATAM e AZUL) retornaram e ampliaram as operações no estado. O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves também volta a receber o voo Natal/Lisboa/Natal, com aproximadamente 50% da malha programada, para este período, antes a pandemia.
Para a secretária de turismo do Estado, Ana Maria da Costa, este é o momento de investir em promoção do destino. “Destinar recursos para a divulgação do Rio Grande do Norte é fundamental, no governo da professora Fátima Bezerra, foi possível incluir o turismo no orçamento estadual. Estamos confiantes na retomada deste setor que movimenta uma cadeia de 52 segmentos e emprega milhares de pessoas”, ressaltou.
O governo acredita que os números apresentam um aumento expressivo para o setor e mostram que o Rio Grande do Norte se consolida como destino seguro, em resposta ao trabalho realizado desde o início da pandemia, com a criação do Plano de Retomada do Turismo, os protocolos de biossegurança e aquisição do Selo Safe Travel, chancela internacional do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC).
O evento é coordenado pela professora Dr.ª Michele Elali, do Departamento de Direito Privado (Dipri), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA)
A jurista, Raquel Dodge, Subprocuradora-Geral da República e Mestre em Direito pela Universidade de Harvard, participa na segunda-feira (28), do Projeto de Extensão “I Ciclo de Carreiras Jurídicas: O Direito é plural”, às 19h30, através do YouTube.
Raquel Dodge irá comentar sobre sua carreira e experiência profissional, percursos e dificuldades encontradas e suas áreas de interesse ao longo dos anos, além de debater sobre a projeção das mulheres no cenário jurídico, o espaço feminino no cenário nacional e as diferenças e perspectivas para o futuro do ambiente jurídico no país.
O evento é coordenado pela professora Dr.ª Michele Elali, do Departamento de Direito Privado (Dipri), do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da UFRN e a programação é formada por 13 encontros com a participação, além de Raquel Dodge, do Ex-presidente Michel Temer, do Reitor prof. Dr. Daniel Diniz Melo, André Santa Cruz, Joaquim Morais, Gabriel Faria Oliveira, Alexandre Morais da Rosa, Wagner Rosário, Flávia Piovesan, Nelson Rosenvald, Patricia Ferraz, Newton De Lucca e Ana Paula Martinez.
Todos os episódios do I Ciclo de Carreiras Jurídicas também fazem parte da disciplina Carreiras Jurídicas, ministrada pela professora Michele, e terão duração de uma hora, com exposição e interação através das redes sociais. Os encontros do #MEconvida são independentes e qualquer pessoa pode se inscrever nas atividades, que foram cadastradas como episódios individuais, e receberão certificados por cada evento como participante, após inscrito. Os encontros anteriores estão disponíveis online no canal do evento.
Outras informações podem ser consultadas no e-mail: [email protected]
Confira os próximos encontros
05/10/2020
Joaquim Morais
Diplomata lotado na embaixada do Brasil em Paris
Atuação na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)
Mestre em Relações Internacionais (London School of Economics)
